Total: 44997 - Pág.: 314/ 450
| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Decreto-Lei n.º 60/95/M, Altera os artigos 30.º e 51.º do Decreto-Lei n.º 61/90/M, de 24 de Setembro (Lei Orgânica da Polícia Judiciária de Macau). |
B.O. n.º: 48, I Série, 1995/11/27 |
| Decreto-Lei n.º 59/95/M, Regula a interrupção voluntária da gravidez. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1995/11/27 |
| Despacho, Ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre Macau e o Governo da Malásia. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1995/11/27 |
| Despacho, Ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre Macau e o Governo da República de Singapura. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1995/11/27 |
| Despacho, Ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre Macau e o Reino da Tailândia. |
B.O. n.º: 48, I Série, 1995/11/27 |
| Despacho n.º 19-I/SATOP/95, Designa um membro do Conselho Fiscal da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 47, II Série, 1995/11/22 |
| Despacho n.º 17-I/SATOP/95, Determina a cessação de funções de uma licenciada do Conselho Fiscal da CAM — Companhia do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 47, II Série, 1995/11/22 |
| Despacho n.º 150/SATOP/95, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, no contrato para a empreitada de «Reparação e beneficiação da Ponte Nobre de Carvalho». |
B.O. n.º: 47, II Série, 1995/11/22 |
| Despacho n.º 74/GM/95, Nomeia um juíz desembargador para o cargo de Alto-Comissário contra a Corrupção e a Ilegalidade Administrativa. |
B.O. n.º: 47, II Série, 1995/11/22 |
| Despacho n.º 58/SAS/95, Reduz para um ano o tempo mínimo de permanência no posto de subcomissário ou no de chefe-assistente para efeitos de promoção ao posto imediato. |
B.O. n.º: 47, I Série, 1995/11/20 |
| Rectificação, (Decreto-Lei n.º 55/95/M). |
B.O. n.º: 47, I Série, 1995/11/20 |
| Resolução n.º 7/95/M, Voto de congratulação. |
B.O. n.º: 47, I Série, 1995/11/20 |
| Resolução n.º 6/95/M, Resolução n.º 6/95/M. |
B.O. n.º: 47, I Série, 1995/11/20 |
| Despacho n.º 73/GM/95, Determina a publicação dos modelos dos mapas e certidões a usar pelas entidades autónomas para o acompanhamento das contas pela Direcção dos Serviços de Finanças. — Revoga o Despacho n.º 42/GM/94, de 25 de Julho. |
B.O. n.º: 47, I Série, 1995/11/20 |
| Despacho n.º 72/GM/95, Dispensa de visto de entrada em Macau os cidadãos de vários países. Revoga o Despacho n.º 66/GM/95, de 30 de Outubro. |
B.O. n.º: 47, I Série, 1995/11/20 |
| Despacho n.º 71/GM/95, Determinando que o Aeroporto Internacional de Macau seja uma nova fronteira. |
B.O. n.º: 47, I Série, 1995/11/20 |
| Portaria n.º 301/95/M, Cria dois lugares de adjunto no quadro de pessoal do Gabinete para a Tradução Jurídica. |
B.O. n.º: 47, I Série, 1995/11/20 |
| Portaria n.º 300/95/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar dos Serviços de Saúde de Macau, relativo ao ano económico de 1995. |
B.O. n.º: 47, I Série, 1995/11/20 |
| Despacho n.º 1/SAJ/95, Subdelega no director dos Serviços de Justiça a competência para as funções previstas na Portaria 257/70, de 26 de Maio. |
B.O. n.º: 46, II Série, 1995/11/15 |
| Despacho n.º 142/SATOP/95, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, sito na baixa da Taipa, quarteirão 7. |
B.O. n.º: 46, II Série, 1995/11/15 |
| Despacho n.º 144/SATOP/95, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada «Alameda e parque de estacionamento do NAPE». |
B.O. n.º: 46, II Série, 1995/11/15 |
| Despacho n.º 141/SATOP/95, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada «Construção da Escola Primária e Pré- Primária no Bairro de Tamagnini Barbosa». |
B.O. n.º: 46, II Série, 1995/11/15 |
| Despacho n.º 66/SAEF/95, Subdelega poderes no director dos Serviços de Estatística e Censos no contrato para aquisição do «Package SAS». |
B.O. n.º: 46, II Série, 1995/11/15 |
| Despacho n.º 65/SAEF/95, Nomeia a gerente da Sociedade do Parque Industrial da Concórdia, Lda. |
B.O. n.º: 46, II Série, 1995/11/15 |
| Despacho n.º 115/PR/95, Sobre a subdelegação de competências num vereador. |
B.O. n.º: 46, II Série, 1995/11/15 |
| Código Penal, Código Penal |
B.O. n.º: 46, I Série, Sup., 1995/11/14 |
| Código Penal, Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 58/95/M |
B.O. n.º: 46, I Série, Sup., 1995/11/14 |
| Decreto-Lei n.º 58/95/M, Aprova o Código Penal. |
B.O. n.º: 46, I Série, Sup., 1995/11/14 |
