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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho n.º 98/GM/90, Dá nova redacção aos n.os 4 e 5 do Despacho n.º 114/GM/89, de 2 de Outubro, (Gabinete para a Modernização Legislativa). |
B.O. n.º: 34, 1990/08/20 |
| Despacho n.º 97/GM/90, Dá nova redacção ao n.º 1 do Despacho n.º 39/GM/89, de 13 de Março, (Estrutura e organização da Missão de Macau em Lisboa). |
B.O. n.º: 34, 1990/08/20 |
| Despacho n.º 96/GM/90, Aprova o novo modelo do título de identificação de trabalhador não-residente. — Revoga o Despacho n.º 24/GM/88. |
B.O. n.º: 34, 1990/08/20 |
| Despacho n.º 95/GM/90, Nomeia o coordenador do Gabinete para a Modernização Legislativa. |
B.O. n.º: 34, 1990/08/20 |
| Decreto-Lei n.º 47/90/M, Aprova as normas que regulam a publicação, identificação e formulário dos diplomas legais. — Revoga os Decretos-Leis n.os 57/84/M e 40/86/M, de 30 de Junho e 13 de Setembro, respectivamente. |
B.O. n.º: 34, 1990/08/20 |
| Decreto-Lei n.º 46/90/M, Altera o artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 21/86/M, de 8 de Março, (Colocação do Centro de Instrução Conjunto (CIC) na dependência do director da Escola Superior das FSM). |
B.O. n.º: 34, 1990/08/20 |
| Portaria n.º 154/90/M, Fixa os conteúdos dos níveis de conhecimento linguísticos para efeitos de ingresso e acesso na Função Pública. |
B.O. n.º: 33, 1990/08/13 |
| Despacho n.º 94/GM/90, Determinando que o chefe do Gabinete Jurídico da DSSOPT sirva como oficial público nos contratos a celebrar pelo Território, cuja tramitação decorra naquela Direcção de Serviços. |
B.O. n.º: 33, 1990/08/13 |
| Despacho n.º 70/SATOP/90, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para representar o Território num termo de averbamento a um contrato. |
B.O. n.º: 33, 1990/08/13 |
| Despacho n.º 69/SATOP/90, Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes para representar o Território na celebração de um contrato. |
B.O. n.º: 33, 1990/08/13 |
| Decreto-Lei n.º 45/90/M, Equipara o director escolar e o inspector escolar a chefe de sector e define o seu regime de provimento. — Revoga o artigo 1.º, n.º 3, do Decreto-Lei n.º 75/85/M, de 13 de Julho. |
B.O. n.º: 33, 1990/08/13 |
| Despacho n.º 23/90, Subdelega competência no chefe do seu Gabinete, para outorgar, em nome do Território, no contrato a celebrar com as Oficinas Navais de Macau para o fornecimento de seis lanchas de fiscalização. |
B.O. n.º: 33, 1990/08/13 |
| Despacho n.º 4/SOPTDIR/90, Delega e subdelega competências nos titulares de cargos de direcção e chefia. |
B.O. n.º: 33, 1990/08/13 |
| Despacho n.º 3/GML/90, Substitui um membro do conselho de gestão do fundo permanente atribuído ao mesmo Gabinete |
B.O. n.º: 33, 1990/08/13 |
| Despacho n.º 93/GM/90, Atribui um fundo permanente ao Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos de Transição. |
B.O. n.º: 32, Sup., 1990/08/08 |
| Despacho n.º 92/GM/90, Delega no director, substituto, da Direcção dos Serviços de Turismo poderes para celebrar contratos com as firmas «Agência Comercial Wardley, Limitada» e «Sociedade Lamex de Comercialização, Limitada», para a aquisição de equipamento. |
B.O. n.º: 32, Sup., 1990/08/08 |
| Despacho n.º 91/GM/90, Exonera uma secretária pessoal do Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos de Justiça. |
B.O. n.º: 32, 1990/08/06 |
