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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 97/2013, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2013/06/26 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 96/2013, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2013/06/26 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 95/2013, Atribui a um subinspector da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2013/06/26 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 94/2013, Atribui a um subinspector da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2013/06/26 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 93/2013, Atribui a um subinspector da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2013/06/26 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 92/2013, Atribui a um inspector de 2.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2013/06/26 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 91/2013, Atribui a um inspector de 2.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2013/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 190/2013, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Estudo sobre os meios de comunicação social consultados pelos residentes de Macau 2013». |
B.O. n.º: 26, II Série, 2013/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 189/2013, Designa um indivíduo para exercer interinamente as funções de vice-presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, em regime de exclusividade. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2013/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2013, Emite e põe em circulação a reimpressão da emissão ordinária de selos personalizados designada «Celebração». |
B.O. n.º: 26, I Série, 2013/06/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2013, Aprova os modelos dos impressos 1 e 2 de declaração obrigatória de doenças transmissíveis. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2013/06/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2013, Cria o Serviço Público de Correio Electrónico Registado Postal e aprova o respectivo regulamento. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2013/06/24 |
| Ordem Executiva n.º 33/2013, Autoriza a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L., concessionária da exploração das corridas de cavalos a galope na Região Administrativa Especial de Macau, a publicar o balanço relativo ao ano de 2012, sob a forma de sinopse. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2013/06/24 |
| Ordem Executiva n.º 32/2013, Adita o título à Tabela Geral de Taxas e Multas dos Serviços Postais, aprovada pela Ordem Executiva n.º 62/2005. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2013/06/24 |
| Ordem Executiva n.º 31/2013, Aprova o logotipo do Serviço Público de Correio Electrónico Registado Postal. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2013/06/24 |
| Regulamento Administrativo n.º 17/2013, Organização e funcionamento do Instituto de Habitação. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2013/06/24 |
| Regulamento Administrativo n.º 16/2013, Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 15/2008 (Mecanismo de declaração obrigatória de doenças transmissíveis). |
B.O. n.º: 26, I Série, 2013/06/24 |
| Lei n.º 8/2013, Alteração à lista de doenças transmissíveis anexa à Lei n.º 2/2004 (Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis). |
B.O. n.º: 26, I Série, 2013/06/24 |
| Ordem Executiva n.º 30/2013, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 25, I Série, Sup., 2013/06/21 |
| Ordem Executiva n.º 29/2013, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 25, I Série, Sup., 2013/06/21 |
| Despacho do Comissário contra a Corrupção n.º 17/2013, Delega competências num adjunto. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2013/06/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2013, Nomeia, em comissão de serviço, a subdirectora da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2013/06/19 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 157/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação dos sistemas de segurança para a biblioteca no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2013/06/19 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 156/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação dos sistemas de controlo central para os ares condicionados do tipo VRV no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2013/06/19 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 155/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato relativo ao Fornecimento e instalação de um sistema de gestão de informações laboratoriais para os Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2013/06/19 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 89/2013, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de «obras de demolição de tijolos da zona prisional do Estabelecimento Prisional de Macau». |
B.O. n.º: 25, II Série, 2013/06/19 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 88/2013, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária para outorgar a renovação do contrato individual de trabalho com um licenciado. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2013/06/19 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 64/2013, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de ajustamento e manutenção do «cromatógrafo gasoso e do espectrómetro de massa». |
B.O. n.º: 25, II Série, 2013/06/19 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 63/2013, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato para a realização de obras de reinstalação de cabos eléctricos e instalação de quadros eléctricos independentes no 3.º andar do Edifício Industrial Ocean, do Departamento de Formação Profissional. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2013/06/19 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 24/2013, Manda publicar a lista das pessoas singulares e entidades, tal como actualizada à data de 16 de Abril de 2013 pelo Comité estabelecido pela Resolução n.º 1988 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2013/06/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2013, Renova as nomeações do presidente e dos membros do Conselho Fiscal da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2013/06/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2013, Renova as nomeações dos membros do Conselho de Curadores da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2013/06/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 183/2013, Renova as nomeações do presidente e dos membros do Conselho de Administração da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2013/06/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 182/2013, Altera o n.º 3 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2010 e prorroga por mais três anos a duração do Grupo de Trabalho para a Promoção do Desenvolvimento Sustentável do Mercado Imobiliário. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2013/06/17 |
| Regulamento Administrativo n.º 15/2013, Nova emissão de notas de dez, vinte, cinquenta, cem, quinhentas e mil patacas. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2013/06/17 |
| Regulamento Administrativo n.º 14/2013, Organização e funcionamento da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2013/06/17 |
