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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho n.º 53/GM/89, Constitui a Assembleia de Apuramento Geral da eleição por sufrágio directo e indirecto dos membros da Assembleia Municipal. |
B.O. n.º: 16, Sup., 1989/04/19 |
| Despacho n.º 146/SAAE/89, Determina a utilização do impresso aprovado no processamento dos títulos de pagamento automático de despesas com o pessoal dos Serviços Públicos. |
B.O. n.º: 16, 1989/04/17 |
| Despacho n.º 145/SAAE/89, Subdelega competências no director da Direcção da Inspecção e Coordenação de Jogos. |
B.O. n.º: 16, 1989/04/17 |
| Portaria n.º 62/89/M, Concede à Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações, autorização para instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 16, 1989/04/17 |
| Despacho n.º 51/GM/89, Designando uma entidade para representante permanente e coordenadora da Missão de Macau em Lisboa. |
B.O. n.º: 16, 1989/04/17 |
| Lei n.º 1/89/M, Introduz alterações ao Regulamento da Contribuição Industrial. — Revoga os artigos 26.º-A, 31.º e 61.º do mesmo Regulamento. |
B.O. n.º: 16, 1989/04/17 |
| Decreto-Lei n.º 437/88, Aplica ao Território de Macau o Decreto-Lei n.º 368/77, de 3 de Setembro, a Lei n.º 21/78, de 3 de Maio, e o Decreto-Lei n.º 242/85, de 9 de Julho, todos referente ao Código de Processo Civil. |
B.O. n.º: 15, 1989/04/10 |
| Decreto-Lei n.º 368/77, Dá nova redacção a vários artigos do Código de Processo Civil. |
B.O. n.º: 15, 1989/04/10 |
| Decreto-Lei n.º 242/85, Altera vários artigos do Código de Processo Civil. |
B.O. n.º: 15, 1989/04/10 |
| Despacho n.º 144/SAAE/89, Exonera e simultaneamente nomeia individualidades para exercerem os cargos de administrador-delegado e de membro do Conselho de Administração e da Comissão Executiva do «Centro de Comércio Mundial de Macau, S.A.R.L.». («World-Trade Center Macau, S.A.R.L.»). |
B.O. n.º: 15, 1989/04/10 |
| Despacho n.º 134/SAAE/89, Subdelega competências no director da Inspecção e Coordenação de Jogos. |
B.O. n.º: 15, 1989/04/10 |
| Despacho n.º 50/GM/89, Delegando no director do Gabinete do Porto e da Ponte uma competência. |
B.O. n.º: 15, 1989/04/10 |
| Lei n.º 21/78, Dá nova redacção ao artigo 99.º e adita o artigo 65.º-A ao Código de Processo Civil. |
B.O. n.º: 15, 1989/04/10 |
| Despacho n.º 4/SAESAS/89, Estabelece as normas a seguir para o recrutamento de docentes e agentes de ensino. |
B.O. n.º: 15, 1989/04/10 |
| Despacho n.º 49/GM/89, Prorroga as funções do encarregado do Governo até ao dia 7 do corrente mês de Abril. |
B.O. n.º: 14, Sup., 1989/04/04 |
| Portaria n.º 61/89/M, Prorroga, por 180 dias, o regime de instalação do Centro de Difusão de Língua Portuguesa e as funções da respectiva Comissão Instaladora. |
B.O. n.º: 14, 1989/04/03 |
| Portaria n.º 60/89/M, Altera o quadro de pessoal do Centro de Atendimento e Informação ao Público. |
B.O. n.º: 14, 1989/04/03 |
| Decreto-Lei n.º 26/89/M, Adita uma rubrica à tabela de despesa do orçamento geral do Território para 1989 (OGT 89). |
B.O. n.º: 14, 1989/04/03 |
| Decreto-Lei n.º 25/89/M, Dispensa os requisitos habilitacionais para o acesso do pessoal de investigação criminal do quadro da directoria da Policia Judiciária. |
B.O. n.º: 14, 1989/04/03 |
