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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho n.º 120/GM/90, Delega poderes no secretário-geral do Festival Internacional de Música de Macau. |
B.O. n.º: 40, 1990/10/02 |
| Despacho n.º 90/SATOP/90, Delega competências no director do Gabinete do Porto e da Ponte. |
B.O. n.º: 40, 1990/10/02 |
| Despacho n.º 89/SATOP/90, Nomeia o assessor do mesmo Gabinete. |
B.O. n.º: 40, 1990/10/02 |
| Decreto do Presidente da República n.º 56/90, Exonera, a seu pedido, do cargo de Governador de Macau, o Engenheiro Carlos Montez Melancia, e designa para desempenhar as funções de Encarregado do Governo o Secretário-Adjunto Dr. Francisco Luís Morteira Nabo. |
B.O. n.º: 40, Sup., 1990/10/02 |
| Despacho n.º 38/SAEAP/90, Subdelega competências no chefe do Departamento do Centro de Atendimento e Informação ao Público. |
B.O. n.º: 40, 1990/10/02 |
| Despacho n.º 37/SASAS/90, Nomeia um licenciado para integrar a Comissão Coordenadora dos Recursos Hospitalares do Território (CCRHT). |
B.O. n.º: 40, 1990/10/02 |
| Despacho n.º 32/DIR/90, Subdelega competências num subdirector dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 40, 1990/10/02 |
| Despacho n.º 31/DIR/90, Subdelega competências num subdirector dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 40, 1990/10/02 |
| Resolução n.º 4/90/M, 1.º orçamento suplementar da Assembleia Legislativa de Macau, relativa ao ano económico de 1990. |
B.O. n.º: 40, 1990/10/02 |
| Portaria n.º 190/90/M, Dá nova redacção ao artigo 1.º da Portaria n.º 179/90/M, de 13 de Setembro, (Delegação de competências no Secretário-Adjunto para os Assuntos de Justiça) |
B.O. n.º: 39, Sup.2, 1990/09/26 |
| Despacho n.º 119/GM/90, Designa para exercer as funções de Encarregado do Governo o Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos. |
B.O. n.º: 39, Sup.2, 1990/09/26 |
| Portaria n.º 189/90/M, Dá nova redacção aos artigos 1.º e 2.º da Portaria n.º 104/90/M, de 21 de Maio, (Delegação de competências no Secretário-Adjunto para a Segurança). |
B.O. n.º: 39, Sup., 1990/09/24 |
| Portaria n.º 188/90/M, Dá nova redacção ao artigo único da Portaria n.º 123/90/M, de 18 de Junho, (Delegação de competências no segundo-comandante das FSM). |
B.O. n.º: 39, Sup., 1990/09/24 |
| Portaria n.º 187/90/M, Autoriza a «Lombard General Insurance Limited» a explorar novos ramos de seguro. |
B.O. n.º: 39, 1990/09/24 |
| Portaria n.º 186/90/M, Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 106/87/M, de 27 de Junho, (Rede de drenagem e arruamentos do Hipódromo). |
B.O. n.º: 39, 1990/09/24 |
| Despacho n.º 72/SAAE/90, Eleva o valor do fundo permanente atribuida à Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. |
B.O. n.º: 39, 1990/09/24 |
| Despacho n.º 71/SAAE/90, Atribui um fundo permanente ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Segurança. |
B.O. n.º: 39, 1990/09/24 |
| Decreto-Lei n.º 61/90/M, Define a Lei Orgânica da Directoria da Polícia Judiciária de Macau. Revogações. |
B.O. n.º: 39, Sup., 1990/09/24 |
| Decreto-Lei n.º 60/90/M, Reestrutura as carreiras específicas da Directoria da Polícia Judiciária. — Revoga o Decreto-Lei n.º 72/85/M, de 13 de Julho. |
B.O. n.º: 39, Sup., 1990/09/24 |
| Despacho n.º 36/SAEAP/90, Dá por finda a comissão de serviço de um vogal da Comissão Instaladora do Centro de Difusão da Língua Portuguesa. |
B.O. n.º: 39, 1990/09/24 |
