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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Portaria n.º 149/88/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social de Macau relativo ao ano económico de 1988. |
B.O. n.º: 37, 1988/09/12 |
| Portaria n.º 148/88/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto dos Desportos de Macau, relativo ao ano económico de 1988. |
B.O. n.º: 37, 1988/09/12 |
| Portaria n.º 147/88/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, relativo ao ano económico de 1988. |
B.O. n.º: 37, 1988/09/12 |
| Portaria n.º 146/88/M, Procede à clarificação do requisito de habilitação literária do Regulamento de Promoções das FSM e prolonga as medidas transitórias constantes do artigo 46.º daquele regulamento. |
B.O. n.º: 37, 1988/09/12 |
| Despacho n.º 101/GM/88, Criando um grupo de trabalho para redigir as bases gerais do documento, com vista à celebração do contrato de concessão do serviço público de radiodifusão sonora e televisiva no Território à TDM, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 37, Sup., 1988/09/12 |
| Despacho n.º 100/GM/88, Criando um grupo de trabalho destinado à análise e ao planeamento das acções a desenvolver, bem como ao estudo das estruturas, em matéria de localização de quadros do Território. |
B.O. n.º: 37, Sup., 1988/09/12 |
| Despacho n.º 99/GM/88, Autoriza os Serviços de Identificação e os Serviços de Migração da PSP a aceitarem pagamentos em moeda externa. |
B.O. n.º: 37, 1988/09/12 |
| Despacho n.º 98/GM/88, Nomeando o delegado do Governo junto da Sociedade de Pelota Basca de Macau, S.A.R.L., «Jai Alai». |
B.O. n.º: 37, 1988/09/12 |
| Despacho n.º 97/GM/88, Respeitante ao horário do pessoal em serviço nas instalações desportivas dependentes do Instituto dos Desportos de Macau. |
B.O. n.º: 37, 1988/09/12 |
| Decreto-Lei n.º 87/88/M, Estabelece a língua de redacção das propostas, bem como dos documentos que as instruem, nos concursos públicos de empreitadas de obras públicas. |
B.O. n.º: 37, 1988/09/12 |
| Decreto-Lei n.º 86/88/M, Cria o Conselho da Saúde. |
B.O. n.º: 37, 1988/09/12 |
| Decreto-Lei n.º 85/88/M, Altera o art. 12.º do Decreto-Lei n.º 15/88/M, de 29 de Fevereiro, (Carreiras da Função Pública). |
B.O. n.º: 37, 1988/09/12 |
| Despacho n.º 36/SAESAS/88, Nomeia um técnico agregado. |
B.O. n.º: 37, Sup., 1988/09/12 |
| Despacho n.º 35/SAAJ/88, Determinando o início e o termo do ano lectivo do curso básico da Escola Técnica da Direcção dos Serviços de Assuntos Chineses. |
B.O. n.º: 37, 1988/09/12 |
| Despacho n.º 12/SAGE/88, Subdelegando competência no director dos Serviços de Marinha. |
B.O. n.º: 37, 1988/09/12 |
| Portaria n.º 145/88/M, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes. |
B.O. n.º: 36, Sup., 1988/09/05 |
| Portaria n.º 144/88/M, Define as características do papel a utilizar nos documentos referidos no artigo 3.º da Lei n.º 17/88/M, de 27 de Junho. |
B.O. n.º: 36, 1988/09/05 |
| Portaria n.º 143/88/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar da Obra Social da Polícia de Segurança Pública, relativo ao ano económico de 1988. |
B.O. n.º: 36, 1988/09/05 |
| Portaria n.º 142/88/M, Emite novos selos postais alusivos à emissão extraordinária «Jogos Olímpicos de Seoul». |
B.O. n.º: 36, 1988/09/05 |
