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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 76/2014, Respeitante à constituição do júri de selecção para coordenar e executar as fases do concurso de admissão ao 15.° Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2014/05/14 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 75/2014, Respeitante à abertura do concurso de admissão ao 15.° Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública, a ministrar na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau (ESFSM). |
B.O. n.º: 20, II Série, 2014/05/14 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 74/2014, Autoriza a renovação da utilização do sistema de videovigilância no Edifício Sede da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, em Macau, e que compreende um total de 75 câmaras de vídeo, bem como autoriza a instalação de uma nova câmara de vídeo para o mesmo sistema de videovigilância. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2014/05/14 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 16/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação dos «Serviços de apoio técnico do Novell» à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2014/05/14 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 18/2014, Manda publicar a Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, da Produção e do Armazenamento de Armas Bacteriológicas (Biológicas) ou à Base de Toxinas e sobre a Sua Destruição, assinada em Londres, Moscovo e Washington, em 10 de Abril de 1972. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2014/05/14 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 17/2014, Manda publicar a Resolução n.º 2142 (2014), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 5 de Março de 2014, relativa à situação na Somália. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2014/05/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 68/2014, Fixa os horários especiais dos trabalhadores do Instituto de Formação Turística. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2014/05/12 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 67/2014, Aprova o novo Regulamento de Atribuição de Bolsas de Mérito para Estudos Pós-Graduados. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2014/05/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2014, Aprova o modelo do vale de saude. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2014/05/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2014, Altera o encargo anual fixado no n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 360/2012. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2014/05/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2014, Altera o encargo anual fixado no n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 361/2012. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2014/05/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Estudo de Melhoramento da Redes de Drenagem da Península de Macau». |
B.O. n.º: 19, I Série, 2014/05/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos Serviços de «Empreitada de Construção de Habitação Pública na Rua de Choi Long na Taipa — Fiscalização». |
B.O. n.º: 19, I Série, 2014/05/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 91/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Construção de Habitação Pública na Bacia Norte do Patane Lotes L4 e L5 — Controle de Qualidade». |
B.O. n.º: 19, I Série, 2014/05/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 90/2014, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 380/2010. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2014/05/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2014, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 406/2010. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2014/05/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2014, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 445/2011. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2014/05/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2014, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 351/2011. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2014/05/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 86/2014, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 276/2012. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2014/05/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos «Serviços de Operação do Centro de Informação da Internet de Macau e do Sistema de Gestão e Registo dos Nomes de Domínio da Região Administrativa Especial de Macau». |
B.O. n.º: 19, I Série, 2014/05/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2014, Dispensa a realização de concurso público para atribuição da concessão do Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção II e Secção V. |
B.O. n.º: 19, II Série, Sup.2, 2014/05/07 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 71/2014, Nomeia, em comissão de serviço, o presidente do Instituto do Desporto. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2014/05/07 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 16/2014, Manda publicar a Resolução n.º 2140 (2014), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 26 de Fevereiro de 2014, relativa à situação no Médio Oriente. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2014/05/07 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2014, Manda publicar a Resolução n.º 2125 (2013), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 18 de Novembro de 2013, relativa à situação na Somália. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2014/05/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2014, Nomeia o presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2014/05/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2014, Renova a nomeação de um membro do Conselho de Curadores da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2014/05/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2014, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2014. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2014/05/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2014, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2014. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2014/05/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2014, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2014. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2014/05/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2014, Designa a Assembleia de Apuramento Geral das eleições dos Membros da Comissão Eleitoral e da eleição para o cargo do Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2014/05/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2014, Designa uma licenciada para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na sua qualidade de sócia, nas Assembleias Gerais de duas sociedades. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2014/04/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2014, Cede à RAEM o direito de propriedade perfeita de uma parcela de terreno situado na península de Macau, na Travessa da Cordoaria, s/n, o domínio útil de quatro parcelas de terreno situadas na península de Macau, na Avenida de Almeida Ribeiro, e concede, por arrendamento, as referidas parcelas para serem aproveitadas com a construção de um edifício, em regime de propriedade horizontal, destinado a uma pensão de 2 estrelas e comércio. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2014/04/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 61/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato relativo ao Fornecimento e instalação de Um Sistema de Monitorização Fisiológica aos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2014/04/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 60/2014, Designa os vogais do Conselho de Acção Social. