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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho n.º 24/SATOP/91, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para a celebração do contrato entre o Território e dois arquitectos. |
B.O. n.º: 8, 1991/02/25 |
| Despacho n.º 23/SATOP/91, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para a celebração do contrato entre o Território e a Menard Soltraitement. |
B.O. n.º: 8, 1991/02/25 |
| Despacho n.º 21/SASAS/91, Atribui uma remuneração mensal ao presidente e membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Segurança Social. |
B.O. n.º: 8, 1991/02/25 |
| Decreto-Lei n.º 18/91/M, Autoriza a venda, a título excepcional, de habitações resultantes de contrapartidas de contratos de desenvolvimento para habitação, a agregados residentes em habitação informal. |
B.O. n.º: 8, 1991/02/25 |
| Decreto-Lei n.º 17/91/M, Autoriza o Território a associar-se a outras entidades públicas ou privadas, com vista à constituição do Instituto de Tecnologia de Macau (ITM). |
B.O. n.º: 8, 1991/02/25 |
| Decreto-Lei n.º 16/91/M, Dá nova redacção ao artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 49/90/M, de 27 de Agosto, (Concessão de documentos de identificação). |
B.O. n.º: 8, 1991/02/25 |
| Decreto-Lei n.º 15/91/M, Dá nova redacção a diversos artigos do Decreto-Lei n.º 42/88/M, de 30 de Maio. -Revoga os artigos 4.º e 16.º do Decreto-Lei n.º 42/88/M, de 30 de Maio, (Regime legal dos serviços e fundos autónomos). |
B.O. n.º: 8, 1991/02/25 |
| Despacho n.º 62/GM/91, Determina a abertura das inscrições para o 1.º Curso de Formação de Notários Privados e nomeia o respectivo júri. |
B.O. n.º: 7, Sup., 1991/02/21 |
| Despacho n.º 60/GM/91, Nomeia o presidente da Comissão Territorial de Macau para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses. |
B.O. n.º: 7, Sup., 1991/02/21 |
| Despacho n.º 59/GM/91, Define o regime jurídico aplicável ao pessoal afecto a título permanente ou temporário da Comissão Territorial de Macau para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses. |
B.O. n.º: 7, Sup., 1991/02/21 |
| Portaria n.º 39/91/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia Judiciária de Macau, relativo ao ano económico de 1991. |
B.O. n.º: 7, 1991/02/18 |
| Despacho n.º 39/GM/91, Distribui a verba atribuída à Missão de Macau em Lisboa. |
B.O. n.º: 7, 1991/02/18 |
| Despacho n.º 38/GM/91, Dá nova redacção ao n.º 1 do Despacho n.º 111/GM/87, de 7 de Dezembro, (Apoio à imprensa do Território). |
B.O. n.º: 7, 1991/02/18 |
| Portaria n.º 38/91/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Reinserção Social, relativo ao ano económico de 1991. |
B.O. n.º: 7, 1991/02/18 |
| Portaria n.º 37/91/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, relativo ao ano económico de 1991. |
B.O. n.º: 7, 1991/02/18 |
| Portaria n.º 36/91/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1991. |
B.O. n.º: 7, 1991/02/18 |
| Portaria n.º 35/91/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1990. |
B.O. n.º: 7, 1991/02/18 |
| Portaria n.º 34/91/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1990. |
B.O. n.º: 7, 1991/02/18 |
| Portaria n.º 33/91/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma estação do serviço móvel marítimo. |
B.O. n.º: 7, 1991/02/18 |
| Despacho n.º 22/SATOP/91, Nomeia o vice-presidente da Autoridade de Aviação Civil de Macau. |
B.O. n.º: 7, 1991/02/18 |
| Despacho n.º 21/SATOP/91, Nomeia o presidente da Autoridade de Aviação Civil de Macau. |
B.O. n.º: 7, 1991/02/18 |
| Decreto-Lei n.º 14/91/M, Revoga a alínea c) do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 60/86/M, de 31 de Dezembro, (Limites da actividade do CAIP). |
B.O. n.º: 7, 1991/02/18 |
| Decreto-Lei n.º 13/91/M, Determina as sanções pelo incumprimento do Regulamento Geral de Higiene e Segurança do Trabalho nos Estabelecimentos Comerciais, de Escritórios e de Serviços. |
B.O. n.º: 7, 1991/02/18 |
| Despacho n.º 6/SAS/91, Respeitante às habilitações académicas e redução de tempo de serviço, como condição de admissão aos concursos de promoção a subchefe e chefe. |
