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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Portaria n.º 186/98/M, Designa o Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica para exercer funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 31, I Série, Sup., 1998/08/07 |
| Despacho n.º 74/SATOP/98, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o território de Macau, como outorgante, no contrato para a implementação de um sistema de informação geográfica/base de dados para gestão de transportes colectivos e controlo de estabelecimento automóvel. |
B.O. n.º: 31, II Série, 1998/08/05 |
| Despacho n.º 64/GM/98, Renova o mandato de um membro do Conselho de Gestão da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 31, II Série, 1998/08/05 |
| Despacho n.º 63/GM/98, Renova o mandato de um membro do Conselho de Gestão da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 31, II Série, 1998/08/05 |
| Despacho n.º 62/GM/98, Renova o mandato do presidente do Conselho de Gestão da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 31, II Série, 1998/08/05 |
| Despacho n.º 61/GM/98, Nomeia o vogal da Comissão Instaladora do Centro Cultural. |
B.O. n.º: 31, II Série, 1998/08/05 |
| Despacho n.º 60/GM/98, Nomeia o vogal da Comissão Instaladora do Centro Cultural. |
B.O. n.º: 31, II Série, 1998/08/05 |
| Despacho n.º 59/GM/98, Nomeia o presidente da Comissão Instaladora do Centro Cultural. |
B.O. n.º: 31, II Série, 1998/08/05 |
| Despacho n.º 4/SAJ/98, Subdelega competências no director dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 31, II Série, 1998/08/05 |
| Despacho n.º 1/IASM/98, Delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento de Organização, Gestão de Recursos e Informática. |
B.O. n.º: 31, II Série, 1998/08/05 |
| Portaria n.º 185/98/M, Aprova o 1.ºorçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 31, I Série, 1998/08/03 |
| Portaria n.º 184/98/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 31, I Série, 1998/08/03 |
| Portaria n.º 183/98/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 31, I Série, 1998/08/03 |
| Portaria n.º 182/98/M, Autoriza a celebração do contrato com a Companhia de Engenharia e de Construção da China (Macau) Lda., para a execução da empreitada de construção do Posto Fronteiriço de COTAI. |
B.O. n.º: 31, I Série, 1998/08/03 |
| Portaria n.º 181/98/M, Autoriza a celebração do contrato com a Pengest Internacional — Planeamento, Engenharia e Gestão, Lda., para a execução da coordenação e fiscalização da empreitada de construção da ponte rodoviária Taipa-Coloane — ilha da Montanha. |
B.O. n.º: 31, I Série, 1998/08/03 |
| Decreto-Lei n.º 33/98/M, Aprova o novo regime júridico da Obra Social da Polícia de Segurança Pública. — Revogações. |
B.O. n.º: 31, I Série, 1998/08/03 |
| Lei n.º 5/98/M, Regula a liberdade de religião e de culto e as confissões religiosas em geral.- Revogações. |
B.O. n.º: 31, I Série, 1998/08/03 |
| Despacho n.º 92/SAS/98, Nomeia um capitão-de-fragata para o cargo de comandante da Polícia Marítima e Fiscal. |
B.O. n.º: 30, II Série, 1998/07/29 |
| Despacho n.º 23/SACTC/98, Distribui a verba atribuída à EXPO'98 em Lisboa. |
B.O. n.º: 30, II Série, 1998/07/29 |
| Despacho n.º 58/GM/98, Prorroga a duração do Gabinete de Apoio ao Processo de Integração. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1998/07/27 |
| Despacho n.º 57/GM/98, Aprova o modelo do Boletim de Inscrição no Sistema da Acção Social Complementar da Função Pública. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1998/07/27 |
| Portaria n.º 180/98/M, Aprova o Estatuto dos Beneficiários do Sistema de Acção Social Complementar da Função Pública. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1998/07/27 |
