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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Portaria n.º 226/89/M, Aprova o orçamento privativo do Instituto Cultural de Macau, relativo ao ano económico de 1990. |
B.O. n.º: 52, Sup.8, 1989/12/29 |
| Portaria n.º 225/89/M, Aprova o orçamento privativo do Instituto dos Desportos de Macau, relativo ao ano económico de 1990. |
B.O. n.º: 52, Sup.8, 1989/12/29 |
| Portaria n.º 224/89/M, Aprova o orçamento privativo do Fundo de Bolsas de Estudo, relativo ao ano económico de 1990. |
B.O. n.º: 52, Sup.8, 1989/12/29 |
| Portaria n.º 223/89/M, Aprova o orçamento privativo da Caixa Económica Postal, relativo ao ano económico de 1990. |
B.O. n.º: 52, Sup.8, 1989/12/29 |
| Portaria n.º 222/89/M, Aprova o orçamento privativo dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau, relativo ao ano económico de 1990. |
B.O. n.º: 52, Sup.8, 1989/12/29 |
| Portaria n.º 221/89/M, Aprova o orçamento privativo do Fundo para Bonificações ao Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 1990. |
B.O. n.º: 52, Sup.8, 1989/12/29 |
| Portaria n.º 220/89/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1990. |
B.O. n.º: 52, Sup.7, 1989/12/29 |
| Portaria n.º 219/89/M, Dá nova redacção ao artigo 16.º da Portaria n.º 33/78/M, de 28 de Fevereiro, com a redacção dada pela Portaria n.º 6/89/M, de 12 de Janeiro. (Apoio a conceder aos estabelecimentos de ensino particular de fins não lucrativos). |
B.O. n.º: 52, Sup.7, 1989/12/29 |
| Portaria n.º 218/89/M, Autoriza a celebração do contrato relativamente à empreitada referente às obras do Centro de Actividades Turísticas. |
B.O. n.º: 52, Sup.5, 1989/12/29 |
| Portaria n.º 217/89/M, Desdobra em duas secções, designadas 1ª e 2ª, a Conservatória do Registo Predial de Macau. |
B.O. n.º: 52, Sup.3, 1989/12/29 |
| Despacho n.º 201/GM/89, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno, sito na Colina da Barra, designado por lote «A». |
B.O. n.º: 52, Sup.4, 1989/12/29 |
| Despacho n.º 200/GM/89, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno, sito na Colina da Barra, designado por lote «C». |
B.O. n.º: 52, Sup.4, 1989/12/29 |
| Despacho n.º 199/GM/89, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno, sito na Colina da Barra, designado por lote «B». |
B.O. n.º: 52, Sup.4, 1989/12/29 |
| Despacho n.º 179/GM/89, Determina a elaboração, pelo Serviço de Administração e Função Pública, de um projecto de diploma que defina as normas de enquadramento da estruturação e reestruturação dos Serviços Públicos da Administração Pública de Macau. |
B.O. n.º: 52, Sup.3, 1989/12/29 |
| Despacho n.º 177/GM/89, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno a resgatar ao mar, sito na zona fronteira à subestação da CEM, na ilha da Taipa. |
B.O. n.º: 52, Sup.4, 1989/12/29 |
| Despacho n.º 159/GM/89, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno, sito na zona industrial de Seac Pai Van, Lote 'SB', em Coloane. |
B.O. n.º: 52, Sup.4, 1989/12/29 |
| Decreto-Lei n.º 92/89/M, Adita os artigos 3.º-A, 7.º-A e 9.º-A ao Decreto-Lei n.º 26/86/M, de 22 de Março. (Regras relativas ao licenciamento e fiscalização dos estabelecimentos de ensino particular). |
B.O. n.º: 52, Sup.7, 1989/12/29 |
| Decreto-Lei n.º 91/89/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro de 1990, o orçamento geral deste território (OGT) para o mesmo ano económico. |
