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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Portaria n.º 113/93/M, Autoriza a Agência Comercial Iec Tong a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 16, 1993/04/19 |
| Portaria n.º 112/93/M, Autoriza a Companhia de Sistemas de Resíduos, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 16, 1993/04/19 |
| Portaria n.º 111/93/M, Revoga a Portaria n.º 114/92/M, de 6 de Julho, (Radiocomunicações do serviço fixo por satélite). |
B.O. n.º: 16, 1993/04/19 |
| Portaria n.º 110/93/M, Revoga a Portaria n.º 63/92/M, de 16 de Março, (Radiocomunicações do serviço fixo por satélite). |
B.O. n.º: 16, 1993/04/19 |
| Portaria n.º 109/93/M, Aprova o modelo do cartão de identificação especial para uso exclusivo do pessoal de fiscalização da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. |
B.O. n.º: 16, 1993/04/19 |
| Portaria n.º 108/93/M, Cancela a autorização concedida ao Banco Pinto & Sotto Mayor, S.A., para o exercício de actividade bancária neste território, entretanto convertida em autorização para operar como unidade bancária «off-shore». |
B.O. n.º: 16, 1993/04/19 |
| Despacho n.º 44/SAEF/93, Atribui à Direcção dos Serviços de Educação e Juventude um fundo permanente. |
B.O. n.º: 16, 1993/04/19 |
| Despacho n.º 21/GM/93, Concede o reconhecimento à Fundação da Educação de Macau. |
B.O. n.º: 16, 1993/04/19 |
| Decreto-Lei n.º 14/93/M, Actualiza os montantes das multas a aplicar às disposições do Regulamento da Capitania dos Portos de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 37/86/M, de 6 de Setembro. |
B.O. n.º: 16, 1993/04/19 |
| Despacho n.º 4/SACTC/93, Declara de utilidade turística, a título definitivo, o Complexo Turístico e Recreativo de Hác-Sá que inclui «The Westin Resort, Macau» e «Macau Golf and Country Club». |
B.O. n.º: 16, 1993/04/19 |
| Decreto-Lei n.º 13/93/M, Reformula e actualiza a regulamentação relativa aos contratos de desenvolvimento para a habitação. — Revoga o Decreto-Lei n.º 124/84/M, de 29 de Dezembro. |
B.O. n.º: 15, 1993/04/12 |
| Portaria n.º 107/93/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1993, o orçamento privativo da Fundação Macau, relativo ao ano económico de 1993. |
B.O. n.º: 14, 1993/04/06 |
| Portaria n.º 106/93/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1993, o orçamento privativo do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 1993. |
B.O. n.º: 14, 1993/04/06 |
| Portaria n.º 105/93/M, Autoriza a alteração do montante do contrato da empreitada de coordenação/ fiscalização e assistência técnica das infra-estruturas do Hipódromo. — Revoga a Portaria n.º 168/92/M, de 10 de Agosto. |
B.O. n.º: 14, 1993/04/06 |
| Portaria n.º 104/93/M, Revoga a Portaria n.º 24/88/M, de 1 de Fevereiro, (Rede de radiocomunicações). |
B.O. n.º: 14, 1993/04/06 |
| Portaria n.º 103/93/M, Revoga a Portaria n.º 147/86/M, de 22 de Setembro, (Rede de radiocomunicações). |
B.O. n.º: 14, 1993/04/06 |
| Portaria n.º 102/93/M, Autoriza a celebração de contrato para a prestação de serviços de limpeza, desinfestação e desratização do Centro Hospitalar Conde de S. Januário, Escola Técnica dos Serviços de Saúde e instalações da Unidade de Psiquiatria da Taipa. |
B.O. n.º: 14, 1993/04/06 |
| Portaria n.º 101/93/M, Revoga a Portaria n.º 51/87/M, de 1 de Junho, (Rede de radiocomunicações). |
B.O. n.º: 14, 1993/04/06 |
| Portaria n.º 100/93/M, Revoga a Portaria n.º 73/81/M, de 9 de Maio, (Rede de radiocomunicações). |
B.O. n.º: 14, 1993/04/06 |
| Portaria n.º 99/93/M, Autoriza a celebração de contrato para a instalação de equipamento de comunicações e aquisição de serviços. |
B.O. n.º: 14, 1993/04/06 |
