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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Portaria n.º 135/89/M, Delega no Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos as competências executivas conferidas ao Governador pelos Decretos-Leis n.os. 35/82/M, 15/83/M e 6/89/M, (Actividade bancária, das sociedades financeiras e seguradoras). |
B.O. n.º: 33, 1989/08/14 |
| Portaria n.º 134/89/M, Autoriza a celebração do concurso para o fornecimento e instalação de um sistema informático para as Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 33, 1989/08/14 |
| Portaria n.º 133/89/M, Procede à repartição do encargo decorrente do contrato a celebrar entre o Leal Senado de Macau e a empresa CESL — Ásia — Consultores de Engenharia Sanitária, Limitada. |
B.O. n.º: 33, 1989/08/14 |
| Portaria n.º 132/89/M, Procede à repartição do encargo decorrente do contrato de fornecimento de saibros para o aterro sanitário de Coloane. |
B.O. n.º: 33, 1989/08/14 |
| Despacho n.º 88/GM/89, Dá nova redacção ao Despacho n.º 39/GM/89, de 13 de Março, referente ao quadro de pessoal da Missão de Macau em Lisboa. |
B.O. n.º: 33, 1989/08/14 |
| Despacho n.º 5/89/DIN/DSE, Delega competências no chefe de Sector de Registo e Cadastro Industrial.- -Revoga o despacho n.º 4/89/DIN/DSE. |
B.O. n.º: 33, 1989/08/14 |
| Despacho n.º 90/GM/89, Nomeia um vogal suplente do Tribunal Administrativo. |
B.O. n.º: 32, Sup., 1989/08/10 |
| Portaria n.º 131/89/M, Autoriza a «Zhong Xing Construção e Investimento (Macau), Lda.», a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 32, 1989/08/07 |
| Portaria n.º 130/89/M, Autoriza a «Companhia de Construção e Fomento Predial A Cheong, Lda.» a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 32, 1989/08/07 |
| Portaria n.º 129/89/M, Autoriza a «Sociedade de Administração Hoteleira Guia, Lda.», a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 32, 1989/08/07 |
| Portaria n.º 128/89/M, Autoriza o estabelecimento «Empreendimentos União», a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo. |
B.O. n.º: 32, 1989/08/07 |
| Portaria n.º 127/89/M, Autoriza o estabelecimento «Empreendimentos União», a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço de chamada de pessoas. |
B.O. n.º: 32, 1989/08/07 |
| Portaria n.º 126/89/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar das Oficinas Navais de Macau, relativo ao ano económico de 1989. |
B.O. n.º: 32, 1989/08/07 |
| Portaria n.º 125/89/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social dos Serviços de Marinha, relativo ao ano económico de 1989. |
B.O. n.º: 32, 1989/08/07 |
| Portaria n.º 124/89/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 1989. |
B.O. n.º: 32, 1989/08/07 |
| Lei n.º 6/89/M, Altera a redacção de diversos artigos, relativos a Serviços Técnicos e deveres dos Deputados da Assembleia Legislativa. — Revoga a alínea b) do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 42/85/M, de 18 de Maio. |
B.O. n.º: 32, 1989/08/07 |
| Despacho n.º 87/GM/89, Designa individualidades da Comissão Territorial de Macau para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses. |
B.O. n.º: 31, Sup.2, 1989/08/02 |
| Despacho n.º 86/GM/89, Cria a Comissão Territorial de Macau para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses. |
