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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 8/2014, Isenta do pagamento das taxas, os vendilhoes, adelos, artesãos e outros operadores na rua e os arrendatários das bancas dos mercados, bem como não se procede à cobrança das taxas de inspecção, durante o ano de 2014. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2014/01/27 |
| Ordem Executiva n.º 5/2014, Define as taxas de fiscalização de várias instituições de crédito autorizadas a operar na Região Administrativa Especial de Macau, para o ano de 2013. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2014/01/27 |
| Ordem Executiva n.º 4/2014, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, para celebrar os memorandos de entendimento para a troca de informação financeira relativos à prevenção e repressão dos crimes de branqueamento de capitais e financiamento aoterrorismo. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2014/01/27 |
| Regulamento Administrativo n.º 2/2014, Alteração à organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2014/01/27 |
| Regulamento Administrativo n.º 1/2014, Subsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior no ano lectivo de 2013/2014. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2014/01/27 |
| Lei n.º 2/2014, Alteração ao Regime remuneratório do Chefe do Executivo e dos titulares dos principais cargos da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2014/01/27 |
| Lei n.º 1/2014, Alteração dos montantes do prémio de antiguidade, subsídios e abono. |
B.O. n.º: 4, I Série, 2014/01/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 7/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de exploração e gestão da Galeria de Moda de Macau (Rua de S. Roque n.º 47) no ano de 2014. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2014/01/22 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 6/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de fornecimento de jornais publicados na China Continental e no estrangeiro, à Biblioteca Central de Macau durante o ano de 2014. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2014/01/22 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 5/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de fornecimento de jornais publicados em Macau e Hong Kong, à Biblioteca Central de Macau durante o ano de 2014. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2014/01/22 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 4/2014, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança nas instalações do Edifício Administrativo do Museu de Macau, do Museu de Macau e do Centro Ecuménico Kun Iam, durante o período de 1 de Janeiro de 2014 a 31 de Dezembro de 2015. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2014/01/22 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 3/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de fornecimento de periódicos publicados em Macau e Hong Kong, à Biblioteca Central de Macau durante o ano de 2014. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2014/01/22 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 250/2013, Nomeia, em comissão de serviço, o adjunto do Comandante-geral ao Centro de Análise de Informações dos Serviços de Polícia Unitários. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2014/01/22 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 226/2013, Nomeia, em comissão de serviço, o comandante do CPSP. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2014/01/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 16/2014, Atribui ao Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2014/01/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 15/2014, Atribui à Secretaria do Conselho Executivo um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2014/01/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 14/2014, Atribui ao Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2014/01/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 13/2014, Atribui ao Gabinete do Secretário para a Segurança um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2014/01/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 12/2014, Atribui ao Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2014/01/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 11/2014, Atribui ao Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2014/01/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 10/2014, Renova a comissão eventual de serviço de um indivíduo para exercer funções no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2014/01/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 9/2014, Renova a comissão eventual de serviço de um indivíduo para exercer funções no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2014/01/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 8/2014, Renova a comissão eventual de serviço de um indivíduo para exercer funções no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2014/01/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 7/2014, Renova a comissão eventual de serviço de um indivíduo para exercer funções no Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2014/01/22 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos «Serviços de reparação e manutenção das instalações e equipamentos dos Centro da Produção de Documentos de Identificação, Centro de Dados e Centro Logístico de Dados» destinados à Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2014/01/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 7/2014, Designa os membros e o secretário-geral da Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2014/01/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2014, Designa um membro do Conselho do Desporto. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2014/01/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 5/2014, Designa os membros do Conselho do Desporto. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2014/01/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 4/2014, Renova a nomeação do presidente e dos membros da Comissão de Segurança dos Combustíveis e nomeia novos membros da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 4, II Série, 2014/01/22 |
| Rectificação, Despacho do Chefe do Executivo n.º 467/2013. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2014/01/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 4/2014, Aprova o «Regulamento do Registo de Nomes de Domínio da Internet Representativos da Região Administrativa Especial de Macau». |
B.O. n.º: 3, I Série, 2014/01/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 3/2014, Fixa para o ano de 2014, os limites anuais de consumo de combustível dos veículos das entidades públicas. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2014/01/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2014, Fixa a taxa de funcionamento semestral a pagar no ano de 2014, pelas sucursais das instituições financeiras «offshore» a operar na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2014/01/20 |
| Ordem Executiva n.º 3/2014, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças para outorgar na escritura pública de prorrogação do prazo até 31 de Dezembro de 2014, e alteração do contrato de concessão para a exploração de lotarias chinesas. |
B.O. n.º: 3, I Série, 2014/01/20 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 315/2013, Nomeia, em comissão de serviço, a chefe da Divisão do Produto Turístico da Direcção dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 3, II Série, Sup.2, 2014/01/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 5/2014, Atribui ao Gabinete do Chefe do Executivo um fundo permanente. |
