Total: 44798 - Pág.: 362/ 448
| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Portaria n.º 94/89/M, Autoriza a celebração do contrato formado pelas empresas Aeroports de Paris, Hidroprojecto — Consultores de Hidráulica e Salubridade, S.A.R.L., e Gapres — Gabinete de Projectos, Engenharia e Serviços, Limitada. |
B.O. n.º: 23, 1989/06/05 |
| Portaria n.º 93/89/M, Autoriza a celebração do Protocolo com o Laboratório de Engenharia Civil de Macau. |
B.O. n.º: 23, 1989/06/05 |
| Portaria n.º 92/89/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia Judiciária de Macau, relativo ao ano económico de 1989. |
B.O. n.º: 23, 1989/06/05 |
| Portaria n.º 91/89/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1989. |
B.O. n.º: 23, 1989/06/05 |
| Despacho n.º 73/GM/89, Atribui uma remuneração extraordinária e actualiza as remunerações dos magistrados judiciais e do Ministério Público. |
B.O. n.º: 23, 1989/06/05 |
| Despacho n.º 72/GM/89, Fixa as taxas relativas aos emolumentos devidos pela emissão de certificados de origem. |
B.O. n.º: 23, 1989/06/05 |
| Despacho n.º 71/GM/89, Delega poderes no Secretário-Adjunto para os Grandes Empreendimentos, para representar Macau como outorgante no protocolo a celebrar entre o Território e o Laboratório de Engenharia Civil de Macau. |
B.O. n.º: 23, 1989/06/05 |
| Despacho n.º 70/GM/89, Nomeia o delegado do Governo junto da «Macau (Yat Yuen) Canidrome Co. Ltd.». |
B.O. n.º: 23, 1989/06/05 |
| Despacho n.º 69/GM/89, Fixa o montante da compensação a que se refere o artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 6/87/M, de 9 de Fevereiro, (Compensação por diligências em prolongamento de serviço). |
B.O. n.º: 23, 1989/06/05 |
| Decreto-Lei n.º 38/89/M, Define o regime jurídico do exercício da actividade de mediação de seguros. |
B.O. n.º: 23, 1989/06/05 |
| Despacho n.º 7/89/DIR, Delega competência no subdirector destes Serviços. |
B.O. n.º: 23, 1989/06/05 |
| Despacho n.º 6/89/DIR, Subdelega competências no subdirector destes Serviços. |
B.O. n.º: 23, 1989/06/05 |
| Portaria n.º 90/89/M, Fixa a lista dos monumentos classificados, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 56/84/M, de 30 de Junho. |
B.O. n.º: 22, Sup.2, 1989/05/31 |
| Portaria n.º 89/89/M, Desclassifica, como monumento, um elemento anexo ao Palacete Lou Lim Ioc. |
B.O. n.º: 22, Sup.2, 1989/05/31 |
| Portaria n.º 88/89/M, Nomeia o presidente da Câmara Municipal de Macau e um vereador a tempo inteiro. |
B.O. n.º: 22, Sup., 1989/05/29 |
| Portaria n.º 87/89/M, Nomeia os membros da Assembleia Municipal do município de Macau. |
B.O. n.º: 22, Sup., 1989/05/29 |
| Portaria n.º 86/89/M, Estabelece os requisitos de funcionamento e reconhecimento dos cursos de Direito ministrados no Território. |
B.O. n.º: 22, Sup., 1989/05/29 |
| Portaria n.º 85/89/M, Estabelece os requisitos de funcionamento e reconhecimento do curso de licenciatura em Administração Pública ministrados no Território. |
B.O. n.º: 22, Sup., 1989/05/29 |
| Despacho n.º 68/GM/89, Reformula o Despacho n.º 78/GM/87, de 12 de Setembro, (Gabinete da Central de Incineração). |
B.O. n.º: 22, Sup., 1989/05/29 |
| Despacho n.º 67/GM/89, Nomeia a Junta de Recrutamento Territorial para realizar a Inspecção Sanitária dos candidatos à prestação do SST/ESPECIAL/1989 subchefes masculinos. |
B.O. n.º: 22, 1989/05/29 |
