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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Decreto-Lei n.º 33/90/M, Define as condições de exercício da enfermagem pelos profissionais habilita dos com o curso da escola de enfermeiros e parteiras do Hospital Kiang Wu. |
B.O. n.º: 28, 1990/07/09 |
| Decreto-Lei n.º 32/90/M, Dá nova redacção aos artigos 17.º e 26.º do Decreto-Lei n.º 24/89/M, de 3 de Abril, (Descanso semanal dos trabalhadores). |
B.O. n.º: 28, 1990/07/09 |
| Despacho n.º 27/SAEAP/90, Designa vogais da Comissão Consultiva da Acção Social Escolar. |
B.O. n.º: 28, 1990/07/09 |
| Portaria n.º 131/90/M, Autoriza a «Companhia de Telecomunicações, de Macau, S.A.R.L.», a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo. |
B.O. n.º: 27, 1990/07/02 |
| Portaria n.º 130/90/M, Autoriza a «Agência Comercial Klenco, Limitada», a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 27, 1990/07/02 |
| Portaria n.º 129/90/M, Autoriza José Augusto da Silva Simão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço amador por satélite. |
B.O. n.º: 27, 1990/07/02 |
| Portaria n.º 128/90/M, Autoriza a «Teledifusão de Macau, S.A.R.L.», a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 27, 1990/07/02 |
| Portaria n.º 127/90/M, Autoriza a «Sociedade do Sul da China de Engenharia de Macau, Lda.», a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 27, 1990/07/02 |
| Portaria n.º 126/90/M, Dá nova redacção ao artigo 1.º da Portaria n.º 110/86/M, de 2 de Agosto, (Rede de radiocomunicações). |
B.O. n.º: 27, 1990/07/02 |
| Despacho n.º 70/GM/90, Delega poderes no Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas. |
B.O. n.º: 27, 1990/07/02 |
| Despacho n.º 48/SATOP/90, Delega poderes num arquitecto para representar o Território na Assembleia Geral da «Sociedade de Empreendimentos Nam Van, S.A.R.L.». |
B.O. n.º: 27, 1990/07/02 |
| Decreto-Lei n.º 31/90/M, Aprova os princípios reguladores do Curso de Língua e Administração Chinesa. |
B.O. n.º: 27, 1990/07/02 |
| Despacho n.º 16/GP/90, Sobre a subdelegação de competências no vice-presidente do IDM. |
B.O. n.º: 27, 1990/07/02 |
| Despacho n.º 6/90, Sobre a subdelegação de competências no chefe de Divisão Administrativa e Financeira e Apoio Informático da DSJ. |
B.O. n.º: 27, 1990/07/02 |
| Despacho n.º 2/ICM/GP/90, Sobre a subdelegação de competências nos vice-presidentes da ICM. |
B.O. n.º: 27, 1990/07/02 |
| Despacho n.º 71/GM/90, Prorrogando por mais três dias, o exercício das funções do Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 26, Sup.2, 1990/06/30 |
| Decreto-Lei n.º 30/90/M, Define o regime do subsídio de doença. |
B.O. n.º: 26, Sup., 1990/06/28 |
| Despacho n.º 24/SASAS/90, Aprova o modelo da participação da doença, para efeitos de obtenção do subsídio. |
B.O. n.º: 26, Sup., 1990/06/28 |
| Despacho n.º 23/SASAS/90, Determina o montante do subsídio de doença. |
B.O. n.º: 26, Sup., 1990/06/28 |
| Despacho n.º 22/SASAS/90, Determina o montante da prestação de assistência no desemprego. |
B.O. n.º: 26, Sup., 1990/06/28 |
| Despacho n.º 21/SASAS/90, Aprova as instruções relativas à atribuição do subsídio de desemprego. |
B.O. n.º: 26, Sup., 1990/06/28 |
| Despacho n.º 20/SASAS/90, Aprova as instruções relativas à atribuição da pensão de invalidez. |
B.O. n.º: 26, Sup., 1990/06/28 |
| Despacho n.º 19/SASAS/90, Aprova as instruções relativas à atribuição da pensão de velhice. |
B.O. n.º: 26, Sup., 1990/06/28 |
| Portaria n.º 125/90/M, Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 121/89/M, de 24 de Julho. — - Revoga a Portaria n.º 121/89/M, de 24 de Julho. |
B.O. n.º: 26, 1990/06/25 |
| Despacho n.º 69/GM/90, Designa os membros da Comissão de Classificação de Espectáculos. |
B.O. n.º: 26, 1990/06/25 |
| Despacho n.º 68/GM/90, Nomeia o oficial de ligação ao Chefe do Estado-Maior da Armada. |
B.O. n.º: 26, 1990/06/25 |
