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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Ordem Executiva n.º 95/2013, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Desportivo. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2013/12/10 |
| Ordem Executiva n.º 94/2013, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Altruístico. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2013/12/10 |
| Ordem Executiva n.º 93/2013, Concede ao Instituto Português do Oriente a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2013/12/10 |
| Ordem Executiva n.º 92/2013, Concede à Associação dos Calígrafos e Pintores Chineses «Yu Un» de Macau a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2013/12/10 |
| Ordem Executiva n.º 91/2013, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2013/12/10 |
| Ordem Executiva n.º 90/2013, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2013/12/10 |
| Ordem Executiva n.º 89/2013, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2013/12/10 |
| Ordem Executiva n.º 88/2013, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2013/12/10 |
| Ordem Executiva n.º 87/2013, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Educativo. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2013/12/10 |
| Ordem Executiva n.º 86/2013, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Turístico. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2013/12/10 |
| Ordem Executiva n.º 85/2013, Concede à Comissão do Grande Prémio de Macau a Medalha de Mérito Turístico. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2013/12/10 |
| Ordem Executiva n.º 84/2013, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2013/12/10 |
| Ordem Executiva n.º 83/2013, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2013/12/10 |
| Ordem Executiva n.º 82/2013, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Industrial e Comercial. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2013/12/10 |
| Ordem Executiva n.º 81/2013, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2013/12/10 |
| Ordem Executiva n.º 80/2013, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2013/12/10 |
| Ordem Executiva n.º 79/2013, Concede a uma entidade a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2013/12/10 |
| Ordem Executiva n.º 78/2013, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2013/12/10 |
| Ordem Executiva n.º 77/2013, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Prata. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2013/12/10 |
| Ordem Executiva n.º 76/2013, Concede à uma entidade a Medalha de Honra Lótus de Ouro. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2013/12/10 |
| Ordem Executiva n.º 75/2013, Concede a uma entidade a Medalha de Honra Grande Lótus. |
B.O. n.º: 50, I Série, 2013/12/10 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 65/2013, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na ilha da Taipa, junto à Avenida dos Jogos da Ásia Oriental, para ser aproveitado com a construção de um posto de subestação em regime de propriedade única. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2013/12/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 268/2013, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato para a execução da obra de remodelação no acesso de evacuação de incêndio da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2013/12/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 267/2013, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de desobstrução dos esgotos em locais do património cultural, durante o período de 1 de Janeiro de 2014 a 31 de Dezembro de 2015. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2013/12/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 263/2013, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prorrogação da prestação dos serviços de salvamento nas piscinas afectas ao Instituto do Desporto por um período de dois meses. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2013/12/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 261/2013, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de Prevenção e exterminação de formigas brancas em locais do património cultural, durante o período de 1 de Janeiro de 2014 a 31 de Dezembro de 2014. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2013/12/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 259/2013, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no averbamento ao contrato de prestação de serviços de segurança da Escola de Teatro do Conservatório de Macau, durante o período de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2013. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2013/12/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 258/2013, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no averbamento ao contrato de prestação de serviços de segurança da Escola de Dança do Conservatório de Macau, durante o período de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2013. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2013/12/04 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 92/2013, Redistribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes – Sector Público – Outras – Conselho para o Desenvolvimento Turístico. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2013/12/04 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 53/2013, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de embelezamento das passagens da Calçada das Chácaras, uma parte da Estrada de Santa Sancha e Estrada de D. João Paulino». |
B.O. n.º: 49, II Série, 2013/12/04 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 52/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato para a aquisição do «Serviço de Operação do Centro de Dados do Governo», destinado à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2013/12/04 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 51/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato para a aquisição do serviço sobre a «Manutenção do Sistema de Informação Integrado» destinado ao uso da Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2013/12/04 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 40/2013, Manda publicar o Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República de Cabo Verde, feito na Região Administrativa Especial de Macau em 7 de Novembro de 2013. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2013/12/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 358/2013, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Electricidade de Macau-CEM, S. A. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2013/12/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 357/2013, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2013/12/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 356/2013, Renova a nomeação dos membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Educativo. |
B.O. n.º: 49, II Série, 2013/12/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 355/2013, Altera o Anexo I do Regulamento Administrativo n.º 6/2007 (Regime do subsídio a atribuir a indivíduos e a agregados familiares em situação de carência económica). |
B.O. n.º: 49, I Série, 2013/12/02 |
| Ordem Executiva n.º 74/2013, Altera o artigo 1.º da Ordem Executiva n.º 35/2007. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2013/12/02 |
