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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 220/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato relativo ao Fornecimento e instalação de um sistema de monitorização fisiológica aos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2013/09/25 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 219/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato relativo ao Fornecimento e instalação de um sistema de suspensão de matriz aos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2013/09/25 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 218/2013, Subdelega poderes na presidente do Instituto de Formação Turística, na assinatura do «Protocolo de Cooperação no âmbito da Colaboração Internacional em Formação e Educação», a celebrar entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e a República Portuguesa. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2013/09/25 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 217/2013, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de Jardinagem no Museu de Macau, durante o período de 1 de Janeiro de 2014 a 31 de Dezembro de 2015. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2013/09/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 77/2013, Subdelega poderes na directora da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, como outorgante, no averbamento do contrato de prestação de serviços de limpeza das instalações da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2013/09/25 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 43/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a prestação de «Serviços de reparação e manutenção dos software e hardware e da resposta ao tratamento da reparação e manutenção do sistema de produção dos documentos de viagem electrónicos» destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2013/09/25 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 42/2013, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de elaboração de projecto da Obra de Ampliação do Teatro Caixa Preta do Centro Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2013/09/25 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 41/2013, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Empreitada da Obra de Embelezamento de Passagens de Peões do Edifício Hoi Pan Garden da Areia Preta». |
B.O. n.º: 39, II Série, 2013/09/25 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 40/2013, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Obra de Melhoramento da Estrada do Campo de Coloane». |
B.O. n.º: 39, II Série, 2013/09/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 306/2013, Renova a nomeação do reitor da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2013/09/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 305/2013, Aprova o modelo de relatório de apreciação do desempenho do pessoal de direcção. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2013/09/23 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 56/2013, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Travessa da Árvore, para ser aproveitado com a construção de um edifício de 2 pisos, em regime de propriedade única, destinado a comércio. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2013/09/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 55/2013, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na ilha de Coloane, junto à Rua de San Lei, para ser aproveitado com a construção de um edifício de 4 pisos, sendo 1 piso em cave, em regime de propriedade horizontal, destinado a habitação e comércio. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2013/09/18 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 212/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de um sistema de angioplastia rotacional aos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2013/09/18 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 143/2013, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de aquisição do «autocarro de 29 assentos». |
B.O. n.º: 38, II Série, 2013/09/18 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 140/2013, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato para a execução da Obra de Decoração da Sala de Exposição de Multimédia do Edifício Xin Hua da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2013/09/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 304/2013, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de produção redactorial, gráfica e industrial, distribuição, promoção, gestão e divulgação por meios electrónicos da Revista Macau em língua chinesa. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2013/09/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 303/2013, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de produção redactorial, gráfica e industrial, distribuição, promoção, gestão e divulgação por meios electrónicos da Revista Macau em língua inglesa. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2013/09/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 302/2013, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, no contrato de prestação de serviços on-line denominado Macauhub, Serviço de Informação Económica sobre a China e os países de língua portuguesa. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2013/09/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 301/2013, Renova, pelo período de 90 dias, para exercer interinamente as funções de vice-presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, em regime de exclusividade. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2013/09/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 300/2013, Actualiza os montantes das duas modalidades do subsídio de invalidez referidas nas alíneas 1) e 2) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 9/2011 (Regime do subsídio de invalidez e dos cuidados de saúde prestados em regime de gratuitidade). |
B.O. n.º: 38, I Série, 2013/09/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 299/2013, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de refeições confeccionadas aos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 38, I Série, 2013/09/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 298/2013, Autoriza a celebração dos contratos para o «Fornecimento de material de consumo clínico para o Serviço de Imagiologia dos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 38, I Série, 2013/09/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 297/2013, Adita a nota 6 referente à Tabela de honorários no âmbito do apoio judiciário, aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.° 59/2013. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2013/09/16 |
