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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho n.º 112/SATOP/98, Subdelega competências no director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos. |
B.O. n.º: 45, II Série, 1998/11/11 |
| Despacho n.º 31/SACTC/98, Subdelega competências no presidente do Instituto Cultural. |
B.O. n.º: 45, II Série, 1998/11/11 |
| Despacho n.º 30/SACTC/98, Subdelega no presidente da Comissão Instaladora do Centro Cultural poderes, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de segurança do Central Cultural. |
B.O. n.º: 45, II Série, 1998/11/11 |
| Despacho n.º 29/SACTC/98, Subdelega no presidente da Comissão Instaladora do Centro Cultural poderes, como outorgante, no contrato para a prestação de serviços de limpeza e desinfestação do Centro Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 45, II Série, 1998/11/11 |
| Despacho n.º 12/SACE/98, Designa uma licenciada na qualidade de coordenador-adjunto como representante da Administração na Comissão Executiva do Conselho Permanente de Concertação Social. |
B.O. n.º: 45, II Série, 1998/11/11 |
| Despacho n.º 44/SAAEJ/98, Aprova modelos de alvará. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1998/11/09 |
| Portaria n.º 231/98/M, Renova a commissão de serviço de um delegado do procurador da República. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1998/11/09 |
| Portaria n.º 230/98/M, Concede a um chefe da Polícia Marítima e Fiscala Medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1998/11/09 |
| Portaria n.º 229/98/M, Concede a um guarda de 1ª classe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1998/11/09 |
| Portaria n.º 228/98/M, Concede a um subchefe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1998/11/09 |
| Portaria n.º 227/98/M, Concede a um intendente da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1998/11/09 |
| Portaria n.º 226/98/M, Concede a um intendente da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1998/11/09 |
| Portaria n.º 225/98/M, Concede a uma guarda da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1998/11/09 |
| Portaria n.º 224/98/M, Concede a um chefe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1998/11/09 |
| Decreto-Lei n.º 52/98/M, Reestrutura a Direcção de Serviços de Trabalho e Emprego. — Revogações. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1998/11/09 |
| Decreto-Lei n.º 51/98/M, Dá nova redacção ao artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 26/95/M, de 26 de Junho (Regulamento de acesso à compra de habitações construídas no regime de contrato de desenvolvimento para a habitação). |
B.O. n.º: 45, I Série, 1998/11/09 |
| Decreto-Lei n.º 50/98/M, Dá nova redacção ao artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 69/88/M, de 8 de Agosto (Regulamenta a atribuição, arrendamento e gestão de habitações sociais). |
B.O. n.º: 45, I Série, 1998/11/09 |
| Despacho n.º 111/SATOP/98, Designa uma licenciada para servir como oficial público no contrato para a aquisição de um sistema «Global Maritime Distress and Safety System (GMDSS)». |
B.O. n.º: 44, II Série, 1998/11/04 |
| Despacho n.º 110/SATOP/98, Designa um licenciado para servir de oficial público na celebração do contrato para a prestação de serviços de coordenação geral, assessoria e fiscalização da empreitada de adaptação para instalação de serviços públicos no edifício sito no n.º 162 da Rua do Campo. |
B.O. n.º: 44, II Série, 1998/11/04 |
| Despacho n.º 20/98/M, Aviso sobre critérios para a realização das provas práticas de ciclomotores e motociclos. |
B.O. n.º: 44, II Série, 1998/11/04 |
