Total: 44798 - Pág.: 371/ 448
| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Portaria n.º 57/88/M, Altera o quadro de pessoal dos Serviços de Marinha. |
B.O. n.º: 10, 1988/03/07 |
| Despacho n.º 29/SAAE/88, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração e Justiça um fundo permanente. |
B.O. n.º: 10, 1988/03/07 |
| Despacho n.º 28/SAAE/88, Atribui à Direcção dos Serviços de Finanças um fundo permanente. |
B.O. n.º: 10, 1988/03/07 |
| Despacho n.º 27/SAAE/88, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para a Educação, Saúde e Assuntos Sociais um fundo permanente. |
B.O. n.º: 10, 1988/03/07 |
| Despacho n.º 26/SAAE/88, Atribui à Inspecção dos Contratos de Jogos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 10, 1988/03/07 |
| Despacho n.º 21/GM/88, Aprova o regulamento de funcionamento da Comissão de Vistoria. |
B.O. n.º: 10, 1988/03/07 |
| Despacho n.º 20/GM/88, Determinando a actualização da composição do Conselho de Educação. |
B.O. n.º: 10, Sup., 1988/03/07 |
| Despacho n.º 19/GM/88, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 10, 1988/03/07 |
| Decreto-Lei n.º 17/88/M, Regulamenta o internato médico. |
B.O. n.º: 10, 1988/03/07 |
| Decreto-Lei n.º 16/88/M, Cria uma rubrica no OGT para satisfazer os encargos resultantes da aplicação do Protocolo para o estabelecimento do Serviço dos Assuntos Comerciais de Macau na Embaixada de Portugal em Bruxelas. |
B.O. n.º: 10, 1988/03/07 |
| Despacho n.º 11/SAESAS/88, Subdelegando competências no chefe do Gabinete do Secretário-Adjunto para a Educação, Saúde e Assuntos Sociais. |
B.O. n.º: 10, 1988/03/07 |
| Despacho n.º 10/SAESAS/88, Autorizando os Serviços de Saúde a realizar despesas com obras e com aquisição de bens e serviços até ao montante de MOP 150 000. |
B.O. n.º: 10, 1988/03/07 |
| Despacho n.º 6/1.2/88, Subdelegando competências nos chefes dos Departamentos de Metodologia e Coordenação (DMC) e de Estatísticas da Distribuição e Serviços (DEIDS). |
B.O. n.º: 10, 1988/03/07 |
| Despacho n.º 6/SAAJ/88, Subdelegando uma competência no chefe do Gabinete do Secretário-Adjunto para a Administração e Justiça. |
B.O. n.º: 10, 1988/03/07 |
| Despacho n.º 5/1.1/88, Subdelegando competências no chefe da Divisão Administrativa (DA). |
B.O. n.º: 10, 1988/03/07 |
| Despacho n.º 4/SAGE/88, Subdelegando competências no chefe do Gabinete do Secretário-Adjunto para os Grandes Empreendimentos. |
B.O. n.º: 10, 1988/03/07 |
| Despacho n.º 4/1.1/88, Subdelegando competências nos chefes dos Departamentos de Planeamento e Difusão de Informação (DPDI), de Informática (DI), de Estatísticas Demográficas e Sociais (DEDS) e no chefe de Divisão de Estatísticas do Comércio Externo (DECE). |
B.O. n.º: 10, 1988/03/07 |
| Despacho n.º 3/1.1/88, Subdelegando competências na subdirectora. |
B.O. n.º: 10, 1988/03/07 |
| Despacho n.º 3/88, Subdelega competências nos comandantes da PSP, da PMF, do CB e do CIC. |
B.O. n.º: 10, 1988/03/07 |
| Resolução n.º 1/88/M, Aprovação da conta de gerência e de exercício elaborada pelo Conselho Administrativo, referente ao ano económico de 1987. |
B.O. n.º: 10, 1988/03/07 |
| Portaria n.º 56/88/M, Autoriza a Agência de Transportes Chong Luen a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 9, 1988/02/29 |
| Portaria n.º 55/88/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Caixa Económica Postal, relativo ao ano económico de 1988. |
B.O. n.º: 9, 1988/02/29 |
| Decreto-Lei n.º 15/88/M, Procede à revisão de diversos diplomas sobre o regime Jurídico da Função Pública. — Revogações. |
B.O. n.º: 9, 1988/02/29 |
| Decreto-Lei n.º 14/88/M, Aplica aos assalariados eventuais os efeitos de revalorização das carreiras comuns ou específicas, estabelecidas pelo Decreto-Lei n.º 87/84/M, de 11 de Agosto. |
B.O. n.º: 9, 1988/02/29 |
| Lei n.º 3/88/M, Confere ao Governador de Macau autorização legislativa para conceder benefícios fiscais ao Laboratório de Engenharia Civil de Macau. |
B.O. n.º: 9, 1988/02/29 |
| Despacho n.º 2/DIN/DSE, Subdelega competências no chefe do Sector de Qualificação e Certificação de Origem da DSE. |
B.O. n.º: 9, 1988/02/29 |
