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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho n.º 22/SAEFT/86, Concede incentivos fiscais à Empresa de Fomento Industrial Lightex, Lda. |
B.O. n.º: 35, Sup.2, 1986/08/30 |
| Despacho n.º 21/GM/86, Nomeia o delegado do Governo junto da «Companhia de Corridas de Cavalos a Trote com Atrelado, S.A.R.L.». |
B.O. n.º: 35, 1986/08/30 |
| Despacho n.º 21/SAEFT/86, Fixa a remuneração do administrador delegado do Centro de Comércio Mundial de Macau, SARL. |
B.O. n.º: 35, Sup., 1986/08/30 |
| Decreto-Lei n.º 205/86, Determina que os subscritores da Caixa Geral de Aposentações que se encontrem a prestar serviço no Território de Macau fiquem abrangidos pelo n.º 3 do artigo 11.º do Estatuto da Aposentação. |
B.O. n.º: 34, Sup., 1986/08/23 |
| Portaria n.º 121/86/M, Autoriza a celebração do contrato de prestação do serviço especializado de assessoria ao projecto e à obra de concessão/construção da remodelação e ampliação do Hospital Central Conde de S. Januário. |
B.O. n.º: 34, 1986/08/23 |
| Portaria n.º 120/86/M, Reforça por transferência, uma verba da tabela de despesa corrente do orçamento geral para o ano económico de 1986 |
B.O. n.º: 34, 1986/08/23 |
| Portaria n.º 119/86/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, relativo ao ano económico de 1986. |
B.O. n.º: 34, 1986/08/23 |
| Decreto-Lei n.º 34/86/M, Dá nova redacção aos artigos 14.º e 15.º da Lei n.º 19/79/M, de 4 de Agosto (Directoria da Polícia Judiciária). |
B.O. n.º: 34, 1986/08/23 |
| Despacho n.º 31/86, Respeitante ao regulamento do curso de promoção a comissário e chefe de primeira. |
B.O. n.º: 34, 1986/08/23 |
| Despacho n.º 30/86, Delega no presidente da Comissão Administrativa do Leal Senado a direcção operacional e administrativa da Polícia Municipal. |
B.O. n.º: 34, 1986/08/23 |
| Despacho n.º 20/GM/86, Nomeia a Comissão Organizadora das Provas Automobilísticas designadas por «Grande Prémio de Macau», funcionando no âmbito do Leal Senado de Macau. |
B.O. n.º: 34, 1986/08/23 |
| Despacho n.º 19/GM/86, Cria, na dependência directa do Governador de Macau, um Grupo de Trabalho para a Segurança das Operações com Combustíveis. (GTSOC). |
B.O. n.º: 34, 1986/08/23 |
| Despacho n.º 18/GM/86, Designa o presidente do Conselho de Administração da CEM, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 34, 1986/08/23 |
| Despacho n.º 17/GM/86, Nomeia um delegado do Governo junto da concessionária de exploração de de lotarias «Sociedade de Lotarias Wing Hing, Limitada». |
B.O. n.º: 34, 1986/08/23 |
| Despacho n.º 16/GM/86, Respeitante à uniformização de remunerações de delegados do Governo junto de concessionárias de exploração de jogos. |
B.O. n.º: 34, 1986/08/23 |
| Despacho n.º 16/SAAS/86, Define competências da Comissão Instaladora da Empresa Pública de Teledifusão de Macau (TDM). |
B.O. n.º: 34, 1986/08/23 |
| Despacho n.º 14/SAEC/86, Respeitante ao regulamento de atribuição de apoios financeiros às associações desportivas e clubes com prerrogativas de associação desportiva. |
B.O. n.º: 34, 1986/08/23 |
| Portaria n.º 118/86/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar das Oficinas Navais de Macau, relativo ao ano económico de 1986. |
B.O. n.º: 33, 1986/08/16 |
| Portaria n.º 117/86/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos aos «Meios de Transportes Tradicionais — Barcos de Passageiros» (emissão extraordinária). |
B.O. n.º: 33, 1986/08/16 |
| Portaria n.º 116/86/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Instituto de Acção Social de Macau relativo ao ano económico de 1986. |
B.O. n.º: 33, 1986/08/16 |
| Portaria n.º 115/86/M, Delega no Procurador-Geral Adjunto diversas competências. |
B.O. n.º: 33, 1986/08/16 |
| Despacho n.º 14/GM/86, Determinando que o tempo de serviço prestado na extinta Missão de Estudos Cartográficos pelo pessoal que transitou para o Serviço de Cartografia e Cadastro seja contado para todos os efeitos legais. |
B.O. n.º: 33, 1986/08/16 |
| Despacho n.º 15/GM/86, Concede dispensa de serviço no dia 16 de Agosto, corrente. |
B.O. n.º: 32, Sup.2, 1986/08/13 |
| Portaria n.º 114/86/M, Estabelece regras para garantir as observações de satélites a partir dos vértices geodésicos Monte da Barra e Coloane Alto. |
B.O. n.º: 32, Sup., 1986/08/09 |
| Decreto-Lei n.º 33/86/M, Abre um crédito especial destinado a reforçar rubricas da tabela de despesa do Orçamento Geral do Território. |
B.O. n.º: 32, 1986/08/09 |
| Decreto-Lei n.º 32/86/M, Dispensa os recebedores e demais exactores de Fazenda da prestação de caução. — Revogações. |
B.O. n.º: 32, 1986/08/09 |
| Despacho n.º 28-A/86, Subdelega diversas competências no chefe da Divisão de Administração do Comando das FSM. |
