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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Portaria n.º 199/89/M, Autoriza a celebração do aditamento ao contrato com a Mitsubishi Heavy Industries, Lda., para a construção, fornecimento e montagem (chave-na-mão) dos equipamentos electromecânicos da 3ª unidade da Central de Incineração de Resíduos Sólidos. |
B.O. n.º: 49, 1989/12/04 |
| Portaria n.º 198/89/M, Autoriza a celebração do contrato com a Sociedade de Construções Soares da Costa, S.A., para a empreitada de construção civil da Central de Incineração de Resíduos Sólidos. |
B.O. n.º: 49, 1989/12/04 |
| Despacho n.º 131/GM/89, Respeitante à nomeação da Junta de Saúde para realizar a inspecção médica dos candidatos ao concurso de admissão à Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 49, 1989/12/04 |
| Despacho n.º 20/SAESAS/89, Cria o curso para Animadores, Formadores e Agentes de Desenvolvimento. |
B.O. n.º: 49, 1989/12/04 |
| Lei n.º 10/89/M, Confere ao Governador de Macau autorização para legislar em matéria de isenções e outros benifícios fiscais emergentes da atribuição de utilidade turística. |
B.O. n.º: 49, 1989/12/04 |
| Despacho n.º 6/89/DIN/DSE, Subdelegando competências no chefe do sector de Qualificação e Certificação de Origem. |
B.O. n.º: 49, 1989/12/04 |
| Despacho n.º 426/SAAE/89, Cria uma Comissão de Apoio ao Desenvolvimento da Actividade Legislativa. |
B.O. n.º: 48, 1989/11/27 |
| Decreto-Lei n.º 370/89, Altera a Composição da Comissão Executiva da Comissão Nacional para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses. (Dá nova redacção aos artigos 2.º, 4.º, e 4.º-A do Decreto-Lei n.º 391/86, de 22 de Novembro — terceira alteração). |
B.O. n.º: 48, 1989/11/27 |
| Portaria n.º 197/89/M, Aprova o regulamento de utilização e exploração do silo do Leal Senado (SLS). |
B.O. n.º: 48, Sup., 1989/11/27 |
| Portaria n.º 196/89/M, Autoriza a «Lombard General Insurance Limited» a exercer a actividade seguradora em Macau. — Revoga o Portaria n.º 22/84/M, de 28 de Janeiro. |
B.O. n.º: 48, 1989/11/27 |
| Despacho n.º 130/GM/89, Nomeia as individualidades da Comissão Consultiva para a análise de pedidos de reconhecimento de habilitação. |
B.O. n.º: 48, Sup., 1989/11/27 |
| Despacho n.º 42/89/CFSM, Substitui dois elementos do grupo de trabalho, nomeado pelo Despacho n.º 8/89/CFSM. |
B.O. n.º: 48, 1989/11/27 |
| Despacho n.º 19/SAESAS/89, Determina a realização de um projecto com o objectivo de definir um Sistema Integrado de Saúde (SIS). |
B.O. n.º: 48, 1989/11/27 |
| Despacho n.º 419/SAAE/89, Proíbe a importação temporária e definitiva e bem assim a reimportação de marfim. |
B.O. n.º: 47, 1989/11/20 |
| Portaria n.º 195/89/M, Autoriza a Companhia de Corridas de Cavalos de Macau, S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. — Revoga as Portarias n.os. 126/80/M, de 2 de Agosto, 81/83/M, de 9 de Abril, e 24/84/M de 6 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 47, 1989/11/20 |
| Portaria n.º 194/89/M, Autoriza o Salão de Dança China City (Macau), Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 47, 1989/11/20 |
| Portaria n.º 193/89/M, Autoriza o Hotel Península, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 47, 1989/11/20 |
| Portaria n.º 192/89/M, Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 184/88/M, de 3 de Novembro. |
B.O. n.º: 47, 1989/11/20 |
| Portaria n.º 191/89/M, Autoriza a celebração do contrato com a firma SOMEC para a empreitada do Novo Centro de Saúde de Macau Oriental. |