B.O. n.º: 7, 1991/02/18 |
| Despacho n.º 2/SAJAA/91, Subdelega competências no director da Direcção de Serviços de Justiça. |
B.O. n.º: 7, 1991/02/18 |
| Despacho n.º 37/GM/91, Atribui ao Centro de Atendimento e Informação ao Público um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, 1991/02/11 |
| Despacho n.º 36/GM/91, Atribui à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, 1991/02/11 |
| Despacho n.º 35/GM/91, Atribui ao Serviço da Administração e Função Pública um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, 1991/02/11 |
| Despacho n.º 34/GM/91, Atribui ao Gabinete para a Tradução Jurídica um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, 1991/02/11 |
| Despacho n.º 33/GM/91, Atribui aos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, 1991/02/11 |
| Despacho n.º 32/GM/91, Atribui ao Grupo de Ligação Conjunto Luso-Chinês um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, 1991/02/11 |
| Portaria n.º 32/91/M, Delega na directora dos Serviços de Educação a competência para outorgar em nome do Território o contrato para o fornecimento de alimentação às escolas luso-chinesas. |
B.O. n.º: 6, 1991/02/11 |
| Despacho n.º 31/GM/91, Define a constituição da Comissão Organizadora do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas para 1991/1992. |
B.O. n.º: 6, 1991/02/11 |
| Portaria n.º 31/91/M, Delega no Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas as competências próprias do Governador no que se refere a atribuições relativamente à Autoridade de Aviação Civil de Macau. — Revoga o artigo 1.º, n.º 1, alínea j), da Portaria n.º 192/90/M, de 3 de Outubro. |
B.O. n.º: 6, 1991/02/11 |
| Portaria n.º 30/91/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo das Oficinas Navais, relativo ao ano económico de 1991. |
B.O. n.º: 6, 1991/02/11 |
| Despacho n.º 30/GM/91, Define as competências da Fundação Macau no âmbito do ensino superior. |
B.O. n.º: 6, 1991/02/11 |
| Despacho n.º 29/GM/91, Designa o Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas para exercer as funções de Encarregado do Governo, de 17 a 25 do corrente mês. |
B.O. n.º: 6, 1991/02/11 |
| Portaria n.º 29/91/M, Aprova o orçamento ordinário do Leal Senado de Macau, relativo ao ano económico de 1991. |
B.O. n.º: 6, 1991/02/11 |
| Despacho n.º 28/GM/91, Dá nova redacção aos n.os. 1 a 3 do Despacho n.º 114/GM/89, de 2 de Outubro (Alteração da designação do Gabinete para a Modernização Legislativa para Gabinete para os Assuntos Legislativos). |
B.O. n.º: 6, 1991/02/11 |
| Portaria n.º 28/91/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Acção Social, relativo ao ano económico de 1991. |
B.O. n.º: 6, 1991/02/11 |
| Despacho n.º 27/GM/91, Atribui à Missão de Macau em Lisboa um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, 1991/02/11 |
| Decreto-Lei n.º 12/91/M, Dá nova redacção aos artigos 3.º, 6.º, 7.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 28/88/M, de 5 de Abril (Orgânica da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos). |
B.O. n.º: 6, 1991/02/11 |
| Despacho n.º 7/SAS/91, Delega competências no director dos Serviços das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 6, 1991/02/11 |
| Despacho n.º 5/IASM/91, Subdelega competências no chefe de Departamento de Organização, Gestão de Recursos e Informática do mesmo Instituto. |
B.O. n.º: 6, 1991/02/11 |
| Despacho n.º 5/SAS/91, Nomeia o director dos Serviços das Forças de Segurança. |
B.O. n.º: 6, 1991/02/11 |
| Despacho n.º 4/IASM/91, Delega competências no Chefe de Departamento de Estudos e Planeamento do mesmo Instituto. |
B.O. n.º: 6, 1991/02/11 |
| Despacho n.º 2/SAS/91, Mantém as delegações de competências, conferidas pelo Despacho n.º 31/SAS/90, de 22 de Outubro, na redacção dada pelo Despacho n.º 38/SAS/90, de 30 de Outubro. — Revoga os Despachos n.os. 33 e 34/SAS/90, de 22 de Outubro. |
B.O. n.º: 6, 1991/02/11 |
| Despacho n.º 1/GAL/91, Substitui um membro do conselho de gestão do fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, 1991/02/11 |