| Despacho n.º 14/1.2/89, Subdelegando competências na subdirectora dos Serviços de Estatística e Censos. |
B.O. n.º: 22, 1989/05/29 |
| Despacho n.º 12/SAGE/89, Subdelegando uma competência no director do Gabinete do Aeroporto Internacional de Macau. |
B.O. n.º: 22, 1989/05/29 |
| Despacho n.º 8/89/CFSM, Nomeia um grupo de trabalho para estudar a substituição e aquisição dos meios navais. |
B.O. n.º: 22, 1989/05/29 |
| Despacho n.º 6/OPTDIR/89, Subdelegando competências em várias unidades de chefia. |
B.O. n.º: 22, 1989/05/29 |
| Despacho n.º 5/89/DIR, Subdelegando competências. |
B.O. n.º: 22, 1989/05/29 |
| Despacho n.º 4/89/DIR, Subdelegando competências no subdirector dos Serviços de Economia. |
B.O. n.º: 22, 1989/05/29 |
| Despacho n.º 204/SAAE/89, Sobre e aprovação da Constituição do fundo de previdência da sociedade «Brinquedos Apollo, Limitada». |
B.O. n.º: 21, 1989/05/22 |
| Despacho n.º 203/SAAE/89, Sobre a aprovação da constituição do fundo de previdência da «Companhia de Electricidade de Macau, CEM, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 21, 1989/05/22 |
| Despacho n.º 202/SAAE/89, Nomeia um subdirector dos Serviços de Economia. |
B.O. n.º: 21, 1989/05/22 |
| Portaria n.º 84/89/M, Aprova o quadro de pessoal dos Serviços Meteorológicos de Macau. |
B.O. n.º: 21, 1989/05/22 |
| Portaria n.º 83/89/M, Aprova o cartão de identificação para uso de pessoal de vigilância dos Serviços Prisionais e de Reinserção Social. |
B.O. n.º: 21, 1989/05/22 |
| Portaria n.º 82/89/M, Aprova os distintivos para os guardas prisionais e de Reinserção Social. — Revoga o artigo 9.º da Portaria n.º 1/77/M, de 1 de Janeiro, e a Portaria n.º 92/84/M, de 26 de Maio. |
B.O. n.º: 21, 1989/05/22 |
| Portaria n.º 81/89/M, Delega competências no Secretário-Adjunto para os Grandes Empreendimentos, no que se refere a atribuições executivas relativas a Macauport e Sociedade do Aeroporto Internacional de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 21, 1989/05/22 |
| Despacho n.º 66/GM/89, Reformula a composição dos Secretariados Permanentes para o Festival de Música de Macau e para o Grande Prémio. — Revoga os Despachos n.os 30, 31 e 32/GM/88. |
B.O. n.º: 21, 1989/05/22 |
| Despacho n.º 65/GM/89, Nomeando os membros da Comissão Instaladora do Hospitalar Central Conde de S. Januário. |
B.O. n.º: 21, 1989/05/22 |
| Decreto-Lei n.º 37/89/M, Aprova o Regulamento Geral de Higiene e Segurança do Trabalho nos Estabelecimentos Comerciais, de Escritórios e de Serviços. |
B.O. n.º: 21, 1989/05/22 |
| Despacho n.º 8/SAESAS/89, Sobre os programas de ensino nas escolas oficiais e particulares do Território. |
B.O. n.º: 21, 1989/05/22 |
| Despacho n.º 8/SAAJ/89, Subdelegando competências no coordenador do Gabinete do Curso de Direito e Administração Pública (GCDAP). |
B.O. n.º: 21, 1989/05/22 |
| Despacho n.º 7/SAAJ/89, Nomeando o coordenador do Gabinete do Curso de Direito e Administração Pública (GCDAP). |
B.O. n.º: 21, 1989/05/22 |
| Despacho n.º 201/SAAE/89, Delega competências na directora dos Serviços de Economia. |
B.O. n.º: 20, Sup.2, 1989/05/18 |
| Portaria n.º 80/89/M, Dá nova redacção ao artigo 46.º do Regulamento de Promoções das Forças de Segurança de Macau, aprovado pela Portaria n.º 186/85/M, de 14 de Setembro. |
B.O. n.º: 20, Sup.2, 1989/05/18 |
| Portaria n.º 79/89/M, Aprova o orçamento privativo do Fundo de Bolsas de Estudo para o ano económico de 1989. |