| Ordem Executiva n.º 73/2013, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o Acordo de Troca de Informações em matéria fiscal com o Governo do Japão. |
B.O. n.º: 49, I Série, 2013/12/02 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 266/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de leitores multicanais e principais equipamentos para a análise de proteínas na Faculdade de Ciências da Saúde no novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2013/11/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 265/2013, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema telefónico do Instituto Cultural, durante o período de 1 de Janeiro de 2014 a 31 de Dezembro de 2015. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2013/11/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 264/2013, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza a seis propriedades que se encontram sob a gestão do Instituto Cultural, para o ano 2014. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2013/11/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 262/2013, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de fornecimento de água destilada ao Instituto Cultural no ano de 2014. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2013/11/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 260/2013, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção dos elevadores do Instituto Cultural, durante o período de 1 de Janeiro de 2014 a 31 de Dezembro de 2015. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2013/11/27 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 206/2013, Louva uma guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2013/11/27 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 205/2013, Louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2013/11/27 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 204/2013, Louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2013/11/27 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 203/2013, Louva um chefe do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2013/11/27 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 202/2013, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição de «Botes rápidos com motor fora de bordo e os respectivos equipamentos» para os mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2013/11/27 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 201/2013, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição de «Sistema de vigilância em circuito fechado de TV» para os mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2013/11/27 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 200/2013, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de «aluguer de máquinas fotocopiadoras (pelo prazo de 5 anos)». |
B.O. n.º: 48, II Série, 2013/11/27 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 91/2013, Nomeia, em comissão de serviço, o subdirector da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2013/11/27 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 90/2013, Subdelega poderes na directora da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança às instalações da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2013/11/27 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 89/2013, Subdelega poderes na directora da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza das instalações da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. |
B.O. n.º: 48, II Série, 2013/11/27 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 50/2013, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de construção de zonas de passeio com instalações para animais de estimação em Macau e Coloane – 3.ª fase». |
B.O. n.º: 48, II Série, 2013/11/27 |
| Ordem Executiva n.º 72/2013, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 48, I Série, Sup.2, 2013/11/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 354/2013, Republica integralmente o Código de Processo Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 48/96/M, de 2 de Setembro. |
B.O. n.º: 48, I Série, Sup., 2013/11/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 64/2013, Prorroga o termo do prazo de candidatura ao Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2013/11/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 353/2013, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Automóveis Pesados de Passageiros» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2013/11/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 352/2013, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Automóveis Pesados de Passageiros» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2013/11/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 351/2013, Autoriza a celebração do contrato para a «Prorrogação da Prestação dos Serviços de Máquinas e Equipamentos e de Pessoal Auxiliar no Aterro para Resíduos de Materiais de Construção». |
B.O. n.º: 48, I Série, 2013/11/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 350/2013, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Automóveis de passageiros» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2013/11/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 349/2013, Autoriza o fornecimento pela Loja de Armas Macau, de «Munições» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2013/11/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 348/2013, Prorroga a duração do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 48, I Série, 2013/11/25 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 257/2013, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no averbamento ao contrato de prestação de serviços de segurança do edifício da sede do Instituto Cultural, no período de 1 de Março de 2013 a 31 de Dezembro de 2013. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2013/11/20 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 256/2013, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza da sede e do edifício administrativo da ala oeste do Instituto do Desporto (serviços de limpeza da 1.ª parte). |
B.O. n.º: 47, II Série, 2013/11/20 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 255/2013, Nomeia os membros da Direcção dos Internatos Médicos. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2013/11/20 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 254/2013, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no averbamento do contrato de prestação de serviços de limpeza da Biblioteca Central, durante o período de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2013. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2013/11/20 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 253/2013, Subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Acção Social Escolar, como outorgante, no contrato de Prestação de serviço de fornecimento de leite e leite de soja às escolas nos anos escolares de 2013/2014 e 2014/2015. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2013/11/20 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 252/2013, Subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Acção Social Escolar, como outorgante, no contrato de Prestação de serviço de fornecimento de leite e leite de soja às escolas nos anos escolares de 2013/2014 e 2014/2015. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2013/11/20 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 250/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação dos sistemas de criação de cobaias para o laboratório de animais no novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2013/11/20 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 198/2013, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «Core Network Switch» para os mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2013/11/20 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 197/2013, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «Sistemas de armazenamento de dados» para os mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2013/11/20 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 196/2013, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de fornecimento de «serviço de refeições para o pessoal de guardas prisionais do EPM (no período de Setembro de 2013 a Dezembro de 2014)». |
