Total: 44798 - Pág.: 242/ 448
| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 218/2002, Aprova o classificador geral e o modelo da ficha de cadastro e inventário e da conta patrimonial dos veículos a adquirir pela Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2002/09/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 217/2002, Define a comissão dos veículos públicos prevista no n.º 2 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 14/2002. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2002/09/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 216/2002, Prorroga, até 31 de Agosto de 2003, a autorização para o exercício da actividade dos corretores de apostas nas corridas de cavalos. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2002/09/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 85/2002, Define o Regulamento do Curso de Formação em Técnicas Profissionais e Conhecimentos Específicos. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2002/09/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 84/2002, Aprova o novo modelo de certificado para os cursos de Estudos Básicos e de Inglês Intensivo. — Revoga o Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 1/2001. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2002/09/30 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 83/2002, Aprova o novo plano de estudos do curso de Sociologia, do China Labor College. |
B.O. n.º: 39, I Série, 2002/09/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 215/2002, Cessa as funções de um docente do Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2002/09/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 214/2002, Nomeia um docente para o Curso e Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público do Centro de Formação Jurídica e Judiciária. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2002/09/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 213/2002, Proíbe a importação directa ou indirecta de diamantes em bruto provenientes da Serra Leoa. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2002/09/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 212/2002, Proíbe as medidas impostas pela Resolução n.º 1408. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2002/09/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 211/2002, Renova a nomeação de um presidente da Assembleia Geral da Teledifusão de Macau, S.A.. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2002/09/25 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 88/2002, Louva a equipa de Investigação Policial do Comissariado. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2002/09/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 87/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no 2.º aditamento ao contrato de prestação de serviços de 'transmissão dos sinais de vídeo e de radares da Ponte da Amizade'. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2002/09/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 86/2002, Revê a concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, junto à Estrada de D. Maria II. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2002/09/25 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 85/2002, Subdelega poderes no director da Polícia Judiciária, como outorgante, no contrato de aquisição de equipamento automático para análise de DNA para o Laboratório de Polícia Científica da mesma Polícia. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2002/09/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 85/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a obra de melhoramento das instalações do sistema de ar condicionado e combate a incêndios no Edifício da Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2002/09/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 84/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato de prestação de serviços para a elaboração dos projectos de execução e estudos urbanísticos de 'Embelezamento da Zona NAPE'. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2002/09/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 83/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra do 'Pavilhão Polidesportivo e novo edifício no terreno do Instituto Politécnico de Macau'. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2002/09/25 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 82/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a obra de melhoramento das instalações eléctricas e do sistema de ar condicionado do Instituto Politécnico de Macau. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2002/09/25 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 61/2002, Nomeia um membro do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2002/09/25 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 60/2002, Manda publicar a Resolução n.º 1432 (2002), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 15 de Agosto de 2002, relativa à situação em Angola, pela qual decide suspender por um novo prazo de 90 dias a contar da data da presente Resolução, as medidas impostas pela alíneas a) e b) do parágrafo 4 da Resolução n.º 1127 (1997), adoptada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 28 de Agosto de 1997. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2002/09/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 210/2002, Autoriza a celebração de um contrato para a elaboração do 'Projecto de Concepção do Centro de Ciência de Macau'. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2002/09/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 209/2002, Autoriza a celebração de um contrato para a elaboração do 'Projecto de Arquitectura do Centro de Ciência de Macau'. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2002/09/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 208/2002, Reestrutura a Comissão de Apoio ao Desenvolvimento Turístico. — Revoga o Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2000. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2002/09/23 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 86/2002, Aprova os planos de estudo dos cursos de formação de oficiais ministrados na Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. — Revoga o Despacho n.º 102/SAS/91, de 24 de Setembro. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2002/09/23 |
