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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Portaria n.º 209/93/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações. |
B.O. n.º: 29, I Série, 1993/07/19 |
| Portaria n.º 208/93/M, Autoriza Lun Hai Transportação a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações. |
B.O. n.º: 29, I Série, 1993/07/19 |
| Portaria n.º 207/93/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações. |
B.O. n.º: 29, I Série, 1993/07/19 |
| Portaria n.º 206/93/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão «450 Anos da Chegada dos Portugueses ao Japão». |
B.O. n.º: 29, I Série, 1993/07/19 |
| Portaria n.º 205/93/M, Regulamenta alguns sectores da actividade resultante da utilização de veículos da propriedade do Território. — Revogações. |
B.O. n.º: 29, I Série, 1993/07/19 |
| Portaria n.º 204/93/M, Autoriza a constituição da casa de câmbio «International Express (Casa de Câmbio), Limitada». |
B.O. n.º: 29, I Série, 1993/07/19 |
| Decreto-Lei n.º 37/93/M, Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terrenos vagos, constantes da planta n.º 1 618/89, da DSCC. |
B.O. n.º: 29, I Série, 1993/07/19 |
| Decreto-Lei n.º 36/93/M, Aprova o novo regime respeitante à organização do parque automóvel da propriedade do Território e à utilização dos respectivos veículos. — Revogações. |
B.O. n.º: 29, I Série, 1993/07/19 |
| Despacho n.º 15/SAAEJ/93, Aprova as normas relativas ao funcionamento do Liceu de Macau. |
B.O. n.º: 29, I Série, 1993/07/19 |
| Lei n.º 5/93/M, Autoriza o Governador a prestar o aval do Território a operações de crédito a realizar pela CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 29, I Série, 1993/07/19 |
| Despacho n.º 3/SAJ/93, Subdelega competências no administrador, substituto, da Imprensa Oficial de Macau. |
B.O. n.º: 29, I Série, 1993/07/19 |
| Despacho n.º 97/SATOP/93, Subdelega poderes no director dos Serviços de Marinha para a celebração de um contrato. |
B.O. n.º: 28, II Série, 1993/07/14 |
| Despacho n.º 96/SATOP/93, Subdelega poderes no coordenador do GADA-Gabinete para a Apoio ao Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane, para a celebração de um contrato. |
B.O. n.º: 28, II Série, 1993/07/14 |
| Despacho n.º 95/SATOP/93, Designa o oficial público para a celebração de um contrato. |
B.O. n.º: 28, II Série, 1993/07/14 |
| Despacho n.º 94/SATOP/93, Subdelega poderes no director do Gabinete do Porto e da Ponte para a celebração de um contrato. |
B.O. n.º: 28, II Série, 1993/07/14 |
| Despacho n.º 53/SAEF/93, Nomeia os membros do Grupo de Trabalho que apresentará a proposta de lei de autorização de receitas e despesas para 1994. |
B.O. n.º: 28, II Série, 1993/07/14 |
| Despacho n.º 52/SAEF/93, Designa os membros da Comissão de Inscrição de Contabilistas e Auditores. |
B.O. n.º: 28, II Série, 1993/07/14 |
| Despacho n.º 41/GM/93, Exonera um licenciado das funções de delegado do Governo junto da CPM Companhia de Parques de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 28, II Série, 1993/07/14 |
| Portaria n.º 203/93/M, Autoriza a celebração do contrato com a firma «Construções Técnicas, S.A.» para a empreitada de «Concepção e Construção do Estádio de Macau/Complexo Desportivo da Taipa — Fase D:Estádio Principal». |
B.O. n.º: 28, I Série, 1993/07/12 |
| Despacho n.º 48/SAS/93, Dispensa da frequência de estágio preparatório, os agentes do CPSP, instruendos dos cursos de operações especiais para efeitos de admissão aos concursos de promoção a guarda-ajudante e subchefe. |
B.O. n.º: 28, I Série, 1993/07/12 |
| Despacho n.º 42/GM/93, Revê a estrutura legal do órgão de apoio à organização e realização do Grande Prémio de Macau. |
B.O. n.º: 28, I Série, 1993/07/12 |
| Decreto-Lei n.º 35/93/M, Dá nova redacção ao artigo 4.º da Lei n.º 1/86/M, de 8 de Fevereiro, (Incentivos fiscais no âmbito industrial). |
B.O. n.º: 28, I Série, 1993/07/12 |
| Decreto-Lei n.º 34/93/M, Aprova o regime jurídico aplicável ao ruído ocupacional. |
B.O. n.º: 28, I Série, 1993/07/12 |
| Despacho n.º 14/SAAEJ/93, Aprova as normas relativas à eleição dos membros que constituem o órgão de direcção e gestão da Escola Básica e Secundária do Infante D. Henrique. |
