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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 113/2002, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2002/05/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2002, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2002/05/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2002, Emite e põe em circulação uma emissão ordinária de etiquetas postais designada 'Protecção do Ambiente'. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2002/05/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2002, Emite e põe em circulação uma emissão ordinária de selos designada 'Protecção do Ambiente'. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2002/05/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 108/2002, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2002/05/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 107/2002, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2002/05/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2002, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2002/05/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2002, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2002/05/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2002, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada 'Comemoração do 160.º Aniversário do Nascimento de Zheng Guanying'. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2002/05/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2002, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, para a prestação de serviços editoriais relacionados com a publicação da Revista Macau em língua chinesa. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2002/05/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2002, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, na adenda ao contrato para a prestação de serviço de limpeza, manutenção e vigilância das instalações daquele Gabinete. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2002/05/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 39/2002, Cria a Comissão Consultiva das Pescas, com a função de formular recomendações ao Governo que possam contribuir para a promoção e desenvolvimento do sector piscatório. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2002/05/15 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 38/2002, Subdelega poderes no reitor da Universidade de Macau, como outorgante, no contrato de arrendamento das fracções A a N do 9.º andar e dos parques de estacionamento de automóveis ligeiros n.os 55, 56 e 57, sitos no 4.º andar da cave do edifício 'China Plaza'. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2002/05/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 38/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de 'Concepção e Construção das Novas Instalações dos SASG'. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2002/05/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 36/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção da Rede Informática. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2002/05/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 35/2002, Respeitante à concessão gratuitamente, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno, sito na ilha de Coloane, junto à Estrada do Alto de Coloane. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2002/05/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2002, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de 'Construção do Aterro para o Pavilhão Multi-Usos'. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2002/05/15 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 33/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato de prestação de serviços para a elaboração do projecto de 'Manutenção e reparação da Ponte Nobre de Carvalho para o ano de 2002'. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2002/05/15 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 28/2002, Manda publicar a tradução para a língua chinesa da Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, concluída na Haia, em 18 de Março de 1970. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2002/05/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2002, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada 'Em Comemoração da Participação da Equipa Chinesa no Campeonato Mundial de Futebol 2002'. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2002/05/13 |
| Ordem Executiva n.º 14/2002, Altera o logotipo do Conselho de Consumidores. |
B.O. n.º: 19, I Série, 2002/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2002, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, na adenda ao contrato para a prestação de serviços informativos. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2002/05/08 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 43/2002, Louva um chefe de primeira do Corpo de Bombeiros. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2002/05/08 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 42/2002, Louva um chefe-ajudante do Corpo de Bombeiros. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2002/05/08 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 41/2002, Louva um chefe-ajudante do Corpo de Bombeiros. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2002/05/08 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 27/2002, Torna público ter sido efectuada a troca de notas referentes ao cumprimento dos procedimentos legais requeridos para a entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e a Região Administrativa Especial de Macau sobre a Promoção e Protecção Recíproca de Investimentos, assinado em Lisboa, em 17 de Maio de 2000. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2002/05/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2002, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2002/05/06 |
| Regulamento Administrativo n.º 10/2002, Concede aos promotores de jogo a isenção parcial do imposto sobre as comissões ou outras remunerações que lhes sejam pagas. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2002/05/06 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2002, Nomeia, em comissão de serviço, os estagiários do curso e estágio de formação para ingresso nas magistraturas judicial e do Ministério Público. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2002/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2002, Nomeia os docentes para o Curso de Formação de Notários Privados. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2002/05/02 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 37/2002, Subdelega competências no coordenador da Comissão do Grande Prémio de Macau. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2002/05/02 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 36/2002, Subdelega competências na presidente do Instituto de Formação Turística. — Revoga o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 40/2000, de 22 de Junho. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2002/05/02 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 35/2002, Nomeia um membro do Conselho da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2002/05/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 32/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de coordenação e fiscalização da empreitada de construção das 'Novas Instalações da Capitania dos Portos junto à Ilha Verde'. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2002/05/02 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a obra de reformulação da Rua dos Mercadores, Rua das Estalagens e Rua de Cinco de Outubro. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2002/05/02 |