| Despacho n.º 90/GM/90, Exonera um assessor do Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos de Justiça. |
B.O. n.º: 32, 1990/08/06 |
| Despacho n.º 89/GM/90, Exonera uma assessora do Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos de Justiça. |
B.O. n.º: 32, 1990/08/06 |
| Despacho n.º 88/GM/90, Exonera o chefe do Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos de Justiça. |
B.O. n.º: 32, 1990/08/06 |
| Despacho n.º 87/GM/90, Nomeia o coordenador do GCEI. |
B.O. n.º: 32, 1990/08/06 |
| Despacho n.º 86/GM/90, Constitui o Gabinete para a Criação de uma Estrutura de Informações (GCEI). |
B.O. n.º: 32, 1990/08/06 |
| Despacho n.º 85/GM/90, Delega poderes no director dos Serviços de Finanças para celebrar contrato com o Banco Nacional Ultramarino, S.A. |
B.O. n.º: 32, 1990/08/06 |
| Despacho n.º 67/SAAE/90, Sobre a constituição do Grupo de Trabalho para a realização de estudos e trabalhos preparatórios relacionados com a lei de autorização de receitas e despesas para 1991. |
B.O. n.º: 32, 1990/08/06 |
| Decreto-Lei n.º 44/90/M, Substitui a Secretaria e a Divisão de Recursos Financeiros do Instituto dos Desportos pela Divisão Administrativa e Financeira. Revoga os artigos 4.º e 11.º do Decreto-Lei n.º 28/87/M, de 18 de Maio. |
B.O. n.º: 32, 1990/08/06 |
| Despacho n.º 35/SASAS/90, Nomeia o chefe de Divisão de Apoio Técnico-Administrativo do Instituto de Habitação de Macau. |
B.O. n.º: 32, 1990/08/06 |
| Despacho n.º 21/SAS/90, Subdelega uma competência no chefe do mesmo Gabinete. |
B.O. n.º: 32, 1990/08/06 |
| Lei n.º 10/90/M, Actualiza as remunerações dos titulares dos orgãos de governo próprio do Território e cargos municipais. |
B.O. n.º: 32, 1990/08/06 |
| Lei n.º 9/90/M, Atribui aos funcionários e agentes da Administração Pública de Macau aposentados e aos beneficiários de pensão de sobrevivência ou de preço de sangue um subsídio, a pagar em Maio de cada ano. |
B.O. n.º: 32, 1990/08/06 |
| Lei n.º 8/90/M, Confere ao Governador autorização para legislar em matéria de bonificação da taxa e de isenção da Contribuição Predial Urbana. |
B.O. n.º: 32, 1990/08/06 |
| Lei n.º 7/90/M, Aprova a Lei de Imprensa. — Revogações. |
B.O. n.º: 32, 1990/08/06 |
| Portaria n.º 153/90/M, Autoriza a adjudicação da empreitada de construção das «Novas Instalações para Deficientes Mentais na Taipa» à Companhia de Construção Civil Kwok Kong Limitada. |
B.O. n.º: 31, 1990/07/30 |
| Portaria n.º 152/90/M, Autoriza a «Associação Comercial de Macau» a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 31, 1990/07/30 |
| Portaria n.º 151/90/M, Autoriza Luís Filipe Ramos Lucindo a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço amador. |
B.O. n.º: 31, 1990/07/30 |
| Despacho n.º 83/GM/90, Constitui a Comissão Organizadora da Emissão Especial de Natal dos «Jogos Sem Fronteiras-1990». |
B.O. n.º: 31, 1990/07/30 |
| Despacho n.º 61/SATOP/90, Nomeia um administrador em representação do Território na CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 31, 1990/07/30 |
| Despacho n.º 60/SATOP/90, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para a celebração de um contrato. |
B.O. n.º: 31, 1990/07/30 |
| Despacho n.º 59/SATOP/90, Subdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, para a celebração de um termo de averbamento a um contrato. |
B.O. n.º: 31, 1990/07/30 |
| Despacho n.º 58/SATOP/90, Subdelega competências no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. |