| Portaria n.º 179/98/M, Renova a comissão de seviço de um licenciado no cargo de juiz dos tribunais de 1ª instância e a nomeação para presidente de tribunal colectivo. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1998/07/27 |
| Portaria n.º 178/98/M, Concede à directora do Laboratório de Saúde Pública a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1998/07/27 |
| Portaria n.º 177/98/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1998/07/27 |
| Portaria n.º 176/98/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1998/07/27 |
| Portaria n.º 175/98/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social de Macau, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1998/07/27 |
| Portaria n.º 174/98/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1998/07/27 |
| Portaria n.º 173/98/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde de Macau, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1998/07/27 |
| Portaria n.º 172/98/M, Autoriza a celebração de um protocolo de cooperação entre a Autoridade de Aviação Civil de Macau e a Administração-Geral da Aviação Civil da China, para o desenvolvimento das diligências necessárias à instalação e operação de uma ligação à rede de comunicações via Satélites (Satellite Communications Network) e de Comunicações VHF terra/ar (VHF Air Ground Link ), daquele entidade. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1998/07/27 |
| Portaria n.º 171/98/M, Aprova os planos de estudos e a respectiva organização científico-pedagógica dos Cursos de Ciências da Educação. — Revoga a Portaria n.º 247/95/M, de 28 de Agosto. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1998/07/27 |
| Portaria n.º 170/98/M, Aprova a organização científico-pedagógica e os respectivos planos de estudos do curso de mestrado em Ciências da Educação do Instituto Inter-Universitário de Macau. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1998/07/27 |
| Portaria n.º 169/98/M, Cria o curso de mestrado em Gestão de Empresas para Executivos, da Faculdade de Gestão de Empresas da Universidade de Macau, e aprova o respectivo plano de estudos. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1998/07/27 |
| Decreto-Lei n.º 32/98/M, Regula as atribuições, competências e organização interna da Escola de Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1998/07/27 |
| Lei n.º 4/98/M, Define as bases da política de emprego e dos direitos laborais. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1998/07/27 |
| Despacho n.º 69/SATOP/98, Designa um licenciado para servir de oficial público no contrato que tem por objecto a execução da empreitada de construção do Posto Fronteiriço de COTAI. |
B.O. n.º: 29, II Série, 1998/07/22 |
| Despacho n.º 68/SATOP/98, Subdelega no coordenador do Gabinete para Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane poderes para representar o Território, como outorgante, no contrato que tem por objecto a execução da empreitada de construção do Posto Fronteiriço de COTAI. |
B.O. n.º: 29, II Série, 1998/07/22 |
| Despacho n.º 67/SATOP/98, Subdelega no presidente da Autoridade de Aviação Civil de Macau poderes para representar o Território, como outorgante, no contrato para a renovação do arrendamento das salas 1, 2, 3, 9, 10 do 27.º andar do edifício Luso Internacional. |
B.O. n.º: 29, II Série, 1998/07/22 |
| Despacho n.º 57/SAASO/98, Prorroga a autorização concedida à Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.R.L., para explorar o jogo da tômbola no Território. |
B.O. n.º: 29, II Série, 1998/07/22 |
| Despacho n.º 56/GM/98, Designa um assessor jurídico do Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas, para servir de oficial público no contrato que tem por objecto a coordenação e fiscalização da empreitada de construção da ponte rodoviária Taipa-Coloane — ilha da Montanha. |
