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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho n.º 6/91, Delega competência nas respectivas chefias da DSS. |
B.O. n.º: 4, 1991/01/28 |
| Decreto-Lei n.º 6/91/M, Extingue o Comando das Forças de Segurança de Macau e cria a Direcção dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. — Revogações. |
B.O. n.º: 4, 1991/01/28 |
| Decreto-Lei n.º 5/91/M, Criminaliza actos de tráfico e consumo de estupefacientes e substâncias psicotrópicas e promove medidas de combate à toxicodependência. — Revogações. |
B.O. n.º: 4, 1991/01/28 |
| Decreto-Lei n.º 4/91/M, Regula a transferência das atribuições e a transição e afectação do pessoal do extinto Centro de Recuperação Social. — Revoga o Decreto-Lei n.º 15/82/M e a Portaria n.º 42/82/M, de 1 de Março e 8 de Março, respectivamente. |
B.O. n.º: 4, 1991/01/28 |
| Decreto-Lei n.º 3/91/M, Declara a utilidade pública administrativa do 'Instituto Português do Oriente' (IPOR). |
B.O. n.º: 4, 1991/01/28 |
| Despacho n.º 2/GM/91, Atribui um fundo permanente ao Gabinete do Governador. |
B.O. n.º: 4, 1991/01/28 |
| Despacho n.º 2/SAEAC/91, Subdelega competências no presidênte do Instituto dos Desportos, para outorgar o contrato de arrendamento do rés-do-chão do edifício «San Lei». |
B.O. n.º: 4, 1991/01/28 |
| Portaria n.º 9/91/M, Fixa em $1 200,00, para o ano lectivo de 1990/1991, o valor de todas bolsas de frequência previstas na Portaria n.º 33/78/M, de 28 de Fevereiro. — Revoga a Portaria n.º 219/89/M, de 29 de Dezembro. |
B.O. n.º: 3, 1991/01/21 |
| Portaria n.º 8/91/M, Nomeia os membros da Comissão Eleitoral Territorial. |
B.O. n.º: 3, 1991/01/21 |
| Despacho n.º 6/GM/91, Atribui um fundo permanente à Direcção dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 3, 1991/01/21 |
| Despacho n.º 3/SASAS/91, Subdelega uma competência no director dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 3, 1991/01/21 |
| Despacho n.º 2/SASAS/91, Subdelega competências no presidente da Comissão Instaladora do Centro Hospitalar Conde S. Januário. |
B.O. n.º: 3, 1991/01/21 |
| Despacho n.º 1/SAEAC/91, Fixa os prazos de inscrição para admissão a provas de exame das disciplinas dos cursos do ensino secundário e o calendário de realização daquelas provas. |
B.O. n.º: 3, 1991/01/21 |
| Despacho n.º 1/GM/91, Atribui um fundo permanente ao Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos. |
B.O. n.º: 3, 1991/01/21 |
| Portaria n.º 7/91/M, Actualiza as taxas a cobrar nos termos do Regulamento Geral da Construção Urbana. — Revoga a Portaria n.º 150/85/M de 21.08. |
B.O. n.º: 2, 1991/01/14 |
| Portaria n.º 6/91/M, Fixa em 0,3% a percentagem para o cálculo da taxa de fiscalização dos bancos comerciais, unidades bancárias «off-shore», sociedades financeiras, casa e balcões de câmbio, referente ao ano de 1990. |
B.O. n.º: 2, 1991/01/14 |
| Portaria n.º 5/91/M, Divide em áreas o território eleitoral de Macau para a eleição, por sufrágio directo, dos deputados adicionais à Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 2, 1991/01/14 |
| Despacho n.º 5/GM/91, Actualiza a composição do Conselho de Cultura. |
B.O. n.º: 2, 1991/01/14 |
| Portaria n.º 4/91/M, Marca o dia dez de Março de 1991 para a eleição dos deputados adicionais à Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 2, 1991/01/14 |
| Despacho n.º 4/GM/91, Nomeia o chefe de divisão do Gabinete Jurídico dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 2, 1991/01/14 |
| Despacho n.º 3/GM/91, Nomeia o chefe da Divisão de Recursos Humanos dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 2, 1991/01/14 |
