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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 355/2013, Altera o Anexo I do Regulamento Administrativo n.º 6/2007 (Regime do subsídio a atribuir a indivíduos e a agregados familiares em situação de carência económica). |
B.O. n.º: 49, I Série, 2013/12/02 |
| Ordem Executiva n.º 74/2013, Altera o artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 35/2007. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2013/12/02 |
| Ordem Executiva n.º 73/2013, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o Acordo de Troca de Informações em matéria fiscal com o Governo do Japão. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2013/12/02 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 266/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de leitores multicanais e principais equipamentos para a análise de proteínas na Faculdade de Ciências da Saúde no novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2013/11/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 265/2013, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema telefónico do Instituto Cultural, durante o período de 1 de Janeiro de 2014 a 31 de Dezembro de 2015. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2013/11/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 264/2013, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza a seis propriedades que se encontram sob a gestão do Instituto Cultural, para o ano 2014. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2013/11/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 262/2013, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de fornecimento de água destilada ao Instituto Cultural no ano de 2014. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2013/11/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 260/2013, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção dos elevadores do Instituto Cultural, durante o período de 1 de Janeiro de 2014 a 31 de Dezembro de 2015. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2013/11/27 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 206/2013, Louva uma guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2013/11/27 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 205/2013, Louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2013/11/27 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 204/2013, Louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2013/11/27 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 203/2013, Louva um chefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2013/11/27 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 202/2013, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição de «Botes rápidos com motor fora de bordo e os respectivos equipamentos» para os mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2013/11/27 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 201/2013, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição de «Sistema de vigilância em circuito fechado de TV» para os mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2013/11/27 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 200/2013, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de «aluguer de máquinas fotocopiadoras (pelo prazo de 5 anos)». |
B.O. n.º: 48, II Série, 2013/11/27 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 91/2013, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2013/11/27 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 90/2013, Subdelega poderes na directora da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança às instalações da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2013/11/27 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 89/2013, Subdelega poderes na directora da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza das instalações da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2013/11/27 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 50/2013, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de construção de zonas de passeio com instalações para animais de estimação em Macau e Coloane – 3.ª fase». |
B.O. n.º: 48, II Série, 2013/11/27 |
| Ordem Executiva n.º 72/2013, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 48, I Série, Sup.2, 2013/11/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 354/2013, Republica integralmente o Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 48/96/M, de 2 de Setembro. |
B.O. n.º: 48, I Série, Sup., 2013/11/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 64/2013, Prorroga o termo do prazo de candidatura ao Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2013/11/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 353/2013, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Automóveis Pesados de Passageiros» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2013/11/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 352/2013, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Automóveis Pesados de Passageiros» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2013/11/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 351/2013, Autoriza a celebração do contrato para a «Prorrogação da Prestação dos Serviços de Máquinas e Equipamentos e de Pessoal Auxiliar no Aterro para Resíduos de Materiais de Construção». |
B.O. n.º: 48, I Série, 2013/11/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 350/2013, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Automóveis de passageiros» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2013/11/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 349/2013, Autoriza o fornecimento pela Loja de Armas Macau, de «Munições» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2013/11/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 348/2013, Prorroga a duração do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2013/11/25 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 257/2013, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no averbamento ao contrato de prestação de serviços de segurança do edifício da sede do Instituto Cultural, no período de 1 de Março de 2013 a 31 de Dezembro de 2013. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2013/11/20 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 256/2013, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza da sede e do edifício administrativo da ala oeste do Instituto do Desporto (serviços de limpeza da 1.ª parte). |
B.O. n.º: 47, II Série, 2013/11/20 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 255/2013, Nomeia os membros da Direcção dos Internatos Médicos. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2013/11/20 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 254/2013, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no averbamento do contrato de prestação de serviços de limpeza da Biblioteca Central, durante o período de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2013. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2013/11/20 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 253/2013, Subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Acção Social Escolar, como outorgante, no contrato de Prestação de serviço de fornecimento de leite e leite de soja às escolas nos anos escolares de 2013/2014 e 2014/2015. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2013/11/20 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 252/2013, Subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Acção Social Escolar, como outorgante, no contrato de Prestação de serviço de fornecimento de leite e leite de soja às escolas nos anos escolares de 2013/2014 e 2014/2015. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2013/11/20 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 250/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação dos sistemas de criação de cobaias para o laboratório de animais no novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2013/11/20 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 198/2013, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «Core Network Switch» para os mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2013/11/20 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 197/2013, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «Sistemas de armazenamento de dados» para os mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2013/11/20 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 196/2013, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de fornecimento de «serviço de refeições para o pessoal de guardas prisionais do EPM (no período de Setembro de 2013 a Dezembro de 2014)». |