| Decreto-Lei n.º 24/89/M, Estabelece as relações de trabalho em Macau. — Revoga o Decreto-Lei n.º 101/84/M, de 25 de Agosto. |
B.O. n.º: 14, 1989/04/03 |
| Despacho n.º 3/89, Delega competências num subdirector dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 14, 1989/04/03 |
| Resolução n.º 1/89/M, Aprova as contas de gerência e de exercício, referentes ao ano económico de 1988. |
B.O. n.º: 14, 1989/04/03 |
| Despacho n.º 1/DCI/89, Delega competências no chefe de repartição de Finanças de Macau. |
B.O. n.º: 14, 1989/04/03 |
| Portaria n.º 59/89/M, Autoriza a «China Life Company Limited», a exercer a actividade seguradora em Macau, ramo vida, e revoga a licença concedida em 1982 à Companhia de Seguros da China. |
B.O. n.º: 13, Sup.2, 1989/03/31 |
| Despacho n.º 125/SAAE/89, Nomeia um administrador do Fundo de Pensões de Macau. |
B.O. n.º: 13, 1989/03/27 |
| Portaria n.º 58/89/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos ao «Património Artístico do Museu Luís de Camões — Aguarelas de Smirnoff». |
B.O. n.º: 13, 1989/03/27 |
| Portaria n.º 57/89/M, Cria o Jardim de Infância Luso-Chinês «Lok Fu». |
B.O. n.º: 13, 1989/03/27 |
| Portaria n.º 56/89/M, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Educação. |
B.O. n.º: 13, 1989/03/27 |
| Portaria n.º 55/89/M, Concede à Empresa Construtora Mei Cheong, Lda., autorização para instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 13, 1989/03/27 |
| Portaria n.º 54/89/M, Concede à «Tapete Pou Fong» autorização para instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 13, 1989/03/27 |
| Despacho n.º 48/GM/89, Cria, na dependência directa do Secretário-Adjunto para a Educação, Saúde e Assuntos Sociais, um Grupo de Trabalho, destinado a estudar e propor medidas tendentes ao aperfeiçoamento do enquadramento institucional e normativo dos assuntos culturais e à reestruturação do Instituto Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 13, Sup., 1989/03/27 |
| Despacho n.º 44/GM/89, Respeitante à recolha de dados estatísticos sobre a construção promovida pelo sector público. |
B.O. n.º: 13, 1989/03/27 |
| Despacho n.º 43/GM/89, Aprova a tabela dos valores a cobrar pela prestação de «serviços remunerados», a desempenhar pelos elementos das Corporações Militarizadas e Corpo de Bombeiros da F.S.M. |
B.O. n.º: 13, 1989/03/27 |
| Despacho n.º 42/GM/89, Nomeia um membro efectivo da Comissão Executiva do Conselho Permanente da Concertação Social de Macau. |
B.O. n.º: 13, 1989/03/27 |
| Despacho n.º 28/SAOPH/89, Nomeando uma individualidade para representar o território de Macau na Assembleia Geral do Laboratório de Engenharia Civil. |
B.O. n.º: 13, 1989/03/27 |
| Decreto-Lei n.º 23/89/M, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos. |
B.O. n.º: 13, 1989/03/27 |
| Decreto-Lei n.º 22/89/M, Dá nova redacção ao artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 21/71, de 29 de Janeiro, (Prescrição de objectos a favor da Fazenda Nacional). |
B.O. n.º: 13, 1989/03/27 |
| Despacho n.º 47/GM/89, Nomeia uma individualidade para representar o território de Macau na Assembleia Geral do «World Trade Center Macau, S.A.R.L.». |
B.O. n.º: 12, Sup., 1989/03/21 |