B.O. n.º: 31, 1990/07/30 |
| Decreto-Lei n.º 43/90/M, Dá nova redacção aos artigos 2.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 59/89/M, de 11 de Setembro, (Constituição do Conselho de Ambiente). |
B.O. n.º: 31, 1990/07/30 |
| Decreto-Lei n.º 42/90/M, Cria no Instituto dos Desportos de Macau, o Centro de Medicina Desportiva. |
B.O. n.º: 31, 1990/07/30 |
| Despacho n.º 33/SASAS/90, Nomeia o Chefe de Departamento de Promoção Habitacional do Instituto de Habitação de Macau. |
B.O. n.º: 31, 1990/07/30 |
| Despacho n.º 32/SASAS/90, Nomeia o chefe de Departamento de Estudos e Planeamento do Instituto de Habitação de Macau. |
B.O. n.º: 31, 1990/07/30 |
| Despacho n.º 31/SASAS/90, Nomeia o vice-presidente do Instituto de Habitação de Macau. |
B.O. n.º: 31, 1990/07/30 |
| Despacho n.º 30/SASAS/90, Nomeia membros da Comissão Verificadora de Contas dos Serviços Sociais da Administração Pública. |
B.O. n.º: 31, 1990/07/30 |
| Despacho n.º 29/SASAS/90, Nomeia membros do Conselho Consultivo dos Serviços Sociais da Administração Pública. |
B.O. n.º: 31, 1990/07/30 |
| Despacho n.º 17/FSM/89, Aprova o regime disciplinar e as normas gerais de conduta dos alunos da ESFSM. |
B.O. n.º: 31, 1990/07/30 |
| Lei n.º 6/90/M, Confere ao Governador de Macau autorização legislativa para regular as carreiras de regime especial da Directoria da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 31, 1990/07/30 |
| Lei n.º 5/90/M, Define os níveis de conhecimento linguístico para efeitos de ingresso e acesso na função pública. |
B.O. n.º: 31, 1990/07/30 |
| Despacho n.º 2/GML/90, Substitui um membro do conselho de gestão do fundo permanente. |
B.O. n.º: 31, 1990/07/30 |
| Portaria n.º 150/90/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto Cultural de Macau, relativo ao ano económico de 1990. |
B.O. n.º: 30, Sup., 1990/07/24 |
| Portaria n.º 149/90/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 1990. |
B.O. n.º: 30, Sup., 1990/07/24 |
| Despacho n.º 84/GM/90, Atribui à Teledifusão de Macau — TDM, S.A.R.L., por ajuste directo, a concessão da actividade sonora e televisiva. |
B.O. n.º: 30, Sup., 1990/07/24 |
| Portaria n.º 148/90/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 1990. |
B.O. n.º: 30, 1990/07/23 |
| Portaria n.º 147/90/M, Autoriza a celebração de contrato escrito com as Oficinas Navais de Macau para a construção de seis lanchas de fiscalização. |
B.O. n.º: 30, 1990/07/23 |
| Portaria n.º 146/90/M, Delega competências na Secretária-Adjunta para a Saúde e Assuntos Sociais. |
B.O. n.º: 30, 1990/07/23 |
| Portaria n.º 145/90/M, Autoriza a celebração do contrato com o Laboratório de Engenharia Civil de Macau, para a elaboração do Regulamento de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais de Macau. |
B.O. n.º: 30, 1990/07/23 |
| Portaria n.º 144/90/M, Altera o valor definido na Portaria n.º 193/88/M, de 28 de Novembro, para $1 881 867,20, referente ao ano de 1990, (remodelação e ampliação do Hospital Central Conde S. Januário). |
B.O. n.º: 30, 1990/07/23 |
| Portaria n.º 143/90/M, Autoriza a celebração do contrato para a obra de concepção/construção da remodelação e ampliação do Hospital Central Conde de S. Januário - II fase. |
B.O. n.º: 30, 1990/07/23 |
| Despacho n.º 82/GM/90, Nomeia membros do Conselho Consultivo para a Tradução Jurídica (CCTJ). |
B.O. n.º: 30, 1990/07/23 |