| Portaria n.º 141/88/M, Dá nova redacção ao artigo 1.º da Portaria n.º 91/87/M, de 10 de Agosto, (Delegação de competências). |
B.O. n.º: 36, 1988/09/05 |
| Despacho n.º 96/GM/88, Delegando no chefe do Gabinete do Governador a competência para outorgar os contratos de trabalho com o pessoal que exerce funções na Missão de Macau em Lisboa. |
B.O. n.º: 36, 1988/09/05 |
| Despacho n.º 94/GM/88, Sobre nova composição da comissão para o planeamento e programação das acções orgânico-administrativas necessárias ao futuro funcionamento do Hospital Central Conde S.Januário. |
B.O. n.º: 36, 1988/09/05 |
| Despacho n.º 93/GM/88, Cria a Comissão Coordenadora dos Recursos Hospitalares do Território (CCRHT). |
B.O. n.º: 36, 1988/09/05 |
| Decreto-Lei n.º 84/88/M, Define o regime de transição e ingresso nas novas carreiras das Forças de Segurança de Macau, constantes da Lei n.º 18/88/M, de 4 de Julho. |
B.O. n.º: 36, Sup., 1988/09/05 |
| Decreto-Lei n.º 83/88/M, Dá nova redacção ao n.º 2 do artigo 4.º e aos artigos 5.º e 6.º do Decreto-Lei n.º 21/88/M, de 28 de Março, (Missão de Macau em Lisboa). |
B.O. n.º: 36, 1988/09/05 |
| Lei n.º 81/88, Alteração à Lei n.º 69/78, de 3 de Novembro (recenseamento eleitoral). |
B.O. n.º: 36, 1988/09/05 |
| Despacho n.º 35/SAESAS/88, Nomeia o director da Escola Técnica dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 36, 1988/09/05 |
| Despacho n.º 34/SAESAS/88, Nomeia um subdirector dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 36, 1988/09/05 |
| Despacho n.º 33/SAESAS/88, Sobre as competências de um subdirector dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 36, 1988/09/05 |
| Despacho n.º 32/SAESAS/88, Nomeia o director dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 36, 1988/09/05 |
| Portaria n.º 140/88/M, Autoriza a Sociedade de Transportes Colectivos de Macau, S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 35, 1988/08/29 |
| Portaria n.º 139/88/M, Autoriza a Yat Un — Serviços de Segurança, Lda. a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 35, 1988/08/29 |
| Despacho n.º 92/GM/88, Designando Encarregado do Governo o Secretário-Adjunto para as Obras Públicas e Habitação, Engenheiro Joaquim Leitão da Rocha Cabral. |
B.O. n.º: 35, Sup., 1988/08/29 |
| Decreto-Lei n.º 82/88/M, Estabelece as bases gerais do regime de concessão da construção e exploração da Central de Incineração de Resíduos Sólidos Urbanos. |
B.O. n.º: 35, Sup., 1988/08/29 |
| Decreto-Lei n.º 81/88/M, Regula a aposentação dos missionários do Padroado Português do Extremo Oriente. — Revoga o Decreto-Lei n.º 32/80/M, de 13 de Setembro. |
B.O. n.º: 35, 1988/08/29 |
| Despacho n.º 31/SAESAS/88, Respeitante ao calendário das actividades escolares dos ensinos oficial e particular com paralelismo pedagógico para o ano lectivo de 1988/89. |
B.O. n.º: 35, 1988/08/29 |
| Despacho n.º 19/88, Sobre o tempo de serviço para concursos de promoção a subchefe do quadro geral masculino da P.M.F. |
B.O. n.º: 35, 1988/08/29 |
| Despacho n.º 18/88, Exigindo o número possível de informações individuais ordinárias aos guardas de 1ª classe, subchefes e chefes de todos os quadros da P.M.F., para efeitos de concurso. |
B.O. n.º: 35, 1988/08/29 |
| Despacho n.º 17/88, Exigindo o número possível de informações individuais ordinárias aos guardas-ajudantes, subchefes e chefes de todos os quadros da P.S.P., para efeitos de concurso. |