| Despacho n.º 70/GM/95, Determinando a publicação da Resolução da Assembleia da República n.º 13/88, que aprova para ratificação o Tratado de Extradição entre Portugal e a Austrália. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1995/11/13 |
| Despacho n.º 69/GM/95, Redefine a qualificação jurídico-administrativa da Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau. — Revoga o Despacho n.º 42/GM/93, de 8 de Junho. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1995/11/13 |
| Portaria n.º 299/95/M, Concede a um guarda da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1995/11/13 |
| Portaria n.º 298/95/M, Concede a um guarda da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1995/11/13 |
| Portaria n.º 297/95/M, Concede a um subchefe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1995/11/13 |
| Portaria n.º 296/95/M, Concede a um subchefe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1995/11/13 |
| Portaria n.º 295/95/M, Concede a um chefe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1995/11/13 |
| Portaria n.º 294/95/M, Concede a um chefe da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Mérito Profissional. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1995/11/13 |
| Portaria n.º 293/95/M, Concede a uma comissária-chefe da Polícia Marítima e Fiscal a medalha de Dedicação. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1995/11/13 |
| Portaria n.º 292/95/M, Autoriza a revisão de encargos referentes ao fornecimento de seis lanchas de fiscalização da classe Macau. — Revoga a Portaria n.º 231/94/M, de 7 de Novembro. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1995/11/13 |
| Portaria n.º 291/95/M, Autoriza a Companhia de Seguros Luen Fung Hang, S.A.R.L., a explorar novos ramos de seguro. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1995/11/13 |
| Portaria n.º 290/95/M, Autoriza a Companhia de Seguros Forex (Macau), S.A.R.L., a explorar o ramo de seguro «Automóvel». |
B.O. n.º: 46, I Série, 1995/11/13 |
| Decreto-Lei n.º 57/95/M, Regula o regime de presença obrigatória de um piquete de bombeiros nos espectáculos públicos. |
B.O. n.º: 46, I Série, 1995/11/13 |
| Portaria n.º 289/95/M, Designa o Secretário-Adjunto para a Segurança para exercer as funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 45, I Série, Sup., 1995/11/08 |
| Despacho n.º 140/SATOP/95, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno sito no cruzamento da Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado e Travessa Macau Seac. |
B.O. n.º: 45, II Série, 1995/11/08 |
| Despacho n.º 68/GM/95, Determinando a instalação e o funcionamento do novo posto fronteiriço no Aeroporto Internacional de Macau. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1995/11/06 |
| Portaria n.º 288/95/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Justiça as competências próprias do Governador, no que se refere a funções atribuídas pela Portaria n.º 257/70, de 26 de Maio (Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Actos Públicos Estrangeiros concluída na Haia em 5 de Outubro de 1961). |
B.O. n.º: 45, I Série, 1995/11/06 |
| Portaria n.º 287/95/M, Autoriza a seguradora «The Wing On Fire & Marine Insurance Company Limited» a explorar os ramos «Construções(empreiteiros/todos os riscos)», «Perdas financeiras diversas (seguro de interrupção de actividade)» e «Danos materiais» dos ramos gerais. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1995/11/06 |
| Decreto-Lei n.º 56/95/M, Regula a protecção da marca conducente à atribuição de registo e protecção do direito ao sinal distintivo. — Revogações. |
B.O. n.º: 45, I Série, 1995/11/06 |
| Despacho n.º 21/SACTC/95, Subdelega competências na presidente do Instituto de Formação Turistica. |
B.O. n.º: 44, II Série, 1995/11/03 |
| Despacho n.º 34/SAAEJ/95, Subdelega no presidente do Instituto dos Desportos poderes para representar o Território no contrato para a elaboração do projecto «Reaproveitamento dos balneários do Tap Seac». |
B.O. n.º: 44, II Série, 1995/11/03 |
| Despacho n.º 138/SATOP/95, Subdelega no director do Gabinete da Central de Incineração e da Estação de Tratamento de Águas Residuais poderes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada de recuperação e integração paisagística da Ponta da Cabrita — 2ª fase. |
B.O. n.º: 44, II Série, 1995/11/03 |
| Despacho n.º 64/SAEF/95, Nomeia o administrador do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 44, II Série, 1995/11/03 |