| Resolução n.º 14/98/M, Resolução n.º 14/98/M. |
B.O. n.º: 44, I Série, 1998/11/03 |
| Despacho n.º 102/GM/98, Actualiza a lista das substâncias medicamentosas. |
B.O. n.º: 44, I Série, 1998/11/03 |
| Despacho n.º 101/GM/98, Determina tolerância de ponto no dia 15 de Fevereiro de 1999. |
B.O. n.º: 44, I Série, 1998/11/03 |
| Despacho n.º 100/GM/98, Respeitante aos modelos do Livrete a usar pelo Leal Senado. |
B.O. n.º: 44, I Série, 1998/11/03 |
| Portaria n.º 223/98/M, Delega no Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais e Orçamento competências próprias do Governador para autorizar a constituição de fundos permanentes nos serviços públicos de Macau, com exclusão dos dotados de autonomia administrativa ou financeira. |
B.O. n.º: 44, I Série, 1998/11/03 |
| Portaria n.º 222/98/M, Aprova o Regulamento das Escolas e do Ensino da Condução. |
B.O. n.º: 44, I Série, 1998/11/03 |
| Decreto-Lei n.º 49/98/M, Estabelece o regime de venda, queima e lançamento de panchões, foguetes e fogo-de-artifício. — Revogações. |
B.O. n.º: 44, I Série, 1998/11/03 |
| Decreto-Lei n.º 48/98/M, Aprova o novo regime jurídico das agências de viagem e da profissão de guia turística. |
B.O. n.º: 44, I Série, 1998/11/03 |
| Despacho n.º 63/SAASO/98, Nomeia o vice-presidente do Conselho de Administração do Fundo de Pensões de Macau. |
B.O. n.º: 43, II Série, 1998/10/29 |
| Despacho n.º 99/GM/98, Prorroga a duração do Gabinete para os Assuntos Legislativos. |
B.O. n.º: 43, I Série, 1998/10/26 |
| Portaria n.º 221/98/M, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Azulejos em Macau». |
B.O. n.º: 43, I Série, 1998/10/26 |
| Portaria n.º 220/98/M, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Macau visto por ... Didier Rafael Bayle». |
B.O. n.º: 43, I Série, 1998/10/26 |
| Decreto-Lei n.º 47/98/M, Aprova o novo regime do licenciamento administrativo de determinadas actividades económicas. |
B.O. n.º: 43, I Série, 1998/10/26 |
| Despacho conjunto n.º 733/98, Fixa a data de início de emissão de passaportes comuns para cidadãos portugueses pelo Gabinete Instalador do Consulado Geral de Portugal em Macau. |
B.O. n.º: 43, I Série, 1998/10/26 |
| Despacho n.º 108/SATOP/98, Designa um licenciado para servir de notário privativo no contrato para a empreitada de adaptação do edifício da Rua do Campo, n.º 162, para a instalação de serviços públicos. |
B.O. n.º: 42, II Série, 1998/10/21 |
| Despacho n.º 62/SAASO/98, Determinando que a renda que resulta do disposto no n.º 1 do Despacho n.º 57/SAASO/98, de 14 de Julho, passe a corresponder a 31,8% da receita bruta gerada pela exploração do jogo da tômbola. |
B.O. n.º: 42, II Série, 1998/10/21 |
| Despacho n.º 61/SAASO/98, Designa um assessor, por substituição, para a comissão administrativa do fundo permanente do Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude. |
B.O. n.º: 42, II Série, 1998/10/21 |
| Despacho n.º 19/98, Subdelegação de competências no vice-presidente. |
B.O. n.º: 42, II Série, 1998/10/21 |
| Despacho n.º 18/98, Delegação de competências no vice-presidente. |
B.O. n.º: 42, II Série, 1998/10/21 |
| Despacho n.º 98/GM/98, Actualiza os valores dos coeficientes utilizados para determinar os custos médios dos cuidados de saúde prestados pelos Serviços de Saúde. Revogações. |
B.O. n.º: 42, I Série, 1998/10/19 |
| Portaria n.º 219/98/M, Regulamenta a importação de veículos motorizados e de veículos pesados de passageiros. — Revogações. |
B.O. n.º: 42, I Série, 1998/10/19 |
| Despacho n.º 107/SATOP/98, Subdelega competências no director das Oficinas Navais. |
B.O. n.º: 41, II Série, 1998/10/14 |