| Despacho n.º 35/SAEAP/90, Dá por finda a comissão de serviço de um vogal da Comissão Instaladora do Centro de Difusão da Língua Portuguesa. |
B.O. n.º: 39, 1990/09/24 |
| Despacho n.º 26/SAAJ/90, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para a Modernização Legislativa. |
B.O. n.º: 39, Sup., 1990/09/24 |
| Despacho n.º 25/SAAJ/90, Subdelega competências no subdirector dos Serviços de Justiça. |
B.O. n.º: 39, Sup., 1990/09/24 |
| Despacho n.º 24/SAAJ/90, Subdelega competências no director da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 39, Sup., 1990/09/24 |
| Despacho n.º 23/SAAJ/90, Subdelega competências na Directora dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 39, Sup., 1990/09/24 |
| Despacho n.º 22/SAAJ/90, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para a Tradução Jurídica. |
B.O. n.º: 39, Sup., 1990/09/24 |
| Decreto-Lei n.º 59/90/M, Regula o registo de especialidades farmacêuticas. |
B.O. n.º: 38, Sup., 1990/09/19 |
| Decreto-Lei n.º 58/90/M, Regula o exercício das profissões e das actividades farmacêuticas. — Revoga o Decreto n.º 229/70, de 2 de Maio, e o capítulo V do Decreto-Lei n.º 7/86/M, de 1 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 38, Sup., 1990/09/19 |
| Portaria n.º 185/90/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos aos «Jogos Asiáticos 1990». |
B.O. n.º: 38, 1990/09/17 |
| Portaria n.º 184/90/M, Cria o Jardim de Infância Luso-Chinês «Sir Robert Ho-Tung». |
B.O. n.º: 38, 1990/09/17 |
| Portaria n.º 183/90/M, Cria o Jardim de Infância Luso-Chinês Veng Tim. |
B.O. n.º: 38, 1990/09/17 |
| Portaria n.º 182/90/M, Cria a Escola Primária Luso-Chinesa do Bairro Norte. |
B.O. n.º: 38, 1990/09/17 |
| Portaria n.º 181/90/M, Rectifica a Portaria n.º 196/89/M, de 27 de Novembro, (Actividade seguradora) |
B.O. n.º: 38, 1990/09/17 |
| Portaria n.º 180/90/M, Aprova o logotipo da Autoridade Monetária e Cambial de Macau. |
B.O. n.º: 38, 1990/09/17 |
| Despacho n.º 118/GM/90, Cria uma comissão de acompanhamento do estudo relativo a projectos de desenvolvimento de Macau. |
B.O. n.º: 38, 1990/09/17 |
| Despacho n.º 70/SAAE/90, Autoriza o Banco de Cantão, S.A.R.L., a alterar a denominação social para «Banco Asiático Segurança Pacífico (Macau), S.A.R.L.», e os seus estatutos. |
B.O. n.º: 38, 1990/09/17 |
| Decreto-Lei n.º 57/90/M, Aprova o novo regulamento do Programa de Formação de Professores de Português como Língua Estrangeira, 1ª fase. |
B.O. n.º: 38, 1990/09/17 |
| Decreto-Lei n.º 56/90/M, Atribui aos oficiais superiores a exercer funções nos Serviços de Marinha e seus familiares o direito a passagens aéreas em classe executiva. |
B.O. n.º: 38, 1990/09/17 |
| Decreto-Lei n.º 55/90/M, Altera a designação do capítulo 7 do OGT e adita mais uma rubrica à classificação das despesas. |
B.O. n.º: 38, 1990/09/17 |
| Decreto-Lei n.º 54/90/M, Altera o Regulamento do Ensino Luso-Chinês. — Revoga diversos artigos do Decreto-Lei n.º 22/77/M, de 25 de Junho. |
B.O. n.º: 38, 1990/09/17 |
| Decreto-Lei n.º 53/90/M, Rectifica a fórmula constante da alínea o) do artigo 1.º do Regulamento da Tipologia e Características Técnicas dos Veículos Pesados de Passageiros. |
B.O. n.º: 38, 1990/09/17 |
| Despacho n.º 34/SAEAP/90, Designa três funcionários para promover as diligências necessárias à instalação do Alto Comissariado contra a Corrupção e a Ilegalidade Administrativa. |