B.O. n.º: 29, II Série, 1998/07/22 |
| Despacho n.º 10-A/DIR/98, Subdelegação de competências no chefe do Departamento do Comércio. |
B.O. n.º: 29, II Série, 1998/07/22 |
| Rectificação, Do Decreto-Lei n.º 27/98/M, de 29 de Junho (Reestrutura a orgânica da Polícia Judiciária). |
B.O. n.º: 29, I Série, 1998/07/20 |
| Portaria n.º 168/98/M, Delega no coordenador do Gabinete para Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane poderes para representar o Território, como outorgante, no contrato que tem por objecto a coordenação e fiscalização da empreitada de construção da ponte rodoviária Taipa-Coloane — ilha da Montanha. |
B.O. n.º: 29, I Série, 1998/07/20 |
| Portaria n.º 167/98/M, Aprova e põe em execução o 1.º orçamento suplementar do Leal Senado de Macau, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 29, I Série, 1998/07/20 |
| Portaria n.º 166/98/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 29, I Série, 1998/07/20 |
| Decreto-Lei n.º 31/98/M, Cria a estrutura administrativa do Museu de Macau, no Instituto Cultural. |
B.O. n.º: 29, I Série, 1998/07/20 |
| Despacho n.º 55/SAASO/98, Redistribui a verba atribuída ao Gabinete Museu de Macau. |
B.O. n.º: 28, II Série, 1998/07/15 |
| Despacho n.º 54/SAASO/98, Define a nova composição do fundo permanente atribuído aos Serviços de Identificação de Macau. |
B.O. n.º: 28, II Série, 1998/07/15 |
| Despacho n.º 66/SATOP/98, Respeitante à concessão de uma parcela de terreno, sito em Macau, seguida de concessão, por aforamento, do mesmo terreno. |
B.O. n.º: 28, II Série, 1998/07/15 |
| Despacho n.º 65/SATOP/98, Respeitante ao aperfeiçoamento do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Rua do Patane, em Macau. |
B.O. n.º: 28, II Série, 1998/07/15 |
| Despacho n.º 64/SATOP/98, Designa um licenciado para servir de notário privativo no contrato para a elaboração dos projectos de reinstalação de serviços públicos no edifício da Rua do Campo, n.º 162. |
B.O. n.º: 28, II Série, 1998/07/15 |
| Despacho n.º 63/SATOP/98, respeitante à conversão da concessão gratuita, em onerosa, por aforamento, de um terreno, sito na Avenida do Coronel Mesquita, em Macau, e de autorização de transmissão do mesmo terreno. |
B.O. n.º: 28, II Série, 1998/07/15 |
| Despacho n.º 62/SATOP/98, Respeitante ao aperfeiçoamento do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Calçada do Quartel, ilha da Taipa. |
B.O. n.º: 28, II Série, 1998/07/15 |
| Despacho n.º 61/SATOP/98, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para representar o Território no contrato para a execução da empreitada da obra de «Infra-estruturas da Zona NW de Macau — Bairro do Cannal das Hortas». |
B.O. n.º: 28, II Série, 1998/07/15 |
| Despacho n.º 60/SATOP/98, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Estrada Coronel Mesquita e Estrada Governador Nobre de Carvalho, na ilha da Taipa. |
B.O. n.º: 28, II Série, 1998/07/15 |
| Despacho n.º 55/GM/98, Aprova o Regulamento do « Programa-Piloto de Apoio ao Surgimento de Novos Empresários ». |
B.O. n.º: 28, I Série, 1998/07/13 |
| Despacho n.º 54/GM/98, Aprova o regulamento dos apoios e incentivos a conceder pelo Fundo de Segurança Social dos desempregos locais com dificuldades particulares. |
B.O. n.º: 28, I Série, 1998/07/13 |
| Portaria n.º 165/98/M, Aprova e põe em execução o 1.º orçamento suplementar do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 28, I Série, 1998/07/13 |
| Portaria n.º 164/98/M, Estabelece as modalidades de pagamento da renda anual devida pela concessão, por arrendamento, de terrenos urbanos ou de interesse urbano. |
B.O. n.º: 28, I Série, 1998/07/13 |