| Rectificação, Do Despacho do Secretário para a Segurança n.º 37/2002, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 16/2002, II Série, de 17 de Abril. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2002/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2002, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2002/04/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2002, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Imprensa Oficial, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2002/04/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2002, Determina que a contribuição de 1,4% sobre as receitas brutas do jogo constitua receita do orçamento da administração central da Região Adminisirativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2002/04/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2002, Designa a Fundação Macau como beneficiária da contribuição de 1,6 % sobre as receitas brutas do jogo. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2002/04/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2002, Altera o artigo 15.º da 'Tabela de taxas, preços e licenças' publicada no suplemento ao Boletim Oficial n.º 53/97, II Série, de 31 de Dezembro. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2002/04/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 91/2002, Cria um Grupo de Trabalho para o Acompanhamento do Plano de Produção/Revisão Legislativa a curto e a médio prazo. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2002/04/29 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 34/2002, Reconhece o interesse para a Região Administrativa Especial de Macau e autoriza o funcionamento do curso complementar que confere o grau de licenciatura em Gestão de Empresas (variante em Contabilidade), ministrado pela Huaqiao University. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2002/04/29 |
| Ordem Executiva n.º 13/2002, Altera o tarifário do serviço público de telecomunicações prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., aprovado pela Ordem Executiva n.º 6/2001. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2002/04/29 |
| Regulamento Administrativo n.º 9/2002, Aprova a organização e funcionamento da Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 11/95/M, de 27 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2002/04/29 |
| Resolução n.º 2/2002, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Assembleia Legislativa da RAEM, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2002/04/29 |
| Resolução n.º 1/2002, Aprova o Relatório e a Conta de Gerência de 2001. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2002/04/29 |
| Despacho da Comissária da Auditoria n.º 1/2002, Delega poderes no auditor principal do Comissariado da Auditoria, como outorgante, no contrato de aquisição de serviços de vigilância e de segurança do mesmo Comissariado. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2002/04/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 29/2002, Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de reparação e manutenção da 'Lancha Flor de Lótus'. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2002/04/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 28/2002, subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato de prestação de serviços para a elaboração do projecto das Novas Instalações do Asilo e Centro de Saúde da Areia Preta. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2002/04/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 27/2002, Subdelega poderes no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção de equipamento informático dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2002/04/24 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 33/2002, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural para o projecto de 'Planeamento da Zona Cultural e Turística da Penha'. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2002/04/24 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 32/2002, Nomeia um representante na Comissão do Grande Prémio de Macau, em representação do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2002/04/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 45/2002, Subdelega competência na Comissão Executiva do Conselho de Consumidores para autorizar a recuperação do vencimento de exercício perdido por motivo de doença. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2002/04/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 44/2002, Subdelega competência no Conselho de Administração do Fundo de Pensões para autorizar a recuperação do vencimento de exercício perdido por motivo de doença. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2002/04/24 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 43/2002, Subdelega competência no Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social para autorizar a recuperação do vencimento de exercício perdido por motivo de doença. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2002/04/24 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 26/2002, Torna público ter sido efectuada a troca de notas referente ao cumprimento das formalidades internas para a entrada em vigor do Acordo de Cooperação Jurídica e Judiciária entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Portuguesa, assinado em Lisboa, em 17 de Janeiro de 2001. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2002/04/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 90/2002, Nomeia o presidente do Conselho da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2002/04/24 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 30/2002, Subdelega poderes na vice-presidente, substituta, do Instituto de Habitação, como outorgante, no contrato para a 'Prestação dos Serviços de Administração e Vigilância na área da segurança e limpeza para Hou Kong Garden, Blocos 3, 4 e 5, Bairro Social de Mong-Há, Bairro Social da Taipa, Blocos 9, 10 e 11, Bairro Social de Iao Hon, Centro de Habitação Temporária do Patane, D.ª Angélica Lopes Santos, D.ª Julieta Nobre de Carvalho, Blocos A, B e C, Bairro Social do Fai Chi Kei, Torres A, B e C do Tamagnini Barbosa e San Seng Si Fa Un, Bloco 17'. |
B.O. n.º: 17, II Série, Sup., 2002/04/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2002, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2002/04/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2002, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2002/04/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2002, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Comissariado da Auditoria, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2002/04/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 86/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2002/04/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2002, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais da República Unida da Tanzânia. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2002/04/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2002, Autoriza a celebração de um contrato para arrendamento das fracções A a N do 9.º andar e dos parques de estacionamento de automóveis ligeiros n.os 55, 56 e 57 sitos no 4.º andar da cave do Edifício 'China Plaza'. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2002/04/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2002, Autoriza a celebração de um contrato para a prestação de serviços de administração e vigilância na área da segurança e limpeza para Hou Kong Garden, Blocos 3, 4 e 5, Bairro Social de Mong-Há, Bairro Social da Taipa, Blocos 9, 10 e 11, Bairro Social de Iao Hon e Centro de Habitação Temporária do Patane do Instituto de Habitação. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2002/04/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2002, Autoriza a celebração de um contrato para a prestação de serviços de administração e vigilância na área da segurança e limpeza para D.ª Angelica Lopes Santos, D.ª Julieta Nobre Carvalho, Blocos A, B e C, Bairro Social do Fai Chi Kei, Torres A, B e C do Tamagnini Barbosa e San Seng Si Fa Un Bloco 17 do Instituto de Habitação. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2002/04/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 42/2002, Autoriza, a título excepcional, a exploração do jogo da tômbola pela concessionária para a exploração de jogos de fortuna ou azar ou outros jogos em casino 'Sociedade de Jogos de Macau, S.A.'. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2002/04/22 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 31/2002, Aprova a alteração do artigo 25.º do Estatuto do Pessoal da Universidade de Macau, aprovado pelo Despacho n.º 30/SAAEJ/99, de 17 de Agosto. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2002/04/22 |
