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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Lei n.º 9/98/M, Confere autorização legislativa para a definição do regime fiscal dos planos e fundos de pensões. |
B.O. n.º: 51, I Série, 1998/12/21 |
| Lei n.º 8/98/M, Introduz alterações ao regime do imposto do selo. |
B.O. n.º: 51, I Série, 1998/12/21 |
| Despacho n.º 69/SAASO/98, Renova a nomeação do vogal da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 50, II Série, 1998/12/16 |
| Despacho n.º 68/SAASO/98, Renova a nomeação do presidente da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 50, II Série, 1998/12/16 |
| Despacho n.º 131/SATOP/98, Subdelega poderes no director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de «hardware» e «software» destes Serviços. |
B.O. n.º: 50, II Série, 1998/12/16 |
| Despacho n.º 130/SATOP/98, Designa uma técnica superior principal da Capitania dos Portos para servir como oficial público no contrato para a execução das obras de remodelação das áreas administrativas nos edifícios existentes nas Oficinas Navais. |
B.O. n.º: 50, II Série, 1998/12/16 |
| Despacho n.º 129/SATOP/98, Subdelega competências no director dos Serviços de Cartografia e Cadastro. |
B.O. n.º: 50, II Série, 1998/12/16 |
| Despacho n.º 127/SATOP/98, Designa um licenciado, para servir como oficial público no contrato para o fornecimento de mobiliário destinado ao auditório dos museus do mesmo Centro e respectiva instalação. |
B.O. n.º: 50, II Série, 1998/12/16 |
| Despacho n.º 126/SATOP/98, Subdelego poderes no coordenador do Gabinete do Centro Cultural, como outorgante, no contrato para o fornecimento de mobiliário destinado ao auditório dos museus do mesmo Centro e respectiva instalação. |
B.O. n.º: 50, II Série, 1998/12/16 |
| Despacho n.º 117/GM/98, Exonera e nomeia o presidente, substituto, da Direcção do Montepio Oficial de Macau. |
B.O. n.º: 50, II Série, 1998/12/16 |
| Despacho n.º 116/GM/98, Nomeação de presidente da Direcção do Montepio Oficial de Macau. |
B.O. n.º: 50, II Série, 1998/12/16 |
| Despacho n.º 128/SATOP/98, Substitui o ponto 1. «Caixas de apartado» — Taxas dos Serviços Suplementares — da Tabela de Taxas das Encomendas Postais, Correio Rápido/EMS e Serviços Suplementares ou Acessórios, aprovada pelo Despacho n.º 166/SATOP/92, de 18 de Dezembro. |
B.O. n.º: 50, I Série, 1998/12/14 |
| Despacho n.º 120/GM/98, Prorroga, por mais um ano, a duração previsível do Gabinete da Central de Incineração e da Estação de Tratamento de Águas Residuais, abreviadamente designado por GCIE. |
B.O. n.º: 50, I Série, 1998/12/14 |
| Despacho n.º 119/GM/98, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 16/86/M, de 22 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 50, I Série, 1998/12/14 |
| Despacho n.º 118/GM/98, Determina a publicação em língua chinesa do Decreto-Lei n.º 73/84/M, de 7 de Julho. |
B.O. n.º: 50, I Série, 1998/12/14 |
| Despacho n.º 115/GM/98, Determina a publicação em língua chinesa do Decerto-Lei n.º 52/84/M, de 16 de Junho. |
B.O. n.º: 50, I Série, 1998/12/14 |
| Despacho n.º 114/GM/98, Prorroga até 31 de Outubro de 1999, a duração previsível do Gabinete do Centro Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 50, I Série, 1998/12/14 |
| Portaria n.º 247/98/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 50, I Série, 1998/12/14 |
| Decreto-Lei n.º 58/98/M, Altera o artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 3/82/M, de 23 de Janeiro. |
B.O. n.º: 50, I Série, 1998/12/14 |
| Despacho n.º 124/SATOP/98, Subdelega poderes no director dos Serviços de Cartografia e Cadastro, como outogrante, no contrato de manutenção correspondente ao equipamento informático existente na DSCC. |
B.O. n.º: 49, II Série, 1998/12/09 |
| Despacho n.º 48/SACTC/98, Subdelega no presidente do Instituto Cultural de Macau todos os poderes para representar o território de Macau, como outorgante, no contrato referente à execução do «Livro do Património Arquitectónico, Urbanístico e Paisagístico de Macau». |
B.O. n.º: 49, II Série, 1998/12/09 |
| Despacho n.º 40/SACTC/98, Renova a designação da Caixa Económica Postal para exercer funções de secretário da mesa da Assembleia Geral da Teledifusão de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 49, II Série, 1998/12/09 |
| Despacho n.º 39/SACTC/98, Renova a nomeação de um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 49, II Série, 1998/12/09 |
| Despacho n.º 38/SACTC/98, Renova a nomeação de um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 49, II Série, 1998/12/09 |
| Despacho n.º 37/SACTC/98, Renova a nomeação de um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 49, II Série, 1998/12/09 |