B.O. n.º: 47, II Série, 2013/11/20 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 88/2013, Subdelega poderes no director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Consultadoria e estudo na indústria de jogos do ano 2014». |
B.O. n.º: 47, II Série, 2013/11/20 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 87/2013, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira, como outorgante, no contrato de prestação de serviço de consultadoria na elaboração da análise dos riscos de Macau – primeira fase. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2013/11/20 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 86/2013, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema de dispositivo de armazenamento de cópia de segurança, chaveador KVM e servidor. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2013/11/20 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 246/2013, Aprova e põe em execução nas escolas da Região Administrativa Especial de Macau as medidas a adoptar em situação de tempestade tropical e de chuva intensa. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2013/11/18 |
| Deliberação n.º 10/2013/Plenário, Aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, relativo ao ano económico de 2014. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2013/11/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2013, Fixa os procedimentos necessários à execução da Lei n.º 10/2011 (Lei da habitação económica). |
B.O. n.º: 47, I Série, 2013/11/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 346/2013, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2013/11/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 345/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin — Túnel Subaquático — Monitorização das Estruturas Principais». |
B.O. n.º: 47, I Série, 2013/11/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 344/2013, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Construção de Habitação Pública no Fai Chi Kei, Lote E & F». |
B.O. n.º: 47, I Série, 2013/11/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 343/2013, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada da Passagem de Ligação entre a Estrada da Bela Vista e a Avenida de Venceslau de Morais». |
B.O. n.º: 47, I Série, 2013/11/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 342/2013, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada da ampliação do Posto Operacional de Bombeiros junto ao Lago Sai Van». |
B.O. n.º: 47, I Série, 2013/11/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 341/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços do «Estudo Consolidado da Estratégia de Venda de Bilhetes do Sistema de Metro Ligeiro de Macau». |
B.O. n.º: 47, I Série, 2013/11/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 340/2013, Fixa a percentagem para o cálculo da contribuição anual das entidades participantes do Fundo de Garantia de Depósitos. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2013/11/18 |
| Ordem Executiva n.º 71/2013, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, para celebrar o «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a União Europeia sobre certos aspectos dos serviços Aéreos». |
B.O. n.º: 47, I Série, 2013/11/18 |
| Ordem Executiva n.º 70/2013, Renova o contrato de um Juiz do Tribunal de Última Instância. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2013/11/18 |
| Regulamento Administrativo n.º 27/2013, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 21/2007 (Moedas comemorativas de anos lunares). |
B.O. n.º: 47, I Série, 2013/11/18 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 39/2013, Manda publicar as Emendas de Manila ao Anexo da Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos (STCW), 1978 e ao Código de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos, tal como emendados, adoptadas pela Conferência das Partes na Convenção, realizada em Manila, em 25 de Junho de 2010. |
B.O. n.º: 46, II Série, Sup., 2013/11/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 63/2013, Cede à RAEM, livre de quaisquer ónus ou encargos, dois terrenos situados na península de Macau, na Rua do Guimarães e na Rua de Cinco de Outubro, e concede, por arrendamento, os referidos dois terrenos para serem anexados e aproveitados com a construção de um edifício de 7 pisos, em regime de propriedade horizontal, destinado a habitação e comércio. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2013/11/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 62/2013, Revê a concessão, por aforamento, de dois terrenos situados na ilha da Taipa, na Rua Direita Carlos Eugénio, para serem anexados e aproveitados com a construção de um edifício de 4 pisos, em regime de propriedade única, destinado a comércio. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2013/11/13 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 251/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação do sistema para a análise e quantificação dos componentes biológicos na Faculdade de Ciências da Saúde no novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2013/11/13 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 249/2013, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de tratamento dos relvados e das zonas verdes das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2013/11/13 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 248/2013, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e reparação de ecrãs LED e do sistema de pontuação das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2013/11/13 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 247/2013, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e reparação do sistema de incêndios das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2013/11/13 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 245/2013, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema de incêndios do Instituto Cultural, durante o período de 1 de Janeiro de 2014 a 31 de Dezembro de 2015. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2013/11/13 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 85/2013, Subdelega poderes no director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2013/11/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 339/2013, Exonera dois membros do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários e nomeia outros dois membros do mesmo Conselho Consultivo. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2013/11/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 338/2013, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Pak Leng. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2013/11/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 337/2013, Nomeia os membros do Conselho Fiscal do Fundo das Indústrias Culturais. |
B.O. n.º: 45, II Série, Sup.2, 2013/11/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 336/2013, Nomeia os membros do Conselho de Curadores do Fundo das Indústrias Culturais. |
B.O. n.º: 45, II Série, Sup.2, 2013/11/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 335/2013, Nomeia dois membros do Conselho de Administração do Fundo das Indústrias Culturais. |
B.O. n.º: 45, II Série, Sup.2, 2013/11/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 334/2013, Nomeia o presidente do Conselho de Administração do Fundo das Indústrias Culturais. |
