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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 338/2013, Aprova o Regulamento de Utilização e Exploração do Auto-Silo Pak Leng. |
B.O. n.º: 46, I Série, 2013/11/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 337/2013, Nomeia os membros do Conselho Fiscal do Fundo das Indústrias Culturais. |
B.O. n.º: 45, II Série, Sup.2, 2013/11/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 336/2013, Nomeia os membros do Conselho de Curadores do Fundo das Indústrias Culturais. |
B.O. n.º: 45, II Série, Sup.2, 2013/11/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 335/2013, Nomeia dois membros do Conselho de Administração do Fundo das Indústrias Culturais. |
B.O. n.º: 45, II Série, Sup.2, 2013/11/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 334/2013, Nomeia o presidente do Conselho de Administração do Fundo das Indústrias Culturais. |
B.O. n.º: 45, II Série, Sup.2, 2013/11/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 61/2013, Autoriza a transmissão onerosa dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Rua do Almirante Sérgio. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2013/11/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 60/2013, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Calçada da Barra. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2013/11/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 59/2013, Subdelega poderes no presidente da Autoridade de Aviação Civil, como outorgante, no contrato para a prestação do serviço de «Elaboração do Projecto de Arquitectura e Especialidades do Hangar de Manutenção de Helicópteros e da Plataforma de Aterragem de Helicópteros (Helipad) na Zona E2 LT7». |
B.O. n.º: 45, II Série, 2013/11/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 244/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao projecto, fornecimento e instalação da estrutura para escalada desportiva no novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2013/11/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 243/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação do sistema para análise histoquímica na Faculdade de Ciências da Saúde no novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2013/11/06 |
| Ordem Executiva n.º 69/2013, Delega poderes na Secretária para a Administração e Justiça, para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República de Cabo Verde. |
B.O. n.º: 45, I Série, Sup., 2013/11/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 242/2013, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de empreitada de Obra de Instalação de Paredes de Vidro na Escadaria do Acesso Principal da Zona C da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2013/11/06 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 49/2013, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de máquinas de mistura e queima de betume». |
B.O. n.º: 45, II Série, 2013/11/06 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 48/2013, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de dois equipamentos de compressão eléctricos». |
B.O. n.º: 45, II Série, 2013/11/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 333/2013, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviços electrónico de recortes de imprensa. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2013/11/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 332/2013, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada. |
B.O. n.º: 45, II Série, 2013/11/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 331/2013, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «20.º Aniversário do Acordo Comercial e de Cooperação Macau-União Europeia». |
B.O. n.º: 45, I Série, 2013/11/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 330/2013, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «60.º Grande Prémio de Macau». |
B.O. n.º: 45, I Série, 2013/11/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 329/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Produção redactorial, gráfica e industrial, distribuição, promoção, gestão e divulgação por meios electrónicos da Revista Macau em língua portuguesa». |
B.O. n.º: 45, I Série, 2013/11/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 328/2013, Fixa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula para efeitos de valorização do fogo, a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2013/11/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 327/2013, Atribui à Caixa Económica Postal uma quantia, a título de remuneração pela gestão do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, durante o ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 45, I Série, 2013/11/05 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 241/2013, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, na assinatura do «Protocolo de cooperação para a coordenação do recrutamento em Macau de alunos para frequência de cursos de pós-graduação e de licenciatura nas instituições de ensino superior do Interior da China». |
B.O. n.º: 44, II Série, 2013/10/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 238/2013, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no averbamento do contrato de prestação de serviços de segurança da Escola de Música do Conservatório de Macau, durante o período de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2013. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2013/10/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 236/2013, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no averbamento do contrato de prestação de serviços de segurança do Conservatório de Macau, durante o período de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2013. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2013/10/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 235/2013, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no averbamento do contrato de prestação de serviços de segurança da Biblioteca Sir Robert Ho Tung, durante o período de 1 de Janeiro de 2103 a 31 de Dezembro de 2013. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2013/10/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 234/2013, Subdelega poderes no presidente da Comissão Técnica de Atribuição de Bolsas para Estudos Pós-Graduados, na assinatura do «Protocolo de Cooperação na Atribuição de Bolsas de Mérito para Estudos Pós-Graduados». |