B.O. n.º: 47, 1989/11/20 |
| Portaria n.º 190/89/M, Altera o escalonamento fixado na Portaria n.º 215/88/M, de 28 de Dezembro. |
B.O. n.º: 47, 1989/11/20 |
| Portaria n.º 189/89/M, Autoriza a celebração do contrato com o «Consórcio de Câncio Martins, Lda. Construções Técnicas, S.A., e Teixeira Duarte, S.A.», para a concepção e construção da Nova Ponte entre Macau e a ilha da Taipa. |
B.O. n.º: 47, 1989/11/20 |
| Despacho n.º 136/SAOPH/89, Delega poderes numa entidade para representar o Território, na assembleia geral da Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 47, 1989/11/20 |
| Despacho n.º 129/GM/89, Respeitante à composição do Conselho do Ambiente. |
B.O. n.º: 47, 1989/11/20 |
| Despacho n.º 128/GM/89, Prorroga o prazo para a criação da Sociedade que executará a obra do fecho da Baía da Praia Grande. |
B.O. n.º: 47, 1989/11/20 |
| Despacho n.º 127/GM/89, Cria, na dependência do Secretário-Adjunto para a Educação, Saúde e Assuntos Sociais, uma equipa de projecto com a designação de Televisão Educativa, abreviadamente TVE. |
B.O. n.º: 47, 1989/11/20 |
| Decreto-Lei n.º 80/89/M, Define os termos gerais do regime cambial e regula o comércio de câmbios no Território. |
B.O. n.º: 47, 1989/11/20 |
| Despacho n.º 18/SAESAS/89, Subdelega competências no presidente do Instituto Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 47, 1989/11/20 |
| Resolução n.º 3/89/M, Aprova o orçamento privativo da Assembleia Legislativa para o ano económico de 1990. |
B.O. n.º: 47, 1989/11/20 |
| Despacho n.º 125/SAOPH/89, Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de hasta pública, de uma área de 1914050m², em parte conquistada ao mar, sita na zona adjecente à Ponta da Cabrita, na ilha da Taipa, e destinada à construção do Aeroporto Internacional de Macau. (Aeroporto Internacional de Macau) |
B.O. n.º: 46, 1989/11/13 |
| Despacho n.º 418/SAAE/89, Determinando que os fundos criados na «Excelsior — Hotéis e Investimento, Lda.» passem a regular-se pelo regime estabelecido no Decreto-Lei n.º 44/88/M, de 13 de Junho. |
B.O. n.º: 46, 1989/11/13 |
| Portaria n.º 188/89/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «A Presença Portuguesa no Oriente». |
B.O. n.º: 46, 1989/11/13 |
| Despacho n.º 126/GM/89, Cria uma equipa de projecto para a recuperação do Aterro Sanitário de Coloane. |
B.O. n.º: 46, 1989/11/13 |
| Decreto-Lei n.º 79/89/M, Isenta de visto e anotação pelo Tribunal Administrativo os actos em matéria de pessoal das Câmaras Municipais, praticados até à entrada em vigor da Lei n.º 24/88/M, de 3 de Outubro. |
B.O. n.º: 46, 1989/11/13 |
| Decreto-Lei n.º 78/89/M, Reestrutura os Serviços de Apoio do Gabinete do Governador e dos Secretários-Adjuntos, designadamente a Secretaria e o Centro de Documentação e Relações Públicas. — Revoga o artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 67/87/M, de 26 de Outubro. |
B.O. n.º: 46, 1989/11/13 |
| Decreto-Lei n.º 77/89/M, Aprova as Normas de Instalação e Funcionamento de Postos de Abastecimento e Venda de Combustíveis para Veículos Automóveis. |
B.O. n.º: 46, 1989/11/13 |
| Despacho n.º 20/SAAJ/89, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para a Modernização Legislativa, GML. |
B.O. n.º: 46, 1989/11/13 |
| Despacho n.º 18/SAGE/89, Designa os elementos que constituem a equipa de projecto, integrada no Gabinete da Central de Incineração. |
B.O. n.º: 46, 1989/11/13 |
| Despacho n.º 17/SAESAS/89, Nomeia uma assessora do Grupo Coordenador de Habitação Social. |
