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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Decreto do Presidente da República n.º 2A/96, Exonera, a seu pedido, a Secretária-Adjunta para a Saúde e Assuntos Sociais. |
B.O. n.º: 7, I Série, Sup., 1996/02/13 |
| Despacho n.º 9/SAEF/96, Respeitante à alteração ao Regulamento de Estágio para o Ingresso na Carreira de Inspecção da Direcção dos Serviços de Economia. |
B.O. n.º: 7, I Série, 1996/02/12 |
| Portaria n.º 33/96/M, Nomeia magistrados do Tribunal Superior de Justiça. |
B.O. n.º: 7, I Série, 1996/02/12 |
| Portaria n.º 32/96/M, Nomeia magistrados do Tribunal de Contas. |
B.O. n.º: 7, I Série, 1996/02/12 |
| Portaria n.º 31/96/M, Nomeia o procurador-geral-adjunto de Macau. |
B.O. n.º: 7, I Série, 1996/02/12 |
| Portaria n.º 30/96/M, Designa o Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças para exercer funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 7, I Série, 1996/02/12 |
| Portaria n.º 29/96/M, Fixa os moldes como podem ser cobrados, pela instituição bancária interveniente na operação de exportação, os emolumentos devidos pela emissão de documentos certificativos de origem. |
B.O. n.º: 7, I Série, 1996/02/12 |
| Portaria n.º 28/96/M, Regula a tramitação e processamento das licenças e declarações, bem como a emisão de documentos certificativos de origem. |
B.O. n.º: 7, I Série, 1996/02/12 |
| Portaria n.º 27/96/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Leal Senado de Macau, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 7, I Série, 1996/02/12 |
| Portaria n.º 26/96/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 7, I Série, 1996/02/12 |
| Portaria n.º 25/96/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Judiciária de Macau, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 7, I Série, 1996/02/12 |
| Portaria n.º 24/96/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Acção Social de Macau, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 7, I Série, 1996/02/12 |
| Portaria n.º 23/96/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social dos Serviços de Marinha, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 7, I Série, 1996/02/12 |
| Portaria n.º 22/96/M, Aprova o Regulamento Oficial do Jogos «3 — Card Baccarat Game». |
B.O. n.º: 7, I Série, 1996/02/12 |
| Portaria n.º 21/96/M, Aprova o Regulamento Oficial do «Jogo de dados Peixe-Camarão-Caranguejo». |
B.O. n.º: 7, I Série, 1996/02/12 |
| Decreto-Lei n.º 11/96/M, Dá nova redacção aos artigos 11.º, 13.º, e 14.º da Lei n.º 2/90/M, de 3 de Maio (Imigração clandestina). |
B.O. n.º: 7, I Série, 1996/02/12 |
| Despacho n.º 20/SATOP/96, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada «Parque TIR e Parque de viaturas usadas». |
B.O. n.º: 6, II Série, 1996/02/07 |
| Despacho n.º 19/SATOP/96, Respeitante à transmissão do direito resultante da concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno sito na Estrada de Lou Lim Yeok, Taipa. |
B.O. n.º: 6, II Série, 1996/02/07 |
| Despacho n.º 18/SATOP/96, Respeitante à desistência do direito ao arrendamento de um terreno, e de simultânea concessão, por arrendamento, de outro terreno, sito na Estrada Marginal da Ilha Verde. |
B.O. n.º: 6, II Série, 1996/02/07 |
| Despacho n.º 8/SAEF/96, Atribui um fundo permanente ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e Cultura. |
B.O. n.º: 6, II Série, 1996/02/07 |
| Despacho n.º 7/SAEF/96, Atribui um fundo permanente ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Segurança. |
B.O. n.º: 6, II Série, 1996/02/07 |
