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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho n.º 36/SAAE/90, Atribui ao Centro de Apoio Pedagógico-Didático um fundo permanente. |
B.O. n.º: 11, 1990/03/12 |
| Despacho n.º 35/SAAE/90, Atribui ao Centro de Formação Profissional Extra-Escolar um fundo permanente. |
B.O. n.º: 11, 1990/03/12 |
| Despacho n.º 34/SAAE/90, Atribui ao Centro de Difusão da Língua Portuguesa um fundo permanente. |
B.O. n.º: 11, 1990/03/12 |
| Despacho n.º 33/SAAE/90, Atribui ao Complexo Escolar de Macau um fundo permanente. |
B.O. n.º: 11, 1990/03/12 |
| Despacho n.º 23/GM/90, Exonera, a pedido do interessado, e simultaneamente nomeia um vogal do Conselho Consultivo Permanente do Fundo Câmbial de Macau. |
B.O. n.º: 11, 1990/03/12 |
| Despacho n.º 21/GM/90, Regulamenta o programa e constituição dos júris das provas a efectuar para a obtenção de cartas de desportistas náuticos. |
B.O. n.º: 11, 1990/03/12 |
| Despacho n.º 19/SATOP/90, Nomeia um representante efectivo e o substituto do Corpo de Bombeiros, na Comissão de Inspecção das Instalações de Produtos Combustíveis. |
B.O. n.º: 11, 1990/03/12 |
| Despacho n.º 9/SASAS/90, Aprova os modelos dos boletins e mapas-guias, relativos à inscrição no Fundo de Segurança Social. |
B.O. n.º: 11, Sup., 1990/03/12 |
| Decreto-Lei n.º 6/90/M, Dá nova redacção aos capítulos II, secção VI, III, IV e V do Decreto-Lei n.º 84/89/M, de 18 de Dezembro, (Regime de segurança social). |
B.O. n.º: 11, Sup., 1990/03/12 |
| Decreto-Lei n.º 5/90/M, Cria a carta de desportista náutico e regulamenta as condições da sua obtenção e validade. |
B.O. n.º: 11, 1990/03/12 |
| Despacho n.º 22/GM/90, Designa para continuar a exercer as funções de Encarregado do Governo o Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos. |
B.O. n.º: 10, Sup.2, 1990/03/07 |
| Portaria n.º 80/90/M, Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção de Serviços de Justiça. |
B.O. n.º: 10, Sup., 1990/03/05 |
| Portaria n.º 79/90/M, Dá nova redacção ao artigo 2.º da Portaria n.º 160/89/M, de 4 de Setembro, (Regulamento provisório das corridas de cavalos e das apostas mútuas). |
B.O. n.º: 10, 1990/03/05 |
| Portaria n.º 78/90/M, Autoriza a Luen Ying Hong a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações |
B.O. n.º: 10, 1990/03/05 |
| Portaria n.º 77/90/M, Prorroga o prazo do regime de instalação do Centro de Difusão da Língua Portuguesa e as funções da respectiva Comissão Instaladora. |
B.O. n.º: 10, 1990/03/05 |
| Despacho n.º 20/GM/90, Cria a Comissão Liquidatária do Centro de Recuperação Social. |
B.O. n.º: 10, Sup., 1990/03/05 |
| Despacho n.º 19/GM/90, Nomeia o secretário-geral do Festival de Música de Macau. |
B.O. n.º: 10, 1990/03/05 |
| Despacho n.º 18/GM/90, Determinando que a realização do festival de Música de Macau seja da responsabilidade do Instituto Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 10, 1990/03/05 |
| Despacho n.º 17/GM/90, Considerando de urgente conveniência de serviço a nomeação do coordenador do Gabinete do Complexo Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 10, 1990/03/05 |
| Despacho n.º 16/GM/90, Nomeia o presidente da Comissão Instaladora do Centro Hospitalar Conde de São Januário. |
B.O. n.º: 10, 1990/03/05 |
| Despacho n.º 9/SATOP/90, Subdelegando poderes num engenheiro. |
B.O. n.º: 10, 1990/03/05 |
| Despacho n.º 8/SATOP/90, Nomeia um membro da Comissão do Domínio Público Hídrico. |
B.O. n.º: 10, 1990/03/05 |