| Portaria n.º 163/98/M, Delega no Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas poderes para representar o Território, como outorgante, na escritura pública de alteração da cláusula quinta do contrato de concessão de exploração do Novo Terminal Marítimo do Porto Exterior. |
B.O. n.º: 28, I Série, 1998/07/13 |
| Decreto-Lei n.º 30/98/M, Revê o regime financeiro do pagamento de despesas com a aquisição de bens e serviços por conta do fundo permanente atribuído aos serviços públicos. Revogações. |
B.O. n.º: 28, I Série, 1998/07/13 |
| Despacho n.º 59/SATOP/98, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno sito nos Novos Aterros da Baía da Praia Grande. |
B.O. n.º: 27, II Série, 1998/07/08 |
| Despacho n.º 58/SATOP/98, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para representar o Território, como outorgante, no contrato de construção do silo automóvel junto à ETAR de Macau. |
B.O. n.º: 27, II Série, 1998/07/08 |
| Despacho n.º 53/SAASO/98, Distribui a verba atribuída ao Centro Ecuménico Kun Iam. |
B.O. n.º: 27, II Série, 1998/07/08 |
| Despacho n.º 11/DIR/98, Subdelegação de competências na chefe do Departamento de Contabilidade Pública dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 27, II Série, 1998/07/08 |
| Despacho n.º 1/DCP/98, Subdelegação de competências na chefe da divisão das Despesas Públicas dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 27, II Série, 1998/07/08 |
| Despacho n.º 53/GM/98, Altera os impressos modelos M/5 e M/7 do Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos, aprovado pela Lei n.º 21/78/M, de 9 de Setembro, e o impresso modelo M/16 do Regulamento do Imposto Profissional. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1998/07/06 |
| Portaria n.º 162/98/M, Designa o Secretário-Adjunto para a Adminstração, Educação e Juventude para exercer funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1998/07/06 |
| Portaria n.º 161/98/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo Social da Administração Pública, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1998/07/06 |
| Portaria n.º 160/98/M, Aprova o 1.ºorçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1998/07/06 |
| Portaria n.º 159/98/M, Autoriza a Commercial Union Assurance Company plc a explorar um novo ramo de seguro. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1998/07/06 |
| Decreto-Lei n.º 29/98/M, Altera o Decreto-Lei n.º 58/93/M, de 18 de Outubro (Aprova o regime da segurança social). |
B.O. n.º: 27, I Série, 1998/07/06 |
| Despacho n.º 52/GM/98, Cria a Comissão Instaladora do Centro Cultural, abreviadamente designada por CICC. |
B.O. n.º: 26, I Série, Sup., 1998/07/01 |
| Decreto-Lei n.º 28/98/M, Altera o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 7/98/M, de 23 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 26, I Série, Sup., 1998/07/01 |
| Despacho n.º 52/SAASO/98, Designa os membros da Comissão de Inscrição de Contabilistas e Auditores. |
B.O. n.º: 26, II Série, 1998/07/01 |
| Despacho n.º 51/GM/98, Determina a constituição do grupo de trabalho para a preparação do relatório que acompanhará os projectos da proposta de lei de autorização de receitas e despesas para 1999. |
B.O. n.º: 26, II Série, 1998/07/01 |
| Despacho n.º 51/SAASO/98, Atribui ao Gabinete de Apoio ao Ensino Superior um fundo permanente. |
B.O. n.º: 26, II Série, 1998/07/01 |
| Despacho n.º 56/SATOP/98, Respeitante ao exercício da função fiscalizadora da DSSOPT no cumprimento dos Regulamentos e Normas, aplicáveis à construção civil. |
B.O. n.º: 26, I Série, 1998/06/29 |
| Portaria n.º 158/98/M, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Máscaras da ópera Chinesa». |
B.O. n.º: 26, I Série, 1998/06/29 |
| Portaria n.º 157/98/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 26, I Série, 1998/06/29 |
| Decreto-Lei n.º 27/98/M, Reestrutura a orgânica da Polícia Judiciária. — Revoga o Decreto-Lei n.º 61/90/M, de 24 de Setembro. |
