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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Portaria n.º 237/95/M, Aprova a apólice uniforme do seguro de acidentes de trabalho e doenças profissionais. — Revoga a Portaria n.º 143/85/M, de 10 de Agosto. |
B.O. n.º: 33, I Série, Sup., 1995/08/14 |
| Portaria n.º 236/95/M, Aprova a tarifa de prémios de seguro e condições para o ramo de acidentes de trabalho. — Revoga a Portaria n.º 144/85/M, de 10 de Agosto. |
B.O. n.º: 33, I Série, Sup., 1995/08/14 |
| Decreto-Lei n.º 40/95/M, Aprova o regime jurídico da reparação por danos emergentes de acidentes de trabalho e doenças profissionais. — Revogações. |
B.O. n.º: 33, I Série, Sup., 1995/08/14 |
| Regulamento, Regulamento Interno do Centro de Formação de Magistrados de Macau. |
B.O. n.º: 33, I Série, 1995/08/14 |
| Despacho n.º 58/SAEF/95, Suspende a apresentação de pedidos de contratação de trabalhadores não residentes destinados à prestação de serviço doméstico. |
B.O. n.º: 33, I Série, 1995/08/14 |
| Despacho n.º 45/GM/95, Clarifica os termos em que as entidades com autonomia financeira suportam os encargos com os cuidados de saúde dos trabalhadores ao seu serviço. |
B.O. n.º: 33, I Série, 1995/08/14 |
| Portaria n.º 235/95/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada «Viaduto de acesso Norte ao Túnel da Guia». |
B.O. n.º: 33, I Série, 1995/08/14 |
| Portaria n.º 234/95/M, Aprova a organização científico-pedagógica e planos de estudos do ano pré-universitário da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 33, I Série, 1995/08/14 |
| Portaria n.º 233/95/M, Define a área confinante com o Aeroporto Internacional de Macau que fica sujeita a servidão aeronáutica. |
B.O. n.º: 33, I Série, 1995/08/14 |
| Portaria n.º 232/95/M, Regulamenta a realização de serviços aéreos não regulares para ou do Aeroporto Internacional de Macau. |
B.O. n.º: 33, I Série, 1995/08/14 |
| Portaria n.º 231/95/M, Regulamenta as condições de emissão, revalidação, suspensão ou revogação das licenças do pessoal aeronáutico e fixa as respectivas taxas. |
B.O. n.º: 33, I Série, 1995/08/14 |
| Portaria n.º 230/95/M, Estabelece as condições exigidas para a emissão, substituição, revalidação e alteração do certificado de operador de transporte aéreo e fixa as respectivas taxas. |
B.O. n.º: 33, I Série, 1995/08/14 |
| Portaria n.º 229/95/M, Estabelece as condições da certificação técnica dos operadores de transporte aéreo. |
B.O. n.º: 33, I Série, 1995/08/14 |
| Decreto-Lei n.º 39/95/M, Estabelece o procedimento para a efectivação da transferência de inscrição para o Fundo de Previdência da CTM. |
B.O. n.º: 33, I Série, 1995/08/14 |
| Lei n.º 12/95/M, Aprova o Regime do Arrendamento Urbano. — Revogações. |
B.O. n.º: 33, I Série, 1995/08/14 |
| Despacho n.º 43/GM/95, Nomeia o presidente da Comissão Territorial de Macau para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses. |
B.O. n.º: 32, II Série, 1995/08/09 |
| Despacho n.º 1/ESFSM/95, Sobre a subdelegação de competências no subdirector. |
B.O. n.º: 32, II Série, 1995/08/09 |
| Despacho n.º 25/SAAEJ/95, Aplica, às disciplinas componentes dos diversos níveis e modalidades de ensino em língua veicular portuguesa, os programas aprovados pelo Ministério da Educação. |
B.O. n.º: 32, I Série, 1995/08/07 |
| Despacho n.º 23/SAAEJ/95, Aprova as normas de funcionamento da Escola Secundária Luso-Chinesa de Luís Gonzaga Gomes. — Revoga o Despacho n.º 15/SAAEJ/95, de 7 de Julho. |
B.O. n.º: 32, I Série, 1995/08/07 |
| Despacho n.º 22/SAAEJ/95, Aprova as normas relativas ao funcionamento dos estabelecimentos de educação pré-escolar e de ensino primário oficiais de língua veicular chinesa. |
B.O. n.º: 32, I Série, 1995/08/07 |
