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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho n.º 60/GM/95, Determinando, no próximo ano, a reversão para o Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado da receita correspondente a 50% dos emolumentos cobrados mensalmente nos Serviços de Registos e do Notariado. |
B.O. n.º: 40, I Série, 1995/10/02 |
| Portaria n.º 268/95/M, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de um radar meteorológico destinado a apoiar o Aeroporto Internacional de Macau. |
B.O. n.º: 40, I Série, 1995/10/02 |
| Portaria n.º 267/95/M, Autoriza a celebração dos contratos de agenciamento para a emissão de notas em curso legal no terrritório de Macau. |
B.O. n.º: 40, I Série, 1995/10/02 |
| Despacho n.º 19/SACTC/95, Nomeia um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 39, II Série, 1995/09/27 |
| Despacho n.º 18/SACTC/95, Exonera um membro do Conselho de Administração da Teledifusão de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 39, II Série, 1995/09/27 |
| Despacho n.º 124/SATOP/95, Subdelega no presidente do Instituto de Habitação poderes para representar o Território no contrato adicional para a elaboração do projecto do Fai-Chi-Kei. |
B.O. n.º: 39, II Série, 1995/09/27 |
| Despacho n.º 60/SAEF/95, Distribui o valor do reforço da verba atribuída à Missão de Macau em Lisboa. |
B.O. n.º: 39, II Série, 1995/09/27 |
| Despacho n.º 10/95/CPSP, Sobre a subdelegação de competências no chefe do Serviço de Migração. |
B.O. n.º: 39, II Série, 1995/09/27 |
| Despacho n.º 9/95/CPSP, Sobre a subdelegação de competências no segundo-comandante. |
B.O. n.º: 39, II Série, 1995/09/27 |
| Despacho n.º 59/GM/95, Aprova o modelo de impresso relativo à avaliação funcional de desempenho dos funcionários e agentes que exerçam o cargo de adjunto. |
B.O. n.º: 39, I Série, 1995/09/25 |
| Despacho n.º 58/GM/95, Extingue o Gabinete para o Estudo e Planeamento dos Assuntos de Transição. — Revoga os Despachos n.os. 131/GM/90 e 103/GM/92, de 12 de Outubro e 6 de Outubro, respectivamente. |
B.O. n.º: 39, I Série, 1995/09/25 |
| Portaria n.º 266/95/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada «Ligações NAPE-ZAPE». |
B.O. n.º: 39, I Série, 1995/09/25 |
| Portaria n.º 265/95/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada «Estrada Marginal do Hipódromo». |
B.O. n.º: 39, I Série, 1995/09/25 |
| Portaria n.º 264/95/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social dos Serviços da Marinha, relativo ao ano económico de 1995. |
B.O. n.º: 39, I Série, 1995/09/25 |
| Portaria n.º 263/95/M, Altera a denominação do banco autorizado a constituir-se em Macau pela Portaria n.º 217/95/M, de 31 de Julho. |
B.O. n.º: 39, I Série, 1995/09/25 |
| Portaria n.º 262/95/M, Autoriza a Companhia de Seguros da China a explorar os ramos gerais de seguro «aéreo-cascos» e «responsabilidade civil e aviões». |
B.O. n.º: 39, I Série, 1995/09/25 |
| Decreto-Lei n.º 51/95/M, Altera diversos artigos do Decreto-Lei n.º 64/93/M, de 22 de Novembro (Regime do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado). |
B.O. n.º: 39, I Série, 1995/09/25 |
| Decreto-Lei n.º 50/95/M, Reestrutura a orgânica da Direcção dos Serviços de Turismo. — Revoga os Decretos-Leis n.os. 66/88/M e 47/93/M, de 1 de Agosto e 6 de Setembro, respectivamente, e a Portaria n.º 70/90/M, de 26 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 39, I Série, 1995/09/25 |
| Despacho n.º 31/SAAEJ/95, Subdelega na directora dos Serviços de Educação e Juventude poderes para representar o Território no contrato para a prestação do serviço de coordenação geral, assessoria técnica e de fiscalização para a construção do Complexo Recreativo Infantil e Juvenil de Hac-Sá. |