| Decreto-Lei n.º 4/90/M, Aprova o regime fiscal das reintegrações e amortizações do activo imobilizado. — Revoga o Decreto-Lei n.º 36/84/M, de 28 de Abril. |
B.O. n.º: 10, 1990/03/05 |
| Despacho n.º 1/GP/90, Subdelega competências no vice-presidente do mesmo Instituto. |
B.O. n.º: 10, 1990/03/05 |
| Portaria n.º 76/90/M, Substitui o quadro de pessoal dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau. |
B.O. n.º: 9, Sup., 1990/02/26 |
| Portaria n.º 75/90/M, Substitui o quadro de pessoal das Oficinas Navais. |
B.O. n.º: 9, Sup., 1990/02/26 |
| Portaria n.º 74/90/M, Substitui o quadro de pessoal e o quadro de pessoal supranumerário do Instituto Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 9, Sup., 1990/02/26 |
| Portaria n.º 73/90/M, Substitui o quadro de pessoal não docente da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 9, Sup., 1990/02/26 |
| Portaria n.º 72/90/M, Substitui o quadro de pessoal civil das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 9, Sup., 1990/02/26 |
| Portaria n.º 71/90/M, Substitui o quadro de pessoal dos Serviços de Marinha. |
B.O. n.º: 9, Sup., 1990/02/26 |
| Portaria n.º 70/90/M, Substitui o quadro de pessoal dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 9, Sup., 1990/02/26 |
| Portaria n.º 69/90/M, Substitui o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes. |
B.O. n.º: 9, Sup., 1990/02/26 |
| Portaria n.º 68/90/M, Substitui o mapa do quadro de pessoal das Conservatórias do Registo de Nascimentos, do Registo de Casamentos e Óbitos, do Registo Predial de Macau, dos Registos Comercial e Automóvel e dos Primeiro e Segundo Cartórios Notariais de Macau e Cartório Notarial das Ilhas. |
B.O. n.º: 9, Sup., 1990/02/26 |
| Portaria n.º 67/90/M, Substitui o mapa de quadro de pessoal das Secretarias Judiciais do Tribunal de Competência Genérica, do Tribunal de Instrução Criminal e dos Serviços do Ministério Público. |
B.O. n.º: 9, Sup., 1990/02/26 |
| Portaria n.º 66/90/M, Substitui o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Educação. |
B.O. n.º: 9, Sup., 1990/02/26 |
| Portaria n.º 65/90/M, Torna definitivo o regulamento provisório do jogo «Mahjong — Pai Kao». |
B.O. n.º: 9, 1990/02/26 |
| Despacho n.º 31/SAAE/90, Atribui um fundo permanente à Direcção dos Serviços de Justiça. |
B.O. n.º: 9, 1990/02/26 |
| Despacho n.º 30/SAAE/90, Atribui um fundo permanente à Direcção dos Serviços de Educação. |
B.O. n.º: 9, 1990/02/26 |
| Despacho n.º 29/SAAE/90, Atribui um fundo permanente ao Gabinete do Complexo Cultural. |
B.O. n.º: 9, 1990/02/26 |
| Despacho n.º 28/SAAE/90, Atribui um fundo permanente à Direcção dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 9, 1990/02/26 |
| Despacho n.º 15/GM/90, Respeitante à constituição de uma comissão arbitral destinada a decidir sobre o preço de venda de algumas habitações do Leal Senado. |
B.O. n.º: 9, 1990/02/26 |
| Protocolo 2/90, Protocolo de Cooperação entre o Ministério da Saúde e o Governo de Macau. |
B.O. n.º: 9, Sup.2, 1990/02/26 |
| Protocolo 1/90, Protocolo de Cooperação entre o Ministério da Saúde e o Governo de Macau. |
B.O. n.º: 9, Sup.2, 1990/02/26 |
| Portaria n.º 64/90/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo das Oficinas Navais, relativo ao ano económico de 1990. |
B.O. n.º: 8, 1990/02/19 |
| Portaria n.º 63/90/M, Substitui o mapa do quadro de pessoal do Instituto de Desportos de Macau. |
B.O. n.º: 8, 1990/02/19 |
| Portaria n.º 62/90/M, Substitui o mapa do quadro de pessoal da Imprensa Oficial de Macau. |
B.O. n.º: 8, 1990/02/19 |
| Portaria n.º 61/90/M, Substitui o mapa do quadro de pessoal do Instituto de Acção Social de Macau. |