B.O. n.º: 46, 1989/11/13 |
| Portaria n.º 187/89/M, Autoriza a celebração do contrato com a empresa «Macau Painting and Construction Co. Ltd.» para a execução da obra de construção do Centro de Habitação Temporária do Patane. |
B.O. n.º: 45, 1989/11/06 |
| Despacho n.º 125/GM/89, Designa um vogal do Conselho da Juventude. |
B.O. n.º: 45, 1989/11/06 |
| Despacho n.º 124/GM/89, Determinando que o Secretário-Adjunto para os Grandes Empreendimentos em conjunto com o Leal Senado e a Câmara Municipal das Ilhas, procedam a uma análise do processo de recolha, tratamento e destino final dos resíduos sólidos do Território e proponham as soluções técnicas mais adequadas à correcta utilização e gestão destas actividades. |
B.O. n.º: 45, 1989/11/06 |
| Decreto-Lei n.º 76/89/M, Prorroga até 31 de Janeiro de 1990 a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 28/89/M, de 2 de Maio. |
B.O. n.º: 45, 1989/11/06 |
| Decreto-Lei n.º 75/89/M, Clarifica o regime de progressão na carreira e a definição de habilitações próprias e suficientes do pessoal docente do ensino primário Luso-Chinês. — Revoga o n.º 3 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 21/87/M, de 27 de Abril. |
B.O. n.º: 45, 1989/11/06 |
| Decreto-Lei n.º 74/89/M, Dá nova redacção ao artigo 66.º do Decreto-Lei n.º 7/86/M, de 1 de Fevereiro, (Condições de admissão aos cursos de enfermagem e de técnicos auxiliares de diagnóstico e terapêutica). |
B.O. n.º: 45, 1989/11/06 |
| Despacho n.º 19/SAAJ/89, Subdelega competências no coordenador do Gabinete para a Tradução Jurídica. |
B.O. n.º: 45, 1989/11/06 |
| Despacho n.º 18/SAAJ/89, Nomeia o coordenador-adjunto do Gabinete para a Tradução Jurídica. |
B.O. n.º: 45, 1989/11/06 |
| Despacho n.º 9/OPTDIR/89, Subdelega competências no subdirector, no chefe do Gabinete de Estudos e Planeamento e no chefe da Divisão Administrativa e Financeira. |
B.O. n.º: 45, 1989/11/06 |
| Despacho n.º 5/GP/89, Subdelega competências no vice-presidente do mesmo Instituto. |
B.O. n.º: 45, 1989/11/06 |
| Despacho n.º 4/GAB/89, Subdelega uma competência num assessor do mesmo Gabinete. |
B.O. n.º: 45, 1989/11/06 |
| Portaria n.º 186/89/M, Aprova o Regulamento da Biblioteca Central. — Revogações. |
B.O. n.º: 44, Sup., 1989/10/31 |
| Portaria n.º 185/89/M, Aprova o Regulamento da Academia de Artes Visuais. |
B.O. n.º: 44, Sup., 1989/10/31 |
| Portaria n.º 184/89/M, Aprova o Regulamento do Conservatório. |
B.O. n.º: 44, Sup., 1989/10/31 |
| Portaria n.º 183/89/M, Aprova o Regulamento do Arquivo Histórico. - Revoga a Portaria n.º 75/82/M, de 15 de Maio. |
B.O. n.º: 44, Sup., 1989/10/31 |
| Decreto-Lei n.º 73/89/M, Estabelece bases gerais do regime arquivístico do território de Macau. |
B.O. n.º: 44, Sup., 1989/10/31 |
| Decreto-Lei n.º 72/89/M, Actualiza o regime do depósito legal. — Revoga os artigos 1.º a 4.º e 6.º a 9.º do Decreto-Lei n.º 19/85/M, de 9 de Março. |
B.O. n.º: 44, Sup., 1989/10/31 |
| Despacho n.º 404/SAAE/89, Sobre o pedido de aprovação do fundo de previdência da Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 44, 1989/10/30 |
| Portaria n.º 182/89/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto dos Desportos de Macau, relativo ao ano económico de 1989. |
B.O. n.º: 44, 1989/10/30 |
| Portaria n.º 181/89/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Leal Senado de Macau, relativo ao ano económico de 1989. |
B.O. n.º: 44, 1989/10/30 |
| Despacho n.º 123/GM/89, Anula a Portaria n.º 176/89/M, de 16 de Outubro. |