| Ordem Executiva n.º 26/2002, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 38, I Série, 2002/09/23 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 207/2002, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2002/09/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 206/2002, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Air Macau — Companhia de Transportes Aéreos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2002/09/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 205/2002, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.R.L.. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2002/09/18 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 81/2002, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de 'Construção da Zona Ecológica 1, no COTAI'. |
B.O. n.º: 38, II Série, 2002/09/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 204/2002, Aprova os modelos dos uniformes dos condutores das entidades públicas. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2002/09/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2002, Aprova as tarifas referentes aos preços a praticar pelas Oficinas Navais, relativamente aos trabalhos de inspecções, revisões e reparações efectuadas nos veículos das entidades públicas. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2002/09/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 202/2002, Aprova os modelos das chapas identificativas dos veículos das entidades públicas, bem como as designações abreviadas das referidas entidades. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2002/09/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 201/2002, Aprova os modelos normalizados n.os 1 a 9, previstos no Regulamento Administrativo n.º 14/2002. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2002/09/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 200/2002, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Gabinete do Presidente do Tribunal de Última Instância, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2002/09/16 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 59/2002, Manda publicar a alteração ao Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e o Governo da República de Singapura. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2002/09/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 199/2002, Nomeia um membro do Conselho de Ciência e Tecnologia. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2002/09/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2002, Nomeia o presidente da Comissão Instaladora da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC), cumulativamente com as de coordenador da Delegação Económica e Comercial de Macau-China, em Portugal e chefe da Delegação Económica e Comercial de Macau junto da União Europeia. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2002/09/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 197/2002, Designa os membros efectivo e suplente do Conselho Económico. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2002/09/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 80/2002, Subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Cartografia e Cadastro, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de manutenção e assistência do equipamento informático. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2002/09/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 79/2002, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de 'Construção da Avenida VU3.4, entre a Rotunda da Harmonia e o Canal Oeste e Arruamentos Envolventes'. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2002/09/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 77/2002, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para 'Assistência Técnica e Controlo de Qualidade à Empreitada de Construção do Novo Posto Fronteiriço das Portas do Cerco — Edifício do Posto'. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2002/09/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 76/2002, Integra no domínio privado da RAEM, um terreno vago, sito na península de Macau, na Avenida de Almeida Ribeiro n.º 163, Beco do Senado n.º 2, e Rua do Dr. Soares n.º 10. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2002/09/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 75/2002, Revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Avenida Marginal do Patane, lote 2-B. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2002/09/11 |
| Despacho da Comissária da Auditoria n.º 4/2002, Delega competências na directora dos Serviços de Assuntos Genéricos. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2002/09/11 |
| Despacho da Comissária da Auditoria n.º 3/2002, Delega poderes na directora da Direcção de Serviços de Assuntos Genéricos, como outorgante, no contrato de aquisição de serviços de limpeza do mesmo Comissariado. |
B.O. n.º: 37, II Série, 2002/09/11 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 78/2002, Aprova o Plano de Numeração da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2002/09/09 |
| Regulamento Administrativo n.º 21/2002, Altera o serviço lectivo dos membros do órgão de administração e direcção da Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2002/09/09 |
| Regulamento Administrativo n.º 20/2002, Define o regime do subsídio de escolaridade gratuita. — Revogações. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2002/09/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2002, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas para celebrar em nome da Região Administrativa Especial de Macau, os Protocolos de Cooperação nas áreas da Aviação Civil, Obras Públicas e Energia, entre a Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China e a República Portuguesa. |
