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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho n.º 21/GM/89, Cria uma Comissão Organizadora do Dia de Portugal, de Camões e das Comunidades Portuguesas. |
B.O. n.º: 9, 1989/02/27 |
| Despacho n.º 20/GM/89, Cria um grupo de trabalho com a finalidade de promover e coordenar todas as acções necessárias à criação de uma instituição cultural. |
B.O. n.º: 9, 1989/02/27 |
| Decreto-Lei n.º 13/89/M, Reconhece os cursos de licenciatura em Direito e Administração Pública, ministrados no Território, para efeitos, nomeadamente, de provimento em cargos públicos. |
B.O. n.º: 9, Sup., 1989/02/27 |
| Decreto-Lei n.º 12/89/M, Adita um artigo ao Decreto-Lei n.º 57/83/M, de 30 de Dezembro, (Deslocações a múltiplos destinos). |
B.O. n.º: 9, 1989/02/27 |
| Despacho n.º 2/89/DIN/DSE, Subdelegando competências no chefe do Sector de Registo e Cadastro Industrial. |
B.O. n.º: 9, 1989/02/27 |
| Despacho n.º 1/89/DIN/DSE, Subdelegando competências no chefe do Sector de Qualificação e Certificação de Origem. |
B.O. n.º: 9, 1989/02/27 |
| Portaria n.º 35/89/M, Procede à repartição do encargo decorrente do contrato a celebrar entre o Leal Senado de Macau e a Sociedade de Fomento Predial San Kei, Lda. |
B.O. n.º: 8, 1989/02/20 |
| Portaria n.º 34/89/M, Fixa, por dotação global, o número de lugares em cada carreira do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. |
B.O. n.º: 8, 1989/02/20 |
| Portaria n.º 33/89/M, Altera o quadro de pessoal do Gabinete dos Assuntos de Justiça. |
B.O. n.º: 8, 1989/02/20 |
| Portaria n.º 32/89/M, Regulamenta o artigo 84.º do Decreto-Lei n.º 35/82/M, de 3 de Agosto, estabelecendo os condicionalismos a que deverão obedecer as operações de crédito a realizar pelos bancos comerciais. — Revoga a Portaria n.º 56/85/M, de 16 de Março. |
B.O. n.º: 8, 1989/02/20 |
| Despacho n.º 16/89, Subdelegando competências no subdirector do Gabinete dos Assuntos de Justiça. |
B.O. n.º: 8, 1989/02/20 |
| Despacho n.º 15/GM/89, Delegando poderes no director do Gabinete do Porto e da Ponte na Assembleia Geral da Macauport — Sociedade de Administração dos Portos, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 8, 1989/02/20 |
| Decreto-Lei n.º 11/89/M, Estabelece o uso da língua chinesa nos diplomas do Governo. |
B.O. n.º: 8, 1989/02/20 |
| Decreto-Lei n.º 10/89/M, Altera a redacção dos artigos 10.º, 12.º, 13.º, 14.º, e 15.º do Decreto-Lei n.º 54/85/M, de 25 de Junho, (Carreiras específicas dos Serviços de Marinha). |
B.O. n.º: 8, 1989/02/20 |
| Decreto-Lei n.º 9/89/M, Altera a redacção do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 39/87/M, de 22 de Junho, (Pessoal do Gabinete de Assessoria Técnica). |
B.O. n.º: 8, 1989/02/20 |
| Decreto-Lei n.º 8/89/M, Dá nova redacção aos artigos 4.º do Decreto-Lei n.º 61/85/M, de 6 de Julho, e 3.º do Decreto-Lei n.º 74/85/M, de 13 de Julho, que regulamentam a carreira do CRS e do Leal Senado. |
B.O. n.º: 8, 1989/02/20 |
| Decreto-Lei n.º 7/89/M, Procede à revisão de alguns diplomas sobre o regime júridico das carreiras do pessoal militarizado e do Corpo de Bombeiros. |
B.O. n.º: 8, 1989/02/20 |
| Decreto-Lei n.º 6/89/M, Estabelece o novo enquadramento legal para a actividade seguradora. — Revoga o Decreto-Lei n.º 50/81/M, de 28 de Dezembro. |
B.O. n.º: 8, 1989/02/20 |
| Despacho n.º 2/89/DIR, Subdelegando competências no chefe do Departamento da Indústria. |
B.O. n.º: 8, 1989/02/20 |
| Portaria n.º 31/89/M, Aprova o orçamento privativo da Câmara Municipal das Ilhas para o ano económico de 1989. |
B.O. n.º: 7, Sup.2, 1989/02/16 |
| Portaria n.º 30/89/M, Aprova o orçamento privativo do Fundo de Reinserção Social para o ano económico de 1989. |
B.O. n.º: 7, Sup.2, 1989/02/16 |
| Portaria n.º 29/89/M, Aprova o orçamento privativo do Instituto Cultural de Macau para o ano económico de 1989. |
B.O. n.º: 7, Sup.2, 1989/02/16 |
| Portaria n.º 28/89/M, Aprova o orçamento privativo da Obra Social da Polícia Judiciária para o ano económico de 1989. |
B.O. n.º: 7, Sup.2, 1989/02/16 |