| Despacho n.º 6/SAEF/96, Atribui um fundo permanente ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude. |
B.O. n.º: 6, II Série, 1996/02/07 |
| Despacho n.º 5/SAEF/96, Atribui um fundo permanente ao Gabinete do Secretário-adjunto para a Saúde e Assuntos Sociais. |
B.O. n.º: 6, II Série, 1996/02/07 |
| Despacho n.º 4/SAEF/96, Atribui um fundo permanente ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Justiça. |
B.O. n.º: 6, II Série, 1996/02/07 |
| Despacho n.º 3/SAEF/96, Atribui um fundo permanente ao Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas. |
B.O. n.º: 6, II Série, 1996/02/07 |
| Despacho n.º 2/SAEF/96, Atribui um fundo permanente ao mesmo Gabinete. |
B.O. n.º: 6, II Série, 1996/02/07 |
| Despacho n.º 2/GM/96, Atribui um fundo permanente ao mesmo Gabinete. |
B.O. n.º: 6, II Série, 1996/02/07 |
| Rectificação, (À versão chinesa do n.º 1 do art. 7.º da Lei 13/95/M.) |
B.O. n.º: 6, I Série, 1996/02/05 |
| Despacho n.º 8/GM/96, Aprova o Regulamento do Estabelecimento Prisional de Coloane. |
B.O. n.º: 6, I Série, 1996/02/05 |
| Portaria n.º 20/96/M, Actualiza os limites de rendimento de acesso à habitação social e o cálculo da respectiva renda. |
B.O. n.º: 6, I Série, 1996/02/05 |
| Portaria n.º 19/96/M, Actualiza as tarifas de água fornecida e do aluguer de contadores. |
B.O. n.º: 6, I Série, 1996/02/05 |
| Portaria n.º 18/96/M, Aprova os planos de estudos e a respectiva organização científica dos cursos de Licenciatura da Universidade de Macau, nas áreas das Ciências Sociais e Humanas. — Revogações. |
B.O. n.º: 6, I Série, 1996/02/05 |
| Decreto-Lei n.º 10/96/M, Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terreno vago, uma parcela de terreno contígua ao prédio n.º 7, da Rua Correeia Lemos, Coloane. |
B.O. n.º: 6, I Série, 1996/02/05 |
| Decreto-Lei n.º 9/96/M, Determina ou autoriza a realização de experiências pedagógicos em estabelecimentos de educação e de ensino oficiais. — Revogações. |
B.O. n.º: 6, I Série, 1996/02/05 |
| Decreto-Lei n.º 8/96/M, Autoriza o Banco Nacional Ultramarino, S.A., e o Banco da China a emitir notas do valor de vinte patacas. |
B.O. n.º: 6, I Série, 1996/02/05 |
| Despacho n.º 135/PR/95, Sobre a delegação de competências no chefe do Departamento de Sanidade de Pública e Ambiente. |
B.O. n.º: 5, II Série, 1996/01/31 |
| Despacho n.º 1/SASAS/96, Subdelega competências no presidente dos Serviços Sociais da Administração Pública. |
B.O. n.º: 5, II Série, 1996/01/31 |
| Despacho n.º 17/SATOP/96, Nomeia o representante efectivo dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes na Comissão de Inspecção das Instalações de Produtos Combustíveis. |
B.O. n.º: 5, II Série, 1996/01/31 |
| Despacho n.º 16/SATOP/96, Respeitante à alteração de finalidade de concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno sito na ZAPE, lote 6L. |
B.O. n.º: 5, II Série, 1996/01/31 |
| Despacho n.º 15/SATOP/96, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno sito na Avenida do Dr. Sun Iat Sen, antiga Estrada do Almirante Marques Esparteiro, Taipa. |
B.O. n.º: 5, II Série, 1996/01/31 |
| Despacho n.º 1/SAEF/96, Subdelega competências na directora dos Serviços de Economia para conceder as autorizações a que se refere o Decreto-Lei n.º 66/95/M, de 18 de Dezembro. |
B.O. n.º: 5, II Série, 1996/01/31 |
| Despacho n.º 7/GM/96, Define as características de preço, cilindrada e potência dos veículos a adquirir pelo Território no ano de 1996. |
B.O. n.º: 5, I Série, 1996/01/29 |