| Portaria n.º 3/91/M, Aprova e põe em execução, a partir de 28 de Julho, o orçamento privativo do Instituto de Habitação de Macau, relativo ao ano económico de 1990. |
B.O. n.º: 2, 1991/01/14 |
| Portaria n.º 2/91/M, Delega poderes no director dos Serviços de Turismo para representar o Território na primeira assembleia geral da Sociedade Bela Vista, Limitada. |
B.O. n.º: 2, 1991/01/14 |
| Decreto-Lei n.º 2/91/M, Cria dois lugares de inspector-escolar no quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Educação. |
B.O. n.º: 2, 1991/01/14 |
| Portaria n.º 1/91/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 1991. |
B.O. n.º: 2, 1991/01/14 |
| Decreto-Lei n.º 1/91/M, Define o regime de pagamento da renda de casas atribuídas pelo Território a trabalhadores da administração pública. |
B.O. n.º: 2, 1991/01/14 |
| Protocolo 1/91, Protocolo de cooperação no domínio da educação entre o Governo da República Portuguesa e o Governo de Macau. |
B.O. n.º: 2, 1991/01/14 |
| Despacho n.º 1/SAAT/91, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Estudo e Planeamento dos Assuntos da Transição. |
B.O. n.º: 2, 1991/01/14 |
| Portaria n.º 275/90/M, Aprova as regras técnicas, códigos e descritivos para utilização da Nomenclatura para o Comércio Externo de Macau / Sistema Harmonizado (N.C.E.M./S.H.). |
B.O. n.º: 53, Sup.4, 1990/12/31 |
| Portaria n.º 274/90/M, Autoriza a celebração de contrato com a empresa Hidroprojecto, Consultores de Hidráulica e Salubridade, S.A.R.L., para a elaboração do projecto de reformulação das infra-estruturas da vila da Taipa. |
B.O. n.º: 53, Sup.2, 1990/12/31 |
| Portaria n.º 273/90/M, Aprova o Regulamento dos Centros de Saúde. |
B.O. n.º: 53, Sup.2, 1990/12/31 |
| Portaria n.º 272/90/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro, o orçamento privativo da Caixa Económica Postal, relativo ao ano económico de 1991. |
B.O. n.º: 53, Sup.2, 1990/12/31 |
| Portaria n.º 271/90/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro, o orçamento privativo dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau, relativo ao ano económico de 1991. |
B.O. n.º: 53, Sup.2, 1990/12/31 |
| Portaria n.º 270/90/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro, o orçamento privativo do Fundo para Bonificações ao Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 1991. |
B.O. n.º: 53, Sup.2, 1990/12/31 |
| Portaria n.º 269/90/M, Autoriza a celebração de contrato-promessa com a Sociedade de Fomento Predial Polytec, Limitada, para a aquisição do 3.º andar e cinco fracções no rés-do-chão de um prédio urbano, situado na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, quarteirão 4 014-A e designado por edifício Royal Centre. |
B.O. n.º: 53, Sup., 1990/12/31 |
| Portaria n.º 268/90/M, Cria um lugar de chefe de sector no quadro de pessoal das Oficinas Navais. |
B.O. n.º: 53, Sup., 1990/12/31 |
| Portaria n.º 267/90/M, Delega competência no director do Gabinete de Comunicação Social para outorgar no acto de assinatura de uma adenda ao contrato-programa celebrado entre o Território e a Agência de Informação Lusa. |
B.O. n.º: 53, Sup., 1990/12/31 |
| Portaria n.º 266/90/M, Autoriza a celebração de contrato de prestação de serviços com a Companhia Portuguesa Rádio Marconi (Ásia), Limitada, para a execução de um projecto de implementação de uma rede telemática para a Administração Pública. |
B.O. n.º: 53, Sup., 1990/12/31 |
| Portaria n.º 265/90/M, Autoriza a celebração do contrato para a realização do projecto de reformulação da drenagem pluvial e residual da Bacia B. |
B.O. n.º: 53, 1990/12/31 |
