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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2013, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Museus e Peças Museológicas III — Museu de Macau». |
B.O. n.º: 18, I Série, 2013/04/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2013, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de etiquetas postais designada «Ano Lunar da Cobra». |
B.O. n.º: 18, I Série, 2013/04/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2013, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2013. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2013/04/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 91/2013, Aprova a tabela de taxas cobradas ao abrigo do Regulamento Administrativo n.º 4/2013 (Regulamentação da Lei da actividade de mediação imobiliária). |
B.O. n.º: 18, I Série, 2013/04/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 90/2013, Aprova os modelos da licença de mediador imobiliário, da licença de agente imobiliário e da nota informativa do estabelecimento comercial. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2013/04/29 |
| Ordem Executiva n.º 21/2013, Elimine o ponto 6.1.6 do item 1.1 (Serviço Telefónico Fixo Local) do artigo 1.0 (REDE TELEFÓNICA PÚBLICA COMUTADA) do tarifário do serviço público de telecomunicações prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., aprovado pela Ordem Executiva n.º 6/2001. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2013/04/29 |
| Ordem Executiva n.º 20/2013, Altera o ponto 1 do item 1.3 (Serviço Telefónico Fixo Internacional) do artigo 1.0 (Rede Telefónica Pública Comutada) do tarifário do serviço público de telecomunicações prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., aprovado pela Ordem Executiva n.º 6/2001. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2013/04/29 |
| Ordem Executiva n.º 19/2013, Mantenha a autorização concedida à ‹‹Crown Life Insurance Company››, em chinês “加拿大皇冠人壽保險公司”, agora com a denominação em inglês, ‹‹The Canada Life Assurance Company››, em chinês, “加拿大人壽保險公司”, para exercer a actividade seguradora na Região Administrativa Especial de Macau, explorando o ramo vida. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2013/04/29 |
| Regulamento Administrativo n.º 10/2013, Prorrogação do prazo da aplicação das medidas provisórias do subsídio complementar aos rendimentos do trabalho. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2013/04/29 |
| Regulamento Administrativo n.º 9/2013, Alteração ao regime do subsídio de escolaridade gratuita. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2013/04/29 |
| Lei n.º 6/2013, Actualização dos vencimentos e pensões de aposentação e de sobrevivência dos trabalhadores da Administração Pública. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2013/04/29 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 9/2013, Manda publicar a Resolução n.º 2082 (2012), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 17 de Dezembro de 2012, relativa às ameaças à paz e segurança internacionais causadas por actos terroristas. |
B.O. n.º: 17, II Série, Sup., 2013/04/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 20/2013, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético, como outorgante, no contrato para a prestação do serviço de investigação e estudo da «Situação da Eficiência Energética na RAEM 2013». |
B.O. n.º: 17, II Série, 2013/04/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 19/2013, Concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na zona de aterro entre as ilhas da Taipa e de Coloane, junto à Avenida Marginal Flor de Lótus, para ser aproveitado com a construção de uma estação de regularização de pressão de gás natural. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2013/04/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 18/2013, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada da Aldeia. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2013/04/24 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 94/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à prestação de serviços de consultadoria para a gestão dos projectos relativos aos trabalhos subsequentes à entrega do Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2013/04/24 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 92/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à concepção, fornecimento e instalação de receptáculos postais no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2013/04/24 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 87/2013, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de inscrição das Actividades de Férias 2013. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2013/04/24 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 71/2013, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição de «Veículo com Aparelho de Raio X» para os mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2013/04/24 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 69/2013, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de prestação de «Serviços de limpeza do Estabelecimento Prisional de Macau», durante o período entre Abril e Dezembro de 2013. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2013/04/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 60/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2013/04/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2013, Nomeia os membros do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2013/04/24 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 91/2013, Altera os n.os 2 e 7 do Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 91/2011, na redacção dada pelo Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 36/2012. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2013/04/22 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 90/2013, Altera os artigos 5.º e 8.º do Regulamento para a concessão de subsídios para pagamento de propinas, de alimentação e de aquisição de material escolar. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2013/04/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2013, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da Grenada. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2013/04/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2013, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «130.° Aniversário do Estabelecimento do Corpo de Bombeiros». |