B.O. n.º: 52, Sup.6, 1989/12/29 |
| Decreto-Lei n.º 90/89/M, Reitera a plena independência da jurisdição administrativa. — Revoga o Decreto-Lei n.º 11/82/M, de 20 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 52, Sup.3, 1989/12/29 |
| Lei n.º 11/89/M, Autoriza o Governo a arrecadar no ano de 1990, as contribuições, impostos e mais rendimentos do Território, a obter os outros recursos indispensáveis à administração financeira e a utilizar o respectivo produto no pagamento das despesas públicas inscritas ou a inscrever no Orçamento Geral do Território (OGT), respeitante ao memso ano. |
B.O. n.º: 52, Sup.6, 1989/12/29 |
| Decreto-Lei n.º 322/89, Atribui o direito ao uso exclusivo do emblema das comemorações dos Descobrimentos Portugueses à Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses e ao Comissariado de Portugal para a Exportação Universal de Sevilha de 1992. |
B.O. n.º: 52, 1989/12/26 |
| Portaria n.º 216/89/M, Atribui à Caixa Económica Postal a remuneração pela gestão do Fundo para Bonificações ao crédito à Habitação, durante o ano económico de 1989. |
B.O. n.º: 52, Sup., 1989/12/26 |
| Portaria n.º 215/89/M, Delega no chefe do Gabinete do Governador, substituto, a competência delegada no titular do lugar pela Portaria n.º 209/89/M, de 12 de Dezembro. |
B.O. n.º: 52, 1989/12/26 |
| Portaria n.º 214/89/M, Mantém, com ajustamentos, a expressão orçamental dos Gabinetes dos Secretários-Adjuntos até à aprovação e entrada em execução do OGT/90. |
B.O. n.º: 52, 1989/12/26 |
| Portaria n.º 213/89/M, Altera o escalonamento fixado na Portaria n.º 173/88/M, de 25 de Outubro, (Aquisição de viaturas auto-espuma e auto-escada). |
B.O. n.º: 52, 1989/12/26 |
| Portaria n.º 212/89/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da obra de reflorestação de 48,37 hectares da Ilha da Taipa. |
B.O. n.º: 52, 1989/12/26 |
| Despacho n.º 147/GM/89, Sobre o fornecimento ao Gabinete para a Modernização Legislativa de uma listagem actualizada de legislação em vigor dos serviços públicos do Território. |
B.O. n.º: 52, 1989/12/26 |
| Despacho n.º 144/GM/89, Respeitante à inauguração das novas instalações da Missão de Macau em Lisboa. |
B.O. n.º: 52, 1989/12/26 |
| Despacho n.º 143/GM/89, Fixando o montante de cada senha de presença devida aos membros do Conselho do Ambiente. |
B.O. n.º: 52, 1989/12/26 |
| Despacho n.º 142/GM/89, Exonerando um assessor jurídico do Governador de Macau. |
B.O. n.º: 52, 1989/12/26 |
| Decreto-Lei n.º 89/89/M, Adita, reforça e dota várias rubricas da tabela de despesa do orçamento geral do Território para o ano económico de 1989. |
B.O. n.º: 52, Sup., 1989/12/26 |
| Despacho n.º 29/SATOP/89, Delegando poderes para representar o Território, na qualidade de accionista da Macauport-Sociedade de Administração de Portos, S.A.R.L., na Assembleia Geral. |
B.O. n.º: 52, 1989/12/26 |
| Despacho n.º 12/SATOP/89, Subdelegando competências no director dos Serviços Metereológicos e Geofísicos. |
B.O. n.º: 52, 1989/12/26 |
| Despacho n.º 11/SATOP/89, Subdelegando competências no director, substituto, dos Serviços de Correios e Telecomunicações. |
B.O. n.º: 52, 1989/12/26 |
| Despacho n.º 10/SATOP/89, Subdelegando competências no director dos Serviços de Marinha. |
B.O. n.º: 52, 1989/12/26 |
| Despacho n.º 9/SATOP/89, Subdelegando competências no director dos Serviços de Cartografia e Cadastro. |