| Despacho n.º 35/SACTC/98, Renova a nomeação do presidente do Conselho Fiscal de Administração da Teledifusão de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 49, II Série, 1998/12/09 |
| Despacho n.º 2/ICM/98, Sobre a delegação e subdelegação de competências na vice-presidente do Instituto Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 49, II Série, 1998/12/09 |
| Despacho n.º 1/ICM/98, Sobre a delegação e subdelegação de competências no vice-presidente. |
B.O. n.º: 49, II Série, 1998/12/09 |
| Despacho n.º 111/GM/98, Afecta ao Instituto dos Desportos as instalações do Edifício de Apoio Kartódromo, no Parque Urbano de Seac Pai Van. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1998/12/07 |
| Portaria n.º 246/98/M, Autoriza a retirada de circulação das emissões extraordinárias de selos postais emitidas até 1 de Janeiro de 1995. |
B.O. n.º: 49, I Série, 1998/12/07 |
| Despacho n.º 47/SACTC/98, Subdelega poderes no presidente da Comissão Instaladora do Centro Cultural, como outorgante, no contrato para a aquisição de equipamento de limpeza de fachadas para o mesmo Centro. |
B.O. n.º: 48, II Série, 1998/12/02 |
| Despacho n.º 46/SACTC/98, Subdelega poderes no presidente da Comissão Instaladora do Centro Cultural, como outorgante, no contrato para a aquisição de peças sobressalentes para o mesmo Centro. |
B.O. n.º: 48, II Série, 1998/12/02 |
| Despacho n.º 45/SACTC/98, Subdelega poderes no presidente da Comissão Instaladora do Centro Cultural, como outorgante, no contrato para a aquisição de peças sobressalentes para o mesmo Centro. |
B.O. n.º: 48, II Série, 1998/12/02 |
| Despacho n.º 44/SACTC/98, Subdelega poderes no presidente da Comissão Instaladora do Centro Cultural, como outorgante, no contrato para a aquisição de mobiliário e equipamento para o mesmo Centro. |
B.O. n.º: 48, II Série, 1998/12/02 |
| Despacho n.º 43/SACTC/98, Subdelega poderes no presidente da Comissão Instaladora do Centro Cultural, como outorgante, no contrato para a aquisição de peças sobressalentens para o mesmo Centro. |
B.O. n.º: 48, II Série, 1998/12/02 |
| Despacho n.º 42/SACTC/98, Subdelega poderes no presidente da Comissão Instaladora do Centro Cultural, como outorgante, no contrato para a aquisição de mobiliário e equipamento para o mesmo Centro. |
B.O. n.º: 48, II Série, 1998/12/02 |
| Despacho n.º 33/SACTC/98, Subdelega poderes no presidente da Comissão Instaladora do Centro Cultural, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de operação e manutenção de sistemas e equipamentos do mesmo Centro. |
B.O. n.º: 48, II Série, 1998/12/02 |
| Despacho n.º 67/SAASO/98, Define a comissão administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete de Inspecção e Auditoria Técnica. |
B.O. n.º: 48, II Série, 1998/12/02 |
| Despacho n.º 123/SATOP/98, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada da obra do novo edifício para a Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 48, II Série, 1998/12/02 |
| Despacho n.º 113/GM/98, Nomeia um coordenador do Gabinete de Coordenação da Cerimónia de Transferência. |
B.O. n.º: 48, II Série, 1998/12/02 |
| Despacho n.º 112/GM/98, Designa um licenciado como membro substituto do Conselho Superior de Advocacia. |
B.O. n.º: 48, II Série, 1998/12/02 |
| Despacho n.º 5/IASM/98, Delegação e subdelegação de competências no chefe do Departamento de Serviço Social. |
B.O. n.º: 48, II Série, 1998/12/02 |
| Despacho n.º 2/DIR/98, Subdelegação de competências no subdirector. |
B.O. n.º: 48, II Série, 1998/12/02 |
| Portaria n.º 245/98/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude, competências próprias do Governador, no que se refere a funções executivas, relativamente ao Gabinete de Coordenação da Cerimónia de Transferência. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1998/11/30 |
| Portaria n.º 244/98/M, Adquire a um escultor um grupo escultórico a instalar nos arranjos exteriores do Centro Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1998/11/30 |
| Portaria n.º 243/98/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1998/11/30 |
| Portaria n.º 242/98/M, Fixa a calendarização dos dias feriados para o ano de 1999. — Revoga a Portaria n.º 85/97/M, de 14 de Abril. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1998/11/30 |
| Portaria n.º 241/98/M, Designa o Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica para exercer funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1998/11/30 |
| Decreto-Lei n.º 57/98/M, Regula a inventariação dos bens móveis do Território. — Revogações. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1998/11/30 |