B.O. n.º: 38, 1990/09/17 |
| Despacho n.º 33/SAEAP/90, Determina a data do início e termo do ano lectivo do Curso Básico da Escola Técnica da Direcção das Serviços de Assuntos Chineses. |
B.O. n.º: 38, 1990/09/17 |
| Despacho n.º 32/SAEAP/90, Introduz duas disciplinas no Curso Profissional de Auxiliar Administrativo. |
B.O. n.º: 38, 1990/09/17 |
| Despacho n.º 31/SAEAP/90, Altera diversos números do Despacho n.º 13/SAEAP/90, de 19 de Agosto, (Curso supletivo). |
B.O. n.º: 38, 1990/09/17 |
| Despacho n.º 30/SAEAP/90, Dá nova redacção aos diversos números do Despacho n.º 4/SAEAP/90, de 1 de Fevereiro, (Curso supletivo). |
B.O. n.º: 38, 1990/09/17 |
| Portaria n.º 179/90/M, Delega competências no Secretário-Adjunto para os Assuntos de Justiça. |
B.O. n.º: 37, Sup., 1990/09/13 |
| Decreto do Presidente da República n.º 42/90, Nomeia Secretário-Adjunto do Governador de Macau, o Dr. Sebastião José Coutinho Póvoas. |
B.O. n.º: 37, Sup., 1990/09/13 |
| Portaria n.º 178/90/M, Autoriza a microfilmagem de documentos da Directoria da Polícia Judiciária e respectiva Obra Social. |
B.O. n.º: 37, 1990/09/10 |
| Despacho n.º 117/GM/90, Regulamenta a concessão de terrenos, destinados a aproveitamento em regime de contratos de desenvolvimento para a habitação. |
B.O. n.º: 37, 1990/09/10 |
| Despacho n.º 116/GM/90, Determinando a instalação do Alto Comissariado contra a Corrupção e a Ilegalidade Administrativa. |
B.O. n.º: 37, 1990/09/10 |
| Despacho n.º 115/GM/90, Delega no director da Polícia Judiciária a competência para outurgar nos instrumentos públicos relativos a contratos para a aquisição de equipamento de microfilmagem para a mesma Polícia. |
B.O. n.º: 37, 1990/09/10 |
| Despacho n.º 114/GM/90, Nomeia o vogal da Comissão Instaladora do Centro Hospital Conde de S. Januário. |
B.O. n.º: 37, 1990/09/10 |
| Despacho n.º 113/GM/90, Exonera o vogal da Comissão Instaladora do Centro Hospitalar Conde de S. Januário. |
B.O. n.º: 37, 1990/09/10 |
| Decreto-Lei n.º 52/90/M, Isenta de visto do Tribunal Administrativo os contratos de assalariamento até à entrada em funcionamento da nova organização judiciária de Macau. — Revoga o artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro. |
B.O. n.º: 37, 1990/09/10 |
| Lei n.º 11/90/M, Cria o Alto Comissariado contra a Corrupção e a Ilegalidade Administrativa. |
B.O. n.º: 37, 1990/09/10 |
| Portaria n.º 177/90/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Leal Senado de Macau, relativo ao ano económico de 1990. |
B.O. n.º: 36, 1990/09/03 |
| Portaria n.º 176/90/M, Revoga a Portaria n.º 81/85/M, de 27 de Abril, (Rede de radiocomunicações). |
B.O. n.º: 36, 1990/09/03 |
| Portaria n.º 175/90/M, Autoriza o Instituto dos Desportos de Macau a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel marítimo. — Revoga a Portaria n.º 154/84/M de 18 de Agosto. |
B.O. n.º: 36, 1990/09/03 |
| Portaria n.º 174/90/M, Autoriza o estabelecimento «Fomento Predial Wang Son» a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 36, 1990/09/03 |
| Despacho n.º 112/GM/90, Nomeia uma assessora jurídica para substituir o chefe do Gabinete do Governador. |
B.O. n.º: 36, 1990/09/03 |
| Despacho n.º 111/GM/90, Delega no director da Polícia Judiciária a competência para outorgar em nome do Território nos instrumentos públicos, relativos a contratos para aquisição de equipamento para a Escola de Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 36, 1990/09/03 |