| Portaria n.º 27/89/M, Aprova o orçamento privativo do Centro de Recuperação Social para o ano económico de 1989. |
B.O. n.º: 7, Sup.2, 1989/02/16 |
| Despacho n.º 58/SAAE/89, Subdelega competências no director dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 7, 1989/02/13 |
| Despacho n.º 57/SAAE/89, Atribui um fundo permanente à Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes. |
B.O. n.º: 7, 1989/02/13 |
| Despacho n.º 56/SAAE/89, Atribui um fundo permanente ao Gabinete dos Assuntos Justiça. |
B.O. n.º: 7, 1989/02/13 |
| Despacho n.º 55/SAAE/89, Atribui um fundo permanente à Direcção dos Serviços de Economia. |
B.O. n.º: 7, 1989/02/13 |
| Despacho n.º 54/SAAE/89, Atribui um fundo permanente à Direcção dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 7, 1989/02/13 |
| Despacho n.º 53/SAAE/89, Atribui um fundo permanente à Missão de Macau em Lisboa. |
B.O. n.º: 7, 1989/02/13 |
| Despacho n.º 52/SAAE/89, Respeitante à distribuição de uma verba da tabela de despesa corrente do orçamento geral do Território. |
B.O. n.º: 7, 1989/02/13 |
| Despacho n.º 17/GM/89, Fixando o programa de actividades da lorcha «Macau», para o ano de 1989. |
B.O. n.º: 7, Sup., 1989/02/13 |
| Despacho n.º 16/GM/89, Criando a Comissão Técnica para a Reforma da Educação. |
B.O. n.º: 7, Sup., 1989/02/13 |
| Despacho n.º 14/GM/89, Exonerando o delegado do Governo junto da Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 7, 1989/02/13 |
| Despacho n.º 9/SAGE/89, Nomeia um membro do Conselho Fiscal da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 7, 1989/02/13 |
| Despacho n.º 8/SAGE/89, Nomeia um membro do Conselho de Administração da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 7, 1989/02/13 |
| Despacho n.º 7/SAGE/89, Nomeia um membro do Conselho de Administração da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 7, 1989/02/13 |
| Despacho n.º 6/SAGE/89, Nomeia o membro do Conselho de Administração da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau. |
B.O. n.º: 7, 1989/02/13 |
| Despacho n.º 5/SAGE/89, Nomeia um membro do Conselho de Administração da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 7, 1989/02/13 |
| Despacho n.º 4/SAGE/89, Nomeia o presidente do Conselho de Administração e presidente do Conselho Executivo da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 7, 1989/02/13 |
| Despacho n.º 3/SAAJ/89, Determinando que os encargos decorrentes da inspecção aos tribunais, efectuada por um juiz desembargador, sejam suportados pelo Cofre da Justiça dos Registos e Notariado. |
B.O. n.º: 7, Sup., 1989/02/13 |
| Despacho n.º 3/SAGE/89, Nomeia o secretário da Mesa da Assembleia Geral da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 7, 1989/02/13 |
| Despacho n.º 2/SAGE/89, Nomeia o presidente da Mesa da Assembleia Geral da CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 7, 1989/02/13 |
| Despacho n.º 51/SAAE/89, Nomeia uma subdirectora dos Serviços de Estatística e Censos. |
B.O. n.º: 6, 1989/02/09 |
| Portaria n.º 26/89/M, Autoriza as Comunicações Eastune, Companhia Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 6, 1989/02/09 |
| Despacho n.º 1-A/SAESAS/89, Respeitante ao encerramento do ano lectivo 1988/89. |
B.O. n.º: 6, 1989/02/09 |
| Portaria n.º 25/89/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Instituto Cultural de Macau, relativo ao ano económico de 1988. |
B.O. n.º: 5, Sup.2, 1989/01/31 |
| Despacho n.º 34/SAAE/89, Atribui um fundo permanente ao Gabinete do Secretário-Adjunto para as Obras Públicas e Habitação. |
B.O. n.º: 5, 1989/01/30 |
| Despacho n.º 33/SAAE/89, Atribui um fundo permanente aos Serviços de Estatística e Censos. |
B.O. n.º: 5, 1989/01/30 |
| Despacho n.º 32/SAAE/89, Atribui um fundo permanente ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração e Justiça. |
B.O. n.º: 5, 1989/01/30 |
| Despacho n.º 31/SAAE/89, Atribui um fundo permanente ao Gabinete do Governador de Macau. |
B.O. n.º: 5, 1989/01/30 |
| Despacho n.º 30/SAAE/89, Atribui um fundo permanente ao Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos. |
