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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho n.º 41/GM/87, Concede incentivo fiscal à «Lavandaria Chio Kee». |
B.O. n.º: 27, 1987/07/06 |
| Despacho n.º 40/SAEC/87, Respeitante à nomeação do director do Departamento de Formação e Investigação do Instituto Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 27, 1987/07/06 |
| Despacho n.º 39/SAEC/87, Respeitante à exoneração do director do Departamento de Formação e Investigação do Instituto Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 27, 1987/07/06 |
| Despacho n.º 39/GM/87, Delega no director dos Serviços de Finanças todos os poderes para representar o território de Macau na outorga de contrato de accionistas da CEM, a celebrar com a Sino-French Energy Development Company Limited. |
B.O. n.º: 27, 1987/07/06 |
| Despacho n.º 38/SAEC/87, Estabelece normas para o 5.º e 6.º anos de escolaridade do ensino luso-chinês. |
B.O. n.º: 27, 1987/07/06 |
| Despacho n.º 37/SAEC/87, Estabelece normas para o ensino secundário luso-chinês. |
B.O. n.º: 27, 1987/07/06 |
| Despacho n.º 36/SAEC/87, Respeitante ao concurso para a execução de uma medalha. |
B.O. n.º: 27, 1987/07/06 |
| Despacho n.º 35/SAEC/87, Respeitante ao regulamento de concurso de professores provisórios recrutados localmente, para preenchimento de vagas existentes no ensino oficial (língua veicular portuguesa ou luso-chinês) ou particular com paralelismo pedagógico. |
B.O. n.º: 27, 1987/07/06 |
| Despacho n.º 34/SAEC/87, Respeitante ao Conselho de Administração da Empresa Pública de Teledifusão de Macau — TDM (competências). |
B.O. n.º: 27, 1987/07/06 |
| Despacho n.º 33/SAEC/87, Respeitante à aquisição de serviços e de bens não sumptuários, pagamento de «cachets» e deslocações ao estrangeiro por parte da TDM. |
B.O. n.º: 27, 1987/07/06 |
| Protocolo 10/87, Protocolo de Cooperação, sobre a formação de técnicos de saúde e enfermeiros de Macau. |
B.O. n.º: 27, 1987/07/06 |
| Protocolo 9/87, Protocolo de Acordo, sobre o internato complementar de saúde pública em Macau. |
B.O. n.º: 27, 1987/07/06 |
| Portaria n.º 67/87/M, Autoriza a celebração do contrato escrito com as firmas a quem foi adjudicado o fornecimento de fardamento às FSM para o biénio de 1987/1988. |
B.O. n.º: 26, Sup.2, 1987/06/29 |
| Portaria n.º 66/87/M, Estabelece medidas sobre o exercício das funções de membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões de Macau (FPM). |
B.O. n.º: 26, Sup.2, 1987/06/29 |
| Portaria n.º 65/87/M, Reforça por contrapartida, várias importâncias da tabela de despesas de capital do orçamento geral para o ano económico de 1987. |
B.O. n.º: 26, Sup.2, 1987/06/29 |
| Portaria n.º 64/87/M, Aprova o orçamento previsional do Fundo de Pensões de Macau para o ano de 1987. |
B.O. n.º: 26, Sup.2, 1987/06/29 |
| Portaria n.º 63/87/M, Autoriza a celebração de contrato com o arquitecto Eduardo Goulartt de Medeiros para a execução da Revisão e conclusão do Plano de Pormenor da Vila da Taipa. |
B.O. n.º: 26, Sup.2, 1987/06/29 |
| Decreto-Lei n.º 45/87/M, É aberto um crédito especial de $ 8 173 800,00, destinado a dotar as rubricas da tabela da despesa corrente do orçamento geral em vigor. |