B.O. n.º: 26, I Série, 1998/06/29 |
| Lei n.º 3/98/M, Determina a obrigatoriedade dos titulares de cargos políticos e públicos, funcionários, agentes e demais trabalhadores da Administração Pública de apresentar a declaração de rendimentos e interesses patrimoniais. |
B.O. n.º: 26, I Série, 1998/06/29 |
| Despacho n.º 54/SATOP/98, Designa um licenciado para servir de notário privativo no contrato para a prestação de serviços de limpeza das instalações dos CTT. |
B.O. n.º: 25, II Série, 1998/06/25 |
| Despacho n.º 53/SATOP/98, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a elaboração do projecto da residência oficial da Presidente da Assembleia Legislativa de Macau. |
B.O. n.º: 25, II Série, 1998/06/25 |
| Despacho n.º 22/SACTC/98, Subdelega poderes no presidente, substituto, do Instituto Cultural para representar o Território no contrato para a criação do Centro Ecuménico Kun Iam. |
B.O. n.º: 25, II Série, 1998/06/25 |
| Despacho n.º 50/GM/98, Fixa em 0,5% a taxa relativa aos emolumentos devidos pela emissão de documentos certificativos de origem de Macau referentes a exportações de mercadorias contingentadas. |
B.O. n.º: 25, I Série, 1998/06/22 |
| Portaria n.º 156/98/M, Nomeia, em regime de comissão de serviços, quatro licenciados para exercerem o cargo de juiz dos tribunais de 1.ª instância e oito licenciados para exercerem o cargo de delegado do procurador. |
B.O. n.º: 25, I Série, 1998/06/22 |
| Portaria n.º 155/98/M, Nomeia, em regime de comissão de serviço, um licenciado para exercer o cargo de juiz dos tribunais de 1.ª instância, um outro para exercer o cargo de procurador e dois o de delegado do procurador. |
B.O. n.º: 25, I Série, 1998/06/22 |
| Portaria n.º 154/98/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada de construção da ponte rodoviária Taipa/Coloane — Ilha da Montanha. |
B.O. n.º: 25, I Série, 1998/06/22 |
| Portaria n.º 153/98/M, Aprova o 1.ºorçamento suplementar do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 25, I Série, 1998/06/22 |
| Decreto-Lei n.º 26/98/M, Introduz alterações ao Decreto-Lei n.º 76/90/M, de 26 de Dezembro (Segurança Interna). - Republicação integral do Decreto-Lei n.º 76/90/M, de 26 de Dezembro. |
B.O. n.º: 25, I Série, 1998/06/22 |
| Despacho, Ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo do Brunei Darussalam e respectivo anexo. |
B.O. n.º: 25, I Série, 1998/06/22 |
| Despacho n.º 52/SATOP/98, Subdelega no presidente da Autoridade de Aviação Civil de Macau poderes para representar o Território no contrato de prestação de assessoria técnica àquela Autoridade. |
B.O. n.º: 24, II Série, 1998/06/17 |
| Despacho n.º 3/SSM/98, Sobre a composição de nova Comissão Técnica para os Assuntos da Farmácia Tradicional Chinesa. |
B.O. n.º: 24, II Série, 1998/06/17 |
| Resolução n.º 3/98/M, Resolução n.º 3/98/M. |
B.O. n.º: 24, I Série, 1998/06/15 |
| Resolução n.º 2/98/M, (Determina a prorrogação da sessão legislativa da AL até 31 de Julho, com vista à apreciação dos assuntos.) |
B.O. n.º: 24, I Série, 1998/06/15 |
| Rectificação, Do Decreto-Lei n.º 24/98/M, de 1 de Junho, publicado no Boletim Oficial n.º 22, I Série, da mesma data. |
B.O. n.º: 24, I Série, 1998/06/15 |
| Despacho n.º 49/GM/98, Determina o calendário na preparação do Orçamento Geral do Território para o ano de 1999 (OGT/99) e do PIDDA 99. |
B.O. n.º: 24, I Série, 1998/06/15 |
| Despacho n.º 48/GM/98, Autoriza a criação do Centro de Arbitragens Voluntárias do Centro de Comércio Mundial — Macau, S.A.R.L., em Inglês World Trade Center — Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 24, I Série, 1998/06/15 |
| Portaria n.º 152/98/M, Dá nova redacção aos artigos 9.º e 10.º da Portaria n.º 282/96/M, de 11 de Novembro. |
B.O. n.º: 24, I Série, 1998/06/15 |
