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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Resolução n.º 5/90/M, Aprova o orçamento para o ano económico de 1991. |
B.O. n.º: 46, 1990/11/12 |
| Portaria n.º 221/90/M, Autoriza a celebração do contrato para os serviços de fiscalização da empreitada de «Concepção/construção do Hospital Central Conde de S. Januário». — Revoga a Portaria n.º 201/90/M, de 8 de Outubro. |
B.O. n.º: 45, 1990/11/05 |
| Portaria n.º 220/90/M, Delega no Director dos Serviços de Turismo poderes para representar o Território na escritura de constituição da sociedade «Bela Vista, Limitada». |
B.O. n.º: 45, 1990/11/05 |
| Portaria n.º 219/90/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Jogos e diversões de Macau - Jogos com animais». |
B.O. n.º: 45, 1990/11/05 |
| Despacho n.º 139/GM/90, Constitui o Gabinete para a Prevenção e Tratamento de Toxicodependentes (G.P.T.T.). |
B.O. n.º: 45, 1990/11/05 |
| Despacho n.º 105/SATOP/90, Subdelega no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes todos os poderes necessários para representar o Território como outorgante no contrato da empreitada do Viaduto do Túnel da Guia. |
B.O. n.º: 45, 1990/11/05 |
| Despacho n.º 82/90, Subdelega competências num subdirector dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 45, 1990/11/05 |
| Decreto-Lei n.º 63/90/M, Dá nova redacção a diversos artigos do Decreto-Lei n.º 50/80/M, de 30 de Dezembro, (Operações de comércio externo). |
B.O. n.º: 45, 1990/11/05 |
| Despacho n.º 46/SASAS/90, Constitui um grupo de trabalho, a fim de estudar e propor medidas com vista à progressiva integração da medicina tradicional chinesa no sistema de saúde no Território. |
B.O. n.º: 45, 1990/11/05 |
| Despacho n.º 18/90, Subdelega competências no chefe da Divisão Administrativa e Financeira. |
B.O. n.º: 45, 1990/11/05 |
| Despacho n.º 6/GP/90, Subdelega competências no chefe da Divisão Administrativa e Financeira, do mesmo Instituto. |
B.O. n.º: 45, 1990/11/05 |
| Despacho n.º 5/GP/90, Delega competências no vice-presidente do mesmo Instituto. |
B.O. n.º: 45, 1990/11/05 |
| Despacho n.º 1/DSCCDIR/90, Subdelega competências no chefe da Divisão Administrativa e Financeira dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 45, 1990/11/05 |
| Portaria n.º 218/90/M, Aprova o Plano de Reordenamento do Porto Interior. |
B.O. n.º: 44, Sup., 1990/10/30 |
| Portaria n.º 217/90/M, Atribui uma remuneração suplementar mensal ao pessoal de vigilância do Estabelecimento Prisional de Coloane. |
B.O. n.º: 44, 1990/10/29 |
| Portaria n.º 216/90/M, Aprova o Regulamento Interno da Comissão do Domínio Público Hídrico. — Revoga a Portaria n.º88/73, de 2 de Junho. |
B.O. n.º: 44, 1990/10/29 |
| Portaria n.º 215/90/M, Cria o curso de enfermagem geral na Escola Técnica dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 44, 1990/10/29 |
| Portaria n.º 214/90/M, Dá nova redacção aos artigos 2.º,10.º e 11.º do Plano de Uniformes ESFSM, aprovado pela Portaria n.º 37/89/M, de 27 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 44, 1990/10/29 |
| Despacho n.º 138/GM/90, Nomeia o coordenador-adjunto da Equipa de Projecto criada pelo Despacho n.º 129/GM/90. |
B.O. n.º: 44, 1990/10/29 |
| Despacho n.º 137/GM/90, Nomeia o coordenador da Equipa de Projecto criada pelo Despacho n.º 129/GM/90. |
B.O. n.º: 44, 1990/10/29 |
| Despacho n.º 136/GM/90, Prorroga a nomeação de um técnico superior de 2ª classe da Direcção de Serviços de Justiça. |
B.O. n.º: 44, 1990/10/29 |
| Despacho n.º 135/GM/90, Adita um ponto 6 ao Despacho n.º 61/GM/89, (Regime especial de crédito para a aquisição de viaturas de uso pessoal). |
B.O. n.º: 44, 1990/10/29 |
| Despacho n.º 45/SASAS/90, Subdelega competências no director dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 44, 1990/10/29 |
