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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho n.º 91/GM/91, Autoriza o Instituto de Habitação de Macau a vender, aos agregados familiares que residem em habitação informal no terreno onde se desenvolve a primeira fase do Bairro Social da Taipa, e nos lotes HR e HS do Hipódromo, determinadas habilitações. |
B.O. n.º: 12, 1991/03/25 |
| Despacho n.º 90/GM/91, Determina que o Gabinete para a Prevenção e Tratamento de Toxicodependentes é coordenado por um coordenador, assesorado por um coordenador-adjunto, os quais exercem a respectiva função a tempo inteiro, em regime de comissão de serviço e com direito às remunerações correspondentes, respectivamente, a director da coluna 1 do mapa 1 e a subdirector da coluna 2 do mapa 1 anexo ao decreto-lei nº 85/89/M. |
B.O. n.º: 12, 1991/03/25 |
| Despacho n.º 89/GM/91, Determina que aos directores e subdirectores do Centro Hospitalar Conde de São Januário sejam atribuídos os vencimentos constantes da coluna 2 do mapa 1 anexo ao decreto-lei 85/89/M. |
B.O. n.º: 12, 1991/03/25 |
| Despacho n.º 88/GM/91, Nomeia, por urgente conveniência de serviço, um licenciado da Direcção de Serviços de Justiça, como coordenador-adjunto da equipa criada pelo Despacho nº 139/GM/90, de 20 de Outubro, em regime de comissão de serviço, pelo período de 12 meses. |
B.O. n.º: 12, 1991/03/25 |
| Despacho n.º 87/GM/91, Delega poderes num licenciado para representar o Território, na qualidade de accionista da CEM-Companhia de Electricidade de Macau. |
B.O. n.º: 12, 1991/03/25 |
| Despacho n.º 86/GM/91, Delega poderes num licenciado para representar o Território, na qualidade de sócio do LECM-Laboratório de Engenharia Civil de Macau. |
B.O. n.º: 12, 1991/03/25 |
| Despacho n.º 85/GM/91, Delega poderes num licenciado para representar o Território, na qualidade de accionista da CAM-Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 12, 1991/03/25 |
| Despacho n.º 84/GM/91, Atribui um fundo permanente ao Centro de Apoio Pedagógico-Didático da Direcção dos Serviços de Educação. |
B.O. n.º: 12, 1991/03/25 |
| Despacho n.º 83/GM/91, Distribui a verba atribuída ao Gabinete para o Complexo Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 12, 1991/03/25 |
| Despacho n.º 82/GM/91, Define, para o corrente ano, as características de preço, cilindrada e potência dos veículos a adquirir eventualmente pelo Estado. |
B.O. n.º: 12, 1991/03/25 |
| Despacho n.º 81/GM/91, Atribui um fundo permanente ao Complexo Escolar de Macau da Direcção dos Serviços de Educação. |
B.O. n.º: 12, 1991/03/25 |
| Despacho n.º 80/GM/91, Atribui um fundo permanente ao Centro de Difusão da Língua Portuguesa da Direcção dos Serviços de Educação. |
B.O. n.º: 12, 1991/03/25 |
| Despacho n.º 79/GM/91, Cria a Comissão Coordenadora da Reestruturação do Sector Têxtil. |
B.O. n.º: 12, 1991/03/25 |
| Despacho n.º 78/GM/91, Atribui à Direcção dos Serviços de Educação um fundo permanente. |
B.O. n.º: 12, 1991/03/25 |
| Despacho n.º 77/GM/91, Delega poderes num comandante para representar o Território, na qualidade de accionista do Centro de Comércio Mundial-Macau, S.A.R.L., (World Trade Center-Macau). |
B.O. n.º: 12, 1991/03/25 |
| Portaria n.º 58/91/M, Dá nova redacção ao artigo 4.º, n.º 2, do Regulamento Oficial de «P'ai Kao», aprovado pela Portaria n.º 96/85/M, de 18 de Maio. |
B.O. n.º: 12, 1991/03/25 |
| Portaria n.º 57/91/M, Dá nova redacção aos artigos 6.º e 12.º do Regulamento Oficial do «Black Jack» ou «Vinte e Um», aprovado pela Portaria n.º 57/83/M, de 5 de Março. |