B.O. n.º: 38, II Série, 1995/09/20 |
| Despacho n.º 30/SAAEJ/95, Subdelega no coordenador do Gabinete de Apoio ao Processo de Integração poderes para representar o Território no contrato para a execução dos serviços de limpeza nas instalações do mesmo Gabinete. |
B.O. n.º: 38, II Série, 1995/09/20 |
| Despacho n.º 122/SATOP/95, Subdelega no presidente da Autoridade de Aviação Civil de Macau poderes para representar o Território no contrato para a aquisição do material informático complementar ao radar meteorológico, de apoio ao Aeroporto Internacional de Macau. |
B.O. n.º: 38, II Série, 1995/09/20 |
| Despacho n.º 121/SATOP/95, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a elaboração do projecto do novo aquartelamento da UTIP junto das Portas do Cerco. |
B.O. n.º: 38, II Série, 1995/09/20 |
| Despacho n.º 59/SAEF/95, Altera a comissão administrativa do fundo permanente do mesmo Gabinete. |
B.O. n.º: 38, II Série, 1995/09/20 |
| Despacho n.º 57/GM/95, Nomeia o presidente do Instituto de Formação Turística. |
B.O. n.º: 38, II Série, 1995/09/20 |
| Despacho n.º 55/GM/95, Nomeia o representante do Governo do Território junto da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.R.L. (Departamento Autónomo de Dragagens). |
B.O. n.º: 38, II Série, 1995/09/20 |
| Despacho n.º 54/GM/95, Exonera o representante do Governo do Território junto da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.R.L. (Departamento Autónomo de Dragagens). |
B.O. n.º: 38, II Série, 1995/09/20 |
| Decreto-Lei n.º 49/95/M, Regula o estatuto de adjunto de conservador e notário público. |
B.O. n.º: 38, I Série, 1995/09/18 |
| Despacho n.º 29/SAAEJ/95, Sobre a matrícula nas disiplinas equivalentes do 12.º ano dos cursos secundários. |
B.O. n.º: 38, I Série, 1995/09/18 |
| Despacho n.º 56/GM/95, Dispensa de visto de entrada em Macau os cidadãos uruguaios. |
B.O. n.º: 38, I Série, 1995/09/18 |
| Portaria n.º 261/95/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Comunicação, Turismo e Cultura as competências, próprias do Governador, no que se refere às funções executivas relativamente ao Instituto de Formação Turística. |
B.O. n.º: 38, I Série, 1995/09/18 |
| Portaria n.º 260/95/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «50.º Aniversário da Organização das Nações Unidas». |
B.O. n.º: 38, I Série, 1995/09/18 |
| Portaria n.º 259/95/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da coordenação geral, assessoria técnica e fiscalização da Obra do Complexo Desportivo da Taipa. |
B.O. n.º: 38, I Série, 1995/09/18 |
| Decreto-Lei n.º 48/95/M, Clarifica a situação orçamental das remunerações certas e permanentes do pessoal da Administração Pública de Macau que, nos termos do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 14/94/M, de 23 de Fevereiro, transite para a situação de supranumerário. |
B.O. n.º: 38, I Série, 1995/09/18 |
| Decreto-Lei n.º 47/95/M, Altera o n.º 1 do artigo 6.º dos Estatutos do Fundo de Pensões de Macau, aprovados pelo Decreto-Lei n.º 1/87/M, de 13 de Janeiro (Período do mandato dos membros do Conselho de Administração do FPM). |
B.O. n.º: 38, I Série, 1995/09/18 |
| Decreto-Lei n.º 46/95/M, Altera o artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 67/94/M, de 30 de Dezembro, e adita a rubrica Fundo de Garantia Automóvel. |
B.O. n.º: 38, I Série, 1995/09/18 |
| Despacho n.º 17/SACTC/95, Subdelega competências no presidente da Comissão Territorial de Macau para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses. |
B.O. n.º: 37, II Série, 1995/09/13 |