| Despacho n.º 1-A/DIN/DSE, Subdelega competências no chefe do Sector de Registo e Cadastro Industrial. |
B.O. n.º: 9, 1988/02/29 |
| Portaria n.º 54/88/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 1988. |
B.O. n.º: 8, 1988/02/22 |
| Despacho n.º 25/SAAE/88, Atribui à Direcção dos Serviços de Educação um fundo permanente para fazer face a despesas miúdas do Complexo Escolar de Macau. |
B.O. n.º: 8, 1988/02/22 |
| Despacho n.º 24/SAAE/88, Atribui à Direcção dos Serviços de Educação um fundo permanente para fazer face a despesas miúdas da Escola do Magistério Primário de Macau. |
B.O. n.º: 8, 1988/02/22 |
| Despacho n.º 23/SAAE/88, Atribui à Direcção dos Serviços de Educação um fundo permanente. |
B.O. n.º: 8, 1988/02/22 |
| Despacho n.º 9/SAESAS/88, Respeitante à apresentação de um relatório circunstanciado da inventariação e anunciação de um programa de acções relativas à habitação social em Macau. |
B.O. n.º: 8, 1988/02/22 |
| Despacho n.º 7/SAESAS/88, Respeitante à apresentação de um projecto de alteração ao Decreto-Lei n.º 7/86/M, de 1 de Fevereiro, (Lei Orgânica dos Serviços de Saúde). |
B.O. n.º: 8, 1988/02/22 |
| Portaria n.º 53/88/M, Aprova o modelo do cartão de livre trânsito para os membros do Governo de Macau. |
B.O. n.º: 7, 1988/02/15 |
| Portaria n.º 52/88/M, Delega competências no Secretário-Adjunto para a Administração e Justiça, no que se refere a atribuições executivas relativamente ao Centro de Atendimento e Informação ao Público (CAIP). |
B.O. n.º: 7, 1988/02/15 |
| Despacho n.º 22/SAAE/88, Sobre a constituição da Comissão, que definirá as características das viaturas a adquirir pelo Estado, no ano de 1988. |
B.O. n.º: 7, 1988/02/15 |
| Despacho n.º 21/SAAE/88, Atribui aos Serviços de Turismo um fundo permanente. |
B.O. n.º: 7, 1988/02/15 |
| Decreto-Lei n.º 13/88/M, Autonomiza o Centro de Atendimento e Informação ao Público (CAIP) do Serviço de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 7, 1988/02/15 |
| Decreto-Lei n.º 12/88/M, Estabelece a ordem de precedências a observar nas solenidades oficiais. |
B.O. n.º: 7, 1988/02/15 |
| Despacho n.º 8/SAESAS/88, Sobre a constituição de uma comissão permanente para o lançamento de programas de formação contínua para professores de língua veicular chinesa. |
B.O. n.º: 7, 1988/02/15 |
| Despacho n.º 4/88/DIR, Subdelega competências no chefe do Departamento de Indústria. |
B.O. n.º: 7, 1988/02/15 |
| Despacho n.º 4/SAAJ/88, Sobre a composição do Conselho Consultivo do Gabinete para a Tradução Jurídica (GTJ). |
B.O. n.º: 7, 1988/02/15 |
| Despacho n.º 3/88/DIR, Autoriza o chefe de Departamento da Indústria a subdelegar competências no chefe do Sector de Qualificação de Origem. |
B.O. n.º: 7, 1988/02/15 |
| Despacho n.º 3/SAAJ/88, Nomeando um técnico agregado para exercer as funções de coordenador do Gabinete para a Tradução Jurídica (GTJ). |
B.O. n.º: 7, 1988/02/15 |
| Portaria n.º 51/88/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, relativo ao ano económico de 1988. |
B.O. n.º: 6, Sup.2, 1988/02/08 |
| Portaria n.º 50/88/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo para Bonificações ao Crédito à Habitação, relativo ao ano económico de 1988. |
B.O. n.º: 6, Sup.2, 1988/02/08 |
| Portaria n.º 49/88/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 1988. |
B.O. n.º: 6, Sup.2, 1988/02/08 |
| Portaria n.º 48/88/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Pensões, relativo ao ano económico de 1988. |
B.O. n.º: 6, Sup.2, 1988/02/08 |
| Portaria n.º 47/88/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Garantia de Acidentes do Trabalho e de Doenças Profissionais, relativo ao ano económico de 1988. |
B.O. n.º: 6, Sup.2, 1988/02/08 |
| Portaria n.º 46/88/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1988. |
B.O. n.º: 6, Sup.2, 1988/02/08 |
| Portaria n.º 45/88/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Imprensa Oficial de Macau, relativo ao ano económico de 1988. |
B.O. n.º: 6, Sup.2, 1988/02/08 |
| Portaria n.º 44/88/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto de Acção Social de Macau, relativo ao ano económico de 1988. |
B.O. n.º: 6, Sup.2, 1988/02/08 |