B.O. n.º: 12, 1991/03/25 |
| Portaria n.º 56/91/M, Actualiza os limites de rendimentos para efeitos de acesso ao subsídio aos promitentes-compradores de habitações construídas, ao abrigo do regime dos Contratos de Desenvolvimento para a Habitação. |
B.O. n.º: 12, 1991/03/25 |
| Portaria n.º 55/91/M, Aprova o regulamento do uniforme para o pessoal da inspecção do trabalho. |
B.O. n.º: 12, 1991/03/25 |
| Portaria n.º 54/91/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Habitação de Macau, relativo ao ano económico de 1991. |
B.O. n.º: 12, 1991/03/25 |
| Portaria n.º 53/91/M, Autoriza a celebração do contrato com um arquitecto para a elaboração do projecto do Jardim público de Siac Pai Van. |
B.O. n.º: 12, 1991/03/25 |
| Portaria n.º 52/91/M, Altera o escalonamento de verbas fixado na Portaria n.º 189/89/M, de 20 de Novembro, (Contrato para a concepção e construção da Nova Ponte entre Macau e ilha da Taipa). |
B.O. n.º: 12, 1991/03/25 |
| Despacho n.º 48/SATOP/91, Subdelega poderes no director dos Serviços de Correios e Telecomunicações, para representar o Território no Acordo de Coordenação de Frequências dos Serviços de Radiodifusão Televisiva e Sonora em Frequência modulada entre o Território e a Província de Guangdong. |
B.O. n.º: 12, 1991/03/25 |
| Despacho n.º 31/SASAS/91, Subdelega poderes numa licenciada para representar Macau no contrato para arrendamento de um apartamento no edifício Banco Luso Internacional. |
B.O. n.º: 12, 1991/03/25 |
| Decreto-Lei n.º 22/91/M, Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território um terreno com a área global de 535 metros quadrados, sito na Zona de Aterros do Porto Exterior. |
B.O. n.º: 12, 1991/03/25 |
| Decreto-Lei n.º 21/91/M, Cria o Instituto de Promoção do Investimento em Macau (IPIM). |
B.O. n.º: 12, 1991/03/25 |
| Decreto-Lei n.º 20/91/M, Dá nova redacção a diversos artigos do Decreto-Lei n.º 58/90/M, de 19 de Setembro, (Exercício das profissões e das actividades farmacêuticas). |
B.O. n.º: 12, 1991/03/25 |
| Despacho n.º 16/DSS/91, Subdelega competências no subdirector dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 12, 1991/03/25 |
| Despacho n.º 15/91, Designa os membros para a Comissão de Licenciamento de Profissões e Actividades de Prestação de Cuidados de Saúde e a Comissão de Licenciamento de Profissões e Actividades Farmacêuticas |
B.O. n.º: 12, 1991/03/25 |
| Resolução n.º 2/91/M, Resolução n.º 2/91/M. |
B.O. n.º: 12, 1991/03/25 |
| Despacho n.º 2/SAAT/91, Subdelega poderes no presidente do Instituto Cultural no contrato para as obras de adaptação da nova sede do mesmo Instituto. |
B.O. n.º: 12, 1991/03/25 |
| Resolução n.º 1/91/M, Resolução n.º 1/91/M. |
B.O. n.º: 12, 1991/03/25 |
| Despacho n.º 76/GM/91, Delega poderes num licenciado para representar o Território, na qualidade de accionista da Teledifusão de Macau-TDM, S.A.R.L., na assembleia geral da mesma Sociedade. |
B.O. n.º: 11, 1991/03/18 |
| Despacho n.º 75/GM/91, Delega poderes num engenheiro para representar o Território, na qualidade de accionista da Macauport-Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 11, 1991/03/18 |
| Despacho n.º 74/GM/91, Respeitante à distribuição da verba atribuída ao Gabinete para a Prevenção e Tratamento de Toxicodependentes. |
B.O. n.º: 11, 1991/03/18 |
| Despacho n.º 73/GM/91, Atribui um fundo permanente à Direcção dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 11, 1991/03/18 |