| Ordem Executiva n.º 57/2013, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, na assinatura do «Acordo de Cooperação em Novos Domínios da Área do Ensino Superior entre a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) da República Popular da China e a República Portuguesa». |
B.O. n.º: 38, I Série, 2013/09/16 |
| Ordem Executiva n.º 56/2013, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, na assinatura do protocolo «Novos domínios de cooperação na área da educação entre a Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) da República Popular da China e a República Portuguesa». |
B.O. n.º: 38, I Série, 2013/09/16 |
| Ordem Executiva n.º 55/2013, Nomeia, definitivamente, seis indivíduos para o cargo de delegados do Procurador do Ministério Público da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2013/09/16 |
| Ordem Executiva n.º 54/2013, Nomeia, definitivamente, seis indivíduos para o cargo de juízes dos Tribunais de Primeira Instância da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2013/09/16 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 54/2013, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontram construídos os prédios com os n.os 70 a 84 da Avenida do Coronel Mesquita e n.os 3 a 11 do Beco do Coronel Mesquita. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2013/09/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 53/2013, Autoriza a transmissão dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, da fracção BR/C (posto de abastecimento de combustíveis líquidos) do edifício situado na península de Macau, na Avenida de Demétrio Cinatti, n.os 65 a 68 e na Rua do Visconde Paço de Arcos, n.os 148, 226 e 238. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2013/09/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 52/2013, Revê a concessão, por aforamento, de três terrenos situados na ilha de Coloane, na Rua dos Navegantes, para serem anexados e aproveitados com a construção de um edifício de três pisos, em regime de propriedade horizontal, destinado a habitação e comércio. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2013/09/11 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 216/2013, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de actualização da base de dados e manutenção da página do Instituto do Desporto na Internet. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2013/09/11 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 215/2013, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de arrendamento do rés-do-chão da Casa de Penhores Tak Seng On, na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 396 e da Torre Prestamista, na Rua de Camilo Pessanha n.º 57, durante o período de 1 de Julho de 2013 a 31 de Dezembro de 2014. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2013/09/11 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 210/2013, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços no âmbito do «Curso de Artes Marciais». |
B.O. n.º: 37, II Série, 2013/09/11 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 209/2013, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços no âmbito do «Curso de Design e Produção Criativa de Moda». |
B.O. n.º: 37, II Série, 2013/09/11 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 208/2013, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços no âmbito dos cursos de «Técnicas de Turismo», «Design Gráfico (Curso Diurno)» e «Técnico de Culinária (Curso do ensino recorrente)». |
B.O. n.º: 37, II Série, 2013/09/11 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 76/2013, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2013/09/11 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 75/2013, Subdelega competências na Comissão Executiva do Conselho de Consumidores. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2013/09/11 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 39/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de «Quiosques multi-aplicações» destinados ao uso da Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2013/09/11 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 38/2013, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Aquisição do Sistema de ICP-MS e respectivo equipamento de apoio para o Laboratório do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais». |
B.O. n.º: 37, II Série, 2013/09/11 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 37/2013, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Aquisição do Sistema de High Performance Liquid Chromatography e respectivo equipamento de apoio para o Laboratório do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais». |
B.O. n.º: 37, II Série, 2013/09/11 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 36/2013, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Aquisição do Sistema de Next-Generation Sequencer e respectivo equipamento de apoio para o Laboratório do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais». |
B.O. n.º: 37, II Série, 2013/09/11 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 35/2013, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Aquisição do Sistema de Real-time PCR System for Pathogen Analysis e respectivo equipamento de apoio para o Laboratório do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais». |
B.O. n.º: 37, II Série, 2013/09/11 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 34/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços de condomínio do Edifício Vicky Plaza, à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2013/09/11 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 33/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços técnico-profissionais para a criação de sistema de e-mail à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2013/09/11 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 37/2013, Torna público que o Tratado de Boa Vizinhança, Amizade e Cooperação, a Longo Prazo, entre os Estados Membros da Organização de Cooperação de Xangai, assinado em Bisqueque, em 16 de Agosto de 2007, entrou em vigor em 31 de Outubro de 2012. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2013/09/11 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 36/2013, Manda publicar o Acordo entre os Estados Membros da Organização de Cooperação de Xangai relativo à Realização de Exercícios Militares Conjuntos, concluído em Bisqueque, em 27 de Junho de 2007. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2013/09/11 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 35/2013, Manda publicar o Acordo sobre Relações Consulares entre a República Popular da China e a República das Filipinas, feito em Manila, em 29 de Outubro de 2009. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2013/09/11 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 31/2013, Fixa os horários especiais de trabalho dos trabalhadores da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça afectos à subunidade responsável pela recepção dos pedidos de apoio judiciário. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2013/09/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 296/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 321/2011. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2013/09/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 295/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 369/2010. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2013/09/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 294/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Operação e Manutenção do Sistema da Báscula do Aterro para Resíduos de Materiais de Construção». |
B.O. n.º: 37, I Série, 2013/09/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 293/2013, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Viaturas especiais e seus apetrechos» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2013/09/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 292/2013, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de «Construção do columbário na Estrada da Ponta da Cabrita, Taipa». |
B.O. n.º: 37, I Série, 2013/09/09 |
| Ordem Executiva n.º 53/2013, Designa o Secretário para a Segurança para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 36, I Série, Sup., 2013/09/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 51/2013, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, ao Instituto de Habitação, um terreno situado na ilha da Taipa, junto à Rua de Choi Long e ao Beco da Sorte, designado por lotes «PO3a» e «PO3b» do aterro da Baía de Pac On. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2013/09/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 213/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de quatro capelas de exaustão de laboratório aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2013/09/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 211/2013, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços relativo à Jornada de Educação da Defesa Nacional no ano lectivo de 2013/2014. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2013/09/04 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 136/2013, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de aquisição de «aparelho de scanner corporal». |
B.O. n.º: 36, II Série, 2013/09/04 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 32/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de «Serviços de apoio técnico» aos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2013/09/04 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 30/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição da máquina de comutação central Cisco Catalyst 6509 e serviço de assistência à instalação destinados ao uso dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2013/09/04 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 29/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Assuntos de Justiça, como outorgante, no contrato de fornecimento do serviço de refeições destinadas aos monitores e internados do Instituto de Menores, organismo dependente da DSAJ. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2013/09/04 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 28/2013, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato da «Obra de Melhoramento de Drenagens e Zona de Passagem da Rua de Hong Chau, Taipa». |
B.O. n.º: 36, II Série, 2013/09/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 291/2013, Nomeia um vogal da Comissão para os Refugiados, em substituição de outro vogal. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2013/09/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 290/2013, Nomeia um membro do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2013/09/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 289/2013, Nomeia os membros do Conselho Administrativo do Instituto de Habitação. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2013/09/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 288/2013, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Ruas de Macau II». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2013/09/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 287/2013, Altera os n.os 3 a 6 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 9/2012. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2013/09/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 286/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 322/2011. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2013/09/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 285/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 401/2010. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2013/09/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 284/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços do «Estudo de Viabilidade da Linha Seac Pai Van do Sistema de Metro Ligeiro». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2013/09/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 283/2013, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de «Conjunto de serviços/instrução» para a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2013/09/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 282/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Produção redactorial, gráfica e industrial, distribuição, promoção, gestão e divulgação por meios electrónicos da Revista Macau em língua chinesa». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2013/09/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 281/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços on-line denominados «Macauhub, Serviço de Informação Económica sobre a China e os Países de Língua Portuguesa». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2013/09/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 280/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Produção redactorial, gráfica e industrial, distribuição, promoção, gestão e divulgação por meios electrónicos da Revista Macau em língua inglesa». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2013/09/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 279/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos «Serviços de manutenção da piscina e de salva-vidas para o novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2013/09/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 278/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2013/09/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 277/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social dos Serviços de Alfândega, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2013/09/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 276/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços de «Supervisão da Qualidade das Instalações de Tratamento de Águas Residuais e de Resíduos Sólidos em 2013/2014». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2013/09/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 275/2013, Autoriza a celebração do contrato para o «Fornecimento de refeições para o CPSP». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2013/09/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 274/2013, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Literatura e Personagens Literárias – O Romance dos Três Reinos II». |
B.O. n.º: 36, I Série, 2013/09/02 |
| Ordem Executiva n.º 52/2013, Mantém a autorização concedida à «Chartis Insurance Hong Kong Limited», em chinês “美亞保險香港有限公司”, agora com a denominação em inglês, «AIG Insurance Hong Kong Limited», para exercer a actividade seguradora na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2013/09/02 |
| Ordem Executiva n.º 51/2013, Autoriza a constituição e funcionamento de uma sociedade de locação financeira denominada «Companhia de Locação Financeira Internacional Land Tai Fung (Macau), S.A.», em chinês «萊茵大豐(澳門)國際融資租賃股份有限公司», em inglês «Land Tai Fung (Macao) International Financial Leasing Company Limited», para o exercício da actividade de locação financeira na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2013/09/02 |
| Ordem Executiva n.º 50/2013, Delega poderes no Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura, na assinatura do «Protocolo de Cooperação no âmbito da Colaboração Internacional em Formação e Educação, a celebrar entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau e a República Portuguesa. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2013/09/02 |
| Ordem Executiva n.º 49/2013, Alteração à Ordem Executiva n.º 19/2007. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2013/09/02 |
| Regulamento Administrativo n.º 21/2013, Nova emissão de notas de dez, vinte, cinquenta, cem, quinhentas e mil patacas. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2013/09/02 |
| Lei n.º 12/2013, Lei do planeamento urbanístico. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2013/09/02 |
| Lei n.º 11/2013, Lei de Salvaguarda do Património Cultural. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2013/09/02 |
| Lei n.º 10/2013, Lei de terras. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2013/09/02 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 34/2013, Manda publicar a lista de sanções contra a Al-Qaida, tal como actualizada à data de 1 de Julho de 2013 pelo Comité estabelecido pelas Resoluções n.º 1267 (1999) e n.º 1989 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. |
B.O. n.º: 35, II Série, Sup., 2013/08/30 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 33/2013, Manda publicar a lista das pessoas singulares e entidades sujeitas às medidas impostas nos números 13 e 15 da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 1596 (2005), tal como renovadas no n.º 3 da Resolução n.º 2078 (2012), actualizada à data de 12 de Abril de 2013. |
B.O. n.º: 35, II Série, Sup., 2013/08/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 214/2013, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior, na assinatura do «Acordo-Quadro para a Promoção de Cooperação entre as Instituições do Ensino Superior de Macau e as Instituições do Ensino Superior Directamente Subordinadas à Comissão Estatal dos Assuntos Étnicos». |
B.O. n.º: 35, II Série, 2013/08/28 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 206/2013, Subdelega poderes na presidente do Instituto de Formação Turística, como outorgante, no contrato de Fornecimento e Instalação do Comutador de Rede. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2013/08/28 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 134/2013, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de aquisição do «Chaveiro Electrónico». |
B.O. n.º: 35, II Série, 2013/08/28 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 27/2013, Subdelega poderes no presidente do Conselho de Administração do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, como outorgante, no contrato de «Obra de Construção da Zona de Passeio com Instalações para Animais de Estimação na Zona de Lazer da Beira-Mar na Taipa». |
B.O. n.º: 35, II Série, 2013/08/28 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 32/2013, Torna público que a Convenção sobre os Privilégios e as Imunidades da Organização de Cooperação de Xangai, assinada em Tachkent, em 17 de Junho de 2004, entrou em vigor em 4 de Outubro de 2007. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2013/08/28 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 31/2013, Manda publicar a Resolução n.º 2095 (2013), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 14 de Março de 2013, relativa à situação na Líbia. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2013/08/28 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 30/2013, Manda publicar a Resolução n.º 2101 (2013), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 25 de Abril de 2013, relativa à situação na Costa do Marfim. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2013/08/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 273/2013, Renova a nomeação da delegada do Governo junto da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2013/08/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 272/2013, Publica a lista de atribuição das moradias da Região Administrativa Especial de Macau a distribuir aos funcionários. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2013/08/28 |