| Despacho n.º 114/SATOP/95, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada «Concepção e Construção do Dique Sul do NAPE-Zona A2». |
B.O. n.º: 37, II Série, 1995/09/13 |
| Despacho n.º 113/SATOP/95, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a execução de trabalhos a mais da empreitada «Reparação e beneficiação da Ponte Nobre de Carvalho». |
B.O. n.º: 37, II Série, 1995/09/13 |
| Despacho n.º 110A/SATOP/95, Subdelega no presidente da Autoridade de Aviação Civil de Macau poderes para representar o Território no contrato para a aquisição de um radar meteorológico de apoio ao Aeroporto Internacional de Macau. |
B.O. n.º: 37, II Série, 1995/09/13 |
| Despacho n.º 53/GM/95, Homologa e determina a publicação do Código Disciplinar dos Advogados. |
B.O. n.º: 37, I Série, Sup., 1995/09/11 |
| Despacho n.º 112/SATOP/95, Converte em definitivas todas as plantas da freguesia de São Lázaro. |
B.O. n.º: 37, I Série, 1995/09/11 |
| Despacho n.º 111/SATOP/95, Determina as disciplinas que compõem o Curso Geral de Topografia. |
B.O. n.º: 37, I Série, 1995/09/11 |
| Portaria n.º 258/95/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 1995. |
B.O. n.º: 37, I Série, 1995/09/11 |
| Portaria n.º 257/95/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 1995. |
B.O. n.º: 37, I Série, 1995/09/11 |
| Portaria n.º 256/95/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Desportivo, relativo ao ano económico de 1995. |
B.O. n.º: 37, I Série, 1995/09/11 |
| Despacho n.º 28/SAAEJ/95, Subdelega poderes no presidente do Instituto dos Desportos para representar o Território no contrato para elaboração do projecto «Ampliação e remodelação da piscina do Canídromo». |
B.O. n.º: 36, II Série, 1995/09/06 |
| Despacho n.º 27/SAAEJ/95, Subdelega poderes no presidente do Instituto dos Desportos para representar o Território no contrato para a elaboração do projecto «Nova sede do Instituto dos Desportos de Macau». |
B.O. n.º: 36, II Série, 1995/09/06 |
| Despacho n.º 109/SATOP/95, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada «Construção da pista de 'karting' no aterro de Seac Pai Van». |
B.O. n.º: 36, II Série, 1995/09/06 |
| Despacho n.º 52/GM/95, Nomeia o presidente e os vogais que integram a Comissão Executiva do Conselho de Consumidores. |
B.O. n.º: 36, II Série, 1995/09/06 |
| Despacho n.º 51/GM/95, Distribui a verba do Gabinete para Análise e Avaliação de Recursos. |
B.O. n.º: 36, II Série, 1995/09/06 |
| Rectificação, (Despacho n.º 13/SAAEJ/95). |
B.O. n.º: 36, I Série, 1995/09/04 |
| Portaria n.º 255/95/M, Altera o montante do contrato respeitante à empreitada «Posto Operacional dos Bombeiros na Areia Preta». — Revoga a Portaria n.º 296/93/M, de 25 de Outubro. |
B.O. n.º: 36, I Série, 1995/09/04 |
| Portaria n.º 254/95/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada «Concepção/ construção da iluminação do Campo de Treinos» |
B.O. n.º: 36, I Série, 1995/09/04 |
| Portaria n.º 253/95/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada «Pista de «karting» no aterro de Seac Pai Van». |
B.O. n.º: 36, I Série, 1995/09/04 |
| Portaria n.º 252/95/M, Autoriza a celebração do contrato para o aluguer de programas informáticos componentes do «software» S.A.S. |
B.O. n.º: 36, I Série, 1995/09/04 |
| Declaração de rectificação n.º 35-A/95, De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 16/95, do Ministério da Indústria e Energia, que aprova o Código da Propriedade Industrial, publicado no Diário da República, n.º 20, de 24 de Janeiro de 1995. |
B.O. n.º: 36, I Série, 1995/09/04 |
| Decreto-Lei n.º 16/95, Aprova o Código da Propriedade Industrial. |
B.O. n.º: 36, I Série, 1995/09/04 |