| Despacho n.º 66/GM/91, Determina os limites de horas de trabalho extraordinário a prestar pelos médicos e pelos técnicos auxiliares de diagnóstico e terapêutica do Centro Hospitalar Conde de S. Januário. |
B.O. n.º: 11, 1991/03/18 |
| Portaria n.º 51/91/M, Aprova o 3.º orçamento suplementar do Leal Senado de Macau, relativo ao ano económico de 1990. |
B.O. n.º: 11, 1991/03/18 |
| Despacho n.º 47/SATOP/91, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para representar o Território no contrato a celebrar entre o Território e Pengest Internacional-Planeamento, Engenharia e Gestão, Limitada. |
B.O. n.º: 11, 1991/03/18 |
| Despacho n.º 46/SATOP/91, Nomeia o subdirector dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos de Macau. |
B.O. n.º: 11, 1991/03/18 |
| Despacho n.º 45/SATOP/91, Nomeia o director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos de Macau. |
B.O. n.º: 11, 1991/03/18 |
| Despacho n.º 44/SATOP/91, Dá por finda a comissão de serviço do director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos de Macau. |
B.O. n.º: 11, 1991/03/18 |
| Despacho n.º 43/SATOP/91, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para representar o Território no contrato entre o Território e a Hidroprojecto-Consultores de Hidráulica e Salubridade. |
B.O. n.º: 11, 1991/03/18 |
| Despacho n.º 42/SATOP/91, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para representar o Território no contrato entre o Território e a Teixeira Duarte-Engenharia e Construções. |
B.O. n.º: 11, 1991/03/18 |
| Lei n.º 13/90, Altera o Estatuto Orgânico de Macau. (Nova publicação rectificada). |
B.O. n.º: 10, Sup.2, 1991/03/12 |
| Despacho n.º 29/SATOP/91, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno, sito na zona de Ká-Hó, na Ilha de Coloane. |
B.O. n.º: 10, Sup., 1991/03/11 |
| Despacho n.º 72/GM/91, Eleva para MOP 3 000 000,00, o fundo permanente atribuído ao Gabinete do Governador de Macau. |
B.O. n.º: 10, 1991/03/11 |
| Despacho n.º 71/GM/91, Substitui o secretário-geral do Conselho da Juventude. |
B.O. n.º: 10, 1991/03/11 |
| Despacho n.º 70/GM/91, Dá nova redacção ao Despacho n.º 129/GM/90, de 16 de Outubro, (Recrutamento de membros para integrar a Equipa de Projecto do Conselho do Ambiente). |
B.O. n.º: 10, 1991/03/11 |
| Despacho n.º 69/GM/91, Respeitante ao conjunto de iniciativas tendentes a realçar a imagem de Macau na Comunidade Económica Europeia por ocasião do Festival Europália 91, dedicado a Portugal. |
B.O. n.º: 10, 1991/03/11 |
| Despacho n.º 68/GM/91, Respeitante à constituição da Junta de Recrutamento Territorial para realizar a inspecção dos candidatos à prestação do 2.º Turno/SST/Especial/1991, subchefes masculinos. |
B.O. n.º: 10, 1991/03/11 |
| Despacho n.º 67/GM/91, Respeitante à constituição da Junta de Recrutamento Territorial para realizar a inspecção sanitária dos candidatos à prestação do 2.º Turno/SST/Normal/1991, masculino. |
B.O. n.º: 10, 1991/03/11 |
| Portaria n.º 50/91/M, Autoriza a Direcção dos Serviços de Turismo a utilizar o seu logotipo. |
B.O. n.º: 10, 1991/03/11 |
| Portaria n.º 49/91/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 1991. |
B.O. n.º: 10, 1991/03/11 |
| Despacho n.º 38/SATOP/91, Subdelega no presidente da AACM uma competência. |
B.O. n.º: 10, 1991/03/11 |
| Lei n.º 3/91/M, Confere ao Governador autorização para legislar em matéria de divisão administrativa do Território. |
B.O. n.º: 10, 1991/03/11 |
| Lei n.º 2/91/M, Define o enquadramento geral e os princípios fundamentais a que deve obedecer a política de ambiente no Território. |