B.O. n.º: 28, I Série, 1993/07/12 |
| Portaria n.º 202/93/M, Nomeia o presidente e o vereador a tempo inteiro da Câmara Municipal das Ilhas. |
B.O. n.º: 27, I Série, Sup., 1993/07/05 |
| Portaria n.º 201/93/M, Nomeia os membros da Assembleia Municipal do município das Ilhas. |
B.O. n.º: 27, I Série, Sup., 1993/07/05 |
| Portaria n.º 200/93/M, Nomeia o presidente e o vereador a tempo inteiro da Câmara Municipal de Macau. |
B.O. n.º: 27, I Série, Sup., 1993/07/05 |
| Portaria n.º 199/93/M, Nomeia os membros da Assembleia Municipal do município de Macau. |
B.O. n.º: 27, I Série, Sup., 1993/07/05 |
| Portaria n.º 198/93/M, Designa o Secretário-Adjunto para a Segurança para exercer as funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1993/07/05 |
| Portaria n.º 197/93/M, Actualiza a tabela de preços de reprodução de documentos existentes na Biblioteca Central e os horários das Bibliotecas Chinesa. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1993/07/05 |
| Portaria n.º 196/93/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública para o ano de 1993. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1993/07/05 |
| Portaria n.º 195/93/M, Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 2.º da Portaria n.º 84/91/M, de 20 de Maio, com a redacção dada pela Portaria n.º 132/91/M, de 29 de Julho. (Delegação de competências no Secretário-Adjunto para a Economia e Finanças). |
B.O. n.º: 27, I Série, 1993/07/05 |
| Portaria n.º 194/93/M, Autoriza a celebração do contrato para a recuperação/conservação dos edifícios D. Julieta Nobre de Carvalho — bloco A e D. Angélica Lopes dos Santos. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1993/07/05 |
| Portaria n.º 193/93/M, Altera o escalonamento de verbas fixado pela Portaria n.º 167/92/M, de 10 de Agosto, para o ano de 1993 (Construção de um complexo de duas piscinas e instalações de apoio, na ilha da Taipa). |
B.O. n.º: 27, I Série, 1993/07/05 |
| Portaria n.º 192/93/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão «União das Cidades Capitais Luso-Afro-Américo-Asiáticas-UCCLA». |
B.O. n.º: 27, I Série, 1993/07/05 |
| Portaria n.º 191/93/M, Autoriza a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1993/07/05 |
| Portaria n.º 190/93/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social dos Serviços de Marinha, relativo ao ano económico de 1993. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1993/07/05 |
| Portaria n.º 189/93/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar das Oficinas Navais de Macau, relativo ao ano económico de 1993. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1993/07/05 |
| Portaria n.º 188/93/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar dos Serviços Sociais da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 1993. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1993/07/05 |
| Portaria n.º 187/93/M, Autoriza o Banco de Desenvolvimento de Cantão a abrir uma sucursal em Macau. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1993/07/05 |
| Despacho n.º 40/GM/93, Actualiza a remuneração mensal a atribuir aos membros do Grupo de Terras. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1993/07/05 |
| Despacho n.º 39/GM/93, Aprova os modelos dos impressos a usar pelo Leal Senado de Macau, na qualidade de Direcção de Viação. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1993/07/05 |
| Decreto-Lei n.º 33/93/M, Regula a organização do Liceu de Macau. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1993/07/05 |
| Decreto-Lei n.º 32/93/M, Aprova o Regime Jurídico do Sistema Financeiro do território de Macau. Revogações. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1993/07/05 |
| Despacho n.º 13/SAAEJ/93, Aprova o sistema de avaliação dos alunos do ensino básico. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1993/07/05 |
| Despacho n.º 12/SAAEJ/93, Aprova os princípios gerais, a organização curricular, os planos curriculares e os apoios e recursos educativos do ensino em língua veicular portuguesa. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1993/07/05 |
| Despacho n.º 11/SAAEJ/93, Aplica em Macau o Regulamento de Transferências de Curso no Ensino Secundário. |