B.O. n.º: 31, Sup.2, 1989/08/02 |
| Portaria n.º 123/89/M, Aprova as taxas devidas pelas licenças de uso ou ocupação a título precário de terrenos do DPH. |
B.O. n.º: 31, 1989/07/31 |
| Portaria n.º 122/89/M, Define as margens dos portos no território de Macau. |
B.O. n.º: 31, 1989/07/31 |
| Portaria n.º 121/89/M, Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 178/88/M do BO 44 de 1988 |
B.O. n.º: 31, 1989/07/31 |
| Despacho n.º 85/GM/89, Procede à actualização das remunerações dos militares que prestam serviço em Macau. |
B.O. n.º: 31, 1989/07/31 |
| Decreto-Lei n.º 46/89/M, Cria, em novos moldes, o curso supletivo do ensino preparatório.- Revoga os Decretos-Leis n.os. 30/82/M e 20/83/M, de 24 de Julho e 19 de Março, respectivamente. |
B.O. n.º: 31, 1989/07/31 |
| Decreto-Lei n.º 45/89/M, Cria uma comissão do Domínio Público Hídrico de Macau.- Revoga os artigos 1.º a 6.º da Portaria n.º 88/73, de 2 de Junho, e deixa de se aplicar em Macau o Decreto n.º 34/71, de 9 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 31, 1989/07/31 |
| Despacho n.º 24/89, Respeitante à redução do tempo de serviço e das habilitações académicas, exigidos aos concursos de promoção a chefe dos quadros geral masculino da PMF e do CB, e a subchefe dos quadros geral masculino da PSP, da PMF, e do CB. |
B.O. n.º: 31, 1989/07/31 |
| Despacho n.º 15/89/DIR, Autorizando o chefe do Departamento de Administração e Finanças a subdelegar competências no pessoal de chefia que dele depende. |
B.O. n.º: 31, 1989/07/31 |
| Despacho n.º 14/89/DIR, Delega competências no Chefe de Departamento de Administração e Finanças. |
B.O. n.º: 31, 1989/07/31 |
| Despacho n.º 12/SAESAS/89, Estabelecendo as condições a observar na fixação do calendário de desenvolvimento do ano escolar de 1989/1990. |
B.O. n.º: 31, 1989/07/31 |
| Lei n.º 5/89/M, Confere ao Governador autorização para legislar em matéria de definição de ilícitos penais relacionados com corridas de animais. |
B.O. n.º: 31, 1989/07/31 |
| Resolução n.º 2/89/M, Resolução n.º 2/89/M. |
B.O. n.º: 31, 1989/07/31 |
| Despacho n.º 295/SAAE/89, Nomeia uma vogal da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões de Macau |
B.O. n.º: 30, 1989/07/24 |
| Despacho n.º 294/SAAE/89, Considerando de utilidade turística a «Pousada Ritz». |
B.O. n.º: 30, 1989/07/24 |
| Portaria n.º 120/89/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «Jogos e Diversões de Macau — Jogos Tradicionais». |
B.O. n.º: 30, 1989/07/24 |
| Portaria n.º 119/89/M, Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 1.º da Portaria n.º 120/88/M, de 11 de Julho, (Delegação de competências no director do Gabinete de Comunicação Social). |
B.O. n.º: 30, 1989/07/24 |
| Despacho n.º 84/GM/89, Sobre o projecto do fecho da baía da Praia Grande. |
B.O. n.º: 30, Sup., 1989/07/24 |
| Despacho n.º 83/GM/89, Nomeia o vice-presidente e os vogais do Conselho da Cultura. |
B.O. n.º: 30, Sup., 1989/07/24 |
| Despacho n.º 82/GM/89, Nomeia o delegado do Governo junto da Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 30, 1989/07/24 |
| Despacho n.º 13/89/DIR, Subdelega competências no chefe de Departamento da Indústria. |
B.O. n.º: 30, 1989/07/24 |
| Despacho n.º 12/89/DIR, Subdelega competências no chefe de Departamento do Comércio. |
B.O. n.º: 30, 1989/07/24 |