| Despacho n.º 41/SACTC/98, Nomeia uma gerente da sociedade «Bela Vista, limitada». |
B.O. n.º: 47, II Série, 1998/11/25 |
| Despacho n.º 34/SACTC/98, Subdelega poderes no presidente da Comissão Instaladora do Centro Cultural, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços de manutenção dos elevadores e escadas rolantes do Centro Cultural. |
B.O. n.º: 47, II Série, 1998/11/25 |
| Despacho n.º 28/SACTC/98, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural, como outorgante, no contrato referente à execução das obras de consolidação estrutural e restauro arquitectónico da Igreja do Seminário de S. José. |
B.O. n.º: 47, II Série, 1998/11/25 |
| Despacho n.º 45/SAAEJ/98, Subdelega poderes no administrador da Universidade, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de limpeza nos edifícios da mesma Universidade. |
B.O. n.º: 47, II Série, 1998/11/25 |
| Despacho n.º 66/SAASO/98, Nomeia um licenciado para exercer, em comissão de serviço, funções de presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 47, II Série, 1998/11/25 |
| Despacho n.º 65/SAASO/98, Atribui à Comissão Instaladora do Centro Cultural um fundo permanente. |
B.O. n.º: 47, II Série, 1998/11/25 |
| Despacho n.º 122/SATOP/98, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada da obra das novas instalações para o Cartório Notarial das Ilhas. |
B.O. n.º: 47, II Série, 1998/11/25 |
| Despacho n.º 108/GM/98, Renova a nomeação de um coordenador do Secretariado Executivo da Presença de Macau na Expo'98. |
B.O. n.º: 47, II Série, 1998/11/25 |
| Despacho n.º 107/GM/98, Renova a nomeação de um coordenador-adjunto do Secretariado Executivo da Presença de Macau na Expo'98. |
B.O. n.º: 47, II Série, 1998/11/25 |
| Despacho n.º 106/GM/98, Designa um engenheiro como representante do Território na presidência da mesa da Assembleia Geral do Laboratório de Engenharia Civil de Macau. |
B.O. n.º: 47, II Série, 1998/11/25 |
| Despacho n.º 110/GM/98, Determinando a prorrogação, por mais um ano, do Gabinete para Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa — Coloane (GADA). |
B.O. n.º: 47, I Série, 1998/11/23 |
| Despacho n.º 109/GM/98, Aprova a tabela a que se refere o n.º 4 do artigo 19.º do Decreto-Lei n.º 29/96/M, de 11 de Junho. |
B.O. n.º: 47, I Série, 1998/11/23 |
| Portaria n.º 240/98/M, Autoriza o Consórcio das Empresas CESL — Ásia, Consultores de Engenharia SARL/Young's Engineering (Macau) Company Ltd., a prestar serviços de operação e manutenção de sistemas e equipamentos no Centro Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 47, I Série, 1998/11/23 |
| Portaria n.º 239/98/M, Autoriza a Sunshine Cleaning Services Ltd., a prestar serviços de limpeza e desinfestaçào no Centro Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 47, I Série, 1998/11/23 |
| Portaria n.º 238/98/M, Autoriza a Companhia Securicor Macau, Limitada, a presetar serviços de segurança no Centro Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 47, I Série, 1998/11/23 |
| Decreto-Lei n.º 56/98/M, Altera a redacção do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 80/90/M, de 31 de Dezembro de (cria um novo órgão da função notarial). |
B.O. n.º: 47, I Série, 1998/11/23 |
| Decreto-Lei n.º 55/98/M, Aprova um regime específico para a arbitragem comercial externa. |
B.O. n.º: 47, I Série, 1998/11/23 |
| Despacho n.º 65/GP/98, Delegação de competências no chefe da Divisão de Equipamento Desportivo do Instituto dos Desportos. |
B.O. n.º: 46, II Série, 1998/11/18 |
| Despacho n.º 64/GP/98, Delegação de competências no chefe da Divisão de Desenvolvimento Desportivo do Instituto dos Desportos. |
B.O. n.º: 46, II Série, 1998/11/18 |
| Despacho n.º 63/GP/98, Delegação e subdelegação de competências no vice-presidente do Instituto dos Desportos de Macau. |
B.O. n.º: 46, II Série, 1998/11/18 |
| Despacho n.º 32/SACTC/98, Subdelega no presidente do Instituto Cultural de Macau todos os poderes para representar o território de Macau, como outorgante, no contrato referente à execução da «coordenação e fiscalização geral da obra de consolidadção estrutural e restauro arquitectónico da Igreja do Seminário de S. José». |
B.O. n.º: 46, II Série, 1998/11/18 |
| Despacho n.º 121/SATOP/98, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para representar o Território, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada da obra do passeio público da Avenida da Amizade. |
B.O. n.º: 46, II Série, 1998/11/18 |
| Despacho n.º 120/SATOP/98, Subdelega competências no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. |
B.O. n.º: 46, II Série, 1998/11/18 |
| Despacho n.º 119/SATOP/98, Respeitante à doação de um terreno, sito em Macau. |