B.O. n.º: 35, 1988/08/29 |
| Despacho n.º 13/IASM/88, Delega competência no vice-presidente do Instituto. |
B.O. n.º: 35, 1988/08/29 |
| Despacho n.º 288/SAAE/88, Atribui um fundo permanente aos Gabinetes Coordenadores de Empreendimentos. |
B.O. n.º: 34, 1988/08/22 |
| Portaria n.º 138/88/M, Aprova o regulamento dos órgãos do Conselho Escolar de Macau. — Revoga a Portaria n.º 126/86/M, de 6 de Setembro. |
B.O. n.º: 34, Sup., 1988/08/22 |
| Portaria n.º 137/88/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da obra «Vedação da fronteira Noroeste de Macau- 2ª fase». |
B.O. n.º: 34, 1988/08/22 |
| Portaria n.º 136/88/M, Autoriza a revisão do contrato para a fiscalização da empreitada de remodelação- do Terminal de Passageiros no Porto Exterior. — Revoga a Portaria n.º 77/ /86/M, de 24 de Maio. |
B.O. n.º: 34, 1988/08/22 |
| Portaria n.º 135/88/M, Autoriza a celebração do contrato com a empresa Hidroprojecto, Consultores de Hidráulica e Salubridade, S.A.R.L., para execução de vários serviços. |
B.O. n.º: 34, 1988/08/22 |
| Portaria n.º 134/88/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Bolsas de Estudo para o ano 1988. |
B.O. n.º: 34, 1988/08/22 |
| Portaria n.º 133/88/M, Aprova o regulamento provisório de jogo de Mah-Jong. |
B.O. n.º: 34, 1988/08/22 |
| Despacho n.º 91/GM/88, Nomeando o representante do território de Macau no LECM. |
B.O. n.º: 34, 1988/08/22 |
| Despacho n.º 90/GM/88, Delegando poderes no chefe do Gabinete do Secretário-Adjunto para as Obras Públicas e Habitação. |
B.O. n.º: 34, 1988/08/22 |
| Decreto-Lei n.º 80/88/M, Altera a redacção dos artigos 2.º e 3.º do Decreto-Lei n.º 38/86/M, de 6 de Setembro. (Complexo Escolar de Macau). |
B.O. n.º: 34, Sup., 1988/08/22 |
| Decreto-Lei n.º 79/88/M, Desafecta do domínio público uma parcela de terreno, sita no Largo do Pagode da Barra. |
B.O. n.º: 34, 1988/08/22 |
| Despacho n.º 12/GP/88, Subdelega competências no vice-presidente do Instituto de Desportos. |
B.O. n.º: 34, 1988/08/22 |
| Portaria n.º 132/88/M, Define e aprova o sistema de televisão a cores a implementar no território de Macau. |
B.O. n.º: 33, 1988/08/15 |
| Portaria n.º 131/88/M, Autoriza a «Empresa de Construção Civil Man Kan, Limitada» a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 33, 1988/08/15 |
| Portaria n.º 130/88/M, Autoriza a Agência de Turismo South China (Macau), Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 33, 1988/08/15 |
| Portaria n.º 129/88/M, Revoga a Portaria n.º 150/83/M, de 3 de Setembro, (Radiocomunicações). |
B.O. n.º: 33, 1988/08/15 |
| Despacho n.º 89/GM/88, Determina a constituição do Gabinete para a Formação de Professores. |
B.O. n.º: 33, 1988/08/15 |
| Decreto-Lei n.º 78/88/M, Adita um artigo e dá nova redacção ao artigo 14.º do Regulamento da Polícia de Segurança Pública. — Revoga os n.os. 10 a 12 do artigo 14.º do mesmo Regulamento. |
B.O. n.º: 33, 1988/08/15 |
| Decreto-Lei n.º 77/88/M, Dá nova redacção ao artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 71/87/M, de 21 de Dezembro, (Bonificação de juros aplicável ao critério a conceder para a compra e/ou construção de instalações industriais). |
B.O. n.º: 33, 1988/08/15 |