B.O. n.º: 52, 1989/12/26 |
| Despacho n.º 8/SATOP/89, Subdelegando competências no director dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos. |
B.O. n.º: 52, 1989/12/26 |
| Despacho n.º 7/SATOP/89, Subdelegando competências no director dos Serviços de Obras Públicas e Transportes. |
B.O. n.º: 52, 1989/12/26 |
| Despacho n.º 5/SASAS/89, Subdelegando competências no director dos Serviços de Trabalho e Emprego. |
B.O. n.º: 52, 1989/12/26 |
| Despacho n.º 4/SASAS/89, Subdelegando competências no director dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 52, 1989/12/26 |
| Despacho n.º 3/SASAS/89, Subdelegando competências no presidente do Instituto de Acção Social. |
B.O. n.º: 52, 1989/12/26 |
| Despacho n.º 148/GM/89, Procede a ajustamentos na constituição da sociedade que executará a obra do fecho do Baía da Praia Grande, e delega os poderes necessários no Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas. |
B.O. n.º: 51, Sup.3, 1989/12/21 |
| Despacho n.º 146/GM/89, Dá nova redacção aos n.os. 4 e 5 do Despacho n.º 114/GM/89, de 2 de Outubro, (Gabinete para a Tradução Jurídica). |
B.O. n.º: 51, Sup.2, 1989/12/21 |
| Despacho n.º 145/GM/89, Dá nova redacção aos n.os. 4 e 5 do Despacho n.º 114/GM/89, de 2 de Outubro, (Gabinete para a Modernização Legislativa). |
B.O. n.º: 51, Sup.2, 1989/12/21 |
| Decreto-Lei n.º 88/89/M, Revê o regime jurídico dos Gabinetes do Governo de Macau. |
B.O. n.º: 51, Sup.2, 1989/12/21 |
| Decreto-Lei n.º 87/89/M, Aprova o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau. Revogações. |
B.O. n.º: 51, Sup.2, 1989/12/21 |
| Decreto-Lei n.º 86/89/M, Estabelece o regime geral e especial das carreiras da Administração Pública de Macau. — Revogações. |
B.O. n.º: 51, Sup.2, 1989/12/21 |
| Decreto-Lei n.º 85/89/M, Define o estatuto do pessoal de direcção e chefia dos Serviços da Administração Pública de Macau. — Revogações. |
B.O. n.º: 51, Sup.2, 1989/12/21 |
| Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, aprovado pelo Dec.-Lei n.º 87/89/M, de 21 de Dezembro |
B.O. n.º: 51, Sup.2, 1989/12/21 |
| Despacho n.º 469/SAAE/89, Subdelega uma competência no chefe do seu Gabinete. |
B.O. n.º: 51, Sup., 1989/12/18 |
| Portaria n.º 211/89/M, Delega competências no presidente do Instituto Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 51, 1989/12/18 |
| Portaria n.º 210/89/M, Cria três cursos de especialização em enfermagem na Escola Técnica dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 51, 1989/12/18 |
| Despacho n.º 138/GM/89, Respeitante à concessão, por arrendamento, sito na Baixa da Taipa, quarteirão 23. |
B.O. n.º: 51, 1989/12/18 |
| Decreto-Lei n.º 84/89/M, Institui o Fundo de Segurança Social e extingue o Fundo de Garantia de Acidentes de Trabalho e de Doenças Profissionais. — Revoga os artigos 56.º, n.º 7 e 59.º a 63.º do Decreto-Lei n.º 78/85/M, de 10 de Agosto. |
B.O. n.º: 51, 1989/12/18 |
| Despacho n.º 10/SAEAP/89, Subdelega competências no chefe do Departamento do Centro de Atendimento e Informação ao Público. |
B.O. n.º: 51, Sup., 1989/12/18 |
| Despacho n.º 9/SAEAP/89, Subdelega competência no presidente do Instituto dos Desportos. |
B.O. n.º: 51, Sup., 1989/12/18 |
| Despacho n.º 8-A/SAAJ/89, Subdelega competências no presidente da Comissão de Gestão do Centro de Recuperação Social. |
B.O. n.º: 51, Sup., 1989/12/18 |