| Despacho n.º 67/GM/95, Dá por finda a comissão de serviço de um juiz do Tribunal Superior de Justiça. |
B.O. n.º: 44, II Série, 1995/11/03 |
| Despacho n.º 66/GM/95, Dispensa de visto de entrada em Macau os cidadãos de vários países. |
B.O. n.º: 44, I Série, Sup., 1995/10/31 |
| Decreto-Lei n.º 55/95/M, Revê e actualiza o regime geral de entrada, permanência e fixação de residência em Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 2/90/M, de 31 de Janeiro. |
B.O. n.º: 44, I Série, Sup., 1995/10/31 |
| Resolução n.º 5/95/M, Resolução n.º 5/95/M. |
B.O. n.º: 44, I Série, 1995/10/30 |
| Resolução n.º 4/95/M, Resolução n.º 4/95/M. |
B.O. n.º: 44, I Série, 1995/10/30 |
| Portaria n.º 286/95/M, Concede a um intendente da Polícia Marítima e Fiscal a Medalha de Valor. |
B.O. n.º: 44, I Série, 1995/10/30 |
| Despacho, Ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre Macau e o Governo da Confederação Suíça. |
B.O. n.º: 44, I Série, 1995/10/30 |
| Despacho n.º 136/SATOP/95, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada «Concepção/Construção do tratamento paisagístico do Viaduto Macau-Seac». |
B.O. n.º: 43, II Série, 1995/10/25 |
| Despacho n.º 135/SATOP/95, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a prestação de serviços de coordenação e fiscalização da obra do Centro Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 43, II Série, 1995/10/25 |
| Despacho n.º 134/SATOP/95, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno sito na Rua da Ribeira do Patane. |
B.O. n.º: 43, II Série, 1995/10/25 |
| Despacho n.º 65/GM/95, Nomeia o delegado do Governo junto da Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Limitada. |
B.O. n.º: 43, II Série, 1995/10/25 |
| Portaria n.º 285/95/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude todos os poderes necessários para representar o Território como outorgante na escritura pública de constituição do Instituto de Estudos Europeus de Macau. |
B.O. n.º: 43, I Série, 1995/10/23 |
| Portaria n.º 284/95/M, Autoriza a celebração do aditamento ao contrato para a elaboração do projecto de alterações ao projecto do Bairro social do Fai Chi Kei. |
B.O. n.º: 43, I Série, 1995/10/23 |
| Portaria n.º 283/95/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada «Alameda e parque de estacionamento do NAPE». |
B.O. n.º: 43, I Série, 1995/10/23 |
| Portaria n.º 282/95/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada «Construção de uma piscina no Colégio D. Bosco». |
B.O. n.º: 43, I Série, 1995/10/23 |
| Portaria n.º 281/95/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada «Escola primária e pré-primária no Bairro Tamagnini Barbosa». |
B.O. n.º: 43, I Série, 1995/10/23 |
| Portaria n.º 280/95/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução do «Projecto do novo aquartelamento para a UTIP», junto às Portas do Cerco». |
B.O. n.º: 43, I Série, 1995/10/23 |
| Portaria n.º 279/95/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada «Instalação de equipamento fixo na nova central de esterilização» do Hospital Central Conde de São Januário |
B.O. n.º: 43, I Série, 1995/10/23 |
| Portaria n.º 278/95/M, Designa o Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças para exercer as funções de Encarregado de Governo. |
B.O. n.º: 43, I Série, 1995/10/23 |
| Portaria n.º 277/95/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Formação Turística, relativo ao ano económico de 1995. |
B.O. n.º: 43, I Série, 1995/10/23 |
| Portaria n.º 276/95/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 1995. |
B.O. n.º: 43, I Série, 1995/10/23 |
| Despacho n.º 132/SATOP/95, Respeitante à revisão dos contratos de concessão, por aforamento, de vários terrenos sitos na Rua de João de Araújo. |
B.O. n.º: 42, II Série, 1995/10/18 |
| Despacho n.º 131/SATOP/95, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a execução da Empreitada «Reparação da Estrada Governador Albano de Oliveira». |
B.O. n.º: 42, II Série, 1995/10/18 |
| Despacho n.º 130/SATOP/95, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada «Beneficiação da Estrada da Ponta da Cabrita- Taipa». |
B.O. n.º: 42, II Série, 1995/10/18 |
| Despacho n.º 59/1.1/95, Sobre a subdelegação de competências na subdirectora e em vários chefes de departamento e de divisão. |
B.O. n.º: 42, II Série, 1995/10/18 |
| Despacho n.º 37/PRES./95, Sobre a subdelegação de competências no presidente da Câmara Municipal do Porto. |