| Portaria n.º 43/88/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Leal Senado de Macau, relativo ao ano económico de 1988. |
B.O. n.º: 6, Sup.2, 1988/02/08 |
| Portaria n.º 42/88/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social da Polícia Judiciária de Macau, relativo ao ano económico de 1988. |
B.O. n.º: 6, Sup.2, 1988/02/08 |
| Portaria n.º 41/88/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Obra Social dos Serviços de Marinha, relativo ao ano económico de 1988. |
B.O. n.º: 6, Sup.2, 1988/02/08 |
| Portaria n.º 40/88/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo das Oficinas Navais de Macau, relativo ao ano económico de 1988. |
B.O. n.º: 6, Sup.2, 1988/02/08 |
| Portaria n.º 39/88/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau, relativo ao ano económico de 1988. |
B.O. n.º: 6, Sup.2, 1988/02/08 |
| Portaria n.º 38/88/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Instituto Cultural de Macau, relativo ao ano económico de 1988. |
B.O. n.º: 6, Sup.2, 1988/02/08 |
| Portaria n.º 37/88/M, Aprova e põe em execução o orçamento Privativo do Instituto dos Desportos de Macau, relativo ao ano económico de 1988. |
B.O. n.º: 6, Sup.2, 1988/02/08 |
| Portaria n.º 36/88/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo do Centro de Recuperação Social, relativo ao ano económico de 1988. |
B.O. n.º: 6, Sup.2, 1988/02/08 |
| Portaria n.º 35/88/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Câmara Municipal das Ilhas, relativo ao ano económico de 1988. |
B.O. n.º: 6, Sup.2, 1988/02/08 |
| Portaria n.º 34/88/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social dos Serviços de Marinha, relativo ao ano económico de 1987. |
B.O. n.º: 6, 1988/02/08 |
| Portaria n.º 33/88/M, Autoriza a Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações. |
B.O. n.º: 6, 1988/02/08 |
| Portaria n.º 32/88/M, Dá nova redacção ao artigo 1.º da Portaria n.º 91/87/M,de 10 de Agosto. |
B.O. n.º: 6, 1988/02/08 |
| Portaria n.º 31/88/M, Eleva os valores fixados na Portaria n.º 118/87/M, de 14 de Setembro, relativamente a despesas com obras e aquisição de bens e serviços. (Delegação de competências no Secretário-Adjunto para os Grandes Empreendimentos). |
B.O. n.º: 6, 1988/02/08 |
| Portaria n.º 30/88/M, Eleva os valores fixados na Portaria n.º 89/87/M, de 10 de Agosto, relativamente a despesas com obras e aquisição de bens e serviços. (Delegação de competências no Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos). |
B.O. n.º: 6, 1988/02/08 |
| Portaria n.º 29/88/M, Eleva os valores fixados na Portaria n.º 141/87/M, de 7 de Novembro, relativamente a despesas com obras e aquisição de bens e serviços. (Delegação de competências no Secretário-Adjunto para a Administração e Justiça). |
B.O. n.º: 6, 1988/02/08 |
| Portaria n.º 28/88/M, Eleva os valores fixados na Portaria n.º6/88/M, de 11 de Janeiro, relativamente a despesas com obras e aquisição de bens e serviços, (Delegação de competências no Secretário-Adjunto para a Educação Saúde e Assuntos Sociais). |
B.O. n.º: 6, 1988/02/08 |
| Despacho n.º 20/SAAE/88, Atribui aos Serviços de Cartografia e Cadastro um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, 1988/02/08 |
| Despacho n.º 19/SAAE/88, Atribui aos Serviços de Obras Públicas e Transportes um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, 1988/02/08 |
| Despacho n.º 18/SAAE/88, Atribui ao Gabinete para os Assuntos de Trabalho um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, 1988/02/08 |
| Despacho n.º 18/GM/88, Designa diversas individualidades como membros do Conselho de Curadores da Fundação Macau (Ou Mun Kei Kam Wui). |
B.O. n.º: 6, 1988/02/08 |
| Despacho n.º 17/SAAE/88, Atribui aos Serviços de Economia um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, 1988/02/08 |
| Despacho n.º 17/GM/88, Respeitante ao suporte do encargo das participações emolumentares devidos aos magistrados judiciais e do Ministério Público colocados no Território. |
B.O. n.º: 6, 1988/02/08 |
| Despacho n.º 16/SAAE/88, Atribui ao Gabinete de Comunicação Social um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, 1988/02/08 |