| Despacho n.º 35/SAS/90, Subdelega no chefe do mesmo Gabinete a competência para autorizar a aquisição de bens e serviços até MOP 50 000. |
B.O. n.º: 44, 1990/10/29 |
| Despacho n.º 34/SAS/90, Subdelega competências no segundo-comandante das FSM, quanto ao pessoal do Comando das FSM. |
B.O. n.º: 44, 1990/10/29 |
| Despacho n.º 34/DIR/90, Sobre a subdelegação de competências num subdirector da DSF. |
B.O. n.º: 44, 1990/10/29 |
| Despacho n.º 33/DIR/90, Sobre a subdelegação de competências num subdirector da DSF. |
B.O. n.º: 44, 1990/10/29 |
| Despacho n.º 33/SAS/90, Subdelega competências no chefe da Divisão de Administração do Comando das FSM. |
B.O. n.º: 44, 1990/10/29 |
| Despacho n.º 32/SAS/90, Subdelega no chefe do mesmo Gabinete a competência para outorgar em nome do Território no contrato para o fornecimento de seis lanchas de fiscalização da «Classe Macau». |
B.O. n.º: 44, 1990/10/29 |
| Despacho n.º 31/SAS/90, Subdelega competências no segundo-comandante das FSM, no comandante do CPSP, no comandante da PMF, no comandante do CB e no director da ESFSM. |
B.O. n.º: 44, 1990/10/29 |
| Portaria n.º 213/90/M, Aprova o Regulamento da Lotaria Instantânea «Tael de Ouro/Black Jack». |
B.O. n.º: 43, 1990/10/22 |
| Portaria n.º 212/90/M, Delega competências no director do Gabinete de Macau em Lisboa. |
B.O. n.º: 43, 1990/10/22 |
| Portaria n.º 211/90/M, Delega competências no chefe do Gabinete do Governador. |
B.O. n.º: 43, 1990/10/22 |
| Portaria n.º 210/90/M, Delega competências no segundo-comandante das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 43, 1990/10/22 |
| Portaria n.º 209/90/M, Delega competências no Secretário-Adjunto para os Assuntos da Transição. |
B.O. n.º: 43, 1990/10/22 |
| Despacho n.º 134/GM/90, Cria comissões e postos de recenseamento. |
B.O. n.º: 43, 1990/10/22 |
| Despacho n.º 133/GM/90, Nomeia um vogal da Comissão de Classificação dos Espectáculos. |
B.O. n.º: 43, 1990/10/22 |
| Despacho n.º 132/GM/90, Nomeia o coordenador do Gabinete para o Estudo e Planeamento dos Assuntos da Transição. |
B.O. n.º: 43, 1990/10/22 |
| Despacho n.º 131/GM/90, Cria uma equipa de projecto com a designação de Gabinete para o Estudo e Planeamento dos Assuntos da Transição (GEPAT). — Revoga o Despacho n.º 100/GM/88 de 9 de Setembro. |
B.O. n.º: 43, 1990/10/22 |
| Despacho n.º 130/GM/90, Cria o Conselho para os Assuntos da Transição. |
B.O. n.º: 43, 1990/10/22 |
| Despacho n.º 129/GM/90, Determinando que o Gabinete Técnico, previsto no Decreto-Lei n.º 43/90/M, de 30 de Julho, funcione como Equipa de Projecto. |
B.O. n.º: 43, 1990/10/22 |
| Despacho n.º 128/GM/90, Reduz em 20% as verbas atribuídas aos serviços públicos através dos capítulos 02, 05 e 07. |
B.O. n.º: 43, 1990/10/22 |
| Despacho n.º 44/SASAS/90, Subdelega competências no presidente dos Serviços Sociais da Administração Pública de Macau. |
B.O. n.º: 43, 1990/10/22 |
| Despacho n.º 33/SAAJ/90, Substitui o representante deste Gabinete na Comissão Liquidatária do Centro de Recuperação Social. |
B.O. n.º: 43, 1990/10/22 |
| Despacho n.º 9/SAJAA/90, Nomeia um membro do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado. |
B.O. n.º: 43, 1990/10/22 |
| Despacho n.º 7/SAJAA/90, Subdelega competências no chefe do mesmo Gabinete. |
B.O. n.º: 43, 1990/10/22 |
| Despacho n.º 6/SAAT/90, Subdelega competências no coordenador da Comissão Organizadora da Emissão Especial de Natal dos «Jogos Sem Fronteiras-1990». |
B.O. n.º: 43, 1990/10/22 |
| Despacho n.º 5/SAAT/90, Subdelega competências no presidente do Instituto Cultural. |
B.O. n.º: 43, 1990/10/22 |
| Despacho n.º 5/CP/90, Delega competências no adjunto do capitão dos Portos. |
B.O. n.º: 43, 1990/10/22 |
| Despacho n.º 4/SAAT/90, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Complexo Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 43, 1990/10/22 |