| Portaria n.º 98/93/M, Altera o escalonamento definido no artigo 1.º da Portaria n.º 152/92/M, de 13 de Julho, (Empreitada da «Fase A — Aterro e vala principal de drenagem do Complexo Desportivo da Taipa»). |
B.O. n.º: 14, 1993/04/06 |
| Despacho n.º 20/GM/93, Designa o Secretário-Adjunto para a Administração, Educação e Juventude, para exercer as funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 14, 1993/04/06 |
| Lei n.º 1/93/M, Confere autorização legislativa para rever o regime da prestação de trabalho extraordinário dos ajudantes e escriturários das conservatórias e cartórios notariais. |
B.O. n.º: 14, 1993/04/06 |
| Despacho n.º 1/93/CPSP, Subdelega competências no segundo-comandante e no chefe do Serviço de Migração. |
B.O. n.º: 14, 1993/04/06 |
| Despacho n.º 19/GM/93, Designa os membros da Comissão Eleitoral incumbida de organizar e coordenar o processo eleitoral respeitante às Assembleias Municipais. |
B.O. n.º: 13, Sup., 1993/04/02 |
| Portaria n.º 97/93/M, Marca o dia 30 de Maio do corrente ano o dia das eleições para as Assembleias Municipais de Macau e das Ilhas. |
B.O. n.º: 13, 1993/03/29 |
| Decreto-Lei n.º 89/93, Define as condições específicas de enquadramento no regime geral de segurança social dos trabalhadores recrutados pelo território de Macau. |
B.O. n.º: 13, 1993/03/29 |
| Despacho n.º 43/SAEF/93, Altera a composição administrativa do fundo permanente atribuído ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Justiça, pelo Despacho n.º 4/SAEF/93. |
B.O. n.º: 13, 1993/03/29 |
| Despacho n.º 41/SATOP/93, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos Obras Públicas e Transportes, poderes para a outorga do contrato para a execução da empreitada «Dique Norte dos Novos Aterros do Porto Exterior». |
B.O. n.º: 13, 1993/03/29 |
| Despacho n.º 18/GM/93, Delega num coronel os poderes para representar o Território na qualidade de accionista da CEM. |
B.O. n.º: 13, 1993/03/29 |
| Despacho n.º 17/GM/93, Cria dois lugares de chefe de secção e suprime três lugares de técnico superior no quadro de pessoal da Missão de Macau em Lisboa. |
B.O. n.º: 13, 1993/03/29 |
| Despacho n.º 16/GM/93, Nomeia a Junta de Saúde para realizar a inspecção médica aos candidatos ao concurso de admissão à Escola Superior das Forças de Segurança. |
B.O. n.º: 13, 1993/03/29 |
| Decreto-Lei n.º 12/93/M, Clarifica o alcance da expressão 'área útil das unidades destinadas a venda', a que se refere a alínea c) do n.º 1 do artigo 17.º da Lei n.º 7/89/M, de 4 de Setembro. |
B.O. n.º: 13, 1993/03/29 |
| Despacho n.º 3/SACTC/93, Subdelega competências no presidente do Instituto Cultural. |
B.O. n.º: 13, 1993/03/29 |
| Despacho n.º 2/SSM/93, Delega uma competência no subdirector dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 13, 1993/03/29 |
| Protocolo 1/93, Protocolo de Cooperação nos domínios da promoção turística, comercial e de investimentos entre o Ministério do Comércio e Turismo e o Governo de Macau. |
B.O. n.º: 13, 1993/03/29 |
| Portaria n.º 96/93/M, Autoriza a celebração do contrato para a apresentação de um estudo sobre a evolução do desenvolvimento urbano de Macau. |
B.O. n.º: 12, 1993/03/22 |
| Portaria n.º 95/93/M, Autoriza o restaurante chinês Sai Nam a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 12, 1993/03/22 |
| Portaria n.º 94/93/M, Revoga a Portaria n.º 73/87/M, de 13 de Julho, (Rede de radiocomunicações). |
B.O. n.º: 12, 1993/03/22 |
| Portaria n.º 93/93/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1993, o orçamento privativo dos Serviços de Saúde de Macau, relativo ao ano económico de 1993. |
B.O. n.º: 12, 1993/03/22 |
| Portaria n.º 92/93/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1993, o orçamento privativo do Instituto Politécnico de Macau, relativo ao ano económico de 1993. |
B.O. n.º: 12, 1993/03/22 |