| Despacho n.º 1/91, Subdelega competências no vogal da Comissão instaladora do Centro Hospitalar Conde São Januário. |
B.O. n.º: 6, 1991/02/11 |
| Despacho n.º 1/CHCSJ/91, Subdelega competências no vogal da Comissão Instaladora do CHCSJ. |
B.O. n.º: 6, 1991/02/11 |
| Portaria n.º 27/91/M, Autoriza a constituição de uma casa de câmbio com a denominação «Casa de Câmbio Lisboa». |
B.O. n.º: 5, 1991/02/04 |
| Despacho n.º 26/GM/91, Procede ao ajustamento da composição do Conselho para os Assuntos de Transição. |
B.O. n.º: 5, 1991/02/04 |
| Portaria n.º 26/91/M, Autoriza a Granito e Marme Celestino, Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 5, 1991/02/04 |
| Despacho n.º 25/GM/91, Fixa o valor global da remuneração a atribuir aos membros do Grupo de Terras. |
B.O. n.º: 5, 1991/02/04 |
| Portaria n.º 25/91/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto dos Desportos de Macau, relativo ao ano económico de 1991. |
B.O. n.º: 5, 1991/02/04 |
| Portaria n.º 24/91/M, Aprova o 3.º orçamento suplementar do Instituto dos Desportos de Macau, relativo ao ano económico de 1990. |
B.O. n.º: 5, 1991/02/04 |
| Despacho n.º 24/GM/91, Extingue a equipa de projecto para a recuperação do Aterro Sanitário de Coloane, criada pelo Despacho n.º 126/GM/89, de 8 de Novembro. |
B.O. n.º: 5, 1991/02/04 |
| Portaria n.º 23/91/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Acção Social Escolar, relativo ao ano económico de 1991. |
B.O. n.º: 5, 1991/02/04 |
| Despacho n.º 22/GM/91, Nomeia o presidente do Conselho Fiscal da CEM, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 5, 1991/02/04 |
| Despacho n.º 21/GM/91, Atribui Direcção dos Serviços de Identificação um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, 1991/02/04 |
| Despacho n.º 20/GM/91, Atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, 1991/02/04 |
| Despacho n.º 19/GM/91, Atribui à Direcção dos Serviços de Educação um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, 1991/02/04 |
| Despacho n.º 18/GM/91, Atribui ao Gabinete para a Modernização Legislativa um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, 1991/02/04 |
| Despacho n.º 17/SASAS/91, Dá por finda a comissão de serviço de um subdirector dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 5, 1991/02/04 |
| Despacho n.º 17/GM/91, Atribui aos Gabinetes Coordenadores de Empreendimentos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, 1991/02/04 |
| Despacho n.º 16/GM/91, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, 1991/02/04 |
| Despacho n.º 15/GM/91, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Saúde e Assuntos Sociais um fundo permanente. |
B.O. n.º: 5, 1991/02/04 |
| Decreto-Lei n.º 11/91/M, Define a organização e funcionamento da generalidade das instituições, públicas ou privadas, que desenvolvam actividades de ensino superior no território de Macau. |
B.O. n.º: 5, 1991/02/04 |
| Decreto-Lei n.º 10/91/M, Extingue o Gabinete do Aeroporto Internacional de Macau e cria a Autoridade de Aviação Civil de Macau (AACM). — Revoga o Despacho n.º 109/GM/87, de 23 de Novembro. |
B.O. n.º: 5, 1991/02/04 |
| Despacho n.º 5/DSS/91, Subdelega competências nas chefias destes Serviços. |
B.O. n.º: 5, 1991/02/04 |
| Despacho n.º 3/SATOP/91, Nomeia o administrador por parte do Território da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 5, 1991/02/04 |
| Despacho n.º 1/GML/91, Subdelega competências no coordenador-adjunto deste mesmo Gabinete. |
B.O. n.º: 5, 1991/02/04 |
| Despacho n.º 1/SAJAA/91, Nomeia o director dos Serviços de Justiça. |
B.O. n.º: 5, 1991/02/04 |
| Despacho n.º 23/GM/91, Designa o secretário da Comissão Eleitoral Territorial. |
B.O. n.º: 4, Sup., 1991/01/31 |
| Portaria n.º 22/91/M, Delega diversas competências no Secretário-Adjunto para a Segurança. — Revoga as Portarias n.os. 195 e 210/90/M, de 3 e 22 de Outubro, respectivamente. |
B.O. n.º: 4, Sup., 1991/01/31 |
| Decreto-Lei n.º 9/91/M, Regulamenta os cursos de formação de notários privados. |
B.O. n.º: 4, Sup., 1991/01/31 |
