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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho n.º 16/SASAS/90, Fixa a composição da Comissão de Fiscalização do Fundo de Segurança Social. |
B.O. n.º: 20, 1990/05/14 |
| Despacho n.º 11/90/FSM, Subdelega competências no chefe de Divisão de Administração do Comando das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 20, 1990/05/14 |
| Despacho n.º 11/90, Lista nominativa de transição do pessoal do quadro da CMI. |
B.O. n.º: 20, 1990/05/14 |
| Despacho n.º 10/90/FSM, Subdelega competências no comandante da PSP, no comandante da PMF, no Comandante da CB e no comandante do CIC. |
B.O. n.º: 20, 1990/05/14 |
| Lei n.º 3/90/M, Estabelece os princípios gerais a observar nas concessões de obras públicas e de serviços públicos. |
B.O. n.º: 20, 1990/05/14 |
| Portaria n.º 99/90/M, Autoriza a Agência Comercial Hong Lon (Internacional), para instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 19, 1990/05/07 |
| Portaria n.º 98/90/M, Revoga a Portaria n.º 83/84/M, de 10 de Maio, (Radiocomunicações). |
B.O. n.º: 19, 1990/05/07 |
| Despacho n.º 49/GM/90, Criando o modelo de título de permanência temporária. |
B.O. n.º: 19, 1990/05/07 |
| Despacho n.º 48/GM/90, Respeitante à recolha de informação dos indivíduos abrangidos pela Operação Indocumentados/90 e aprova a respectiva ficha de identificação. |
B.O. n.º: 19, 1990/05/07 |
| Despacho n.º 47/GM/90, Cria um grupo de trabalho com a finalidade de estudar e propor medidas adequadas à elaboração da Lei de Bases da Prevenção e da Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência. |
B.O. n.º: 19, 1990/05/07 |
| Despacho n.º 46/GM/90, Confere poderes ao director dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 19, 1990/05/07 |
| Lei n.º 2/90/M, Estabelece medidas relativamente à imigração clandestina. — Revogações. |
B.O. n.º: 18, Sup., 1990/05/03 |
| Portaria n.º 97/90/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 1990. — Revoga a Portaria n.º 21/90/M, de 30 de Janeiro. |
B.O. n.º: 18, 1990/04/30 |
| Portaria n.º 96/90/M, Fixa em 45 horas semanais o período de trabalho do pessoal militarizado e do Corpo de Bombeiros das Forças de Segurança de Macau e a remuneração suplementar correspondente. |
B.O. n.º: 18, 1990/04/30 |
| Portaria n.º 95/90/M, Emite e põe em circulação blocos filatélicos com um selo da taxa de $10,00, emissão extraordinária «150 Anos do Selo Postal». |
B.O. n.º: 18, 1990/04/30 |
| Portaria n.º 94/90/M, Autoriza a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos a utilizar o seu logotipo. |
B.O. n.º: 18, 1990/04/30 |
| Portaria n.º 93/90/M, Delega competências no segundo-comandante das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 18, 1990/04/30 |
| Despacho n.º 45/GM/90, Respeitante à delegação de competências num licenciado. |
B.O. n.º: 18, 1990/04/30 |
| Despacho n.º 44/GM/90, Nomeia o coordenador da equipa de projecto destinada a estudar a criação de um gabinete para a prevenção e tratamento da toxicodependência. |
B.O. n.º: 18, 1990/04/30 |
| Despacho n.º 18/SAEAP/90, Subdelega uma competência no presidente do Instituto dos Desportos de Macau. |
B.O. n.º: 18, 1990/04/30 |
| Decreto-Lei n.º 16/90/M, Dá nova redacção ao artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/89/M, de 2 de Maio, (Regime especial de crédito, a conceder para a aquisição de viatura própria). |
B.O. n.º: 18, 1990/04/30 |
| Decreto-Lei n.º 15/90/M, Adita uma rubrica à Tabela Geral de Taxas e Multas aplicáveis aos Serviços Radioelétricos. |
B.O. n.º: 18, 1990/04/30 |
| Despacho n.º 15/SASAS/90, Subdelega competências no presidente dos Serviços Sociais da Administração Pública. |
B.O. n.º: 18, 1990/04/30 |
| Decreto-Lei n.º 14/90/M, Extingue a Escola do Magistério Primário. — Revogações. |
B.O. n.º: 18, 1990/04/30 |
| Despacho n.º 14/SASAS/90, Constitui uma equipa de projecto destinada a estudar a criação de um gabinete para a prevenção e tratamento da toxicodependência. |