| Despacho n.º 3/SAAT/90, Subdelega competências no chefe do mesmo Gabinete. |
B.O. n.º: 43, 1990/10/22 |
| Despacho n.º 127/GM/90, Determina o período de actualização do recenseamento eleitoral para o sufrágio directo e indirecto. |
B.O. n.º: 42, Sup., 1990/10/15 |
| Despacho n.º 123/GM/90, Nomeia a Junta de Recrutamento Territorial para realizar a inspecção sanitária dos candidatos à prestação do 1.º Turno/SST/Normal/1991, masculino e feminino. |
B.O. n.º: 42, 1990/10/15 |
| Despacho n.º 122/GM/90, Nomeia a Junta de Recrutamento Territorial para realizar a inspecção sanitária dos candidatos à prestação do 1.º Turno/SST/Especial/1991, subchefes masculinos. |
B.O. n.º: 42, 1990/10/15 |
| Decreto-Lei n.º 62/90/M, Revoga as atribuições e competências previstas no artigo 2.º, alínea b) e no artigo 6.º, alíneas a) e b), do Decreto-Lei n.º 63/87/M, de 6 de Outubro, (Revê o diploma orgânico do Serviço de Administração e Função Pública (SAFP). |
B.O. n.º: 42, Sup., 1990/10/15 |
| Despacho n.º 6/SAJAA/90, Subdelega competências no director da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 42, 1990/10/15 |
| Despacho n.º 5/SAJAA/90, Subdelega competências na directora dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 42, 1990/10/15 |
| Despacho n.º 4/SAJAA/90, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para a Modernização Legislativa. |
B.O. n.º: 42, 1990/10/15 |
| Despacho n.º 3/SAJAA/90, Subdelega competências no subdirector dos Serviços de Justiça. |
B.O. n.º: 42, 1990/10/15 |
| Despacho n.º 2/SAJAA/90, Subdelega competências no chefe do Centro de Atendimento e Informação ao Público. |
B.O. n.º: 42, 1990/10/15 |
| Despacho n.º 1/SAJAA/90, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para a Tradução Jurídica. |
B.O. n.º: 42, 1990/10/15 |
| Portaria n.º 208/90/M, Delega competências no director dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 41, Sup., 1990/10/10 |
| Portaria n.º 207/90/M, Delega competências no director dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 41, Sup., 1990/10/10 |
| Portaria n.º 206/90/M, Delega competências no director da Inspecção e Coordenação de Jogos. |
B.O. n.º: 41, Sup., 1990/10/10 |
| Portaria n.º 205/90/M, Delega competências na directora dos Serviços de Estatística e Censos. |
B.O. n.º: 41, Sup., 1990/10/10 |
| Portaria n.º 204/90/M, Delega competências na directora dos Serviços de Economia. |
B.O. n.º: 41, Sup., 1990/10/10 |
| Portaria n.º 203/90/M, Delega poderes no director dos Serviços de Finanças para representar o Território na outorga do contrato com vista à contratação de empréstimo interno de 260 milhões de patacas. |
B.O. n.º: 41, Sup., 1990/10/10 |
| Despacho n.º 126/GM/90, Cria uma equipa de projecto, com a designação de Gabinete para uma Estrutura do Mercado de Valores Mobiliários. |
B.O. n.º: 41, Sup., 1990/10/10 |
| Despacho n.º 97/SATOP/90, Subdelega competências no director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos. |
B.O. n.º: 41, Sup., 1990/10/10 |
| Despacho n.º 96/SATOP/90, Subdelega competências no director dos Serviços de Correios e Telecomunicações. |
B.O. n.º: 41, Sup., 1990/10/10 |
| Despacho n.º 95/SATOP/90, Subdelega competências no director dos Serviços de Marinha. |
B.O. n.º: 41, Sup., 1990/10/10 |
| Despacho n.º 94/SATOP/90, Subdelega competências no director dos Serviços de Cartografia e Cadastro. |
B.O. n.º: 41, Sup., 1990/10/10 |
| Despacho n.º 93/SATOP/90, Subdelega competências no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. |
B.O. n.º: 41, Sup., 1990/10/10 |
| Despacho n.º 92/SATOP/90, Subdelega competências no chefe do mesmo Gabinete. |
B.O. n.º: 41, Sup., 1990/10/10 |
| Despacho n.º 43/SASAS/90, Subdelega competências no director de Serviços de Trabalho e Emprego. |