| Portaria n.º 91/93/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar das Oficinas Navais de Macau, relativo ao ano económico de 1992. |
B.O. n.º: 12, 1993/03/22 |
| Portaria n.º 90/93/M, Autoriza a Companhia de Investimento e Fomento Predial Novo Oriente, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 12, 1993/03/22 |
| Portaria n.º 89/93/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 12, 1993/03/22 |
| Portaria n.º 88/93/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 12, 1993/03/22 |
| Portaria n.º 87/93/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 12, 1993/03/22 |
| Portaria n.º 86/93/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 12, 1993/03/22 |
| Portaria n.º 85/93/M, Autoriza uma cidadã a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 12, 1993/03/22 |
| Portaria n.º 84/93/M, Autoriza uma cidadã a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 12, 1993/03/22 |
| Portaria n.º 83/93/M, Autoriza o Imobiliário Long Un a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 12, 1993/03/22 |
| Portaria n.º 82/93/M, Aprova o modelo de cartão de identificação especial para uso exclusivo do pessoal dos Serviços de Saúde de Macau que exerce funções de fiscalização. |
B.O. n.º: 12, 1993/03/22 |
| Despacho n.º 39/SATOP/93, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, poderes para representar o Território no contrato para a prestação de serviços de coordenação geral, assessoria técnica e fiscalização de todos os trabalhos decorrentes da empreitada do Centro de Actividades Turísticas. |
B.O. n.º: 12, 1993/03/22 |
| Despacho n.º 15/GM/93, Prorroga o funcionamento do Grupo de Trabalho para Acompanhamento Técnico da Implementação da Nomenclatura para o Comércio Externo de Macau, criado pelo Despacho n.º 43/GM/91, de 21 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 12, 1993/03/22 |
| Despacho n.º 14/GM/93, Delega poderes num engenheiro para representar o Território na qualidade de accionista do Centro de Comércio Mundial — Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 12, 1993/03/22 |
| Despacho n.º 4/SAAEJ/93, Altera as condições de ingresso, através da aplicação de critérios uniformes, nos cursos complementares nocturnos de ensino secundário, técnico e liceal. |
B.O. n.º: 12, 1993/03/22 |
| Despacho n.º 3/SAAEJ/93, Introduz alterações aos Despachos n.os 5/SAESAS/89 e 65/GM/90, de 11 de Abril e 30 de Maio, respectivamente, quanto ao número de chamadas das provas de exame das disciplinas dos ensinos básico e secundário, bem como ao número de exames a realizar na 2ª fase. |
B.O. n.º: 12, 1993/03/22 |
| Despacho n.º 2/GDS/93, Delega competências nos subdirectores dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 12, 1993/03/22 |
| Despacho n.º 2/SACTC/93, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural para a outorga de um contrato, relativo às instalações da Biblioteca Central e do Arquivo Histórico. |
B.O. n.º: 12, 1993/03/22 |
| Portaria n.º 81/93/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1993, o orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 1993. |
B.O. n.º: 11, 1993/03/15 |
| Portaria n.º 80/93/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1993, o orçamento privativo da Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1993. |
B.O. n.º: 11, 1993/03/15 |
| Portaria n.º 79/93/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária de Macau, relativo ao ano económico de 1992. |
B.O. n.º: 11, 1993/03/15 |
| Portaria n.º 78/93/M, Aprova o Regulamento Interno da Comissão do Domínio Público Hídrico. — Revoga a Portaria n.º 216/90/M, de 29 de Outubro. |
B.O. n.º: 11, 1993/03/15 |
| Portaria n.º 77/93/M, Autoriza a celebração do contrato relativo à consultadoria e fiscalização da construção da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau. |
