Total: 44695 - Pág.: 116/ 447
| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 237/2013, Aprova o novo plano de estudos do curso complementar de licenciatura em Língua Inglesa, da South China Normal University. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2013/10/28 |
| Ordem Executiva n.º 68/2013, Nomeia um membro do Conselho Executivo da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2013/10/28 |
| Ordem Executiva n.º 67/2013, Delega no Secretário para a Economia e Finanças, as competências tutelares do Chefe do Executivo, relativas ao Fundo de Garantia de Depósitos, cuja constituição foi prevista no artigo 2.º da Lei n.º 9/2012 (Regime de Garantia de Depósitos). |
B.O. n.º: 44, I Série, 2013/10/28 |
| Regulamento Administrativo n.º 26/2013, Fundo das Indústrias Culturais. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2013/10/28 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 233/2013, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no averbamento ao contrato de prestação de serviços de segurança às bibliotecas sob a tutela da Biblioteca Central, durante o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2013. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2013/10/23 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 168/2013, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, para outorgar a renovação de um contrato individual de trabalho. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2013/10/23 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 80/2013, Subdelega poderes na directora da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, como outorgante, no averbamento do contrato de prestação de serviços de segurança das instalações da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2013/10/23 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 45/2013, Renova a comissão de serviço da vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2013/10/23 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 38/2013, Manda publicar a Resolução n.º 2111 (2013), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 24 de Julho de 2013, relativa à situação na Somália. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2013/10/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 326/2013, Renova a nomeação dos membros do Grupo Consultivo para o Desenvolvimento de Terrenos. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2013/10/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 325/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de «Serviços médicos no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha». |
B.O. n.º: 43, I Série, 2013/10/21 |
| Ordem Executiva n.º 66/2013, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 42, I Série, Sup., 2013/10/18 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 232/2013, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza nas instalações desportivas do Instituto do Desporto situadas no Cotai. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2013/10/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 230/2013, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza nas instalações desportivas do Instituto do Desporto situadas em Macau. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2013/10/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 229/2013, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza nas instalações desportivas do Instituto do Desporto situadas na Taipa. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2013/10/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 228/2013, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de desinfestação das instalações desportivas e do armazém do Instituto do Desporto. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2013/10/16 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 167/2013, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «Serviços de Manutenção do Sistema de Controlo de Patrulhamento Móvel». |
B.O. n.º: 42, II Série, 2013/10/16 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 166/2013, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição de «Viatura» para os mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2013/10/16 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 44/2013, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Aquisição de aparelhos para testes e respectivo equipamento de apoio para o Laboratório do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais». |
B.O. n.º: 42, II Série, 2013/10/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 324/2013, Renova a nomeação da delegada do Governo junto da Agência de Transportes de Passageiros Yuet Tung, Limitada. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2013/10/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 231/2013, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso complementar de licenciatura em Design em Artes, variante em Animação, ministrado pela Huaqiao University. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2013/10/15 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 227/2013, Aprova o plano curricular do Curso de Cuidados de Saúde do ensino secundário complementar técnico-profissional da educação regular. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2013/10/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 323/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Elaboração do Projecto de Arquitectura e Especialidades do Hangar de Manutenção de Helicópteros e da Plataforma de Aterragem de Helicópteros (Helipad) na Zona E2 LT7». |
B.O. n.º: 42, I Série, 2013/10/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 322/2013, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Caligrafia e Pintura Chinesa — Artistas Ilustres de Macau». |
B.O. n.º: 42, I Série, 2013/10/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 321/2013, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento e Instalação dos Sistemas de Criação de Cobaias para o Laboratório de Animais no Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha». |
B.O. n.º: 42, I Série, 2013/10/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 320/2013, Concede à Venetian Macau, S.A., a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2013/10/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 319/2013, Autoriza a celebração do contrato para a organização da «Jornada de Educação sobre a Defesa Nacional» no ano lectivo de 2013/2014. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2013/10/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 318/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos «Serviços electrónicos de recortes de imprensa». |