| Portaria n.º 17/96/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Ecomomia e Finanças poderes para representar o Território na escritura pública de constituição do Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau. |
B.O. n.º: 5, I Série, 1996/01/29 |
| Portaria n.º 16/96/M, Autoriza a «Manulife (Internacional) Limited» a execer a actividade seguradora em Macau, explorando o ramo vida. |
B.O. n.º: 5, I Série, 1996/01/29 |
| Portaria n.º 15/96/M, Aprova o Regulamento Oficial do Jogo «Mahjong Bacará». |
B.O. n.º: 5, I Série, 1996/01/29 |
| Portaria n.º 14/96/M, Aprova o Regulamento Oficial do Jogo «Poker de 3 cartas». |
B.O. n.º: 5, I Série, 1996/01/29 |
| Decreto-Lei n.º 7/96/M, Regula a prestação da actividade transitária. — Revogações. |
B.O. n.º: 5, I Série, 1996/01/29 |
| Despacho n.º 9/SSM/95, Sobre a nova publicação da lista de substâncias de venda exclusiva nas farmácias chinesas. |
B.O. n.º: 4, II Série, 1996/01/24 |
| Despacho n.º 1/SAJ/96, Subdelega poderes na directora dos Serviços de Identificação para representar o Território no contrato de manutenção do equipamento de ligação ao Sistema Automatizado de Identificação de Impressões Digitais. |
B.O. n.º: 4, II Série, 1996/01/24 |
| Despacho n.º 14/SATOP/96, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno sito na baixa da Taipa. |
B.O. n.º: 4, II Série, 1996/01/24 |
| Despacho n.º 13/SATOP/96, Respeitante à integração no domínio privado do Território de um lote de terreno, sito na Avenida do Coronel Mesquita e Estrada de Coelho do Amaral. |
B.O. n.º: 4, II Série, 1996/01/24 |
| Despacho n.º 4/GM/96, Atribui à Missão de Macau em Lisboa um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, II Série, 1996/01/24 |
| Despacho n.º 12/SATOP/96, Aprova as alterações à Tabela Geral de Emolumentos a cobrar pelos serviços prestados e documentos passados na Capinania dos Portos de Macau. Revoga o Despacho n.º 90/SATOP/92, de 13 de Julho. |
B.O. n.º: 4, I Série, 1996/01/22 |
| Despacho n.º 6/GM/96, Dispensa o pagamento da taxa devida pela autorização da entrada no Território aos passageiros que não beneficiam do regime de isenção de formalidades e pagamento de taxas e que são portadores de passagem de avião a utilizar no AIM, no prazo de 2 dias. |
B.O. n.º: 4, I Série, 1996/01/22 |
| Despacho n.º 5/GM/96, Cria a Commisão Instaladora do Complexo Desportivo do Estádio da Taipa. |
B.O. n.º: 4, I Série, 1996/01/22 |
| Portaria n.º 13/96/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Ano Lunar do Rato» e um bloco filatélico. |
B.O. n.º: 4, I Série, 1996/01/22 |
| Portaria n.º 12/96/M, Actualiza o valor máximo do salário mensal a que se refere o n.º 6 do artigo 47.º do Decreto-Lei n.º 24/89/M, de 3 de Abril (Indemnização devida por denúncia do contrato de trabalho por iniciativa do empregador). |
B.O. n.º: 4, I Série, 1996/01/22 |
| Despacho n.º 11/SATOP/96, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno sito no Pátio da Papaia e Rua dos Armazéns. |
B.O. n.º: 3, II Série, 1996/01/17 |
| Despacho n.º 10/SATOP/96, Respeitante à troca de duas parcelas de terreno, sitas na ilha da Taipa, junto à Avenida do Dr. Sun Yat Sen. |
B.O. n.º: 3, II Série, 1996/01/17 |
| Despacho n.º 9/SATOP/96, Respeitante à desanexação de lotes de um terreno, concedido por arrendamento, sitos na ilha da Taipa, encosta NW. |
B.O. n.º: 3, II Série, 1996/01/17 |
| Despacho n.º 8/SATOP/96, Respeitante à transmissão dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, relativamente ao lote 12 da zona 'A' do empreendimento designado por 'Fecho da Baía da Praia Grande'. |
B.O. n.º: 3, II Série, 1996/01/17 |
