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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho n.º 124/GM/88, Delegando no subdirector da DSOPT os poderes para representar o Território na Assembleia Geral do Laboratório de Engenharia Civil de Macau. |
B.O. n.º: 49, 1988/12/05 |
| Despacho n.º 123/GM/88, Delegando num assessor os poderes para desempenhar as funções de presidente da Mesa da Assembleia Geral do Laboratório de Engenharia Civil de Macau. |
B.O. n.º: 49, 1988/12/05 |
| Decreto-Lei n.º 98/88/M, Dá nova redacção ao artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 5/85/M, de 2 de Fevereiro, (Regime do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado). |
B.O. n.º: 49, 1988/12/05 |
| Decreto-Lei n.º 97/88/M, Reforça e dota várias rubricas da tabela de despesa do orçamento geral do Território para o ano económico de 1988. |
B.O. n.º: 49, 1988/12/05 |
| Decreto-Lei n.º 96/88/M, Altera diversas rubricas da Tabela de Taxas e Multas aplicáveis aos Serviços Radioeléctricos. |
B.O. n.º: 49, 1988/12/05 |
| Despacho n.º 46/SAAJ/88, Nomeia o coordenador do Gabinete para a Tradução Jurídica. |
B.O. n.º: 48, Sup., 1988/11/30 |
| Despacho n.º 44/SAAJ/88, Determinando a composição do Conselho Consultivo para a Tradução Jurídica. |
B.O. n.º: 48, Sup., 1988/11/30 |
| Portaria n.º 194/88/M, Revoga a Portaria n.º 113/82/M, de 31 de Julho. |
B.O. n.º: 48, 1988/11/28 |
| Portaria n.º 193/88/M, Dá nova redacção ao artigo 1.º da Portaria 169/88/M, de 7 de Outubro, alterando o escalonamento definido na Portaria 17/87/M, de 26 de Janeiro. |
B.O. n.º: 48, 1988/11/28 |
| Portaria n.º 192/88/M, Autoriza a celebração do contrato com a empresa SOMEC — Consultores, Limitada |
B.O. n.º: 48, 1988/11/28 |
| Despacho n.º 19/SAGE/88, Nomeia um engenheiro para exercer as funções de director do Gabinete da Central de Incineração. |
B.O. n.º: 48, 1988/11/28 |
| Despacho n.º 400/SAAE/88, Renova o mandato de um vogal da Comissão de Fiscalização do Instituto Emissor de Macau — E.P. |
B.O. n.º: 47, 1988/11/21 |
| Portaria n.º 191/88/M, Revoga a Portaria n.º 148/82/M, de 25 de Setembro. |
B.O. n.º: 47, 1988/11/21 |
| Portaria n.º 190/88/M, Revoga a Portaria n.º 212/85/M, de 19 de Outubro. |
B.O. n.º: 47, 1988/11/21 |
| Portaria n.º 189/88/M, Autoriza a Direcção dos Serviços de Turismo de Macau, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 47, 1988/11/21 |
| Despacho n.º 122/GM/88, Designando os membros do Conselho de Consumidores. |
B.O. n.º: 47, 1988/11/21 |
| Despacho n.º 121/GM/88, Determinando que os Serviços Públicos do Território forneçam ao Gabinete dos Assuntos de Justiça uma listagem actualizada das leis em vigor na sua área de jurisdição. |
B.O. n.º: 47, 1988/11/21 |
| Despacho n.º 120/GM/88, Autorizando as entidades a que se refere o n.º 1 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 67/88/M, de 1 de Agosto, a aceitar pagamentos em moeda externa. |
B.O. n.º: 47, 1988/11/21 |
| Despacho n.º 119/GM/88, Respeitante à colocação de trabalhadores da TDM, E.P., em Serviços Públicos do Território. |
B.O. n.º: 47, 1988/11/21 |
| Despacho n.º 118/GM/88, Regula o pagamento de senhas de presença aos membros da Comissão Eleitoral Territorial. |
B.O. n.º: 47, 1988/11/21 |
| Despacho n.º 38/SAESAS/88, Adapta às escolas oficiais e particulares do Território que seguem os planos de estudo e programas do sistema de ensino português, a legislação em vigor na República para os mesmos níveis de ensino. |
B.O. n.º: 47, 1988/11/21 |