B.O. n.º: 26, Sup.2, 1987/06/29 |
| Decreto-Lei n.º 44/87/M, Fixa os valores a atribuir às taxas devidas pelos actos previstos no Código de Propriedade Industrial. |
B.O. n.º: 26, Sup.2, 1987/06/29 |
| Despacho n.º 40/GM/87, Designando Encarregado do Governo o Secretário-Adjunto para o Equipamento Social, Arquitecto Carlos Alberto Carvalho Dias. |
B.O. n.º: 26, Sup., 1987/06/29 |
| Despacho n.º 38/GM/87, Determinando a abertura de um inquérito sobre um incidente, recentemente ocorrido na praia de Hac-Sá. |
B.O. n.º: 26, 1987/06/29 |
| Despacho n.º 32/SAEC/87, Sobre o Relatório e Contas de 1986 da Empresa Pública de Teledifusão de Macau — TDM. |
B.O. n.º: 26, 1987/06/29 |
| Despacho n.º 5/DS/87, Delega competências e subdelegações em várias entidades dos Serviços de Educação. |
B.O. n.º: 26, 1987/06/29 |
| Lei n.º 5/87/M, Cria o grau de técnico-assessor. |
B.O. n.º: 26, 1987/06/29 |
| Lei n.º 4/87/M, Procede à actualização dos vencimentos e pensões, acrescenta vários índices à tabela indiciária e aumenta o valor de prémio de antiguidade. — Revoga a Lei n.º 2/86/M, de 8 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 26, 1987/06/29 |
| Resolução n.º 1/87/M, Respeitante à consulta sobre a nomeação do próximo Governador. |
B.O. n.º: 26, 1987/06/29 |
| Portaria n.º 62/87/M, Altera o escalonamento fixado na Portaria n.º 144/84/M, de 11 de Agosto. |
B.O. n.º: 25, 1987/06/22 |
| Portaria n.º 61/87/M, Adita vários lugares ao quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 25, 1987/06/22 |
| Portaria n.º 60/87/M, Retira da lista de monumentos, edifícios, conjuntos e sítios classificados, o Palacete de Lou Lim Ieoc. |
B.O. n.º: 25, 1987/06/22 |
| Portaria n.º 59/87/M, Autoriza o Museu e Centro de Estudos Marítimos de Macau a utilizar o seu logotipo. |
B.O. n.º: 25, 1987/06/22 |
| Despacho n.º 43/SAEFT/87, Sobre a cobrança à boca do cofre do Imposto Profissional. |
B.O. n.º: 25, 1987/06/22 |
| Decreto-Lei n.º 43/87/M, Aprova a Lei Orgânica da Direcção dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos e extingue o Gabinete Coordenador da Habitação. — Revoga os Decretos-Lei n.os. 104/84/M, de 1 de Setembro, 69/85/M, de 13 de Julho, e a Portaria n.º 191/85/M de 21 de Setembro. |
B.O. n.º: 25, 1987/06/22 |
| Decreto-Lei n.º 42/87/M, Dá nova redacção a vários artigos do Decreto-Lei n.º 52/86/M, de 17 de Novembro, (Sistema de Acção Social e as suas estruturas). |
B.O. n.º: 25, 1987/06/22 |
| Decreto-Lei n.º 41/87/M, Altera os Decretos-Leis n.os. 124/84/M, 59/85/M e 104/85/M e as Portarias n.os. 245/85/M e 254/85/M (Contratos de desenvolvimento de habitação). |
B.O. n.º: 25, 1987/06/22 |
| Decreto-Lei n.º 40/87/M, Dá nova redacção ao n.º 5 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 57/86/M, de 29 de Dezembro, (Lei Orgânica da Direcção dos Serviços de Assuntos Chineses). |
B.O. n.º: 25, 1987/06/22 |
| Decreto-Lei n.º 39/87/M, Cria, no Tribunal Administrativo, o Gabinete de Assessoria Técnica. |
B.O. n.º: 25, 1987/06/22 |
| Decreto-Lei n.º 38/87/M, Dá nova redacção ao artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 4/82/M, de 23 de Janeiro (Calendário dos feriados no Território de Macau). |
