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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 223/2013, Prorroga a duração do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2013/07/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 222/2013, Aprova o modelo do cartão de identificação para uso do pessoal do Estabelecimento Prisional de Macau, com excepção do pessoal do Corpo de Guardas Prisionais. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2013/07/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 221/2013, Aprova o modelo do cartão de identificação para uso do pessoal do Corpo de Guardas Prisionais do Estabelecimento Prisional de Macau. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2013/07/29 |
| Ordem Executiva n.º 41/2013, Alteração à Ordem Executiva n.º 9/2009. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2013/07/29 |
| Ordem Executiva n.º 40/2013, Renova o contrato de um magistrado estrangeiro do Ministério Público. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2013/07/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 45/2013, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Rua do Teatro. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2013/07/24 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 177/2013, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante no contrato de aquisição de tímpanos para a Orquestra de Macau. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2013/07/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 72/2013, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de fornecimento do «Sistema de formação interactivo para segurança e saúde ocupacional». |
B.O. n.º: 30, II Série, 2013/07/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 71/2013, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção de impressoras e do aparelho para emissão de cartões. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2013/07/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 70/2013, Renova a nomeação do representante da Administração na Comissão Executiva do Conselho Permanente de Concertação Social. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2013/07/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 69/2013, Renova a comissão eventual de serviço do presidente do Conselho de Administração da Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2013/07/24 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 28/2013, Manda publicar o Acordo de Cooperação entre os Governos dos Estados Membros da Organização de Cooperação de Xangai em matéria de Protecção da Segurança da Informação Internacional, concluído em Ecaterimburgo, em 16 de Junho de 2009. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2013/07/24 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 176/2013, Cria vários cursos na Escola de Turismo e Indústria Hoteleira do Instituto de Formação Turística. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2013/07/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 46/2013, Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, em representação da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, constituir advogados para exercer o patrocínio judicial, em tudo que respeite a autos de Intimação para um Comportamento, que correm termos junto do Tribunal Administrativo da Região Administrativa Especial de Macau sob o n.º 85/13-IC. |
B.O. n.º: 29, II Série, Sup.2, 2013/07/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 27/2013, Manda publicar o «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República Democrática Popular do Laos relativo a Serviços Aéreos». |
B.O. n.º: 30, I Série, 2013/07/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 220/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos «Serviços de apoio técnico». |
B.O. n.º: 30, I Série, 2013/07/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 219/2013, Actualiza o montante do subsídio para aquisição de manuais escolares, previsto no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 29/2009 (Regime do Subsídio para Aquisição de Manuais Escolares) a conceder por aluno, em cada ano escolar. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2013/07/22 |
| Ordem Executiva n.º 39/2013, Renova os contratos de três juízes dos Tribunais de Primeira Instância. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2013/07/22 |
| Regulamento Administrativo n.º 20/2013, Alteração ao Regulamento do Trânsito Rodoviário. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2013/07/22 |
| Regulamento Administrativo n.º 19/2013, Aprovação de marcas e modelos de veículos a motor, reboques e semi-reboques. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2013/07/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2013, Fixa a data de inauguração do novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin. |
B.O. n.º: 29, I Série, Sup., 2013/07/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 44/2013, Subdelega poderes no chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, como outorgante, no contrato para a prestação do serviço de «Estudo e análise económica e jurídica sobre “Terra de Macau destinada a residentes de Macau”». |
B.O. n.º: 29, II Série, 2013/07/17 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 174/2013, Designa um membro da Comissão dos Assuntos das Mulheres, em substituição do outro membro. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2013/07/17 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 173/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato relativo ao Fornecimento de sessenta e duas camas hospitalares eléctricas aos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2013/07/17 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 67/2013, Nomeia dois membros do Conselho Consultivo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2013/07/17 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 24/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no averbamento do contrato de prestação dos «Serviços de segurança e limpeza do Centro de Dados do Governo da Região Administrativa Especial de Macau», à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2013/07/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 217/2013, Nomeia uma licenciada em Direito para o exercício das funções de notária privativa da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2013/07/17 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 66/2013, Fixa o prazo de candidatura ao Plano de Apoio a Jovens Empreendedores. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2013/07/15 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 26/2013, Manda publicar o «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo de Malta relativo à Troca de Informações em Matéria Fiscal». |
B.O. n.º: 29, I Série, 2013/07/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 216/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Operação e Manutenção da Estação de Tratamento de Resíduos Especiais e Perigosos de Macau». |
B.O. n.º: 29, I Série, 2013/07/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 215/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos «Serviços de Embalagem de Cinzas Volantes Solidificadas — Central de Incineração de Resíduos Sólidos». |
B.O. n.º: 29, I Série, 2013/07/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de «Serviço de limpeza no mar 2013-2014». |
B.O. n.º: 29, I Série, 2013/07/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2013, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Construção de Passagem Superior Pedonal na Rotunda do Istmo». |
