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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho n.º 2/GM/89, Designando o secretário-geral do Conselho da Juventude. |
B.O. n.º: 2, 1989/01/09 |
| Portaria n.º 2/89/M, Fixa os montantes das taxas a cobrar pela emissão de licença de obras e pela realização de vistorias de obras. |
B.O. n.º: 2, 1989/01/09 |
| Despacho n.º 1/SAGE/89, Subdelegando no chefe do mesmo Gabinete poderes para representar o Território como outorgante no contrato para a execução do Estudo Geológico-Geotécnico no local previsto para a construção da nova ponte Macau-Taipa. |
B.O. n.º: 2, 1989/01/09 |
| Despacho n.º 1/GM/89, Designando o vice-presidente do Conselho da Juventude. |
B.O. n.º: 2, 1989/01/09 |
| Despacho n.º 1/SAESAS/89, Designando os membros da Comissão Coordenadora do Conselho de Juventude. |
B.O. n.º: 2, 1989/01/09 |
| Decreto-Lei n.º 1/89/M, Altera as disposições relativas a parques de estacionamento em estabelecimentos de hotelaria. — Revogações. |
B.O. n.º: 2, 1989/01/09 |
| Despacho n.º 49/SAAJ/88, Prorroga o prazo de funcionamento do G.C.D.A.P. (Gabinete do Curso de Direito e Administração Pública). |
B.O. n.º: 1, 1989/01/02 |
| Despacho n.º 39/SAESAS/88, Respeitante à substituição do director dos Serviços de Educação. |
B.O. n.º: 1, 1989/01/02 |
| Portaria n.º 1/89/M, Delega no chefe do Gabinete do Governador de Macau, em regime de substituição, a competência delegada no titular do lugar. |
B.O. n.º: 1, 1989/01/02 |
| Despacho n.º 225/SAOPH/88, Respeitante à concessão, por arrendamento, de um terreno, sito em Seac Pai Van, na Ilha de Coloane. |
B.O. n.º: 52, Sup.4, 1988/12/30 |
| Despacho n.º 224/SAOPH/88, Respeitante à concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na ZAPE, quarteirão 13, lote «B». |
B.O. n.º: 52, Sup.4, 1988/12/30 |
| Despacho n.º 223/SAOPH/88, Respeitante à concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na ZAPE, quarteirão 13, lote «H». |
B.O. n.º: 52, Sup.4, 1988/12/30 |
| Despacho n.º 222/SAOPH/88, Respeitante à concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Baixa da Taipa, quarteirão 16. |
B.O. n.º: 52, Sup.4, 1988/12/30 |
| Despacho n.º 221/SAOPH/88, Respeitante à concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Baixa da Taipa, quarteirão 15, lote «D». |
B.O. n.º: 52, Sup.4, 1988/12/30 |
| Despacho n.º 220/SAOPH/88, Respeitante à concessão, por arrendamento, de um terreno, sito no gaveto formado pela Rua Seis do Bairro da Areia Preta com a rua projectada à Estrada do Antigo Hipódromo. |
B.O. n.º: 52, Sup.4, 1988/12/30 |
| Despacho n.º 219/SAOPH/88, Respeitante à concessão, por arrendamento, de um terreno, sito no tardoz do Leal Senado. |
B.O. n.º: 52, Sup.4, 1988/12/30 |
| Despacho n.º 218/SAOPH/88, Respeitante à concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Estrada Marginal da Ilha Verde. |
B.O. n.º: 52, Sup.4, 1988/12/30 |
| Despacho n.º 217/SAOPH/88, Respeitante à troca, em regime de arrendamento, de duas parcelas de terreno por duas outras, sitas na Ilha da Taipa. |
B.O. n.º: 52, Sup.4, 1988/12/30 |
| Despacho n.º 216/SAOPH/88, Respeitante à concessão, por arrendamento, de um terreno, sito no cruzamento da Avenida de Artur Tamagnini Barbosa, Istmo de Ferreira do Amaral e Estrada do Arco. |
B.O. n.º: 52, Sup.4, 1988/12/30 |
| Despacho n.º 215/SAOPH/88, Respeitante à concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Avenida de Venceslau de Morais. |
B.O. n.º: 52, Sup.4, 1988/12/30 |