B.O. n.º: 25, 1987/06/22 |
| Despacho n.º 36/GM/87, Respeitante à abertura de um inquérito sobre um incidente náutico ocorrido em 18 de Junho de 1987. |
B.O. n.º: 25, 1987/06/22 |
| Despacho n.º 35/GM/87, Nomeia o delegado do Governo junto da «Macau (Yat Yuen) Canidrome Co.». |
B.O. n.º: 25, 1987/06/22 |
| Despacho n.º 34/GM/87, Delega no director dos Serviços de Financas os poderes para representar o Território, na qualidade de accionista da CEM. |
B.O. n.º: 25, 1987/06/22 |
| Despacho n.º 33/GM/87, Exonera o delegado do Governo junto da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau (Departamento Autónomo de Nevegação). |
B.O. n.º: 25, 1987/06/22 |
| Despacho n.º 31/SAEC/87, Referente à nomeação do Chefe de Divisão dos Recursos Financeiros do Instituto dos Desportos de Macau (IDM). |
B.O. n.º: 25, 1987/06/22 |
| Despacho n.º 30/SAEC/87, Sobre a atribuição de pelouros aos administradores da TDM. |
B.O. n.º: 25, 1987/06/22 |
| Despacho n.º 29/SAEC/87, Sobre as sessões do Conselho de Administração da TDM. |
B.O. n.º: 25, 1987/06/22 |
| Despacho n.º 28/SAEC/87, Sobre o pessoal da TDM. |
B.O. n.º: 25, 1987/06/22 |
| Despacho n.º 22/SAA/87, Sobre o processo de aquisição de um sistema de atendimento automático permanente de chamadas telefónicas para o SAFP. |
B.O. n.º: 25, 1987/06/22 |
| Protocolo 8/87, Protocolo de cooperação entre a Direcção dos Serviços de Turismo de Macau e ENATUR. |
B.O. n.º: 25, 1987/06/22 |
| Protocolo 7/87, Protocolo de cooperação entre a Secretaria de Estado do Turismo e o Governo de Macau. |
B.O. n.º: 25, 1987/06/22 |
| Portaria n.º 58/87/M, Altera o quadro do pessoal docente da Direcção dos Serviços de Educação. |
B.O. n.º: 24, 1987/06/15 |
| Despacho n.º 40/SAEFT/87, Nomeia uma subdirectora da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. |
B.O. n.º: 24, 1987/06/15 |
| Despacho n.º 32/GM/87, Cria um Grupo Coordenador Permanente para solução de problemas fronteiriços. |
B.O. n.º: 24, 1987/06/15 |
| Despacho n.º 27/SAEC/87, Sobre a regulamentação da orgânica interna, das condições de trabalho da TDM e do seu funcionamento interno. |
B.O. n.º: 24, 1987/06/15 |
| Despacho n.º 26/SAEC/87, Sobre a regulamentação do Estatuto de pessoal da Teledifusão de Macau, EP, e transição dos trabalhadores para a nova estrutura orgânica e funcional da TDM |
B.O. n.º: 24, 1987/06/15 |
| Despacho n.º 25/SAEC/87, Sobre a análise da situação da TDM. |
B.O. n.º: 24, 1987/06/15 |
| Despacho n.º 24/SAEC/87, Sobre a cobertura noticiosa da campanha para as eleições para a Assembleia da República Portuguesa pela TDM. |
B.O. n.º: 24, 1987/06/15 |
| Despacho n.º 23/SAEC/87, Sobre a aquisição de bens sumptuários e de outros bens não perecíveis. |
B.O. n.º: 24, 1987/06/15 |
| Despacho n.º 22/SAEC/87, Sobre as deslocações ao estrangeiro do pessoal que presta serviço na TDM. |
B.O. n.º: 24, 1987/06/15 |
| Despacho n.º 21/SAA/87, Sobre o curso de aperfeiçoamento para oficiais do registo civil. |
B.O. n.º: 24, 1987/06/15 |
| Despacho, Delega e subdelega competências em várias entidades. |
B.O. n.º: 24, 1987/06/15 |
