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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho n.º 4/SAEAP/90, Regulamenta o curso supletivo do ensino preparatório em regime pós-laboral. |
B.O. n.º: 7, 1990/02/12 |
| Despacho n.º 4/SATOP/90, Subdelegando poderes no director do Gabinete do Porto e da Ponte. |
B.O. n.º: 7, 1990/02/12 |
| Decreto-Lei n.º 3/90/M, Fixa o montante das ajudas de custo de embarque e das ajudas de custo diárias dos membros do Governo. |
B.O. n.º: 7, 1990/02/12 |
| Portaria n.º 26/90/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, relativo ao ano económico de 1990. |
B.O. n.º: 6, 1990/02/05 |
| Portaria n.º 25/90/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Reinserção Social, relativo ao ano económico de 1990. |
B.O. n.º: 6, 1990/02/05 |
| Portaria n.º 24/90/M, Procede à repartição do encargo decorrente do contrato de empreitada para a execução da obra «Repavimentação da Rua de Camilo Pessanha e Rua das Estalagens». |
B.O. n.º: 6, 1990/02/05 |
| Despacho n.º 22/SAAE/90, Atribui à Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, 1990/02/05 |
| Despacho n.º 21/SAAE/90, Atribui à Direcção dos Serviços de Identificação de Macau um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, 1990/02/05 |
| Despacho n.º 20/SAAE/90, Atribui ao Gabinete para a Modernização Legislativa um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, 1990/02/05 |
| Despacho n.º 19/SAAE/90, Atribui à Directoria da Polícia Judiciária de Macau um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, 1990/02/05 |
| Despacho n.º 18/SAAE/90, Atribui ao Centro de Atendimento e Informação ao Público um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, 1990/02/05 |
| Despacho n.º 17/SAAE/90, Atribui ao Conselho Administrativo dos Serviços de Marinha — Museu Marítimo, um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, 1990/02/05 |
| Despacho n.º 16/SAAE/90, Atribui ao Gabinete de Comunicação Social um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, 1990/02/05 |
| Despacho n.º 15/SAAE/90, Atribui ao Conselho Administrativo dos Serviços de Marinha um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, 1990/02/05 |
| Despacho n.º 14/SAAE/90, Atribui à Direcção dos Serviços de Economia um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, 1990/02/05 |
| Despacho n.º 13/SAAE/90, Atribui à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, 1990/02/05 |
| Despacho n.º 12/SAAE/90, Atribui à Direcção dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, 1990/02/05 |
| Despacho n.º 11/SAAE/90, Atribui à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, 1990/02/05 |
| Despacho n.º 10/SAAE/90, Atribui à Missão de Macau em Lisboa um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, 1990/02/05 |
| Despacho n.º 9/GM/90, Designa para exercer as funcões de Encarregado do Governo o Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos. |
B.O. n.º: 6, 1990/02/05 |
| Despacho n.º 9/SAAE/90, Atribui ao Serviço de Administração e Função Pública um fundo permanente para fazer face a despesas no âmbito do PEP. |
B.O. n.º: 6, 1990/02/05 |
| Despacho n.º 8/GM/90, Redefine a composição do Conselho de Educação. |
B.O. n.º: 6, 1990/02/05 |
| Despacho n.º 8/SAAE/90, Atribui ao Serviço de Administração e Função Pública um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, 1990/02/05 |
| Despacho n.º 7/GM/90, Cria a Comissão de Acompanhamento do Projecto de Promoção de Imagem. |
B.O. n.º: 6, 1990/02/05 |
| Decreto-Lei n.º 2/90/M, Regula a entrada, permanência e fixação de residência no território de Macau. — Revoga o Diploma Legislativo n.º 1796, de 5 de Julho de 1969, e os Decretos -Leis n.os. 21/83/M e 28/89/M, respectivamente, de 9 de Abril e 2 de Maio. |
B.O. n.º: 5, Sup., 1990/01/31 |