| Despacho n.º 56/SATOP/90, Nomeia um representante da Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes na Comissão de Inspecção das Instalações de Produtos Combustíveis. |
B.O. n.º: 30, 1990/07/23 |
| Decreto-Lei n.º 41/90/M, Cria o Instituto de Habitação de Macau (IHM). |
B.O. n.º: 30, 1990/07/23 |
| Decreto-Lei n.º 40/90/M, Regulamenta a constituição, funcionamento e actividade das sociedades de capital de risco. |
B.O. n.º: 30, 1990/07/23 |
| Despacho n.º 29/SAEAP/90, Subdelega poderes no administrador da Imprensa Oficial de Macau, para a celebração de um contrato entre o Território e a firma «Votra Hymsun Limited». |
B.O. n.º: 30, 1990/07/23 |
| Despacho n.º 28/SAEAP/90, Prorroga o prazo estabelecido no ponto 4 do Despacho n.º 89/GM/88, de 5 de Agosto, (Gabinete para a Formação de Professores). |
B.O. n.º: 30, 1990/07/23 |
| Despacho n.º 28/SASAS/90, Constitui um grupo de trabalho para o estudo e propostas de soluções para a assistência pós-internamento. |
B.O. n.º: 30, 1990/07/23 |
| Despacho n.º 12/90, Sobre a subdelegação de competências no chefe da Divisão Administrativa e Financeira da DAC. |
B.O. n.º: 30, 1990/07/23 |
| Portaria n.º 142/90/M, Delega no Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas as competências próprias do Governador no que se refere a atribuições executivas relativamente à Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. — Revogações. |
B.O. n.º: 29, Sup., 1990/07/17 |
| Portaria n.º 141/90/M, Dá nova redacção ao artigo 1.º da Portaria 104/90/M, de 21 de Maio, (Delegação de competências no Secretário-Adjunto para a Segurança). |
B.O. n.º: 29, Sup., 1990/07/17 |
| Portaria n.º 140/90/M, Altera o escalonamento fixado na Portaria n.º 212/89/M, de 26 de Dezembro, (Contrato para a execução da obra de reflorestação da Ilha da Taipa). |
B.O. n.º: 29, Sup., 1990/07/17 |
| Despacho n.º 57/SATOP/90, Nomeia, por urgente conveniência de serviço, o director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. |
B.O. n.º: 29, Sup., 1990/07/17 |
| Portaria n.º 139/90/M, Delega competências nos dirigentes máximos dos Serviços, a que se referem o artigo 1.º da Portaria n.º 206/89/M e o artigo 1.º da Portaria n.º 11/90/M, respectivamente, de 11 de Dezembro e 18 de Janeiro, as competências que lhes foram subdelegadas ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 4.º das referidas portarias. |
B.O. n.º: 29, 1990/07/16 |
| Portaria n.º 138/90/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução das obras de construção civil do Bairro Social da Taipa — 1ª fase. |
B.O. n.º: 29, 1990/07/16 |
| Portaria n.º 137/90/M, Adita seis lugares de adjunto-técnico, nível 7, do grupo de pessoal técnico-profissional ao quadro de pessoal dos Serviços de Educação. |
B.O. n.º: 29, 1990/07/16 |
| Portaria n.º 136/90/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto dos Desportos de Macau, relativo ao ano económico de 1990. |
B.O. n.º: 29, 1990/07/16 |
| Portaria n.º 135/90/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar das Oficinas Navais de Macau, relativo ao ano económico de 1990. |
B.O. n.º: 29, 1990/07/16 |
| Despacho n.º 81/GM/90, Cria a Comissão Organizadora da Reunião Internacional de Estatísticas Oficiais (CORIEOM). |
B.O. n.º: 29, 1990/07/16 |
| Despacho n.º 80/GM/90, Cria a Equipa de Projecto Censos/91 (EPC). |
B.O. n.º: 29, 1990/07/16 |
| Despacho n.º 79/GM/90, Cria a Comissão Territorial para os Censos/91 (CTC). |
B.O. n.º: 29, 1990/07/16 |