B.O. n.º: 10, 1991/03/11 |
| Lei n.º 1/91/M, Dá nova redacção a diversos artigos da Lei n.º 8/86/M, de 2 de Agosto, (Regulamento dos Serviços de Apoio à Assembleia Legislativa). |
B.O. n.º: 10, 1991/03/11 |
| Despacho n.º 65/GM/91, Distribui a verba atribuída ao Conselho do Ambiente. |
B.O. n.º: 9, 1991/03/04 |
| Despacho n.º 64/GM/91, Distribui a verba atribuída ao Conselho de Consumidores. |
B.O. n.º: 9, 1991/03/04 |
| Despacho n.º 56/GM/91, Distribui a verba atribuída ao Gabinete para o Estudo e Planeamento dos Assuntos da Transição (GEPAT). |
B.O. n.º: 9, 1991/03/04 |
| Portaria n.º 48/91/M, Autoriza a Companhia de Construção e Investimento Tai Pong Fat, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 9, 1991/03/04 |
| Portaria n.º 47/91/M, Autoriza o Paço Episcopal-Diocese de Macau, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço de chamada de pessoas. |
B.O. n.º: 9, 1991/03/04 |
| Portaria n.º 46/91/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço amador. |
B.O. n.º: 9, 1991/03/04 |
| Portaria n.º 45/91/M, Autoriza a H. Nolasco & Companhia, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 9, 1991/03/04 |
| Portaria n.º 44/91/M, Autoriza a Agência de Transportes de Mercadorias de Aluguer «Yu Fat», a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 9, 1991/03/04 |
| Despacho n.º 28/SATOP/91, Subdelega poderes numa licenciada para representar o Território no contrato para a elaboração do projecto do jardim público de Siac Pai Van. |
B.O. n.º: 9, 1991/03/04 |
| Despacho n.º 28/SASAS/91, Determina o valor das senhas de presença por cada reunião do Conselho do Ambiente. |
B.O. n.º: 9, 1991/03/04 |
| Despacho n.º 27/SASAS/91, Subdelega uma competência no director dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 9, 1991/03/04 |
| Despacho n.º 27/SATOP/91, Subdelega poderes numa licenciada para representar o Território no contrato para a elaboração do projecto do jardim público da Zona do Aterro do Porto Exterior. |
B.O. n.º: 9, 1991/03/04 |
| Despacho n.º 26/SASAS/91, Subdelega competências no director do Centro Hospitalar Conde de S. Januário. |
B.O. n.º: 9, 1991/03/04 |
| Despacho n.º 26/SATOP/91, Subdelega poderes necessários no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para representar o Território na assinatura do 2.º termo de averbamento à escritura de reformulação do contrato para a execução do Novo Terminal Marítimo do Porto Exterior. |
B.O. n.º: 9, 1991/03/04 |
| Decreto-Lei n.º 19/91/M, Autoriza o Banco Nacional Ultramarino, S.A., a proceder à retirada de circulação das notas de quinhentas patacas, efígie de Venceslau de Morais. |
B.O. n.º: 9, Sup., 1991/03/04 |
| Despacho n.º 4/SAJAA/91, Ratifica os actos praticados pelo director de Serviços de Justiça. |
B.O. n.º: 9, 1991/03/04 |
| Despacho n.º 3/SAJAA/91, Nomeia o conservador da Conservatória do Registo Predial. |
B.O. n.º: 9, 1991/03/04 |
| Despacho n.º 40/GM/91, Aprova o Regulamento para a concessão do direito de utilização, pelos operadores de comércio externo de Macau, de quotas de exportação destinadas a mercados contigentados. — Revoga o Regulamento aprovado pelo Despacho n.º 2/GM/90, de 15 de Janeiro. |
B.O. n.º: 8, Sup., 1991/02/28 |
| Despacho n.º 63/GM/91, Delega poderes num engenheiro para representar o Território na qualidade de accionista da Macauport, na Assembleia Geral. |
B.O. n.º: 8, 1991/02/25 |
| Despacho n.º 61/GM/91, Concede apoio aos órgãos da imprensa portuguesa e chinesa do Território. |