| Portaria n.º 23/90/M, Delega na Secretária-Adjunta para a Saúde e Assuntos Sociais as competências do Governador, relativamente aos Conselhos de Acção Social, do Ambiente e da Saúde. |
B.O. n.º: 5, 1990/01/30 |
| Portaria n.º 22/90/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Educação e Administração Pública as competências do Governador, relativamente aos Conselhos da Juventude, da Educação e Superior do Desporto. |
B.O. n.º: 5, 1990/01/30 |
| Portaria n.º 21/90/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Segurança Social, relativo ao ano económico de 1990. |
B.O. n.º: 5, 1990/01/30 |
| Portaria n.º 20/90/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 1990. |
B.O. n.º: 5, 1990/01/30 |
| Portaria n.º 19/90/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia Judiciária de Macau, relativo ao ano económico de 1990. |
B.O. n.º: 5, 1990/01/30 |
| Portaria n.º 18/90/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1990. |
B.O. n.º: 5, 1990/01/30 |
| Despacho n.º 6/SAAJ/90, Nomeando o coordenador-adjunto do Gabinete para a Tradução Jurídica. |
B.O. n.º: 5, 1990/01/30 |
| Despacho n.º 5/SAAJ/90, Subdelegando competências no director da Direcção de Serviços de Justiça. |
B.O. n.º: 5, 1990/01/30 |
| Despacho n.º 2/DSCCDIR/89, Subdelegando competências no chefe da Divisão Administrativa e Financeira. |
B.O. n.º: 5, 1990/01/30 |
| Portaria n.º 17/90/M, Define o regime jurídico aplicável ao Banco Comercial de Macau, S.A., em virtude de transferência da sua sede para Portugal. |
B.O. n.º: 4, 1990/01/22 |
| Portaria n.º 16/90/M, Autoriza o Banco Totta & Açores, S.A., a converter a actual licença, conferida pela Portaria n.º 21/83/M, de 29 de Janeiro, em licença plena de banco comercial. |
B.O. n.º: 4, 1990/01/22 |
| Portaria n.º 15/90/M, Aprova o regulamento provisório do jogo «Taiwan-Pai Kao». |
B.O. n.º: 4, 1990/01/22 |
| Portaria n.º 14/90/M, Fixa em 0,3% a percentagem para o cálculo da taxa de fiscalização dos bancos comerciais, das unidades bancárias «off-shore», das sociedades financeiras e das casas de câmbio. |
B.O. n.º: 4, 1990/01/22 |
| Portaria n.º 13/90/M, Autoriza a Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.R.L., a praticar a tarifa de 3,10 patacas/m3 de água fornecida. |
B.O. n.º: 4, 1990/01/22 |
| Portaria n.º 12/90/M, Autoriza a celebração do contrato para a prestação de serviço de gestão e fiscalização da construção da Nova Ponte entre Macau e a Ilha da Taipa. |
B.O. n.º: 4, 1990/01/22 |
| Despacho n.º 7/SAAE/90, Atribui ao Gabinete do Governador um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, 1990/01/22 |
| Despacho n.º 6/SAAE/90, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para os Transportes e Obras Públicas um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, 1990/01/22 |
| Despacho n.º 6/GM/90, Cria a Comissão Organizadora do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. |
B.O. n.º: 4, 1990/01/22 |
| Despacho n.º 5/SAAE/90, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Educação e Administração Pública um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, 1990/01/22 |
| Despacho n.º 5/90, Subdelegando competências no subdirector dos Serviços e num chefe de departamento. |
B.O. n.º: 4, 1990/01/22 |
| Despacho n.º 5/GM/90, Delega poderes no Secretário-Adjunto para os Transportes o Obras Públicas. |
B.O. n.º: 4, 1990/01/22 |
| Despacho n.º 4/SAAE/90, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Saúde e Assuntos Sociais um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, 1990/01/22 |
| Despacho n.º 3/SAAE/90, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos de Justiça um fundo permanente. |
B.O. n.º: 4, 1990/01/22 |
| Despacho n.º 3/GM/90, Determinando que o encargo das participações emolumentares devidas aos magistrados judiciais e do Ministério Público colocados no Território seja assumido pelo Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado. |