| Portaria n.º 21/91/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Imprensa Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1991. |
B.O. n.º: 4, 1991/01/28 |
| Portaria n.º 20/91/M, Aprova a Tabela de Taxas a que se refere o artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 90/88/M, de 27 de Setembro, (taxas a cobrar pelo IASM pelo licenciamento de equipamentos sociais). — Revoga a Portaria n.º 167/88/M, de 27 de Setembro. |
B.O. n.º: 4, 1991/01/28 |
| Portaria n.º 19/91/M, Aprova o Regulamento das Prestações de Apoio Social Complementar dos Serviços Sociais da Administração Pública de Macau. |
B.O. n.º: 4, 1991/01/28 |
| Portaria n.º 18/91/M, Dá nova redacção ao artigo 1.º da Tarifa de Acidentes de Trabalho, aprovada pela Portaria n.º 144/85/M de 10 de Agosto . |
B.O. n.º: 4, 1991/01/28 |
| Portaria n.º 17/91/M, Actualiza a tabela de taxas a cobrar pelos Serviços de Viação do Leal Senado, fixada pela Portaria n.º 61/88/M, de 14 de Março. |
B.O. n.º: 4, 1991/01/28 |
| Portaria n.º 16/91/M, Adita sete lugares de enfermeiro, do grau 1, ao quadro de pessoal da Direcção do Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 4, 1991/01/28 |
| Portaria n.º 15/91/M, Substitui o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Justiça. |
B.O. n.º: 4, 1991/01/28 |
| Despacho n.º 14/GM/91, Aprova o fundo de previdência do Departamento de Macau do Banco Nacional Ultramarino, S.A. |
B.O. n.º: 4, 1991/01/28 |
| Portaria n.º 14/91/M, Aprova a Tabela de Taxas das Correspondências Postais. — Revoga as Portarias n.os. 170/87/M e 79/88/M, de 28 de Dezembro e 26 de Abril, respectivamente. |
B.O. n.º: 4, 1991/01/28 |
| Despacho n.º 13/GM/91, Atribui um fundo permanente aos Serviços de Economia. |
B.O. n.º: 4, 1991/01/28 |
| Portaria n.º 13/91/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Cultural de Macau, relativo ao ano económico de 1991. |
B.O. n.º: 4, 1991/01/28 |
| Portaria n.º 12/91/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Pensões de Macau, relativo ao ano económico de 1991. |
B.O. n.º: 4, 1991/01/28 |
| Despacho n.º 12/SASAS/91, Determina o valor das senhas de presença por cada reunião do Conselho Médico e do Conselho de Enfermagem do Centro Hospitalar Conde de S. Januário. |
B.O. n.º: 4, 1991/01/28 |
| Despacho n.º 12/GM/91, Atribui um fundo permanente à Directoria da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 4, 1991/01/28 |
| Portaria n.º 11/91/M, Regulamenta o registo de imprensa. |
B.O. n.º: 4, 1991/01/28 |
| Despacho n.º 11/GM/91, Atribui um fundo permanente ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Justiça e Administração Autárquica. |
B.O. n.º: 4, 1991/01/28 |
| Despacho n.º 10/GM/91, Atribui um fundo permanente ao Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos da Transição. |
B.O. n.º: 4, 1991/01/28 |
| Portaria n.º 10/91/M, Emite e põe em circulação selos postais e carteiras alusivos à emissão extraordinária «Ano Lunar da Cabra». |
B.O. n.º: 4, 1991/01/28 |
| Despacho n.º 9/GM/91, Atribui um fundo permanente ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Educação e Administração Central. |
B.O. n.º: 4, 1991/01/28 |
| Decreto-Lei n.º 8/91/M, Altera o conteúdo dos requisitos de robustez física e estado sanitário geral a que têm que satisfazer os candidatos à prestação do Serviço de Segurança Territorial (SST) para as carreiras ordinária ou de linha e de especialistas. |
B.O. n.º: 4, 1991/01/28 |
| Despacho n.º 8/GM/91, Constitui a comissão que, para o ano de 1991, define as caracteristicas de preço, cilindrada e potência das viaturas a adquirir eventualmente pelo Estado. |
B.O. n.º: 4, 1991/01/28 |
| Despacho n.º 7/GM/91, Nomeia o coordenador-adjunto do Gabinete para a Modernização Legislativa. |
B.O. n.º: 4, 1991/01/28 |
| Decreto-Lei n.º 7/91/M, Dá nova redacção aos artigos 6.º, 21.º e 26.º do Decreto-Lei n.º 90/88/M, de 27 de Setembro, (Condições gerais a que ficam sujeitos os equipamentos sociais a licenciar pelo IASM). |
B.O. n.º: 4, 1991/01/28 |
| Despacho n.º 6/DSS/91, Delega competências nas respectivas chefias da DSS. |
B.O. n.º: 4, 1991/01/28 |