| Despacho n.º 214/SAOPH/88, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno, sito no Aterro da Areia Preta. |
B.O. n.º: 52, Sup.4, 1988/12/30 |
| Despacho n.º 213/SAOPH/88, Respeitante à concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na ZAPE, quarteirão 15. |
B.O. n.º: 52, Sup.4, 1988/12/30 |
| Despacho n.º 212/SAOPH/88, Respeitante à concessão, por arrendamento, de um terreno, sito no gaveto formado pela Avenida de Venceslau de Morais e a Rua Cinco do Bairro da Areia Preta. |
B.O. n.º: 52, Sup.4, 1988/12/30 |
| Despacho n.º 211/SAOPH/88, Respeitante à concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Rua Marginal do Canal dos Patos. |
B.O. n.º: 52, Sup.4, 1988/12/30 |
| Despacho n.º 210/SAOPH/88, Respeitante à concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Ilha da Taipa, no aterro de Pac On, lote «N». |
B.O. n.º: 52, Sup.4, 1988/12/30 |
| Despacho n.º 209/SAOPH/88, Respeitante à concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Rua de Ferreira do Amaral. |
B.O. n.º: 52, Sup.4, 1988/12/30 |
| Despacho n.º 208/SAOPH/88, Respeitante à concessão, por arrendamento, de um terreno, sito no Pátio de Chan Loc. |
B.O. n.º: 52, Sup.4, 1988/12/30 |
| Despacho n.º 207/SAOPH/88, Respeitante à concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Estrada Marginal da Ilha Verde. |
B.O. n.º: 52, Sup.4, 1988/12/30 |
| Despacho n.º 206/SAOPH/88, Respeitante à concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Baixa da Taipa, lote 14. |
B.O. n.º: 52, Sup.4, 1988/12/30 |
| Despacho n.º 205/SAOPH/88, Respeitante à troca de duas parcelas de terreno por três, sitas na Ilha da Taipa. |
B.O. n.º: 52, Sup.4, 1988/12/30 |
| Despacho n.º 204/SAOPH/88, Respeitante à alteração das áreas de construção, relativa à concessão, por arrendamento, de um terreno, sito nos terrenos adjacentes à Travessa da Fábrica e da Areia Preta. |
B.O. n.º: 52, Sup.4, 1988/12/30 |
| Despacho n.º 203/SAOPH/88, Respeitante à doação de um terreno, sito no Beco do Marinheiro, e concessão da mesma parcela, por aforamento. |
B.O. n.º: 52, Sup.4, 1988/12/30 |
| Despacho n.º 202/SAOPH/88, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Travessa do Sal. |
B.O. n.º: 52, Sup.4, 1988/12/30 |
| Despacho n.º 201/SAOPH/88, Respeitante à compra de uma parcela de terreno, sita na Rua de Martinho Montenegro. |
B.O. n.º: 52, Sup.4, 1988/12/30 |
| Despacho n.º 200/SAOPH/88, Respeitante à concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na Rua do Visconde de Paço de Arcos e Avenida de Demétrio Cinatti, no Porto Interior. |
B.O. n.º: 52, Sup.4, 1988/12/30 |
| Despacho n.º 199/SAOPH/88, Respeitante à modificação do aproveitamento do rés-do-chão do edifício designado por silo Albano de Oliveira. |
B.O. n.º: 52, Sup.4, 1988/12/30 |
| Despacho n.º 198/SAOPH/88, Respeitante à revisão do contrato de concessão, por aforamento, de um terreno, sito na Estrada de D. João Paulino. |
B.O. n.º: 52, Sup.4, 1988/12/30 |
| Portaria n.º 228/88/M, Autoriza a celebração de contrato com a Companhia de Computadores Heng Va para a aquisição de equipamento informático. |
B.O. n.º: 52, Sup.3, 1988/12/30 |
| Portaria n.º 227/88/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Pensões de Macau, relativo ao ano económico de 1989. |
B.O. n.º: 52, Sup.3, 1988/12/30 |
| Portaria n.º 226/88/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, relativo ao ano económico de 1989. |
B.O. n.º: 52, Sup.3, 1988/12/30 |