| Despacho n.º 21/SAAEJ/95, Aprova os modelos de diplomas e certificados respeitantes à conclusão com aproveitamento dos diferentes níveis de escolaridade. — Revoga diversos modelos. |
B.O. n.º: 32, I Série, 1995/08/07 |
| Despacho n.º 56/SAEF/95, Aprova o Regulamento de Estágio para Ingresso na Carreira de Inspecção da Direcção dos Serviços de Economia. |
B.O. n.º: 32, I Série, 1995/08/07 |
| Despacho n.º 44/GM/95, Aprova os modelos de impressos relativos à admissão, renovação, alteração de situação e à cessação de funções do pessoal recrutado no exterior. |
B.O. n.º: 32, I Série, 1995/08/07 |
| Despacho n.º 42/GM/95, Fixa o coeficiente de desvalorização do escudo para efeitos de ajustamento das remunerações dos militares em serviço no território. |
B.O. n.º: 32, I Série, 1995/08/07 |
| Portaria n.º 226/95/M, Delega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada «Concepção e construção do viaduto de acesso Norte ao Túnel da Guia». |
B.O. n.º: 32, I Série, 1995/08/07 |
| Portaria n.º 225/95/M, Delega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada «Construção do troço de estrada entre a Rotunda do Aeroporto e o NÓ Viário no Istmo Taipa-Coloane». |
B.O. n.º: 32, I Série, 1995/08/07 |
| Portaria n.º 224/95/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças as competências próprias do Governador relativamente ao Gabinete para a Análise e Avaliação de Recursos. |
B.O. n.º: 32, I Série, 1995/08/07 |
| Portaria n.º 223/95/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Cultura, relativo ao ano económico de 1995. |
B.O. n.º: 32, I Série, 1995/08/07 |
| Decreto-Lei n.º 38/95/M, Clarifica algumas situações específicas no âmbito do processo de integração e de transferência das pensões de aposentação e de sobrevivência para a Caixa Geral de Aposentações. |
B.O. n.º: 32, I Série, 1995/08/07 |
| Decreto-Lei n.º 37/95/M, Altera diversos artigos do Decreto-Lei n.º 60/92/M, de 24 de Agosto, que regula o estatuto do pessoal recrutado no exterior. |
B.O. n.º: 32, I Série, 1995/08/07 |
| Portaria n.º 228/95/M, Fixa as taxas devidas pela utilização do Aeroporto Internacional de Macau. |
B.O. n.º: 32, I Série, Sup., 1995/08/07 |
| Decreto-Lei n.º 36/95/M, Estabelece os princípios gerais que enquadram a actividade da aviação civil em Macau. |
B.O. n.º: 32, I Série, 1995/08/07 |
| Portaria n.º 227/95/M, Aprova o Regulamento de Navegação Aérea de Macau (RNAM). |
B.O. n.º: 32, I Série, Sup., 1995/08/07 |
| Lei n.º 11/95/M, Confere autorização legislativa para, no âmbito do novo Código Penal de Macau, legislar em matéria de prorrogação das penas e em matéria de medidas de segurança e respectivos pressupostos. |
B.O. n.º: 32, I Série, 1995/08/07 |
| Despacho n.º 20/SAAEJ/95, Substitui a pena de demissão aplicada a um fiscal principal do Leal Senado. |
B.O. n.º: 31, II Série, 1995/08/02 |
| Despacho n.º 103/SATOP/95, Subdelega no director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos poderes para representar o Território no contrato de aquisicão, processamento e arquivo de dados de alta resolução dos satélites meteorológicos japoneses de Série GMS. |
B.O. n.º: 31, II Série, 1995/08/02 |
| Despacho n.º 102/SATOP/95, Subdelega no coordenador-adjunto do Gabinete da Central de Incineração e da Estação de Tratamento de Águas Residuais, poderes para representar o Território no contrato de execução da empreitada de recuperação e integração paisagística da ponta da Cabrita — 1ª fase. |
B.O. n.º: 31, II Série, 1995/08/02 |
| Despacho n.º 100/SATOP/95, Subdelega no presidente do Instituto de Habitação poderes para representar o Território no contrato de execução da empreitada «Bairros Sociais STDM — blocos 4 e 5 Conservação e reparação dos exteriores — 2.º fase». |
B.O. n.º: 31, II Série, 1995/08/02 |