| Ordem Executiva n.º 28/2013, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 24, I Série, Sup., 2013/06/13 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 154/2013, Designa os membros e renova as nomeações dos membros do Conselho Consultivo de Cultura. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2013/06/13 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 152/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato relativo ao Fornecimento das Peças da Unidade Resfriadora de Líquidos por Arrefecimento a Ar «air cooled CHILLER» aos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2013/06/13 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 150/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à concepção, fornecimento e instalação de equipamentos de ginástica no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2013/06/13 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 87/2013, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de aquisição de «aparelho de inspecção corporal de raios-x» para a mesma Polícia. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2013/06/13 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 23/2013, Manda publicar a lista de sanções contra a Al-Qaida, tal como actualizada à data de 25 de Março de 2013 pelo Comité estabelecido pelas Resoluções n.º 1267 (1999) e n.º 1989 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. |
B.O. n.º: 24, II Série, 2013/06/13 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 148/2013, Fixa o número de bolsas de estudo para o ensino superior, o número de subsídios a conceder, bem como o número de bolsas-empréstimo a converter em bolsas de mérito, no ano académico de 2013/2014. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2013/06/10 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 147/2013, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Engenharia Estrutural, ministrado pela Huaqiao University. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2013/06/10 |
| Declaração de rectificação, Versão portuguesa da Lei n.º 5/2013 «Lei de Segurança Alimentar». |
B.O. n.º: 24, I Série, 2013/06/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 181/2013, Exonera do cargo de um vogal e ao mesmo tempo, nomeia um vogal da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2013/06/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2013, Respeitante ao calendário para a preparação das Linhas de Acção Governativa (LAG) e do Orçamento da Região Administrativa Especial de Macau (OR), incluindo o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração (PIDDA), para o ano de 2014. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2013/06/10 |
| Regulamento Administrativo n.º 13/2013, Limites máximos de resíduos de medicamentos veterinários nos alimentos. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2013/06/10 |
| Regulamento Administrativo n.º 12/2013, Plano de apoio a jovens empreendedores. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2013/06/10 |
| Ordem Executiva n.º 27/2013, Revoga a Ordem Executiva n.º 26/2013. |
B.O. n.º: 23, I Série, Sup., 2013/06/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 37/2013, Autoriza a transmissão onerosa de um terreno, situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane, a Poente da Estrada do Istmo e a Sul da Estrada da Baía de Nossa Senhora da Esperança. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2013/06/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 36/2013, Designa uma licenciada para representar a Região Administrativa Especial de Macau, na qualidade de sócia, na Assembleia Geral Extraordinária de uma sociedade. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2013/06/05 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 35/2013, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Rua do Visconde Paço de Arcos e na Rua Nova do Comércio. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2013/06/05 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 149/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de placas/dísticos de sinalização exterior e à concepção, fornecimento e instalação de receptáculos postais em madeira, para o novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2013/06/05 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 62/2013, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do servidor e do equipamento da rede. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2013/06/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2013, Renova a nomeação do secretário-geral do conselho consultivo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2013/06/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2013, Aprova o modelo do cartão de identificação para uso exclusivo dos funcionários do Instituto de Habitação, quando no exercício das funções de fiscalização ao abrigo da Lei n.º 16/2012 (Lei da actividade de mediação imobiliária). |
B.O. n.º: 23, I Série, 2013/06/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Procurador, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2013/06/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 176/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2013/06/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 175/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2013/06/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 174/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 439/2011. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2013/06/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 173/2013, Confere à Companhia de Telecomunicações de MTEL, Limitada, o direito de instalar e operar uma rede pública de telecomunicações fixa e prestar os serviços licenciados, nos termos e condições constantes de Licença n.º 2/2013. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2013/06/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 172/2013, Confere à Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., o direito de instalar e operar uma rede pública de telecomunicações fixa e prestar os serviços licenciados, nos termos e condições constantes de Licença n.º 1/2013. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2013/06/03 |
| Ordem Executiva n.º 26/2013, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2013/06/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2013, Declara a desistência pela «Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada», da concessão, por arrendamento, da parcela de terreno situada na península de Macau, no Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau (Zona de Macau). |