B.O. n.º: 3, II Série, Sup.2, 2014/01/15 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 2/2014, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à realização das obras de acabamento de cozinhas e à instalação de equipamentos em cantinas de estudantes dos colégios residenciais no novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2014/01/15 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2014, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à realização das obras de acabamento de cozinhas e à instalação de equipamentos em cantinas de estudantes dos colégios residenciais no novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2014/01/15 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 323/2013, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção dos equipamentos de microfilmagem do Instituto Cultural, durante o período de 1 de Janeiro de 2014 a 31 de Dezembro de 2015. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2014/01/15 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 322/2013, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de fornecimento de informações e notícias da Wisers à Biblioteca Central de Macau e ao Arquivo Histórico de Macau, durante o ano 2014. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2014/01/15 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 321/2013, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção dos equipamentos de ar condicionado de sete propriedades que se encontram sob a gestão do Instituto Cultural, para os anos 2014, 2015 e 2016. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2014/01/15 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 320/2013, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção dos equipamentos de incêndio para quatro propriedades que se encontram sob a gestão do Instituto Cultural, para os anos 2014, 2015 e 2016. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2014/01/15 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 319/2013, Nomeia uma advogada como instrutora do processo de averiguações da Direcção dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2014/01/15 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 318/2013, Nomeia uma advogada como instrutora do processo de averiguações da Direcção dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2014/01/15 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 317/2013, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de fornecimento, colocação e manutenção de flores e plantas a cinco propriedades de valor cultural do Instituto Cultural, para o ano 2014. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2014/01/15 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 316/2013, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de fornecimento de periódicos publicados na China Continental, durante o ano 2014, à Biblioteca Central de Macau. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2014/01/15 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 314/2013, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de seguro de acidentes pessoais dos agentes desportivos. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2014/01/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 4/2014, Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2014/01/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 3/2014, Nomeia os membros da Comissão de Avaliação de Veículos Motorizados, para o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2014. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2014/01/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 2/2014, Nomeia os membros das Comissões de Avaliação e Revisão de Imóveis, para o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2014. |
B.O. n.º: 3, II Série, 2014/01/15 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 1/2014, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de equipamento, de grande dimensão, para o tratamento de restos de comida». |
B.O. n.º: 3, II Série, 2014/01/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 6/2014, Autoriza o Banco Luso Internacional S.A. a estabelecer um escritório de representação na Ilha de Hengqin, em Zhuhai, República Popular da China, para o exercício da actividade. |
B.O. n.º: 2, I Série, Sup., 2014/01/13 |
| Resolução n.º 1/2014, Respeitante a apreciação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2012. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2014/01/13 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 1/2014, Prorroga até 31 de Março de 2014, o prazo para a entrega das declarações de rendimentos modelo M/5. |
B.O. n.º: 2, I Série, 2014/01/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 3/2014, Respeitante às medidas aplicadas sobre a declaração de falência da Sociedade de Transportes Públicos Reolian, S.A. |
B.O. n.º: 2, II Série, Sup., 2014/01/09 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 2/2014, Subdelega competências na presidente, substituta, do Instituto de Habitação. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2014/01/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 1/2014, Delega e subdelega competências no director, substituto, dos Serviços de Regulação de Telecomunicações. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2014/01/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 72/2013, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na ilha da Taipa, na Rua dos Clérigos, para ser aproveitado com a construção de um edifício em regime de propriedade horizontal, destinado a habitação e comércio. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2014/01/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 71/2013, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua do Pagode, para construção de um edifício de quatro pisos, em regime de propriedade horizontal, destinado a habitação e comércio. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2014/01/08 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 324/2013, Nomeia os membros do Conselho para as Indústrias Culturais, em substituição dos outros membros. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2014/01/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 105/2013, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção dos sistemas de ar condicionado e de refrigeração. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2014/01/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 104/2013, Nomeia os membros da Comissão de Fiscalização do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2014/01/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 103/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema telefónico. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2014/01/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 102/2013, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do software «Novell Network Operating System». |
B.O. n.º: 2, II Série, 2014/01/08 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 101/2013, Dá por findas as nomeações do presidente e de um membro da Comissão de Fiscalização do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2014/01/08 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 64/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de condomínio na China Plaza à Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2014/01/08 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 63/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de limpeza à Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2014/01/08 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 62/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança à Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2014/01/08 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 60/2013, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Obra de Repavimentação de Betume da Avenida Comercial de Macau». |
