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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 27/2013, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Vistas Cénicas do Continente V». |
B.O. n.º: 8, I Série, 2013/02/18 |
| Lei n.º 3/2013, Estabelece as normas fundamentais para a aplicação do Direito da Região Administrativa Especial de Macau no novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2013/02/18 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 46/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à concepção, fornecimento e instalação de armários para as cozinhas de escritório no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2013/02/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 45/2013, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de fornecimento de jornais do Interior da China e dos estrangeiros, durante o ano 2013, à Biblioteca Central de Macau. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2013/02/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 44/2013, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de fornecimento de periódicos publicados em Macau e em Hong Kong, durante o ano 2013, à Biblioteca Central de Macau. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2013/02/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 43/2013, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de fornecimento de periódicos publicados no Interior da China, durante o ano 2013, à Biblioteca Central de Macau. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2013/02/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 40/2013, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços no âmbito do «Curso de Artes Marciais». |
B.O. n.º: 7, II Série, 2013/02/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 39/2013, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços no âmbito do «Curso de Design e Produção Criativa de Moda». |
B.O. n.º: 7, II Série, 2013/02/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 38/2013, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Educação e Juventude, como outorgante, no contrato de prestação de serviços no âmbito dos cursos de «Técnicas de Turismo», «Design Gráfico (Curso Diurno)» e «Técnico de Culinária (Curso do ensino recorrente)». |
B.O. n.º: 7, II Série, 2013/02/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 50/2013, Atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2013/02/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 49/2013, Atribui ao Estabelecimento Prisional de Macau um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2013/02/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 48/2013, Atribui à Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2013/02/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 47/2013, Atribui ao Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2013/02/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 46/2013, Atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2013/02/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 45/2013, Atribui ao Gabinete de Protocolo, Relações Públicas e Assuntos Externos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2013/02/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 44/2013, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2013/02/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 43/2013, Atribui à Direcção dos Serviços de Economia um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2013/02/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 42/2013, Atribui ao Gabinete para as Infra-estruturas de Transportes um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2013/02/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 41/2013, Atribui ao Conselho para as Indústrias Culturais um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2013/02/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 40/2013, Renova a comissão de serviço da coordenadora do Gabinete de Apoio ao Secretariado Permanente do Fórum para a Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2013/02/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 39/2013, Atribui ao Gabinete de Apoio ao Ensino Superior um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2013/02/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 38/2013, Atribui ao Instituto Cultural um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2013/02/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 37/2013, Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2013/02/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 36/2013, Atribui à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2013/02/14 |
| Ordem Executiva n.º 8/2013, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 7, I Série, Sup., 2013/02/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 51/2013, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso de licenciatura em Língua e Literatura Chinesa, ministrado pela South China Normal University. |
B.O. n.º: 7, I Série, 2013/02/14 |
| Rectificação, Despacho do Chefe do Executivo n.º 22/2013. |
B.O. n.º: 7, II Série, 2013/02/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 3/2013, Cede à RAEM, livre de quaisquer ónus ou encargos, o domínio útil de duas parcelas de terreno situadas na ilha da Taipa, do Largo Maia de Magalhães e concede, por arrendamento, uma parte do referido terreno e outra parcela de terreno contígua, para serem anexadas e aproveitadas com a construção de um edifício destinado a habitação e comércio. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2013/02/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 42/2013, Subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de elaboração de textos e fotografias relativos à promoção turística de Macau e sua inserção mensal no jornal da Região Administrativa Especial de Hong Kong «Ta Kung Pao». |
B.O. n.º: 6, II Série, 2013/02/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 37/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à prestação de serviços de consultadoria para o projecto e documentos do concurso público relativo à obra de acabamento do edifício B1 das residências de professores e funcionários no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha (com projecto feito anteriormente). |
B.O. n.º: 6, II Série, 2013/02/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 36/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à prestação de serviços de consultadoria para o projecto e documentos do concurso público relativo à obra de acabamento do edifício E2 das residências de professores e funcionários no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha (com projecto feito anteriormente). |
B.O. n.º: 6, II Série, 2013/02/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 35/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à prestação de serviços de consultadoria para o projecto e documentos do concurso público relativo às obras de acabamento da residência do reitor, sita no 13.º andar do edifício D2 das residências de professores e funcionários, e do clube das mesmas residências, no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha (a fornecer novos projectos). |
B.O. n.º: 6, II Série, 2013/02/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 34/2013, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato relativo à prestação de serviços de consultadoria para o projecto e documentos do concurso público relativo às obras de acabamento dos quartos e dos respectivos andares da pousada no novo campus da Universidade de Macau na Ilha da Montanha (com projecto feito anteriormente). |