B.O. n.º: 20, Sup.2, 1989/05/18 |
| Decreto-Lei n.º 36/89/M, Dá nova redacção à alínea d) do n.º 2 do artigo 5.º, n.º 1 do artigo 6.º e artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 42/82/M, de 3 de Setembro, (Instituição de medalhas em Macau). |
B.O. n.º: 20, Sup.2, 1989/05/18 |
| Decreto-Lei n.º 35/89/M, Reformula a composição da Comissão de Classificação de Espectáculos, bem como a remuneração dos seus membros. |
B.O. n.º: 20, Sup.2, 1989/05/18 |
| Despacho n.º 7/SAESAS/89, Fixa, no ano lectivo de 1988-1989, os prazos de inscrição para a admissão a provas de exame e bem assim o calendário de realização. |
B.O. n.º: 20, Sup.2, 1989/05/18 |
| Despacho n.º 3/89/DIR, Delega competências num subdirector dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 20, Sup.2, 1989/05/18 |
| Despacho n.º 191/SAAE/89, Atribui um fundo permanente à Direcção dos Serviços de Educação, destinados à Escola do Magistério Primário. |
B.O. n.º: 20, 1989/05/15 |
| Decreto-Lei n.º 128/89, Disciplina a validade dos bilhetes de entidade emitidos no território de Macau. |
B.O. n.º: 20, 1989/05/15 |
| Portaria n.º 78/89/M, Delega uma competência no director do Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 20, Sup., 1989/05/15 |
| Portaria n.º 77/89/M, Delega uma competência no director do Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 20, Sup., 1989/05/15 |
| Portaria n.º 76/89/M, Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 1.º da Portaria n.º 95/87/M, de 17 de Agosto, (Delegação de competências no comandante das FSM). |
B.O. n.º: 20, 1989/05/15 |
| Portaria n.º 75/89/M, Altera o quadro de pessoal civil do Comando das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 20, 1989/05/15 |
| Portaria n.º 74/89/M, Isenta de taxas e emolumentos os actos notariais e de registo, relativos a imóveis objecto de aquisição pela Fundação Oriente. |
B.O. n.º: 20, 1989/05/15 |
| Despacho n.º 64/GM/89, Exonerando o administrador-liquidatário da TDM-EP. |
B.O. n.º: 20, 1989/05/15 |
| Decreto-Lei n.º 34/89/M, Adita uma rubrica à tabela de despesa do orçamento geral do Território para 1989 e abre um crédito especial de $1 000 000,00, destinado a dotar o Conselho de Consumidores. |
B.O. n.º: 20, Sup., 1989/05/15 |
| Decreto-Lei n.º 33/89/M, Estabelece o regime de instalação do Hospital Central de Conde S.Januário. |
B.O. n.º: 20, Sup., 1989/05/15 |
| Decreto-Lei n.º 32/89/M, Dá nova redacção aos artigos 3.º, 5.º, 31.º e 32.º do Decreto-Lei n.º 6/87/M de 9 de Fevereiro, (Orgânica das Secretarias Judiciais). |
B.O. n.º: 20, 1989/05/15 |
| Decreto-Lei n.º 31/89/M, Cria o Conselho de Cultura. |
B.O. n.º: 20, 1989/05/15 |
| Decreto-Lei n.º 30/89/M, Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro. — Revoga o n.º 4 do artigo 22.º e o artigo 26.º do mesmo diploma. (Regime das despesas com obras e aquisição de bens e serviços). |
B.O. n.º: 20, 1989/05/15 |
| Despacho n.º 11/SAGE/89, Nomeia o director do Gabinete do Aeroporto Internacional de Macau. |
B.O. n.º: 20, 1989/05/15 |
| Despacho n.º 182/SAAE/89, Considerando um hotel, em fase de construção e localizado na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues, como utilidade turistica. |
B.O. n.º: 19, 1989/05/08 |
| Despacho n.º 181/SAAE/89, Nomeando a directora dos Serviços de Economia. |
B.O. n.º: 19, 1989/05/08 |