B.O. n.º: 4, 1990/01/22 |
| Despacho n.º 2/SASAS/90, Subdelega poderes no director dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos. |
B.O. n.º: 4, 1990/01/22 |
| Despacho n.º 2/SAAE/90, Atribui aos Gabinetes Coordenadores de Empreendimentos um fundo permanentes. |
B.O. n.º: 4, 1990/01/22 |
| Portaria n.º 11/90/M, Delega competências no Secretário-Adjunto para os Assuntos de Justiça. |
B.O. n.º: 3, Sup.2, 1990/01/18 |
| Portaria n.º 10/90/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Centro de Recuperação Social, relativo ao ano económico de 1990. |
B.O. n.º: 3, Sup.2, 1990/01/18 |
| Portaria n.º 9/90/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 1989. |
B.O. n.º: 3, Sup.2, 1990/01/18 |
| Despacho n.º 4/GM/90, Sobre a atribuição de vencimentos ao director e subdirector de Direcção de Serviços de Justiça. |
B.O. n.º: 3, Sup.2, 1990/01/18 |
| Despacho n.º 4/SAAJ/90, Nomeia o director da Direcção de Serviços de Justiça. |
B.O. n.º: 3, Sup.2, 1990/01/18 |
| Despacho n.º 3/90/DIR, Subdelega competências no chefe do Departamento de Administração e Finanças. |
B.O. n.º: 3, Sup.2, 1990/01/18 |
| Despacho n.º 2/90/DIR, Subdelega competências no subdirector destes Serviços. |
B.O. n.º: 3, Sup.2, 1990/01/18 |
| Despacho n.º 1/90/DIR, Subdelega competências no subdirector destes Serviços. |
B.O. n.º: 3, Sup.2, 1990/01/18 |
| Decreto-Lei n.º 1/90/M, Cria a Direcção de Serviços de Justiça. — Revoga os Decretos-Leis n.º 93/84/M, 23/88/M e 75/88/M, de 25 de Agosto, 28 de Março e 15 de Agosto, respectivamente. |
B.O. n.º: 3, Sup.2, 1990/01/18 |
| Portaria n.º 8/90/M, Emite e põe em circulação selos postais e carteiras da emissão extraordinária relativos ao «Ano Lunar do Cavalo». |
B.O. n.º: 3, 1990/01/15 |
| Portaria n.º 7/90/M, Cria o Fundo de Reinserção Social. |
B.O. n.º: 3, 1990/01/15 |
| Portaria n.º 6/90/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Imprensa Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1990. |
B.O. n.º: 3, 1990/01/15 |
| Portaria n.º 5/90/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 1990. |
B.O. n.º: 3, 1990/01/15 |
| Portaria n.º 4/90/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, relativo ao ano económico de 1989. |
B.O. n.º: 3, 1990/01/15 |
| Portaria n.º 3/90/M, Autoriza a celebração do Contrato para o fornecimento de géneros alimentícios às instalações a cargo do Instituto de Acção Social de Macau. |
B.O. n.º: 3, 1990/01/15 |
| Despacho n.º 3/SAAJ/90, Designa dois conservadores da 1ª e 2ª secções da Conservatória do Registo Predial de Macau. |
B.O. n.º: 3, 1990/01/15 |
| Despacho n.º 2/GM/90, Regulamenta a atribuição e utilização de quotas de exportação para mercados contingentados. |
B.O. n.º: 3, Sup., 1990/01/15 |
| Despacho n.º 2/SAAJ/90, Nomeia um conservador da Conservatória do Registo Predial. |
B.O. n.º: 3, 1990/01/15 |
| Despacho n.º 1/90/FSM, Sobre a redução do tempo de serviço efectivo e das habilitações académicas, exigidas nos concursos de promoção a chefe e a subchefe do CPSP, da PMF e do CB. |
B.O. n.º: 3, 1990/01/15 |
| Despacho n.º 1/GM/90, Cria uma Comissão Organizadora da Emissão Especial de Natal dos «Jogos Sem Fronteiras — 1990». |
B.O. n.º: 3, 1990/01/15 |
| Despacho n.º 1/SAAE/90, Atribui um fundo permanente ao Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos. |
B.O. n.º: 3, 1990/01/15 |
| Despacho n.º 1/SASAS/90, Autoriza o Conselho Administrativo da Direcção dos Serviços de Saúde a realizar despesas com obras e com a aquisição de bens e serviços até ao montante de 150 000 patacas. |
B.O. n.º: 3, 1990/01/15 |
| Despacho n.º 1/SAAJ/90, Nomeia o dirigente da Conservatória do Registo Predial de Macau. |
B.O. n.º: 2, Sup., 1990/01/09 |