| Portaria n.º 218/98/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 41, I Série, 1998/10/12 |
| Decreto-Lei n.º 46/98/M, Regula a habilitação para ingresso na carreira de técnico superior na área jurídica. |
B.O. n.º: 41, I Série, 1998/10/12 |
| Despacho n.º 42/SAAEJ/98, Aprova o modelo de diploma dos cursos do ensino secundário complementar técnico-profissional. |
B.O. n.º: 40, I Série, 1998/10/07 |
| Despacho n.º 97/GM/98, Cria a Comissão Consultiva para a «Questão Informática do Milénio». |
B.O. n.º: 40, I Série, 1998/10/07 |
| Portaria n.º 217/98/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Leal Senado de Macau, relativo ao ano económico de 1998. |
B.O. n.º: 40, I Série, 1998/10/07 |
| Portaria n.º 216/98/M, Concede ao director artístico do Festival Internacional de Música de Macau a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 40, I Série, 1998/10/07 |
| Despacho n.º 41/SAAEJ/98, Designa o membro efectivo do Fundo Social da Administração Pública como representante da Direcção dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 40, II Série, 1998/10/07 |
| Portaria n.º 215/98/M, Concede ao director técnico do Festival Internacional de Música de Macau a Medalha de Mérito Cultural. |
B.O. n.º: 40, I Série, 1998/10/07 |
| Despacho n.º 106/SATOP/98, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada da obra do «Passeio público da Avenida da Amizade». |
B.O. n.º: 40, II Série, 1998/10/07 |
| Despacho n.º 1/ESFSM/98, Delegação e subdelegação de competências no subdirector. |
B.O. n.º: 40, II Série, 1998/10/07 |
| Despacho n.º 96/GM/98, Designa uma licenciada para exercer o cargo de membro do Conselho Fiscal da Fundação para a Cooperação e o Desenvolvimento de Macau. |
B.O. n.º: 39, II Série, 1998/09/30 |
| Despacho n.º 95/GM/98, Designa um licenciado para exercer o cargo de membro do Conselho Fiscal da Fundação para a Cooperação e o Desenvolvimento de Macau. |
B.O. n.º: 39, II Série, 1998/09/30 |
| Despacho n.º 94/GM/98, Designa o presidente do Conselho Fiscal da Fundação para a Cooperação e o Desenvolvimento de Macau. |
B.O. n.º: 39, II Série, 1998/09/30 |
| Despacho n.º 93/GM/98, Designa um licenciado para exercer, a tempo parcial, o cargo de membro do Conselho de Administração da Fundação para a Cooperação e o Desenvolvimento de Macau. |
B.O. n.º: 39, II Série, 1998/09/30 |
| Despacho n.º 92/GM/98, Designa um licenciado para exercer, a tempo inteiro, o cargo de membro do Conselho de Administração da Fundação para a Cooperação e o desenvolvimento de Macau. |
B.O. n.º: 39, II Série, 1998/09/30 |
| Despacho n.º 91/GM/98, Designa uma licenciada para o cargo de presidente do Conselho de Administração da Fundação para a Cooperação e o Desenvolvimento de Macau. |
B.O. n.º: 39, II Série, 1998/09/30 |
| Despacho n.º 90/GM/98, Respeitante à renovação da nomeação do delegado do Governo junto da Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 39, II Série, 1998/09/30 |
| Despacho n.º 89/GM/98, Respeitante à renovação da nomeação do delegado do Governo junto da Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.R.L.. |
B.O. n.º: 39, II Série, 1998/09/30 |
| Despacho n.º 88/GM/98, Respeitante à renovação da nomeação do delegado do Governo junto da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L.. |
B.O. n.º: 39, II Série, 1998/09/30 |
| Despacho n.º 87/GM/98, Respeitante à renovação da nomeação do delegado do Governo junto da Air Macau — Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L.. |
B.O. n.º: 39, II Série, 1998/09/30 |
| Despacho n.º 86/GM/98, Respeitante à nomeação do representante da área de Coordenação Económica na Comissão Consultiva de Estatística. |