B.O. n.º: 44, II Série, 2013/10/30 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 179/2013, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau (EPM), como outorgante, no contrato de «Expansão de equipamentos de armazenamento da rede de área local». |
B.O. n.º: 44, II Série, 2013/10/30 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 173/2013, Subdelega poderes no comandante do Corpo de Polícia de Segurança Pública, na assinatura do memorando de entendimento relativo à cooperação no intercâmbio de conhecimentos, formação e partilha de informações e boas práticas para combater a imigração ilegal. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2013/10/30 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 84/2013, Renova a comissão eventual de serviço de um indivíduo para exercer funções na Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2013/10/30 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 83/2013, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de Organização do Plano e Gestão de 4.ª Conferência Ministerial do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa (Macau). |
B.O. n.º: 44, II Série, 2013/10/30 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 82/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2013/10/30 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 81/2013, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do servidor central, do equipamento de armazenamento central e do equipamento periférico. |
B.O. n.º: 44, II Série, 2013/10/30 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 47/2013, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a «Aquisição de seis máquinas de secagem de resíduos alimentares de pequena dimensão». |
B.O. n.º: 44, II Série, 2013/10/30 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 46/2013, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato para a «Aquisição do Sistema de Gestão Automática de Bibliotecas». |
B.O. n.º: 44, II Série, 2013/10/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 240/2013, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autorizado o funcionamento do curso de mestrado em Tradução e Interpretação de Conferências, ministrado pela Universidade de Lisboa. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2013/10/28 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 239/2013, Aprova o novo plano de estudos do curso complementar de licenciatura em Língua e Literatura Chinesa, da South China Normal University. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2013/10/28 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 237/2013, Aprova o novo plano de estudos do curso complementar de licenciatura em Língua Inglesa, da South China Normal University. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2013/10/28 |
| Ordem Executiva n.º 68/2013, Nomeia um membro do Conselho Executivo da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2013/10/28 |
| Ordem Executiva n.º 67/2013, Delega no Secretário para a Economia e Finanças, as competências tutelares do Chefe do Executivo, relativas ao Fundo de Garantia de Depósitos, cuja constituição foi prevista no artigo 2.º da Lei n.º 9/2012 (Regime de Garantia de Depósitos). |
B.O. n.º: 44, I Série, 2013/10/28 |
| Regulamento Administrativo n.º 26/2013, Fundo das Indústrias Culturais. |
B.O. n.º: 44, I Série, 2013/10/28 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 233/2013, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no averbamento ao contrato de prestação de serviços de segurança às bibliotecas sob a tutela da Biblioteca Central, durante o período de 1 de Janeiro a 31 de Dezembro de 2013. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2013/10/23 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 168/2013, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, para outorgar a renovação de um contrato individual de trabalho. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2013/10/23 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 80/2013, Subdelega poderes na directora da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, como outorgante, no averbamento do contrato de prestação de serviços de segurança das instalações da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2013/10/23 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 45/2013, Renova a comissão de serviço da vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2013/10/23 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 38/2013, Manda publicar a Resolução n.º 2111 (2013), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 24 de Julho de 2013, relativa à situação na Somália. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2013/10/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 326/2013, Renova a nomeação dos membros do Grupo Consultivo para o Desenvolvimento de Terrenos. |
B.O. n.º: 43, II Série, 2013/10/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 325/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de «Serviços médicos no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha». |
B.O. n.º: 43, I Série, 2013/10/21 |
| Ordem Executiva n.º 66/2013, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 42, I Série, Sup., 2013/10/18 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 232/2013, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza nas instalações desportivas do Instituto do Desporto situadas no Cotai. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2013/10/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 230/2013, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza nas instalações desportivas do Instituto do Desporto situadas em Macau. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2013/10/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 229/2013, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza nas instalações desportivas do Instituto do Desporto situadas na Taipa. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2013/10/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 228/2013, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de desinfestação das instalações desportivas e do armazém do Instituto do Desporto. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2013/10/16 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 167/2013, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «Serviços de Manutenção do Sistema de Controlo de Patrulhamento Móvel». |