B.O. n.º: 45, II Série, Sup.2, 2013/11/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 61/2013, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Rua do Almirante Sérgio. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2013/11/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 60/2013, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Calçada da Barra. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2013/11/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 59/2013, Subdelega poderes no presidente da Autoridade de Aviação Civil, como outorgante, no contrato para a prestação do serviço de «Elaboração do Projecto de Arquitectura e Especialidades do Hangar de Manutenção de Helicópteros e da Plataforma de Aterragem de Helicópteros (Helipad) na Zona E2 LT7». |
B.O. n.º: 45, II Série, 2013/11/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 244/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao projecto, fornecimento e instalação da estrutura para escalada desportiva no novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2013/11/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 243/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação do sistema para análise histoquímica na Faculdade de Ciências da Saúde no novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2013/11/06 |
| Ordem Executiva n.º 69/2013, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça, para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República de Cabo Verde. |
B.O. n.º: 45, I Série, Sup., 2013/11/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 242/2013, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de empreitada de Obra de Instalação de Paredes de Vidro na Escadaria do Acesso Principal da Zona C da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2013/11/06 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 49/2013, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de máquinas de mistura e queima de betume». |
B.O. n.º: 45, II Série, 2013/11/06 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 48/2013, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de dois equipamentos de compressão eléctricos». |
B.O. n.º: 45, II Série, 2013/11/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 333/2013, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviços electrónico de recortes de imprensa. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2013/11/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 332/2013, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2013/11/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 331/2013, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «20.º Aniversário do Acordo Comercial e de Cooperação Macau-União Europeia». |
B.O. n.º: 45, I Série, 2013/11/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 330/2013, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «60.º Grande Prémio de Macau». |
B.O. n.º: 45, I Série, 2013/11/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 329/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Produção redactorial, gráfica e industrial, distribuição, promoção, gestão e divulgação por meios electrónicos da Revista Macau em língua portuguesa». |
B.O. n.º: 45, I Série, 2013/11/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 328/2013, Fixa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula para efeitos de valorização do fogo, a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2013/11/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 327/2013, Atribui à Caixa Económica Postal uma quantia, a título de remuneração pela gestão do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, durante o ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2013/11/05 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 241/2013, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, na assinatura do «Protocolo de cooperação para a coordenação do recrutamento em Macau de alunos para frequência de cursos de pós-graduação e de licenciatura nas instituições de ensino superior do Interior da China». |
B.O. n.º: 44, II Série, 2013/10/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 238/2013, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no averbamento do contrato de prestação de serviços de segurança da Escola de Música do Conservatório de Macau, durante o período de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2013. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2013/10/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 236/2013, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no averbamento do contrato de prestação de serviços de segurança do Conservatório de Macau, durante o período de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2013. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2013/10/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 235/2013, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no averbamento do contrato de prestação de serviços de segurança da Biblioteca Sir Robert Ho Tung, durante o período de 1 de Janeiro de 2103 a 31 de Dezembro de 2013. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2013/10/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 234/2013, Subdelega poderes no presidente da Comissão Técnica de Atribuição de Bolsas para Estudos Pós-Graduados, na assinatura do «Protocolo de Cooperação na Atribuição de Bolsas de Mérito para Estudos Pós-Graduados». |
B.O. n.º: 44, II Série, 2013/10/30 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 179/2013, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM), como outorgante, no contrato de «Expansão de equipamentos de armazenamento da rede de área local». |
B.O. n.º: 44, II Série, 2013/10/30 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 173/2013, Subdelega poderes no comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, na assinatura do memorando de entendimento relativo à cooperação no intercâmbio de conhecimentos, formação e partilha de informações e boas práticas para combater a imigração ilegal. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2013/10/30 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 84/2013, Renova a comissão eventual de serviço de um indivíduo para exercer funções na Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2013/10/30 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 83/2013, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de Organização do Plano e Gestão de 4.ª Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau). |
B.O. n.º: 44, II Série, 2013/10/30 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 82/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2013/10/30 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 81/2013, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do servidor central, do equipamento de armazenamento central e do equipamento periférico. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2013/10/30 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 47/2013, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a «Aquisição de seis máquinas de secagem de resíduos alimentares de pequena dimensão». |
B.O. n.º: 44, II Série, 2013/10/30 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 46/2013, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a «Aquisição do Sistema de Gestão Automática de Bibliotecas». |
B.O. n.º: 44, II Série, 2013/10/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 240/2013, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autorizado o funcionamento do curso de mestrado em Tradução e Interpretação de Conferências, ministrado pela Universidade de Lisboa. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2013/10/28 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 239/2013, Aprova o novo plano de estudos do curso complementar de licenciatura em Língua e Literatura Chinesa, da South China Normal University. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2013/10/28 |