| Despacho n.º 8/SAEAP/89, Subdelega competência no administrador da Imprensa Oficial. |
B.O. n.º: 51, Sup., 1989/12/18 |
| Despacho n.º 7/SAEAP/89, Subdelega competências no director dos Serviços de Assuntos Chineses. |
B.O. n.º: 51, Sup., 1989/12/18 |
| Despacho n.º 7-A/SAAJ/89, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para a Modernização Legislativa. |
B.O. n.º: 51, Sup., 1989/12/18 |
| Despacho n.º 6-A/SAAJ/89, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para a Tradução Jurídiça. |
B.O. n.º: 51, Sup., 1989/12/18 |
| Despacho n.º 6/SAEAP/89, Subdelega competências no director dos Serviços de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 51, Sup., 1989/12/18 |
| Despacho n.º 5-A/SAAJ/89, Subdelega competências no director da Direcção dos Serviços Prisionais e de Reinserção Social. |
B.O. n.º: 51, Sup., 1989/12/18 |
| Despacho n.º 5/SAEAP/89, Subdelega competências na directora dos Serviços de Educação. |
B.O. n.º: 51, Sup., 1989/12/18 |
| Despacho n.º 4-A/SAAJ/89, Subdelega competência na directora dos Serviços de Identificação. |
B.O. n.º: 51, Sup., 1989/12/18 |
| Despacho n.º 3-A/SAAJ/89, Subdelega competência no director da Políca Judiciária. |
B.O. n.º: 51, Sup., 1989/12/18 |
| Despacho n.º 2/SASAS/89, Subdelega uma competência no chefe do seu Gabinete. |
B.O. n.º: 51, Sup., 1989/12/18 |
| Despacho n.º 2/SATOP/89, Subdelegando uma competência no director dos Serviços de Cartografia e Cadastro. |
B.O. n.º: 51, 1989/12/18 |
| Despacho n.º 2-A/SAAJ/89, Subdelega competência no director do Gabinete dos Assuntos de Justiça. |
B.O. n.º: 51, Sup., 1989/12/18 |
| Despacho n.º 2/SAEAP/89, Subdelega uma competência no chefe do seu Gabinete. |
B.O. n.º: 51, Sup., 1989/12/18 |
| Despacho n.º 1/SASAS/89, Momeia o chefe do seu Gabinete. |
B.O. n.º: 51, Sup., 1989/12/18 |
| Despacho n.º 1-A/SAAJ/89, Subdelega uma competência no chefe do seu Gabinete. |
B.O. n.º: 51, Sup., 1989/12/18 |
| Despacho n.º 1/SATOP/89, Subdelegando competências no chefe do Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas. |
B.O. n.º: 51, 1989/12/18 |
| Despacho n.º 135/GM/89, Respeitante ao capital social da sociedade a constituir para a execução da obra do fecho da Baía da Praia Grande. |
B.O. n.º: 50, Sup.3, 1989/12/13 |
| Portaria n.º 209/89/M, Delega competências no chefe do Gabinete do Governador de Macau. |
B.O. n.º: 50, Sup.2, 1989/12/12 |
| Despacho n.º 134/GM/89, Nomeia o chefe do Gabinete do Governador de Macau. |
B.O. n.º: 50, Sup.2, 1989/12/12 |
| Despacho n.º 133/GM/89, Exonera a chefe do Gabinete do Governador de Macau. |
B.O. n.º: 50, Sup.2, 1989/12/12 |
| Despacho n.º 443/SAAE/89, Reconduz no cargo o presidente da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões de Macau. |
B.O. n.º: 50, 1989/12/11 |
| Portaria n.º 208/89/M, Delega diversas competências no Secretário-Adjunto para a Educação e Administração Pública. — Revogações. |
B.O. n.º: 50, Sup., 1989/12/11 |
| Portaria n.º 207/89/M, Delega diversas competências no Secretário-Adjunto para a Saúde e Assuntos Sociais. — Revoga o artigo 1.º, alíneas d) a f), da Portaria n.º 6/88/M, de 11 de Janeiro. |
B.O. n.º: 50, Sup., 1989/12/11 |
| Portaria n.º 206/89/M, Delega diversas competências no Secretário-Adjunto para os Assuntos de Justiça — Revoga as Portarias n.os 121/88/M e 175/89/M, de 12 de Julho e 9 de Outubro, respectivamente. |
B.O. n.º: 50, Sup., 1989/12/11 |
