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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 76/2013, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2013/09/11 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 75/2013, Subdelega competências na Comissão Executiva do Conselho de Consumidores. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2013/09/11 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 39/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de «Quiosques multi-aplicações» destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2013/09/11 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 38/2013, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Aquisição do Sistema de ICP-MS e respectivo equipamento de apoio para o Laboratório do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais». |
B.O. n.º: 37, II Série, 2013/09/11 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 37/2013, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Aquisição do Sistema de High Performance Liquid Chromatography e respectivo equipamento de apoio para o Laboratório do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais». |
B.O. n.º: 37, II Série, 2013/09/11 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 36/2013, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Aquisição do Sistema de Next-Generation Sequencer e respectivo equipamento de apoio para o Laboratório do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais». |
B.O. n.º: 37, II Série, 2013/09/11 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 35/2013, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Aquisição do Sistema de Real-time PCR System for Pathogen Analysis e respectivo equipamento de apoio para o Laboratório do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais». |
B.O. n.º: 37, II Série, 2013/09/11 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 34/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de condomínio do Edifício Vicky Plaza, à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2013/09/11 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 33/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços técnico-profissionais para a criação de sistema de e-mail à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2013/09/11 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 37/2013, Torna público que o Tratado de Boa Vizinhança, Amizade e Cooperação, a Longo Prazo, entre os Estados Membros da Organização de Cooperação de Xangai, assinado em Bisqueque, em 16 de Agosto de 2007, entrou em vigor em 31 de Outubro de 2012. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2013/09/11 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 36/2013, Manda publicar o Acordo entre os Estados Membros da Organização de Cooperação de Xangai relativo à Realização de Exercícios Militares Conjuntos, concluído em Bisqueque, em 27 de Junho de 2007. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2013/09/11 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 35/2013, Manda publicar o Acordo sobre Relações Consulares entre a República Popular da China e a República das Filipinas, feito em Manila, em 29 de Outubro de 2009. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2013/09/11 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 31/2013, Fixa os horários especiais de trabalho dos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça afectos à subunidade responsável pela recepção dos pedidos de apoio judiciário. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2013/09/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 321/2011. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2013/09/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 295/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 369/2010. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2013/09/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 294/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Operação e Manutenção do Sistema da Báscula do Aterro para Resíduos de Materiais de Construção». |
B.O. n.º: 37, I Série, 2013/09/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2013, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Viaturas especiais e seus apetrechos» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2013/09/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2013, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Construção do columbário na Estrada da Ponta da Cabrita, Taipa». |
B.O. n.º: 37, I Série, 2013/09/09 |
| Ordem Executiva n.º 53/2013, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 36, I Série, Sup., 2013/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 51/2013, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, ao Instituto de Habitação, um terreno situado na ilha da Taipa, junto à Rua de Choi Long e ao Beco da Sorte, designado por lotes «PO3a» e «PO3b» do aterro da Baía de Pac On. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2013/09/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 213/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de quatro capelas de exaustão de laboratório aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2013/09/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 211/2013, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços relativo à Jornada de Educação da Defesa Nacional no ano lectivo de 2013/2014. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2013/09/04 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 136/2013, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de aquisição de «aparelho de scanner corporal». |
B.O. n.º: 36, II Série, 2013/09/04 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 32/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de «Serviços de apoio técnico» aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2013/09/04 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 30/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição da máquina de comutação central Cisco Catalyst 6509 e serviço de assistência à instalação destinados ao uso dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2013/09/04 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 29/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Assuntos de Justiça, como outorgante, no contrato de fornecimento do serviço de refeições destinadas aos monitores e internados do Instituto de Menores, organismo dependente da DSAJ. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2013/09/04 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 28/2013, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de Melhoramento de Drenagens e Zona de Passagem da Rua de Hong Chau, Taipa». |