B.O. n.º: 5, 1989/01/30 |
| Despacho n.º 29/SAAE/89, Atribui um fundo permanente ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Educação, Saúde e Assuntos Sociais. |
B.O. n.º: 5, 1989/01/30 |
| Despacho n.º 28/SAAE/89, Atribui um fundo permanente aos Gabinetes Coordenadores de Empreendimentos. |
B.O. n.º: 5, 1989/01/30 |
| Despacho n.º 27/SAAE/89, Atribui um fundo permanente ao Gabinete do Secretário-Adjunto para os Grandes Empreendimentos. |
B.O. n.º: 5, 1989/01/30 |
| Despacho n.º 26/SAAE/89, Atribui um fundo permanente ao Gabinete para os Assuntos de Trabalho. |
B.O. n.º: 5, 1989/01/30 |
| Despacho n.º 13/GM/89, Determinando as actualizações das remunerações expressas em escudos, a que se referem os Despachos n.os. 126/GM/88 e 127/GM/88, de 9 de Dezembro. |
B.O. n.º: 5, 1989/01/30 |
| Despacho n.º 12/GM/89, Determinando o montante da gratificação do professor acompanhante da Acção Pedagógica. |
B.O. n.º: 5, 1989/01/30 |
| Despacho n.º 11/GM/89, Respeitante à colocação de uma trabalhadora da TDM — E.P., nos Serviços Prisionais e de Reinserção Social. |
B.O. n.º: 5, 1989/01/30 |
| Despacho n.º 2/SAAJ/89, Estabelece medidas quanto à percepção da compensação referida no artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 6/87/M, pelos oficiais de justiça e agentes ao serviço das secretarias judiciais. |
B.O. n.º: 5, Sup., 1989/01/30 |
| Despacho n.º 25/SAAE/89, Exonerando o administrador do Fundo de Pensões de Macau. |
B.O. n.º: 4, 1989/01/23 |
| Portaria n.º 24/89/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Acção Social de Macau, relativo ao ano económico de 1989. |
B.O. n.º: 4, 1989/01/23 |
| Portaria n.º 23/89/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto dos Desportos de Macau, relativo ao ano económico de 1989. |
B.O. n.º: 4, 1989/01/23 |
| Portaria n.º 22/89/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social dos Serviços de Marinha, relativo ao ano económico de 1989. |
B.O. n.º: 4, 1989/01/23 |
| Portaria n.º 21/89/M, Aprova o modelo do cartão de identidade para uso do pessoal com funções de fiscalização que presta serviço no Leal Senado de Macau. |
B.O. n.º: 4, 1989/01/23 |
| Portaria n.º 20/89/M, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Identificação de Macau |
B.O. n.º: 4, 1989/01/23 |
| Portaria n.º 19/89/M, Concede à «Companhia de Administração de Propriedades Weng Heng, Limitada», autorização para instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 4, 1989/01/23 |
| Portaria n.º 18/89/M, Revoga a Portaria n.º 226/85/M, de 16 de Novembro, (Rede de radiocomunicações) |
B.O. n.º: 4, 1989/01/23 |
| Despacho n.º 16/SAAE/89, Subdelega competências no director da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos. |
B.O. n.º: 4, 1989/01/23 |
| Despacho n.º 15/SAAE/89, Atribuindo um fundo permanente aos Serviços de Identificação de Macau. |
B.O. n.º: 4, 1989/01/23 |
| Despacho n.º 14/SAAE/89, Atribuindo um fundo permanente à Directoria da Polícia Judiciária de Macau. |
B.O. n.º: 4, 1989/01/23 |
| Despacho n.º 10/GM/89, Adoptando medidas quanto à admissão de pessoal com direito a habitação mobilada por conta do Território. |
B.O. n.º: 4, Sup., 1989/01/23 |
| Despacho n.º 9/GM/89, Determina o número das subvenções atribuídas pelo Decreto-Lei n.º 99/88/M, de 14 de Dezembro, (Frequência do curso de Direito e Administração Pública da Universidade da Ásia Oriental). |
B.O. n.º: 4, 1989/01/23 |
| Despacho n.º 8/GM/89, Delegando no director do Gabinete do Porto e da Ponte poderes para representar Macau, na qualidade de accionista da Macauport — Sociedade de Administração de Portos, de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 4, 1989/01/23 |
| Despacho n.º 7/GM/89, Delegando no Secretário-Adjunto para os Grandes Empreendimentos poderes para representar Macau como outorgante na escritura de constituição da sociedade a denominar «CAM — Sociedade Concessionária do Aeroporto Internacional S.A.R.L.». |
B.O. n.º: 4, 1989/01/23 |
| Decreto-Lei n.º 5/89/M, Aprova o 'Regulamento da Tipologia e Características Técnicas dos Veículos Pesados de Passageiros'. |
