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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 124/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de mobília nas residências dos funcionários e dos estudantes no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2013/05/15 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 120/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de mobiliário na residência de estudantes de pós-graduação (Bloco C) no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2013/05/15 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 119/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de mobiliário na residência de estudantes de pós-graduação (Bloco C) no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2013/05/15 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 111/2013, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de gestão da Igreja de Santo Agostinho durante o período de 1 de Maio de 2013 a 31 de Dezembro de 2014. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2013/05/15 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 15/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição do «Sistema da distribuição de bilhetes de identidade de residente da RAEM» destinado ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2013/05/15 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 118/2013, Aprova o novo plano de estudos do curso de licenciatura em Gestão Logística, da Jinan University. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2013/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2013, Altera o mapa de pontuação constante do Anexo II ao Regulamento de Candidatura para Atribuição de Habitação Social, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2009. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2013/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2013, Actualiza a remuneração mensal do director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2013/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2013, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Veículo de colchão de ar e seus apetrechos; Veículo de evacuador de fumo e seus apetrechos» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2013/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2013, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Concepção e Construção das Instalações dos Serviços de Apoio da Sede do Governo (Casa Amarela)». |
B.O. n.º: 20, I Série, 2013/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Cofre dos Assuntos de Justiça, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2013/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Capitania dos Portos, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2013/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2013/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2013/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Habitação, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2013/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2013/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Autoridade de Aviação Civil, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2013/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo do Estabelecimento Prisional de Macau, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2013/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2013/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado da Auditoria, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2013/05/13 |
| Regulamento Administrativo n.º 11/2013, Plano de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para o ano de 2013. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2013/05/13 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 18/2013, Manda publicar a lista de sanções contra a Al-Qaida, tal como actualizada à data de 25 de Fevereiro de 2013 pelo Comité estabelecido pelas Resoluções n.º 1267 (1999) e n.º 1989 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. |
B.O. n.º: 19, II Série, Sup., 2013/05/08 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 17/2013, Manda publicar a lista das pessoas singulares e entidades, tal como actualizada à data de 26 de Fevereiro de 2013 pelo Comité estabelecido pela Resolução n.º 1988 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. |
B.O. n.º: 19, II Série, Sup., 2013/05/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 24/2013, Declara a desistência pela sociedade «Asia Environmental Energy (Macau) — Sociedade Limitada», da concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida Leste do Hipódromo, o qual reverte a favor da RAEM, livre de quaisquer ónus ou encargos, para integrar o domínio privado. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2013/05/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2013, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua de Cinco de Outubro. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2013/05/08 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 123/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação da rede informática local sem fios (Wireless LAN System) no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2013/05/08 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 122/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de mobiliário nas residências dos colégios residenciais no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2013/05/08 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 121/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de mobiliário na residência de estudantes de pós-graduação (Bloco D) no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2013/05/08 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 117/2013, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de fornecimento de jornais de Macau e de Hong Kong, durante o período de Abril a Dezembro de 2013, à Biblioteca Central de Macau. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2013/05/08 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 116/2013, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de fornecimento de notícias e de informações pela internet à Biblioteca Central de Macau e ao Arquivo Histórico de Macau, durante o período de Abril a Dezembro de 2013. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2013/05/08 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 115/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos informáticos para as salas de computadores e os laboratórios de línguas no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2013/05/08 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 114/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos informáticos para as salas de computadores e os laboratórios de línguas no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2013/05/08 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 113/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de aparelhos audiovisuais no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2013/05/08 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 112/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de aparelhos audiovisuais no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2013/05/08 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 78/2013, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de prestação de «serviços de manutenção e conservação do sistema de abastecimento de electricidade do Centro de Dados sem ininterrupção» para os mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2013/05/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2013, Renova a nomeação da delegada do Governo junto da Hong Kong Macao Hydrofoil Company, Limited. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2013/05/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2013, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2013/05/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2013, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviço de informação noticiosa providenciado via internet. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2013/05/08 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 102/2013, Cria, na Universidade da Cidade de Macau, o curso de doutoramento em Gestão de Empresas (DBA) (norma chinesa) e aprova o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2013/05/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2013/05/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 386/2011. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2013/05/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2012. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2013/05/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2011. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2013/05/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2011. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2013/05/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 357/2011. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2013/05/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Observação automática dos Taludes da Taipa Grande». |