B.O. n.º: 8, 1991/02/25 |
| Despacho n.º 58/GM/91, Determina o início do Curso de Topografia e Cadastro e a composição de disciplinas. |
B.O. n.º: 8, 1991/02/25 |
| Despacho n.º 57/GM/91, Nomeia o presidente da Assembleia de Apuramento Geral da eleição de deputados adicionais para a Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 8, 1991/02/25 |
| Despacho n.º 55/GM/91, Respeitante à constituição da Junta de Saúde. |
B.O. n.º: 8, 1991/02/25 |
| Despacho n.º 54/GM/91, Atribui à Direcção de Serviços de Justiça um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, 1991/02/25 |
| Despacho n.º 53/GM/91, Atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, 1991/02/25 |
| Despacho n.º 52/GM/91, Atribui à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, 1991/02/25 |
| Despacho n.º 51/GM/91, Atribui ao Gabinete de Comunicação Social um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, 1991/02/25 |
| Despacho n.º 50/GM/91, Atribui à Direcção de Serviços de Trabalho e Emprego um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, 1991/02/25 |
| Despacho n.º 49/GM/91, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Segurança um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, 1991/02/25 |
| Despacho n.º 48/GM/91, Atribui ao Gabinete do Complexo Cultural um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, 1991/02/25 |
| Despacho n.º 47/GM/91, Atribui ao Conselho Administrativo dos Serviços de Marinha um fundo permanente para fazer face às despesas miúdas do Museu Marítimo. |
B.O. n.º: 8, 1991/02/25 |
| Despacho n.º 46/GM/91, Atribui ao Conselho Administrativo dos Serviços de Marinha um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, 1991/02/25 |
| Despacho n.º 45/GM/91, Distribui a verba atribuída às delegações portuguesas do Grupo de Ligação Conjunto e do Grupo de Terras Luso-Chineses, relativamente ao corrente ano económico. |
B.O. n.º: 8, 1991/02/25 |
| Despacho n.º 44/GM/91, Aprova os modelos das certidões e mapas a que se referem os artigos 9.º e 12.º do Decreto-Lei n.º 42/88/M, de 30 de Maio, o último com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 15/91/M, de 25 de Fevereiro, (Contabilidade das receitas próprias das entidades autónomas). |
B.O. n.º: 8, 1991/02/25 |
| Portaria n.º 43/91/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Profissões Típicas». |
B.O. n.º: 8, 1991/02/25 |
| Despacho n.º 43/GM/91, Cria um Grupo de Trabalho para Acompanhamento Técnico (GTAT), da implementação da Nomenclatura para o Comércio Externo/Sistema Harmonizado (N.C.E.M./S.H.). |
B.O. n.º: 8, 1991/02/25 |
| Despacho n.º 42/GM/91, Dá nova redacção ao n.º 3 do Despacho n.º 16/SAAE/87, de 10 de Setembro, (Apetrechamento das casas do Território). |
B.O. n.º: 8, 1991/02/25 |
| Portaria n.º 42/91/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 1991. |
B.O. n.º: 8, 1991/02/25 |
| Portaria n.º 41/91/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1991. |
B.O. n.º: 8, 1991/02/25 |
| Despacho n.º 41/GM/91, Fixa o valor global da remuneração mensal a atribuir ao presidente e aos vogais da Comissão Eleitoral Territorial. |
B.O. n.º: 8, 1991/02/25 |
| Portaria n.º 40/91/M, Aprova os modelos de cartão de identificação e de insígnia dos notários privados. |
B.O. n.º: 8, 1991/02/25 |
| Despacho n.º 25/SATOP/91, Determina a abertura do concurso público para a concessão de lotes da zona dos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE). |
B.O. n.º: 8, 1991/02/25 |