B.O. n.º: 42, II Série, 2013/10/16 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 166/2013, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição de «Viatura» para os mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2013/10/16 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 44/2013, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Aquisição de aparelhos para testes e respectivo equipamento de apoio para o Laboratório do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais». |
B.O. n.º: 42, II Série, 2013/10/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 324/2013, Renova a nomeação da delegada do Governo junto da Agência de Transportes de Passageiros Yuet Tung, Limitada. |
B.O. n.º: 42, II Série, 2013/10/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 231/2013, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso complementar de licenciatura em Design em Artes, variante em Animação, ministrado pela Huaqiao University. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2013/10/15 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 227/2013, Aprova o plano curricular do Curso de Cuidados de Saúde do ensino secundário complementar técnico-profissional da educação regular. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2013/10/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 323/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Elaboração do Projecto de Arquitectura e Especialidades do Hangar de Manutenção de Helicópteros e da Plataforma de Aterragem de Helicópteros (Helipad) na Zona E2 LT7». |
B.O. n.º: 42, I Série, 2013/10/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 322/2013, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Caligrafia e Pintura Chinesa — Artistas Ilustres de Macau». |
B.O. n.º: 42, I Série, 2013/10/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 321/2013, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento e Instalação dos Sistemas de Criação de Cobaias para o Laboratório de Animais no Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha». |
B.O. n.º: 42, I Série, 2013/10/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 320/2013, Concede à Venetian Macau, S.A., a título excepcional, a isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos, relativamente aos lucros gerados pela exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2013/10/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 319/2013, Autoriza a celebração do contrato para a organização da «Jornada de Educação sobre a Defesa Nacional» no ano lectivo de 2013/2014. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2013/10/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 318/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos «Serviços electrónicos de recortes de imprensa». |
B.O. n.º: 42, I Série, 2013/10/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 317/2013, Fixa os valores mínimos e máximos dos preços de venda das fracções autónomas da habitação económica, de tipologia T2, construídas no terreno situado na península de Macau, junto à Rua do Comandante João Belo, designado por lotes «E» e «F» do Fai Chi Kei. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2013/10/15 |
| Ordem Executiva n.º 65/2013, Alteração ao quadro de pessoal alfandegário dos Serviços de Alfândega. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2013/10/15 |
| Ordem Executiva n.º 64/2013, Fixa a data em que entrarão em efectivo funcionamento, o Juízo Laboral e o Juízo de Família e de Menores do Tribunal Judicial de Base. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2013/10/15 |
| Ordem Executiva n.º 63/2013, Delega poderes no Secretário para a Segurança, para assinar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o memorando de entendimento relativo à cooperação no intercâmbio de conhecimentos, formação e partilha de informações e boas práticas para combater a imigração ilegal, com o Departamento de Imigração e Protecção de Fronteiras da Austrália. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2013/10/15 |
| Ordem Executiva n.º 62/2013, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, na assinatura do «Protocolo de Cooperação na Atribuição de Bolsas de Mérito para Estudos Pós-Graduados». |
B.O. n.º: 42, I Série, 2013/10/15 |
| Regulamento Administrativo n.º 25/2013, Prorrogação do prazo da aplicação do plano provisório de atribuição de abono de residência a agregados familiares da lista de candidatos a habitação social. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2013/10/15 |
| Regulamento Administrativo n.º 24/2013, Alteração à versão chinesa do Regulamento Administrativo n.º 30/2011 (Emissão de notas de banco para celebrar os Anos Novos Lunares de 2012 a 2023). |
B.O. n.º: 42, I Série, 2013/10/15 |
| Regulamento Administrativo n.º 23/2013, Criação de Juízo Laboral e de Juízo de Família e de Menores no Tribunal Judicial de Base. |
B.O. n.º: 42, I Série, 2013/10/15 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 226/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento de equipamentos e ao apetrechamento das instalações desportivas cobertas e ao ar livre, no novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2013/10/09 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 165/2013, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «Serviços de reparação e de manutenção para Equipamentos de Radiocomunicações» para os mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2013/10/09 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 162/2013, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «Electronic Forensic Investigation System» para os mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2013/10/09 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 79/2013, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Finanças – Departamento de Gestão Patrimonial. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2013/10/09 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 78/2013, Renova a comissão eventual de serviço de um técnico superior assessor principal da Direcção dos Serviços de Economia, um adjunto-técnico especialista principal e uma assistente técnica administrativa especialista principal, ambos da Direcção dos Serviços de Finanças, para desempenharem funções na Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. |