B.O. n.º: 19, I Série, 2013/05/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2013/05/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2011. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2013/05/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 373/2011. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2013/05/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 294/2011. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2013/05/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 113/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 254/2009. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2013/05/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 427/2011. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2013/05/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 346/2011. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2013/05/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2011. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2013/05/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 404/2010. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2013/05/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 108/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 240/2011. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2013/05/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 107/2013, Autoriza a celebração dos contratos para o «Fornecimento de medicamentos do Extra-formulário Hospitalar e outros produtos farmacêuticos aos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 19, I Série, 2013/05/06 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 16/2013, Manda publicar as Notas do acordo entre o Governo do Reino do Nepal (actualmente, República Democrática Federal do Nepal) e o Governo da República Popular da China relativo à extensão da área de jurisdição consular do Consulado Geral do Reino do Nepal na Região Administrativa Especial de Hong Kong à Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 18, II Série, Sup., 2013/05/03 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 15/2013, Manda publicar as Notas do acordo entre o Governo da República de Venezuela (actualmente, República Bolivariana da Venezuela) e o Governo da República Popular da China relativo à extensão da área de jurisdição consular do Consulado Geral da República de Venezuela na Região Administrativa Especial de Hong Kong à Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 18, II Série, Sup., 2013/05/03 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 14/2013, Manda publicar a Convenção Internacional sobre Busca e Salvamento Marítimos, 1979, adoptada em Hamburgo, em 27 de Abril de 1979. |
B.O. n.º: 18, II Série, Sup., 2013/05/03 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 13/2013, Manda publicar a parte útil da notificação efectuada pela República Popular da China relativa à aplicação na Região Administrativa Especial de Macau do Protocolo sobre a Prevenção, Actuação e Cooperação no Combate à Poluição por Substâncias Nocivas e Potencialmente Perigosas de 2000, adoptado em Londres, em 15 de Março de 2000, bem como o texto autêntico do Protocolo em línguas chinesa e inglesa. |
B.O. n.º: 18, II Série, Sup., 2013/05/03 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 12/2013, Manda publicar a Resolução n.º 2083 (2012), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 17 de Dezembro de 2012, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas. |
B.O. n.º: 18, II Série, Sup., 2013/05/03 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 11/2013, Manda publicar o Acordo sobre a Dispensa Mútua de Vistos entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da Grenada. |
B.O. n.º: 18, II Série, Sup., 2013/05/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2013, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada da Aldeia. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2013/05/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 21/2013, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio com o n.º 2 da Rua do Volong. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2013/05/02 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 110/2013, Designa os membros e renova o mandato dos membros da Comissão para os Assuntos de Reabilitação. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2013/05/02 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 109/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de aparelhos eléctricos para o novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2013/05/02 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 108/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de aparelhos eléctricos para o novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2013/05/02 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 107/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de mobiliário para os restaurantes do tipo fast food, zonas de refeições dos colégios residenciais, copas e para outros espaços públicos no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2013/05/02 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 106/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de mobiliário para os restaurantes do tipo fast food, zonas de refeições dos colégios residenciais, copas e para outros espaços públicos no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2013/05/02 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 105/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de mobiliário para os restaurantes do tipo fast food, zonas de refeições dos colégios residenciais, copas e para outros espaços públicos no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2013/05/02 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 104/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de mobiliário para os restaurantes do tipo fast food, zonas de refeições dos colégios residenciais, copas e para outros espaços públicos no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2013/05/02 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 103/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de mobiliário para os restaurantes do tipo fast food, zonas de refeições dos colégios residenciais, copas e para outros espaços públicos no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2013/05/02 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 101/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de mobiliário para as salas de computadores e os laboratórios no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2013/05/02 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 100/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de mobiliário para as salas de computadores e os laboratórios no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2013/05/02 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 99/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de mobiliário para as salas de computadores e os laboratórios no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2013/05/02 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 98/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de mobiliário para as salas de computadores e os laboratórios no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2013/05/02 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 97/2013, Designa um membro da Comissão de Prevenção e Controlo das Doenças Crónicas, em substituição de outro membro até ao termo do respectivo mandato. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2013/05/02 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 96/2013, Designa um membro da Comissão de Luta contra a SIDA, em substituição de outro membro. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2013/05/02 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 95/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à concepção, fornecimento e instalação de balcões de recepção para o novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2013/05/02 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 93/2013, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de aquisição do sistema de gestão de activos digitais de conteúdos media para o Centro de Recursos Educativos. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2013/05/02 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 10/2013, Manda publicar a Resolução n.º 2087 (2013), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 22 de Janeiro de 2013, relativa à Não Proliferação/República Popular Democrática da Coreia. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2013/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2013, Renova a nomeação dos membros da Comissão de apreciação de pedidos relativos ao exercício de actividade privada por parte dos ex-titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2013/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2013, Nomeia um vogal e renova o mandato dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Fundo de Desenvolvimento e Apoio à Pesca. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2013/05/02 |
| Deliberação n.º 2/2013/Plenário, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Assembleia Legislativa, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2013/04/29 |
| Deliberação n.º 1/2013/Plenário, Aprova o relatório e a conta de gerência da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, relativos ao ano de 2012. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2013/04/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 241/2011. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2013/04/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 299/2011. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2013/04/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 300/2011. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2013/04/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 301/2011. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2013/04/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 302/2011. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2013/04/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 368/2010. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2013/04/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.° 238/2011. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2013/04/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.° 378/2010. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2013/04/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.° 246/2011. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2013/04/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2013, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Ambulâncias e Equipamentos» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2013/04/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2013, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Museus e Peças Museológicas III — Museu de Macau». |
B.O. n.º: 18, I Série, 2013/04/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2013, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de etiquetas postais designada «Ano Lunar da Cobra». |
B.O. n.º: 18, I Série, 2013/04/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2013/04/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 91/2013, Aprova a tabela de taxas cobradas ao abrigo do Regulamento Administrativo n.º 4/2013 (Regulamentação da Lei da actividade de mediação imobiliária). |
B.O. n.º: 18, I Série, 2013/04/29 |