B.O. n.º: 44, 1989/10/30 |
| Despacho n.º 119/GM/89, Sobre o direito ao transporte dos militares em comissão normal de serviço no Território. |
B.O. n.º: 44, 1989/10/30 |
| Despacho n.º 107/SAOPH/89, Subdelega competências no director dos Serviços de Obras Públicas e Transportes. |
B.O. n.º: 44, 1989/10/30 |
| Despacho n.º 390/SAAE/89, Designando individualidades para, em representação do Território, integrar o Conselho de Administração do Centro de Comércio Mundial Macau, S.A.R.L. (World Trade Center Macau, S.A.R.L.). |
B.O. n.º: 43, 1989/10/23 |
| Portaria n.º 180/89/M, Autoriza a celebração do contrato para a empreitada de drenagem dos esgotos pluviais e residuais do N.W. — 2ª fase. |
B.O. n.º: 43, 1989/10/23 |
| Portaria n.º 179/89/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução das obras de remodelação do Lar de Ká-Hó. |
B.O. n.º: 43, 1989/10/23 |
| Portaria n.º 178/89/M, Dá nova redacção aos artigos 6.º e 7.º do Regulamento Oficial do «Fantan», aprovado pela Portaria n.º 211/80/M, de 15 de Novembro |
B.O. n.º: 43, 1989/10/23 |
| Portaria n.º 177/89/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1989. |
B.O. n.º: 43, 1989/10/23 |
| Despacho n.º 122/GM/89, Nomeia o delegado do Governo junto da Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 43, 1989/10/23 |
| Despacho n.º 121/GM/89, Exonera o delegado do Governo junto da «Companhia de Telecomunicações de Macau», S.A.R.L.». |
B.O. n.º: 43, 1989/10/23 |
| Despacho n.º 118/GM/89, Respeitante à selecção de estudos prévios para servir de base ao projecto para a recuperação da Baía da Praia Grande. |
B.O. n.º: 43, 1989/10/23 |
| Decreto-Lei n.º 71/89/M, Altera a designação do Hospital Central Conde de S. Januário para Centro Hospitalar Conde de S. Januário. |
B.O. n.º: 43, 1989/10/23 |
| Decreto-Lei n.º 70/89/M, Adita uma rubrica à tabela de despesa do orçamento geral do Território para o ano económico de 1989. |
B.O. n.º: 43, 1989/10/23 |
| Despacho n.º 17/SAAJ/89, Nomeia o coordenador do Gabinete para a Tradução Jurídica. |
B.O. n.º: 43, 1989/10/23 |
| Lei n.º 9/89/M, Confere ao Governador autorização legislativa para estabelecer o estatuto dos trabalhadores da Administração Pública e rever o regime das carreiras de pessoal. |
B.O. n.º: 43, 1989/10/23 |
| Portaria n.º 176/89/M, Aprova o orçamento privativo da Autoridade Monetária e Cambial de Macau, relativo ao 2.º semestre do ano económico de 1989. |
B.O. n.º: 42, 1989/10/16 |
| Despacho n.º 117/GM/89, Designa para exercer as funções de Encarregado do Governo o Secretário-Adjunto para a Educação, Saúde e Assuntos Sociais. |
B.O. n.º: 42, 1989/10/16 |
| Despacho n.º 116/GM/89, Designando o secretário-geral do Conselho do Ambiente. |
B.O. n.º: 42, 1989/10/16 |
| Despacho n.º 15/SAAJ/89, Nomeia o coordenador do Gabinete para a Modernização Legislativa. |
B.O. n.º: 42, 1989/10/16 |
| Despacho n.º 14/SAAJ/89, Subdelegando competências no director da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 42, 1989/10/16 |
| Portaria n.º 175/89/M, Delega competências no Secretário-Adjunto para a Administração e Justiça no que se refere a atribuições executivas relativamente ao Gabinete para a Modernização Legislativa. |
B.O. n.º: 41, 1989/10/09 |
| Portaria n.º 174/89/M, Aprova as taxas relativas aos serviços de telecomunicações prestados pela Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.. |
B.O. n.º: 41, 1989/10/09 |
| Despacho n.º 115/GM/89, Estabelece os princípios gerais de contingentação anual de pessoal. |