| Despacho n.º 67/GM/90, Prorroga por noventa dias a suspensão da contratação de trabalhadores não-residentes. |
B.O. n.º: 26, 1990/06/25 |
| Despacho n.º 63/SAAE/90, Subdelega competências na directora dos Serviços de Estatística e Censos. |
B.O. n.º: 26, 1990/06/25 |
| Despacho n.º 60/SAAE/90, Define as características de preço, cilindrada e potência dos veículos a adquirir pelo Estado. |
B.O. n.º: 26, 1990/06/25 |
| Despacho n.º 42/SATOP/90, Subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Obras Públicas e Transportes. |
B.O. n.º: 26, 1990/06/25 |
| Decreto-Lei n.º 29/90/M, Estabelece as características a que devem obedecer os veículos automóveis com caixa incorporada, a utilizar no transporte rodoviário de garrafas de gás e de tambores de combustível líquido. |
B.O. n.º: 26, 1990/06/25 |
| Despacho n.º 19/1.1/90, Sobre a subdelegação de competências no subdirector da DSEC. |
B.O. n.º: 26, 1990/06/25 |
| Resolução n.º 3/90/M, Resolução n.º 3/90/M. |
B.O. n.º: 26, 1990/06/25 |
| Despacho, Aprova modelos de impresso a preencher para efeitos de atribuição de pensão de velhice. |
B.O. n.º: 26, 1990/06/25 |
| Despacho n.º 66/GM/90, Designa para exercer as funções de Encarregado do Governo o Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos. |
B.O. n.º: 25, Sup.2, 1990/06/22 |
| Portaria n.º 124/90/M, Delega competências no Secretário-Adjunto para os Assuntos da Transição. |
B.O. n.º: 25, Sup., 1990/06/18 |
| Portaria n.º 123/90/M, Delega competências no segundo-comandante das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 25, 1990/06/18 |
| Portaria n.º 122/90/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária de Macau, relativo ao ano económico de 1990. |
B.O. n.º: 25, 1990/06/18 |
| Portaria n.º 121/90/M, Dá nova redacção ao n.º 85 do capítulo III, secção VI, do «Regulamento das Corridas de Galgos, do Totalizador e das Lotarias Cash Sweep», aprovado pela Portaria n.º 7611, de 26 de Agosto de 1964. |
B.O. n.º: 25, 1990/06/18 |
| Despacho n.º 62/SAAE/90, Subdelega competências no superintendente-geral de Crédito e Seguros da Autoridade Monetária e Cambial de Macau. |
B.O. n.º: 25, 1990/06/18 |
| Despacho n.º 61/SAAE/90, Procede à distribuição da verba do capítulo 5 (Encargos com o Gabinete para a Formação de Professores). |
B.O. n.º: 25, 1990/06/18 |
| Despacho n.º 38/SATOP/90, Respeitante à concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Zona dos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE). |
B.O. n.º: 25, 1990/06/18 |
| Decreto-Lei n.º 28/90/M, Autoriza os bancos comerciais a exercer a actividade de mediação de seguros, na categoria de agentes de seguros, com seguradoras autorizadas a operar em Macau. |
B.O. n.º: 25, 1990/06/18 |
| Decreto-Lei n.º 27/90/M, Introduz alterações ao Estatuto da Autoridade Monetária e Cambial de Macau. |
B.O. n.º: 25, 1990/06/18 |
| Despacho n.º 26/SAEAP/90, Aprova os modelos de diploma e certificado, referidos no ponto 7.24 do Despacho n.º 4/SAEAP/90, de 1 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 25, 1990/06/18 |
| Despacho n.º 25/SAEAP/90, Aprova o modelo de diploma referido no ponto 5 do Despacho n.º 5/SAEAP/90, de 1 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 25, 1990/06/18 |
| Despacho n.º 14/90, Delega a direcção operacional e administrativa da Polícia Municipal no presidente do Leal Senado. |
B.O. n.º: 25, 1990/06/18 |
| Despacho n.º 2/SAAT/90, Subdelega competências no chefe do Gabinete. |
B.O. n.º: 25, Sup., 1990/06/18 |
| Despacho n.º 1/SAAT/90, Nomeia o chefe do mesmo Gabinete. |
B.O. n.º: 25, Sup., 1990/06/18 |
| Decreto do Presidente da República n.º 24/90, Nomeia Secretário-Adjunto do Governador o Dr. João de Deus Ramos. |
B.O. n.º: 24, Sup., 1990/06/16 |
| Portaria n.º 120/90/M, Procede à fixação dos parâmetros necessários ao cálculo de preço de venda da energia eléctrica. — Revoga a Portaria n.º 123/86/M, de 30 de Agosto. |
B.O. n.º: 24, 1990/06/11 |