| Despacho n.º 11/SAESAS/89, Define o Regulamento do estágio e prova de aptidão profissional do curso de auxiliar administrativo, criado pelo Despacho n.º 37/SAESAS/88, de 19 de Setembro. |
B.O. n.º: 30, 1989/07/24 |
| Rectificação, (Decreto-Lei n.º 19/89/M). |
B.O. n.º: 29, 1989/07/17 |
| Portaria n.º 118/89/M, Dá nova redacção ao artigo 9.º do «Regulamento do Jogo de Poker de Cinco Cartas», aprovado pela Portaria n.º 104/85/M, de 25 de Maio. |
B.O. n.º: 29, 1989/07/17 |
| Portaria n.º 117/89/M, Delega, no Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos, a competência para representar Macau no contrato a celebrar entre o Território e o Banco Nacional Ultramarino, S.A. |
B.O. n.º: 29, 1989/07/17 |
| Portaria n.º 116/89/M, Autoriza a celebração de contrato adicional com um arquitecto para a elaboração do projecto de construção do Bairro Social do Fai Chi Kei e altera o escalonamento definido na Portaria n.º 84/88/M, de 16 de Maio. |
B.O. n.º: 29, 1989/07/17 |
| Despacho n.º 80/GM/89, Designando os vogais do Conselho da Cultura. |
B.O. n.º: 29, 1989/07/17 |
| Despacho n.º 79/GM/89, Determinando que o chefe do Gabinete Técnico-Jurídico sirva como oficial público nos contratos a celebrar pelo Território, cuja tramitação decorra nos Serviços de Obras Públicas e Transportes. |
B.O. n.º: 29, 1989/07/17 |
| Despacho n.º 4/89/DIN/DSE, Delegando competências no chefe do Sector de Registo e Cadastro Industrial destes Serviços. |
B.O. n.º: 29, 1989/07/17 |
| Decreto-Lei n.º 44/89/M, Reforça e dota várias rubricas orçamentais da tabela de despesa do orçamento geral do Território para 1989. |
B.O. n.º: 28, Sup., 1989/07/12 |
| Despacho n.º 277/SAAE/89, Nomeia, por substituição, o director da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. |
B.O. n.º: 28, 1989/07/10 |
| Despacho n.º 276/SAAE/89, Subdelega competências no vice-presidente executivo do Conselho Coordenador da Autoridade Monetária e Cambial. |
B.O. n.º: 28, 1989/07/10 |
| Despacho n.º 77/GM/89, Respeitante à lista de substâncias sob controlo internacional. |
B.O. n.º: 28, 1989/07/10 |
| Despacho n.º 16-A/89, Delega a direcção operacional e administrativa da Polícia Municipal no presidente da Câmara Municipal de Macau. |
B.O. n.º: 28, 1989/07/10 |
| Despacho n.º 9/SAESAS/89, Sobre a criação do 11.º ano do ensino luso-chinês. |
B.O. n.º: 28, 1989/07/10 |
| Despacho n.º 78/GM/89, Prorrogando, até ao dia 9 de Julho corrente, o exercício das funções do Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 27, Sup., 1989/07/05 |
| Rectificação, (Decreto-Lei n.º 37/89/M), (Decreto-Lei n.º 40/89/M). |
B.O. n.º: 27, 1989/07/03 |
| Portaria n.º 115/89/M, Concede ao Banco da China autorização para instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 27, 1989/07/03 |
| Portaria n.º 114/89/M, Concede a Sociedade de Investimento Predial «Kai Tai, Limitada», autorização para instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 27, 1989/07/03 |
| Portaria n.º 113/89/M, Concede a «I Vo Serviços de Rebocadores» autorização para instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel marítimo. |
B.O. n.º: 27, 1989/07/03 |
| Despacho n.º 4/89/DCO/DSE, Subdelega competências no chefe de Sector de Estruturas e Circuitos Comerciais. |
B.O. n.º: 27, 1989/07/03 |