| Despacho n.º 204/GM/89, Dá nova redacção ao Despacho n.º 115/GM/88, do 9 de Novembro, (Gabinete do Complexo Cultural de Macau). |
B.O. n.º: 2, 1990/01/08 |
| Despacho n.º 180/GM/89, Delega poderes no director dos Serviços de Obras Públicas e Transportes. |
B.O. n.º: 2, 1990/01/08 |
| Despacho n.º 41/SATOP/89, Subdelegando poderes no director do Gabinete da Central de Incineração. |
B.O. n.º: 2, 1990/01/08 |
| Despacho n.º 9/SASAS/89, Designa uma assessora para integrar a Comissão Coordenadora dos Recursos Hospitalares do Território (CCRHT). |
B.O. n.º: 2, 1990/01/08 |
| Portaria n.º 2/90/M, Delega competências no coordenador do Gabinete para o Complexo Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 2, 1990/01/08 |
| Despacho n.º 1/SAEAP/90, Nomeia o presidente do Conselho de Gestão do Complexo Escolar de Macau. |
B.O. n.º: 2, 1990/01/08 |
| Despacho n.º 149/GM/89, Fixa o montante da compensação, para o ano de 1990, por diligências em prolongamento de serviço dos oficiais e agentes, de justiça. |
B.O. n.º: 1, 1990/01/02 |
| Despacho n.º 34/SATOP/89, Subdelegando poderes no director do Gabinete do Porto e da Ponte. |
B.O. n.º: 1, 1990/01/02 |
| Despacho n.º 7/SASAS/89, Sobre a nomeação de uma assessora. |
B.O. n.º: 1, 1990/01/02 |
| Despacho n.º 6/SASAS/89, Sobre a nomeação de um assessor. |
B.O. n.º: 1, 1990/01/02 |
| Portaria n.º 1/90/M, Autoriza a celebração do contrato relativamente à empreitada referente às obras do Centro de Actividades Turísticas. |
B.O. n.º: 1, 1990/01/02 |
| Despacho n.º 203/GM/89, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno a conquistar ao mar, sito na Baía da Praia Grande. |
B.O. n.º: 52, Sup.4, 1989/12/29 |
| Despacho n.º 202/GM/89, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno, sito na Rotunda de Seac Pai Van, em Coloane. |
B.O. n.º: 52, Sup.4, 1989/12/29 |
| Despacho n.º 185/GM/89, espeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno, sito no aterro do Pac On, lote ‘Q2’. |
B.O. n.º: 52, Sup.4, 1989/12/29 |
| Despacho n.º 189/GM/89, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno, sito na ZAPE, lote ‘F’, quarteirão 13 |
B.O. n.º: 52, Sup.4, 1989/12/29 |
| Despacho n.º 154/GM/89, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de um terreno, sito no Bairro Fai Chi Kei. |
B.O. n.º: 52, Sup.4, 1989/12/29 |
| Despacho n.º 475/SAAE/89, Subdelega competências no vice-presidente executivo do Conselho Coordenador da Autoridade Monetária e Cambial de Macau. |
B.O. n.º: 52, Sup.5, 1989/12/29 |
| Despacho n.º 474/SAAE/89, Subdelega competências no director de Inspecção e Coordenação de Jogos. |
B.O. n.º: 52, Sup.5, 1989/12/29 |
| Despacho n.º 473/SAAE/89, Subdelega competências no director dos Serviços de Estatística e Censos. |
B.O. n.º: 52, Sup.5, 1989/12/29 |
| Despacho n.º 472/SAAE/89, Subdelega competências no director dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 52, Sup.5, 1989/12/29 |
| Despacho n.º 471/SAAE/89, Subdelega competências no director dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 52, Sup.5, 1989/12/29 |
| Despacho n.º 470/SAAE/89, Subdelega competências na directora dos Serviços de Economia. |
B.O. n.º: 52, Sup.5, 1989/12/29 |
| Portaria n.º 230/89/M, Aprova o orçamento privativo da Autoridade Monetária e Cambial de Macau, relativo ao ano económico de 1990. |
B.O. n.º: 52, Sup.8, 1989/12/29 |
| Portaria n.º 229/89/M, Aprova o orçamento privativo da Autoridade Monetária e Cambial de Macau, relativo ao 2.º semestre de 1989. |
B.O. n.º: 52, Sup.8, 1989/12/29 |
| Portaria n.º 228/89/M, Aprova o orçamento privativo do Fundo de Pensões de Macau, relativo ao ano económico de 1990. |
B.O. n.º: 52, Sup.8, 1989/12/29 |
| Portaria n.º 227/89/M, Aprova o orçamento privativo do Instituto de Acção Social de Macau, relativo ao ano económico de 1990. |
B.O. n.º: 52, Sup.8, 1989/12/29 |