B.O. n.º: 8, 1990/02/19 |
| Portaria n.º 60/90/M, Substitui o mapa do quadro de pessoal do Centro de Recuperação Social. |
B.O. n.º: 8, 1990/02/19 |
| Portaria n.º 59/90/M, Substitui o mapa do quadro de pessoal do Centro de Atendimento e Informação ao Público. |
B.O. n.º: 8, 1990/02/19 |
| Portaria n.º 58/90/M, Substitui o mapa do quadro de pessoal da Directoria da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 8, 1990/02/19 |
| Portaria n.º 57/90/M, Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro. |
B.O. n.º: 8, 1990/02/19 |
| Portaria n.º 56/90/M, Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção de Serviços de Trabalho e Emprego. |
B.O. n.º: 8, 1990/02/19 |
| Portaria n.º 55/90/M, Substitui mapa do quadro de pessoal da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos. |
B.O. n.º: 8, 1990/02/19 |
| Portaria n.º 54/90/M, Substitui o mapa do quadro de pessoal do Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 8, 1990/02/19 |
| Portaria n.º 53/90/M, Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Meteorológicos e Geofísicos. |
B.O. n.º: 8, 1990/02/19 |
| Portaria n.º 52/90/M, Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia. |
B.O. n.º: 8, 1990/02/19 |
| Portaria n.º 51/90/M, Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 8, 1990/02/19 |
| Portaria n.º 50/90/M, Substitui o mapa do quadro de pessoal do Gabinete de Assessoria Técnica do Tribunal Administrativo. |
B.O. n.º: 8, 1990/02/19 |
| Portaria n.º 49/90/M, Substitui o mapa do quadro de pessoal da Secretaria do Tribunal Administrativo. |
B.O. n.º: 8, 1990/02/19 |
| Portaria n.º 48/90/M, Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 8, 1990/02/19 |
| Portaria n.º 47/90/M, Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos. |
B.O. n.º: 8, 1990/02/19 |
| Portaria n.º 46/90/M, Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. |
B.O. n.º: 8, 1990/02/19 |
| Portaria n.º 45/90/M, Substituído o mapa do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 8, 1990/02/19 |
| Portaria n.º 44/90/M, Substitui mapa do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Chineses. |
B.O. n.º: 8, 1990/02/19 |
| Portaria n.º 43/90/M, Substitui o mapa do quadro de pessoal do Serviço de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 8, 1990/02/19 |
| Portaria n.º 42/90/M, Substitui o quadro de pessoal da Secretaria do Conselho Consultivo do Governo. |
B.O. n.º: 8, 1990/02/19 |
| Portaria n.º 41/90/M, Substitui o mapa de pessoal dos Serviços de Apoio Técnico-Administrativo aos Gabinetes do Governador e dos Secretários Adjuntos. |
B.O. n.º: 8, 1990/02/19 |
| Portaria n.º 40/90/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Profissões Típicas». |
B.O. n.º: 8, 1990/02/19 |
| Portaria n.º 39/90/M, Autoriza o «Serviço de Transporte Wo Kei, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 8, 1990/02/19 |
| Portaria n.º 38/90/M, Autoriza a «Companhia de Engenharia Civil Chong U, Limitada» a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 8, 1990/02/19 |
| Despacho n.º 27/SAAE/90, Sobre a distribuição da verba afecta ao Gabinete para a Tradução Jurídica. |
B.O. n.º: 8, 1990/02/19 |
| Despacho n.º 26/SAAE/90, Atribui aos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, 1990/02/19 |
| Despacho n.º 25/SAAE/90, Atribui ao Gabinete para a Tradução Jurídica um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, 1990/02/19 |
| Despacho n.º 24/SAAE/90, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, 1990/02/19 |