| Despacho n.º 3/89/DCO/DSE, Subdelega competências no chefe de Sector de Registo de Operadores. |
B.O. n.º: 27, 1989/07/03 |
| Despacho n.º 2/89/DCO/DSE, Subdelega competências no chefe de Divisão de Gestão de Acordos e Quotas. |
B.O. n.º: 27, 1989/07/03 |
| Despacho n.º 1/89/DCO/DSE, Subdelega competências no chefe de Sector de Licenciamento do Comércio Externo. |
B.O. n.º: 27, 1989/07/03 |
| Portaria n.º 112/89/M, Autoriza a celebração do contrato com o Dr. José António Pinto Ribeiro para a elaboração de um projecto de Lei das Sociedades Comerciais de Macau. |
B.O. n.º: 26, Sup.2, 1989/06/29 |
| Despacho n.º 251/SAAE/89, Atribui um fundo permanente aos Gabinetes Coordenadores de Empreendimen- tos. |
B.O. n.º: 26, 1989/06/26 |
| Despacho n.º 249/SAAE/89, Substitui o modelo DSF-OGT M/6. |
B.O. n.º: 26, 1989/06/26 |
| Portaria n.º 111/89/M, Concede à Companhia de Construção Cheong Kong, Lda., autorização para instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 26, 1989/06/26 |
| Portaria n.º 110/89/M, Concede à Agência Comercial Bestway, Limitada, autorização para instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. — Revoga a Portaria n.º 115/87/M, de 14 de Setembro. |
B.O. n.º: 26, 1989/06/26 |
| Portaria n.º 109/89/M, Emite e põe em circulação selos postais, alusivos a «Serpentes da Região». |
B.O. n.º: 26, 1989/06/26 |
| Portaria n.º 108/89/M, Aprova o Regulamento Provisório do Jogo Chinês de Dados. |
B.O. n.º: 26, 1989/06/26 |
| Decreto-Lei n.º 43/89/M, Dá nova redacção a diversos artigos do Decreto-Lei n.º 6/89/M, de 20 de Fevereiro, (Actividade seguradora). |
B.O. n.º: 26, 1989/06/26 |
| Decreto-Lei n.º 42/89/M, Cria a obrigatoriedade de áreas destinadas exclusivamente a estacionamento de veículos automóveis em edificios a construir e bem assim uma contribuição especial a pagar pelos construtores de edifícios em que tenha sido dispensada essa reserva de áreas de estacionamento. |
B.O. n.º: 26, 1989/06/26 |
| Despacho n.º 13/SAGE/89, Subdelega, no director do Gabinete da Central de Incineração, competência para a celebração de um contrato. |
B.O. n.º: 26, 1989/06/26 |
| Lei n.º 4/89/M, Actualiza os vencimentos e pensões da Função Pública. — Revoga a Lei n.º 4/87/M, de 29 de Junho, com excepção do artigo 3.º. |
B.O. n.º: 26, 1989/06/26 |
| Lei n.º 3/89/M, Dá nova redacção ao artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 41/88/M, de 30 de Maio, (Aeroporto Internacional de Macau). |
B.O. n.º: 26, 1989/06/26 |
| Despacho n.º 3/89/DIN/DSE, Subdelega competências no chefe do Sector de Qualificação e Certificação de Origem. |
B.O. n.º: 26, 1989/06/26 |
| Lei n.º 2/89/M, Confere ao Governador autorização legislativa para criar e estabelecer o modo de cálculo de uma contribuição a pagar em caso de dispensa de reserva de áreas de estabelecimento automóvel em edifícios. |
B.O. n.º: 26, 1989/06/26 |
| Despacho n.º 240/SAAE/89, Subdelega uma competência no director dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 25, 1989/06/19 |
| Portaria n.º 107/89/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto dos Desportos de Macau, relativo ao ano económico de 1989. |
B.O. n.º: 25, 1989/06/19 |
| Portaria n.º 106/89/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social de Macau relativo ao ano económico de 1989. |