B.O. n.º: 6, II Série, 2013/02/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 31/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato relativo ao Posto de Saúde de Seac Pai Van Provisório no Lote CN4 de Coloane — Projecto e obras. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2013/02/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 30/2013, Subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de elaboração de textos e fotografias relativos à promoção turística de Macau e sua inserção mensal no jornal da Região Administrativa Especial de Hong Kong «Hong Kong Daily News». |
B.O. n.º: 6, II Série, 2013/02/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 28/2013, Subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de elaboração de textos e fotografias relativos à promoção turística de Macau e sua inserção mensal no jornal da Região Administrativa Especial de Hong Kong «Wen Wei Po». |
B.O. n.º: 6, II Série, 2013/02/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 25/2013, Subdelega poderes na presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de elaboração de textos e fotografias relativos à promoção turística de Macau e da sua inserção no jornal da Região Administrativa Especial de Hong Kong «Hong Kong Economic Journal». |
B.O. n.º: 6, II Série, 2013/02/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 19/2013, Nomeia, em comissão de serviço, a chefe do Departamento de Formação e Controlo da Qualidade da Direcção dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2013/02/06 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 21/2013, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e de assistência técnica sobre os sistemas informáticos e software para a mesma Polícia. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2013/02/06 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 20/2013, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de manutenção do sistema de AFIS/APIS para a mesma Polícia. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2013/02/06 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 16/2013, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de aquisição dos «Equipamentos de Network». |
B.O. n.º: 6, II Série, 2013/02/06 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 35/2013, Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento do Sector Energético um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2013/02/06 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 34/2013, Atribui à Polícia Judiciária um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2013/02/06 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 33/2013, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças – Departamento de Gestão Patrimonial um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2013/02/06 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 32/2013, Atribui à Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2013/02/06 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 31/2013, Atribui à Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2013/02/06 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 30/2013, Atribui ao Gabinete de Comunicação Social um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2013/02/06 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 29/2013, Atribui à Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2013/02/06 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 28/2013, Atribui à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2013/02/06 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 27/2013, Atribui à Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2013/02/06 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 26/2013, Atribui à Comissão de Segurança dos Combustíveis um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2013/02/06 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 25/2013, Atribui à Comissão de Acompanhamento da Rede de Infra-estruturas do Sistema de Saúde um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2013/02/06 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 24/2013, Atribui ao Gabinete para os Recursos Humanos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2013/02/06 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 23/2013, Atribui ao Conselho para o Desenvolvimento Económico um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2013/02/06 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 22/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do software da cópia de segurança (backup） do «Veritas Netbackup Enterprise Server». |
B.O. n.º: 6, II Série, 2013/02/06 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 21/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do software da base de dados do «Oracle». |
B.O. n.º: 6, II Série, 2013/02/06 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 20/2013, Atribui ao Conselho de Ciência e Tecnologia um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2013/02/06 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 19/2013, Atribui à Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicações um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2013/02/06 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 18/2013, Atribui ao Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2013/02/06 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 17/2013, Atribui à Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2013/02/06 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 16/2013, Atribui à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2013/02/06 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 15/2013, Atribui ao Conselho para o Desenvolvimento Turístico um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2013/02/06 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 14/2013, Atribui à Direcção dos Serviços de Turismo um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2013/02/06 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 13/2013, Atribui ao Gabinete de Informação Financeira um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2013/02/06 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 12/2013, Atribui à Direcção dos Serviços de Identificação um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2013/02/06 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 3/2013, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Identificação, como outorgante, no contrato para a aquisição de serviço «Oracle Advanced Support Assistance» destinado à Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2013/02/06 |
| Despacho da Secretária para a Administração e Justiça n.º 2/2013, Nomeia, em comissão de serviço, a subdirectora do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2013/02/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 26/2013, Nomeia, em comissão eventual de serviço, um meteorologista assessor principal para desempenhar funções no Secretariado do Comité dos Tufões, como meteorologista. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2013/02/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 25/2013, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Far East Hidrofoil Companhia, Limitada. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2013/02/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 24/2013, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 6, II Série, 2013/02/06 |