B.O. n.º: 39, II Série, 1998/09/30 |
| Despacho n.º 104/SATOP/98, Respeitante à nomeação de um membro da Comissão do Domínio Público Hídrico em substituição de um outro. |
B.O. n.º: 39, II Série, 1998/09/30 |
| Despacho n.º 103/SATOP/98, Respeitante à subdelegação de competências no presidente do Instituto de Habitação. |
B.O. n.º: 39, II Série, 1998/09/30 |
| Despacho n.º 15/DIR/98, Subdelegação de competências no chefe do Departamento da Inspecção das Actividades Económicas dos Serviços de Economia. |
B.O. n.º: 39, II Série, 1998/09/30 |
| Despacho n.º 10/SACE/98, Respeitante à exoneração da coordenadora da Comissão Executiva do Conselho Permanente de Concertação Social e designação do novo coordenador. |
B.O. n.º: 39, II Série, 1998/09/30 |
| Despacho n.º 5/SSM/98, Sobre a composição da Comissão Consultiva para a Publicidade de Medicamentos. |
B.O. n.º: 39, II Série, 1998/09/30 |
| Despacho n.º 60/SAASO/98, Determinando que seja revertida integralmente a favor do território de Macau a renda devida pela exploração da «Lotaria Desportiva — Apostas no Futebol». |
B.O. n.º: 39, I Série, 1998/09/28 |
| Rectificação, Da versão em língua chinesa do n.º 3 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 38/98/M, de 7 de Setembro. |
B.O. n.º: 39, I Série, 1998/09/28 |
| Despacho n.º 85/GM/98, Dá nova redacção ao ponto 4 do Despacho n.º 36/GM/95, de 7 de Julho, publicado no Boletim Oficial n.º 29/95, I Série, de 17 de Julho. |
B.O. n.º: 39, I Série, 1998/09/28 |
| Portaria n.º 214/98/M, Aprova novas tarifas do transporte em automóveis de praças ou táxis. — Revoga a Portaria n.º 105/96/M, de 29 de Abril. |
B.O. n.º: 39, I Série, 1998/09/28 |
| Portaria n.º 213/98/M, Cria a Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional. |
B.O. n.º: 39, I Série, 1998/09/28 |
| Portaria n.º 212/98/M, Aprova o cartão de identificação do pessoal do Instituto de Habitação de Macau. |
B.O. n.º: 39, I Série, 1998/09/28 |
| Decreto-Lei n.º 45/98/M, Aprova os Estatutos do Fundo de Pensões de Macau. — Revogações. |
B.O. n.º: 39, I Série, 1998/09/28 |
| Decreto-Lei n.º 44/98/M, Revê o regime do pessoal do Fundo de Segurança Social. |
B.O. n.º: 39, I Série, 1998/09/28 |
| Despacho n.º 101/SATOP/98, Respeitante ao pedido de autorização «a posteriori» de transmissão onerosa do direito resultante da revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito em Macau. |
B.O. n.º: 38, II Série, 1998/09/23 |
| Despacho n.º 100/SATOP/98, Respeitante ao pedido de compra de um terreno sito na Travessa do Búzio. |
B.O. n.º: 38, II Série, 1998/09/23 |
| Despacho n.º 97/SATOP/98, Respeitante ao pedido de troca de duas parcelas de terreno, sitas em Macau. |
B.O. n.º: 38, II Série, 1998/09/23 |
| Despacho n.º 84/GM/98, Aprova o modelo de impresso relativo a pedidos de apoio social complementar da função pública. |
B.O. n.º: 38, I Série, 1998/09/21 |
| Portaria n.º 211/98/M, Regulamenta a concessão de benefícios de acção social complementar financiados pelo Fundo Social da Administração Pública de Macau. — Revoga a Portaria n.º 19/91/M, de 28 de Janeiro. |
B.O. n.º: 38, I Série, 1998/09/21 |
| Portaria n.º 210/98/M, Autoriza a alteração do escalonamento da Portaria n.º 93/95/M, de 20 de Março, — Revoga a Portaria n.º 93/95/M, de 20 de Março. |
B.O. n.º: 38, I Série, 1998/09/21 |
| Decreto-Lei n.º 43/98/M, Extingue os lugares de adjunto. |
B.O. n.º: 38, I Série, 1998/09/21 |
| Decreto-Lei n.º 42/98/M, Aprova o Regulamento da Obra Social da Capitania dos Portos de Macau e da Polícia Marítima e Fiscal. — Revogações. |
B.O. n.º: 38, I Série, 1998/09/21 |