| Portaria n.º 264/90/M, Autoriza a revisão da Portaria n.º 94/89/M, de 5 de Junho, (Escalonamento de verbas do contrato com as empresas Aeroports de Paris-Consultores de Hidráulicas e Salubridade, S.A.R.L., e Grapes-Gabinete de Projectos, Engenharia e Serviços, Limitada). |
B.O. n.º: 53, 1990/12/31 |
| Portaria n.º 263/90/M, Autoriza a celebração do termo de averbamento ao contrato para a obra das novas instalações dos Serviços de Economia, nos 2.º e 3.º andares do edifício do Banco Luso Internacional. — Revoga a Portaria n.º 247/90/M, de 10 de Dezembro. |
B.O. n.º: 53, 1990/12/31 |
| Portaria n.º 262/90/M, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de equipamento (móveis deslizantes), destinado ao apetrechamento das novas instalações dos Serviços de Economia. |
B.O. n.º: 53, 1990/12/31 |
| Portaria n.º 261/90/M, Autoriza a celebração do contrato para a realização dos trabalhos de tratamento por consolidação dinâmica do Aterro do Pac-On — 2ª fase. |
B.O. n.º: 53, 1990/12/31 |
| Portaria n.º 260/90/M, Dá nova redacção ao artigo 1.º da Portaria n.º 193/90/M, de 3 de Outubro, (Delegação de competências). |
B.O. n.º: 53, 1990/12/31 |
| Portaria n.º 259/90/M, Aprova o modelo de cartão de identificação do corpo de fiscais da Câmara Municipal das Ilhas. |
B.O. n.º: 53, 1990/12/31 |
| Portaria n.º 258/90/M, Aprova o modelo de cartão de identificação para uso dos titulares de cargos municipais no Município das Ilhas. |
B.O. n.º: 53, 1990/12/31 |
| Despacho n.º 163/GM/90, Institui o dia 23 de Outubro como o dia das «Estatísticas Oficiais de Macau». |
B.O. n.º: 53, Sup.2, 1990/12/31 |
| Despacho n.º 162/SATOP/90, Aprova as Tabelas de Taxas das Encomendas Postais, Correio Rápido/EMS, Correio Electrónico/Intelpost e Serviços Suplementares ou Acessórios. Revoga os Despachos n.os. 50 e 33/SAOPH/88, de 23 de Dezembro e de 5 de Abril, respectivamente. |
B.O. n.º: 53, Sup., 1990/12/31 |
| Despacho n.º 162/GM/90, Nomeia o chefe de Divisão do Serviço de Hotelaria do Centro Hospitalar Conde S. Januário. |
B.O. n.º: 53, Sup., 1990/12/31 |
| Despacho n.º 161/GM/90, Constitui a Comissão de Acompanhamento das Obras da 2.ª Fase do Centro Hospitalar Conde de S. Januário. |
B.O. n.º: 53, Sup., 1990/12/31 |
| Despacho n.º 160/GM/90, Nomeia os vogais da Comissão Instaladora do Centro Hospitalar Conde S. Januário. |
B.O. n.º: 53, Sup., 1990/12/31 |
| Despacho n.º 159/GM/90, Determina a cessação de funções do presidente e vogais da actual Comissão Instaladora do Centro Hospitalar Conde de S. Januário. |
B.O. n.º: 53, Sup., 1990/12/31 |
| Despacho n.º 158/GM/90, Nomeia o director dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 53, Sup., 1990/12/31 |
| Despacho n.º 157/GM/90, Exonera o director dos Serviços de Saúde e nomeia o presidente da Comissão Instaladora do Centro Hospitalar Conde de S. Januário. |
B.O. n.º: 53, Sup., 1990/12/31 |
| Despacho n.º 156/GM/90, Ajusta o valor das remunerações dos membros do Conselho Consultivo, bem como das senhas de presença. |
B.O. n.º: 53, Sup., 1990/12/31 |
| Despacho n.º 155/GM/90, Delega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para representar o Território como outorgante no termo de averbamento ao contrato da obra «Centro de Instrução Conjunto-Fase II». |
B.O. n.º: 53, 1990/12/31 |
| Decreto-Lei n.º 87/90/M, Aprova a Nomenclatura para o Comércio Externo de Macau / Sistema Harmonizado, designada abreviadamente por N.C.E.M./S.H.. |
B.O. n.º: 53, Sup.4, 1990/12/31 |
| Decreto-Lei n.º 86/90/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1991, o orçamento geral deste Território (OGT) para o mesmo ano económico. |
B.O. n.º: 53, Sup.3, 1990/12/31 |