| Despacho n.º 4/SASAS/95, Subdelega no director dos Serviços de Saúde poderes para representar os Serviços nos contratos para a aquisição dos serviços de manutenção de vários equipamentos médico-cirúrgicos. |
B.O. n.º: 35, II Série, 1995/08/30 |
| Despacho n.º 107/SATOP/95, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada do «Aterro junto das Portas do Cerco». |
B.O. n.º: 35, II Série, 1995/08/30 |
| Despacho n.º 49/GM/95, Nomeia os membros do Conselho Geral do Conselho de Consumidores. |
B.O. n.º: 35, II Série, 1995/08/30 |
| Despacho n.º 24/DIR/95, Sobre a subdelegação de competências no chefe do Departamento de Administração e Finanças. |
B.O. n.º: 35, II Série, 1995/08/30 |
| Rectificação, Rectificação. |
B.O. n.º: 35, I Série, 1995/08/28 |
| Despacho n.º 50/GM/95, Mantém válidos os títulos de permanência temporária que venham a caducar a partir de 1 de Setembro de 1995. |
B.O. n.º: 35, I Série, 1995/08/28 |
| Portaria n.º 251/95/M, Delega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território no contrato para a execução da empreitada «Ligações NAPE-ZAPE». |
B.O. n.º: 35, I Série, 1995/08/28 |
| Portaria n.º 250/95/M, Procede à repartição do encargo orçamental decorrente do contrato da empreitada «Concepção, construção exploração e manutenção de uma piscina municipal no Parque Urbano Dr. Sun Yat-Sen». |
B.O. n.º: 35, I Série, 1995/08/28 |
| Portaria n.º 249/95/M, Aprova a organização científico-pedagógica e os planos de estudos das licenciaturas em Língua e Cultura Portuguesas. |
B.O. n.º: 35, I Série, 1995/08/28 |
| Portaria n.º 248/95/M, Aprova o plano de estudos do curso de mestrado em Língua e Cultura Portuguesas. |
B.O. n.º: 35, I Série, 1995/08/28 |
| Portaria n.º 247/95/M, Aprova os planos de estudos e a respectiva organização científico-pedagógica dos cursos de Ciências da Educação. |
B.O. n.º: 35, I Série, 1995/08/28 |
| Portaria n.º 246/95/M, Aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de Formação de Professores de Língua Portuguesa para o Ensino Primário. |
B.O. n.º: 35, I Série, 1995/08/28 |
| Portaria n.º 245/95/M, Aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de Educadores de Infância, em língua veicular portuguesa. |
B.O. n.º: 35, I Série, 1995/08/28 |
| Portaria n.º 244/95/M, Aprova a tarifa de prémios e condições para o seguro de responsabilidade civil profissional das agências de viagens e turismo e das agências de viagens turísticas. |
B.O. n.º: 35, I Série, 1995/08/28 |
| Decreto-Lei n.º 45/95/M, Cria o Instituto de Formação Turística. — Revogações. |
B.O. n.º: 35, I Série, 1995/08/28 |
| Decreto-Lei n.º 44/95/M, Aprova o novo Regulamento da Escola de Topografia e Cadastro. — Revoga o Decreto-Lei n.º 5/88/M, de 25 de Janeiro. |
B.O. n.º: 35, I Série, 1995/08/28 |
| Lei n.º 28/95, Altera a Lei n.º 64/93, de 26 de Agosto (regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos). |
B.O. n.º: 35, I Série, 1995/08/28 |
| Lei n.º 26/95, Altera a Lei n.º 4/85, de 9 de Abril (estatuto remuneratório dos titulares de cargos políticos). |
B.O. n.º: 35, I Série, 1995/08/28 |
| Despacho n.º 98/SATOP/95, Delega poderes no presidente do Instituto de Habitação no contrato para a prestação de serviços de administração e vigilância de diversas unidades habitacionais. |
B.O. n.º: 34, II Série, 1995/08/23 |
| Despacho n.º 47/GM/95, Nomeia a Junta de Recrutamento Territorial para realizar a inspecção sanitária dos candidatos ao 1.º Turno/SST/Normal/1996/masculino. |
B.O. n.º: 34, II Série, 1995/08/23 |
| Estatuto do Advogado, Republicação integral do Estatuto do Advogado. |
B.O. n.º: 34, I Série, 1995/08/21 |