| Despacho n.º 7/SATOP/96, Respeitante à rectificação do Despacho n.º 82/SATOP/94 (Compra de uma parcela de terreno, sita na Avenida do Coronel Mesquita). |
B.O. n.º: 3, II Série, 1996/01/17 |
| Despacho n.º 6/SATOP/96, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito na Rua da Erva. |
B.O. n.º: 3, II Série, 1996/01/17 |
| Despacho n.º 5/SATOP/96, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito na Rua Central. |
B.O. n.º: 3, II Série, 1996/01/17 |
| Despacho n.º 4/SATOP/96, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno sito em Coloane, no Altinho de Ká-Hó. |
B.O. n.º: 3, II Série, 1996/01/17 |
| Despacho n.º 3/SATOP/96, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno sito no Bairro do Hipódromo Norte. |
B.O. n.º: 3, II Série, 1996/01/17 |
| Despacho n.º 2/SATOP/96, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito na Estrada do Repouso. |
B.O. n.º: 3, II Série, 1996/01/17 |
| Despacho n.º 1/SATOP/96, Respeitante à rectificação da área do terreno objecto do contrato de concessão titulado pelo Despacho n.º 82/SATOP/92, sito no gaveto formado pelas Avenidas do Coronel Mesquita e do Conselheiro Ferreira de Almeida. |
B.O. n.º: 3, II Série, 1996/01/17 |
| Despacho n.º 3/GM/96, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 3, II Série, 1996/01/17 |
| Rectificação, (Republicação integral, em língua chinesa, do Decreto-Lei n.º 63/95/M e Decreto-Lei n.º 1/96/M). |
B.O. n.º: 3, I Série, 1996/01/15 |
| Portaria n.º 11/96/M, Delega poderes no director do Gabinete de Comunicação Social para representar o Território como outorgante da adenda ao contra-programa, celebrado em 13 de Março de 1992. |
B.O. n.º: 3, I Série, 1996/01/15 |
| Portaria n.º 10/96/M, Nomeia um juiz do Tribunal Superior de Justiça. |
B.O. n.º: 3, I Série, 1996/01/15 |
| Portaria n.º 9/96/M, Revê as tarifas do serviço itinerante automático GSM. |
B.O. n.º: 3, I Série, 1996/01/15 |
| Portaria n.º 8/96/M, Fixa a taxa de fiscalização das instituições de crédito e das casas de câmbio, relativamente ao ano de 1995. |
B.O. n.º: 3, I Série, 1996/01/15 |
| Portaria n.º 7/96/M, Aprova os planos de estudos e a respeitiva organização científico-pedagógica dos cursos de Ciências da Educação nas variantes de Educação Pré-Primária e Ensino Primário, de língua veicular chinesa. |
B.O. n.º: 3, I Série, 1996/01/15 |
| Decreto-Lei n.º 6/96/M, Dá nova redacção aos artigos 17.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 88/89/M, de 21 de Dezembro (Regime jurídico dos Gabinetes do Governo de Macau). |
B.O. n.º: 3, I Série, 1996/01/15 |
| Decreto-Lei n.º 5/96/M, Altera a redacção do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 10/82/M, de 15 de Fevereiro, extendendo o regime de comparticipação aos trabalhadores ingressados nos quadros da companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 3, I Série, 1996/01/15 |
| Aviso n.º 34/96, Torna público ter, por nota de 17 de Novembro de 1995, da Embaixada de Portugal em Camberra, sido notificado o Governo da Austrália do preenchimento dos requisitos constitucionais para a entrada em vigor em Macau do Tratado de Extradição entre Portugal e a Austrália, assinado em Lisboa em 21 de Abril de 1987. |
B.O. n.º: 3, I Série, 1996/01/15 |
| Despacho n.º 1/GM/96, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada. |
B.O. n.º: 2, II Série, 1996/01/10 |
| Despacho n.º 2/SAAEJ/96, Define o regime de equivalências às disciplinas e áreas disciplinares do 3.º ciclo do ensino básico recorrente aprovado pelo Despacho n.º 16/SAAEJ/94, de 15 de Junho. |
B.O. n.º: 2, I Série, 1996/01/08 |
| Despacho n.º 1/SAAEJ/96, Aprova o regulamento das provas globais do 3.º ciclo do ensino básico. |