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2014/04/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 59/2014, Renova a nomeação do membro do Conselho Consultivo de Cultura. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2014/04/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 57/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato relativo ao Fornecimento e instalação de cento e trinta e quatro Bombas de Infusão Venosa aos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2014/04/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 56/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato relativo ao Fornecimento e instalação de um conjunto completo de «Decapper» e «Recapper» dos Tubos para o Pré-Tratamento de Amostras de Sangue aos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2014/04/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 55/2014, Renova o mandato de um membro do Conselho de Educação para o Ensino Não Superior. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2014/04/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 54/2014, Designa um membro da Comissão de Luta contra a SIDA, em substituição do outro membro. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2014/04/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 48/2014, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança e de venda de bilhetes das instalações desportivas geridas pelo Instituto do Desporto. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2014/04/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 47/2014, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de salvamento nas piscinas afectas ao Instituto do Desporto. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2014/04/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 44/2014, Renova o mandato dos membros da Comissão dos Assuntos das Mulheres. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2014/04/30 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 68/2014, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de «Obra de substituição da iluminação resistente a impactos da Zona Prisional Masculina do Estabelecimento Prisional de Macau». |
B.O. n.º: 18, II Série, 2014/04/30 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 67/2014, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de aluguer do «serviço de fibra óptica». |
B.O. n.º: 18, II Série, 2014/04/30 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 15/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos “Serviços de assistência, reparação e manutenção dos software e hardware, e da resposta ao tratamento da reparação e manutenção do sistema do bilhete de identidade do tipo «cartão inteligente»” destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2014/04/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2014, Nomeia de um delegado do Governo junto da Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2014/04/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2014, Renova a nomeação do secretário-geral do conselho consultivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2014/04/30 |
| Ordem Executiva n.º 21/2014, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para celebrar o Acordo de Troca de Informações em matéria fiscal com o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte. |
B.O. n.º: 17, I Série, Sup., 2014/04/28 |
| Regulamento Administrativo n.º 10/2014, Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo para os Anos de 2014 a 2016. |
B.O. n.º: 17, I Série, Sup., 2014/04/28 |
| Deliberação n.º 7/2014/Plenário, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Assembleia Legislativa, relativo ao ano económico de 2014. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2014/04/28 |
| Deliberação n.º 6/2014/Plenário, Aprova o relatório e a conta de gerência da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, relativos ao ano de 2013. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2014/04/28 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 63/2014, Altera o Anexo I ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 66/2004. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2014/04/28 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 62/2014, Altera o Anexo II ao Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 76/2012. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2014/04/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2014, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2013. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2014/04/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2014, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos Serviços de «Empreitada de Construção de Habitação Pública na Bacia Norte do Patane, Lotes L4 e L5 – Fiscalização». |
B.O. n.º: 17, I Série, 2014/04/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2014, Aprova o Regulamento da Concessão de Apoio Financeiro pelo Fundo das Indústrias Culturais. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2014/04/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2014, Altera o Anexo II do Decreto-Lei n.º 8/99/M, de 15 de Março. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2014/04/28 |
| Regulamento Administrativo n.º 9/2014, Programa de comparticipação nos cuidados de saúde para o ano de 2014. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2014/04/28 |
| Lei n.º 6/2014, Actualização dos vencimentos e pensões de aposentação e de sobrevivência dos trabalhadores da Administração Pública. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2014/04/28 |
| Lei n.º 5/2014, Alteração à Lei n.º 5/2003 relativa à autorização para a contracção de dívidas pelo Governo da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2014/04/28 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 58/2014, Subdelega competências no secretário-geral do Conselho do Património Cultural. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2014/04/23 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 63/2014, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «Serviços de manutenção e conservação de sistema electrónico para controlo de automóveis» para os mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2014/04/23 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 72/2014, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de condomínio do Edifício FIT (Financial & Information Technology), 13.º andar «A» a «K», Macau, para o Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2014/04/23 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2014, Manda publicar a Resolução n.º 2134 (2014), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 28 de Janeiro de 2014, relativa à situação na República Centro-Africana. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2014/04/23 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 13/2014, Manda publicar emendas à Convenção de Estocolmo sobre Poluentes Orgânicos Persistentes, adoptadas em 8 de Maio de 2009 e em 29 de Abril de 2011. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2014/04/23 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2014, Manda publicar a Resolução n.º 2136 (2014), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 30 de Janeiro de 2014, relativa à situação na República Democrática do Congo. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2014/04/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2014, Estabelece a disciplina aplicável aos duzentos alvarás para a exploração da indústria do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2014/04/22 |
