Total: 44798 - Pág.: 246/ 448
| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2002, Aceita a proposta de adjudicação apresentada pela 'Sociedade de Jogos de Macau, S.A.', e adjudica à mesma uma das três concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino postas a concurso público. |
B.O. n.º: 14, II Série, Sup., 2002/04/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2002, Define, para o ano de 2002, as características de preço, cilindrada e potência dos veículos a adquirir pela Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2002/04/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2002, Renova a nomeação de um delegado do Governo junto da «New World First Serviços Marítimos (Macau), Limitada». |
B.O. n.º: 14, II Série, 2002/04/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2002, Nomeia um delegado do Governo junto da sociedade «Hong Kong Macao Hydrofoil Company, Limited». |
B.O. n.º: 14, II Série, 2002/04/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2002, Nomeia um delegado do Governo junto da «Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.». |
B.O. n.º: 14, II Série, 2002/04/03 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 37/2002, Nomeia os órgãos sociais do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2002/04/03 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 36/2002, Nomeia um membro do Conselho de Administração do Centro de Comércio Mundial de Macau, S.A.R.L., (World Trade Center Macau, S.A.R.L.), e renova as nomeações de duas individualidades do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2002/04/03 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 24/2002, Manda publicar a nova lista consolidada das pessoas e/ou entidades designadas como estando associadas aos Taliban e/ou a Usama bin Laden, bem como os nomes que deixaram de constar da referida lista, emanada em 15 de Março de 2002 pelo Comité de Sanções aos Taliban. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2002/04/03 |
| Rectificação, Do Despacho do Chefe do Executivo n.º 15/2002 publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 6/2002, II Série, de 6 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 14, II Série, 2002/04/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2002, Prorroga, por 45 dias, o prazo relativo à apresentação dos projectos de revisão da legislação rodoviária. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2002/04/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2002, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2002/04/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2002, Republica integralmente os anexos I, II e III do Despacho n.º 21/GM/99, de 22 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 6/2002. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2002/04/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2002, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2002/04/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2002, Prorroga, até 31 de Agosto de 2002, a autorização concedida à Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L., respeitante ao exercício da actividade dos corretores de apostas nas corridas de cavalos. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2002/04/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2002, Prorroga, por mais seis meses, os prazos de validade das Licenças Provisórias n.os 1 e 2/2001, relativas ao Serviço de Telecomunicações de Uso Público Móvel Terrestre. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2002/04/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Garantia Automóvel e Marítimo, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2002/04/01 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2002/04/01 |
| Ordem Executiva n.º 9/2002, Fixa a taxa de juros legais e a dos estipulados sem determinação de taxa ou quantitativo. - Revoga a Portaria n.º 330/95/M, de 26 de Dezembro. |
B.O. n.º: 13, I Série, Sup., 2002/04/01 |
| Regulamento Administrativo n.º 6/2002, Regula as condições de acesso e de exercício da actividade de promoção de jogos de fortuna ou azar em casino. |
B.O. n.º: 13, I Série, Sup., 2002/04/01 |
| Regulamento Administrativo n.º 5/2002, Altera os Estatutos da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 13, I Série, 2002/04/01 |
| Rectificação, (Do Regulamento Administrativo n.º 4/2002.) |
B.O. n.º: 13, I Série, Sup., 2002/04/01 |
| Ordem Executiva n.º 10/2002, Autoriza a Sociedade de Jogos de Macau, S.A., a explorar, por sua conta e risco, os balcões instalados nos locais de exploração de jogos de fortuna ou azar. |
B.O. n.º: 12, I Série, Sup.2, 2002/03/28 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2002, Nomeia, em regime de acumulação, o director do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, autoriza a renovação dos membros permanentes e designa um membro permanente do Conselho Pedagógico do mesmo Centro. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2002/03/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 21/2002, Subdelega poderes na vice-presidente, substituta, do Instituto de Habitação, como outorgante, no contrato para a 'Prestação dos Serviços de Administração e Vigilância do Bairro Social de Mong-Há, Bairro Social do Fai Chi Kei, Biarro Tamagnini Barbosa — Torres A/B/C, Bairro Social do Iao Hon, Bairro Social da Taipa, Edifício STDM — blocos 3/4/5, Edifício D. Angélica Lopes dos Santos, Edifício D. Julieta Nobre de Carvalho, blocos A/B/C e Centro de Habitação Temporária do Patane'. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2002/03/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 20/2002, Delega competências no director dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2002/03/27 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 20/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a obra de aterro da Zona da Barra — Fase I. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2002/03/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 19/2002, Subdelega poderes no presidente do Instituto Politécnico de Macau, como outorgante, no contrato de empreitada para remodelação das fracções A11 a P11, A12 a P12, A13 a P13, A14 a P14, A15 a P15 e A16 a P16 do Prédio China Civil Plaza. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2002/03/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 18/2002, Subdelega poderes no presidente do Instituto Politécnico de Macau, como outorgante, no contrato de arrendamento das fracções A15 a P15 e A16 a P16 do Prédio China Civil Plaza. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2002/03/27 |
| Rectificação, Do Despacho do Secretário para os Assuntos Socais e Cultura n.º 11/2002, publicado no Boletim Oficial de RAEM n.º 9, II Série, de 27 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 13, II Série, 2002/03/27 |
| Regulamento Administrativo n.º 4/2002, Altera o Regulamento Administrativo n.º 26/2001. |
B.O. n.º: 12, I Série, Sup., 2002/03/25 |
| Rectificação, Da Ordem Executiva n.º 5/2002, publicada no Boletim Oficial da RAEM n.º 8/2002, I Serie, de 25 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2002/03/25 |
| Relatório das Linhas de Acção Governativa, Ano Financeiro de 2002. |