B.O. n.º: 11, 1993/03/15 |
| Portaria n.º 76/93/M, Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 270/92/M, de 31 de Dezembro, (Drenagem e arranjo físico da Baía da Praia Grande). — Revoga a Portaria n.º 270/92/M. |
B.O. n.º: 11, 1993/03/15 |
| Portaria n.º 75/93/M, Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 230/92/M, de 3 de Novembro, (Construção do Jardim Público da ZAPE). — Revoga a Portaria n.º 230/92/M. |
B.O. n.º: 11, 1993/03/15 |
| Portaria n.º 74/93/M, Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 222/92/M, de 26 de Outubro, (Construção do viaduto e galeria de peões do Novo Terminal Marítimo do Porto Exterior). — Revoga a Portaria n.º 222/92/M. |
B.O. n.º: 11, 1993/03/15 |
| Portaria n.º 73/93/M, Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 204/92/M, de 12 de Outubro, (Construção do dique sul do NAPE). — Revoga a Portaria n.º 204/92/M. |
B.O. n.º: 11, 1993/03/15 |
| Portaria n.º 72/93/M, Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 180/92/M, de 24 de Agosto, (Fiscalização da empreitada de execução dos diques de retenção entre Taipa e Coloane). — Revoga a Portaria n.º 180/92/M. |
B.O. n.º: 11, 1993/03/15 |
| Portaria n.º 71/93/M, Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 179/92/M, de 24 de Agosto, (Estrutura metálica do Heliporto do Novo Terminal Marítimo do Porto Exterior). — Revoga a Portaria n.º 179/92/M. |
B.O. n.º: 11, 1993/03/15 |
| Portaria n.º 70/93/M, Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 107/92/M, de 11 de Maio, (Construção do Túnel da Guia). — Revoga a Portaria n.º 107/92/M. |
B.O. n.º: 11, 1993/03/15 |
| Portaria n.º 69/93/M, Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 105/92/M, de 11 de Maio, (Arruamentos e redes de drenagem do Bairro do Hipódromo — 2ª fase). — Revoga a Portaria n.º 105/92/M. |
B.O. n.º: 11, 1993/03/15 |
| Portaria n.º 68/93/M, Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 104/92/M, de 11 de Maio, (Reformulação das infra-estruturas da vila da Taipa da Taipa). — Revoga a Portaria n.º 104/92/M. |
B.O. n.º: 11, 1993/03/15 |
| Portaria n.º 67/93/M, Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 103/92/M, de 11 de Maio, (Projecto de reformulação da drenagem pluvial e residual da Bacia B). Revoga a Portaria n.º 103/92/M. |
B.O. n.º: 11, 1993/03/15 |
| Portaria n.º 66/93/M, Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 101/92/M, de 11 de Maio, (Rede de drenagem e arruamentos do Hipódromo). — Revoga a Portaria n.º 101/92/M. |
B.O. n.º: 11, 1993/03/15 |
| Portaria n.º 65/93/M, Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 197/91/M, de 11 de Novembro, (Coordenação/fiscalização e assistência técnica da rede viária das Portas do Cerco). — Revoga a Portaria n.º 197/91/M. |
B.O. n.º: 11, 1993/03/15 |
| Portaria n.º 64/93/M, Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 53/91/M, de 25 de Março, (Projecto do Jardim Público de Siac Pai Van). — Revoga a Portaria n.º 53/91/M. |
B.O. n.º: 11, 1993/03/15 |
| Portaria n.º 63/93/M, Autoriza a Goodland - Companhia de Fomento Predial, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 11, 1993/03/15 |
| Portaria n.º 62/93/M, Autoriza uma cidadã a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 11, 1993/03/15 |
| Portaria n.º 61/93/M, Autoriza a Companhia de Investimento Predial Sunfair, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 11, 1993/03/15 |
| Portaria n.º 60/93/M, Autoriza a Sun Tat Companhia de Instalação e Obras de Prevenção contra Incêndio, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 11, 1993/03/15 |
| Despacho n.º 37/SATOP/93, Designa o oficial público para a celebração do contrato para a elaboração de trabalhos e estudos da evolução do desenvolvimento urbano de Macau desde 1874 até à actualidade. |