B.O. n.º: 17, I Série, 2013/04/22 |
| Regulamento Administrativo n.º 8/2013, Aprovação dos modelos de cartão de identificação do Corpo de Polícia de Segurança Pública e do Corpo de Bombeiros. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2013/04/22 |
| Regulamento Administrativo n.º 7/2013, Cálculo e atribuição de rendimentos decorrentes da gestão de verbas registadas nas contas individuais de previdência. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2013/04/22 |
| Lei n.º 5/2013, Lei de segurança alimentar. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2013/04/22 |
| Ordem Executiva n.º 18/2013, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 16, I Série, Sup.2, 2013/04/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 17/2013, Declara a nulidade do Parecer da Comissão de Terras n.º 41/2011, de 3 de Março de 2011, bem como a minuta do contrato a ele anexa, e que foi publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 13/2011, II Série, de 30 de Março, pelo Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2011. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2013/04/17 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 88/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à Empreitada de Concepção e Execução da Obra de Acabamento do Laboratório Húmido (Wet Laboratory) no Novo Campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2013/04/17 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 86/2013, Designa um membro da Comissão para a Cidade Saudável como representante do Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2013/04/17 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 65/2013, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de «obras de substituição das janelas de ferro da zona prisional masculina». |
B.O. n.º: 16, II Série, 2013/04/17 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 59/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato da organização conjunta do «9.º Curso de formação de técnicos profissionais para administração de propriedades». |
B.O. n.º: 16, II Série, 2013/04/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 86/2013, Autoriza o aumento das despesas relativas à taxa de serviço para a prestação do «Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção III», segundo o preço unitário da taxa de serviço aprovado. |
B.O. n.º: 16, I Série, Sup., 2013/04/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2013, Autoriza o aumento das despesas relativas à taxa de serviço para a prestação do «Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros — Secção I e Secção IV», segundo o preço unitário da taxa de serviço aprovado. |
B.O. n.º: 16, I Série, Sup., 2013/04/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.° 344/2010. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2013/04/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2013, Altera o encargo anual fixado no n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.° 426/2011. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2013/04/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.° 200/2011. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2013/04/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2013, Altera o encargo anual fixado no n.º 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.° 424/2011. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2013/04/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Empreitada de Amplificação do Hospital Conde de São Januário (1.ª Fase) — Alojamento dos Profissionais de Saúde de Primeira Linha — Fiscalização». |
B.O. n.º: 16, I Série, 2013/04/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2013, Aprova o modelo do vale de saúde. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2013/04/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.° 237/2011. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2013/04/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.° 198/2011. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2013/04/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Empreitada de Execução do Aterro e Construção do Dique da “Zona A” dos Novos Aterros Urbanos – Controle de Qualidade». |
B.O. n.º: 16, I Série, 2013/04/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.° 214/2006. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2013/04/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.° 411/2010. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2013/04/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2013, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Empreitada de Alteração e Alargamento do Centro de Recuperação de Doenças Infecciosas no Alto da Montanha de Coloane». |
B.O. n.º: 16, I Série, 2013/04/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2013, Prorroga a duração do Centro de Promoção e Informação Turística de Macau, em Portugal. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2013/04/15 |
| Lei n.º 4/2013, Alteração à Lei n.º 21/2009 (Lei da contratação de trabalhadores não residentes). |
