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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Lei n.º 9/2013, Alteração ao Código de Processo Penal. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2013/08/26 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 29/2013, Manda publicar o Acordo da Associação das Nações do Sudeste Asiático, da República Popular da China, do Japão e da Coreia do Sul sobre a Reserva de Arroz de Emergência, assinado em Jacarta, na Indonésia, em 7 de Outubro de 2011. |
B.O. n.º: 34, II Série, Sup.2, 2013/08/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 50/2013, Concede, por arrendamento, precedido de concurso público, um terreno situado na península de Macau, junto à Bacia Norte do Patane, designado por lote E. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2013/08/21 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 49/2013, Concede, por arrendamento, precedido de concurso público, um terreno situado na península de Macau, junto à Bacia Sul do Patane, designado por lote D. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2013/08/21 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 205/2013, Rectifica o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 193/2013. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2013/08/21 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 204/2013, Designa o vogal suplente do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, em substituição de outro representante. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2013/08/21 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 203/2013, Designa três membros da Comissão de Luta contra a SIDA, em substituição de três representantes. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2013/08/21 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 202/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação dos principais equipamentos de investigação para a Faculdade de Ciências da Saúde no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2013/08/21 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 201/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento de coberturas protectoras para piso de madeira, para o pavilhão polidesportivo no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2013/08/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 74/2013, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do software «Double-Take Availability». |
B.O. n.º: 34, II Série, 2013/08/21 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 73/2013, Nomeia os membros do Conselho Geral do Conselho de Consumidores. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2013/08/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 238/2013, Designa os vogais da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de apoio a jovens empreendedores. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2013/08/21 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 200/2013, Altera a designação do curso de licenciatura em Comércio (norma chinesa) da Universidade da Cidade de Macau para o curso de licenciatura em Gestão de Empresas (BBA) (norma chinesa) e aprova a nova organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2013/08/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 237/2013, Actualiza os montantes do subsídio de escolaridade gratuita. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2013/08/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 236/2013, Actualiza o montante anual do subsídio para idosos. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2013/08/19 |
| Ordem Executiva n.º 47/2013, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 33, I Série, Sup.3, 2013/08/16 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 178/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato relativo à prestação de serviços para elaboração do projecto de concepção do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas. |
B.O. n.º: 33, II Série, Sup., 2013/08/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 48/2013, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, como outorgante, no averbamento do contrato para a prestação de «Serviços de Limpeza do GDSE em 2013». |
B.O. n.º: 33, II Série, 2013/08/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 199/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato relativo ao Fornecimento de um software de processamento de imagens para angio-TC coronária. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2013/08/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 198/2013, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de Prestação de Serviços de Assistência Médica às Escolas Oficiais dependentes da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude nos anos escolares de 2013/2014 e 2014/2015. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2013/08/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 197/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de mobiliário para os laboratórios da Faculdade de Ciências e Tecnologia no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2013/08/14 |
| Ordem Executiva n.º 46/2013, Aprova o Regulamento de Navegação Aérea de Macau. |
B.O. n.º: 33, I Série, Sup.2, 2013/08/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 196/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de placas/dísticos de sinalização interior no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2013/08/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 195/2013, Declara de utilidade turística, a título definitivo, o Hotel «Grand Hyatt Macau», classificado de cinco estrelas, localizado na Estrada do Istmo e da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, COTAI («City of Dreams»), em benefício da «Melco Crown (COD) Hotéis Limitada». |
B.O. n.º: 33, II Série, 2013/08/14 |
| Rectificação, Versão portuguesa do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 121/2013. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2013/08/14 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 26/2013, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de Acessórios para Trituradora de Vidro por Ressonância». |
