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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Portaria n.º 255/90/M, Autoriza a «Construção Cheong Meng» a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 52, 1990/12/26 |
| Portaria n.º 254/90/M, Autoriza a «Engenharia I Cheong» a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 52, 1990/12/26 |
| Portaria n.º 253/90/M, Fixa o montante da remuneração a atribuir à Caixa Económica Postal pela gestão do Fundo para Bonificações do Crédito à Habitação. |
B.O. n.º: 52, 1990/12/26 |
| Portaria n.º 252/90/M, Autoriza a celebração de contrato com a Empresa OPCA-Obras Públicas e Cimento Armado, S.A., para a empreitada da Rede Viária das Portas do Cerco. |
B.O. n.º: 52, 1990/12/26 |
| Portaria n.º 250/90/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 1990. |
B.O. n.º: 52, 1990/12/26 |
| Despacho n.º 154/GM/90, Delega poderes na directora dos Serviços de Economia para outorgar, em nome do Território, no contrato para o fornecimento de equipamento destinado às novas instalações dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 52, 1990/12/26 |
| Despacho n.º 153/GM/90, Fixa o montante da compensação dos oficiais de justiça por serviço prestado para além do horário normal. |
B.O. n.º: 52, 1990/12/26 |
| Despacho n.º 152/GM/90, Nomeia o coordenador-adjunto do Gabinete para a Modernização Legislativa. |
B.O. n.º: 52, 1990/12/26 |
| Despacho n.º 151/GM/90, Reajusta a constituição da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 52, 1990/12/26 |
| Despacho n.º 150/GM/90, Dá nova redacção à alínea a) do n.º 1 do Despacho n.º 70/SAAE/90, de 17 de Dezembro, (Denominação do Banco Asiático Segurança Pacífico (Macau), S.A.R.L.). |
B.O. n.º: 52, 1990/12/26 |
| Despacho n.º 149/GM/90, Prorroga, por mais seis meses, o prazo fixado para as casas de câmbio se adequarem às regras constantes do Decreto-Lei n.º 80/89/M, de 20 de Novembro. |
B.O. n.º: 52, 1990/12/26 |
| Despacho n.º 148/SATOP/90, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno, sito na Estrada dos Sete Tanques, na ilha da Taipa. |
B.O. n.º: 52, 1990/12/26 |
| Despacho n.º 142/SATOP/90, Exonera o presidente, vice-presidente e vogal do Conselho de Administração da Sociedade de Empreendimentos Nam Van, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 52, 1990/12/26 |
| Despacho n.º 121A/SATOP/90, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos , Obras Públicas e Transportes para representar o Território no contrato do projecto de reformulação de drenagem pluvial e residual da Bacia B. |
B.O. n.º: 52, 1990/12/26 |
| Decreto-Lei n.º 79/90/M, Confere autonomia institucional ao Centro Hospitalar Conde de S. Januário. Revoga os preceitos do Decreto-Lei n.º 7/86/M, de 1 de Fevereiro, relativos ao Hospital. |
B.O. n.º: 52, 1990/12/26 |
| Decreto-Lei n.º 78/90/M, Reestrutura os Serviços de Saúde de Macau. — Revogações. |
B.O. n.º: 52, 1990/12/26 |
| Decreto-Lei n.º 77/90/M, Introduz alterações ao Regulamento do Corpo de Polícia de Segurança Pública de Macau, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 13/86/M, de 8 de Fevereiro. — Revoga o artigo 29.º do RCPSPM. |
B.O. n.º: 52, 1990/12/26 |
| Decreto-Lei n.º 76/90/M, Define e estabelece os princípios orientadores da actividade de Segurança Interna e respectivos fins, bem como os órgãos, as forças e serviços com intervenção naquela área. |
B.O. n.º: 52, 1990/12/26 |
| Decreto-Lei n.º 75/90/M, Transita as competências sobre a Livraria Portuguesa, o Centro de Línguas e a Área de Coordenação de Leitores para o Instituto Português do Oriente. Revoga o n.º 2 do artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 63/89/M, de 25 de Setembro. |