B.O. n.º: 12, I Série, 2002/03/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2002, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social, como outorgante, para a prestação de serviços editoriais relacionados com a publicação da Revista Macau nas línguas portuguesa e inglesa. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2002/03/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 61/2002, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante, na escritura pública relativa à celebração do contrato de concessão de exploração do serviço de transportes marítimos de passageiros entre a RAEM e a Região Administrativa Especial de Hong Kong. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2002/03/20 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 23/2002, Manda publicar a versão autêntica em língua chinesa da Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas, concluída em Viena, em 18 de Abril de 1961. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2002/03/20 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 22/2002, Manda publicar a versão autêntica em língua chinesa da Convenção de Viena sobre Relações Consulares, concluída em Viena, em 24 de Abril de 1963. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2002/03/20 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 19/2002, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação de serviço de coordenação e fiscalização da empreitada de construção das «Novas Instalações das Oficinas Navais». |
B.O. n.º: 12, II Série, 2002/03/20 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 17/2002, Louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2002/03/20 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 17/2002, Renova, pelo período de um ano, a comissão de serviço do director dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 12, II Série, 2002/03/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2002, Autoriza a celebração do contrato para o arrendamento das fracções A15 a P15 e A16 a P16 do prédio China Civil Plaza. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2002/03/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 62/2002, Aprova o modelo do cartão de identificação a ser usado pelos trabalhadores da Delegação do Governo da Região Administrativa Especial de Macau em Pequim. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2002/03/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 60/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 11, I Série, 2002/03/18 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 57/2002, Declara abertas as inscrições para o concurso de admissão ao Curso de Formação de Notários Privados. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2002/03/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 56/2002, Designa, pelo período de um ano, os representantes das entidades públicas que integram a Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2002/03/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 50/2002, Nomeia, pelo período de um ano, um delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Galgos 'Macau (Yat Yuen), S.A.R.L.'. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2002/03/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 49/2002, Nomeia, pelo período de um ano, um delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L.. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2002/03/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 48/2002, Nomeia, pelo período de um ano, um delegado do Governo junto da SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Lda. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2002/03/13 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 35/2002, Renova o mandato do presidente e nomeia os vogais do Conselho de Fiscalização do Fundo de Segurança Social. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2002/03/13 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 34/2002, Renova o mandato dos vogais do Conselho de Administração do Fundo de Segurança Social. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2002/03/13 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 33/2002, Nomeia, pelo período de um ano, o presidente da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2002/03/13 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 29/2002, Louva um chefe-ajudante do Corpo de Bombeiros. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2002/03/13 |
| Despacho do Secretário para a Segurança n.º 28/2002, Louva um guarda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2002/03/13 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 21/2002, Manda publicar a Resolução n.º 1390 (2002), aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, a 16 de Janeiro de 2002, relativa à situação no Afeganistão. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2002/03/13 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 20/2002, Manda publicar a Resolução n.º 1388 (2002), aprovada pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, a 15 de Janeiro de 2002, relativa à situação no Afeganistão. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2002/03/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 18/2002, Designa as entidades para integrarem o Grupo de Acompanhamento das Questões do Tráfego. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2002/03/13 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 17/2002, Designa um assessor jurídico deste Gabinete, para representar a RAEM, na sua qualidade de sócia nas assembleias gerais de várias sociedades. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2002/03/13 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 16/2002, Nomeia, pelo período de um ano, os membros da Comissão do Grande Prémio de Macau. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2002/03/13 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 14/2002, Nomeia um membro do Conselho Consultivo de Cultura. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2002/03/13 |
| Rectificação, Do Relatório das Actividades do Comissariado Contra a Corrupção, relativo ao ano de 2000, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 6/2002, II Série, Suplemento, de 6 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 11, II Série, 2002/03/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 59/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2002/03/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 58/2002, Dispensa de visto e de autorização de entrada na Região Administrativa Especial de Macau os nacionais do Estado de Israel. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2002/03/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Conselho do Ambiente, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2002/03/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 54/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo das Oficinas Navais, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2002/03/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 53/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Caixa Económica Postal, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2002/03/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 52/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2002/03/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 51/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Comissariado contra a Corrupção, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2002/03/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 47/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Imprensa Oficial, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2002/03/11 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 15/2002, Cria na Escola Superior de Administração Pública do Instituto Politécnico de Macau o curso de Administração Pública e aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do mesmo curso. |