| Decreto-Lei n.º 76/88/M, Interpreta o artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 100/84/M, de 25 de Agosto, (Direito ao subsídio de residência). |
B.O. n.º: 33, 1988/08/15 |
| Decreto-Lei n.º 75/88/M, Altera o quadro de pessoal dos Serviços Prisionais e de Reinserção Social. |
B.O. n.º: 33, 1988/08/15 |
| Decreto-Lei n.º 74/88/M, Desafecta do domínio público uma parcela de terreno, sito na rua dos Mercadores. |
B.O. n.º: 33, 1988/08/15 |
| Decreto-Lei n.º 73/88/M, Desafecta do domínio público uma parcela de terreno, sito no Pátio da Gruta. |
B.O. n.º: 33, 1988/08/15 |
| Decreto-Lei n.º 72/88/M, Altera o quadro de pessoal do Gabinete para os Assuntos de Trabalho. |
B.O. n.º: 33, 1988/08/15 |
| Lei n.º 23/88/M, Regula a atribuição de incentivos aos funcionários, agentes e assalariados eventuais da Administração. |
B.O. n.º: 33, 1988/08/15 |
| Lei n.º 22/88/M, Define o regime das carreiras específicas da Direcção dos Serviços de Saúde. — Revoga o Decreto-Lei n.º 52/85/M, de 25 de Junho. |
B.O. n.º: 33, 1988/08/15 |
| Lei n.º 21/88/M, Regulamenta o acesso ao direito e aos tribunais. |
B.O. n.º: 33, 1988/08/15 |
| Lei n.º 20/88/M, Introduz inovações no regime jurídico dos contratos de promessa que incidem sobre imóveis. |
B.O. n.º: 33, 1988/08/15 |
| Despacho n.º 11/GP/88, Subdelegando competências a várias entidades. |
B.O. n.º: 33, 1988/08/15 |
| Despacho n.º 10/SAGE/88, Subdelega poderes no chefe do Gabinete para representar o Território como outorgante no contrato a celebrar entre o território de Macau e a empresa Bachy Soletanche Group. |
B.O. n.º: 33, 1988/08/15 |
| Portaria n.º 128/88/M, Delega diversas competências no chefe do Gabinete do Governador de Macau. |
B.O. n.º: 32, Sup., 1988/08/09 |
| Despacho n.º 7/GAB/88, Subdelegando competências no chefe da secretaria do mesmo Gabinete. |
B.O. n.º: 32, Sup., 1988/08/09 |
| Despacho n.º 6/GAB/88, Subdelegando uma competência num assessor do mesmo Gabinete. |
B.O. n.º: 32, Sup., 1988/08/09 |
| Despacho n.º 267/SAAE/88, Atribui ao Gabinete do Secretário-Adjunto para os Grandes Empreendimentos um fundo permanente de $ 50 000,00. |
B.O. n.º: 32, 1988/08/08 |
| Portaria n.º 127/88/M, Define os limites dos rendimentos correspondentes a agregados familiares em situação económica desfavorecida, bem como as rendas, para efeitos de acesso à habitação social. |
B.O. n.º: 32, 1988/08/08 |
| Portaria n.º 126/88/M, Aprova os princípios reguladores do «Programa de Estudos em Portugal» (PEP). — Revoga a Portaria n.º 195/86/M, de 31 de Dezembro. |
B.O. n.º: 32, 1988/08/08 |
| Despacho n.º 88/GM/88, Sobre a afectação definida do Forum de Macau ao Leal Senado da Câmara de Macau. — Revoga o Despacho n.º 60/85, de 8 de Março. |
B.O. n.º: 32, 1988/08/08 |
| Despacho n.º 87/GM/88, Determinando o abono de senhas de presença aos membros do Grupo Coordenador da Habitação, bem como aos técnicos que os assessoriem em reuniões. |
B.O. n.º: 32, 1988/08/08 |
| Lei n.º 74/88, Concede ao Governo autorização para aprovar a extensão a Macau, mediante publicação, no Boletim Oficial, de diplomas legais referentes à reforma da legislação processual civil em vigor naquele território. |
B.O. n.º: 32, 1988/08/08 |
| Decreto-Lei n.º 71/88/M, Regula o regime de contratação além do quadro do pessoal que frequente o 'Plano de Estudos em Portugal'. |
B.O. n.º: 32, 1988/08/08 |