B.O. n.º: 52, 1990/12/26 |
| Protocolo 6/90, Protocolo de cooperação entre o Ministério da Justiça e o Governo de Macau. |
B.O. n.º: 52, 1990/12/26 |
| Portaria n.º 251/90/M, Altera o escalonamento do contrato com a Empresa Tong Lei Construction and Engineering Co. Ltd. para as obras de construção civil do Bairro Social da Taipa-1ª fase. |
B.O. n.º: 51, 1990/12/17 |
| Despacho n.º 148/GM/90, Delega poderes no Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas. |
B.O. n.º: 51, 1990/12/17 |
| Despacho n.º 146/GM/90, Estabelece o calendário de desenvolvimento do ano escolar de 1990/91 nas escolas do Território. |
B.O. n.º: 51, 1990/12/17 |
| Despacho n.º 130/SATOP/90, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para representar o Território no contrato da obra do «Centro de Medicina Desportiva». |
B.O. n.º: 51, 1990/12/17 |
| Despacho n.º 129/SATOP/90, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para representar o Território no contrato da empreitada do «Posto de Controlo Fronteiriço nas Portas do Cerco». |
B.O. n.º: 51, 1990/12/17 |
| Despacho n.º 128/SATOP/90, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para representar o Território no contrato da empreitada da «Rede Viária das Portas do Cerco». |
B.O. n.º: 51, 1990/12/17 |
| Despacho n.º 127/SATOP/90, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para representar o Território no contrato da obra do «Centro de Instrução Conjunto-Fase III, Ginásio coberto». |
B.O. n.º: 51, 1990/12/17 |
| Despacho n.º 126/SATOP/90, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para representar o Território no contrato do «Projecto do Centro de Actividades Turísticas». |
B.O. n.º: 51, 1990/12/17 |
| Despacho n.º 125/SATOP/90, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para representar o Território no contrato da obra de «Novas instalações da Direcção dos Serviços de Economia, nos 2.º e 3.º andares do edifício Luso Internacional». |
B.O. n.º: 51, 1990/12/17 |
| Decreto-Lei n.º 74/90/M, Salvaguarda o acesso na carreira ao pessoal provido em lugares das carreiras de informática do quadro da Direcção dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 51, 1990/12/17 |
| Despacho n.º 17/SAEAC/90, Subdelega competências no director do Serviço de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 51, 1990/12/17 |
| Lei n.º 14/90/M, Actualiza os índices remuneratórios dos cadetes-alunos da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 51, 1990/12/17 |
| Lei n.º 13/90/M, Regula as eleições e as designações para os lugares adicionais de deputados criados pela Lei n.º 13/90, de 10 de Maio. |
B.O. n.º: 51, 1990/12/17 |
| Protocolo 5/90, Protocolo de cooperação técnica entre a Secretaria de Estado para os Assuntos Fiscais e o Governo de Macau através da Direcção-Geral das Contribuições e Impostos e a Direcção dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 51, 1990/12/17 |
| Protocolo 4/90, Protocolo de cooperação entre a Secretaria de Estado para os Assuntos Fiscais e o Governo de Macau através do Instituto de Informática e da Direcção dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 51, 1990/12/17 |
| Despacho n.º 147/GM/90, Dispensa de visto e de autorização de entrada em Macau os nacionais de diversos países. |
B.O. n.º: 50, Sup.2, 1990/12/12 |
| Portaria n.º 249/90/M, Altera o valor definido no artigo 1.º da Portaria n.º 144/90/M, de 23 de Julho, (empreitada de Concepção/Construção de Remodelação e Ampliação do Hospital Central Conde de S. Januário). |