B.O. n.º: 4, 1989/01/23 |
| Despacho n.º 1/89/DIR, Delegando competências no subdirector. |
B.O. n.º: 4, 1989/01/23 |
| Despacho n.º 1/SAAJ/89, Subdelegando uma competência no chefe do Departamento do Centro de Atendimento e Informação ao Público (CAIP). |
B.O. n.º: 4, 1989/01/23 |
| Portaria n.º 17/89/M, Isenta de quaisquer taxas e emolumentos notariais e de registo, todos os actos decorrentes da constituição da sociedade anónima CAM — Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 3, Sup.2, 1989/01/17 |
| Portaria n.º 16/89/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo para Bonificações ao Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 1989. |
B.O. n.º: 3, Sup., 1989/01/16 |
| Portaria n.º 15/89/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 1989. |
B.O. n.º: 3, Sup., 1989/01/16 |
| Portaria n.º 14/89/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 1989. |
B.O. n.º: 3, Sup., 1989/01/16 |
| Portaria n.º 13/89/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo das Oficinas Navais, relativo ao ano económico de 1989. |
B.O. n.º: 3, Sup., 1989/01/16 |
| Portaria n.º 12/89/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Imprensa Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1989. |
B.O. n.º: 3, Sup., 1989/01/16 |
| Portaria n.º 11/89/M, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 3, 1989/01/16 |
| Portaria n.º 10/89/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo, relativo ao ano económico de 1988. |
B.O. n.º: 3, 1989/01/16 |
| Portaria n.º 9/89/M, Aprova os planos de estudos dos cursos de formação de oficiais de polícia e oficiais técnicos de fogo da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 3, 1989/01/16 |
| Portaria n.º 8/89/M, Aprova os planos dos estudos dos cursos de aperfeiçoamento dos comissários e postos superiores das carreiras da MF e PSP, chefes de primeira e chefes-adjuntos da carreira do Corpo de Bombeiros. |
B.O. n.º: 3, 1989/01/16 |
| Portaria n.º 7/89/M, Aprova o Regulamento de Admissão de Alunos à Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 3, 1989/01/16 |
| Despacho n.º 4/GM/89, Respeitante à constituição do Conselho da Saúde. |
B.O. n.º: 3, 1989/01/16 |
| Decreto-Lei n.º 4/89/M, Torna extensivo aos associados da Obra Social da Polícia de Segurança Pública o Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro. (Regime de alienação dos fogos do Estado). |
B.O. n.º: 3, 1989/01/16 |
| Despacho n.º 3/GM/89, Determinando que o encargo das participações emolumentares devidas aos magistrados judiciais e do Ministério Público, colocados no Território, seja assumido pelo Governo. |
B.O. n.º: 3, 1989/01/16 |
| Portaria n.º 6/89/M, Dá nova redacção aos artigos 9.º, 10.º e 16.º da Portaria n.º 33/78/M, de 28 de Fevereiro, (Apoio a conceder aos estabelecimentos de ensino particular de fins não lucrativos). |
B.O. n.º: 2, Sup., 1989/01/12 |
| Despacho n.º 5/GM/89, Fixando sanções relativamente à admissão de alunos indocumentados nos estabelecimentos de ensino particular. |
B.O. n.º: 2, Sup., 1989/01/12 |
| Decreto-Lei n.º 3/89/M, Aprova o Regulamento para a Concessão e Emissão de Passaportes Comuns em Macau. — Revoga a Portaria n.º 8138, de 26 de Março de 1966. |
B.O. n.º: 2, Sup., 1989/01/12 |
| Despacho n.º 48/SAAJ/88, Nomeando o subdirector do Gabinete dos Assuntos de Justiça. |
B.O. n.º: 2, 1989/01/09 |
| Portaria n.º 5/89/M, Autoriza a «Panin Insurance Company Limited» a continuar a explorar os ramos de seguro com a nova denominação social «Min Xin Insurance Company Limited». |
B.O. n.º: 2, 1989/01/09 |
| Portaria n.º 4/89/M, Fixa a taxa de fiscalização dos bancos comerciais, das unidades bancárias «off-shore» e das casas de câmbio, para 1988. |
B.O. n.º: 2, 1989/01/09 |
| Portaria n.º 3/89/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos ao «Ano Lunar da Cobra». |
B.O. n.º: 2, 1989/01/09 |
| Decreto-Lei n.º 2/89/M, Aprova o novo Regulamento Orgânico da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações. — Revogações. |
B.O. n.º: 2, 1989/01/09 |