B.O. n.º: 36, II Série, 2013/09/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 291/2013, Nomeia um vogal da Comissão para os Refugiados, em substituição de outro vogal. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2013/09/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 290/2013, Nomeia um membro do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2013/09/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2013, Nomeia os membros do Conselho Administrativo do Instituto de Habitação. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2013/09/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 288/2013, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Ruas de Macau II». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2013/09/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 287/2013, Altera os n.os 3 a 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2012. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2013/09/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 286/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 322/2011. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2013/09/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 285/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 401/2010. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2013/09/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 284/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços do «Estudo de Viabilidade da Linha Seac Pai Van do Sistema de Metro Ligeiro». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2013/09/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 283/2013, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Conjunto de serviços/instrução» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2013/09/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 282/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Produção redactorial, gráfica e industrial, distribuição, promoção, gestão e divulgação por meios electrónicos da Revista Macau em língua chinesa». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2013/09/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 281/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços on-line denominados «Macauhub, Serviço de Informação Económica sobre a China e os Países de Língua Portuguesa». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2013/09/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 280/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Produção redactorial, gráfica e industrial, distribuição, promoção, gestão e divulgação por meios electrónicos da Revista Macau em língua inglesa». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2013/09/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 279/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos «Serviços de manutenção da piscina e de salva-vidas para o novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2013/09/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 278/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2013/09/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 277/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social dos Serviços de Alfândega, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2013/09/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 276/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Supervisão da Qualidade das Instalações de Tratamento de Águas Residuais e de Resíduos Sólidos em 2013/2014». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2013/09/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 275/2013, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de refeições para o CPSP». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2013/09/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 274/2013, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Literatura e Personagens Literárias – O Romance dos Três Reinos II». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2013/09/02 |
| Ordem Executiva n.º 52/2013, Mantém a autorização concedida à «Chartis Insurance Hong Kong Limited», em chinês “美亞保險香港有限公司”, agora com a denominação em inglês, «AIG Insurance Hong Kong Limited», para exercer a actividade seguradora na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2013/09/02 |
| Ordem Executiva n.º 51/2013, Autoriza a constituição e funcionamento de uma sociedade de locação financeira denominada «Companhia de Locação Financeira Internacional Land Tai Fung (Macau), S.A.», em chinês «萊茵大豐(澳門)國際融資租賃股份有限公司», em inglês «Land Tai Fung (Macao) International Financial Leasing Company Limited», para o exercício da actividade de locação financeira na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2013/09/02 |
| Ordem Executiva n.º 50/2013, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, na assinatura do «Protocolo de Cooperação no âmbito da Colaboração Internacional em Formação e Educação, a celebrar entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e a República Portuguesa. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2013/09/02 |
| Ordem Executiva n.º 49/2013, Alteração à Ordem Executiva n.º 19/2007. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2013/09/02 |
| Regulamento Administrativo n.º 21/2013, Nova emissão de notas de dez, vinte, cinquenta, cem, quinhentas e mil patacas. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2013/09/02 |
| Lei n.º 12/2013, Lei do planeamento urbanístico. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2013/09/02 |
| Lei n.º 11/2013, Lei de Salvaguarda do Património Cultural. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2013/09/02 |
| Lei n.º 10/2013, Lei de terras. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2013/09/02 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 34/2013, Manda publicar a lista de sanções contra a Al-Qaida, tal como actualizada à data de 1 de Julho de 2013 pelo Comité estabelecido pelas Resoluções n.º 1267 (1999) e n.º 1989 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. |
B.O. n.º: 35, II Série, Sup., 2013/08/30 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 33/2013, Manda publicar a lista das pessoas singulares e entidades sujeitas às medidas impostas nos números 13 e 15 da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 1596 (2005), tal como renovadas no n.º 3 da Resolução n.º 2078 (2012), actualizada à data de 12 de Abril de 2013. |
B.O. n.º: 35, II Série, Sup., 2013/08/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 214/2013, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, na assinatura do «Acordo-Quadro para a Promoção de Cooperação entre as Instituições do Ensino Superior de Macau e as Instituições do Ensino Superior Directamente Subordinadas à Comissão Estatal dos Assuntos Étnicos». |
B.O. n.º: 35, II Série, 2013/08/28 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 206/2013, Subdelega poderes na presidente do Instituto de Formação Turística, como outorgante, no contrato de Fornecimento e Instalação do Comutador de Rede. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2013/08/28 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 134/2013, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de aquisição do «Chaveiro Electrónico». |
B.O. n.º: 35, II Série, 2013/08/28 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 27/2013, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Obra de Construção da Zona de Passeio com Instalações para Animais de Estimação na Zona de Lazer da Beira-Mar na Taipa». |