B.O. n.º: 42, II Série, 1995/10/18 |
| Despacho n.º 57/SAS/95, Aprova as alterações ao plano de estudos do curso de formação de oficiais da PMF, ministrado na Escola Superior das FSM. — Revoga o Despacho n.º 32/SAS/94, de 27 de Abril. |
B.O. n.º: 42, I Série, 1995/10/16 |
| Portaria n.º 275/95/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da «Coordenação/Fiscalização das obras do Centro Cultural de Macau». |
B.O. n.º: 42, I Série, 1995/10/16 |
| Portaria n.º 274/95/M, Regula as condições e métodos a utilizar no controlo de condução sob a influência do álcool. |
B.O. n.º: 42, I Série, 1995/10/16 |
| Portaria n.º 273/95/M, Nomeia como estagiários, em regime de comissão de serviço, vários licenciados com vista ao seu acesso às magistraturas judicial e do Ministério Público. |
B.O. n.º: 42, I Série, 1995/10/16 |
| Portaria n.º 272/95/M, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de limpeza às instalações ocupadas pelas Unidades de Saúde abrangidas pela Subdirecção de Cuidados de Saúde Generalizados dos Serviços de Saúde de Macau. |
B.O. n.º: 42, I Série, 1995/10/16 |
| Portaria n.º 271/95/M, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviços de vigilância e de manutenção do equipamento de vigilância aos Serviços de Saúde de Macau. |
B.O. n.º: 42, I Série, 1995/10/16 |
| Portaria n.º 270/95/M, Dá nova redação aos artigos 70.º e 72.º e ao Anexo A-II do Regulamento Oficial das Corridas de Cavalos a Galope e das Apostas Mútuas, publicado em anexo à Portaria n.º 163/90/M, de 27 de Agosto. |
B.O. n.º: 42, I Série, 1995/10/16 |
| Decreto-Lei n.º 54/95/M, Aprova o novo regime de constituição e actividade das sociedades de capital de risco.- Revoga o Decreto-Lei n.º 40/90/M, de 23 de Julho. |
B.O. n.º: 42, I Série, 1995/10/16 |
| Despacho n.º 128/SATOP/95, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes no contrato para a prestação de serviços de coordenação, assessoria e fiscalização do «Estádio de Macau/Complexo Desportivo da Taipa». |
B.O. n.º: 41, II Série, 1995/10/11 |
| Despacho n.º 4/IASM/95, Sobre a delegação e subdelegação de competências no Chefe de Departamento de Serviço Social. |
B.O. n.º: 41, II Série, 1995/10/11 |
| Rectificação, (Portaria n.º 239/95/M). |
B.O. n.º: 41, I Série, 1995/10/09 |
| Rectificação, (Despacho n.º 23/SAAEJ/95). |
B.O. n.º: 41, I Série, 1995/10/09 |
| Portaria n.º 269/95/M, Delega no presidente do Instituto dos Desportos poderes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada «Construção de uma piscina no Colégio D. Bosco». |
B.O. n.º: 41, I Série, 1995/10/09 |
| Decreto-Lei n.º 53/95/M, Revoga o Decreto-Lei n.º 46829, o Decreto n.º 46828, ambos de 5 de Janeiro de 1966, o Decreto-Lei n.º 578/70, de 24 de Novembro (Medidas anti-'dumping'). |
B.O. n.º: 41, I Série, 1995/10/09 |
| Decreto-Lei n.º 52/95/M, Estabelece regras a observar nas relações de trabalho para garantia da igualdade de oportunidades e de tratamento no emprego entre os trabalhadores de ambos os sexos. — Revogações. |
B.O. n.º: 41, I Série, 1995/10/09 |
| Despacho n.º 125/SATOP/95, Subdelega no director do Gabinete da Central de Incineração e da Estação de Tratamento de Águas Residuaias poderes para representar o Território no contrato de ajardinamento e sistema de rega da recuperação e integração paisagística da Ponte da Cabrita — 1ª Fase. |
B.O. n.º: 40, II Série, 1995/10/04 |
| Despacho n.º 63/SAEF/95, Subdelega competências no director dos Serviços de Estatística e Censos. |
B.O. n.º: 40, II Série, 1995/10/04 |
| Despacho n.º 62/SAEF/95, Subdelega competências na coordenadora do Gabinete para a Análise e Avaliação de Recursos. |
B.O. n.º: 40, II Série, 1995/10/04 |
| Despacho n.º 64/GM/95, Renova a nomeação do delegado do Governo junto da Companhia de Corridas de Cavalos, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 40, II Série, 1995/10/04 |
| Despacho n.º 63/GM/95, Exonera o delegado do Governo, junto da Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Limitada. |
B.O. n.º: 40, II Série, 1995/10/04 |
| Despacho n.º 62/GM/95, Nomeia docentes do Centro de Formação de Magistrados. |
B.O. n.º: 40, II Série, 1995/10/04 |
| Despacho n.º 61/GM/95, Determina a constituição da Comissão que define as características de preço, cilindrada e potência das viaturas a adquirir pelo Território. |
B.O. n.º: 40, II Série, 1995/10/04 |
| Despacho n.º 23/DIR/95, Sobre a subdelegação de competências na subdirectora. |
B.O. n.º: 40, II Série, 1995/10/04 |