| Ordem Executiva n.º 12/2002, Aprova o aditamento ao tarifário do serviço público de telecomunicações prestado pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., aprovado pela Ordem Executiva n.º 6/2001. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2002/04/22 |
| Regulamento Administrativo n.º 8/2002, Adita um número ao artigo 10.º do Regulamento Administrativo n.º 14/1999. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2002/04/22 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 41/2002, Nomeia os representantes da Administração na Comissão Executiva do Conselho Permanente de Concertação Social. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2002/04/17 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 40/2002, Define a composição da comissão administrativa do fundo permanente atribuído pelo Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 26/2002, à Direcção dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2002/04/17 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 37/2002, Determinando que os militarizados das Forças de Segurança de Macau, cuja dispensa de serviço seja autorizada, tenham a obrigação de indemnizar o Governo da RAEM por não terem cumprido o tempo mínimo de serviço efectivo, possam requerer o pagamento em prestações. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2002/04/17 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 28/2002, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de manutenção das escadas rolantes e elevadores do Museu de Macau. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2002/04/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2002, Respeitante à transmissão gratuita e à concessão, por arrendamento, de terrenos situados na ilha da Taipa. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2002/04/17 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 25/2002, Revê a concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno, sito na península de Macau, na Avenida 1.º de Maio. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2002/04/17 |
| Regulamento, Regulamento do Funcionamento Interno da Comissão Independente para o Exercício do Poder Disciplinar sobre os Solicitadores. |
B.O. n.º: 16, II Série, 2002/04/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2002, Autoriza a celebração de um contrato para a prestação de serviços de operação e manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau-Fase líquida. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2002/04/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2002, Autoriza a celebração de um contrato para a prestação de serviços de operação e manutenção da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau-Fase sólida. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2002/04/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2002, Prorroga, por mais dois anos, a duração previsível do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2002/04/15 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 30/2002, Cria no Instituto Milénio de Macau o curso de Biotecnologia e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2002/04/15 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 29/2002, Autoriza o Instituto Milénio de Macau a leccionar o curso de licenciatura em Comércio, e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2002/04/15 |
| Regulamento Administrativo n.º 7/2002, Estabelece o regime de acesso e exercício das actividades de operador de redes públicas de telecomunicações e de prestador de serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2002/04/15 |
| Lei n.º 4/2002, Relativa ao cumprimento de certos actos de direito internacional. |
B.O. n.º: 15, I Série, 2002/04/15 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 39/2002, Nomeia um membro do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau, para continuar a exercer o mesmo cargo. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2002/04/10 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 38/2002, Designa os membros do Conselho Permanente de Concertação Social, em representação das organizações representativas dos empregadores, das organizações representativas dos trabalhadores e da Comissão Executiva do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2002/04/10 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 27/2002, Renova, pelo período de um ano, a comissão de serviço do coordenador do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2002/04/10 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 24/2002, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de 'Construção do Dique, Aterro e Drenagem Principal para o Clube e Carreira de Tiro em COTAI'. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2002/04/10 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 23/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato de prestação dos serviços para a elaboração de projecto do 'Silo Automóvel do Jardim Vasco da Gama'. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2002/04/10 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2002, Rectifica o Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2002, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 10/2002, II Série, de 6 de Março. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2002/04/10 |
| Rectificação, Do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 19/2002, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 19/2002, II Série, de 20 de Março. |
B.O. n.º: 15, II Série, 2002/04/10 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 26/2002, Cria no Instituto Milénio de Macau o curso de Gestão da Indústria do Turismo e Diversões e que confere o grau correspondente a 'associate degree' em Comércio, e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2002/04/08 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 25/2002, Cria no Instituto Milénio de Macau o curso de Economia Aplicada e que confere o grau correspondente a 'associate degree' em Comércio, e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2002/04/08 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 25/2002, Manda publicar o Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Portuguesa. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2002/04/08 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 24/2002, Cria no Instituto Milénio de Macau o curso de Cultura Comparativa e que confere o grau correspondente a 'associate degree' em Letras, e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2002/04/08 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 23/2002, Cria no Instituto Milénio de Macau o curso de Gestão e que confere o grau correspondente a 'associate degree' em Comércio, e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2002/04/08 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 22/2002, Autoriza o Instituto Milénio de Macau a leccionar o curso de licenciatura em Letras, e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2002/04/08 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 21/2002, Determinando que o Instituto de Acção Social pode, para além de atribuir subsídios regulares mensais aos indivíduos ou famílias que têm um rendimento mensal inferior ao risco social, apoiar também esses indivíduos ou famílias com necessidades específicas, através da atribuição de apoios suplementares. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2002/04/08 |
| Ordem Executiva n.º 11/2002, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 14, I Série, 2002/04/08 |