| Despacho n.º 18/SAGE/88, Nomeia um capitão-de-fragata EMQ para exercer funções de director das Oficinas Navais. |
B.O. n.º: 47, 1988/11/21 |
| Despacho n.º 15/IASM/88, Subdelega competências no chefe do Sector de Organização e Informática. |
B.O. n.º: 47, 1988/11/21 |
| Despacho n.º 134/SAOPH/88, respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno, sito no gaveto formado pelas Estradas de D. João Paulion e de Santa Sancha e a Calçada das Chácaras. |
B.O. n.º: 46, 1988/11/14 |
| Portaria n.º 188/88/M, Autoriza a celebração do contrato com a Empresa Construtora Mei Cheong Limitada, para a execução da empreitada de construção das infra-estruturas do Pac-On. |
B.O. n.º: 46, 1988/11/14 |
| Portaria n.º 187/88/M, Autoriza a celebração do contrato com a empresa Construções Técnicas, S.A., para a execução da empreitada de construção do edifício destinado às instalações definitivas do Museu Marítimo. |
B.O. n.º: 46, 1988/11/14 |
| Despacho n.º 140/SAOPH/88, Delega poderes num assessor do Gabinete, para representar o território de Macau, na assembleia geral da Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 46, 1988/11/14 |
| Despacho n.º 116/GM/88, Autorizando a Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L., a aceitar moedas de Hong Kong nos seus telefones mealheiros. |
B.O. n.º: 46, 1988/11/14 |
| Portaria n.º 186/88/M, Nomeia vogais do Conselho Consultivo. |
B.O. n.º: 45, Sup.2, 1988/11/11 |
| Despacho n.º 115/GM/88, Determinando medidas tendentes à recuperação do «Museu Luís de Camões» e criando uma equipa de projecto com a designação de Gabinete para o Complexo Cultural de Macau, com o objectivo de projectar e construir um novo museu a que lhe será associado um centro de artes visuais. |
B.O. n.º: 45, Sup., 1988/11/09 |
| Despacho n.º 17/SAGE/88, Subdelega poderes no director do Gabinete do Porto e da Ponte para a celebração de um contrato entre o Território e a Empresa Geral de Fomento, S.A. |
B.O. n.º: 45, 1988/11/07 |
| Portaria n.º 185/88/M, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de equipamento e outro material de apetrechamento das novas instalações do Gabinete para os Assuntos de Trabalho. |
B.O. n.º: 44, Sup., 1988/11/03 |
| Portaria n.º 184/88/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada, referente aos trabalhos do aterro da plataforma de serviço do Novo Terminal Marítimo no Porto Exterior. |
B.O. n.º: 44, Sup., 1988/11/03 |
| Portaria n.º 183/88/M, Autoriza a revisão do contrato celebrado para a execução da empreitada, de concepção/construção da Nova Cadeia Central de Macau e define o respectivo escalonamento de verbas, previsto na Portaria n.º 108/88/M, de 27 de Junho. |
B.O. n.º: 44, Sup., 1988/11/03 |
| Portaria n.º 182/88/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada, referente aos trabalhos do Terminal das Portas do Cerco. |
B.O. n.º: 44, Sup., 1988/11/03 |
| Portaria n.º 181/88/M, Autoriza a celebração do contrato para o fornecimento de mobiliário e outro material ao Gabinete para os Assuntos de Trabalho. |
B.O. n.º: 44, Sup., 1988/11/03 |
| Despacho n.º 43/SAAJ/88, Subdelega competências no director do Serviço de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 44, Sup., 1988/11/03 |
| Portaria n.º 180/88/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos à emissão extraordinária «35.º Grande Prémio de Macau». |
B.O. n.º: 44, 1988/10/31 |
| Portaria n.º 179/88/M, Autoriza a celebração do contrato com a «Empresa Geral de Fomento, S.A.». |
B.O. n.º: 44, 1988/10/31 |
| Portaria n.º 178/88/M, Altera o escalonamento das verbas previstas na Portaria n.º 82/87/M, de 13 de Julho. |
