Avisos do Chefe do Executivo
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2003, Manda publicar a tradução para a língua chinesa da Convenção n.º 88 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à organização do Serviço de Emprego, adoptada em São Francisco, em 9 de Julho de 1948.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 20/2003, Manda publicar a tradução para a língua chinesa da Convenção n.º 81 da Organização Internacional do Trabalho na Indústria e no Comércio, adoptada em Genebra, em 11 de Julho de 1947.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 19/2003, Torna público ter sido efectuada a troca de notas referentes ao cumprimento das formalidades internas exigidas para a entrada em vigor do Acordo Quadro de Cooperação entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Portuguesa, assinado em Macau, em 23 de Maio de 2001.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 18/2003, Manda publicar a notificação da República Popular da China sobre a aplicação na RAEM dos Protocolos Adicionais à Constituição da União Postal Universal, adoptados sucessivamente em 1969, 1974, 1984, 1989 e 1994.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 17/2003, Manda publicar a Resolução n.º 1483 (2003), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 22 de Maio de 2003, relativa à situação entre o Iraque e o Kuwait.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 16/2003, Manda publicar a nova lista consolidada das pessoas singulares e entidades designadas como pertencentes ou associadas aos Taliban e à Organização Al-Qaida, emanada em 25 de Abril de 2003, pelo Comité de Sanções aos Taliban.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2003, Manda publicar a Resolução n.º 1478 (2003), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 6 de Maio de 2003, relativa à situação na Libéria.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2003, Torna público ter sido efectuada a troca de notas referentes ao cumprimento dos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do Acordo de Cooperação na Área de Educação e Cultura entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, assinado em Lisboa, em 29 de Junho de 2001.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 13/2003, Manda publicar a Alteração à Secção B da Parte VI do Anexo sobre Implementação e Verificação da Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Utilização de Armas Químicas e sobre a sua Destruição.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2003, Manda publicar o Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança relativo à Venda de Crianças, à Prostituição Infantil e à Pornografia Infantil, adoptado em Nova Iorque, em 25 de Maio de 2000, na sua versão autêntica em língua chinesa, acompanhado da respectiva tradução para a língua portuguesa.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 11/2003, Manda publicar a actualização de 24 de Fevereiro de 2003 da lista das pessoas e entidades pertencentes ou associadas aos Taliban e/ou à Organização Al-Qaida e respectivo anexo, emanada pelo Comité de Sanções aos Taliban.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 10/2003, Manda publicar a actualização de 4 de Dezembro de 2002 da lista das pessoas afectadas pelas medidas previstas no parágrafo 7.º da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 1343 (2001) e respectivos anexos, emanada pelo competente Comité.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 9/2003, Torna público ter sido efectuada a troca de notas referente ao cumprimento dos procedimentos legais internos exigidos para a entrada em vigor do Protocolo de Cooperação no Domínio do Desporto entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China, assinado em Lisboa, em 28 de Junho de 2001.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 8/2003, Manda publicar a lista das pessoas e/ou entidades pertencentes ou associadas aos Taliban e/ou à Organização Al-Qaida, emanada em 21 de Novembro de 2002, pelo Comité de Sanções aos Taliban.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 7/2003, Manda publicar a Resolução n.º 1452 (2002), aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, a 20 de Dezembro de 2002, relativa à situação no Afeganistão.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 6/2003, Manda publicar a Resolução n.º 1446 (2002), aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, a 4 de Dezembro de 2002, relativa à situação na Serra Leoa.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 5/2003, Manda publicar a Resolução n.º 1448 (2002), aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, a 9 de Dezembro de 2002, relativa à situação em Angola.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 4/2003, Manda publicar a Resolução n.º 1439 (2002), aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, a 18 de Outubro de 2002, relativa à situação em Angola.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 3/2003, Publicação do Protocolo de Cooperação na área da Aviação Civil entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 2/2003, Publicação do Protocolo de Cooperação na área da Energia entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 1/2003, Publicação do Protocolo de Cooperação na área das Obras Públicas entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 66/2002, Manda publicar o Acordo sobre a Dispensa Mútua de Vistos entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da Tailândia.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 65/2002, Manda publicar a tradução para a língua chinesa da Convenção n.º 100 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), relativa à Igualdade de Remuneração entre a Mão-de-Obra Masculina e a Mão-de-Obra Feminina em Trabalho de Igual Valor, adoptada em Genebra, em 29 de Junho de 1951.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 64/2002, Manda publicar a Carta das Nações Unidas e o Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça, assinados em São Francisco, em 26 de Junho de 1945.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 63/2002, Manda publicar a nova lista consolidada das pessoas e/ou entidades designadas como estando associadas aos Taliban e/ou a Usama bin Laden e respectivo anexo, emanada em 11 de Setembro de 2002 pelo Comité de Sanções aos Taliban.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 62/2002, Manda publicar a actualização de 5 de Setembro de 2002 da lista das pessoas afectadas pelas medidas previstas no parágrafo 7.º da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 1 343 (2001) e respectivo anexo, emanada pelo competente Comité.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 61/2002, Manda publicar a notificação efectuada pela República Popular da China, em 5 de Julho de 2002, respeitante à aplicação na RAEM da Convenção relativa à Citação e à Notificação no Estrangeiro dos Actos Judiciais e Extrajudiciais em Matérias Civil e Comercial, concluída na Haia, em 15 de Novembro de 1965, e da Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, concluída na Haia, em 18 de Março de 1970.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 60/2002, Manda publicar a Resolução n.º 1432 (2002), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 15 de Agosto de 2002, relativa à situação em Angola, pela qual decide suspender por um novo prazo de 90 dias a contar da data da presente Resolução, as medidas impostas pela alíneas a) e b) do parágrafo 4 da Resolução n.º 1127 (1997), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 28 de Agosto de 1997.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 59/2002, Manda publicar a alteração ao Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República de Singapura.
- Aviso do Chefe do Executivo n.º 58/2002, Manda publicar a notificação feita pela República Popular da China relativamente à aplicação na Região Administrativa Especial de Macau da Convenção n.º 138 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à Idade Mínima de Admissão ao Emprego, adoptada em Genebra, em 26 de Junho de 1973, bem como a tradução para a língua chinesa da referida Convenção.
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