| Despacho n.º 14/GM/90, Cria a Comissão Técnica de Apoio aos Atletas Participantes nos XI Jogos Asiáticos de 1990. |
B.O. n.º: 8, 1990/02/19 |
| Despacho n.º 13/GM/90, Sobre a constituição do grupo de trabalho para a preparação e execução do programa de inauguração das novas instalações da Missão de Macau em Lisboa. |
B.O. n.º: 8, 1990/02/19 |
| Despacho n.º 13/SAEAP/90, Aprova o modelo de certificado de reconhecimento de habilitações académicas, feito pelos Serviços de Educação. |
B.O. n.º: 8, 1990/02/19 |
| Despacho n.º 12/GM/90, Delegando poderes no presidente do Instituto Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 8, 1990/02/19 |
| Despacho n.º 8/90/DIR, Subdelegando poderes no chefe de Divisão de Gestão de Acordos Têxteis da DSE. |
B.O. n.º: 8, 1990/02/19 |
| Lei n.º 2/90, Sistema retributivo dos magistrados judiciais e do Ministério Público. |
B.O. n.º: 8, 1990/02/19 |
| Despacho n.º 1/ICM/GP/90, Delega e subdelega competências no vice-presidente do mesmo Instituto. |
B.O. n.º: 8, 1990/02/19 |
| Portaria n.º 37/90/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar das Oficinas Navais, relativo ao ano económico de 1989. |
B.O. n.º: 7, Sup., 1990/02/12 |
| Portaria n.º 36/90/M, Aprova o orçamento ordinário do Leal Senado de Macau, relativo ao ano económico de 1990. |
B.O. n.º: 7, Sup., 1990/02/12 |
| Portaria n.º 35/90/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Leal Senado de Macau, relativo ao ano económico de 1989. |
B.O. n.º: 7, Sup., 1990/02/12 |
| Portaria n.º 34/90/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto Cultural de Macau, relativo ao ano económico de 1989. |
B.O. n.º: 7, Sup., 1990/02/12 |
| Portaria n.º 33/90/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Câmara das Ilhas, para o ano económico de 1989. |
B.O. n.º: 7, 1990/02/12 |
| Portaria n.º 32/90/M, Determina que o pessoal fabril e dos serviços gerais das Oficinas Navais de Macau tenha um período de trabalho de 44 horas semanais. |
B.O. n.º: 7, 1990/02/12 |
| Portaria n.º 31/90/M, Autoriza o «Laboratório de Engenharia Civil de Macau», a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 7, 1990/02/12 |
| Portaria n.º 30/90/M, Autoriza o «Handy Electronics & Eng.», a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 7, 1990/02/12 |
| Portaria n.º 29/90/M, Autoriza os «Artigos Eléctricos Son Vo», a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 7, 1990/02/12 |
| Portaria n.º 28/90/M, Revoga a Portaria n.º 95/84/M, de 2 de Junho, (Redes de radiocomunicações). |
B.O. n.º: 7, 1990/02/12 |
| Portaria n.º 27/90/M, Revoga a Portaria n.º 216/84/M, de 10 de Novembro, (Rede de radiocomunicações) |
B.O. n.º: 7, 1990/02/12 |
| Despacho n.º 11/GM/90, Sobre o funcionamento do projecto TV — Educativa. |
B.O. n.º: 7, 1990/02/12 |
| Despacho n.º 11/SAEAP/90, Cria a caderneta do aluno. |
B.O. n.º: 7, 1990/02/12 |
| Despacho n.º 10/GM/90, Posiciona as diversas situações funcionais de um licenciado. |
B.O. n.º: 7, 1990/02/12 |
| Despacho n.º 10/SAEAP/90, Altera o impresso «Registo de Faltas do Aluno». |
B.O. n.º: 7, 1990/02/12 |
| Despacho n.º 9/SAEAP/90, Cria o grupo de trabalho para a Educação Especial. |
B.O. n.º: 7, 1990/02/12 |
| Despacho n.º 6/SAEAP/90, Sobre a assistência às aulas dos alunos que frequentam ou tenham frequentado o 12.º ano de escolaridade. |
B.O. n.º: 7, 1990/02/12 |
| Despacho n.º 5/SAEAP/90, Regulamenta o curso supletivo do ensino preparatório em regime diurno. |
B.O. n.º: 7, 1990/02/12 |
| Despacho n.º 5/SATOP/90, Subdelegando poderes numa licenciada. |
B.O. n.º: 7, 1990/02/12 |