B.O. n.º: 36, II Série, Sup., 2002/09/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 195/2002, Nomeia os membros do Observatório da Administração Pública de Macau. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2002/09/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 194/2002, Renova a nomeação de um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2002/09/04 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 82/2002, Subdelega poderes no presidente do Instituto do Desporto, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de elaboração e instalação de um programa de gestão de infra-estruturas desportivas, do equipamento informático necessário e assistência técnica. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2002/09/04 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 58/2002, Manda publicar a notificação feita pela República Popular da China relativamente à aplicação na Região Administrativa Especial de Macau da Convenção n.º 138 da Organização Internacional do Trabalho, relativa à Idade Mínima de Admissão ao Emprego, adoptada em Genebra, em 26 de Junho de 1973, bem como a tradução para a língua chinesa da referida Convenção. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2002/09/04 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 57/2002, Manda publicar a Convenção n.º 108 da Organização Internacional do Trabalho, sobre os Documentos de Identificação Nacionais dos Marítimos, adoptada em Genebra, em 13 de Maio de 1958, na sua versão autêntica em língua inglesa, acompanhada da respectiva tradução para a língua chinesa. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2002/09/04 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 56/2002, Manda publicar a tradução para a língua chinesa da Convenção n.º 111 da Organização Internacional do Trabalho, sobre a Discriminação em Matéria de Emprego e Profissão, adoptada em Genebra, em 25 de Junho de 1958. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2002/09/04 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 55/2002, Manda publicar a tradução para a língua chinesa da Convenção n.º 106 da Organização Internacional do Trabalho, sobre o Descanso Semanal no Comércio e nos Escritórios, adoptada em Genebra, em 26 de Junho de 1957. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2002/09/04 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 54/2002, Manda publicar a tradução para a língua chinesa da Convenção n.º 105 da Organização Internacional do Trabalho, sobre a Abolição do Trabalho Forçado, adoptada em Genebra, em 25 de Junho de 1957. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2002/09/04 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 53/2002, Manda publicar a tradução para a língua chinesa da Convenção n.º 92 da Organização Internacional do Trabalho, relativa ao Alojamento da Tripulação a Bordo (revista em 1949), adoptada em Genebra, em 18 de Junho de 1949. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2002/09/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 193/2002, Autoriza a celebração de um contrato para a execução da empreitada de 'Concepção/Construção da 3.ª Ponte Macau-Taipa'. |
B.O. n.º: 35, I Série, Sup., 2002/09/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 192/2002, Altera o n.º 3 do Despacho n.º 40/GM/99, com a redacção dada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2002. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2002/09/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 191/2002, Autoriza a celebração de um contrato para a execução da empreitada de 'Construção do Aterro da Zona da Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau, 2.ª e 3.ª Fases'. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2002/09/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 190/2002, Autoriza a celebração de um contrato para a execução da empreitada de 'Construção do Dique, Aterro e Drenagem Principal para os Acessos Sul da 3.ª Ponte Macau-Taipa'. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2002/09/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 189/2002, Cria um órgão consultivo denominado por Observatório da Administração Pública de Macau. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2002/09/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2002, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada 'I Ching-Pa Kua II'. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2002/09/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 187/2002, Autoriza a celebração de um contrato para a prestação de serviços de elaboração e instalação de um programa de gestão de infra-estruturas desportivas, do equipamento informático necessário e assistência técnica. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2002/09/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2002, Autoriza a celebração de um contrato para a 'Prestação de Serviços de Transmissão dos Sinais de Vídeo e de Radares da Ponte da Amizade'. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2002/09/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 185/2002, Autoriza a celebração de um contrato para a execução da empreitada do 'Pavilhão Polidesportivo e Novo Edifício no Terreno do IPM'. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2002/09/02 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 81/2002, Reconhece e autoriza o funcionamento do curso complementar que confere o grau de licenciado em Biblioteconomia, integrando Gestão de Informação, ministrado pela Peking University. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2002/09/02 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 80/2002, Cria, no Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau, o curso complementar de Enfermagem, conferente do grau de licenciatura, e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2002/09/02 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 79/2002, Cria, no Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau, o curso de licenciatura em Enfermagem e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2002/09/02 |
| Ordem Executiva n.º 25/2002, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2002/09/02 |
| Regulamento Administrativo n.º 19/2002, Define o regime de utilização das instalações desportivas afectas ao Instituto do Desporto. — Revogações. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2002/09/02 |
| Regulamento Administrativo n.º 18/2002, Cria o Conselho de Desenvolvimento de Recursos Humanos. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2002/09/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 184/2002, Nomeia, em comissão de serviço, o adjunto do Comissariado da Auditoria. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2002/08/28 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 78/2002, Renova a comissão de serviço do presidente do Instituto do Desporto. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2002/08/28 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 74/2002, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para 'Coordenação e Fiscalização da Empreitada de Construção do Dique, Aterro e Drenagem Principal dos Acessos Sul da 3.ª Ponte Macau-Taipa'. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2002/08/28 |