B.O. n.º: 16, I Série, 2013/04/15 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 85/2013, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de gestão do armazém de Ocean Industrial Centre. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2013/04/10 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 62/2013, Determina a duração e o calendário do Estágio do 12.º Curso de Formação de Oficiais destinado ao Corpo de Polícia de Segurança Pública e ao Corpo de Bombeiros. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2013/04/10 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 60/2013, Subdelega poderes no director-geral dos Serviços de Alfândega, como outorgante, no contrato de aquisição do seguro de viaturas de responsabilidade civil dos Serviços de Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2013/04/10 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 58/2013, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Economia, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de publicidade à Direcção dos Serviços de Economia. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2013/04/10 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 57/2013, Subdelega poderes na coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços do «Estudo sobre o tema da Actualidade e o Futuro do Desenvolvimento Económico e Comercial da China e dos Países de Língua Portuguesa: o Papel de Macau como a Plataforma». |
B.O. n.º: 15, II Série, 2013/04/10 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 14/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Administração e Função Pública, como outorgante, no contrato de prestação dos «Serviços de apoio técnico» à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2013/04/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2013, Designa os vogais da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2013/04/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2013, Nomeia os membros do Conselho Consultivo do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2013/04/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2013, Renova a nomeação dos membros da Comissão de Patrocínio Judiciário para o Exercício de Funções Públicas. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2013/04/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2011. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2013/04/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Empreitada de Construção de Habitação Pública na Estrada Nordeste da Taipa — Controle de Qualidade». |
B.O. n.º: 15, I Série, 2013/04/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2013, Autoriza a celebração do contrato para a prestação dos serviços da «Empreitada de Construção de Habitação Pública na Estrada Nordeste da Taipa — Fiscalização». |
B.O. n.º: 15, I Série, 2013/04/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 375/2011. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2013/04/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 174/2011. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2013/04/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2013, Altera o escalonamento fixado no n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 428/2011. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2013/04/08 |
| Ordem Executiva n.º 17/2013, Designa o Secretário para a Economia e Finanças para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2013/04/08 |
| Ordem Executiva n.º 16/2013, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2013/04/08 |
| Regulamento Administrativo n.º 6/2013, Programa de comparticipação nos cuidados de saúde para o ano de 2013. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2013/04/08 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2013, Nomeia os membros do Conselho de Administração e membro da Comissão Executiva da Macauport – Sociedade de Administração de Portos, S.A. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2013/04/03 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de sessenta e oito bombas de infusão de seringa aos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2013/04/03 |
| Ordem Executiva n.º 15/2013, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 14, I Série, Sup., 2013/04/03 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 83/2013, Renova o mandato dos membros do Grupo de Reapreciação. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2013/04/03 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 82/2013, Designa um membro da Comissão para os Assuntos do Cidadão Sénior, em substituição de outro membro. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2013/04/03 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 81/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato de concepção, fornecimento e a instalação de mobiliário na galeria da universidade, na biblioteca e nos espaços comuns de aprendizagem no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2013/04/03 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 80/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato de concepção, fornecimento e a instalação de mobiliário na galeria da universidade, na biblioteca e nos espaços comuns de aprendizagem no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2013/04/03 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 33/2013, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança às subunidades da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude nos anos de 2013 e 2014. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2013/04/03 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 32/2013, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança às subunidades da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude nos anos de 2013 e 2014. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2013/04/03 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 13/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos “Serviços de assistência, reparação e manutenção dos software e hardware, e da resposta ao tratamento da reparação e manutenção do sistema do bilhete de identidade do tipo «cartão inteligente»” destinados à Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2013/04/03 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 12/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição dos serviços de «Direito da actualização do software Oracle e serviços de assistência técnica» destinados à Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2013/04/03 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 11/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de «Serviços de reparação e manutenção do hardware do sistema dos equipamentos informáticos “AS/400” , “pSeries” e “Servidor Blade” e de assistência dos softwares» destinados à Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2013/04/03 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 79/2013, Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de licenciatura em Gestão de Alimentação e Bebidas. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2013/04/02 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 56/2013, Aprova o plano de contas privativo do Fundo de Garantia de Depósitos. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2013/04/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2013, Aprova os modelos da licença provisória de agente imobiliário e da licença provisória de mediador imobiliário. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2013/04/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2013, Aprova a tabela de taxas cobradas pela emissão de licenças provisórias ao abrigo do Regulamento Administrativo n.º 4/2013 (Regulamentação da Lei da actividade de mediação imobiliária). |
B.O. n.º: 14, I Série, 2013/04/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2013, Aprova a tabela de honorários a que se refere o n.º 3 do artigo 34.º da Lei n.º 13/2012 (Regime geral de apoio judiciário). |
B.O. n.º: 14, I Série, 2013/04/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2013, Redefine os contribuintes do grupo A do disposto no n.º 1 do artigo 18.º do Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos devem possuir os livros e documentos. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2013/04/02 |
| Ordem Executiva n.º 14/2013, Delega poderes no Secretário para a Economia e Finanças, para celebrar, em nome da Região Administrativa Especial de Macau, o Acordo de Troca de Informações em matéria fiscal com o Governo da Malta. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2013/04/02 |
| Regulamento Administrativo n.º 5/2013, Subsídio para aquisição de material escolar a estudantes do ensino superior no ano lectivo de 2012/2013. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2013/04/02 |
| Regulamento Administrativo n.º 4/2013, Regulamentação da Lei da actividade de mediação imobiliária. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2013/04/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2013, Delega poderes na secretária-geral da Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de consultadoria em engenharia sobre o Projecto de Melhoramento das Infra-estruturas do Sistema de Saúde. |
B.O. n.º: 13, II Série, Sup.2, 2013/03/28 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 8/2013, Manda publicar a lista das pessoas singulares e entidades, tal como actualizada à data de 20 de Dezembro de 2012, pelo Comité estabelecido pela Resolução n.º 1737 (2006) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, relativa à Não Proliferação. |
B.O. n.º: 13, II Série, Sup., 2013/03/27 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 7/2013, Manda publicar a Resolução n.º 2078 (2012), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, em 28 de Novembro de 2012, relativa à situação na República Democrática do Congo, bem como as Notas Verbais relativas às actualizações da lista das pessoas singulares e das entidades afectadas pelas medidas impostas pelos n.os 13 e 15 da Resolução n.º 1596 (2005), efectuadas pelo Comité relativo à República Democrática do Congo estabelecido pela Resolução n.º 1533 (2004) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. |
B.O. n.º: 13, II Série, Sup., 2013/03/27 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 6/2013, Manda publicar as Notas do acordo entre o Governo da República Federal da Nigéria e o Governo da República Popular da China relativo à manutenção do Consulado Geral da República Federal da Nigéria na Região Administrativa Especial de Hong Kong da República Popular da China. |
B.O. n.º: 13, II Série, Sup., 2013/03/27 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 5/2013, Manda publicar a Lista de Sanções contra a Al-Qaida, tal como actualizada à data de 5 de Dezembro de 2012, pelo Comité estabelecido pelas Resoluções n.º 1267 (1999) e n.º 1989 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas. |
B.O. n.º: 13, II Série, Sup., 2013/03/27 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 4/2013, Manda publicar a lista das pessoas singulares e entidades estabelecida nos termos da Resolução n.º 1988 (2011) do Conselho de Segurança das Nações Unidas, tal como actualizada à data de 19 de Dezembro de 2012. |
B.O. n.º: 13, II Série, Sup., 2013/03/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2013, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Estrada da Aldeia, para ser aproveitado com a construção de uma vivenda unifamiliar de três pisos, sendo um em cave. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2013/03/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 77/2013, Designa um licenciado em Direito para servir como notário privativo da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2013/03/27 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 55/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do software «Novell Network Operating System». |
B.O. n.º: 13, II Série, 2013/03/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2013, Exonera um membro efectivo do Conselho Administrativo do Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética, e nomeia um outro membro efectivo. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2013/03/27 |