| Portaria n.º 119/90/M, Fixa as taxas das entidades autorizadas a exercer o comércio de câmbios. |
B.O. n.º: 24, 1990/06/11 |
| Decreto-Lei n.º 26/90/M, Cria e define as competências do Conselho de Formação da Administração Pública. |
B.O. n.º: 24, 1990/06/11 |
| Portaria n.º 118/90/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Imprensa Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1990. |
B.O. n.º: 23, Sup.2, 1990/06/08 |
| Despacho n.º 65/GM/90, Introduz alterações ao Despacho n.º 5/SAESAS/89 (Normas relativas à avaliação do aproveitamento escolar dos alunos, condições de transição de ano e conclusão de curso, forma de apuramento das classificações finais de disciplina e de curso, bem como o regime de prestação de provas de exame). |
B.O. n.º: 23, Sup.2, 1990/06/08 |
| Portaria n.º 117/90/M, Autoriza a «Teledifusão de Macau, SARL», a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo. |
B.O. n.º: 23, 1990/06/04 |
| Portaria n.º 116/90/M, Autoriza a «Teledifusão de Macau, SARL», a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações do serviço de radiodifusão. |
B.O. n.º: 23, 1990/06/04 |
| Portaria n.º 115/90/M, Autoriza «Hotel Ritz Macau, Limitada», a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 23, 1990/06/04 |
| Portaria n.º 114/90/M, Aprova o primeiro orçamento suplementar da Obra Social dos Serviços de Marinha, relativo ao ano económico 1990. |
B.O. n.º: 23, 1990/06/04 |
| Portaria n.º 113/90/M, Aprova o primeiro orçamento suplementar do Instituto dos Desportos de Macau, relativo ao ano económico de 1990. |
B.O. n.º: 23, 1990/06/04 |
| Despacho n.º 64/GM/90, Prorrogando, até ao dia 8 de Junho corrente, o exercício das funções do Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 23, Sup., 1990/06/04 |
| Despacho n.º 63-A/GM/90, Sobre a elaboração e aprovação do orçamento geral do Território para 1991 (OGT/91). |
B.O. n.º: 23, 1990/06/04 |
| Despacho n.º 62/GM/90, Sobre atribuições e constituição do Conselho Consultivo para a Modernização Legislativa. — Revoga o n.º 7 do Despacho n.º 114/GM/89. |
B.O. n.º: 23, 1990/06/04 |
| Despacho n.º 59/SAAE/90, Subdelega competências na directora dos Serviços de Estatística e Censos. |
B.O. n.º: 23, 1990/06/04 |
| Despacho n.º 58/SAAE/90, Dá por finda a comissão de serviço de uma subdirectora dos Serviços de Estatística e Censos. |
B.O. n.º: 23, 1990/06/04 |
| Decreto-Lei n.º 25/90/M, Prorroga o prazo do regime de bonificação de crédito à indústria. |
B.O. n.º: 23, 1990/06/04 |
| Lei n.º 4/90/M, Dá nova redacção a diversos artigos do Regulamento do Imposto Profissional e do Regulamento do Imposto Complementar de Rendimentos. — Revogações. |
B.O. n.º: 23, 1990/06/04 |
| Despacho n.º 3/SAS/90, Subdelega competências no chefe da Divisão de Administração do Comando das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 23, 1990/06/04 |
| Despacho n.º 2/SAS/90, Subdelega competências no 2.º-comandante das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 23, 1990/06/04 |
| Despacho n.º 1/SAS/90, Subdelega competências no 2.º-comandante das FSM, nos comandantes da PSP, PMF, CB e CIC. |
B.O. n.º: 23, 1990/06/04 |
| Portaria n.º 112/90/M, Dá nova redacção aos artigos 2.º e 3.º do Regulamento da Escola Técnica da Direcção dos Serviços de Assuntos Chineses. (Estrutura da Escola Técnica). |
B.O. n.º: 22, 1990/05/29 |
| Portaria n.º 111/90/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Peixes da Região». |
B.O. n.º: 22, 1990/05/29 |
| Portaria n.º 110/90/M, Autoriza a «Transportes Wico», a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 22, 1990/05/29 |
| Portaria n.º 109/90/M, Autoriza a «Maxim'Cake Shop», a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 22, 1990/05/29 |
| Portaria n.º 108/90/M, Autoriza a «Linhas Aéreas Ásia Oriental, Limitada», a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel aeronáutico. |
B.O. n.º: 22, 1990/05/29 |