B.O. n.º: 42, I Série, 2013/10/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 317/2013, Fixa os valores mínimos e máximos dos preços de venda das fracções autónomas da habitação económica, de tipologia T2, construídas no terreno situado na península de Macau, junto à Rua do Comandante João Belo, designado por lotes «E» e «F» do Fai Chi Kei. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2013/10/15 |
| Ordem Executiva n.º 65/2013, Alteração ao quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2013/10/15 |
| Ordem Executiva n.º 64/2013, Fixa a data em que entrarão em efectivo funcionamento, o Juízo Laboral e o Juízo de Família e de Menores do Tribunal Judicial de Base. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2013/10/15 |
| Ordem Executiva n.º 63/2013, Delega poderes no Secretário para a Segurança, para assinar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o memorando de entendimento relativo à cooperação no intercâmbio de conhecimentos, formação e partilha de informações e boas práticas para combater a imigração ilegal, com o Departamento de Imigração e Protecção de Fronteiras da Austrália. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2013/10/15 |
| Ordem Executiva n.º 62/2013, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, na assinatura do «Protocolo de Cooperação na Atribuição de Bolsas de Mérito para Estudos Pós-Graduados». |
B.O. n.º: 42, I Série, 2013/10/15 |
| Regulamento Administrativo n.º 25/2013, Prorrogação do prazo da aplicação do plano provisório de atribuição de abono de residência a agregados familiares da lista de candidatos a habitação social. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2013/10/15 |
| Regulamento Administrativo n.º 24/2013, Alteração à versão chinesa do Regulamento Administrativo n.º 30/2011 (Emissão de notas de banco para celebrar os Anos Novos Lunares de 2012 a 2023). |
B.O. n.º: 42, I Série, 2013/10/15 |
| Regulamento Administrativo n.º 23/2013, Criação de Juízo Laboral e de Juízo de Família e de Menores no Tribunal Judicial de Base. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2013/10/15 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 226/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento de equipamentos e ao apetrechamento das instalações desportivas cobertas e ao ar livre, no novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2013/10/09 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 165/2013, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «Serviços de reparação e de manutenção para Equipamentos de Radiocomunicações» para os mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2013/10/09 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 162/2013, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «Electronic Forensic Investigation System» para os mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2013/10/09 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 79/2013, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Finanças – Departamento de Gestão Patrimonial. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2013/10/09 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 78/2013, Renova a comissão eventual de serviço de um técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços de Economia, um adjunto-técnico especialista principal e uma assistente técnica administrativa especialista principal, ambos da Direcção dos Serviços de Finanças, para desempenharem funções na Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2013/10/09 |
| Proclamação, Resultado da Eleição dos Deputados à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau por Sufrágio Directo e Indirecto. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2013/10/07 |
| Ordem Executiva n.º 61/2013, Nomeia um juiz para o cargo de presidente do Tribunal Judicial de Base e do Tribunal Administrativo e exonera um outro juiz. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2013/10/07 |
| Ordem Executiva n.º 60/2013, Nomeação de juízes. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2013/10/07 |
| Ordem Executiva n.º 59/2013, Nomeia os deputados à quinta Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2013/10/07 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 225/2013, Designa um membro da Comissão de Luta contra a SIDA, em substituição do outro membro. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2013/10/03 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 222/2013, Designa um vogal e um vogal suplente do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, em substituição dos outros vogais. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2013/10/03 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 221/2013, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no averbamento do contrato de prestação de serviços de segurança da Biblioteca Central, durante o período de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2013. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2013/10/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 316/2013, Delega poderes no coordenador do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, como outorgante, no contrato para a aquisição de veículos. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2013/10/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 58/2013, Respeitante à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, toma, através de sequestro, a exploração da Sociedade de Transportes Públicos Reolian, S.A, a partir de 2 de Outubro de 2013. |
Número Extraordinário, 2013/10/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 315/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Construção da Ampliação das Estruturas Principais do Novo Terminal Marítimo da Taipa — Fiscalização II». |
B.O. n.º: 40, I Série, 2013/09/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 314/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Construção da Nova Estação Elevatória da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau — Fiscalização». |
B.O. n.º: 40, I Série, 2013/09/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 313/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização na Área de Engenharia Civil das Obras de Modernização da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau». |
B.O. n.º: 40, I Série, 2013/09/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 312/2013, Autoriza a celebração do protocolo relativo ao «Projecto sobre Estudo dos Critérios da Qualidade do Ambiente de Macau». |