| Decreto-Lei n.º 70/88/M, Dá nova redacção aos n.os. 1, 2 e 3 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 33/83/M, de 9 de Julho. — (Assessores do Comando das Forças de Segurança). |
B.O. n.º: 32, 1988/08/08 |
| Decreto-Lei n.º 69/88/M, Regulamenta a atribuição, o arrendamento e a gestão das habitações sociais. Revogações. |
B.O. n.º: 32, 1988/08/08 |
| Decreto-Lei n.º 68/88/M, Autoriza a emissão de novas notas do valor de mil patacas. |
B.O. n.º: 32, 1988/08/08 |
| Despacho n.º 32/SAAJ/88, Subdelegando uma competência no director da Polícia Judiciária de Macau. |
B.O. n.º: 32, 1988/08/08 |
| Lei n.º 19/88/M, Confere ao Governo de Macau autorização legislativa para definir as bases do regime da concessão da construção e exploração da Central de Incineração. |
B.O. n.º: 32, 1988/08/08 |
| Despacho n.º 86/GM/88, Sobre o prolongamento da actualização do recenseamento eleitoral. |
B.O. n.º: 31, Sup., 1988/08/02 |
| Portaria n.º 125/88/M, Aprova o regulamento provisório do jogo de 13 cartas. |
B.O. n.º: 31, 1988/08/01 |
| Portaria n.º 124/88/M, Autoriza a Associação de Escoteiros de Macau a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 31, 1988/08/01 |
| Decreto-Lei n.º 67/88/M, Estabelece normas relativas ao uso da moeda local. — Revoga o Decreto Provincial n.º 5/75, de 8 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 31, 1988/08/01 |
| Decreto-Lei n.º 66/88/M, Aprova a orgânica da Direcção dos Serviços de Turismo. — Revogações |
B.O. n.º: 31, 1988/08/01 |
| Despacho n.º 30/SAESAS/88, Sobre o realojamento na zona do Hipódromo. |
B.O. n.º: 31, 1988/08/01 |
| Despacho n.º 16/88, Sobre as condições para os concursos de promoção a subchefes dos quadros gerais masculino e feminino, do pessoal músico, mecânico e radiomontador da PSP, para vigorar em 1988. |
B.O. n.º: 31, 1988/08/01 |
| Despacho n.º 15/88, Determinando a prorrogação do prazo dos concursos de promoção a subchefe de todos os quadros da Polícia de Segurança Pública. |
B.O. n.º: 31, 1988/08/01 |
| Despacho n.º 2/88/DCO/DSE, Subdelegando uma competência no chefe de Sector de Estruturas e Circuitos Comerciais. |
B.O. n.º: 31, 1988/08/01 |
| Despacho n.º 1/88/DCO/DSE, Subdelegando competências no chefe de Sector do Licenciamento do Comércio Externo. |
B.O. n.º: 31, 1988/08/01 |
| Despacho n.º 252/SAAE/88, Sobre a composição do Grupo de Trabalho para elaborar um documento síntese das linhas de acção governativa para 1989. |
B.O. n.º: 30, 1988/07/25 |
| Despacho n.º 251/SAAE/88, Prorrogando a autorização à S.T.D.M. para explorar o jogo da tômbola no Território. |
B.O. n.º: 30, 1988/07/25 |
| Despacho n.º 85/GM/88, Designando para exercer as funções de Encarregado do Governo o Secretário-Adjunto para os Assuntos Económicos, Dr. António Galhardo Simões, durante a ausência de S. Exa. o Governador por motivo da deslocação à República Popular da China. |
B.O. n.º: 30, 1988/07/25 |
| Despacho n.º 81/GM/88, Delegando no chefe do Gabinete do Secretário-Adjunto para as Obras Públicas e Habitação o poder de outorgar, em nome do território, a escritura de constituição de uma associação com a denominação «LECM -Laboratório de Engenharia Civil de Macau». |
B.O. n.º: 30, 1988/07/25 |
| Despacho n.º 80/GM/88, Fixando a remuneração mensal dos membros do Grupo de Terras. |
B.O. n.º: 30, 1988/07/25 |