| Despacho n.º 46/GM/89, Delega poderes numa individualidade para representar o território de Macau na Assembleia Geral da TDM — Teledifusão de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 12, Sup., 1989/03/21 |
| Despacho n.º 45/GM/89, Nomeia o delegado do Governo, junto da TDM — Teledifusão de Macau, S.A.R. L. |
B.O. n.º: 12, Sup., 1989/03/21 |
| Despacho n.º 106/SAAE/89, Nomeia um administrador do Fundo de Pensões de Macau. |
B.O. n.º: 12, 1989/03/20 |
| Despacho n.º 105/SAAE/89, Respeitante à constituição da Comissão que definirá as características de preço, cilindrada e potência das viaturas a adquirir, eventualmente, por conta do orçamento geral do Território. |
B.O. n.º: 12, 1989/03/20 |
| Despacho n.º 104/SAAE/89, Sobre a distribuição de uma verba da tabela de despesa do orçamento geral do Território para 1989. |
B.O. n.º: 12, 1989/03/20 |
| Despacho n.º 103/SAAE/89, Sobre a distribuição de uma verba da tabela de despesa do orçamento geral do Território para 1989. |
B.O. n.º: 12, 1989/03/20 |
| Portaria n.º 53/89/M, Revoga a Portaria n.º 166/83/M, de 15 de Outubro, (Radiocomunicações). |
B.O. n.º: 12, 1989/03/20 |
| Portaria n.º 52/89/M, Aprova Regulamento Oficial do Jogo de Mah-Jong. — Revoga a Portaria n.º 133/88/M, de 22 de Agosto. |
B.O. n.º: 12, 1989/03/20 |
| Portaria n.º 51/89/M, Aprova o Regulamento Oficial do Jogo de 13 Cartas. — Revoga a Portaria n.º 125/88/M, de 1 de Agosto. |
B.O. n.º: 12, 1989/03/20 |
| Portaria n.º 50/89/M, Aprova o orçamento privativo do Leal Senado de Macau, relativo ao ano económico de 1989. |
B.O. n.º: 12, 1989/03/20 |
| Portaria n.º 49/89/M, Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 225/88/M, de 30 de Dezembro, (Co-produção do filme «Amor e dedinhos de pé»). |
B.O. n.º: 12, 1989/03/20 |
| Portaria n.º 48/89/M, Autoriza o abono da alimentação por conta do Território à guarnição da lorcha «Macau». |
B.O. n.º: 12, 1989/03/20 |
| Despacho n.º 40/GM/89, Respeitante à afectação ao Leal Senado dos novos museus integrados no Complexo Cultural. |
B.O. n.º: 12, 1989/03/20 |
| Despacho n.º 26/SAOPH/89, Delegando no chefe do Gabinete do Governador os poderes para representar Macau na Assembleia Geral da CEM. |
B.O. n.º: 12, 1989/03/20 |
| Decreto-Lei n.º 21/89/M, Cria a Comissão de Inspecção dos Armazéns de Produtos Inflamáveis. — Revoga os artigos 1.º a 3.º do Diploma Legislativo n.º 1212, de 5 de Abril de 1952. |
B.O. n.º: 12, 1989/03/20 |
| Decreto-Lei n.º 20/89/M, Determina que as instalações de produtos combustíveis sejam sujeitas a autorização e registo. |
B.O. n.º: 12, 1989/03/20 |
| Decreto-Lei n.º 19/89/M, Aprova o Regulamento de Segurança das Instalações de Produtos Combustiveis. Revogações. |
B.O. n.º: 12, 1989/03/20 |
| Decreto-Lei n.º 18/89/M, Determina que os encargos decorrentes do Protocolo celebrado entre a Marinha Portuguesa e o Governo de Macau sejam suportados pelos Serviços de Marinha. |
B.O. n.º: 12, 1989/03/20 |
| Despacho n.º 10/SAGE/89, Subdelegando uma competência no director do Gabinete do Aeroporto Internacional de Macau. |
B.O. n.º: 12, 1989/03/20 |
| Despacho n.º 3/SAESAS/89, Nomeia dois vogais da Comissão de Defesa do Património Arquitectónico, Paisagístico e Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 12, 1989/03/20 |