B.O. n.º: 35, II Série, 2013/08/28 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 32/2013, Torna público que a Convenção sobre os Privilégios e as Imunidades da Organização de Cooperação de Xangai, assinada em Tachkent, em 17 de Junho de 2004, entrou em vigor em 4 de Outubro de 2007. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2013/08/28 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 31/2013, Manda publicar a Resolução n.º 2095 (2013), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 14 de Março de 2013, relativa à situação na Líbia. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2013/08/28 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 30/2013, Manda publicar a Resolução n.º 2101 (2013), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 25 de Abril de 2013, relativa à situação na Costa do Marfim. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2013/08/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 273/2013, Renova a nomeação da delegada do Governo junto da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2013/08/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2013, Publica a lista de atribuição das moradias da Região Administrativa Especial de Macau a distribuir aos funcionários. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2013/08/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 271/2013, Renova o mandato dos seguintes membros do Conselho Administrativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2013/08/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 270/2013, Nomeia duas licenciadas em Direito para o exercício das funções das notárias privativas da Direcção dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2013/08/28 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 207/2013, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso complementar de licenciatura em Ciência e Tecnologia da Informática, ministrado pela South China Normal University. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2013/08/26 |
| Resolução n.º 1/2013, Respeitante à alteração do Regimento da Assembleia Legislativa |
B.O. n.º: 35, I Série, 2013/08/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 269/2013, Reduz o montante global inicial do contrato fixado no Despacho do Chefe do Executivo n.º 476/2009 e altera o respectivo escalonamento. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2013/08/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 268/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 370/2009. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2013/08/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 267/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 291/2009. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2013/08/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 266/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 351/2008. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2013/08/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 265/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 285/2008. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2013/08/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 264/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 373/2009. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2013/08/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 263/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2008. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2013/08/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 262/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2008. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2013/08/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 261/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 349/2006. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2013/08/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 260/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 331/2006. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2013/08/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 259/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2009. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2013/08/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 258/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 340/2006. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2013/08/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 257/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 329/2006. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2013/08/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 256/2013, Alterao escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 308/2006. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2013/08/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 255/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 383/2009. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2013/08/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 254/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 344/2006. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2013/08/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 253/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2008. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2013/08/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 252/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 311/2011. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2013/08/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 251/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 242/2011. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2013/08/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 189/2010. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2013/08/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 249/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2011. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2013/08/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 248/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2010. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2013/08/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 247/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 278/2008. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2013/08/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 246/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 307/2010. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2013/08/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 245/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Segmento da Taipa da 1.ª Fase do Metro Ligeiro — Fiscalização e Controle Ambiental». |
B.O. n.º: 35, I Série, 2013/08/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 244/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Produção de Registo de Imagem de Vídeo das Obras do Segmento da Taipa do Sistema de Metro Ligeiro de Macau». |
B.O. n.º: 35, I Série, 2013/08/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 243/2013, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Construção da Nova Estação Elevatória da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau». |
B.O. n.º: 35, I Série, 2013/08/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 242/2013, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Remodelação de Equipamentos Sociais na Habitação Pública de Seac Pai Van, Lote CN4». |
B.O. n.º: 35, I Série, 2013/08/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 241/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Instalação e Operação dos Equipamentos de Monitorização Online de H2S para a Central de Recolha do Sistema Automático de Resíduos Sólidos». |
B.O. n.º: 35, I Série, 2013/08/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 240/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Operação e Manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais do Parque Industrial Transfronteiriço de Macau». |
B.O. n.º: 35, I Série, 2013/08/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 239/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2013/08/26 |
| Ordem Executiva n.º 48/2013, Autoriza a alteração da denominação social da ‹‹Seguradora Vida ING (Macau), S.A.››, em chinês ‹‹安泰人壽保險（澳門）股份有限公司››, em inglês ‹‹ING Life Insurance Company (Macau) Limited››, para ‹‹Seguradora Vida FWD (Macau), S.A.››, em chinês ‹‹富衛人壽保險（澳門）股份有限公司››, em inglês ‹‹FWD Life Insurance Company (Macau) Limited››. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2013/08/26 |