| Despacho n.º 108/GM/90, Delega no chefe do Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas poderes para representar Macau, na Assembleia Geral extraordinária da CAM-Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 36, 1990/09/03 |
| Despacho n.º 69/SAAE/90, Fixa a pensão de um membro do Padroado Português no Extremo Oriente. |
B.O. n.º: 36, 1990/09/03 |
| Despacho n.º 68/SAAE/90, Altera a composição da comissão administrativa do fundo permanente da Representação Portuguesa ao Grupo de Ligação Conjunto e Grupo de Terras Luso-Chinês. |
B.O. n.º: 36, 1990/09/03 |
| Decreto-Lei n.º 51/90/M, Autoriza a emissão de novas notas do valor de quinhentas patacas. |
B.O. n.º: 36, 1990/09/03 |
| Despacho n.º 110/GM/90, Designa para exercer as funções de Encarregado do Governo o Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos. |
B.O. n.º: 35, Sup., 1990/08/28 |
| Despacho n.º 109/GM/90, Designa para exercer as funções de Encarregado do Governo o Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas. |
B.O. n.º: 35, Sup., 1990/08/28 |
| Portaria n.º 173/90/M, Fixa em 1 de Setembro de 1990 o início do pagamento das quotas pelos beneficiários dos Serviços Sociais da Administração Pública de Macau. |
B.O. n.º: 35, 1990/08/27 |
| Portaria n.º 172/90/M, Define os limites dos rendimentos para efeitos de acesso à habitação social e agregados familiares em situação económica desfavorável. |
B.O. n.º: 35, 1990/08/27 |
| Portaria n.º 171/90/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social de Macau, relativo ao ano económico de 1990. |
B.O. n.º: 35, 1990/08/27 |
| Portaria n.º 170/90/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1990. |
B.O. n.º: 35, 1990/08/27 |
| Portaria n.º 169/90/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 1990. |
B.O. n.º: 35, 1990/08/27 |
| Portaria n.º 168/90/M, Autoriza a celebração de contrato para a aquisição de instalações para o Fundo de Segurança Social, no edifício «Yee On Court». |
B.O. n.º: 35, 1990/08/27 |
| Portaria n.º 167/90/M, Autoriza a celebração de contrato para a execução da empreitada de construção civil do Centro de Habitação Temporária do Hipódromo — lotes HR/HS. |
B.O. n.º: 35, 1990/08/27 |
| Portaria n.º 166/90/M, Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 168/89/M, de 25 de Setembro, (Obras de infra-estruturas da urbanização da Baixa da Taipa). |
B.O. n.º: 35, 1990/08/27 |
| Portaria n.º 165/90/M, Cria o Jardim de Infância Luso-Chinês «Ma On» e aumenta um lugar de director de estabelecimento oficial de educação pré-escolar ao quadro de pessoal dos Serviços de Educação. |
B.O. n.º: 35, 1990/08/27 |
| Portaria n.º 164/90/M, Cria o Jardim de Infância Luso-Chinês «Hong Lok» e aumenta um lugar de director de estabelecimento oficial de educação pré-escolar ao quadro de pessoal dos Serviços de Educação. |
B.O. n.º: 35, 1990/08/27 |
| Portaria n.º 163/90/M, Aprova o Regulamento Oficial das Corridas de Cavalos a Galope e das Apostas Mútuas. |
B.O. n.º: 35, 1990/08/27 |
| Portaria n.º 162/90/M, Autoriza a «Companhia de Seguros Luen Fung Hang, S.A.R.L.» a explorar o ramo «diversos-equipamento electrónico» dos ramos gerais. |
B.O. n.º: 35, 1990/08/27 |
| Portaria n.º 161/90/M, Autoriza a «QBE Insurance (International) Limited» a explorar o ramo «doença» dos ramos gerais. |
B.O. n.º: 35, 1990/08/27 |