| Ordem Executiva n.º 20/2014, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 15, I Série, Sup., 2014/04/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 24/2014, Renova a nomeação dos membros da Comissão Consultiva das Pescas. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2014/04/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2014, Razões de interesse público, em 31 de Março de 2014, foi celebrada entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Massa Falida da Sociedade de Transportes Públicos Reolian, S.A. a «Escritura de Prorrogação do Contrato de Locação de Empresa Comercial», com vista a garantir o normal e continuado funcionamento do serviço público de transportes colectivos rodoviários de passageiros. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2014/04/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2014, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida do Coronel Mesquita. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2014/04/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 21/2014, Cede à RAEM o direito de propriedade perfeita de um terreno situado na península de Macau, na Avenida do Conselheiro Ferreira de Almeida, bem como o direito de propriedade perfeita de três parcelas e o domínio útil de duas parcelas situadas na península de Macau, no Pátio do Conselheiro Ferreira de Almeida, respectivamente. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2014/04/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 53/2014, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação do «High Throughput and Neuroimaging System» e do «Bead Array System», na Faculdade de Ciências da Saúde no novo campus da Universidade de Macau, na Ilha de Hengqin. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2014/04/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 52/2014, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de inscrição das Actividades de Férias 2014 organizadas pelo Instituto do Desporto e pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2014/04/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 51/2014, Designa um indivíduo como representante da Direcção dos Serviços de Turismo no Gabinete de Gestão de Crises do Turismo, em substituição do outro representante. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2014/04/16 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 71/2014, Renova as nomeações de várias individualidades em representação da Região Administrativa Especial de Macau no Centro de Comércio Mundial de Macau, S.A. (World Trade Center Macau Co., Ltd.). |
B.O. n.º: 16, II Série, 2014/04/16 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 14/2014, Renova a nomeação de um administrador do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2014/04/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 50/2014, Altera os n.os 2 e 7 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 91/2011. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2014/04/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 49/2014, Fixa o número de bolsas de estudo para o ensino superior, o número de subsídios a conceder, bem como o número de bolsas-empréstimo a converter em bolsas de mérito, no ano lectivo de 2014/2015. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2014/04/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 45/2014, Cria, na Universidade da Cidade de Macau, o curso de licenciatura em Gestão do Sector de Serviços (norma inglesa) e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2014/04/14 |
| Ordem Executiva n.º 19/2014, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa ao contrato de concessão do serviço de assistência na recepção de canais de televisão básicos, a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2014/04/14 |
| Ordem Executiva n.º 18/2014, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa à renovação do contrato de concessão do serviço terrestre de televisão por subscrição, a celebrar entre a Região Administrativa Especial de Macau e a TV Cabo Macau, S.A. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2014/04/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2014, Nomeia uma presidente e dois administradores do Conselho de Administração da Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 15, II Série, Sup., 2014/04/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2014, Designa a directora da Direcção dos Serviços de Finanças como representante da Região Administrativa Especial de Macau na qualidade de accionista da Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 15, II Série, Sup., 2014/04/10 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 11/2014, Manda publicar os Estatutos da Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2014/04/09 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 9/2014, Manda publicar a lista consolidada das entidades e pessoas singulares actualizada à data de 31 de Dezembro de 2013 pelo Comité de Sanções estabelecido pela Resolução n.º 1718 (2006) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2014/04/09 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 8/2014, Manda publicar o Acordo relativo ao Procedimento para a Organização e Realização de Exercícios Conjuntos na Luta Contra o Terrorismo pelos Estados Membros da Organização de Cooperação de Xangai, assinado em Duchambé, em 28 de Agosto de 2008. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2014/04/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2014, Nomeia os membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2014/04/09 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 10/2014, Mandar publicar o «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo de Japão relativo à Troca de Informações em Matéria Fiscal» na sua versão autêntica na língua inglesa. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2014/04/08 |
| Ordem Executiva n.º 17/2014, Autoriza o «China Construction Bank Corporation», com sede em Pequim, China, a estabelecer uma sucursal na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2014/04/08 |
| Ordem Executiva n.º 16/2014, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2014/04/08 |
| Regulamento Administrativo n.º 8/2014, Constituição da Canais de Televisão Básicos de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2014/04/08 |
| Lei n.º 4/2014, Altera a Lei n.º 17/2009 (Proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas). |
B.O. n.º: 14, I Série, 2014/04/08 |
| Lei n.º 3/2014, Regime do cartão de segurança ocupacional na construção civil. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2014/04/08 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 50/2014, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de «aluguer de duas máquinas de fotocópia (período de aluguer de cinco anos)». |
B.O. n.º: 14, II Série, 2014/04/02 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 70/2014, Nomeia, em comissão eventual de serviço, um indivíduo, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, como vogal e subdirectora-geral da Direcção, com funções executivas, do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2014/04/02 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 69/2014, Nomeia, em comissão eventual de serviço, um indivíduo, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, como vice-presidente e director-geral da Direcção, com funções executivas, do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2014/04/02 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 68/2014, Nomeia, em representação da Região Administrativa Especial de Macau, os órgãos sociais do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2014/04/02 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 67/2014, Nomeia os membros e secretária-geral do Conselho Permanente de Concertação Social. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2014/04/02 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 66/2014, Distribui a verba para o corrente ano, sob a designação: Transferências Correntes — Sector Público — Outras — Comissão de Desenvolvimento de Talentos. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2014/04/02 |