B.O. n.º: 50, Sup., 1990/12/10 |
| Portaria n.º 248/90/M, Autoriza a celebração de contrato com um arquitecto para a elaboração do projecto do Centro de Actividades Turísticas. |
B.O. n.º: 50, Sup., 1990/12/10 |
| Portaria n.º 247/90/M, Autoriza a celebração de contrato com um empreiteiro para a obra de Novas Instalações da Direcção dos Serviços de Economia, nos 2.º e 3.º andares do edifício Luso Internacional. |
B.O. n.º: 50, Sup., 1990/12/10 |
| Portaria n.º 246/90/M, Autoriza a celebração de contrato com a Empresa Construções Técnicas, S.A., para a empreitada do CIC/Coloane-Fase III, Ginásio coberto. |
B.O. n.º: 50, Sup., 1990/12/10 |
| Portaria n.º 245/90/M, Autoriza a celebração de contrato com um empreiteiro para os trabalhos da obra do Centro de Medicina Desportiva. |
B.O. n.º: 50, Sup., 1990/12/10 |
| Portaria n.º 244/90/M, Autoriza a celebração de contrato com a Empresa Teixeira Duarte, S.A., para a empreitada do Posto de Controlo Fronteiriço nas Portas do Cerco. |
B.O. n.º: 50, Sup., 1990/12/10 |
| Portaria n.º 243/90/M, Autoriza a celebração de contrato com a firma Mckinsey International Inc. para a realização do estudo «Definir e implementar projectos prioritários para o desempenho da economia de Macau». |
B.O. n.º: 50, Sup., 1990/12/10 |
| Portaria n.º 242/90/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Leal Senado de Macau, relativo ao ano económico de 1990. |
B.O. n.º: 50, 1990/12/10 |
| Despacho n.º 145/GM/90, Exonera e declara rescindido o seu contrato de prestação de serviço com o Território, um administrador da Autoridade Monetária e Cambial de Macau. |
B.O. n.º: 50, Sup., 1990/12/10 |
| Despacho n.º 121/SATOP/90, Nomeia um membro da Comissão do Domínio Público Hídrico. |
B.O. n.º: 50, 1990/12/10 |
| Despacho n.º 120/SATOP/90, Delega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para representar o Território como outorgante no contrato do «Projecto de Reformulação do Heliporto e das Medições e Orçamentação do Projecto de Alteração do Novo Terminal Marítimo no Porto Exterior». |
B.O. n.º: 50, 1990/12/10 |
| Despacho n.º 119/SATOP/90, Delega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para representar o Território no contrato de empreitada do «Túnel da Guia». |
B.O. n.º: 50, 1990/12/10 |
| Despacho n.º 117/SATOP/90, Exonera um administrador por parte do Território da Macauport-Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 50, 1990/12/10 |
| Despacho n.º 14/SAEAC/90, Dá nova redacção aos n.os 3 e 10.2 do Despacho n.º 20/SAESAS/89, de 29 de Novembro, (Curso para Animadores, Formadores e Agentes de Desenvolvimento). |
B.O. n.º: 50, 1990/12/10 |
| Lei n.º 12/90/M, Actualiza os vencimentos e pensões da função pública. — Revoga a Lei n.º 4/89/M, de 26 de Junho. |
B.O. n.º: 50, Sup., 1990/12/10 |
| Rectificação, (Lei n.º 7/90/M). |
B.O. n.º: 49, 1990/12/03 |
| Portaria n.º 241/90/M, Autoriza o Clube Nocturno Profiter, Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 49, 1990/12/03 |
| Portaria n.º 240/90/M, Autoriza a Heng Kei Engenharia e Instalações Eléctricas e de Ar Condicionado, Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 49, 1990/12/03 |
| Portaria n.º 239/90/M, Cria o Jardim de Infância Luso-Chinês «Tamagnini Barbosa». |
B.O. n.º: 49, 1990/12/03 |
| Portaria n.º 238/90/M, Aprova o modelo de diploma do Curso Geral de Topografia e Cadastro. |
B.O. n.º: 49, 1990/12/03 |
| Decreto-Lei n.º 73/90/M, Estabelece restrições à circulação e estacionamento de veículos pesados, de três ou mais eixos, e de contentores na cidade de Macau. |