B.O. n.º: 46, II Série, 1998/11/18 |
| Despacho n.º 118/SATOP/98, Respeitante à autorização de transmissão dos direitos resultantes do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na ilha da Taipa, Aterro do Pac-On. |
B.O. n.º: 46, II Série, 1998/11/18 |
| Despacho n.º 117/SATOP/98, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno, sito na ilha da Taipa. |
B.O. n.º: 46, II Série, 1998/11/18 |
| Despacho n.º 116/SATOP/98, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno, sito na Baixa da Taipa. |
B.O. n.º: 46, II Série, 1998/11/18 |
| Despacho n.º 115/SATOP/98, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Rua da Erva. |
B.O. n.º: 46, II Série, 1998/11/18 |
| Despacho n.º 114/SATOP/98, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público de um terreno, sito nos Novos Aterros da Areia Preta (NATAP). |
B.O. n.º: 46, II Série, 1998/11/18 |
| Despacho n.º 103/GM/98, Nomeia o Conselho Administrativo da Autoridade de Aviação Civil de Macau. |
B.O. n.º: 46, II Série, 1998/11/18 |
| Resolução n.º 25/98/M, Dando parecer favorável à extensão a Macau de várias Convenções. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1998/11/16 |
| Resolução n.º 24/98/M, Dando parecer favorável à extensão a Macau de várias Convenções. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1998/11/16 |
| Resolução n.º 23/98/M, Dando parecer favorável à extensão a Macau de várias Convenções. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1998/11/16 |
| Resolução n.º 22/98/M, Dando parecer favorável à extensão a Macau de várias Convenções. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1998/11/16 |
| Resolução n.º 21/98/M, Dando parecer favorável à extensão a Macau de várias Convenções. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1998/11/16 |
| Resolução n.º 20/98/M, Dando parecer favorável à extensão a Macau de várias Convenções. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1998/11/16 |
| Resolução n.º 19/98/M, Dando parecer favorável à extensão a Macau de várias Convenções. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1998/11/16 |
| Resolução n.º 18/98/M, Dando parecer favorável à extensão a Macau de várias Convenções. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1998/11/16 |
| Resolução n.º 17/98/M, Dando parecer favorável à extensão a Macau de várias Convenções. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1998/11/16 |
| Resolução n.º 16/98/M, Dando parecer favorável à extensão a Macau de várias Convenções. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1998/11/16 |
| Resolução n.º 15/98/M, Dando parecer favorável à extensão a Macau de várias Convenções. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1998/11/16 |
| Despacho n.º 105/GM/98, Cria o Gabinete de Coordenação da Cerimónia de Transferência abreviadamente GCCT. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1998/11/16 |
| Despacho n.º 104/GM/98, Aprova a tabela que fixa as taxas devidas pela emissão e renovação de licenças administrativas para exploração de eventos e actividades económicas. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1998/11/16 |
| Portaria n.º 237/98/M, Revoga as Portarias n.os 151/90/M, de 30 de Julho, e 76/92/M, de 9 de Novembro. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1998/11/16 |
| Portaria n.º 236/98/M, Cria um Centro de Actividades Educativas da Taipa. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1998/11/16 |
| Portaria n.º 235/98/M, Cria na Escola Superior de Saúde do Instituto Politénico de Macau os Cursos de Bacharelato em Enfermagem Geral e de Técnicos de Diagnóstico e Terapêutica e aprova os planos de estudos e a organização científico-pedagógica dos cursos. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1998/11/16 |
| Portaria n.º 234/98/M, Aprova o Regulamento do jogo «Pachinko». |
B.O. n.º: 46, I Série, 1998/11/16 |
| Portaria n.º 233/98/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada do passeio público da Avenida da Amizade. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1998/11/16 |
| Portaria n.º 232/98/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada do Centro de Artividades juvenis de Hác Sá. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1998/11/16 |
| Decreto-Lei n.º 54/98/M, Aprova as Normas Reguladoras da Prestação do Serviço de Segurança Territórial (NRPSST). |
B.O. n.º: 46, I Série, 1998/11/16 |
| Decreto-Lei n.º 53/98/M, Altera o contrato-tipo para o fornecimento de energia eléctrica em baixa e média tensão, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 43/91/M, de 15 de Julho. Revogações. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1998/11/16 |