| Portaria n.º 225/88/M, Autoriza a celebração de contrato com a sociedade «Ou Mun Filmes, Lda.» para a co-produção do filme «Amor e dedinhos de pé». |
B.O. n.º: 52, Sup.3, 1988/12/30 |
| Portaria n.º 224/88/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Caixa Económica Postal, relativo ao ano económico de 1989. |
B.O. n.º: 52, Sup.3, 1988/12/30 |
| Portaria n.º 223/88/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau, relativo ao ano económico de 1989. |
B.O. n.º: 52, Sup.3, 1988/12/30 |
| Portaria n.º 222/88/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 1989. |
B.O. n.º: 52, Sup.3, 1988/12/30 |
| Portaria n.º 221/88/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar da Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1988. |
B.O. n.º: 52, Sup.2, 1988/12/30 |
| Portaria n.º 220/88/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social dos Serviços de Marinha, relativo ao ano económico de 1988. |
B.O. n.º: 52, Sup.2, 1988/12/30 |
| Portaria n.º 219/88/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar das Oficinas Navais de Macau, relativo ao ano económico de 1988. |
B.O. n.º: 52, Sup.2, 1988/12/30 |
| Portaria n.º 218/88/M, Aprova o modelo do cartão de Inspecção de identificação do pessoal que presta serviço nas Divisões de Inspecção da Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos. — Revoga a Portaria n.º 187/85/M, de 14 de Setembro. |
B.O. n.º: 52, Sup.2, 1988/12/30 |
| Decreto-Lei n.º 106/88/M, Aprova e põe em execução, a partir de 1 de Janeiro, o Orçamento Geral do Território (OGT) para o ano económico de 1989. |
B.O. n.º: 52, Sup.5, 1988/12/30 |
| Decreto-Lei n.º 105/88/M, Aprova o Regulamento Interno do Conselho Permanente de Concertação Social de Macau. |
B.O. n.º: 52, Sup.2, 1988/12/30 |
| Decreto-Lei n.º 104/88/M, Eleva as previsões de diversas rubricas e abre um crédito especial destinado a reforçar e dotar várias rubricas da tabela de despesa do OGT 88. |
B.O. n.º: 52, Sup.2, 1988/12/30 |
| Decreto-Lei n.º 103/88/M, Cria o Conselho da Juventude. |
B.O. n.º: 52, Sup.2, 1988/12/30 |
| Despacho n.º 50/SAAJ/88, Subdelegando no director do Serviço de Administração e Função Pública competência para a celebração de contratos com vista à aquisição de equipamentos adjudicados à Companhia de Computadores Heng Va. |
B.O. n.º: 52, Sup.3, 1988/12/30 |
| Lei n.º 27/88/M, Autoriza o Governo de Macau a arrecadar, no ano de 1989, as contribuíções, impostos e mais rendimentos do Território, e a utilizar o respectivo produto no pagamento das despesas públicas do Orçamento Geral do Território (OGT), respeitante ao mesmo ano. |
B.O. n.º: 52, Sup.3, 1988/12/30 |
| Portaria n.º 217/88/M, Autoriza a celebração do contrato com a «Firma de Artigos de Desporto Athens» para a aquisição do equipamento para o apetrechamento do campo futebol e pista de atletismo do Complexo Desportivo de Macau. |
B.O. n.º: 52, Sup., 1988/12/28 |
| Portaria n.º 216/88/M, Autoriza a celebração do contrato com um construtor civil para a execução da empreitada, referente aos trabalhos de drenagem da Zona de Cheo Van. |
B.O. n.º: 52, Sup., 1988/12/28 |
| Portaria n.º 215/88/M, Autoriza a celebração do contrato com a empresa Mei Cheong Construction para a execução da obra de recuperação de duas moradias classificadas, na Rua de Sanches de Miranda. |
B.O. n.º: 52, Sup., 1988/12/28 |
| Portaria n.º 214/88/M, Autoriza a celebração do contrato com a Firma H. Nolasco & Cia. Ltd., para a execução da empreitada das obras de beneficiação da pista, relvado e sistema de rega do Complexo Desportivo de Macau. |