| Despacho n.º 1/IASM/89, Delega competências no vice-presidente do Instituto de Acção Social de Macau. |
B.O. n.º: 12, 1989/03/20 |
| Despacho n.º 94/SAAE/89, Respeitante à presidência da comissão administrativa do fundo permanente atribuído aos Serviços de Economia. |
B.O. n.º: 11, 1989/03/13 |
| Portaria n.º 47/89/M, Concede à Transmac — Transportes Urbanos de Macau, S.A.R.L., autorização para instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 11, 1989/03/13 |
| Portaria n.º 46/89/M, Concede à Direcção dos Serviços de Saúde autorização para instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço de chamada de pessoas. |
B.O. n.º: 11, 1989/03/13 |
| Portaria n.º 45/89/M, Aprova a tabela das taxas a cobrar pela Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro. — Revoga a Portaria n.º 139/83/M, de 20 de Agosto. |
B.O. n.º: 11, 1989/03/13 |
| Despacho n.º 39/GM/89, Sobre a estrutura e organização da Missão de Macau em Lisboa. — Revoga o Despacho n.º 95/GM/88, de 1 de Setembro. |
B.O. n.º: 11, 1989/03/13 |
| Decreto-Lei n.º 17/89/M, Reestrutura a Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes. Revogações. |
B.O. n.º: 11, 1989/03/13 |
| Despacho n.º 4/SAAJ/89, Nomeando o director da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 11, 1989/03/13 |
| Despacho n.º 2-A/89/DIR, Subdelega competências no subdirector dos Serviços de Economia. |
B.O. n.º: 11, 1989/03/13 |
| Despacho n.º 1/GP/89, Subdelega competências no vice-presidente do Instituto dos Desportos de Macau. |
B.O. n.º: 11, 1989/03/13 |
| Despacho n.º 38/GM/89, Designa, para exercer as funções de Encarregado do Governo, o Secretário-Adjunto para a Educação, Saúde e Assuntos Sociais. |
B.O. n.º: 10, Sup., 1989/03/08 |
| Decreto-Lei n.º 16/89/M, Declara de utilidade pública administrativa a 'Fundação Oriente'. |
B.O. n.º: 10, Sup., 1989/03/08 |
| Rectificação, (Decreto-Lei n.º 13/89/M). |
B.O. n.º: 10, 1989/03/06 |
| Portaria n.º 44/89/M, Autoriza a Sealink Ferries Limited a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 10, 1989/03/06 |
| Portaria n.º 43/89/M, Aprova os quadros da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 10, 1989/03/06 |
| Portaria n.º 42/89/M, Aprova o orçamento privativo do Fundo de Garantia de Acidentes de Trabalho e de Doenças Profissionais. |
B.O. n.º: 10, 1989/03/06 |
| Despacho n.º 37/GM/89, Atribui um fundo permanente à Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro. |
B.O. n.º: 10, 1989/03/06 |
| Despacho n.º 36/GM/89, Atribui um fundo permanente à Direcção do Serviço de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 10, 1989/03/06 |
| Despacho n.º 35/GM/89, Atribui um fundo permanente aos Serviços Meteorológicos e Geofísicos. |
B.O. n.º: 10, 1989/03/06 |
| Despacho n.º 34/GM/89, Atribui um fundo permanente do Conselho Administrativo dos Serviços de Marinha. |
B.O. n.º: 10, 1989/03/06 |
| Despacho n.º 33/GM/89, Atribui um fundo permanente ao Conselho Administrativo dos Serviços de Marinha, para ocorrer às despesas do Museu Marítimo de Estudos Marítimo de Macau. |
B.O. n.º: 10, 1989/03/06 |
| Despacho n.º 32/GM/89, Atribui um fundo permanente à Direcção dos Serviços de Educação. |
B.O. n.º: 10, 1989/03/06 |
| Despacho n.º 30/GM/89, Atribui um fundo permanente ao Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 10, 1989/03/06 |