| Despacho n.º 107/GM/90, Atribui os vencimentos constantes da coluna 2 do mapa 1 anexo ao Decreto-Lei n.º 85/89/M, de 21 de Dezembro, ao director e subdirector da DSSOPT. |
B.O. n.º: 35, 1990/08/27 |
| Despacho n.º 106/GM/90, Sobre a concessão do título de permanência temporária aos indivíduos identificados na operação, a que se refere o n.º 1 do Despacho n.º 48/GM/90, de 30 de Abril. |
B.O. n.º: 35, 1990/08/27 |
| Despacho n.º 105/GM/90, Extingue a Comissão Técnica para a Reforma da Educação, e constitui uma equipa de projecto com o objectivo de coordenar o processo de implementação da Reforma da Educação. |
B.O. n.º: 35, 1990/08/27 |
| Decreto-Lei n.º 50/90/M, Regulamenta a prestação de trabalho extraordinário pelos médicos e auxiliares de diagnóstico e terapêutica que prestam serviço no Centro Hospitalar Conde de S. Januário. |
B.O. n.º: 35, 1990/08/27 |
| Decreto-Lei n.º 49/90/M, Regulamenta a concessão do título de permanência temporária no Território e define os seus efeitos jurídicos. |
B.O. n.º: 35, 1990/08/27 |
| Decreto-Lei n.º 48/90/M, Cria na Direcção dos Serviços de Educação o Departamento da Juventude. Revogações. |
B.O. n.º: 35, 1990/08/27 |
| Despacho n.º 36/SASAS/90, Nomeia um licenciado para servir como oficial público nos contratos relativos a obras e aquisição de bens e serviços para o Instituto de Habitação de Macau. |
B.O. n.º: 35, 1990/08/27 |
| Despacho n.º 4/GP/90, Sobre a subdelegação de competências no chefe da Divisão Administrativa e Financeira do IDM. |
B.O. n.º: 35, 1990/08/27 |
| Portaria n.º 160/90/M, Autoriza a celebração de contrato para a elaboração de uma anteproposta de lei sobre procedimentos administrativos graciosos. |
B.O. n.º: 34, 1990/08/20 |
| Portaria n.º 159/90/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Diversificação industrial». |
B.O. n.º: 34, 1990/08/20 |
| Portaria n.º 158/90/M, Autoriza a «Teledifusão de Macau, S.A.R.L.» a instalar e utilizar uma estação terrena para a recepção privativa de programas de televisão. |
B.O. n.º: 34, 1990/08/20 |
| Portaria n.º 157/90/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Reinserção Social de Macau, relativo ao ano económico de 1990. |
B.O. n.º: 34, 1990/08/20 |
| Portaria n.º 156/90/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Centro de Recuperação Social de Macau, relativo ao ano económico de 1990. |
B.O. n.º: 34, 1990/08/20 |
| Portaria n.º 155/90/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, relativo ao ano económico de 1990. |
B.O. n.º: 34, 1990/08/20 |
| Despacho n.º 104/GM/90, Designa para exercer as funções de Encarregado do Governo o Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos. |
B.O. n.º: 34, Sup., 1990/08/20 |
| Despacho n.º 103/GM/90, Delega no coordenador, substituto, do Gabinete para a Modernização Legislativa poderes para representar o Território na celebração de um contrato. |
B.O. n.º: 34, 1990/08/20 |
| Despacho n.º 101/GM/90, Equipara cursos de chinês aos níveis de conhecimento, constantes do mapa anexo à Portaria n.º 154/90/M, de 13 de Agosto. |
B.O. n.º: 34, 1990/08/20 |
| Despacho n.º 100/GM/90, Equipara certificações de língua portuguesa aos níveis de conhecimento, constantes do mapa anexo à Portaria n.º 154/90/M, de 13 de Agosto. |
B.O. n.º: 34, 1990/08/20 |
| Despacho n.º 99/GM/90, Fixa o calendário de desenvolvimento do ano escolar de 1990/91, nas escolas do Território. |
B.O. n.º: 34, 1990/08/20 |