B.O. n.º: 44, 1988/10/31 |
| Decreto-Lei n.º 95/88/M, Cria os meios financeiros indispensáveis à cobertura de encargos com a realização das eleições para a Assembleia Legislativa, aditando uma rubrica à tabela de despesa do orçamento geral do Território para 1988. |
B.O. n.º: 44, 1988/10/31 |
| Decreto-Lei n.º 94/88/M, Dá nova redacção ao n.º 1 do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 49/76/M, de 13 de Novembro, respeitante ao funcionamento das Oficinas Navais. |
B.O. n.º: 44, 1988/10/31 |
| Despacho n.º 42/SAAJ/88, Subdelegando uma competência no chefe do Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração e justiça. |
B.O. n.º: 44, 1988/10/31 |
| Portaria n.º 177/88/M, Designa cinco cidadãos para a Assembleia Legislativa de Macau. |
B.O. n.º: 43, Sup.3, 1988/10/27 |
| Despacho n.º 40/SAAJ/88, Nomeia o director do Serviço de Administração e Função Pública (SAFP). |
B.O. n.º: 43, Sup.2, 1988/10/27 |
| Despacho n.º 16/SAGE/88, Subdelegando todos os poderes no director do Gabinete do Porto e da Ponte para representar o Território na outorga do contrato a celebrar entre o território de Macau e a Empresa Geral de Fomento, S.A. |
B.O. n.º: 43, Sup.2, 1988/10/27 |
| Portaria n.º 176/88/M, Autoriza a celebração do contrato com a «Empresa Geral de Fomento, SA». |
B.O. n.º: 43, Sup., 1988/10/25 |
| Portaria n.º 175/88/M, Altera o escalonamento do encargos com a fiscalização da empreitada de concepção/construção, da remodelação e ampliação do Hospital Conde de S. Januário. |
B.O. n.º: 43, Sup., 1988/10/25 |
| Portaria n.º 174/88/M, Autoriza a celebração do contrato com a empresa «SOMEC — Consultores, Limitada». |
B.O. n.º: 43, Sup., 1988/10/25 |
| Portaria n.º 173/88/M, Autoriza a celebração do contrato com as empresas «Reparações Mecânicas Harpes (Macau) Ltd.» e «H. Nolasco Cia. Ltd.». |
B.O. n.º: 43, Sup., 1988/10/25 |
| Despacho n.º 112/GM/88, Autoriza o Conselho Administrativo do F.D.I.C., a dispensar a prestação de garantias bancárias. |
B.O. n.º: 43, Sup., 1988/10/25 |
| Despacho n.º 41/SAAJ/88, Subdelegando competências no director do Gabinete dos Assuntos de Justiça. Revoga o Despacho 26/SAAJ/88, de 18 de Julho. |
B.O. n.º: 43, Sup., 1988/10/25 |
| Despacho n.º 111/GM/88, Respeitante à nomeação da Junta de Recrutamento Territorial (inspecção sanitária) dos candidatos à prestação do 1.º Turno/SST/89, masculinos. |
B.O. n.º: 43, 1988/10/24 |
| Despacho n.º 110/GM/88, Exonerando o delegado do Governo junto da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (Departamento Autónomo de Dragagens). |
B.O. n.º: 43, 1988/10/24 |
| Despacho n.º 15/SAGE/88, Subdelegando todos os poderes no chefe do Gabinete para representar o Território como outorgante no aditamento ao contrato celebrado entre o território de Macau e a empresa ACL — Ásia Consultores, Limitada. |
B.O. n.º: 43, 1988/10/24 |
| Despacho n.º 14/SAGE/88, Subdelegando todos os poderes no chefe do Gabinete para representar o Território como outorgante do aditamento ao contrato celebrado entre o território de Macau e a empresa ACL — Ásia Consultores, Limitada. |
B.O. n.º: 43, 1988/10/24 |
| Despacho n.º 114/GM/88, Nomeando uma professora de Matemática para a Assembleia de Apuramento Geral da Eleição dos Vogais do Conselho Consultivo. |
B.O. n.º: 42, Sup.2, 1988/10/21 |
| Despacho n.º 113/GM/88, Nomeando o presidente da Assembleia de Apuramento Geral da Eleição dos Vogais do Conselho Consultivo. |
B.O. n.º: 42, Sup.2, 1988/10/21 |