| Despacho n.º 180/SAAE/89, Nomeando e exonerando vogais do Conselho de Administração do Instituto Emissor de Macau, E.P. |
B.O. n.º: 19, 1989/05/08 |
| Despacho n.º 63/GM/89, Estabelece normas a seguir, quanto à elaboração do orçamento geral do Território para o ano económico de 1990. |
B.O. n.º: 19, 1989/05/08 |
| Despacho n.º 6/SAAJ/89, Subdelegando competências no coordenador do Gabinete para a Tradução Jurídica (GTJ). |
B.O. n.º: 19, 1989/05/08 |
| Despacho n.º 6/SAESAS/89, Nomeando o director clínico do Hospital Central Conde S. Januário. |
B.O. n.º: 19, 1989/05/08 |
| Despacho n.º 5/SAAJ/89, Subdelegando competências no director da Polícia Judiciária de Macau. |
B.O. n.º: 19, 1989/05/08 |
| Despacho n.º 179/SAAE/89, Atribui um fundo permanente ao Serviço de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 18, 1989/05/02 |
| Portaria n.º 73/89/M, Regulamenta os prazos de conservação e microfilmagem de documentos do IASM.- Revoga a Portaria n.º 168/86/M, de 17 de Novembro. |
B.O. n.º: 18, 1989/05/02 |
| Portaria n.º 72/89/M, Delega uma competência no Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos. |
B.O. n.º: 18, 1989/05/02 |
| Portaria n.º 71/89/M, Delega competências no Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos. |
B.O. n.º: 18, 1989/05/02 |
| Despacho n.º 62/GM/89, Determinando que o Sino-Macau, Limitada, seja reconhecida como instrumento privilegiado de promoção do comércio entre o território de Macau e a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas. |
B.O. n.º: 18, Sup., 1989/05/02 |
| Despacho n.º 61/GM/89, Fixa os termos e condições do regime especial de crédito para a aquisição de viaturas de uso pessoal. |
B.O. n.º: 18, Sup., 1989/05/02 |
| Despacho n.º 60/GM/89, Atribuindo uma remuneração e senha de presença aos membros da Comissão Eleitoral, incumbida de organizar e coordenar o processo eleitoral respeitante à Assembleia Municipal. |
B.O. n.º: 18, 1989/05/02 |
| Despacho n.º 59/GM/89, Nomeia os membros efectivos da Comissão de Inspecção das Instalações de Produtos Combustíveis. |
B.O. n.º: 18, 1989/05/02 |
| Despacho n.º 58/GM/89, Nomeia a Junta de Recrutamento Territorial para realizar a inspecção sanitária dos candidatos à prestação do 2.º Turno/SST/1989, masculino e feminino. |
B.O. n.º: 18, 1989/05/02 |
| Despacho n.º 57/GM/89, Definindo o regime de transporte e do desalfandegamento da bagagem dos funcionários e agentes da Administração Pública, bem como quais as entidades que suportam este tipo de despesas. |
B.O. n.º: 18, 1989/05/02 |
| Despacho n.º 56/GM/89, Designando o responsável pelo acompanhamento dos interesses do território de Macau junto das Comunidades Europeias. |
B.O. n.º: 18, 1989/05/02 |
| Decreto-Lei n.º 29/89/M, Estabelece o regime de utilização de carros para uso próprio e cria um regime especial de crédito, a conceder para a aquisição de viatura de uso pessoal. |
B.O. n.º: 18, Sup., 1989/05/02 |
| Decreto-Lei n.º 28/89/M, Regula a entrada, permanência e fixação de residência no território de Macau. — Revoga o Diploma Legislativo n.º 1796, de 5 de Julho de 1969, e o Decreto-Lei n.º 21/83/M, de 9 de Abril. |
B.O. n.º: 18, 1989/05/02 |
| Protocolo 2/89, Protocolo entre o Governo da República e o Governo do Território de Macau para a cooperação entre a Directoria-Geral da Polícia Judiciária de Lisboa e a Directoria da Polícia Judiciária de Macau. |