B.O. n.º: 18, 1990/04/30 |
| Protocolo 3/90, Protocolo de cooperação entre a Direcção dos Serviços de Economia de Macau e a Câmara de Comércio e Indústria da URSS. |
B.O. n.º: 18, 1990/04/30 |
| Despacho n.º 52/SAAE/90, Eleva o valor do fundo permanente atribuído ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Educação e Administração Pública. |
B.O. n.º: 17, 1990/04/23 |
| Despacho n.º 51/SAAE/90, Eleva o valor do fundo permanente atribuído ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Saúde e Assuntos Sociais. |
B.O. n.º: 17, 1990/04/23 |
| Despacho n.º 50/SAAE/90, Eleva o valor do fundo permanente atribuído ao Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos de Justiça. |
B.O. n.º: 17, 1990/04/23 |
| Despacho n.º 49/SAAE/90, Eleva o valor do fundo permanente atribuído ao Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas. |
B.O. n.º: 17, 1990/04/23 |
| Despacho n.º 48/SAAE/90, Eleva o valor do fundo permanente atribuído ao Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos. |
B.O. n.º: 17, 1990/04/23 |
| Despacho n.º 17/SAEAP/90, Fixa os prazos de inscrição para a admissão a provas de exame das disciplinas do ensino secundário. |
B.O. n.º: 17, 1990/04/23 |
| Portaria n.º 92/90/M, Autoriza a Switzerland General Insurance Company Limited a explorar o ramo «doença». |
B.O. n.º: 16, 1990/04/16 |
| Portaria n.º 91/90/M, Autoriza a American Home Assurance Company a explorar o ramo «doença». |
B.O. n.º: 16, 1990/04/16 |
| Despacho n.º 43/GM/90, Dá por finda a colaboração de um licenciado ao Gabinete para a Formação de Professores. |
B.O. n.º: 16, 1990/04/16 |
| Despacho n.º 42/GM/90, Respeitante à nomeação da Junta de Recrutamento Territorial para realizar a inspecção sanitária dos candidatos à prestação do 2.º Turno/SST/Especial/1990, subchefes masculinos. |
B.O. n.º: 16, 1990/04/16 |
| Despacho n.º 41/GM/90, Respeitante à nomeação da Junta de Recrutamento Territorial para realizar a inspecção sanitária dos candidatos à prestação do 2.º Turno/SST/Normal/1990, masculino e feminino. |
B.O. n.º: 16, 1990/04/16 |
| Despacho n.º 33/SATOP/90, Subdelega poderes no director do Gabinete do Porto e da Ponte. |
B.O. n.º: 16, 1990/04/16 |
| Despacho n.º 15/SAEAP/90, Determinando que seja utilizado concurso de provas de conhecimentos aquando do acesso aos graus 2 e 3 da carreira de intérprete-tradutor e aos graus 2, 3 e 4 da carreira de letrado. |
B.O. n.º: 16, 1990/04/16 |
| Decreto-Lei n.º 13/90/M, Adita à tabela de despesa do OGT/90 um novo capítulo orgânico, relativo à Direcção de Serviços de Justiça. |
B.O. n.º: 16, 1990/04/16 |
| Decreto-Lei n.º 12/90/M, Dá nova redacção ao artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 29/87/M, de 18 de Maio, (Composição do Conselho Superior do Desporto). |
B.O. n.º: 16, 1990/04/16 |
| Decreto-Lei n.º 11/90/M, Equipara os cargos de comandante e de segundo-comandante do Corpo de Bombeiros aos cargos de subdirector e de chefe do sector. — Revoga os Decretos-Leis n.os. 70/85/M e 6/88/M, de 13 de Julho e 25 de Janeiro, respectivamente. |
B.O. n.º: 15, Sup.2, 1990/04/12 |
| Decreto-Lei n.º 10/90/M, Dá nova redacção aos artigos 9.º, n.º 1, 10.º, n.º 1, 11.º e 43.º do Decreto-Lei n.º 56/85/M, de 29 de Junho, (Carreiras do CPSP, da PMF e do CB). - Revoga os artigos 51.º, n.º 2, e 52.º do Decreto-Lei n.º 56/85/M, de 29 de Junho, e a Lei n.º 10/87/M, de 17 de Agosto. |
B.O. n.º: 15, Sup.2, 1990/04/12 |
| Portaria n.º 90/90/M, Actualiza as tarifas do transporte em automóvel de praça. — Revoga a Portaria n.º 59/88/M, de 7 de Março. |
B.O. n.º: 15, 1990/04/09 |
| Despacho n.º 46/SAAE/90, Respeitante à distribuição de verbas atribuídas ao Conselho de Consumidores. |
B.O. n.º: 15, 1990/04/09 |
| Despacho n.º 40/GM/90, Estabelece os subsídios directos a atribuir ao pessoal docente dos estabelecimentos de ensino particular de fins não lucrativos. |
B.O. n.º: 15, 1990/04/09 |