| Despacho n.º 41/GM/95, Renova a nomeação do Delegado do Governo junto da CPM — Companhia de Parques de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 31, II Série, 1995/08/02 |
| Despacho n.º 39/GM/95, Define a forma de representação de Macau junto da Organização Mundial do Comércio (OMC). — Revoga o Despacho n.º 97/GM/91, de 13 de Abril. |
B.O. n.º: 31, II Série, 1995/08/02 |
| Despacho n.º 38/GM/95, Designa o coordenador do Gabinete para a Análise e Avaliação de Recursos. |
B.O. n.º: 31, II Série, 1995/08/02 |
| Despacho n.º 10/DIR/95, Delega e subdelega competências nos subdirectores do SAFP. |
B.O. n.º: 31, II Série, 1995/08/02 |
| Despacho n.º 57/SAEF/95, Prorroga a autorização da exploração do jogo da tômbola. |
B.O. n.º: 31, I Série, 1995/07/31 |
| Despacho n.º 40/GM/95, Prorroga, por mais dois anos, a duração do Gabinete para a Criação de uma Estrutura de Informações. |
B.O. n.º: 31, I Série, 1995/07/31 |
| Portaria n.º 222/95/M, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de limpeza, do Centro Hospitalar Conde de S.Januário e outras dependências dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 31, I Série, 1995/07/31 |
| Portaria n.º 221/95/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar dos Serviços Sociais da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 1995. |
B.O. n.º: 31, I Série, 1995/07/31 |
| Portaria n.º 220/95/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 1995. |
B.O. n.º: 31, I Série, 1995/07/31 |
| Portaria n.º 219/95/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social de Macau, relativo ao ano económico de 1995. |
B.O. n.º: 31, I Série, 1995/07/31 |
| Portaria n.º 218/95/M, Designa o Secretário-Adjunto para a Segurança para exercer as funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 31, I Série, 1995/07/31 |
| Portaria n.º 217/95/M, Autoriza a constituição de um banco com a denominação de Banco Espírito Santo da China, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 31, I Série, 1995/07/31 |
| Portaria n.º 216/95/M, Renova a comissão de serviço de auditores judiciais nos tribunais de Macau. |
B.O. n.º: 31, I Série, 1995/07/31 |
| Decreto-Lei n.º 35/95/M, Autoriza a cunhagem e a emissão de uma moeda comemorativa da inauguração do Aeroporto Internacional de Macau. |
B.O. n.º: 31, I Série, 1995/07/31 |
| Decreto-Lei n.º 34/95/M, Levanta as reservas do Território com as áreas de 4352 e 1825 metros quadrados, sitas junto da Estrada Marginal do Hipódromo, no Bairro Arco-Íris. |
B.O. n.º: 31, I Série, 1995/07/31 |
| Lei n.º 10/95/M, Cria a carreira de técnico de diagnóstico e terapêutica. — Revogações. |
B.O. n.º: 31, I Série, 1995/07/31 |
| Lei n.º 9/95/M, Estabelece o regime da carreira de enfermagem. — Revogações. |
B.O. n.º: 31, I Série, 1995/07/31 |
| Despacho n.º 96/SATOP/95, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território para executar a empreitada «Construção das fundações do Centro Cultural de Macau». |
B.O. n.º: 30, II Série, 1995/07/26 |
| Despacho n.º 95/SATOP/95, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território para executar a empreitada «Concepção/construção da iluminação do campo de treinos do Estádio de Macau Complexo Desportivo da Taipa». |
B.O. n.º: 30, II Série, 1995/07/26 |
| Despacho n.º 94/SATOP/95, Nomeia o presidente da Comissão de Inspecção das Instalações de Produtos Combustíveis. |
B.O. n.º: 30, II Série, 1995/07/26 |
| Despacho n.º 93/SATOP/95, Nomeia o director das Oficinas Navais. |
B.O. n.º: 30, II Série, 1995/07/26 |
| Despacho n.º 92/SATOP/95, Subdelega no director do Gabinete da Central de Incineração e da Estação de Tratamento de Águas Residuais poderes para representar o Território no contrato de fiscalização e assistência da ETAR de Macau. |
B.O. n.º: 30, II Série, 1995/07/26 |