B.O. n.º: 11, 1993/03/15 |
| Despacho n.º 13/GM/93, Designa os membros do Conselho Judiciário de Macau. |
B.O. n.º: 11, 1993/03/15 |
| Despacho n.º 12/GM/93, Aprova os questionários para utilização no Inquérito às Despesas Familiares, abreviadamente designado por IDF 93/94, a realizar pelos Serviços de Estatística e Censos. |
B.O. n.º: 11, 1993/03/15 |
| Decreto-Lei n.º 11/93/M, Revê a punição por detenção, uso e porte de armas. — Revogações. |
B.O. n.º: 11, 1993/03/15 |
| Despacho n.º 3/SASAS/93, Renova o mandato dos membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Segurança Social. |
B.O. n.º: 11, 1993/03/15 |
| Despacho n.º 2/SASAS/93, Renova o mandato dos vogais e nomeia o vogal efectivo da Comissão Administrativa do Fundo de Segurança Social. |
B.O. n.º: 11, 1993/03/15 |
| Despacho n.º 2-I/SATOP/93, Respeitante à cessação e designação do representante do Território no Conselho de Administração da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 11, 1993/03/15 |
| Portaria n.º 59/93/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1993, o orçamento privativo do Instituto de Promoção do Investimento em Macau, relativo ao ano económico de 1993. |
B.O. n.º: 10, 1993/03/08 |
| Portaria n.º 58/93/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1993, o orçamento privativo do Instituto Cultural de Macau, relativo ao ano económico de 1993. |
B.O. n.º: 10, 1993/03/08 |
| Portaria n.º 57/93/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1993, o orçamento privativo da Universidade de Macau, relativo ao ano económico de 1993. |
B.O. n.º: 10, 1993/03/08 |
| Portaria n.º 56/93/M, Altera o quadro de pessoal das Oficinas Navais. — Revoga a Portaria n.º 38/92/M, de 24 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 10, 1993/03/08 |
| Portaria n.º 55/93/M, Altera o escalonamento definido no artigo 1.º da Portaria n.º 212/92/M, de 19 de Outubro, (Conservação do Bairro Social de Mong-Há). — Revoga a Portaria n.º 212/92/M, de 19 de Outubro. |
B.O. n.º: 10, 1993/03/08 |
| Portaria n.º 54/93/M, Altera o escalonamento definido no artigo 1.º da Portaria n.º 193/92/M, de 14 de Setembro, (Empreitada «Bairro Iao Hon, bloco F e G — Conservação/ recuperação). — Revoga a Portaria n.º 193/92/M, de 14 de Setembro. |
B.O. n.º: 10, 1993/03/08 |
| Portaria n.º 53/93/M, Altera o escalonamento definido no artigo 1.º da Portaria n.º 233/92/M, de 3 de Novembro, (Remodelação do sistema telefónico do Palácio da Praia Grande). Revoga a Portaria n.º 233/92/M, de 3 de Novembro. |
B.O. n.º: 10, 1993/03/08 |
| Portaria n.º 52/93/M, Altera o escalonamento definido no artigo 1.º da Portaria n.º 232/92/M, de 3 de Novembro, (Construção do dique leste, entre Taipa e Coloane).-Revoga a Portaria n.º 232/92/M, de 3 de Novembro. |
B.O. n.º: 10, 1993/03/08 |
| Portaria n.º 51/93/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Deuses da Mitologia Chinesa II». |
B.O. n.º: 10, 1993/03/08 |
| Portaria n.º 50/93/M, Autoriza a Sociedade de Fomento Predial Tai Tak Heng, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 10, 1993/03/08 |
| Despacho n.º 42/SAEF/93, Renova as nomeações de dois membros do Conselho de Administração do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 10, 1993/03/08 |
| Despacho n.º 35/SATOP/93, Subdelega poderes no director do Gabinete da Central de Incineração e da Estação de Tratamento de Águas Residuais, para a outorga do contrato para a construção da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau. |
B.O. n.º: 10, 1993/03/08 |
| Despacho n.º 24/SAEF/93, Procede a alguns ajustamentos quanto à regulamentação do exercício da actividade dos correctores de apostas nas corridas de cavalos. |
B.O. n.º: 10, 1993/03/08 |