B.O. n.º: 33, II Série, 2013/08/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 235/2013, Renova o mandato dos membros da Comissão especializada para a fiscalização dos problemas relacionados com queixas contra a disciplina do pessoal do Comissariado contra a Corrupção e nomeia um membro da mesma Comissão. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2013/08/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 234/2013, Fixa o tempo de antena a reservar pelas estações de televisão e de radio da TDM – Teledifusão de Macau, S.A. para cada lista concorrente ao sufrágio directo e cada lista concorrente ao sufrágio indirecto para a campanha eleitoral das Eleições para a Assembleia Legislativa de 2013. |
B.O. n.º: 33, I Série, Sup., 2013/08/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 233/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Elaboração do Projecto de Concepção do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas». |
B.O. n.º: 33, I Série, 2013/08/12 |
| Ordem Executiva n.º 45/2013, Delega no Secretário para a Economia e Finanças, todos os poderes necessários para representar a Região Administrativa Especial de Macau, como outorgante, na escritura pública de alteração da cláusula centésima e cláusula centésima terceira, do contrato de concessão para a exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino na Região Administrativa Especial de Macau celebrado entre a Região Administrativa Especial de Macau e a Sociedade de Jogos de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2013/08/12 |
| Ordem Executiva n.º 44/2013, Prorroga o prazo para iniciar o exercício de actividade de um dos balcões de câmbio, a explorar pela ‹‹Venetian Macau, S.A. ››, a instalar no ‹‹Casino Sands Cotai Central››. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2013/08/12 |
| Ordem Executiva n.º 43/2013, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, para celebrar o «Acordo-Quadro para a Promoção de Cooperação entre as Instituições do Ensino Superior de Macau e as Instituições do Ensino Superior Directamente Subordinadas à Comissão Estatal dos Assuntos Étnicos». |
B.O. n.º: 33, I Série, 2013/08/12 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 193/2013, Designa a secretária-geral do Conselho para os Assuntos Médicos, em regime de acumulação. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2013/08/07 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 192/2013, Designa o presidente, o vice-presidente e os membros do Conselho para os Assuntos Médicos. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2013/08/07 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 190/2013, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços no âmbito do Curso de hotelaria — organização e limpeza de quartos, Curso de florista, Curso de secretariado, Curso de empregado de mesa — comida chinesa e ocidental, Curso de técnico de panificação e Curso prático de cozinha. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2013/08/07 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 189/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato relativo ao Fornecimento de Cinco Respiradores Portáteis aos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2013/08/07 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 188/2013, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de vigilância e de segurança à sede e ao edifício administrativo da ala oeste do Instituto do Desporto. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2013/08/07 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 187/2013, Subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Acção Social Escolar, como outorgante, no contrato de fornecimento de refeições aos alunos das escolas oficiais dependentes da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude (DSEJ) nos anos escolares 2013/2014 e 2014/2015. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2013/08/07 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 185/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de três mesas multifuncionais para tratamento otorrinolaringológico aos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2013/08/07 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 124/2013, Autoriza a instalação e utilização de 30 câmaras de videovigilância no Posto Alfandegário do Porto Exterior, em Macau. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2013/08/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 232/2013, Designa os membros do Conselho Técnico de Credenciação. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2013/08/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 231/2013, Renova a nomeação dos vogais do Conselho Consultivo do Trânsito e designa os vogais do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2013/08/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 230/2013, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Galgos Macau (Yat Yuen), S.A. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2013/08/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 229/2013, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da SLOT – Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2013/08/07 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 194/2013, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Finanças, ministrado pela Huaqiao University. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2013/08/05 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 191/2013, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso complementar de licenciatura em Gestão de Empresas (variante em Comércio Electrónico), ministrado pela Huaqiao University. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2013/08/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 228/2013, Actualiza os montantes do subsídio de propinas previstos no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 20/2006 (Regime do Subsídio de Propinas). |