B.O. n.º: 52, Sup., 1988/12/28 |
| Portaria n.º 213/88/M, Autoriza a celebração do contrato com a Firma «Prescott & Partners/Design Group» para a execução da empreitada, referente às obras de adaptação da nova sede do Instituto dos Desportos de Macau. |
B.O. n.º: 52, Sup., 1988/12/28 |
| Portaria n.º 212/88/M, Autoriza a celebração do contrato-promessa de compra e venda com a empresa Companhia de Fomento Predial e Investimentos Chong Lun, Macau, Limitada. |
B.O. n.º: 52, Sup., 1988/12/28 |
| Portaria n.º 211/88/M, Concede à Câmara Municipal das Ilhas autorização para instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 52, Sup., 1988/12/28 |
| Portaria n.º 210/88/M, Concede à Agência de Transporte Chun Tai autorização para instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 52, Sup., 1988/12/28 |
| Portaria n.º 209/88/M, Autoriza a celebração do contrato com a empresa Vong Tim Kei, para o fornecimento de géneros alimentícios, durante o ano de 1989. |
B.O. n.º: 52, Sup., 1988/12/28 |
| Portaria n.º 208/88/M, Autoriza a celebração do contrato com a empresa Hin Lei Hong, para o fornecimento de géneros alimentícios, durante o ano de 1989. |
B.O. n.º: 52, Sup., 1988/12/28 |
| Portaria n.º 207/88/M, Delega competência no director do Gabinete de Comunicação Social para representar o Território como outorgante no contrato a celebrar entre o território Macau e a Agência de Informação Lusa. |
B.O. n.º: 52, Sup., 1988/12/28 |
| Rectificação, (Decreto-Lei n.º 99/88/M). |
B.O. n.º: 52, 1988/12/26 |
| Despacho n.º 447/SAAE/88, Nomeia um vogal da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 52, 1988/12/26 |
| Despacho n.º 440/SAAE/88, Exonera um vogal da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 52, 1988/12/26 |
| Despacho n.º 439/SAAE/88, Nomeia o administrador executivo do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 52, 1988/12/26 |
| Despacho n.º 438/SAAE/88, Nomeia o administrador do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 52, 1988/12/26 |
| Despacho n.º 437/SAAE/88, Exonera o administrador executivo do Fundo de Pensões. |
B.O. n.º: 52, 1988/12/26 |
| Despacho n.º 436/SAAE/88, Nomeia o director da Inspecção e Coordenação de Jogos. |
B.O. n.º: 52, 1988/12/26 |
| Despacho n.º 435/SAAE/88, Nomeia o director dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 52, 1988/12/26 |
| Despacho n.º 434/SAAE/88, Subdelega competências no director, substituto, dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 52, 1988/12/26 |
| Decreto-Lei n.º 102/88/M, Aprova os princípios reguladores do 'Programa de Especialização de Médicos de Formação não Portuguesa'. |
B.O. n.º: 52, 1988/12/26 |
| Decreto-Lei n.º 101/88/M, Concede facilidades para a frequência de aulas e prestação de provas em estabelecimentos de ensino do Território. |
B.O. n.º: 52, 1988/12/26 |
| Despacho n.º 15/GP/88, Subdelega competências no vice-presidente do Instituto dos Desportos de Macau. |
B.O. n.º: 52, 1988/12/26 |
| Despacho, Despacho que nomeia vogais da Comissão de Bolsas de Estudo. |
B.O. n.º: 52, 1988/12/26 |
| Despacho n.º 433/SAAE/88, Atribuindo um fundo permanente à Missão de Macau de Lisboa. |
B.O. n.º: 51, 1988/12/19 |
| Portaria n.º 206/88/M, Autoriza a celebração do contrato com as empresas Sociedade de Construções Soares da Costa, S.A.R.L., e Sociedade de Empreitadas Somague. |
B.O. n.º: 51, 1988/12/19 |