B.O. n.º: 40, I Série, 2013/09/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 311/2013, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Remodelação do Terminal Marítimo do Porto Exterior». |
B.O. n.º: 40, I Série, 2013/09/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 310/2013, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Camisa e calças» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2013/09/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 309/2013, Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 346/2010, e altera o respectivo escalonamento. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2013/09/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 308/2013, Autoriza a alteração do destino do imóvel constante da Portaria n.º 7850, de 17 de Abril de 1965, para funcionar como creche. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2013/09/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 307/2013, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Natal». |
B.O. n.º: 40, I Série, 2013/09/30 |
| Ordem Executiva n.º 58/2013, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, na assinatura do «Protocolo de cooperação para a coordenação do recrutamento em Macau de alunos para frequência de cursos de pós-graduação e de licenciatura nas instituições de ensino superior do Interior da China», a celebrar entre o Ministério da Educação da República Popular da China e o Governo da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2013/09/30 |
| Regulamento Administrativo n.º 22/2013, Novo modelo do bilhete de identidade de residente constante do anexo ao Regulamento Administrativo n.º 23/2002. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2013/09/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 57/2013, Cede à RAEM, livre de quaisquer ónus ou encargos, o direito de propriedade perfeita de um terreno situado na península de Macau, na Rua dos Ervanários, e o domínio útil do outro terreno da mesma rua, e concede, por arrendamento, os referidos terrenos para serem aproveitados com a consturção de um edifício, em regime de propriedade única, destinado a uma pensão de 2 estrelas. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2013/09/25 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 224/2013, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, na assinatura do protocolo «Novos domínios de cooperação na área da educação entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Portuguesa». |
B.O. n.º: 39, II Série, 2013/09/25 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 223/2013, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, na assinatura do «Acordo de Cooperação em Novos Domínios da Área do Ensino Superior entre a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) da República Popular da China e a República Portuguesa». |
B.O. n.º: 39, II Série, 2013/09/25 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 220/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato relativo ao Fornecimento e instalação de um sistema de monitorização fisiológica aos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2013/09/25 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 219/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato relativo ao Fornecimento e instalação de um sistema de suspensão de matriz aos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2013/09/25 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 218/2013, Subdelega poderes na presidente do Instituto de Formação Turística, na assinatura do «Protocolo de Cooperação no âmbito da Colaboração Internacional em Formação e Educação», a celebrar entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e a República Portuguesa. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2013/09/25 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 217/2013, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de Jardinagem no Museu de Macau, durante o período de 1 de Janeiro de 2014 a 31 de Dezembro de 2015. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2013/09/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 77/2013, Subdelega poderes na directora da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, como outorgante, no averbamento do contrato de prestação de serviços de limpeza das instalações da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2013/09/25 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 43/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a prestação de «Serviços de reparação e manutenção dos software e hardware e da resposta ao tratamento da reparação e manutenção do sistema de produção dos documentos de viagem electrónicos» destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2013/09/25 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 42/2013, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de elaboração de projecto da Obra de Ampliação do Teatro Caixa Preta do Centro Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2013/09/25 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 41/2013, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Empreitada da Obra de Embelezamento de Passagens de Peões do Edifício Hoi Pan Garden da Areia Preta». |
B.O. n.º: 39, II Série, 2013/09/25 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 40/2013, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Obra de Melhoramento da Estrada do Campo de Coloane». |
B.O. n.º: 39, II Série, 2013/09/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 306/2013, Renova a nomeação do reitor da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2013/09/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 305/2013, Aprova o modelo de relatório de apreciação do desempenho do pessoal de direcção. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2013/09/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 56/2013, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Travessa da Árvore, para ser aproveitado com a construção de um edifício de 2 pisos, em regime de propriedade única, destinado a comércio. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2013/09/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 55/2013, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na ilha de Coloane, junto à Rua de San Lei, para ser aproveitado com a construção de um edifício de 4 pisos, sendo 1 piso em cave, em regime de propriedade horizontal, destinado a habitação e comércio. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2013/09/18 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 212/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de um sistema de angioplastia rotacional aos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2013/09/18 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 143/2013, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de aquisição do «autocarro de 29 assentos». |