B.O. n.º: 41, II Série, 2013/10/09 |
| Proclamação, Resultado da Eleição dos Deputados à Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau por Sufrágio Directo e Indirecto. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2013/10/07 |
| Ordem Executiva n.º 61/2013, Nomeia um juiz para o cargo de presidente do Tribunal Judicial de Base e do Tribunal Administrativo e exonera um outro juiz. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2013/10/07 |
| Ordem Executiva n.º 60/2013, Nomeação de juízes. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2013/10/07 |
| Ordem Executiva n.º 59/2013, Nomeia os deputados à quinta Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 41, I Série, 2013/10/07 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 225/2013, Designa um membro da Comissão de Luta contra a SIDA, em substituição do outro membro. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2013/10/03 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 222/2013, Designa um vogal e um vogal suplente do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, em substituição dos outros vogais. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2013/10/03 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 221/2013, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no averbamento do contrato de prestação de serviços de segurança da Biblioteca Central, durante o período de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2013. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2013/10/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 316/2013, Delega poderes no coordenador do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos, como outorgante, no contrato para a aquisição de veículos. |
B.O. n.º: 40, II Série, 2013/10/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 58/2013, Respeitante à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, toma, através de sequestro, a exploração da Sociedade de Transportes Públicos Reolian, S.A, a partir de 2 de Outubro de 2013. |
Número Extraordinário, 2013/10/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 315/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Construção da Ampliação das Estruturas Principais do Novo Terminal Marítimo da Taipa — Fiscalização II». |
B.O. n.º: 40, I Série, 2013/09/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 314/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Empreitada de Construção da Nova Estação Elevatória da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau — Fiscalização». |
B.O. n.º: 40, I Série, 2013/09/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 313/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Fiscalização na Área de Engenharia Civil das Obras de Modernização da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau». |
B.O. n.º: 40, I Série, 2013/09/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 312/2013, Autoriza a celebração do protocolo relativo ao «Projecto sobre Estudo dos Critérios da Qualidade do Ambiente de Macau». |
B.O. n.º: 40, I Série, 2013/09/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 311/2013, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Remodelação do Terminal Marítimo do Porto Exterior». |
B.O. n.º: 40, I Série, 2013/09/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 310/2013, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Camisa e calças» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2013/09/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 309/2013, Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 346/2010, e altera o respectivo escalonamento. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2013/09/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 308/2013, Autoriza a alteração do destino do imóvel constante da Portaria n.º 7850, de 17 de Abril de 1965, para funcionar como creche. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2013/09/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 307/2013, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Natal». |
B.O. n.º: 40, I Série, 2013/09/30 |
| Ordem Executiva n.º 58/2013, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, na assinatura do «Protocolo de cooperação para a coordenação do recrutamento em Macau de alunos para frequência de cursos de pós-graduação e de licenciatura nas instituições de ensino superior do Interior da China», a celebrar entre o Ministério da Educação da República Popular da China e o Governo da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2013/09/30 |
| Regulamento Administrativo n.º 22/2013, Novo modelo do bilhete de identidade de residente constante do anexo ao Regulamento Administrativo n.º 23/2002. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2013/09/30 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 57/2013, Cede à RAEM, livre de quaisquer ónus ou encargos, o direito de propriedade perfeita de um terreno situado na península de Macau, na Rua dos Ervanários, e o domínio útil do outro terreno da mesma rua, e concede, por arrendamento, os referidos terrenos para serem aproveitados com a consturção de um edifício, em regime de propriedade única, destinado a uma pensão de 2 estrelas. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2013/09/25 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 224/2013, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, na assinatura do protocolo «Novos domínios de cooperação na área da educação entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Portuguesa». |
B.O. n.º: 39, II Série, 2013/09/25 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 223/2013, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, na assinatura do «Acordo de Cooperação em Novos Domínios da Área do Ensino Superior entre a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) da República Popular da China e a República Portuguesa». |
B.O. n.º: 39, II Série, 2013/09/25 |