| Despacho n.º 91/SATOP/95, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para executar a empreitada «Concepção/construção do viaduto Macau — Seac». |
B.O. n.º: 30, II Série, 1995/07/26 |
| Despacho n.º 89/SATOP/95, Respeitante ao reaproveitamento conjunto e de revisão dos contratos de concessão, por arrendamento, de dois terrenos contíguos, sitos na Rua do Almirante Sérgio e Travessa do Sal. |
B.O. n.º: 30, II Série, 1995/07/26 |
| Portaria n.º 215/95/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças poderes para representar o Território na escritura da revisão do contrato de concessão, em regime de exclusivo, das corridas de cavalos. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1995/07/24 |
| Portaria n.º 214/95/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Aves de estimação» e um bloco filatélico. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1995/07/24 |
| Portaria n.º 213/95/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 1995. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1995/07/24 |
| Portaria n.º 212/95/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde de Macau, relativo ao ano económico de 1995. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1995/07/24 |
| Portaria n.º 211/95/M, Aprova os planos de estudos e a organização científico-pedagógica dos cursos de Relações Públicas e de Secretariado de Administração, conferentes do grau de bacharelato, no Instituto Politécnico de Macau. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1995/07/24 |
| Portaria n.º 210/95/M, Cancela a autorização concedida ao Banque Indosuez, com sede em Paris, para o exercício da actividade bancária no território de Macau. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1995/07/24 |
| Lei n.º 8/95/M, Confere isenções ao Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia de Macau, enquanto pessoa colectiva de utilidade pública administrativa. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1995/07/24 |
| Lei n.º 7/95/M, Confere isenções à Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L., enquanto concessionária do serviço público de transportes aéreos. |
B.O. n.º: 30, I Série, 1995/07/24 |
| Lei n.º 6/95/M, Adita um artigo à Lei 7/86/M, de 26 de Julho (Regulamento do imposto de consumo). |
B.O. n.º: 30, I Série, 1995/07/24 |
| Despacho n.º 29-I/SAJ/95, Subdelega no director da Policia Judiciária poderes para representar o Território no contrato de manutenção do sistema automatizado de identificação de impressões digitais. |
B.O. n.º: 29, II Série, 1995/07/19 |
| Despacho n.º 14-I/SATOP/95, Subdelega no presidente da Autoridade de Aviação Civil de Macau poderes para representar o Território como autorgante de um protocolo que visa o desenvolvimento das deligências necessárias à instalação e pleno funcionamento de um equipamento de rádio-ajuda à navegação aérea do Aeroporto Internacional de Macau. |
B.O. n.º: 29, II Série, 1995/07/19 |
| Despacho n.º 88/SATOP/95, Subdelega competências no capitão dos Portos de Macau e presidente do Conselho Administrativo da Capitania dos Portos de Macau. |
B.O. n.º: 29, II Série, 1995/07/19 |
| Despacho n.º 55/SAEF/95, Autoriza a Telecontacto Union, Limitada, a criar o fundo de previdência. |
B.O. n.º: 29, II Série, 1995/07/19 |
| Despacho n.º 2/DAT/95, Sobre a subdelegação de competências no chefe, substituto, do Sector de Fiscalização. |
B.O. n.º: 29, II Série, 1995/07/19 |
| Despacho n.º 1/DSFSM/95, Sobre a subdelegação de competências no chefe do Departamento de Administração. |
B.O. n.º: 29, II Série, 1995/07/19 |
| Despacho n.º 1/DAT/95, Sobre a subdelegação de competências no chefe, substituto, da Divisão de Licenciamento e Serviços. |
B.O. n.º: 29, II Série, 1995/07/19 |