B.O. n.º: 10, I Série, 2002/03/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 46/2002, Delega poderes no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, na qualidade de outorgante na escritura pública relativa à celebração do contrato de concessão de explorações do Serviço de Transporte Marítimo de Passageiros entre a RAEM e a Zona Económica Especial de Shenzhen (Terminal Marítimo de Fu Yong). |
B.O. n.º: 10, II Série, 2002/03/06 |
| Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 32/2002, Subdelega poderes na directora, substituta, dos Serviços de Estatística e Censos, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de segurança às instalações dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2002/03/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 16/2002, Autoriza a rectificação da escritura pública de contrato de troca simples, outorgada em 19 de Dezembro de 1973, na então Repartição Provincial dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2002/03/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 15/2002, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a obra de Novas Instalações da Capitania dos Portos junto à Ilha Verde. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2002/03/06 |
| Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 14/2002, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a obra da Praça do Centro Cultural. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2002/03/06 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 13/2002, Renova, pelo período de um ano, a comissão de serviço, do director dos Serviços de Educação e Juventude. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2002/03/06 |
| Rectificação, Do Despacho do Secretário para a Economia e Finanças n.º 106/2000, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 49, II Série, de 6 de Dezembro. |
B.O. n.º: 10, II Série, 2002/03/06 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 19/2002, Respeitante ao prazo para o Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau receber a comunicação escrita do Governo Popular Central, referido no procedimento relativo à notificação de pedido no âmbito da cooperação judiciária. |
B.O. n.º: 9, I Série, Sup., 2002/03/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 45/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo dos Serviços de Saúde, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2002/03/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 44/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Autoridade Monetária e Cambial de Macau, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2002/03/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 43/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Capitania dos Portos e da Polícia Marítima e Fiscal, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2002/03/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 42/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Conselho de Consumidores, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2002/03/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 41/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2002/03/04 |
| Ordem Executiva n.º 8/2002, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2002/03/04 |
| Ordem Executiva n.º 7/2002, Altera o Regulamento da Actividade Hoteleira e Similar, aprovado pela Portaria n.º 83/96/M, de 1 de Abril, e alterado pela Portaria n.º 173/97/M, de 21 de Julho. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2002/03/04 |
| Lei n.º 3/2002, Define o procedimento relativo à notificação de pedido no âmbito da cooperação judiciária. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2002/03/04 |
| Deliberação n.º 2/2002/Mesa, Põe em execução o orçamento privativo da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 9, I Série, 2002/03/04 |
| Aviso do Chefe do Executivo n.º 18/2002, Manda publicar a actualização da lista das pessoas afectadas pelas medidas previstas no parágrafo 7.º da Resolução do Conselho de Segurança das Nações Unidas n.º 1343 (2001), de 7 de Março, emanada pelo competente Comité. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2002/02/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 12/2002, Subdelega poderes no presidente do Instituto Politécnico de Macau, como outorgante, no contrato de empreitada para remodelação das fracções A11 a P11, A12 a P12, A13 a P13 e A14 a P14 do Prédio China Civil Plaza. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2002/02/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 11/2002, Subdelega poderes na presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de segurança nos organismos dependentes do Instituto Cultural, designadamente o Museu de Macau e o Centro Ecuménico Kun Iam. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2002/02/27 |
| Despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 10/2002, Subdelega poderes no presidente do Instituto Politécnico de Macau, como outorgante, no contrato de arrendamento das fracções A11 a P11, A12 a P12, A13 a P13 e A14 a P14 do Prédio China Civil Plaza. |
B.O. n.º: 9, II Série, 2002/02/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 40/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2002/02/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 39/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Gabinete do Procurador, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2002/02/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 38/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Reinserção Social, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2002/02/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 37/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2002/02/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 36/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo Social da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2002/02/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 35/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2002/02/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 34/2002, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 2002. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2002/02/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 33/2002, Dá nova redacção à alínea 7) do n.º 4 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 249/2001. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2002/02/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 32/2002, Autoriza a celebração do contrato para a coordenação e fiscalização da empreitada de construção da Avenida VU3.1 entre a Estrada VT0 e o Nó NR3. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2002/02/25 |
| Ordem Executiva n.º 6/2002, Designa a Secretária para a Administração e Justiça para exercer interinamente as funções de Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 8, I Série, Sup., 2002/02/25 |
| Ordem Executiva n.º 5/2002, Dá nova redacção aos artigos 1.º, 2.º e 3.º do Plano de Reordenamento do Porto Interior, aprovado pela Portaria n.º 218/90/M, de 30 de Outubro, na redacção dada pela Portaria n.º 171/95/M, de 12 de Junho. |
B.O. n.º: 8, I Série, 2002/02/25 |