B.O. n.º: 18, 1989/05/02 |
| Protocolo 1/89, Protocolo de cooperação entre o Ministério da Saúde da República e o Governo de Macau. |
B.O. n.º: 18, 1989/05/02 |
| Despacho n.º 160/SAAE/89, Atribui um fundo permanente ao Serviço de Atendimento e Informação ao Público. |
B.O. n.º: 17, 1989/04/24 |
| Despacho n.º 159/SAAE/89, Atribui um fundo permanente ao Centro Pedagógico-Didáctico da Direcção dos Serviços de Educação. |
B.O. n.º: 17, 1989/04/24 |
| Despacho n.º 158/SAAE/89, Atribui um fundo permanente à Direcção dos Serviços de Educação, para fazer face a despesas miúdas do Centro de Formação Profissional Extra-Escolar. |
B.O. n.º: 17, 1989/04/24 |
| Despacho n.º 157/SAAE/89, Atribui um fundo permanente à Direcção dos Serviços de Educação, para fazer face a despesas miúdas do Centro de Difusão da Língua Portuguesa. |
B.O. n.º: 17, 1989/04/24 |
| Despacho n.º 156/SAAE/89, Distribui a verba do capítulo 05, divisão 01, da tabela de despesas correntes do orçamento geral do Território, para o corrente ano económico. |
B.O. n.º: 17, 1989/04/24 |
| Despacho n.º 155/SAAE/89, Define as características de preço, cilindrada e potência dos veículos a adquirir pelo Estado. |
B.O. n.º: 17, 1989/04/24 |
| Portaria n.º 70/89/M, Autoriza a «Somec — Consultores, Lda.», a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 17, 1989/04/24 |
| Portaria n.º 69/89/M, Autoriza o estabelecimento «Iok Ieng, Reparações Eléctricas e Canalização», a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 17, 1989/04/24 |
| Portaria n.º 68/89/M, Autoriza o estabelecimento «Artigos Eléctricos Novo Mundo», a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 17, 1989/04/24 |
| Portaria n.º 67/89/M, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 17, 1989/04/24 |
| Portaria n.º 66/89/M, Delega competências no Secretário-Adjunto para os Grandes Empreendimentos. |
B.O. n.º: 17, 1989/04/24 |
| Portaria n.º 65/89/M, Autoriza a celebração do contrato com a empresa Zhu Kuan para execução da empreitada, referente ao trabalho de aterro para a ETAR da Areia Preta. |
B.O. n.º: 17, 1989/04/24 |
| Portaria n.º 64/89/M, Autoriza a revisão do contrato e respectivo escalonamento, definido na Portaria n.º 121/86/M, de 23 de Agosto, (Remodelação e ampliação do Hospital Central Conde S. Januário). |
B.O. n.º: 17, 1989/04/24 |
| Portaria n.º 63/89/M, Autoriza a revisão do contrato e respectivo escalonamento, definido na Portaria n.º 175/88/M, de 25 de Outubro, (Remodelação e ampliação do Hospital Central Conde de S. Januário). |
B.O. n.º: 17, 1989/04/24 |
| Despacho n.º 52/GM/89, Nomeia um delegado do Governo, junto da SAAM, — Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 17, 1989/04/24 |
| Decreto-Lei n.º 27/89/M, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças. — Revoga o artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 48/85/M, de 15 de Junho. |
B.O. n.º: 17, 1989/04/24 |
| Despacho n.º 2/IASM/89, Delegando competências no vice-presidente do Instituto de Acção Social. |
B.O. n.º: 17, 1989/04/24 |
| Despacho n.º 5/SAESAS/89, Estabelece normas, relativamente à avaliação do aproveitamento escolar dos alunos, condições de transição de ano e conclusão de curso, forma de apuramento das classificações finais de disciplina e de curso, bem como ao regime de prestação de provas de exame. |
B.O. n.º: 16, Sup.2, 1989/04/21 |