| Portaria n.º 107/90/M, Autoriza a «Companhia de Montagem e Reparação de Elevadores (Macau),Limitada» a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 22, 1990/05/29 |
| Portaria n.º 106/90/M, Autoriza a «Companhia de Engenharia Young's Macau, Limitada» a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 22, 1990/05/29 |
| Despacho n.º 63/GM/90, Concede o reconhecimento à «Fundação Choi para a Educação e Cultura de Macau». |
B.O. n.º: 22, 1990/05/29 |
| Despacho n.º 57/SAAE/90, Altera acomposição da comissão administrativa do fundo permanente. |
B.O. n.º: 22, 1990/05/29 |
| Despacho n.º 37/SATOP/90, Subdelega competências no director dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau. |
B.O. n.º: 22, 1990/05/29 |
| Decreto-Lei n.º 24/90/M, Dá nova redacção a diversos artigos do Decreto-Lei n.º 57/86/M, de 29 de Dezembro, (Lei orgânica dos Serviços de Assuntos Chineses). |
B.O. n.º: 22, 1990/05/29 |
| Decreto-Lei n.º 23/90/M, Dá nova redacção às alíneas e) e f) do n.º 1 do artigo 43.º do Decreto-Lei n.º 56/85/M, de 29 de Junho, (Regime de progressão nas carreiras das Forças de Segurança de Macau). |
B.O. n.º: 22, 1990/05/29 |
| Decreto-Lei n.º 22/90/M, Atribui aos oficiais superiores, em comissão normal de serviço no Território, e aos seus familiares o direito a passagens aéreas em classe executiva. |
B.O. n.º: 22, 1990/05/29 |
| Decreto-Lei n.º 21/90/M, Dá nova redacção aos artigos 30.º, 31.º e 33.º do Decreto-Lei n.º 56/85/M, de 29 de Junho, (Regime de provimento e carreiras das FSM). |
B.O. n.º: 22, 1990/05/29 |
| Resolução n.º 2/90/M, Resolução n.º 2/90/M. |
B.O. n.º: 22, 1990/05/29 |
| Portaria n.º 105/90/M, Nomeia três vogais do Conselho Consultivo. |
B.O. n.º: 21, Sup.2, 1990/05/23 |
| Portaria n.º 104/90/M, Delega diversas competências no Secretário-Adjunto para a Segurança. — Revoga as Portarias n.os 93/90/M e 102/90/M, de 30 de Abril e 15 de Maio, respectivamente. |
B.O. n.º: 21, Sup., 1990/05/21 |
| Portaria n.º 103/90/M, Autoriza a celebração do contrato para a prestação do serviço de captação, registo, montagem e sonorização de imagens da Nova Ponte entre Macau e a Ilha da Taipa. |
B.O. n.º: 21, 1990/05/21 |
| Despacho n.º 61/GM/90, Actualiza as remunerações dos militares. |
B.O. n.º: 21, 1990/05/21 |
| Despacho n.º 60/GM/90, Autoriza a construção de seis lanchas de fiscalização da «Classe Macau». |
B.O. n.º: 21, 1990/05/21 |
| Despacho n.º 59/GM/90, Aprova o Regulamento de Concessão de Bolsas de Estudo. |
B.O. n.º: 21, 1990/05/21 |
| Despacho n.º 58/GM/90, Aprova o Regulamento para a Concessão de Auxílios Económicos da Acção Social Escolar. |
B.O. n.º: 21, 1990/05/21 |
| Despacho n.º 57/GM/90, Actualiza as remunerações dos magistrados judiciais e do Ministério Público. |
B.O. n.º: 21, 1990/05/21 |
| Despacho n.º 56/SAAE/90, Nomeia, em regime de substituição, o director dos Serviços de Estatística e Censos. |
B.O. n.º: 21, 1990/05/21 |
| Despacho n.º 56/GM/90, Prorroga o prazo de suspensão da operação de regularização da situação dos pais dos menores de 18 anos. |
B.O. n.º: 21, 1990/05/21 |
| Despacho n.º 55/GM/90, Substitui um membro da Junta de Recrutamento Territorial para realizar a inspecção sanitária nos candidatos ao 2.º Turno/SST/Especial/1990. |
B.O. n.º: 21, 1990/05/21 |
| Despacho n.º 55/SAAE/90, Aprova o fundo de previdência do Standard Chartered Bank. |
B.O. n.º: 21, 1990/05/21 |
| Despacho n.º 54/GM/90, Substitui dois membros da Junta de Recrutamento Territorial para realizar a inspecção sanitária dos candidatos ao 2.º Turno/SST/Normal/1990, masculinos e femininos. |
B.O. n.º: 21, 1990/05/21 |
| Despacho n.º 19/SAEAP/90, Fixa os prazos de inscrição para a admissão a provas de avaliação final e bem assim o respectivo calendário de realização. |
B.O. n.º: 21, 1990/05/21 |
| Decreto do Presidente da República n.º 21/90, Nomeia Secretário-Adjunto do Governador o Brigadeiro Alípio Emílio Tomé Falcão. |
B.O. n.º: 20, Sup.3, 1990/05/17 |