| Despacho n.º 37/GM/95, Isenta de licença de estação as estações móveis ou portáteis do serviço telefónico móvel e do serviço de chamada de pessoas. |
B.O. n.º: 29, I Série, 1995/07/17 |
| Despacho n.º 36/GM/95, Cria o Gabinete para a Análise e Avaliação de Recursos, com a natureza de equipa de projecto. |
B.O. n.º: 29, I Série, 1995/07/17 |
| Despacho n.º 35/GM/95, Cria a Comissão de Acompanhamento do processo de concepção e implementação do Museu de Macau. |
B.O. n.º: 29, I Série, 1995/07/17 |
| Portaria n.º 209/95/M, Revoga a Portaria n.º 29/92/M, de 9 de Março (Rede de radiocomunicações). |
B.O. n.º: 29, I Série, 1995/07/17 |
| Portaria n.º 208/95/M, Aprova as tarifas relativas à prestação do serviço público telefónico móvel GSM, pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 29, I Série, 1995/07/17 |
| Portaria n.º 207/95/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Habitação de Macau, relativo ao ano económico de 1995. |
B.O. n.º: 29, I Série, 1995/07/17 |
| Decreto-Lei n.º 33/95/M, Dá nova redacção a diversos artigos do Decreto-Lei n.º 48/86/M, de 3 de Novembro (Regime Administrativo dos Serviços de Radiocomunicações). |
B.O. n.º: 29, I Série, 1995/07/17 |
| Decreto-Lei n.º 32/95/M, Estabelece o quadro geral da organização e desenvolvimento da educação de adultos nas vertentes de ensino recorrente e de educação contínua e social. |
B.O. n.º: 29, I Série, 1995/07/17 |
| Decreto-Lei n.º 31/95/M, Aprova o Regulamento da Escola de Pilotagem de Macau. — Revogações. |
B.O. n.º: 29, I Série, 1995/07/17 |
| Despacho n.º 87/SATOP/95, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para executar a obra «Construção das novas instalações dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos». |
B.O. n.º: 28, II Série, 1995/07/12 |
| Despacho n.º 86/SATOP/95, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a elaboração do projecto do silo automóvel e subestação da CEM, junto à ETAR de Macau. |
B.O. n.º: 28, II Série, 1995/07/12 |
| Despacho n.º 85/SATOP/95, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o território no contrato para executar a empreitada «Pavimentação e drenagem do Largo Ouvidor Arriaga da Taipa». |
B.O. n.º: 28, II Série, 1995/07/12 |
| Despacho n.º 54/SAEF/95, Designa os membros da Comissão de Inscrição de Contabilistas e Auditores. |
B.O. n.º: 28, II Série, 1995/07/12 |
| Despacho n.º 53/SAEF/95, Determina a constituição de um Grupo de Trabalho para realizar estudos e trabalhos preparatórios relacionados com a lei de autorização de receitas e despesas para 1996. |
B.O. n.º: 28, II Série, 1995/07/12 |
| Despacho n.º 1/95/CPSP, Sobre a subdelegação de competências num segundo-comandante e no chefe do Serviço de Migração. |
B.O. n.º: 28, II Série, 1995/07/12 |
| Portaria n.º 206/95/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução do «Projecto das infra-estruturas da Taipa Norte». |
B.O. n.º: 28, I Série, Sup., 1995/07/10 |
| Portaria n.º 205/95/M, Autoriza a celebração do contrato para «Concepção, consultadoria e fiscalização da construção da Estação de Tratamento de Águas Residuais de Coloane». |
B.O. n.º: 28, I Série, Sup., 1995/07/10 |
| Rectificação, (Anexo A do Despacho n.º 47/SAEF/95). |
B.O. n.º: 28, I Série, 1995/07/10 |
| Portaria n.º 204/95/M, Autoriza a celebração do contrato para a elaboração do «Guia de Dimensionamento de Fundações». |
B.O. n.º: 28, I Série, Sup., 1995/07/10 |
| Rectificação, (Portaria n.º 144/95/M). |
B.O. n.º: 28, I Série, 1995/07/10 |
| Portaria n.º 203/95/M, Autoriza a celebração do contrato para a elaboração do «Regulamento de Estruturas de Suporte de Terras». |
B.O. n.º: 28, I Série, Sup., 1995/07/10 |
| Portaria n.º 198/95/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Obra das Fases B e D do Complexo Desportivo da Taipa». |
B.O. n.º: 28, I Série, 1995/07/10 |