| Portaria n.º 57/87/M, Autoriza o Restaurante I Fu, Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 23, Sup., 1987/06/08 |
| Portaria n.º 56/87/M, Delega nos Secretários-Adjuntos competências próprias do Governador, no que se refere a atribuições executivas, relativamente a entidades e Serviços. |
B.O. n.º: 23, 1987/06/08 |
| Portaria n.º 55/87/M, Contempla as situações de ausência do território de Macau dos Secretários-Adjuntos, para efeito do exercício das competências neles delegadas. — Revoga a Portaria n.º 87/86/M, de 14 de Junho. |
B.O. n.º: 23, 1987/06/08 |
| Despacho n.º 39/SAEFT/87, Nomeia o director da Direcção de Serviços de Estatística e Censos. |
B.O. n.º: 23, 1987/06/08 |
| Despacho n.º 38/SAEFT/87, Concede incentivo fiscal à «Fábrica de Brinquedos Metálicos Macau, Lda». |
B.O. n.º: 23, 1987/06/08 |
| Despacho n.º 37/SAEFT/87, Aprova o regulamento de estágio para ingresso na carreira de técnico de informática da Direcção dos Serviços de Economia. |
B.O. n.º: 23, 1987/06/08 |
| Decreto-Lei n.º 37/87/M, Estabelece medidas sobre os militares que estejam ou venham a estar na situação de reserva, fora da efectivação de serviço e na situação de reforma. |
B.O. n.º: 23, Sup., 1987/06/08 |
| Decreto-Lei n.º 36/87/M, Abre um crédito especial de $ 150 000 000,00, destinado a reforçar uma rubrica da tabela de despesa do OGT 87. |
B.O. n.º: 23, 1987/06/08 |
| Despacho n.º 36/SAEFT/87, Nomeia membros da Comissão de Fiscalização do Fundo de Pensões de Macau. |
B.O. n.º: 23, 1987/06/08 |
| Decreto-Lei n.º 35/87/M, Desafecta do domínio público e integra no domínio privado, como terreno vago, o terreno com a área de 21 m2. |
B.O. n.º: 23, 1987/06/08 |
| Decreto-Lei n.º 34/87/M, Desafecta do domínio público e integra no domínio privado, como terreno vago, o terreno com a área de 44 183 m2. |
B.O. n.º: 23, 1987/06/08 |
| Decreto-Lei n.º 33/87/M, Adita uma rubrica à tabela de despesa do Orçamento Geral do Território, para o ano económico de 1987. |
B.O. n.º: 23, 1987/06/08 |
| Despacho n.º 24/GM/87, Sobre a preparação do PIDDA 1988. |
B.O. n.º: 23, 1987/06/08 |
| Despacho n.º 23/GM/87, Cria uma Comissão Organizadora do Grande Prémio de Macau de 1987. |
B.O. n.º: 23, 1987/06/08 |
| Despacho n.º 21/SAEC/87, Sobre os critérios de recrutamento e afectação de pessoal docente aos estabelecimentos de ensino oficial e escolas particulares com paralelismo pedagógico, de língua veicular portuguesa. |
B.O. n.º: 23, Sup., 1987/06/08 |
| Despacho n.º 20/SAEC/87, Fixa o calendário de exames do ensino preparatório no ano de 1987. |
B.O. n.º: 23, Sup., 1987/06/08 |
| Despacho n.º 19/SAEC/87, Nomeia o chefe de Gabinete de Estudos e Planeamento da Acção Educativa da Direcção dos Serviços de Educação. |
B.O. n.º: 23, 1987/06/08 |
| Despacho n.º 30/GM/87, Delega competências no director dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 22, Sup.2, 1987/06/03 |
| Despacho n.º 29/GM/87, Delega competências no director do Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 22, Sup.2, 1987/06/03 |
| Despacho n.º 28/GM/87, Delega competências no director da Cadeia Central e do Instituto Educacional de Menores. |
B.O. n.º: 22, Sup.2, 1987/06/03 |