| Decreto-Lei n.º 85/90/M, Aprova a Tabela Geral de Taxas e Multas aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos. — Revogações. |
B.O. n.º: 53, 1990/12/31 |
| Decreto-Lei n.º 84/90/M, Regula o licenciamento para o exercício da actividade privada de prestação de cuidados de saúde. |
B.O. n.º: 53, 1990/12/31 |
| Decreto-Lei n.º 83/90/M, Altera o Código do Registo Predial. |
B.O. n.º: 53, 1990/12/31 |
| Decreto-Lei n.º 82/90/M, Simplifica, através da dispensa de algumas formalidades, a celebração de actos jurídicos. |
B.O. n.º: 53, 1990/12/31 |
| Decreto-Lei n.º 81/90/M, Altera o Código do Notariado. |
B.O. n.º: 53, 1990/12/31 |
| Decreto-Lei n.º 80/90/M, Cria um novo órgão da função notarial. |
B.O. n.º: 53, 1990/12/31 |
| Despacho n.º 52/SASAS/90, Subdelega competências no director dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 53, Sup., 1990/12/31 |
| Despacho n.º 51/SASAS/90, Exonera um subdirector dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 53, Sup., 1990/12/31 |
| Despacho n.º 50/SASAS/90, Nomeia um assessor do SASAS. |
B.O. n.º: 53, Sup., 1990/12/31 |
| Despacho n.º 49/SASAS/90, Determina a composição da «Comissão de Acompanhamento», relativo ao fornecimento de medicamentos pelos médicos que exercem a actividade em regime privado. |
B.O. n.º: 53, 1990/12/31 |
| Despacho n.º 20/SAEAC/90, Cria, no âmbito da Direcção dos Serviços de Educação, a Comissão para o Desenvolvimento da Educação Especial em Macau (CDEE). |
B.O. n.º: 53, Sup.2, 1990/12/31 |
| Lei n.º 15/90/M, Autoriza o Governador a arrecadar no ano de 1991, as contribuições, impostos e mais rendimentos do Território, a obter os outros recursos indispensáveis à administração financeira e a utilizar o respectivo produto no pagamento das despesas públicas inscritas ou a inscrever no orçamento geral do Território (OGT), respeitante ao mesmo ano. |
B.O. n.º: 53, Sup.3, 1990/12/31 |
| Despacho n.º 161/SATOP/90, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno, sito na ilha de Coloane, junto à antiga gafaria. |
B.O. n.º: 52, Sup., 1990/12/26 |
| Despacho n.º 160/SATOP/90, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de uma área de terreno a conquistar ao mar, sita na zona da Areia Preta. |
B.O. n.º: 52, Sup., 1990/12/26 |
| Despacho n.º 159/SATOP/90, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de uma área de terreno, em parte a conquistar ao mar, sita na Baía do Pac On, na ilha da Taipa. |
B.O. n.º: 52, Sup., 1990/12/26 |
| Despacho n.º 158/SATOP/90, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno, sito na Estrada do Governador Albano de Oliveira, na ilha da Taipa. |
B.O. n.º: 52, Sup., 1990/12/26 |
| Despacho n.º 157/SATOP/90, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno, sito no quarteirão 7 do Plano de Intervenção Urbanística da Baixa da Taipa. |
B.O. n.º: 52, Sup., 1990/12/26 |
| Despacho n.º 156/SATOP/90, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno, em parte a conquistar ao mar, sito na Baía de Nossa Senhora da Esperança, na ilha da Taipa. |
B.O. n.º: 52, Sup., 1990/12/26 |
| Despacho n.º 155/SATOP/90, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno, sito na ZAPE, quarteirão 3, lotes «a», «b», «e». |
B.O. n.º: 52, Sup., 1990/12/26 |
| Despacho n.º 154/SATOP/90, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de duas parcelas de terrenos, sitas nos quarteirões 4 e 5 do Plano de Intervenção Urbanística da Baixa da Taipa. |
B.O. n.º: 52, Sup., 1990/12/26 |
| Despacho n.º 153/SATOP/90, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno, a resgatar ao mar, sito na futura via Marginal do Norte da Taipa, na ilha da Taipa. |
B.O. n.º: 52, Sup., 1990/12/26 |