B.O. n.º: 32, I Série, 2013/08/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 227/2013, Fixa os horários especiais dos trabalhadores do Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2013/08/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 226/2013, Autoriza o Fundo de Segurança Social a adoptar o regime contabilístico de acréscimo. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2013/08/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 225/2013, Aprova a Tabela de preços de utilização das instalações e serviços do Instituto de Formação Turística. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2013/08/05 |
| Ordem Executiva n.º 42/2013, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 31, I Série, Sup., 2013/08/01 |
| Despacho do Presidente do Tribunal de Última Instância n.º 2/GPTUI/2013, Transfere um escrivão judicial adjunto do Tribunal Judicial de Base para o quadro de pessoal do Tribunal de Segunda Instância e uma escrivã judicial auxiliar do Tribunal de Segunda Instância para o quadro de pessoal do Tribunal Judicial de Base. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2013/07/31 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 47/2013, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, ao Instituto de Habitação, um terreno situado na península de Macau, junto à Avenida do Conselheiro Borja, na Bacia Norte do Patane, incluindo a propriedade das fracções autónomas habitacionais do complexo de habitação económica nele implantado. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2013/07/31 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 186/2013, Renova a nomeação, em regime de acumulação, a secretária-geral do Conselho para as Indústrias Culturais. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2013/07/31 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 184/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de aparelhos eléctricos para os dormitórios dos colégios residenciais, biblioteca e pavilhão desportivo no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2013/07/31 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 182/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de computadores desktop all-in-one para a biblioteca no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2013/07/31 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 181/2013, Subdelega poderes na secretária-geral do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, como outorgante, no contrato de prestação do Estudo de política de optimização do estado presente e desenvolvimento dos guias de excursão de Macau. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2013/07/31 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 180/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à concepção, fornecimento e instalação dos armários para as cozinhas dos colégios residenciais no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2013/07/31 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 179/2013, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de assistência técnica ao Kartódromo de Coloane. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2013/07/31 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 121/2013, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de fornecimento de «serviço de refeições para os guardas do EPM (no período: 1 de Julho de 2013 a 1 de Agosto de 2013)». |
B.O. n.º: 31, II Série, 2013/07/31 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 68/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança para o Departamento de Formação Profissional. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2013/07/31 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 25/2013, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Aquisição de bombas para águas residuais de estações elevatórias». |
B.O. n.º: 31, II Série, 2013/07/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 224/2013, Designa os representantes das entidades públicas que integram a Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
B.O. n.º: 31, II Série, 2013/07/31 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 183/2013, Cria, no Instituto de Investigação Social e Cultural da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau, o curso de doutoramento em Relações Internacionais e aprova o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2013/07/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 223/2013, Prorroga a duração do Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2013/07/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 222/2013, Aprova o modelo do cartão de identificação para uso do pessoal do Estabelecimento Prisional de Macau, com excepção do pessoal do Corpo de Guardas Prisionais. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2013/07/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 221/2013, Aprova o modelo do cartão de identificação para uso do pessoal do Corpo de Guardas Prisionais do Estabelecimento Prisional de Macau. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2013/07/29 |
| Ordem Executiva n.º 41/2013, Alteração à Ordem Executiva n.º 9/2009. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2013/07/29 |
| Ordem Executiva n.º 40/2013, Renova o contrato de um magistrado estrangeiro do Ministério Público. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2013/07/29 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 45/2013, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Rua do Teatro. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2013/07/24 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 177/2013, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante no contrato de aquisição de tímpanos para a Orquestra de Macau. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2013/07/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 72/2013, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de fornecimento do «Sistema de formação interactivo para segurança e saúde ocupacional». |
B.O. n.º: 30, II Série, 2013/07/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 71/2013, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção de impressoras e do aparelho para emissão de cartões. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2013/07/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 70/2013, Renova a nomeação do representante da Administração na Comissão Executiva do Conselho Permanente de Concertação Social. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2013/07/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 69/2013, Renova a comissão eventual de serviço do presidente do Conselho de Administração da Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2013/07/24 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 28/2013, Manda publicar o Acordo de Cooperação entre os Governos dos Estados Membros da Organização de Cooperação de Xangai em matéria de Protecção da Segurança da Informação Internacional, concluído em Ecaterimburgo, em 16 de Junho de 2009. |