B.O. n.º: 22, II Série, 2013/05/29 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 146/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de bebedouros com sistema de filtragem para o novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2013/05/29 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 145/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de cortinas verticais de PVC e estores de PVC para o novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2013/05/29 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 142/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de cortinas para o novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2013/05/29 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 141/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de equipamentos para as instalações desportivas (campos, piscina, pavilhão desportivo e estádio) no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2013/05/29 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 140/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à obra dos contadores de electricidade e de água para o novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2013/05/29 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 22/2013, Torna público ter sido efectuada a troca de notificações entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e o Governo da Islândia referente ao cumprimento das formalidades jurídicas internas exigidas para a entrada em vigor do Acordo entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a Islândia relativo à Readmissão de Pessoas Sem Autorização de Residência, feito em Macau, em 20 de Fevereiro de 2009. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2013/05/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 171/2013, Renova o mandato do presidente e dos membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2013/05/29 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 143/2013, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Arquitectura, ministrado pela Huaqiao University. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2013/05/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 139/2013, Cria vários cursos na Escola de Turismo e Indústria Hoteleira do Instituto de Formação Turística. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2013/05/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 138/2013, Fixa o montante anual e o número de bolsas de mérito para estudos pós-graduados a conceder no ano académico de 2013/2014. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2013/05/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 137/2013, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Direito, ministrado pela Huaqiao University. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2013/05/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 170/2013, Altera os montantes das prestações a que se referem as alíneas 3) a 7) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 4/2010 (Regime da Segurança Social). |
B.O. n.º: 22, I Série, 2013/05/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 169/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Imprensa Oficial, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2013/05/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 168/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2013/05/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 167/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2013/05/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 166/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2013/05/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 165/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2013/05/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 164/2013, Autoriza a celebração do contrato para a execução do trabalho do «Aumento de Canais de Controlo Automático». |
B.O. n.º: 22, I Série, 2013/05/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 163/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2011. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2013/05/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Empreitada de Execução do Aterro e Construção do Dique da «Zona E1» dos Novos Aterros Urbanos — Monitorização». |
B.O. n.º: 22, I Série, 2013/05/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Ampliação da Barragem de Ká Hó — Elaboração de Projecto». |
B.O. n.º: 22, I Série, 2013/05/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2013/05/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2013, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Crenças e Costumes — Na Tcha». |
B.O. n.º: 22, I Série, 2013/05/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2013/05/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2013, Altera a alínea 1) do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2007, com a redacção que lhe foi introduzida pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 219/2011. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2013/05/27 |
| Ordem Executiva n.º 25/2013, Delega na Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa a compentência fixada no artigo 19.º do Regulamento Administrativo n.º 6/2006, com as alterações introduzidas pelo Regulamento Administrativo n.º 28/2009, e republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 426/2009, para autorizar as despesas cobertas pelo orçamento fixado no Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 61/2013, de 13 de Maio. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2013/05/27 |
| Ordem Executiva n.º 24/2013, Autoriza a“中國太平保險（澳門）股份有限公司”, em português «Companhia de Seguros da China Taiping (Macau), S.A.» e em inglês «China Taiping Insurance (Macau) Company Limited» a aumentar o seu capital social. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2013/05/27 |
| Ordem Executiva n.º 23/2013, Altera a designação da «American International Assurance Company (Bermuda) Limited», em chinês «美國友邦保險（百慕達）有限公司», para «AIA International Limited», em chinês «友邦保險（國際）有限公司». |
B.O. n.º: 22, I Série, 2013/05/27 |
| Lei n.º 7/2013, Regime jurídico da promessa de transmissão de edifícios em construção. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2013/05/27 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2013, Manda publicar a Resolução n.º 2094 (2013), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 7 de Março de 2013, relativa à Não Proliferação/República Popular Democrática da Coreia. |
B.O. n.º: 21, II Série, Sup., 2013/05/24 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 20/2013, Manda publicar a lista das pessoas singulares e entidades afectadas pelas medidas impostas nos números 13 e 15 da Resolução n.º 1596 (2005), tal como renovadas no n.º 3 da Resolução n.º 2078 (2012) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, actualizada à data de 31 de Dezembro de 2012. |
B.O. n.º: 21, II Série, Sup., 2013/05/24 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 19/2013, Mue manda publicar a Resolução n.º 2093 (2013), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 6 de Março de 2013, relativa à situação na Somália. |
B.O. n.º: 21, II Série, Sup., 2013/05/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2013, Concede gratuitamente, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na península de Macau, junto à Avenida Dr. Francisco Vieira Machado, nos Novos Aterros da Areia Preta, designado por quarteirão «E1». |
B.O. n.º: 21, II Série, 2013/05/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 32/2013, Declara a desistência pelo IACM, das concessões dos terrenos situados na península de Macau, junto à Avenida do Comendador Ho Yin e que revertem à posse da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2013/05/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2013, Revê a concessão, por aforamento, de dois terrenos situados na península de Macau, junto à Calçada do Gaio e à Calçada da Vitória. |
B.O. n.º: 21, II Série, 2013/05/22 |