B.O. n.º: 49, Sup., 1990/12/03 |
| Decreto-Lei n.º 72/90/M, Cria incentivos fiscais à disponibilização de áreas de estacionamento e define a forma de rentabilização dessas áreas. |
B.O. n.º: 49, Sup., 1990/12/03 |
| Decreto-Lei n.º 71/90/M, Dá nova redacção ao artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 4/90/M, de 5 de Março, (Regime fiscal das reintegrações e amortizações do activo imobilizado). |
B.O. n.º: 49, 1990/12/03 |
| Despacho n.º 6/SOPTDIR/90, Distribui competências pelos titulares dos cargos de direcção e chefia. |
B.O. n.º: 49, 1990/12/03 |
| Portaria n.º 237/90/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Educação e Administração Central a competência para outorgar um contrato individual de trabalho. |
B.O. n.º: 48, Sup., 1990/11/28 |
| Despacho n.º 144/GM/90, Prolonga o período de actualização do recenseamento eleitoral. |
B.O. n.º: 48, Sup., 1990/11/28 |
| Portaria n.º 236/90/M, Delega competências no Secretário-Adjunto para a Educação e Administração Central, para outorgar o contrato a celebrar entre o Território e a «Teledifusão de Macau-TDM, S.A.R.L.». |
B.O. n.º: 48, 1990/11/26 |
| Portaria n.º 235/90/M, Autoriza a celebração do contrato de promessa para a aquisição do rés-do-chão dos 1.º e 2.º andares e 30 parques do prédio urbano, situados na ZAPE. — Revoga a Portaria n.º 202/90/M, de 8 de Outubro. |
B.O. n.º: 48, 1990/11/26 |
| Portaria n.º 234/90/M, Aprova o regulamento do concurso de prestação de provas para graduação como chefe de serviço hospitalar. |
B.O. n.º: 47, 1990/11/19 |
| Portaria n.º 233/90/M, Autoriza Kian Shing (Macau), Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 47, 1990/11/19 |
| Portaria n.º 232/90/M, Autoriza Pengest Internacional-Planeamento, Engenharia e Gestão, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 47, 1990/11/19 |
| Portaria n.º 231/90/M, Autoriza a instalação e utilização de uma rede de radiocomunicações, do serviço amador por satélite. |
B.O. n.º: 47, 1990/11/19 |
| Portaria n.º 230/90/M, Autoriza o Banco da China a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 47, 1990/11/19 |
| Portaria n.º 229/90/M, Autoriza a instalação e utilização de uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 47, 1990/11/19 |
| Portaria n.º 228/90/M, Autoriza o estabelecimento Choi Kei Agência Prediais e Transportes, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 47, 1990/11/19 |
| Portaria n.º 227/90/M, Autoriza a Autocoop - Cooperativa de Serviços de Automóveis, S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 47, 1990/11/19 |
| Portaria n.º 226/90/M, Revoga a Portaria n.º 61/86/M, de 22 de Março, (Rede de radiocomunicações). |
B.O. n.º: 47, 1990/11/19 |
| Portaria n.º 225/90/M, Revoga a Portaria n.º 23/85/M, de 9 de Fevereiro, (Rede de radiocomunicações). |
B.O. n.º: 47, 1990/11/19 |
| Despacho n.º 142/GM/90, Nomeia o oficial acompanhante de S. Exª o Presidente da República, durante a sua visita ao Território. |
B.O. n.º: 47, 1990/11/19 |
| Despacho n.º 113/SATOP/90, Subdelega poderes numa licenciada para representar o território de Macau no contrato a celebrar entre o Território e a VCE Verkehrslogistik Consulting & Engineering GmbH. |
B.O. n.º: 47, 1990/11/19 |
| Despacho n.º 70/1.1/90, Subdelega competências na subdirectora destes Serviços. |
B.O. n.º: 47, 1990/11/19 |
| Decreto-Lei n.º 70/90/M, Autoriza a cunhagem e emissão de moedas metálicas comemorativas do Ano Novo Lunar Chinês de 1991 (Ano da Cabra) e de 1992 (Ano do Macaco). |
B.O. n.º: 47, 1990/11/19 |