B.O. n.º: 38, II Série, 2013/09/18 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 140/2013, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato para a execução da Obra de Decoração da Sala de Exposição de Multimédia do Edifício Xin Hua da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2013/09/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 304/2013, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de produção redactorial, gráfica e industrial, distribuição, promoção, gestão e divulgação por meios electrónicos da Revista Macau em língua chinesa. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2013/09/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 303/2013, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de produção redactorial, gráfica e industrial, distribuição, promoção, gestão e divulgação por meios electrónicos da Revista Macau em língua inglesa. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2013/09/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 302/2013, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviços on-line denominado Macauhub, Serviço de Informação Económica sobre a China e os países de língua portuguesa. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2013/09/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 301/2013, Renova, pelo período de 90 dias, para exercer interinamente as funções de vice-presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, em regime de exclusividade. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2013/09/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 300/2013, Actualiza os montantes das duas modalidades do subsídio de invalidez referidas nas alíneas 1) e 2) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 9/2011 (Regime do subsídio de invalidez e dos cuidados de saúde prestados em regime de gratuitidade). |
B.O. n.º: 38, I Série, 2013/09/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 299/2013, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de refeições confeccionadas aos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 38, I Série, 2013/09/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 298/2013, Autoriza a celebração dos contratos para o «Fornecimento de material de consumo clínico para o Serviço de Imagiologia dos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 38, I Série, 2013/09/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 297/2013, Adita a nota 6 referente à Tabela de honorários no âmbito do apoio judiciário, aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.° 59/2013. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2013/09/16 |
| Ordem Executiva n.º 57/2013, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, na assinatura do «Acordo de Cooperação em Novos Domínios da Área do Ensino Superior entre a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) da República Popular da China e a República Portuguesa». |
B.O. n.º: 38, I Série, 2013/09/16 |
| Ordem Executiva n.º 56/2013, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, na assinatura do protocolo «Novos domínios de cooperação na área da educação entre a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) da República Popular da China e a República Portuguesa». |
B.O. n.º: 38, I Série, 2013/09/16 |
| Ordem Executiva n.º 55/2013, Nomeia, definitivamente, seis indivíduos para o cargo de delegados do Procurador do Ministério Público da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2013/09/16 |
| Ordem Executiva n.º 54/2013, Nomeia, definitivamente, seis indivíduos para o cargo de juízes dos Tribunais de Primeira Instância da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2013/09/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 54/2013, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontram construídos os prédios com os n.os 70 a 84 da Avenida do Coronel Mesquita e n.os 3 a 11 do Beco do Coronel Mesquita. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2013/09/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 53/2013, Autoriza a transmissão dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, da fracção BR/C (posto de abastecimento de combustíveis líquidos) do edifício situado na península de Macau, na Avenida de Demétrio Cinatti, n.os 65 a 68 e na Rua do Visconde Paço de Arcos, n.os 148, 226 e 238. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2013/09/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 52/2013, Revê a concessão, por aforamento, de três terrenos situados na ilha de Coloane, na Rua dos Navegantes, para serem anexados e aproveitados com a construção de um edifício de três pisos, em regime de propriedade horizontal, destinado a habitação e comércio. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2013/09/11 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 216/2013, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de actualização da base de dados e manutenção da página do Instituto do Desporto na Internet. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2013/09/11 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 215/2013, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de arrendamento do rés-do-chão da Casa de Penhores Tak Seng On, na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 396 e da Torre Prestamista, na Rua de Camilo Pessanha n.º 57, durante o período de 1 de Julho de 2013 a 31 de Dezembro de 2014. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2013/09/11 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 210/2013, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços no âmbito do «Curso de Artes Marciais». |
B.O. n.º: 37, II Série, 2013/09/11 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 209/2013, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços no âmbito do «Curso de Design e Produção Criativa de Moda». |
B.O. n.º: 37, II Série, 2013/09/11 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 208/2013, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços no âmbito dos cursos de «Técnicas de Turismo», «Design Gráfico (Curso Diurno)» e «Técnico de Culinária (Curso do ensino recorrente)». |
B.O. n.º: 37, II Série, 2013/09/11 |