| Decreto-Lei n.º 41/98/M, Altera a orgânica da Capitania dos Portos de Macau; altera os Decretos Leis n.os 15/95/M, de 27 de Março, 31/95/M, de 17 de Julho, e a Portaria n.º 113/95/M, de 24 de Abril. — Revogações. — Republicação integral do articulado do Decreto-Lei n.º 15/95/M, de 27 de Julho. — Republicação integral do articulado do Decreto-Lei n.º 31/95/M, de 17 de Julho. — Republicação integral do articulado do Decreto-Lei n.º 113/95/M, de 24 de Abril. |
B.O. n.º: 38, I Série, 1998/09/21 |
| Decreto n.º 112/80, Aprova a Convenção Relativa à Luta contra a Discriminação no Campo do Ensino, adoptada em Paris, em 14 de Dezembro de 1960. |
B.O. n.º: 38, I Série, 1998/09/21 |
| Decreto do Presidente da República n.º 31/98, Aplicação ao território de Macau da Convenção Relativa à Luta contra a Discriminação no Campo do Ensino, aprovada pelo Decreto do Governo n.º 112/80, de 23 de Outubro, cujo texto foi publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 246, de 23 de Outubro d |
B.O. n.º: 38, I Série, 1998/09/21 |
| Decreto n.º 49/79, Aprova, para adesão, a Convenção para a Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural. |
B.O. n.º: 38, I Série, 1998/09/21 |
| Decreto do Presidente da República n.º 28/98, Extensão ao território de Macau da Convenção para a Protecção do Património Mundial, Cultural e Natural, aprovada pelo Decreto do Governo n.º 49/79, de 6 de Junho, cujo texto foi publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 130, de 6 de Junho de 1979. |
B.O. n.º: 38, I Série, 1998/09/21 |
| Decreto n.º 207/75, Aprova, para adesão, o Protocolo Adicional à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados. |
B.O. n.º: 38, I Série, 1998/09/21 |
| Decreto do Presidente da República n.º 27/98, Extensão ao território de Macau do Protocolo Adicional à Convenção Relativa ao Estatuto dos Refugiados, aprovada pelo Decreto do Governo n.º 207/75, cujo texto foi publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 90, de 17 de Abril de 1975. |
B.O. n.º: 38, I Série, 1998/09/21 |
| Despacho n.º 96/SATOP/98, Subdelega competências no coordenador do Gabinete do Centro Cultural de Macau para representar o Território no contrato para a criação, execução, transporte e montagem de um grupo escultórico a integrar nos arranjos exteriores do Centro Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 37, II Série, 1998/09/16 |
| Despacho n.º 59/SAASO/98, Distribui a verba sob a designação:Transferências correntes — Sector Público — Outras — Comissão Instaladora do Centro Cultural. |
B.O. n.º: 37, II Série, 1998/09/16 |
| Despacho n.º 38/SAAEJ/98, Atribui à associação «Associação Richmond Fellowship de Macau» a qualificação legal de pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. |
B.O. n.º: 37, II Série, 1998/09/16 |
| Despacho n.º 32/CP/98, Subdelegação de competências na subdirectora. |
B.O. n.º: 37, II Série, 1998/09/16 |
| Despacho n.º 30/CP/98, Subdelegação de competências na subdirectora. |
B.O. n.º: 37, II Série, 1998/09/16 |
| Despacho n.º 29/CP/98, Subdelegação de competências no director da Escola de Pilotagem. |
B.O. n.º: 37, II Série, 1998/09/16 |
| Despacho n.º 28/CP/98, Subdelegação de competências no director do Museu Marítimo. |
B.O. n.º: 37, II Série, 1998/09/16 |
| Rectificação, Da versão chinesa do Decreto-Lei n.º 260/98, de 18 de Agosto, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, republicada pelo Despacho n.º 77/GM/98, de 28 de Agosto, no Boletim Oficial n.º 36/98, I Série, de 7 de Setembro. |
B.O. n.º: 37, I Série, 1998/09/14 |
| Acórdão, (Tribunal Superior de Justiça) |
B.O. n.º: 37, I Série, 1998/09/14 |