B.O. n.º: 30, II Série, 2013/07/24 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 176/2013, Cria vários cursos na Escola de Turismo e Indústria Hoteleira do Instituto de Formação Turística. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2013/07/22 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 46/2013, Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, em representação da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego, constituir advogados para exercer o patrocínio judicial, em tudo que respeite a autos de Intimação para um Comportamento, que correm termos junto do Tribunal Administrativo da Região Administrativa Especial de Macau sob o n.º 85/13-IC. |
B.O. n.º: 29, II Série, Sup.2, 2013/07/22 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 27/2013, Manda publicar o «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República Democrática Popular do Laos relativo a Serviços Aéreos». |
B.O. n.º: 30, I Série, 2013/07/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 220/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos «Serviços de apoio técnico». |
B.O. n.º: 30, I Série, 2013/07/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 219/2013, Actualiza o montante do subsídio para aquisição de manuais escolares, previsto no n.º 1 do artigo 4.º do Regulamento Administrativo n.º 29/2009 (Regime do Subsídio para Aquisição de Manuais Escolares) a conceder por aluno, em cada ano escolar. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2013/07/22 |
| Ordem Executiva n.º 39/2013, Renova os contratos de três juízes dos Tribunais de Primeira Instância. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2013/07/22 |
| Regulamento Administrativo n.º 20/2013, Alteração ao Regulamento do Trânsito Rodoviário. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2013/07/22 |
| Regulamento Administrativo n.º 19/2013, Aprovação de marcas e modelos de veículos a motor, reboques e semi-reboques. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2013/07/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2013, Fixa a data de inauguração do novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin. |
B.O. n.º: 29, I Série, Sup., 2013/07/19 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 44/2013, Subdelega poderes no chefe do Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas, como outorgante, no contrato para a prestação do serviço de «Estudo e análise económica e jurídica sobre “Terra de Macau destinada a residentes de Macau”». |
B.O. n.º: 29, II Série, 2013/07/17 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 174/2013, Designa um membro da Comissão dos Assuntos das Mulheres, em substituição do outro membro. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2013/07/17 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 173/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato relativo ao Fornecimento de sessenta e duas camas hospitalares eléctricas aos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2013/07/17 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 67/2013, Nomeia dois membros do Conselho Consultivo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2013/07/17 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 24/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no averbamento do contrato de prestação dos «Serviços de segurança e limpeza do Centro de Dados do Governo da Região Administrativa Especial de Macau», à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2013/07/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 217/2013, Nomeia uma licenciada em Direito para o exercício das funções de notária privativa da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 29, II Série, 2013/07/17 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 66/2013, Fixa o prazo de candidatura ao Plano de Apoio a Jovens Empreendedores. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2013/07/15 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 26/2013, Manda publicar o «Acordo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo de Malta relativo à Troca de Informações em Matéria Fiscal». |
B.O. n.º: 29, I Série, 2013/07/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 216/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Operação e Manutenção da Estação de Tratamento de Resíduos Especiais e Perigosos de Macau». |
B.O. n.º: 29, I Série, 2013/07/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 215/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos «Serviços de Embalagem de Cinzas Volantes Solidificadas — Central de Incineração de Resíduos Sólidos». |
B.O. n.º: 29, I Série, 2013/07/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de «Serviço de limpeza no mar 2013-2014». |
B.O. n.º: 29, I Série, 2013/07/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2013, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Construção de Passagem Superior Pedonal na Rotunda do Istmo». |
B.O. n.º: 29, I Série, 2013/07/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2013, Emite e põe em circulação a reimpressão da emissão ordinária de etiquetas postais designada «Património Mundial». |
B.O. n.º: 29, I Série, 2013/07/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2013, Altera os artigos 8.º e 45.º do Regulamento Orgânico do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, publicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 2/2002. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2013/07/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2013, Extinque o Grupo de Coordenação da Segurança dos Produtos Alimentares, criado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 265/2008. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2013/07/15 |