B.O. n.º: 47, II Série, 2013/11/20 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 88/2013, Subdelega poderes no director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Consultadoria e estudo na indústria de jogos do ano 2014». |
B.O. n.º: 47, II Série, 2013/11/20 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 87/2013, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Informação Financeira, como outorgante, no contrato de prestação de serviço de consultadoria na elaboração da análise dos riscos de Macau – primeira fase. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2013/11/20 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 86/2013, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema de dispositivo de armazenamento de cópia de segurança, chaveador KVM e servidor. |
B.O. n.º: 47, II Série, 2013/11/20 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 246/2013, Aprova e põe em execução nas escolas da Região Administrativa Especial de Macau as medidas a adoptar em situação de tempestade tropical e de chuva intensa. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2013/11/18 |
| Deliberação n.º 10/2013/Plenário, Aprova o Orçamento Privativo da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, relativo ao ano económico de 2014. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2013/11/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 347/2013, Fixa os procedimentos necessários à execução da Lei n.º 10/2011 (Lei da habitação económica). |
B.O. n.º: 47, I Série, 2013/11/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 346/2013, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2013/11/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 345/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin — Túnel Subaquático — Monitorização das Estruturas Principais». |
B.O. n.º: 47, I Série, 2013/11/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 344/2013, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Construção de Habitação Pública no Fai Chi Kei, Lote E & F». |
B.O. n.º: 47, I Série, 2013/11/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 343/2013, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada da Passagem de Ligação entre a Estrada da Bela Vista e a Avenida de Venceslau de Morais». |
B.O. n.º: 47, I Série, 2013/11/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 342/2013, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada da ampliação do Posto Operacional de Bombeiros junto ao Lago Sai Van». |
B.O. n.º: 47, I Série, 2013/11/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 341/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços do «Estudo Consolidado da Estratégia de Venda de Bilhetes do Sistema de Metro Ligeiro de Macau». |
B.O. n.º: 47, I Série, 2013/11/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 340/2013, Fixa a percentagem para o cálculo da contribuição anual das entidades participantes do Fundo de Garantia de Depósitos. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2013/11/18 |
| Ordem Executiva n.º 71/2013, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, para celebrar o «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a União Europeia sobre certos aspectos dos serviços Aéreos». |
B.O. n.º: 47, I Série, 2013/11/18 |
| Ordem Executiva n.º 70/2013, Renova o contrato de um Juiz do Tribunal de Última Instância. |
B.O. n.º: 47, I Série, 2013/11/18 |
| Regulamento Administrativo n.º 27/2013, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 21/2007 (Moedas comemorativas de anos lunares). |
B.O. n.º: 47, I Série, 2013/11/18 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 39/2013, Manda publicar as Emendas de Manila ao Anexo da Convenção Internacional sobre Normas de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos (STCW), 1978 e ao Código de Formação, de Certificação e de Serviço de Quartos para os Marítimos, tal como emendados, adoptadas pela Conferência das Partes na Convenção, realizada em Manila, em 25 de Junho de 2010. |
B.O. n.º: 46, II Série, Sup., 2013/11/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 63/2013, Cede à RAEM, livre de quaisquer ónus ou encargos, dois terrenos situados na península de Macau, na Rua do Guimarães e na Rua de Cinco de Outubro, e concede, por arrendamento, os referidos dois terrenos para serem anexados e aproveitados com a construção de um edifício de 7 pisos, em regime de propriedade horizontal, destinado a habitação e comércio. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2013/11/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 62/2013, Revê a concessão, por aforamento, de dois terrenos situados na ilha da Taipa, na Rua Direita Carlos Eugénio, para serem anexados e aproveitados com a construção de um edifício de 4 pisos, em regime de propriedade única, destinado a comércio. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2013/11/13 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 251/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação do sistema para a análise e quantificação dos componentes biológicos na Faculdade de Ciências da Saúde no novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2013/11/13 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 249/2013, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de tratamento dos relvados e das zonas verdes das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2013/11/13 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 248/2013, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e reparação de ecrãs LED e do sistema de pontuação das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2013/11/13 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 247/2013, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e reparação do sistema de incêndios das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2013/11/13 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 245/2013, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema de incêndios do Instituto Cultural, durante o período de 1 de Janeiro de 2014 a 31 de Dezembro de 2015. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2013/11/13 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 85/2013, Subdelega poderes no director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2013/11/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 339/2013, Exonera dois membros do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários e nomeia outros dois membros do mesmo Conselho Consultivo. |
B.O. n.º: 46, II Série, 2013/11/13 |