B.O. n.º: 41, 1989/10/09 |
| Despacho n.º 112/GM/89, Nomeia os membros da Comissão do Domínio Público Hídrico de Macau. |
B.O. n.º: 41, 1989/10/09 |
| Despacho n.º 111/GM/89, Reverte para o Cofre de Justiça dos Registos e Notariado a receita correspondente a 40% dos emolumentos cobrados mensalmente nos Serviços de Registos e do Notariado. |
B.O. n.º: 41, 1989/10/09 |
| Decreto-Lei n.º 69/89/M, Actualiza o montante das senhas de presença atribuídas aos intérpretes-tradutores dos Serviços de Assuntos Chineses. — Revoga o artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 35/84/M, de 28 de Abril. |
B.O. n.º: 41, 1989/10/09 |
| Decreto-Lei n.º 68/89/M, Dá nova redacção aos artigos 3.º e 8.º do Decreto-Lei n.º 24/86/M, de 15 de Março, (Gratuidade do acesso aos cuidados de saúde). |
B.O. n.º: 41, 1989/10/09 |
| Despacho n.º 38/89, Subdelega uma competência no segundo comandante. |
B.O. n.º: 41, 1989/10/09 |
| Despacho n.º 36/89, Tornando extensivo aos guardas, guardas de 1ª classe e subchefes femininos o Despacho n.º 24/89. (Redução do tempo de serviço e das habilitações nos concursos de promoção). |
B.O. n.º: 41, 1989/10/09 |
| Despacho n.º 19/FSM/89, Aprova o regulamento de aproveitamento escolar dos cursos de aperfeiçoamento da ESFSM. |
B.O. n.º: 41, 1989/10/09 |
| Despacho n.º 16/SAESAS/89, Subdelega uma competência no chefe do mesmo Gabinete. |
B.O. n.º: 41, 1989/10/09 |
| Portaria n.º 173/89/M, Aprova a regulamentação da cobrança pelas instituições bancárias dos emolumentos devidos pela emissão de documentos certificativos de origem. |
B.O. n.º: 40, Sup.2, 1989/10/04 |
| Portaria n.º 172/89/M, Aprova o Regulamento das Operações Relativas ao Licenciamento da Importação e Trânsito. |
B.O. n.º: 40, Sup.2, 1989/10/04 |
| Portaria n.º 171/89/M, Aprova o Regulamento das Operações Relativas ao Licenciamento da Exportação e à Emissão de Documentos Certificativos de Origem. |
B.O. n.º: 40, Sup.2, 1989/10/04 |
| Despacho n.º 114/GM/89, Cria uma equipa de projecto com a designação de Gabinete para a Modernização Legislativa, abreviadamente designada por GML. |
B.O. n.º: 40, Sup.3, 1989/10/04 |
| Despacho n.º 113/GM/89, Dá nova redacção aos n.os 4 a 11 do Despacho n.º 8/GM/88, de 13 de Janeiro, dando uma nova recomposição estrutural ao Gabinete para a Tradução Jurídica. |
B.O. n.º: 40, Sup.3, 1989/10/04 |
| Decreto-Lei n.º 67/89/M, Dá nova redacção a diversos artigos do Decreto-Lei n.º 50/80/M, de 30 de Dezembro, (Normas reguladoras do exercício das operações de comércio externo). — Revoga a Portaria n.º 105/83/M, de 25 de Junho. |
B.O. n.º: 40, Sup.2, 1989/10/04 |
| Portaria n.º 170/89/M, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de fardamento às Forças de Segurança de Macau, para o biénio de 1989/90. |
B.O. n.º: 40, 1989/10/02 |
| Portaria n.º 169/89/M, Cria a Escola Primária Central Luso-Chinesa. |
B.O. n.º: 40, 1989/10/02 |
| Despacho n.º 109/GM/89, Nomeia o representante de Macau no exercício do cargo de vice-presidente do Instituto Português do Oriente. |
B.O. n.º: 40, 1989/10/02 |
| Despacho n.º 108/GM/89, Cria a Comissão Instaladora dos Serviços Sociais dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, SSAPM. |
B.O. n.º: 40, 1989/10/02 |
| Decreto-Lei n.º 66/89/M, Dá nova redacção ao artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 102/88/M, de 26 de Dezembro, (Programa de Especialização de Médicos de Formação não Portuguesa). |
B.O. n.º: 40, 1989/10/02 |