| Rectificação, Do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 69/2002, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 32/2002, II Série, de 7 de Agosto. |
B.O. n.º: 35, II Série, 2002/08/28 |
| Regulamento Administrativo n.º 17/2002, Aprova os Estatutos do Instituto de Enfermagem Kiang Wu de Macau. — Revoga o artigo 3.º da Portaria n.º 418/99/M, de 15 de Novembro. |
B.O. n.º: 34, I Série, 2002/08/26 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 60/2002, Renova as comissões de serviço do presidente e de um vogal, este último a tempo inteiro, e assim como a nomeação de um vogal, a tempo parcial, todos da Comissão Executiva do Conselho de Consumidores. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2002/08/21 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 52/2002, Manda publicar a alteração à Convenção de Basileia sobre o Controlo dos Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e Sua Eliminação, adoptada na 3.ª Conferência dos Estados Partes, realizada em Genebra de 18 a 22 de Setembro de 1995, através da Decisão III/1, de 22 de Setembro de 1995. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2002/08/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 183/2002, Cria a Comissão Instaladora da Delegação Económica e Comercial de Macau, junto da Organização Mundial do Comércio (OMC). |
B.O. n.º: 33, I Série, 2002/08/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 182/2002, Autoriza a celebração de contratos para o fornecimento de fraldas descartáveis e pensos higiénicos hospitalares aos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2002/08/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 181/2002, Autoriza a celebração de contratos para o fornecimento de reagentes para os Laboratórios dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2002/08/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 180/2002, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada 'Ciência e Tecnologia — Modelo Padrão da Física de Partículas'. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2002/08/19 |
| Ordem Executiva n.º 24/2002, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2002/08/19 |
| Ordem Executiva n.º 23/2002, Nomeia, por contratação, um juiz do Tribunal de Segunda Instância e ao mesmo tempo nomeia, definitivamente, o presidente de Tribunal Colectivo do Tribunal Judicial de Base. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2002/08/19 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 76/2002, Subdelega poderes no presidente do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de arrendamento das fracções A a X do 12.º andar e das fracções A a X do 13.º andar do edifício 'Hot Line'. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2002/08/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 75/2002, Subdelega poderes no presidente do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de arrendamento das fracções A a L do 14.º andar do edifício 'Hot Line'. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2002/08/14 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 74/2002, Subdelega poderes no presidente do Fundo de Turismo, como outorgante, no contrato de arrendamento dos quarenta parques de estacionamento de automóveis ligeiros sitos no andar AW da cave do edifício 'Hot Line'. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2002/08/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 73/2002, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação, como outorgante, no contrato para a prestação do serviço de consultoria da RAEM. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2002/08/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 72/2002, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de 'Construção do Aterro da Zona da Universidade de Ciências e Tecnologia de Macau, 2.ª e 3.ª Fases'. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2002/08/14 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 71/2002, Subdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de 'Construção do Dique, Aterro e Drenagem Principal para o Acesso Sul da 3.ª Ponte Macau-Taipa'. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2002/08/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 59/2002, Nomeia um licenciado para continuar a exercer o cargo de membro do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2002/08/14 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 58/2002, Nomeia um licenciado para continuar a exercer o cargo de presidente do Conselho de Administração da Autoridade Monetária de Macau. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2002/08/14 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 51/2002, Manda publicar a tradução para a língua chinesa da Convenção n.º 74 da Organização Internacional do Trabalho, relativa aos Diplomas de Aptidão de Marinheiro Qualificado, adoptada em Seattle, em 29 de Junho de 1946. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2002/08/14 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 50/2002, Manda publicar a tradução para a língua chinesa da Convenção n.º 73 da Organização Internacional do Trabalho, relativa ao Exame Médico dos Trabalhadores Marítimos, adoptada em Seattle, em 29 de Junho de 1946. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2002/08/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 179/2002, Suspende, temporariamente, a taxa de inscrição do primeiro arrendamento, prevista no n.º 2 do artigo 9.º da tabela de taxas, preços e licenças do Leal Senado, publicada sob a forma de Postura no Boletim Oficial n.º 53/97, II Série, de 31 Dezembro. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2002/08/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 178/2002, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2002/08/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 177/2002, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de manutenção dos sistemas de vídeo e radar na Ponte da Amizade. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2002/08/12 |