| Portaria n.º 205/88/M, Procede à repartição de encargo decorrente do contrato a celebrar entre o Leal Senado de Macau e a empresa Teixeira Duarte, Ltd., relativo à execução da obra «Parque Urbano do Canal dos Patos». |
B.O. n.º: 51, 1988/12/19 |
| Portaria n.º 204/88/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Centro de Recuperação Social, relativo ao ano económico de 1988. |
B.O. n.º: 51, 1988/12/19 |
| Despacho n.º 128/GM/88, Designando Encarregado do Governo o Secretário-Adjunto para as Obras Públicas e Habitação, Engenheiro Joaquim Leitão da Rocha Cabral. |
B.O. n.º: 51, 1988/12/19 |
| Decreto-Lei n.º 100/88/M, Dá nova redacção ao artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 57/86/M, de 29 de Dezembro. (Lei Orgânica dos Serviços de Assuntos Chineses). |
B.O. n.º: 51, 1988/12/19 |
| Decreto-Lei n.º 99/88/M, Cria um esquema visando incentivar os funcionários e agentes da Função Pública a frequentarem o curso de Direito e Administração Pública da Universidade da Ásia Oriental. |
B.O. n.º: 50, Sup.2, 1988/12/14 |
| Portaria n.º 203/88/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da empreitada, referente aos trabalhos do aterro do Pac-On (fase 2). |
B.O. n.º: 50, Sup., 1988/12/12 |
| Portaria n.º 202/88/M, Autoriza a celebração do contrato referente às novas instalações dos Serviços de Obras Públicas e Transportes. |
B.O. n.º: 50, Sup., 1988/12/12 |
| Portaria n.º 201/88/M, Autoriza o Restaurante Federal, S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 50, 1988/12/12 |
| Portaria n.º 200/88/M, Atribui uma remuneração à Caixa Económica Postal, durante o ano económico de 1988. |
B.O. n.º: 50, 1988/12/12 |
| Despacho n.º 127/GM/88, Considerando revisto o vencimento mensal dos magistrados judiciais e do Ministério Público, nos termos do Decreto-Lei n.º 26/88/M, de 30 Janeiro. |
B.O. n.º: 50, Sup., 1988/12/12 |
| Despacho n.º 126/GM/88, Considerando revisto o vencimento dos militares que exerçam funções no território de Macau, nos termos dos Decretos-Leis n.os. 118/88, de 14 de Abril, e 190/88 de 28 de Maio. |
B.O. n.º: 50, Sup., 1988/12/12 |
| Despacho n.º 125/GM/88, Suspendendo o licenciamento de novos estabelecimentos de diversões mecânicas electrónicas e electromecânicas do tipo «pin-ball» e de tratamento físico, saunas e massagens. |
B.O. n.º: 50, Sup., 1988/12/12 |
| Despacho n.º 47/SAAJ/88, Respeitante à rectificação do Despacho 46/SAAJ/88, de 30 de Outubro. |
B.O. n.º: 50, 1988/12/12 |
| Despacho n.º 3/88/DCO/DSE, Subdelega competências no chefe do Sector de Registo de Operadores. |
B.O. n.º: 50, 1988/12/12 |
| Resolução n.º 2/88/M, Respeitante ao orçamento da Assembleia Legislativa para 1989. |
B.O. n.º: 50, 1988/12/12 |
| Portaria n.º 199/88/M, Actualiza o preço das assinaturas e venda avulsa do Boletim Oficial e dos editais, anúncios, avisos e demais escritos. |
B.O. n.º: 49, 1988/12/05 |
| Portaria n.º 198/88/M, Altera o quadro de pessoal do Instituto dos Desportos de Macau, no tocante às carreiras de técnico e de oficial administrativo. |
B.O. n.º: 49, 1988/12/05 |
| Portaria n.º 197/88/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Leal Senado de Macau, relativo ao ano económico de 1988. |
B.O. n.º: 49, 1988/12/05 |
| Portaria n.º 196/88/M, Altera o mapa e os modelos, aprovados pela Portarias 5/87/M, de 19 de Janeiro (Tabela das doenças de declaração obrigatória). |
B.O. n.º: 49, 1988/12/05 |
| Portaria n.º 195/88/M, Autoriza a celebração do contrato com um construtor civil, referente às novas instalações dos Serviços de Cartografia e Cadastro. |
B.O. n.º: 49, 1988/12/05 |