| Portaria n.º 243/95/M, Delega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes poderes para representar o Território como outorgante no contrato para a execução da empreitada «Construção da Estrada Marginal do Hipódromo». |
B.O. n.º: 34, I Série, 1995/08/21 |
| Portaria n.º 242/95/M, Emite e põe em circulação selos postais e um bloco filatélico, alusivos à emissão extraordinária «Festival Internacional de Música». |
B.O. n.º: 34, I Série, 1995/08/21 |
| Portaria n.º 241/95/M, Aprova o plano de estudos do curso de mestrado em Direito. |
B.O. n.º: 34, I Série, 1995/08/21 |
| Portaria n.º 240/95/M, Aprova o plano de estudos do curso de mestrado em Ciências Empresariais. |
B.O. n.º: 34, I Série, 1995/08/21 |
| Portaria n.º 239/95/M, Aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Economia e Finanças Internacionais. — Revoga o plano de estudos da licenciatura e Economia constante da Portaria n.º 31/95/M, de 20 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 34, I Série, 1995/08/21 |
| Portaria n.º 238/95/M, Aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Engenharia Electromecânica. — Revoga o plano de estudos da licenciatura em Engenharia Mecânica constante da Portaria n.º 229/93/M, de 16 de Agosto. |
B.O. n.º: 34, I Série, 1995/08/21 |
| Decreto-Lei n.º 43/95/M, Estabelece as regras a observar na suspensão das relações de trabalho entre os empregadores e trabalhadores, bem como na redução dos horários de trabalho. |
B.O. n.º: 34, I Série, 1995/08/21 |
| Decreto-Lei n.º 42/95/M, Dá nova redacção a diversos artigos do Estatuto do Advogado, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 31/91/M, de 6 de Maio. |
B.O. n.º: 34, I Série, 1995/08/21 |
| Decreto-Lei n.º 41/95/M, Regula a administração de edifícios promovidos em regime de contrato de desenvolvimento para a habitação . — Revoga a Portaria n.º 245/85/M, de 25 de Novembro. |
B.O. n.º: 34, I Série, 1995/08/21 |
| Despacho n.º 46/GM/95, Nomeia um docente do Centro de Formação de Magistrados de Macau. |
B.O. n.º: 33, II Série, 1995/08/16 |
| Despacho n.º 21/DIR/95, Delega competências na subdirectora. — Revoga o Despacho n.º 15/DIR/95. |
B.O. n.º: 33, II Série, 1995/08/16 |
| Despacho n.º 20/DIR/95, Subdelega competências na subdirectora. — Revoga o Despacho n.º 14/DIR/95. |
B.O. n.º: 33, II Série, 1995/08/16 |
| Despacho n.º 19/DIR/95, Delega competências na subdirectora . |
B.O. n.º: 33, II Série, 1995/08/16 |
| Despacho n.º 2/SUBD/95, Sobre a subdelegação de competências no chefe do Departamento de Contabilidade Pública. |
B.O. n.º: 33, II Série, 1995/08/16 |
| Despacho , Ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da Nova Zelândia. |
B.O. n.º: 33, I Série, Sup.2, 1995/08/14 |
| Despacho , Ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo do Grão-Ducado do Luxemburgo. |
B.O. n.º: 33, I Série, Sup.2, 1995/08/14 |
| Despacho , Ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo do Reino dos Países Baixos. |
B.O. n.º: 33, I Série, Sup.2, 1995/08/14 |
| Despacho , Ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo do Reino da Bélgica. |
B.O. n.º: 33, I Série, Sup.2, 1995/08/14 |
| Despacho , Ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da República da Áustria. |
B.O. n.º: 33, I Série, Sup.2, 1995/08/14 |
| Despacho , Ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da República Finlândia. |
B.O. n.º: 33, I Série, Sup.2, 1995/08/14 |
| Despacho , Ratifica o Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo de Macau e o Governo da República Federativa do Brasil. |
B.O. n.º: 33, I Série, Sup.2, 1995/08/14 |
| Despacho, Ratifica os Acordos de Transporte Aéreo entre Macau e diversos países. |
B.O. n.º: 33, I Série, Sup.2, 1995/08/14 |