| Decreto-Lei n.º 69/90/M, Define o processo de recrutamento e selecção dos professores profissionalizados dos ensinos preparatório e secundário portugueses. |
B.O. n.º: 47, 1990/11/19 |
| Despacho n.º 3/ICM/GP/90, Delega e subdelega competências nos vice-presidentes do mesmo Instituto. |
B.O. n.º: 47, 1990/11/19 |
| Despacho n.º 106/SATOP/90, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno, sito na zona industrial do Seac Pai Van, lote «SN». |
B.O. n.º: 46, 1990/11/12 |
| Portaria n.º 224/90/M, Delega no Secretário-Adjunto para os Assuntos da Transição competências executivas relativamente à Comissão Territorial de Macau para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses. |
B.O. n.º: 46, 1990/11/12 |
| Portaria n.º 223/90/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 1990. |
B.O. n.º: 46, 1990/11/12 |
| Portaria n.º 222/90/M, Aprova o Regulamento Oficial da Lotaria «Pacapio». |
B.O. n.º: 46, 1990/11/12 |
| Despacho n.º 141/GM/90, Eleva o valor do fundo permanente atribuído à Missão de Macau em Lisboa. |
B.O. n.º: 46, 1990/11/12 |
| Despacho n.º 140/GM/90, Nomeia o coordenador da Equipa criada pelo Despacho n.º 139/GM/90, de 20 de Outubro. |
B.O. n.º: 46, 1990/11/12 |
| Despacho n.º 112/SATOP/90, Subdelega uma competência no director dos Serviços de Correios e Telecomunicações. |
B.O. n.º: 46, 1990/11/12 |
| Despacho n.º 108/SATOP/90, Respeitante à rectificação da área de um terreno, sito na Colina da Barra, Estrada da Penha, lote 'C'. |
B.O. n.º: 46, 1990/11/12 |
| Despacho n.º 84/90, Subdelega uma competência no chefe de Sector dos Assuntos Farmacêuticos. |
B.O. n.º: 46, 1990/11/12 |
| Decreto-Lei n.º 68/90/M, Aprova o Estatuto da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau.-Revoga o Decreto-Lei n.º 57/88/M, de 4 de Julho. |
B.O. n.º: 46, 1990/11/12 |
| Decreto-Lei n.º 67/90/M, Altera o número de lugares nos quadros e postos das corporações das FSM para o triénio 1991/1993. — Revoga, a partir de 1 de Janeiro de 1991, o Decreto-Lei n.º 40/88/M, de 23 de Maio. |
B.O. n.º: 46, 1990/11/12 |
| Decreto-Lei n.º 66/90/M, Impõe o requisito de inscrição nos Serviços de Finanças às sociedades de auditores, a que se refere o artigo 51.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 6/89/M, de 20 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 46, 1990/11/12 |
| Decreto-Lei n.º 65/90/M, Adita à tabela de despesa do orçamento geral do Território para 1990 (OGT90) um novo capítulo orgânico relativo aos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. |
B.O. n.º: 46, 1990/11/12 |
| Decreto-Lei n.º 64/90/M, Altera e estrutura a orgânica do Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 46, 1990/11/12 |
| Despacho n.º 47/SASAS/90, Cria uma equipa de trabalho para o estudo e proposta de recrutamento de médicos locais. |
B.O. n.º: 46, 1990/11/12 |
| Despacho n.º 38/SAS/90, Dá nova redacção aos n.os 5 e 9 do Despacho n.º 31/SAS/90, de 29 de Outubro (Subdelegação de competências no comandante da PSP). |
B.O. n.º: 46, 1990/11/12 |
| Despacho n.º 17/IASM/90, Delega competências no vice-presidente do mesmo Instituto. |
B.O. n.º: 46, 1990/11/12 |
| Despacho n.º 14/DIR/90, Subdelega competências num subdirector dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 46, 1990/11/12 |
| Despacho n.º 13/DIR/90, Subdelega competências num subdirector dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 46, 1990/11/12 |
| Despacho n.º 10/SAJAA/90, Subdelega uma competência no coordenador do Gabinete para a Modernização Legislativa. |
B.O. n.º: 46, 1990/11/12 |