| Despacho n.º 39/GM/90, Suspende a contratação de trabalhadores não residentes, excepto a mão-de-obra necessária para os empreendimentos de interesse público. |
B.O. n.º: 15, 1990/04/09 |
| Despacho n.º 38/GM/90, Nomeia o presidente do Conselho Geral de Arquivos. |
B.O. n.º: 15, 1990/04/09 |
| Despacho n.º 30/SATOP/90, Subdelega poderes numa licenciada. |
B.O. n.º: 15, 1990/04/09 |
| Despacho n.º 12/SAAJ/90, Subdelega competências no director da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 15, 1990/04/09 |
| Decreto-Lei n.º 9/90/M, Adapta e adequa a orgânica da Imprensa Oficial de Macau ao disposto nos diplomas do regime jurídico da função pública de Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 42/85/M, de 18 de Maio, o Despacho Conjunto n.º 16/86, de 10 de Novembro, e a Portaria n.º 62/90/M, de 19 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 15, 1990/04/09 |
| Lei n.º 1/90/M, Confere ao Governador autorização para legislar sobre o regime remuneratório das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 15, Sup., 1990/04/09 |
| Resolução n.º 1/90/M, Resolução n.º 1/90/M. |
B.O. n.º: 15, 1990/04/09 |
| Portaria n.º 89/90/M, Aprova o orçamento privativo da Obra Social dos Serviços de Marinha, relativo ao ano económico de 1990. |
B.O. n.º: 14, 1990/04/02 |
| Portaria n.º 88/90/M, Autoriza a Decoração e Engenharia Decol, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 14, 1990/04/02 |
| Portaria n.º 87/90/M, Autoriza o Conselho de Consumidores a utilizar um logotipo próprio. |
B.O. n.º: 14, 1990/04/02 |
| Despacho n.º 47/SAAE/90, Delega poderes no director dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 14, 1990/04/02 |
| Despacho n.º 45/SAAE/90, Respeitante à distribuição de verbas atribuídas à Missão de Macau em Lisboa. |
B.O. n.º: 14, 1990/04/02 |
| Despacho n.º 44/SAAE/90, Atribui ao Grupo de Ligação Conjunto Luso-Chinês, e Grupo de Terras Luso-Chinês, um fundo permanente . |
B.O. n.º: 14, 1990/04/02 |
| Despacho n.º 37/GM/90, Delega poderes num comandante. |
B.O. n.º: 14, 1990/04/02 |
| Despacho n.º 36/GM/90, Delega poderes num licenciado. |
B.O. n.º: 14, 1990/04/02 |
| Despacho n.º 35/GM/90, Delega poderes num licenciado. |
B.O. n.º: 14, 1990/04/02 |
| Despacho n.º 34/GM/90, Cria o Conselho Consultivo para a Tradução Jurídica. — Revoga os n.os. 8 e 9 do Despacho n.º 8/GM/88, de 13 de Janeiro, e o Despacho n.º 44/SAAJ/88, de 22 de Novembro. |
B.O. n.º: 14, 1990/04/02 |
| Despacho n.º 32/GM/90, Respeitante ao programa de actividades da lorcha «Macau», para o ano de 1990. |
B.O. n.º: 14, 1990/04/02 |
| Despacho n.º 29/SATOP/90, Subdelega poderes no director, substituto, dos Serviços de Obras Públicas e Transportes. |
B.O. n.º: 14, 1990/04/02 |
| Despacho n.º 24/SATOP/90, Delega poderes num engenheiro. |
B.O. n.º: 14, 1990/04/02 |
| Decreto-Lei n.º 8/90/M, Cria o Conselho Consultivo do Trânsito. |
B.O. n.º: 14, 1990/04/02 |
| Portaria n.º 86/90/M, Delega competências no Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos. |
B.O. n.º: 13, 1990/03/26 |
| Portaria n.º 85/90/M, Autoriza a Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações do serviço fixo por satélite. |
B.O. n.º: 13, 1990/03/26 |
| Despacho n.º 43/SAAE/90, Subdelega competências no director dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 13, 1990/03/26 |
| Despacho n.º 42/SAAE/90, Sobre a aprovação da constituição do fundo de previdência do Banco Weng Hang, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 13, 1990/03/26 |
| Despacho n.º 41/SAAE/90, Atribui à Direcção de Serviços de Trabalho e Emprego um fundo permanente. |
B.O. n.º: 13, 1990/03/26 |
| Despacho n.º 33/GM/90, Determinando que a organização e a realização do Grande Prémio de Macau sejam da responsabilidade da DST. — Revoga o Despacho n.º 66/GM/89, de 16 de Maio. |
B.O. n.º: 13, 1990/03/26 |
| Despacho n.º 31/GM/90, Delega poderes no Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas. |
B.O. n.º: 13, 1990/03/26 |
| Despacho n.º 30/GM/90, Delega poderes num licenciado. |