B.O. n.º: 25, 1989/06/19 |
| Portaria n.º 105/89/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Imprensa Oficial de Macau, referente ao ano económico de 1989. |
B.O. n.º: 25, 1989/06/19 |
| Portaria n.º 104/89/M, Altera o quadro de Pessoal da Direcção dos Serviços de Assuntos Chineses. |
B.O. n.º: 25, 1989/06/19 |
| Portaria n.º 103/89/M, Aprova o Plano de Uniforme de Gala da Banda do Corpo de Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 25, 1989/06/19 |
| Despacho n.º 76/GM/89, Nomeia os membros dos órgãos da Autoridade Monetária e Cambial de Macau. |
B.O. n.º: 25, 1989/06/19 |
| Decreto-Lei n.º 41/89/M, Prorroga por 60 dias o prazo estabelecido no artigo 50.º do Decreto-Lei n.º 28/89/M, de 2 de Maio, (Entrada, permanência e fixação de residência em Macau). |
B.O. n.º: 25, 1989/06/19 |
| Decreto-Lei n.º 40/89/M, Aprova o diploma orgânico da Direcção de Serviços de Trabalho e Emprego. Revoga os Decretos-Leis n.os. 42/84/M e 72/88/M, de 12 de Maio e de 15 de Agosto, respectivamente. |
B.O. n.º: 25, 1989/06/19 |
| Despacho n.º 9/89/DIR, Subdelega competências no chefe do Departamento da Indústria. |
B.O. n.º: 25, 1989/06/19 |
| Despacho n.º 75/GM/89, Designando para exercer as funções de Encarregado do Governo o Secretário-Adjunto para a Educação, Saúde e Assuntos Sociais, durante a ausência de S.Exª. o Governador por motivo da deslocação a Lisboa. |
B.O. n.º: 24, Sup., 1989/06/15 |
| Despacho n.º 8/89/DIR, Subdelega no chefe do Departamento do Comércio diversas competências. |
B.O. n.º: 24, Sup., 1989/06/15 |
| Portaria n.º 102/89/M, Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 135/88/M, de 22 de Agosto, (Execução de vários serviços). |
B.O. n.º: 24, 1989/06/12 |
| Portaria n.º 101/89/M, Autoriza a celebração de contrato com a empresa Teixeira Duarte, SA. |
B.O. n.º: 24, 1989/06/12 |
| Portaria n.º 100/89/M, Aprova o regulamento provisório do jogo «Mahjong — Pai Kao». |
B.O. n.º: 24, 1989/06/12 |
| Portaria n.º 99/89/M, Autoriza o Hotel Beverly Plaza Macau a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 24, 1989/06/12 |
| Portaria n.º 98/89/M, Autoriza o Instituto dos Desportos de Macau a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 24, 1989/06/12 |
| Portaria n.º 97/89/M, Autoriza a East Asia Airlines a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço de radionavegação aérea. |
B.O. n.º: 24, 1989/06/12 |
| Despacho n.º 74/GM/89, Atribui subsídios a várias escolas do Território. |
B.O. n.º: 24, 1989/06/12 |
| Decreto-Lei n.º 39/89/M, Extingue o Instituto Emissor de Macau, E.P., e cria a Autoridade Monetária e Cambial de Macau. — Revoga os Decretos-Leis n.os. 1/80/M, de 12 de Janeiro, e 63/82/M, de 30 de Outubro. |
B.O. n.º: 24, 1989/06/12 |
| Despacho n.º 231/SAAE/89, Atribui um fundo permanente à Missão de Macau em Lisboa. |
B.O. n.º: 23, 1989/06/05 |
| Despacho n.º 230/SAAE/89, Subdelega competências no director dos Serviços de Turismo. — Revoga o Despacho n.º 58/SAAE/89, de 3 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 23, 1989/06/05 |
| Portaria n.º 96/89/M, Nomeia o presidente, o vice-presidente e um vereador da Câmara Municipal das Ilhas. |
B.O. n.º: 23, Sup., 1989/06/05 |
| Portaria n.º 95/89/M, Nomeia três membros para a Assembleia Municipal das Ilhas. |
B.O. n.º: 23, Sup., 1989/06/05 |