| Despacho n.º 27/GM/87, Delega competências no administrador da Imprensa Oficial de Macau. |
B.O. n.º: 22, Sup.2, 1987/06/03 |
| Despacho n.º 26/GM/87, Delega competências no director do Gabinete para os Assuntos de Trabalho. |
B.O. n.º: 22, Sup.2, 1987/06/03 |
| Despacho n.º 25/GM/87, Delega competências no presidente do Instituto de Acção Social de Macau. |
B.O. n.º: 22, Sup.2, 1987/06/03 |
| Decreto do Presidente da República n.º 17/87, Exonera, a seu pedido, o Secretário-Adjunto do Governador de Macau, Nuno Fernandes Delerue Alvim de Matos. |
B.O. n.º: 22, Sup., 1987/06/03 |
| Portaria n.º 54/87/M, Cria a Comissão para a Generalização do Bilinguismo na Administração. |
B.O. n.º: 22, 1987/06/01 |
| Portaria n.º 53/87/M, Autoriza a «Agência Comercial Chit Tat» a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 22, 1987/06/01 |
| Portaria n.º 52/87/M, Autoriza a «Agência Comercial Wai U» a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações. |
B.O. n.º: 22, 1987/06/01 |
| Portaria n.º 51/87/M, Autoriza a Companhia de Construção e Fomento Predial «Pou Iek, S.A.R.L.» a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 22, 1987/06/01 |
| Despacho n.º 35/SAEFT/87, Atribui um fundo permanente ao Centro de Apoio Pedagógico-Didáctico da Direcção dos Serviços de Educação. |
B.O. n.º: 22, 1987/06/01 |
| Despacho n.º 34/SAEFT/87, Altera o montante da compensação monetária com a utilização das viaturas próprias dos funcionários, em serviço. |
B.O. n.º: 22, 1987/06/01 |
| Decreto-Lei n.º 32/87/M, Desafecta do domínio público uma parcela de terreno no Beco sem nome junto da Travessa de Francisco Xavier Pereira. |
B.O. n.º: 22, 1987/06/01 |
| Decreto-Lei n.º 31/87/M, Cria junto do Governador o Conselho Permanente de Concertação Social. |
B.O. n.º: 22, 1987/06/01 |
| Despacho n.º 18/SAEC/87, Sobre a preparação do PIDDA 1988. |
B.O. n.º: 22, 1987/06/01 |
| Despacho n.º 17/SAEC/87, Nomeia, em comissão de serviço, um subdirector da Direcção dos Serviços de Educação. |
B.O. n.º: 22, 1987/06/01 |
| Despacho n.º 16/SAEC/87, Respeitante à designação do representante do Instituto dos Desportos de Macau na Comissão Coordenadora do «Forum» de Macau. |
B.O. n.º: 22, 1987/06/01 |
| Portaria n.º 50/87/M, Emite e põe em circulação, neste território, selos postais alusivos à «Festividade do Barco-Dragão». |
B.O. n.º: 21, Sup., 1987/05/27 |
| Portaria n.º 49/87/M, Dá nova redacção às alíneas b), c), d), h) e n) do n.º 1 do artigo 2.º da Portaria n.º 114/86/M, de 9 de Agosto (Regras para garantir observações de satélites). |
B.O. n.º: 21, Sup., 1987/05/27 |
| Despacho n.º 74/SAES/87, Sobre a alteração da finalidade do aproveitamento de um terreno, sito na Avenida de Lopo Sarmento de Carvalho. |
B.O. n.º: 21, 1987/05/25 |
| Decreto-Lei n.º 30/87/M, Define o processo próprio de recrutamento e selecção dos educadores de infância e auxiliares de educação. |
B.O. n.º: 21, 1987/05/25 |
| Despacho n.º 15/SAEC/87, Subdelega competências no presidente do Instituto dos Desportos de Macau. |
B.O. n.º: 21, 1987/05/25 |
| Despacho n.º 76/SAES/87, Determina a criação de uma equipa de projecto com a designação de Gabinete de Ponte e do Aeroporto. |
B.O. n.º: 20, 1987/05/18 |