| Despacho n.º 16/GM/88, Designando o presidente do Conselho Fiscal da Companhia de Electricidade de Macau, S.A.R.L. — CEM. |
B.O. n.º: 6, 1988/02/08 |
| Despacho n.º 15/SAAE/88, Atribui ao Conselho Administrativo dos Serviços de Marinha um fundo permanente para fazer face a despesas miúdas do Museu Marítimo de Estudos Marítimos. |
B.O. n.º: 6, 1988/02/08 |
| Despacho n.º 14/SAAE/88, Atribui aos Serviços de Identificação um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, 1988/02/08 |
| Despacho n.º 13/SAAE/88, Atribui aos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, 1988/02/08 |
| Despacho n.º 12/SAAE/88, Atribui à Cadeia Central um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, 1988/02/08 |
| Despacho n.º 11/SAAE/88, Atribui ao Conselho Administrativo dos Serviços de Marinha um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, 1988/02/08 |
| Decreto-Lei n.º 11/88/M, Aprova e põe em execução o Orçamento Geral do Território (OGT) para o ano económico de 1988. |
B.O. n.º: 6, Sup., 1988/02/08 |
| Decreto-Lei n.º 10/88/M, Atribui validade como selos fiscais aos selos de assistência existentes no Cofre do Tesouro, até à data da entrada em vigor do novo Regulamento do Imposto do Selo e respectiva Tabela Geral. |
B.O. n.º: 6, 1988/02/08 |
| Despacho n.º 10/SAAE/88, Atribui ao Serviço de Administração e Função Pública um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, 1988/02/08 |
| Despacho n.º 9/SAAE/88, Atribui ao Gabinete dos Assuntos de Justiça um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, 1988/02/08 |
| Despacho n.º 8/SAAE/88, Atribui à Directoria da Polícia Judiciária de Macau um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, 1988/02/08 |
| Despacho n.º 7/SAAE/88, Atribui aos Serviços Meteorológicos e Geofísicos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, 1988/02/08 |
| Despacho n.º 6/SAAE/88, Atribui ao Serviço de Administração e Função Pública um fundo permanente para fazer face a despesas no âmbito do Programa de Estudos em Portugal. |
B.O. n.º: 6, 1988/02/08 |
| Despacho n.º 6/SAESAS/88, Sobre a criação de um grupo de trabalho para o estabelecimento de condições humanas e materiais relativas à aprendizagem pré-profissional. |
B.O. n.º: 6, 1988/02/08 |
| Despacho n.º 5/SAAE/88, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para os Grandes Empreendimentos um fundo permanente para fazer face a despesas dos Gabinetes do Porto e do Aeroporto. |
B.O. n.º: 6, 1988/02/08 |
| Despacho n.º 4/SAAE/88, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para os Grandes Empreendimentos um fundo permanente. |
B.O. n.º: 6, 1988/02/08 |
| Despacho n.º 3/DS/88, Subdelegando competências nos dirigentes das subunidades orgânicas e organismos. |
B.O. n.º: 6, 1988/02/08 |
| Despacho n.º 3/SAGE/88, Nomeando o director do Gabinete do Aeroporto Internacional de Macau. (G.A.I.M.) |
B.O. n.º: 6, 1988/02/08 |
| Lei n.º 2/88/M, Autoriza o Governo a arrecadar, no ano de 1988, as contribuições, impostos e mais rendimentos do território, e a utilizar o respectivo produto no pagamento das despesas públicas inscritas ou a inscrever no Orçamento Geral do Território (OGT), respeitante ao mesmo ano. |
B.O. n.º: 6, Sup., 1988/02/08 |
| Despacho n.º 2/88/DIR, Delegando competências nos subdirectores. — Revoga o Despacho n.º 2/87/DIR. |
B.O. n.º: 6, 1988/02/08 |
| Despacho n.º 1-A/88/DIR, Subdelegando competências nos subdirectores. — Revoga o Despacho n.º 10/87/DIR |
B.O. n.º: 6, 1988/02/08 |
| Portaria n.º 27/88/M, Introduz alterações às tabelas de taxas e emolumentos a cobrar pelo Leal Senado de Macau, relativas aos Serviços de Abastecimento. |
B.O. n.º: 5, Sup., 1988/02/01 |
| Portaria n.º 26/88/M, Aprova o logotipo do Centro de Transfusões de Sangue (CTS) da Direcção dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 5, Sup., 1988/02/01 |
| Portaria n.º 25/88/M, Aumenta o quadro de pessoal do Cartório Notarial das Ilhas. |
B.O. n.º: 5, Sup., 1988/02/01 |
| Portaria n.º 24/88/M, Autoriza a Agência de Viagens Turísticas Kuong Tung (Macau), Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 5, 1988/02/01 |