B.O. n.º: 13, 1990/03/26 |
| Despacho n.º 29/GM/90, Determina se deixe de fazer a distinção entre directores de nível I e directores de nível II. |
B.O. n.º: 13, 1990/03/26 |
| Despacho n.º 28/GM/90, Respeitante à constituição da Comissão Instaladora de um organismo a criar, no sector da habitação. |
B.O. n.º: 13, 1990/03/26 |
| Despacho n.º 27/GM/90, Nomeia o presidente dos Serviços Sociais da Administração Pública de Macau. |
B.O. n.º: 13, 1990/03/26 |
| Despacho n.º 21/SATOP/90, Cria a Comissão Técnica para Apoio à Reunificação das Direcções dos Serviços de Obras Públicas e Transportes e dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos. |
B.O. n.º: 13, 1990/03/26 |
| Despacho n.º 20/SATOP/90, Subdelega poderes numa entidade. |
B.O. n.º: 13, 1990/03/26 |
| Despacho n.º 12/SASAS/90, Determina as contribuições mensais para o Fundo de Segurança Social. |
B.O. n.º: 13, 1990/03/26 |
| Despacho n.º 11/SASAS/90, Determina o montante das prestações sociais. |
B.O. n.º: 13, 1990/03/26 |
| Decreto-Lei n.º 7/90/M, Determina que os motoristas dos Serviços de Apoio aos Gabinetes do Governador e dos Secretários-Adjuntos não estão sujeitos aos limites fixados na lei geral relativamente à prestação de trabalho extraordinário. |
B.O. n.º: 13, 1990/03/26 |
| Portaria n.º 84/90/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo dos Serviços Sociais da Administração Pública de Macau, relativo ao ano económico de 1990. |
B.O. n.º: 12, 1990/03/19 |
| Portaria n.º 83/90/M, Dá nova redacção ao artigo 2.º do Regulamento Oficial do Jogo de Tômbola ou Loto, aprovado pela Portaria n.º 210/76/M, de 18 de Dezembro. |
B.O. n.º: 12, 1990/03/19 |
| Despacho n.º 40/SAAE/90, Atribui à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos, um fundo permanente. |
B.O. n.º: 12, 1990/03/19 |
| Despacho n.º 39/SAAE/90, Atribui ao Gabinete para a Formação de Professores da Direcção dos Serviços de Educação, um fundo permanente. |
B.O. n.º: 12, 1990/03/19 |
| Despacho n.º 32/SAAE/90, Respeitante à constituição da Comissão que define as características e preço, cilindrada e potência das viaturas a adquirir pelo O.G.T. |
B.O. n.º: 12, 1990/03/19 |
| Despacho n.º 26/GM/90, Delega poderes num licenciado. |
B.O. n.º: 12, 1990/03/19 |
| Despacho n.º 25/GM/90, Delega poderes num licenciado. |
B.O. n.º: 12, 1990/03/19 |
| Despacho n.º 24/GM/90, Institui um novo regime remuneratório para os missionários do Padroado Português do Extremo Oriente. |
B.O. n.º: 12, 1990/03/19 |
| Despacho n.º 18/SATOP/90, Nomeia o administrador por parte do Território da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 12, 1990/03/19 |
| Despacho n.º 17/SATOP/90, Exonera, a seu pedido, o administrador por parte do Território na Macauport-Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 12, 1990/03/19 |
| Despacho n.º 10/SASAS/90, Nomeia o presidente da Comissão Administrativa do Fundo de Segurança Social (FSS). |
B.O. n.º: 12, 1990/03/19 |
| Despacho n.º 8/SASAS/90, Respeitante à composição da Comissão Administrativa do Fundo de Segurança Social. |
B.O. n.º: 12, 1990/03/19 |
| Despacho n.º 4/IASM/90, Subdelega competências no chefe de Departamento de Organização, Gestão de Recursos e Informática. |
B.O. n.º: 12, 1990/03/19 |
| Portaria n.º 82/90/M, Aprova o novo modelo de cartão de identidade para o uso do pessoal com funções de fiscalização que presta serviço no Leal Senado de Macau. — Revoga a Portaria n.º 21/89/M, de 23 de Janeiro. |
B.O. n.º: 11, 1990/03/12 |
| Portaria n.º 81/90/M, Aprova o modelo de cartão de identificação para uso dos titulares de cargos municipais no município de Macau. |
B.O. n.º: 11, 1990/03/12 |
| Despacho n.º 38/SAAE/90, Respeitante à distribuição de verbas atribuídas ao Gabinete para o Complexo Cultural. |
B.O. n.º: 11, 1990/03/12 |
| Despacho n.º 37/SAAE/90, Respeitante à distribuição de verbas atribuídas ao Gabinete para a Modernização Legislativa. |
B.O. n.º: 11, 1990/03/12 |