| Rectificação, Despacho do Chefe do Executivo n.º 382/2012. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2013/02/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2013, Altera as tabelas I e II constantes do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2012. |
B.O. n.º: 6, I Série, 2013/02/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 29/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de um sistema de ultrasonografia intravascular aos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2013/01/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 27/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato relativo ao fornecimento e instalação de um sistema automático de preparação de amostra com PCR em tempo real para patologia molecular aos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2013/01/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 26/2013, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Desenvolvimento Desporto, como outorgante, no contrato prestação de serviços de gestão logística do Centro Logístico, da instalação e dos armazéns da Nave Desportiva dos Jogos da Ásia Oriental de Macau. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2013/01/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 24/2013, Nomeia, em comissão de serviço, o chefe da Divisão Financeira da Direcção dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2013/01/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 23/2013, Nomeia, em comissão de serviço, a chefe do Departamento de Comunicação e Relações Externas da Direcção dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2013/01/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 22/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços de Saúde, como outorgante, no contrato relativo ao «Fornecimento e instalação de um sistema de monitorização electrofisiológica e hemodinâmica aos Serviços de Saúde». |
B.O. n.º: 5, II Série, 2013/01/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 21/2013, Designa um membro do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, em substituição do outro membro. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2013/01/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 20/2013, Designa um membro do Conselho para o Desenvolvimento Turístico, em substituição do outro membro. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2013/01/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 17/2013, Subdelega competências na directora da Direcção dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2013/01/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 16/2013, Subdelega poderes no presidente do Conselho Administrativo do Fundo de Cultura, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de Data Center para o website do Instituto Cultural, durante o período de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2014. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2013/01/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 15/2013, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção dos sistemas de ar-condicionado do edíficio da sede do Instituto Cultural, durante o período de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2013. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2013/01/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 14/2013, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de «Serviços de manutenção do sistema de incêndios do Museu de Macau, durante o período de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2014». |
B.O. n.º: 5, II Série, 2013/01/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 13/2013, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema de ar condicionado do Museu de Macau, durante o período de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2014. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2013/01/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 12/2013, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato para prestação de serviços de manutenção do equipamento informático e do sistema de rede do Instituto Cultural, durante o ano 2013. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2013/01/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 7/2013, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção dos elevadores e das escadas rolantes do Museu de Macau, durante o período de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2014. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2013/01/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 6/2013, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza do edifício da sede do Instituto Cultural, durante o período de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2013. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2013/01/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 5/2013, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema de anti-roubo de livros na Biblioteca Central de Macau, durante o período de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2014. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2013/01/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 4/2013, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de limpeza da Escola de Música do Conservatório de Macau, durante o período de 1 de Janeiro de 2013 a 31 de Dezembro de 2013. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2013/01/30 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 15/2013, Subdelega poderes no director do Estabelecimento Prisional de Macau, como outorgante, no contrato de aquisição do «Uniforme de Verão do Pessoal do Corpo de Guardas Prisionais para stock (calçado) 2013». |
B.O. n.º: 5, II Série, 2013/01/30 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 11/2013, Subdelega poderes no director dos Serviços para os Assuntos Laborais, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção do «McAfee Endpoint Security System». |
B.O. n.º: 5, II Série, 2013/01/30 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 10/2013, Atribui ao Gabinete para a Protecção de Dados Pessoais um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2013/01/30 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 9/2013, Atribui aos Serviços de Polícia Unitários um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2013/01/30 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 8/2013, Atribui à Secretaria do Conselho Executivo um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2013/01/30 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 7/2013, Atribui ao Gabinete do Secretário para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2013/01/30 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 6/2013, Atribui ao Gabinete do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2013/01/30 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 5/2013, Atribui ao Gabinete do Secretário para a Segurança um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2013/01/30 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 4/2013, Atribui ao Gabinete do Secretário para a Economia e Finanças um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2013/01/30 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 3/2013, Atribui ao Gabinete da Secretária para a Administração e Justiça um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, II Série, 2013/01/30 |