| Portaria n.º 205/89/M, Delega diversas competências no Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas. — Revogações. |
B.O. n.º: 50, Sup., 1989/12/11 |
| Portaria n.º 204/89/M, Delega diversas competências no Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos. — Revogações. |
B.O. n.º: 50, Sup., 1989/12/11 |
| Portaria n.º 203/89/M, Altera o modelo de cartão de identificação dos oficiais de justiça. |
B.O. n.º: 50, 1989/12/11 |
| Portaria n.º 202/89/M, Autoriza a Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel. |
B.O. n.º: 50, 1989/12/11 |
| Decreto-Lei n.º 83/89/M, Dá nova redacção ao artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 65/88/M, de 18 de Julho, (Medicina desportiva). |
B.O. n.º: 50, 1989/12/11 |
| Decreto-Lei n.º 82/89/M, Reconhece os anos propedêuticos dos cursos de Direito e de Administração Pública. |
B.O. n.º: 50, 1989/12/11 |
| Decreto-Lei n.º 81/89/M, Define o regime jurídico da atribuição de utilidade turística. — Revogações. |
B.O. n.º: 50, 1989/12/11 |
| Despacho n.º 22/SAAJ/89, Actualiza o elenco de bens destinados a equipar as residências de magistrados, conservadores e notários. |
B.O. n.º: 50, 1989/12/11 |
| Despacho n.º 21/SAESAS/89, Subdelegando competências na directora dos Serviços de Educação. |
B.O. n.º: 50, 1989/12/11 |
| Despacho n.º 21/SAAJ/89, Considerando em comissão eventual o exercício de funções de coordenador do Gabinete para a Modernização Legislativa, de 2 a 8 de Outubro de 1989. |
B.O. n.º: 50, 1989/12/11 |
| Portaria n.º 201/89/M, Delega no dirigente máximo dos serviços e entidades, a que se refere o artigo 1.º da Portaria n.º 89/87/M, de 10 de Agosto, as competências que lhes foram subdelegadas ao abrigo do disposto no artigo 4.º, n.º 1, da mesma portaria. |
B.O. n.º: 49, Sup.3, 1989/12/09 |
| Despacho n.º 132/GM/89, Determinando que a nomeação do director dos Serviços de Finanças se considere efectivada por urgente conveniência de serviço. |
B.O. n.º: 49, Sup.3, 1989/12/09 |
| Decreto do Presidente da República n.º 71/89, Nomeia Secretários-Adjuntos do Governador de Macau a Dr.ª Maria do Carmo Romão Sacadura dos Santos e o Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho. |
B.O. n.º: 49, Sup.3, 1989/12/09 |
| Decreto do Presidente da República n.º 70/89, Exonera os Secretários-Adjuntos do Governador de Macau, Engenheiro Joaquim Leitão da Rocha Cabral e Dr. António Alberto Galhardo Simões. |
B.O. n.º: 49, Sup.3, 1989/12/09 |
| Portaria n.º 200/89/M, Delega no dirigente máximo dos serviços e entidades, a que se refere o artigo 1.º da Portaria n.º 91/87/M, de 10 de Agosto, as competências que lhes foram subdelegadas ao abrigo do disposto no artigo 4.º, n.º 1 da mesma portaria. — Revoga as Portarias n.os. 91/87/M, 32/88/M e 141/88/M. |
B.O. n.º: 49, Sup., 1989/12/05 |
| Despacho n.º 442/SAAE/89, Nomeia o administrador executivo do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 49, 1989/12/04 |
| Despacho n.º 441/SAAE/89, Exonera o administrador executivo do Fundo de Pensões de Macau. |
B.O. n.º: 49, 1989/12/04 |
| Despacho n.º 440/SAAE/89, Nomeia o director dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 49, 1989/12/04 |
| Despacho n.º 433/SAAE/89, Determinando que o fundo de previdência criado na «Swire Insurance Limited», passe a regular-se pelo Decreto-Lei n.º 44/88/M, de 13 de Junho. |
B.O. n.º: 49, 1989/12/04 |