B.O. n.º: 29, I Série, 2013/07/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2013, Emite e põe em circulação a reimpressão da emissão ordinária de etiquetas postais designada «Património Mundial». |
B.O. n.º: 29, I Série, 2013/07/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2013, Altera os artigos 8.º e 45.º do Regulamento Orgânico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, publicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2002. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2013/07/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2013, Extinque o Grupo de Coordenação da Segurança dos Produtos Alimentares, criado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 265/2008. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2013/07/15 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 175/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de acessórios para casa de banho no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2013/07/10 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 158/2013, Subdelega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de desenvolvimento do sistema de inscrições e do website da Maratona Internacional de Macau. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2013/07/10 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 23/2013, Renova a comissão de serviço da presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2013/07/10 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 22/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Assuntos de Justiça, como outorgante, no contrato para os cursos do ensino secundário geral e do ensino secundário complementar recorrentes destinados aos internados do Instituto de Menores, organismo dependente da DSAJ. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2013/07/10 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 21/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição do «Sistema do fluxo de trabalho e serviços de explorações» destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2013/07/10 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 20/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de «Equipamentos da sublimação e serviços do sistema da parede de fogo do sistema do bilhete de identidade do tipo «cartão inteligente»» destinados à Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2013/07/10 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 25/2013, Manda publicar a lista dos artigos, materiais, equipamento, bens e tecnologia relacionados com programas de mísseis balísticos, tal como actualizada no documento S/2012/947 do Conselho de Segurança das Nações Unidas, de 20 de Dezembro de 2012. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2013/07/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2013, Delega poderes no vogal da Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa, como outorgante, nos contratos para a prestação de serviços de aluguer de equipamento informático e para a prestação de serviços de assistência técnica à Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2013/07/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 208/2013, Nomeia, em comissão eventual de serviço, um chefe principal do Corpo de Bombeiros para desempenhar funções no Secretariado do Comité dos Tufões. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2013/07/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2013, Renova os mandatos dos membros da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2013/07/10 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 172/2013, Cria na Universidade de São José o curso de licenciatura em Educação e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2013/07/08 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 162/2013, Altera a designação do curso de licenciatura em Enfermagem da Escola Superior de Saúde do Instituto Politécnico de Macau para o curso de licenciatura em Ciências de Enfermagem, e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2013/07/08 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 160/2013, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de mestrado em Gestão Empresarial, ministrado pela Huaqiao University. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2013/07/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 206/2013, Fixa os valores mínimos e máximos dos preços de venda das fracções autónomas da habitação económica construída num terreno situado na península de Macau, junto à Avenida do Conselheiro Borja, designado por Bairro da Ilha Verde Lotes «1» e «2». |
B.O. n.º: 28, I Série, 2013/07/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2013, Determina os locais para o exercício dos sufrágios directo e indirecto relativamente à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2013/07/08 |
| Regulamento Administrativo n.º 18/2013, Conselho para os Assuntos Médicos. |
B.O. n.º: 28, I Série, 2013/07/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 43/2013, Cede à RAEM, livre de quaisquer ónus ou encargos, duas parcelas de terreno situadas na península de Macau, na Escada da Árvore, concede, por arrendamento, as referidas parcelas de terreno e duas parcelas de terreno contíguas, e revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua do Chunambeiro. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2013/07/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 42/2013, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público ao Instituto de Habitação, um terreno situado na península de Macau, junto à Rua do Comandante João Belo, designado por «Blocos “E” e “F”— Península do Fai-Chi-Kei». |
B.O. n.º: 27, II Série, 2013/07/03 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 41/2013, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público ao Instituto de Habitação, um terreno situado na península de Macau, junto à Avenida do Conselheiro Borja, designado por Bairro da Ilha Verde, lotes «1» e «2». |
B.O. n.º: 27, II Série, 2013/07/03 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 171/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de mobília nos gabinetes, salas de reunião, salas de aula e nos auditórios no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2013/07/03 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 170/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de mobília nos gabinetes, salas de reunião, salas de aula e nos auditórios no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2013/07/03 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 169/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de mobília nos gabinetes, salas de reunião, salas de aula e nos auditórios no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2013/07/03 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 168/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de mobília nos gabinetes, salas de reunião, salas de aula e nos auditórios no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2013/07/03 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 167/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de mobília nos gabinetes, salas de reunião, salas de aula e nos auditórios no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2013/07/03 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 166/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de mobília nos gabinetes, salas de reunião, salas de aula e nos auditórios no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2013/07/03 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 165/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de mobília nos gabinetes, salas de reunião, salas de aula e nos auditórios no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2013/07/03 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 164/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de mobília nos gabinetes, salas de reunião, salas de aula e nos auditórios no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2013/07/03 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 163/2013, Designa os membros do Gabinete de Gestão de Crises do Turismo. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2013/07/03 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 161/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação das cadeiras no estádio do novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2013/07/03 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 159/2013, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza ao Centro de Medicina Desportiva. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2013/07/03 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 113/2013, Autoriza a instalação e utilização do sistema de mais quatro câmaras de videovigilância no Edifício da Sede do Serviço de Migração, na Ilha da Taipa, considerando o pedido e os fundamentos apresentados pelo Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP). |
B.O. n.º: 27, II Série, 2013/07/03 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 65/2013, Renova as nomeações de dois chefes auxiliares da Repartição das Execuções Fiscais. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2013/07/03 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 19/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição do «Sistema de assiduidade electrónico», destinado ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2013/07/03 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 18/2013, Nomeia o administrador do conselho de administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2013/07/03 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 17/2013, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de «Quiosques para requerimento de Bilhete de Identidade de Residente e passaporte electrónico» destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2013/07/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 204/2013, Delega poderes na secretária-geral da Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de condomínio do Edifício FIT (Financial & Information Technology), 12.º andar F, G e H, Macau, para o Secretariado do Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde. |
B.O. n.º: 27, II Série, 2013/07/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2013, Designa os membros da Assembleia de Apuramento Geral das eleições legislativas. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2013/07/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Limpeza Urbana, Recolha e Transporte de Resíduos da Região Administrativa Especial de Macau». |
B.O. n.º: 27, I Série, 2013/07/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Empreitada de Execução do Aterro e Construção do Dique da «Zona A» dos Novos Aterros Urbanos — Fiscalização». |
B.O. n.º: 27, I Série, 2013/07/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Armazenamento e conservação de medicamentos» aos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2013/07/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Empreitada de Construção do Centro de Inspecções de Veículos em Cotai (2.ª Fase) — Fiscalização». |
B.O. n.º: 27, I Série, 2013/07/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2013, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Construção do Centro de Inspecções de Veículos em Cotai (2.ª Fase)». |
B.O. n.º: 27, I Série, 2013/07/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2013, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada do «Embelezamento da Rua da Encosta e Acesso pedonal entre ZAPE e Guia — Obra da Zona 1». |
B.O. n.º: 27, I Série, 2013/07/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 348/2010. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2013/07/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo dos Pandas, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2013/07/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Educativo, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2013/07/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2013/07/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2013, Aprova o modelo do cartão de identificação dos trabalhadores do Instituto de Habitação, quando no exercício das funções de fiscalização. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2013/07/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 191/2013, Aprova a Tabela de Taxas de Utilização das Instalações e Equipamentos do Instituto Politécnico de Macau. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2013/07/01 |
| Ordem Executiva n.º 38/2013, Extingue o Jardim de Infância Luso-Chinês Peónia. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2013/07/01 |
| Ordem Executiva n.º 37/2013, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, para celebrar o Memorando de Entendimento suplementar entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Conselho da Cidade Histórica de Malaca no estabelecimento da galeria de Macau. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2013/07/01 |
| Ordem Executiva n.º 36/2013, Alteração à Ordem Executiva n.º 23/2012. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2013/07/01 |
| Ordem Executiva n.º 35/2013, Alteração à Ordem Executiva n.º 15/2011. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2013/07/01 |
| Ordem Executiva n.º 34/2013, Alteração à Ordem Executiva n.º 46/2006. |
B.O. n.º: 27, I Série, 2013/07/01 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 40/2013, Nomeia os membros do Conselho Arbitral do Centro de Arbitragem de Administração Predial. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2013/06/26 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2013, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, nos Novos Aterros da Areia Preta. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2013/06/26 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 153/2013, Renova a nomeação do secretário-geral do Instituto Politécnico de Macau. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2013/06/26 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 105/2013, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de aquisição de automóveis de passageiros e alteração dos mesmos para o uso como carros celulares. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2013/06/26 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 103/2013, Atribui a uma investigadora criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2013/06/26 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 102/2013, Atribui a um investigador criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2013/06/26 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 101/2013, Atribui a um investigador criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2013/06/26 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 100/2013, Atribui a um investigador criminal de 1.ª classe da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2013/06/26 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 99/2013, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2013/06/26 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 98/2013, Atribui a um investigador criminal principal da Polícia Judiciária a Menção de Mérito Excepcional. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2013/06/26 |