B.O. n.º: 2, I Série, 1996/01/08 |
| Portaria n.º 6/96/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 1995. |
B.O. n.º: 2, I Série, 1996/01/08 |
| Portaria n.º 5/96/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1995. |
B.O. n.º: 2, I Série, 1996/01/08 |
| Portaria n.º 4/96/M, Aprova os modelos de cartões de identificação destinados aos agentes diplomáticos e consulares residentes ou acreditados em Macau. |
B.O. n.º: 2, I Série, 1996/01/08 |
| Portaria n.º 3/96/M, Autoriza a Companhia de Seguros Luen Fung Hang, S.A.R.L., a explorar novos ramos de seguro. |
B.O. n.º: 2, I Série, 1996/01/08 |
| Decreto-Lei n.º 4/96/M, Cria o núcleo de apoio a agentes consulares e diplomáticos. |
B.O. n.º: 2, I Série, 1996/01/08 |
| Decreto-Lei n.º 3/96/M, Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terrno vago, uma parcela de terreno, sito na Estrada Marginal do Hipódromo. |
B.O. n.º: 2, I Série, 1996/01/08 |
| Decreto-Lei n.º 2/96/M, Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terreno vago, uma parcela de terreno, sita na Rua da Ribeira do Patane. |
B.O. n.º: 2, I Série, 1996/01/08 |
| Decreto-Lei n.º 38055, Aprova, para ratificação, a Convenção da Organização Meteorológica Mundial e o seu Protocolo relativo à Espanha, assinados na cidade de Washington, em 11 de Outubro de 1947. |
B.O. n.º: 2, I Série, 1996/01/08 |
| Despacho Normativo n.º 74/95, Determina a publicação no Boletim Oficial de Macau do Decreto-Lei n.º 38 055, de 16 de Novembro de 1950, que aprovou a Convenção da Organização Meteorológica Mundial e o seu Protocolo Relativo à Espanha. |
B.O. n.º: 2, I Série, 1996/01/08 |
| Despacho n.º 89/GM/95, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito na Rua dos Mercadores, Taipa, e doação de um terreno sito na Rua Correia da Silva, Taipa. |
B.O. n.º: 1, II Série, 1996/01/03 |
| Despacho n.º 88/GM/95, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito na Avenida da República, e reversão de uma parcela do terreno concedido. |
B.O. n.º: 1, II Série, 1996/01/03 |
| Resolução n.º 8/95/M, Aprova o orçamento do Alto Comissariado contra a Corrupção e a Ilegalidade Administrativa, relativo ao ano económico de 1996. |
B.O. n.º: 1, I Série, 1996/01/02 |
| Despacho n.º 91/GM/95, Reformula o funcionamento e o estatuto da Comissão Territorial de Macau para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses. — Revogações. |
B.O. n.º: 1, I Série, 1996/01/02 |
| Despacho n.º 90/GM/95, Prorroga, por mais dois anos, a duração do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior como equipa de projecto. |
B.O. n.º: 1, I Série, 1996/01/02 |
| Portaria n.º 2/96/M, Nomeia o delegado do Procurador junto dos tribunais de 1ª instância de Macau. |
B.O. n.º: 1, I Série, 1996/01/02 |
| Portaria n.º 1/96/M, Aprova o logotipo do Instituto de Habitação de Macau. |
B.O. n.º: 1, I Série, 1996/01/02 |
| Decreto-Lei n.º 1/96/M, Altera a redacção do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 23/95/M, de 1 de Junho (Regime de férias, faltas e licenças do pessoal dos serviços públicos do Território). |
B.O. n.º: 1, I Série, 1996/01/02 |
| Decreto-Lei n.º 221/71, Protocolo de emenda à Convenção da Aviação Civil Internacional [artigo 50.º (a)], concluído em Nova Iorque em 12 de Março de 1971. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.6, 1995/12/29 |
| Decreto-Lei n.º 44920, Protocolo relativo a uma emenda à Convenção da Aviação Civil Internacional [artigo 48 (a)], assinado em Roma, em 15 de Setembro de 1962. |
B.O. n.º: 52, I Série, Sup.6, 1995/12/29 |