| Portaria n.º 172/88/M, Substitui o mapa do quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes, anexo à Portaria 145/88/M, de 5 de Setembro. |
B.O. n.º: 42, 1988/10/17 |
| Decreto-Lei n.º 93/88/M, Substitui o quadro de pessoal do Instituto de Acção Social, constante do Decreto-Lei n.º 42/87/M, de 22 de Junho. |
B.O. n.º: 42, 1988/10/17 |
| Decreto-Lei n.º 92/88/M, Estabelece a correspondência entre os cargos de adjunto e subdirector, nível II. |
B.O. n.º: 42, 1988/10/17 |
| Despacho n.º 18-A/88, Subdelegando competência no chefe de Departamento de Cadastro, substituto. |
B.O. n.º: 42, 1988/10/17 |
| Despacho n.º 13/SAGE/88, Nomeando o director do Gabinete do Porto e da Ponte. — Revoga o Despacho n.º 11-I/SAGE/87, de 30 de Novembro. |
B.O. n.º: 42, 1988/10/17 |
| Despacho n.º 109/GM/88, Concedendo dispensa de serviço a funcionários da Administração Pública, licenciados em direito, que pretendam participar no seminário organizado pelo IJM sobre o tema «Reflexos do Acordo Sino-Português e da Lei Básica no estatuto pessoal dos habitantes de Macau». |
B.O. n.º: 41, Sup., 1988/10/11 |
| Despacho n.º 108/GM/88, Determinando a reversão para o Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado da receita correspondente a 30% dos emolumentos cobrados no próximo ano. |
B.O. n.º: 41, 1988/10/10 |
| Decreto-Lei n.º 91/88/M, Dá nova redacção aos n.os 2 e 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 66/85/M, de 13 de Julho, (Carreira de oficial de justiça). |
B.O. n.º: 41, 1988/10/10 |
| Despacho n.º 73/SAOPH/88, Exonera o presidente e o vice-presidente e nomeia um membro do Conselho de Administração da Companhia de Electricidade de Macau — CEM, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 41, 1988/10/10 |
| Despacho n.º 61/88, Subdelegando competências em diverso pessoal de direcção e chefia dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 41, 1988/10/10 |
| Portaria n.º 171/88/M, Delega competências no Secretário-Adjunto para os Grandes Empreendimentos, relativamente ao Gabinete do Porto e da Ponte. |
B.O. n.º: 40, Sup., 1988/10/07 |
| Portaria n.º 170/88/M, Autoriza a celebração de contrato com a empresa Asiaconsult, Limitada, para a execução do Plano Geral da Taipa. |
B.O. n.º: 40, Sup., 1988/10/07 |
| Portaria n.º 169/88/M, Altera o escalonamento das verbas, definido pela Portaria 17/87/M, de 26 de Janeiro, (Empreitada de concepção/construção de remodelação e ampliação do Hospital Central Conde S. Januário. |
B.O. n.º: 40, Sup., 1988/10/07 |
| Despacho n.º 107/GM/88, Nomeia uma professora de matemática para a Assembleia de Apuramento Geral da eleição de Deputados à Assembleia de Deputados. |
B.O. n.º: 40, Sup., 1988/10/07 |
| Despacho n.º 106/GM/88, Nomeia o presidente da Assembleia de Apuramento Geral da eleição de Deputados à Assembleia Legislativa. |
B.O. n.º: 40, Sup., 1988/10/07 |
| Despacho n.º 105/GM/88, Respeitante à criação de uma equipa de projecto com a designação de Gabinete do Porto e da Ponte, abreviadamente designado por GPP. |
B.O. n.º: 40, Sup., 1988/10/07 |
| Portaria n.º 168/88/M, Emite selos postais alusivos à emissão extraordinária «Novos Serviços Postais». |
B.O. n.º: 40, 1988/10/03 |
| Despacho n.º 104/GM/88, Determinando que o Curso Geral de Topografia e Cadastro tenha início em 1 de Novembro de 1988, na Escola de Topografia e Cadastro de Macau. |
B.O. n.º: 40, 1988/10/03 |
| Despacho n.º 38/SAAJ/88, Respeitante à nomeação do director do Gabinete dos Assuntos de Justiça. |
B.O. n.º: 40, 1988/10/03 |
| Lei n.º 26/88/M, Aprova o estatuto dos titulares dos cargos municipais. |