| Despacho n.º 78/GM/90, Constitui uma equipa de projecto para proceder à concepção do Festival Internacional de Cinema de Macau. |
B.O. n.º: 29, 1990/07/16 |
| Despacho n.º 77/GM/90, Determina que 40% dos emolumentos cobrados mensalmente nos Serviços de Registos e do Notariado revertam para o Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado. |
B.O. n.º: 29, 1990/07/16 |
| Despacho n.º 64/SAAE/90, Eleva para 800 mil patacas o valor do fundo permanente atribuído, no corrente ano, ao Gabinete do Governador. |
B.O. n.º: 29, 1990/07/16 |
| Despacho n.º 55/SATOP/90, Delega poderes no director, substituto, dos Serviços de Obras Públicas e Transportes para representar o Território num contrato. |
B.O. n.º: 29, 1990/07/16 |
| Decreto-Lei n.º 39/90/M, Adita receitas, reforça e dota várias rubricas do orçamento geral do Território para 1990 (OGT 90). |
B.O. n.º: 29, 1990/07/16 |
| Decreto-Lei n.º 38/90/M, Cria a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. — Revoga os Decretos-Leis n.os. 43/87/M, de 22 de Junho, 17/89/M, de 13 de Março e 23/89/M, de 27 de Março. |
B.O. n.º: 29, 1990/07/16 |
| Decreto-Lei n.º 37/90/M, Dá nova redacção ao artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 39/87/M, de 22.06, (Pessoal do Gabinete de Assessoria Técnica). |
B.O. n.º: 29, 1990/07/16 |
| Decreto-Lei n.º 36/90/M, Cria as situações de adido e supranumerário aos quadros de pessoal das corporações das FSM. |
B.O. n.º: 29, 1990/07/16 |
| Decreto-Lei n.º 35/90/M, Atribui aos militares em comissão normal de serviço no Território o direito ao transporte de automóvel próprio para o pessoal recrutado no exterior. |
B.O. n.º: 29, 1990/07/16 |
| Decreto-Lei n.º 34/90/M, Define as condições em que são processadas e pagas as despesas derivadas de cuidados de saúde prestados fora do Território. |
B.O. n.º: 29, 1990/07/16 |
| Despacho n.º 18/FSM/89, Aprova as normas de funcionamento do juri de selecção e da Junta de Saúde às provas de admissão à ESFSM. |
B.O. n.º: 29, 1990/07/16 |
| Despacho n.º 12/IASM/90, Subdelega competências no vice-presidente. |
B.O. n.º: 29, 1990/07/16 |
| Decreto do Presidente da República n.º 26/90, Exonera, a seu pedido, o Secretário-Adjunto do Governador de Macau, Dr. Manuel Jorge Fonseca de Magalhães e Silva. |
B.O. n.º: 28, Sup., 1990/07/11 |
| Portaria n.º 134/90/M, Autoriza a «Fundação Macau» a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 28, 1990/07/09 |
| Portaria n.º 133/90/M, Autoriza Tang Chi Wan a instalar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 28, 1990/07/09 |
| Portaria n.º 132/90/M, Autoriza a «Companhia de Investimento Imobiliário Volvo, Limitada», a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 28, 1990/07/09 |
| Despacho n.º 76/GM/90, Renova, pelo período de dois meses, o mandato da Comissão Instaladora de um organismo a criar no sector da habitação. |
B.O. n.º: 28, 1990/07/09 |
| Despacho n.º 75/GM/90, Nomeia administradores do Conselho de Administração da Autoridade Monetária e Cambial. |
B.O. n.º: 28, 1990/07/09 |
| Despacho n.º 74/GM/90, Reconhece a «Fundação Badi». |
B.O. n.º: 28, 1990/07/09 |
| Despacho n.º 73/GM/90, Determinando o número de bolsas de estudo a conceder no ano académico de 1990/91. |
B.O. n.º: 28, 1990/07/09 |
| Despacho n.º 72/GM/90, Nomeia um delegado do Governo junto da Sociedade Concessionária da Exploração das Lotarias Instantâneas e Apostas Mútuas. |
B.O. n.º: 28, 1990/07/09 |