| Despacho n.º 152/SATOP/90, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno, situado na Estrada de Lou Lim Yeok, na ilha da Taipa. |
B.O. n.º: 52, Sup., 1990/12/26 |
| Despacho n.º 151/SATOP/90, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno, em parte a resgatar ao mar, situado junto à Avenida Castelo Branco, à futura Avenida do Patane e ao futuro prolongamento da Avenida da Concórdia. |
B.O. n.º: 52, Sup., 1990/12/26 |
| Despacho n.º 150/SATOP/90, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno, sito junto à Estrada do Almirante Joaquim Marques Esparteiro, a noroeste da ilha da Taipa. |
B.O. n.º: 52, Sup., 1990/12/26 |
| Despacho n.º 149/SATOP/90, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno, sito na ZAPE, lote D, quarteirão 13. |
B.O. n.º: 52, Sup., 1990/12/26 |
| Despacho n.º 148/SATOP/90, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno, sito na Estrada dos Sete Tanques, na ilha da Taipa. |
B.O. n.º: 52, Sup., 1990/12/26 |
| Despacho n.º 147/SATOP/90, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno, sito na ZAPE, quarteirão 3, lotes C e F. |
B.O. n.º: 52, Sup., 1990/12/26 |
| Despacho n.º 146/SATOP/90, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um lote de terreno, sito no quarteirão 3, lote D, na ZAPE. |
B.O. n.º: 52, Sup., 1990/12/26 |
| Despacho n.º 145/SATOP/90, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno, sito na ZAPE, lote A do quarteirão 12. |
B.O. n.º: 52, Sup., 1990/12/26 |
| Despacho n.º 144/SATOP/90, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno, sito na ZAPE, lote B do quarteirão 12. |
B.O. n.º: 52, Sup., 1990/12/26 |
| Despacho n.º 143/SATOP/90, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno, sito na zona entre a Ponte-cais do Pac On e o templo Kun Iam, na ilha da Taipa. |
B.O. n.º: 52, Sup., 1990/12/26 |
| Despacho n.º 141/SATOP/90, Respeitante à revisão dos contratos de concessão, por aforamento, de terrenos situados na Estrada da Vitória e Calçada do Paiol. |
B.O. n.º: 52, Sup., 1990/12/26 |
| Despacho n.º 139/SATOP/90, Respeitante à revisão do contrato de concessão, de um terreno, sito na Rua do Almirante Sérgio. |
B.O. n.º: 52, Sup., 1990/12/26 |
| Despacho n.º 138/SATOP/90, Respeitante ao pedido de alteração do contrato de concessão de um terreno, situado no quarteirão 6, lote 1, da ZAPE. |
B.O. n.º: 52, Sup., 1990/12/26 |
| Despacho n.º 137/SATOP/90, Respeitante à reversão de uma parcela de terreno concedida, por aforamento, sita no cruzamento da Rua de Tomás Vieira com a Rua da Entena. |
B.O. n.º: 52, Sup., 1990/12/26 |
| Despacho n.º 136/SATOP/90, Respeitante à desistência da concessão de uma parcela de terreno, sito no tardoz dos prédios n.os 3 a 9 da Travessa da Praia Grande. |
B.O. n.º: 52, Sup., 1990/12/26 |
| Despacho n.º 135/SATOP/90, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na ilha da Taipa. |
B.O. n.º: 52, Sup., 1990/12/26 |
| Despacho n.º 134/SATOP/90, Respeitante à revisão da concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Avenida de Almeida Ribeiro. |
B.O. n.º: 52, Sup., 1990/12/26 |
| Despacho n.º 133/SATOP/90, Respeitante à venda do domínio directo de uma parcela de terreno, sita na Rua da Barca. |
B.O. n.º: 52, Sup., 1990/12/26 |
| Despacho n.º 132/SATOP/90, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de terrenos sito na Estrada de Cacilhas. |
B.O. n.º: 52, Sup., 1990/12/26 |
| Portaria n.º 257/90/M, Delega diversas competências no coordenador do Gabinete para a Criação de uma Estrutura de Informações. |
B.O. n.º: 52, 1990/12/26 |
| Portaria n.º 256/90/M, Autoriza a «Agência Comercial Mun Kei» a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 52, 1990/12/26 |