B.O. n.º: 40, 1988/10/03 |
| Lei n.º 25/88/M, Aprova o regime eleitoral para a Assembleia Municipal. |
B.O. n.º: 40, 1988/10/03 |
| Lei n.º 24/88/M, Aprova o regime jurídico dos municípios. — Revogações. |
B.O. n.º: 40, 1988/10/03 |
| Portaria n.º 167/88/M, Aprova a tabela das taxas a cobrar pelo Instituto de Acção Social pela concessão, renovação, averbamento e 2ªs. vias de licenças, previstas no Decreto-Lei n.º 90/88/M, de 27 de Setembro. |
B.O. n.º: 39, 1988/09/27 |
| Portaria n.º 166/88/M, Concede à Companhia de Electricidade de Macau, S.A.R.L., autorização para instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 39, 1988/09/27 |
| Decreto-Lei n.º 90/88/M, Estabelece as condições gerais a que ficam sujeitos os equipamentos sociais a licenciar pelo Instituto de Acção Social. |
B.O. n.º: 39, 1988/09/27 |
| Despacho n.º 89-A/GM/88, Rescinde o contrato além do quadro, celebrado com uma secretária do mesmo Gabinete. |
B.O. n.º: 39, 1988/09/27 |
| Despacho n.º 23/88, Subdelega competências no CEM/QG/FSMacau. |
B.O. n.º: 39, 1988/09/27 |
| Portaria n.º 165/88/M, Marca para 23 de Outubro de 1988 o dia de eleição dos vogais do Conselho Consultivo. |
B.O. n.º: 38, Sup., 1988/09/23 |
| Portaria n.º 164/88/M, Divide em áreas o Território Eleitoral de Macau. |
B.O. n.º: 38, Sup., 1988/09/23 |
| Despacho n.º 103/GM/88, Respeitante à lista das associações e organismos, inscritos no recenseamento eleitoral para o sufrágio indirecto dos deputados à Assembleia Legislativa e dos vogais do Conselho Consultivo. |
B.O. n.º: 38, Sup., 1988/09/23 |
| Despacho n.º 102/GM/88, Determinando que o Secretário-Adjunto para as Obras Públicas e Habitação se mantenha no exercício de funções de Encarregado do Governo até 30 de Setembro de 1988. |
B.O. n.º: 38, Sup., 1988/09/23 |
| Despacho n.º 327/SAAE/88, Subdelegando uma competência no director dos Serviços de Estatística e Censos. |
B.O. n.º: 38, 1988/09/19 |
| Portaria n.º 163/88/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto Cultural de Macau, relativo ao ano económico de 1988. |
B.O. n.º: 38, 1988/09/19 |
| Portaria n.º 162/88/M, Autoriza o Centro de Atendimento e Informação ao Público a utilizar o seu logotipo. |
B.O. n.º: 38, 1988/09/19 |
| Portaria n.º 161/88/M, Autoriza a «Companhia de Construção Civil Rising, Lda.», a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 38, 1988/09/19 |
| Portaria n.º 160/88/M, Autoriza a «Sociedade de Construção e Fomento Predial Weng Seng Lun, Lda.», a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 38, 1988/09/19 |
| Portaria n.º 159/88/M, Autoriza a «Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L.,(CTM)» a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço público de telefones móveis. |
B.O. n.º: 38, 1988/09/19 |
| Decreto-Lei n.º 89/88/M, Dá nova redacção aos artigos 4.º, 22.º e 61.º do Decreto-Lei n.º 69/88/M, de 8 de Agosto (Gestão das habitações sociais). |
B.O. n.º: 38, 1988/09/19 |
| Decreto-Lei n.º 88/88/M, Cria duas novas taxas a cobrar pela emissão de licença de obras e pela realização de vistorias de obras. |
B.O. n.º: 38, 1988/09/19 |
| Despacho n.º 37/SAESAS/88, Cria o Curso Profissional de Auxiliar Administrativo, a ministrar após o 9.º ano de escolaridade. |
B.O. n.º: 38, 1988/09/19 |
| Despacho n.º 36/SAAJ/88, Subdelegando competências no director do Serviço de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 38, 1988/09/19 |
| Despacho n.º 16/DIR/88, Subdelegando competências no director, substituto, dos Serviços de Marinha. |
B.O. n.º: 38, 1988/09/19 |