B.O. n.º: 2, II Série, 2014/01/08 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 59/2013, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Obra de Melhoramento de Esgotos e Passagem da Rua de Lagos da Taipa». |
B.O. n.º: 2, II Série, 2014/01/08 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 46/2013, Manda publicar o Suplemento X ao «Acordo de Estreitamento das Relações Económicas e Comerciais entre o Interior da China e Macau» e seu Anexo. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2014/01/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 1/2014, Nomeia os membros do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2014/01/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 471/2013, Renova o mandato dos membros da Comissão de Apreciação do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2014/01/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 470/2013, Promove por distinção três bombeiros do Corpo de Bombeiros. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2014/01/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 469/2013, Promove por distinção dez agentes do Corpo de Polícia de Segurança Pública |
B.O. n.º: 2, II Série, 2014/01/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 468/2013, Renova a designação para exercer, em regime de acumulação não remunerada, as funções de secretária-geral da Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde. |
B.O. n.º: 2, II Série, 2014/01/08 |
| Ordem Executiva n.º 2/2014, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 1, I Série, 2014/01/06 |
| Ordem Executiva n.º 1/2014, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura para celebrar a 3.ª fase do «Protocolo de Cooperação para a Promoção Conjunta de Projectos de Desenvolvimento Desportivo para Pessoas com Deficiência». |
B.O. n.º: 1, I Série, 2014/01/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 313/2013, Nomeia, em comissão de serviço, a chefe da Divisão de Publicidade e Produção da Direcção dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2014/01/02 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 312/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao «fornecimento e instalação do sistema ESI Q-TOF e MALDI TOF/TOF na Universidade de Macau». |
B.O. n.º: 1, II Série, 2014/01/02 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 311/2013, Nomeia e renova a nomeação dos membros da Comissão dos Assuntos das Mulheres. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2014/01/02 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 310/2013, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato para a aquisição dos serviços de manutenção do equipamento informático e do sistema de rede do Instituto Cultural, durante o ano 2014. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2014/01/02 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 309/2013, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção dos elevadores de Acesso à Fortaleza, durante o período de 1 de Janeiro de 2014 a 31 de Dezembro de 2015. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2014/01/02 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 308/2013, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de pequenas reparações durante o ano de 2014 para o Edifício do Instituto Cultural sito na Praça do Tap Seac, durante o período de 1 de Janeiro de 2014 a 31 de Dezembro de 2014. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2014/01/02 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 307/2013, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de impressão das publicações da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude para os anos 2014 e 2015. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2014/01/02 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 306/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à prestação dos serviços de consultadoria do projecto e dos documentos do concurso da obra de acabamento do edifício D1 das residências de professores e funcionários no novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2014/01/02 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 304/2013, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no averbamento ao contrato de prestação de serviços de segurança nas instalações do Edifício Administrativo do Museu de Macau, do Edifício do Museu de Macau e do Centro Ecuménico Kun Iam, durante o período de 1 de Janeiro de 2012 a 31 de Dezembro de 2013. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2014/01/02 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 303/2013, Subdelega competências no Conselho de Administração do Fundo das Indústrias Culturais. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2014/01/02 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 302/2013, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema de ar condicionado no edifício do Instituto Cultural, durante o período de 1 de Janeiro de 2014 a 31 de Dezembro de 2014. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2014/01/02 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 301/2013, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança no edifício do Instituto Cultural, durante o período de 1 de Janeiro de 2014 a 31 de Dezembro de 2014. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2014/01/02 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 300/2013, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza no edifício do Instituto Cultural e locais públicos, durante o período de 1 de Janeiro de 2014 a 31 de Dezembro de 2014. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2014/01/02 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 294/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no averbamento ao contrato relativo ao fornecimento e instalação do sistema unificado de comunicações no novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2014/01/02 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 233/2013, Autoriza a instalação e utilização do sistema de videovigilância no Edifício Sede da Polícia Judiciária, sito na Avenida da Amizade, em Macau. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2014/01/02 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 100/2013, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático à Direcção dos Serviços de Economia. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2014/01/02 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 99/2013, Nomeia membros da Comissão de Registo dos Auditores e dos Contabilistas. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2014/01/02 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 98/2013, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático à Direcção dos Serviços de Economia. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2014/01/02 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 97/2013, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático à Direcção dos Serviços de Economia. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2014/01/02 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 96/2013, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do equipamento informático à Direcção dos Serviços de Economia. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2014/01/02 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 56/2013, Renova a comissão de serviço do administrador a tempo inteiro do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2014/01/02 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 55/2013, Renova a nomeação dos administradores do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 1, II Série, 2014/01/02 |
