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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 51/2014, Atribui ao Conselho para o Desenvolvimento Turístico um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2014/02/19 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 50/2014, Atribui à Direcção dos Serviços de Turismo um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2014/02/19 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 49/2014, Atribui ao Instituto Cultural um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2014/02/19 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 48/2014, Atribui ao Estabelecimento Prisional de Macau um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2014/02/19 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 47/2014, Atribui à Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2014/02/19 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 46/2014, Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2014/02/19 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 45/2014, Atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2014/02/19 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 44/2014, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças – Departamento de Gestão Patrimonial um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2014/02/19 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 43/2014, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2014/02/19 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 42/2014, Atribui à Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2014/02/19 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 41/2014, Atribui ao Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2014/02/19 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 40/2014, Atribui à Comissão de Acompanhamento de Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2014/02/19 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 39/2014, Atribui ao Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da Região Administrativa Especial de Macau um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2014/02/19 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 6/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação dos «Serviços de segurança e limpeza do Centro de Dados do Governo da Região Administrativa Especial de Macau», à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2014/02/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 2/2014, Manda publicar a Resolução n.º 2127 (2013), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 5 de Dezembro de 2013, relativa à situação na República Centro-Africana. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2014/02/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 29/2014, Renova a nomeação de dois membros do Conselho de Administração do «Matadouro de Macau, S.A.». |
B.O. n.º: 8, II Série, 2014/02/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 28/2014, Renova a nomeação dos membros da Comissão de Ética para a Administração Pública. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2014/02/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2014, Revoga o Despacho n.º 25/GM/96. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2014/02/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2014, Nomeia, em comissão eventual de serviço, um meteorologista assessor principal para desempenhar funções no Secretariado do Comité dos Tufões, como meteorologista. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2014/02/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2014, Renova o mandato dos membros permanentes do Conselho Pedagógico do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2014/02/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2014, Define a comissão dos veículos públicos, prevista no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2002. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2014/02/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2014, Renova a nomeação da delegada do Governo junto da Macauport – Sociedade de Administração de Portos, S.A. |
B.O. n.º: 8, II Série, 2014/02/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2014, Delega na presidente, substituta, do Instituto de Habitação, a competência para prestar as garantias de crédito referidas no artigo 1.º do Regulamento Administrativo n.º 18/2009 (Plano de Garantia de Créditos para Aquisição de Habitação Própria). |
B.O. n.º: 8, II Série, 2014/02/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 21/2014, Fixa o valor da caução a prestar pelo interessado que requerer a concessão de um terreno com dispensa de concurso público. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2014/02/17 |
| Ordem Executiva n.º 8/2014, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, para celebrar o «Protocolo de Cooperação para a Promoção Conjunta de Projectos de Desenvolvimento de Artes Especiais das Pessoas com Deficiência (3.a fase)». |
B.O. n.º: 7, I Série, 2014/02/17 |
| Ordem Executiva n.º 7/2014, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 6, I Série, Sup., 2014/02/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 11/2014, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua dos Mercadores, para ser aproveitado com a construção de um edifício de 3 pisos, em regime de propriedade única, destinado a comércio. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2014/02/12 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 10/2014, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane, na Rotunda Marginal, para ser aproveitado com a construção de uma câmara de válvula de corte do gasoduto de gás natural. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2014/02/12 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 10/2014, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de «Serviços de limpeza do Estabelecimento Prisional de Macau», durante o período entre Janeiro e Dezembro de 2014. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2014/02/12 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 38/2014, Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2014/02/12 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 37/2014, Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2014/02/12 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 36/2014, Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2014/02/12 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 35/2014, Atribui à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2014/02/12 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 34/2014, Atribui ao Conselho para as Indústrias Culturais um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2014/02/12 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 33/2014, Atribui à Direcção dos Serviços de Identificação um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2014/02/12 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 32/2014, Atribui à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2014/02/12 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 31/2014, Atribui ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2014/02/12 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 30/2014, Atribui ao Gabinete de Comunicação Social um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2014/02/12 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 29/2014, Atribui ao Conselho de Ciência e Tecnologia um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2014/02/12 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 28/2014, Atribui à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2014/02/12 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 27/2014, Atribui ao Gabinete de Apoio ao Ensino Superior um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2014/02/12 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 26/2014, Atribui à Polícia Judiciária um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2014/02/12 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 25/2014, Atribui ao Gabinete de Informação Financeira um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2014/02/12 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 24/2014, Atribui ao Gabinete para os Recursos Humanos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2014/02/12 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 23/2014, Atribui à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2014/02/12 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 22/2014, Atribui à Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2014/02/12 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 21/2014, Nomeia um vogal efectivo e um vogal suplente da Comissão de Avaliação de Imóveis «A». |
B.O. n.º: 7, II Série, 2014/02/12 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 5/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de reformulação da rede de drenagem e passagem da Rua de Tai Lin da Taipa (1.ª fase)». |
B.O. n.º: 7, II Série, 2014/02/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 20/2014, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviços informativos. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2014/02/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 19/2014, Isenta as embarcações de pesca do pagamento de emolumentos devidos pela emissão e renovação da licença anual para serviço de carga e descarga de navios. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2014/02/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 18/2014, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «130.º Aniversário dos Correios de Macau». |
B.O. n.º: 6, I Série, 2014/02/10 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 12/2014, Designado um licenciado em Direito para servir como notário privativo do Fundo das Indústrias Culturais. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2014/02/05 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 4/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de embelezamento da Zona de Lazer da Baía do Norte de Fai Chi Kei». |
B.O. n.º: 6, II Série, 2014/02/05 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 3/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de empreitada da «Reformulação das instalações da infra-estrutura da Praia de Hac Sá (3.ª fase)». |
B.O. n.º: 6, II Série, 2014/02/05 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 1/2014, Manda publicar a nota da República Popular da China relativa à aplicação na Região Administrativa Especial de Macau do Regulamento das Telecomunicações Internacionais, de 9 de Dezembro de 1988. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2014/02/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 17/2014, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de etiquetas postais designada «Ano Lunar do Cavalo». |
B.O. n.º: 5, I Série, 2014/02/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2014, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2014/02/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 16/2014, Altera o artigo 6.º do Regulamento do Plano Provisório de Apoio Financeiro para Reparação das Instalações Comuns de Edifícios Baixos. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2014/02/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 14/2014, Renova o mandato do membro do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2014/02/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 13/2014, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Far East Hidrofoil Companhia, Limitada. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2014/02/05 |
| Ordem Executiva n.º 6/2014, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 5, I Série, 2014/02/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 9/2014, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua das Estalagens, para ser aproveitado com a construção de um edifício em regime de propriedade única, destinado a comércio. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2014/01/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 8/2014, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Rua da Ilha Verde, destinado a habitação, comércio, estacionamento e área livre. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2014/01/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 7/2014, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Calçada de Eugénio Gonçalves, para ser aproveitado com a construção de um edifício, em regime de propriedade horizontal, destinado a habitação e comércio. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2014/01/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 6/2014, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Rua Correia da Silva, para ser aproveitado com a construção de um edifício de três pisos, em regime de propriedade única, destinado a comércio. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2014/01/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 5/2014, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado junto à Estrada do Istmo, na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane (COTAI), destinado à construção de um complexo hoteleiro e casino. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2014/01/29 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 13/2014, Renova a nomeação da secretária-geral do Conselho para o Desenvolvimento Turístico. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2014/01/29 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 11/2014, Renova o mandato dos vogais do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2014/01/29 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 10/2014, Renova o mandato da presidente e de dois vogais do Conselho de Fiscalização do Fundo de Segurança Social. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2014/01/29 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 9/2014, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de fiscalização da carta de qualidade e inquérito sobre o grau de satisfação dos cidadãos 2014. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2014/01/29 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 8/2014, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de empreitada de obra de substituição da escada mecânica do Centro de Convenções Internacionais de Macau da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2014/01/29 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 20/2014, Atribui ao Conselho Permanente de Concertação Social um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2014/01/29 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 19/2014, Atribui ao Conselho para o Desenvolvimento Económico um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2014/01/29 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 18/2014, Atribui à Direcção dos Serviços de Economia um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2014/01/29 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 17/2014, Atribui aos Serviços de Polícia Unitários um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2014/01/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 12/2014, Altera o Estatuto do Pessoal do Instituto Politécnico de Macau. |
B.O. n.º: 4, I Série, Sup., 2014/01/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 11/2014, Cria a Comissão de Desenvolvimento de Talentos. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2014/01/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 10/2014, Altera o n.º 5 e a nota 6 da Tabela de honorários no âmbito do apoio judiciário. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2014/01/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2014, Prorroga a duração do Gabinete do Porta-voz do Governo. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2014/01/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2014, Isenta do pagamento das taxas, os vendilhoes, adelos, artesãos e outros operadores na rua e os arrendatários das bancas dos mercados, bem como não se procede à cobrança das taxas de inspecção, durante o ano de 2014. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2014/01/27 |
| Ordem Executiva n.º 5/2014, Define as taxas de fiscalização de várias instituições de crédito autorizadas a operar na Região Administrativa Especial de Macau, para o ano de 2013. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2014/01/27 |
| Ordem Executiva n.º 4/2014, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, para celebrar os memorandos de entendimento para a troca de informação financeira relativos à prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento aoterrorismo. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2014/01/27 |
| Regulamento Administrativo n.º 2/2014, Alteração à organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2014/01/27 |
| Regulamento Administrativo n.º 1/2014, Subsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior no ano lectivo de 2013/2014. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2014/01/27 |
| Lei n.º 2/2014, Alteração ao Regime remuneratório do Chefe do Executivo e dos titulares dos principais cargos da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2014/01/27 |
| Lei n.º 1/2014, Alteração dos montantes do prémio de antiguidade, subsídios e abono. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2014/01/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 7/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de exploração e gestão da Galeria de Moda de Macau (Rua de S. Roque n.º 47) no ano de 2014. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2014/01/22 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 6/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de fornecimento de jornais publicados na China Continental e no estrangeiro, à Biblioteca Central de Macau durante o ano de 2014. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2014/01/22 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 5/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de fornecimento de jornais publicados em Macau e Hong Kong, à Biblioteca Central de Macau durante o ano de 2014. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2014/01/22 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 4/2014, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança nas instalações do Edifício Administrativo do Museu de Macau, do Museu de Macau e do Centro Ecuménico Kun Iam, durante o período de 1 de Janeiro de 2014 a 31 de Dezembro de 2015. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2014/01/22 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 3/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de fornecimento de periódicos publicados em Macau e Hong Kong, à Biblioteca Central de Macau durante o ano de 2014. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2014/01/22 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 250/2013, Nomeia, em comissão de serviço, o adjunto do Comandante-geral ao Centro de Análise de Informações dos Serviços de Polícia Unitários. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2014/01/22 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 226/2013, Nomeia, em comissão de serviço, o comandante do CPSP. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2014/01/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 16/2014, Atribui ao Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2014/01/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 15/2014, Atribui à Secretaria do Conselho Executivo um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2014/01/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 14/2014, Atribui ao Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2014/01/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 13/2014, Atribui ao Gabinete do Secretário para a Segurança um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2014/01/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 12/2014, Atribui ao Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2014/01/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 11/2014, Atribui ao Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2014/01/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 10/2014, Renova a comissão eventual de serviço de um indivíduo para exercer funções no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2014/01/22 |