B.O. n.º: 27, I Série, 1993/07/05 |
| Lei n.º 4/93/M, Dá nova redacção a diversos artigos da Lei n.º 24/88/M, de 3 de Outubro, (Regime Jurídico dos Municípios). |
B.O. n.º: 27, I Série, 1993/07/05 |
| Portaria n.º 186/93/M, Fixa as taxas devidas pela emissão de licenças administrativas. |
B.O. n.º: 26, 1993/06/28 |
| Portaria n.º 185/93/M, Aprova o Regulamento das Estações Emissoras de Radiodifusão Sonora. |
B.O. n.º: 26, 1993/06/28 |
| Portaria n.º 184/93/M, Aprova os planos de estudos dos Bacharelatos em Informática, em Gestão Hoteleira, em Turismo, em Serviço Social e em Comércio, conferidos pelo Instituto Politécnico de Macau e respectiva organização científico-pedagógica. |
B.O. n.º: 26, 1993/06/28 |
| Despacho n.º 93/SATOP/93, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para a celebração de um contrato. |
B.O. n.º: 26, 1993/06/28 |
| Despacho n.º 92/SATOP/93, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para a celebração de um contrato. |
B.O. n.º: 26, 1993/06/28 |
| Despacho n.º 40/93, Aprova os modelos dos impressos a usar nas inspecções médico-sanitárias para condutores de veículos automóveis e ciclomotores. |
B.O. n.º: 26, 1993/06/28 |
| Despacho n.º 38/GM/93, Dá por finda a comissão de serviço de um juíz. |
B.O. n.º: 26, 1993/06/28 |
| Decreto-Lei n.º 31/93/M, Define o novo regime do licenciamento administrativo e atribui competências a diferentes entidades nesta matéria. — Revogações. |
B.O. n.º: 26, 1993/06/28 |
| Despacho n.º 3/DIR/93, Delega uma competência no Chefe de Departamento de Gestão e Planeamento. |
B.O. n.º: 26, 1993/06/28 |
| Despacho n.º 2/IASM/93, Delega e subdelega competências no vice-presidente e em várias chefias. |
B.O. n.º: 26, 1993/06/28 |
| Portaria n.º 183/93/M, Aprova as novas tarifas do transporte em automóveis de praça ou táxis Revoga as Portarias n.os. 3 e 100/92/M, de 20 de Janeiro e 11 de Maio, respectivamente. |
B.O. n.º: 25, 1993/06/21 |
| Portaria n.º 182/93/M, Aprova o plano do curso de mestrado em Administração Pública da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 25, 1993/06/21 |
| Portaria n.º 181/93/M, Aprova o plano do curso de mestrado em Ciências Empresariais da Faculdade de gestão de Empresas da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 25, 1993/06/21 |
| Portaria n.º 180/93/M, Aprova os planos do curso de mestrado em estudos Luso-Asiáticos do Instituto de Estudos Portugueses da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 25, 1993/06/21 |
| Portaria n.º 179/93/M, Aprova o plano dos cursos de mestrado em Engenharia da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Macau. |
B.O. n.º: 25, 1993/06/21 |
| Portaria n.º 178/93/M, Revoga a portaria n.º 149/92/M, de 13 de Julho, (Radiocomunicações). |
B.O. n.º: 25, 1993/06/21 |
| Portaria n.º 177/93/M, Aprova o 1.º orçamento do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, relativo ao ano económico de 1993. |
B.O. n.º: 25, 1993/06/21 |
| Portaria n.º 176/93/M, Aprova o 1.º orçamento do Fundo de Reinserção Social, relativo ao ano económico de 1993. |
B.O. n.º: 25, 1993/06/21 |
| Portaria n.º 175/93/M, Aprova o 1.º orçamento do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1993. |
B.O. n.º: 25, 1993/06/21 |
| Portaria n.º 174/93/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 1993. |
B.O. n.º: 25, 1993/06/21 |
| Portaria n.º 173/93/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Imprensa Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1993. |
B.O. n.º: 25, 1993/06/21 |
| Despacho n.º 90/SATOP/93, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para a celebração de um contrato. |
B.O. n.º: 25, 1993/06/21 |
| Despacho n.º 89/SATOP/93, Subdelega competência no presidente da Autoridade da Aviação Civil de Macau (AACM), para autorizar a alienação ou a cedência de bens do património da AACM. |
B.O. n.º: 25, 1993/06/21 |
| Despacho n.º 86/SATOP/93, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para a celebração de um contrato. |
B.O. n.º: 25, 1993/06/21 |
| Despacho n.º 81/SATOP/93, Subdelega poderes no coordenador do GADA — Gabinete para o Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane para a celebração de um contrato. |