| Despacho n.º 29/GM/89, Atribui um fundo permanente aos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos. |
B.O. n.º: 10, 1989/03/06 |
| Despacho n.º 28/GM/89, Atribui um fundo permanente à Direcção dos Serviços de Educação, para ocorrer às despesas do Complexo Escolar. |
B.O. n.º: 10, 1989/03/06 |
| Despacho n.º 27/GM/89, Atribui um fundo permanente à Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos. |
B.O. n.º: 10, 1989/03/06 |
| Despacho n.º 26/GM/89, Atribui um fundo permanente à Direcção dos Serviços Prisionais e de Reinserção Social. |
B.O. n.º: 10, 1989/03/06 |
| Despacho n.º 25/GM/89, Atribui um fundo permanente à Direcção dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 10, 1989/03/06 |
| Despacho n.º 19/GM/89, Respeitante à recondução do delegado do Governo junto da Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 10, 1989/03/06 |
| Despacho n.º 18/GM/89, Exonera o delegado do Governo junto da Companhia de Passageiros entre Macau e Ilhas, Lda., e da Fok Lei, Limitada. |
B.O. n.º: 10, 1989/03/06 |
| Decreto-Lei n.º 15/89/M, Dá nova redacção ao artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 86/84/M, de 11 de Agosto, (Provimento em cargos públicos). |
B.O. n.º: 9, Sup.2, 1989/03/01 |
| Decreto-Lei n.º 14/89/M, Estabelece o regime do reconhecimento de habilitações académicas obtidas fora de Macau ou nos diferentes sistemas de ensino não oficiais existentes no Território. |
B.O. n.º: 9, Sup.2, 1989/03/01 |
| Portaria n.º 41/89/M, Autoriza a celebração de contrato com a Mitsubishi Heavy Industries, Limited, para a construção, fornecimento e montagem (chave na mão) dos equipamentos electromecânicos da Central de Incineração de Resíduos Sólidos. |
B.O. n.º: 9, Sup., 1989/02/27 |
| Portaria n.º 40/89/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos a «Profissões Típicas». |
B.O. n.º: 9, 1989/02/27 |
| Portaria n.º 39/89/M, Substitui o mapa e modelos anexos à Portaria n.º 196/88/M, de 5 de Dezembro, (Tabela das doenças de declaração obrigatória). |
B.O. n.º: 9, 1989/02/27 |
| Portaria n.º 38/89/M, Marca o dia das eleições para a Assembleia Municipal dos municípios de Macau e das Ilhas. |
B.O. n.º: 9, 1989/02/27 |
| Portaria n.º 37/89/M, Aprova o Plano de Uniformes da Escola Superior das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 9, 1989/02/27 |
| Portaria n.º 36/89/M, Autoriza a Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro a utilizar o seu logotipo. |
B.O. n.º: 9, 1989/02/27 |
| Despacho n.º 31/GM/89, Determinando a composição da Comissão Eleitoral, incumbida de organizar e coordenar o processo eleitoral respeitante à Assembleia Municipal. |
B.O. n.º: 9, 1989/02/27 |
| Despacho n.º 24/GM/89, Respeitante à designação dos vogais do Conselho da Juventude. |
B.O. n.º: 9, 1989/02/27 |
| Despacho n.º 23/GM/89, Delegando no Secretário-Adjunto para os Grandes Empreendimentos todos os poderes para representar Macau no contrato a celebrar com Mitsubishi Heavy Industries, Limited. |
B.O. n.º: 9, 1989/02/27 |
| Despacho n.º 22/GM/89, Delegando no Secretário-Adjunto para os Grandes Empreendimentos os poderes para representar Macau na qualidade de accionista da CAM. |
B.O. n.º: 9, 1989/02/27 |