B.O. n.º: 41, Sup., 1990/10/10 |
| Despacho n.º 42/SASAS/90, Subdelega competências no presidente do Instituto de Acção Social. |
B.O. n.º: 41, Sup., 1990/10/10 |
| Despacho n.º 41/SASAS/90, Subdelega competências no director dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 41, Sup., 1990/10/10 |
| Despacho n.º 40/SASAS/90, Subdelega competências no chefe do mesmo Gabinete. |
B.O. n.º: 41, Sup., 1990/10/10 |
| Despacho n.º 7/SAEAC/90, Subdelega competências no administrador da Imprensa Oficial de Macau. |
B.O. n.º: 41, Sup., 1990/10/10 |
| Despacho n.º 6/SAEAC/90, Subdelega competências no director do Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 41, Sup., 1990/10/10 |
| Despacho n.º 5/SAEAC/90, Subdelega competências no presidente do Instituto dos Desportos. |
B.O. n.º: 41, Sup., 1990/10/10 |
| Despacho n.º 4/SAEAC/90, Subdelega competências no director dos Serviços de Assuntos Chineses. |
B.O. n.º: 41, Sup., 1990/10/10 |
| Despacho n.º 3/SAEAC/90, Subdelega competências no director dos Serviços de Educação. |
B.O. n.º: 41, Sup., 1990/10/10 |
| Despacho n.º 2/SAEAC/90, Subdelega competências no director do Serviço de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 41, Sup., 1990/10/10 |
| Despacho n.º 1/SAEAC/90, Subdelega competências no chefe do mesmo Gabinete. |
B.O. n.º: 41, Sup., 1990/10/10 |
| Portaria n.º 202/90/M, Autoriza a celebração do contrato de promessa para a aquisição do rés-do-chão, dos 1.º e 2.º andares e 30 parques do prédio urbano, situados na ZAPE. |
B.O. n.º: 41, 1990/10/08 |
| Portaria n.º 201/90/M, Autoriza a celebração do contrato para os serviços de empreitada de «Concepção/construção da remodelação do Hospital Central Conde de S. Januário». |
B.O. n.º: 41, 1990/10/08 |
| Portaria n.º 200/90/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução do estudo «Plano estratégico e económico-financeiro de médio prazo». |
B.O. n.º: 41, 1990/10/08 |
| Portaria n.º 199/90/M, Autoriza a celebração do contrato para os serviços de assessoria especializada da empreitada de «Concepção/construção da remodelação do Hospital Central Conde de S. Januário». |
B.O. n.º: 41, 1990/10/08 |
| Despacho n.º 125/GM/90, Prorroga, por um novo período de 60 dias, a suspensão de contratação de trabalhadores não-residentes, operada pelo Despacho n.º 39/GM/90, de 3 de Abril. |
B.O. n.º: 41, 1990/10/08 |
| Despacho n.º 124/GM/90, Cria uma equipa de projecto, com a designação de Gabinete para o Plano a Médio Prazo, e designa o seu coordenador. |
B.O. n.º: 41, 1990/10/08 |
| Portaria n.º 198/90/M, Delega competências no chefe do Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos. |
B.O. n.º: 40, Sup.2, 1990/10/03 |
| Portaria n.º 197/90/M, Delega competências no Secretário-Adjunto para a Justiça e Administração Autárquica. |
B.O. n.º: 40, Sup.2, 1990/10/03 |
| Portaria n.º 196/90/M, Delega competências no Secretário-Adjunto para os Assuntos da Transição. |
B.O. n.º: 40, Sup.2, 1990/10/03 |
| Portaria n.º 195/90/M, Delega competências no Secretário-Adjunto para a Segurança. |
B.O. n.º: 40, Sup.2, 1990/10/03 |
| Portaria n.º 194/90/M, Delega competências no Secretário-Adjunto para a Educação e Administração Central. |
B.O. n.º: 40, Sup.2, 1990/10/03 |
| Portaria n.º 193/90/M, Delega competências no Secretário-Adjunto para a Saúde e Assuntos Sociais. |
B.O. n.º: 40, Sup.2, 1990/10/03 |
| Portaria n.º 192/90/M, Delega competências no Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas. |
B.O. n.º: 40, Sup.2, 1990/10/03 |
| Portaria n.º 191/90/M, Emite e põe em circulação os selos alusivos à emissão extraordinária «Rosa-dos-Ventos das Antigas Cartas Náuticas Portuguesas». |
B.O. n.º: 40, 1990/10/02 |
| Despacho n.º 121/GM/90, Nomeia o chefe do gabinete-adjunto do Gabinete do Governador de Macau. |
B.O. n.º: 40, Sup., 1990/10/02 |