B.O. n.º: 25, 1993/06/21 |
| Despacho n.º 80/SATOP/93, Designa um assessor para a celebração de um contrato. |
B.O. n.º: 25, 1993/06/21 |
| Despacho n.º 37/GM/93, Determina o calendário na preparação do Orçamento Geral do Território para 1994 (OGT 94). |
B.O. n.º: 25, 1993/06/21 |
| Decreto-Lei n.º 30/93/M, Reestrutura a orgânica do Gabinete para a Tradução Jurídica. — Revogações. |
B.O. n.º: 25, 1993/06/21 |
| Decreto-Lei n.º 29/93/M, Extingue diversos conselhos e comissões. — Revogações. |
B.O. n.º: 25, 1993/06/21 |
| Decreto-Lei n.º 28/93/M, Determina a cessação do regime transitório da constituição e composição da Câmara Municipal das Ilhas. |
B.O. n.º: 25, 1993/06/21 |
| Resolução n.º 4/93/M, Prorrogação da Sessão Legislativa. |
B.O. n.º: 25, 1993/06/21 |
| Portaria n.º 172/93/M, Delega competências no Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas no que se refere a funções executivas, relativamente ao GADA Gabinete para o Desenvolvimento dos Aterros Taipa-Coloane. |
B.O. n.º: 24, 1993/06/14 |
| Despacho n.º 84/SATOP/93, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para representar o Território num contrato. |
B.O. n.º: 24, 1993/06/14 |
| Despacho n.º 83/SATOP/93, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para representar o Território num contrato. |
B.O. n.º: 24, 1993/06/14 |
| Despacho n.º 82/SATOP/93, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para representar o Território num contrato. |
B.O. n.º: 24, 1993/06/14 |
| Despacho n.º 79/SATOP/93, Subdelega poderes no director do Gabinete da Central de Incineração e da Estação de Tratamento de Águas Residuais para representar o Território num contrato. |
B.O. n.º: 24, 1993/06/14 |
| Despacho n.º 51/SAEF/93, Redistribui a verba do Gabinete para a Prevenção e Tratamento de Toxicodependentes. |
B.O. n.º: 24, 1993/06/14 |
| Despacho n.º 36/GM/93, Dispensa de visto e autorização de entrada no território de Macau os nacionais da República da Finlândia. |
B.O. n.º: 24, 1993/06/14 |
| Despacho n.º 35/GM/93, Cria uma comissão com o objectivo de organizar o 1.º Encontro das Comunidades Macaenses. |
B.O. n.º: 24, 1993/06/14 |
| Despacho n.º 34/GM/93, Cria um grupo de trabalho para efectuar um estudo preliminar quanto à viabilidade de instalar, em Macau, um Centro de Produtividade e Transferência de Tecnologia. |
B.O. n.º: 24, 1993/06/14 |
| Despacho n.º 10/SAAEJ/93, Cria o modelo de diploma do Curso Profissional de Auxiliar Administrativo. |
B.O. n.º: 24, 1993/06/14 |
| Portaria n.º 171/93/M, Autoriza os Serviços de Saúde a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações. |
B.O. n.º: 23, 1993/06/07 |
| Portaria n.º 170/93/M, Revoga a Portaria n.º 64/92/M, de 16 de março, (Radiocomunicações). |
B.O. n.º: 23, 1993/06/07 |
| Portaria n.º 169/93/M, Revoga a Portaria n.º 26/89/M, de 9 de Fevereiro, (Radiocomunicações). |
B.O. n.º: 23, 1993/06/07 |
| Portaria n.º 168/93/M, Revoga a Portaria n.º 145/86/M, de 22 de Setembro, (Radiocomunicações). |
B.O. n.º: 23, 1993/06/07 |
| Portaria n.º 167/93/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão «Aves de Rapina» e um bloco filatélico. |
B.O. n.º: 23, 1993/06/07 |
| Portaria n.º 166/93/M, Autoriza a celebração do contrato para a empreitada do «Alargamento da Avenida da Amizade». |
B.O. n.º: 23, 1993/06/07 |
| Despacho n.º 50/SAEF/93, Redistribui uma verba do capítulo 12 da tabela de despesa do orçamento geral do Território. |
B.O. n.º: 23, 1993/06/07 |
| Resolução n.º 1/93/M, Aprova o Regimento da Assembleia Legislativa de Macau. |
B.O. n.º: 23, 1993/06/07 |
| Portaria n.º 165/93/M, Dá nova redacção ao artigo 9.º do Regulamento do Arquivo Histórico, aprovado pela Portaria n.º 183/89/M, de 31 de Outubro, alterada pela Portaria n.º 171/91/M, de 16 de Setembro, (Tabela de preços). |
B.O. n.º: 22, 1993/05/31 |
| Portaria n.º 164/93/M, Aprova as condições gerais e particulares de apólice uniforme de responsabilidade civil profissional das agências de viagens e turismo e das agências de viagens turísticas. |
B.O. n.º: 22, 1993/05/31 |
| Portaria n.º 163/93/M, Regulamenta o diploma licenciador da actividade das agências de viagens e turismo ou das agências de viagens turísticas. |
B.O. n.º: 22, 1993/05/31 |