B.O. n.º: 32, 1986/08/09 |
| Despacho n.º 25/86, Subdelega diversas competências no CEM/QG/FSM. |
B.O. n.º: 32, 1986/08/09 |
| Despacho n.º 24/86, Subdelega diversas competências em diversas entidades das FSM. |
B.O. n.º: 32, 1986/08/09 |
| Despacho n.º 15/SAAS/86, Nomeia a Comissão Instaladora da empresa pública Teledifusão de Macau (TDM). |
B.O. n.º: 32, 1986/08/09 |
| Despacho n.º 14/SAAS/86, Exonera o administrador da Teledifusão de Macau, empresa pública (TDM). |
B.O. n.º: 32, 1986/08/09 |
| Despacho n.º 13/SAEC/86, Respeitante ao protocolo entre o território de Macau e a Universidade Católica Portuguesa. |
B.O. n.º: 32, 1986/08/09 |
| Despacho n.º 13/SAA/86, Determina a receita dos emolumentos a reverter para o Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, no próximo ano. |
B.O. n.º: 32, 1986/08/09 |
| Portaria n.º 113/86/M, Autoriza a celebração do contrato com a empresa Gabinete 5 — Centro de Estudos de Arquitectura e Especialidades, Lda. para a fiscalização da empreitada de concepção/construção da remodelação e ampliação do HCCSJ. |
B.O. n.º: 31, 1986/08/02 |
| Portaria n.º 112/86/M, Revoga a Portaria n.º 107/86/M, de 8 de Junho. (Rede de radiocomunicações) |
B.O. n.º: 31, 1986/08/02 |
| Portaria n.º 111/86/M, Autoriza a firma Chit Tat Van Si a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. — Revoga a Portaria n.º 157/84/M, de 18 de Agosto. |
B.O. n.º: 31, 1986/08/02 |
| Portaria n.º 110/86/M, Autoriza a Sociedade de Cimentos de Macau, S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 31, 1986/08/02 |
| Portaria n.º 109/86/M, Autoriza as Construções Técnicas, S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 31, 1986/08/02 |
| Portaria n.º 108/86/M, Autoriza o Instituto Cultural de Macau a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 31, 1986/08/02 |
| Portaria n.º 107/86/M, Autoriza a Fábrica de Vestuário Ka Vo (Macau), Ltd., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 31, 1986/08/02 |
| Portaria n.º 106/86/M, Autoriza a China Pacific Engineering Co. Ltd., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 31, 1986/08/02 |
| Portaria n.º 105/86/M, Autoriza a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel marítimo. |
B.O. n.º: 31, 1986/08/02 |
| Portaria n.º 104/86/M, Autoriza a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 31, 1986/08/02 |
| Portaria n.º 103/86/M, Autoriza a firma de Artigos Eléctricos Kong Seng a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo. |
B.O. n.º: 31, 1986/08/02 |
| Portaria n.º 102/86/M, Autoriza a firma de artigos Eléctricos Kong Seng a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço de chamada de pessoas. |
B.O. n.º: 31, 1986/08/02 |
| Portaria n.º 101/86/M, Autoriza a Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 31, 1986/08/02 |
| Portaria n.º 100/86/M, Autoriza a Agência Comercial Sing Hoi a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 31, 1986/08/02 |
| Portaria n.º 99/86/M, Autoriza os Serviços Meteorológicos e Geofísicos de Macau a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço de meteorologia por satélite. |
B.O. n.º: 31, 1986/08/02 |
| Portaria n.º 98/86/M, Autoriza os Serviços Meteorológicos e Geofísicos de Macau a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço dos auxiliares de meteorologia. |
B.O. n.º: 31, 1986/08/02 |
| Portaria n.º 97/86/M, Autoriza os Serviços Meteorológicos e Geofísicos de Macau a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre. — Revoga a Portaria n.º 204/82/M, de 4 de Dezembro. |
B.O. n.º: 31, 1986/08/02 |
| Decreto-Lei n.º 31/86/M, Determina a distribuição de impressos previstos na legislação fiscal. Revoga as Portarias n.os. 40/78/M, 87/78/M e 7/80/M. |
B.O. n.º: 31, 1986/08/02 |
| Despacho n.º 12/SAAS/86, Renova a comissão do administrador da Imprensa Oficial de Macau. |
B.O. n.º: 31, 1986/08/02 |
| Despacho n.º 12/SAA/86, Subdelega uma competência no director do Serviço de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 31, 1986/08/02 |
| Despacho, Subdelega no chefe do Departamento da Industria e no inspector das Actividades Económicas diversas competências. |
B.O. n.º: 31, 1986/08/02 |
| Despacho n.º 9/GM/86, Revogando o Despacho n.º 80/86, de 18 de Abril, e determinando medidas tendentes à revisão do Decreto-Lei n.º 17/78/M, de 3 de Junho (Inscrição dos técnicos de contabilidade). |
B.O. n.º: 31, 1986/08/02 |
| Lei n.º 8/86/M, Regulamenta os serviços de apoio à Assembleia Legislativa. — Revoga as Leis n.os. 3/77/M, de 28 de Maio e 12/80/M de 30 de Agosto. |
B.O. n.º: 31, 1986/08/02 |
| Despacho n.º 1/DIN/DSE, Subdelega no chefe de Sector de Qualificação e Certificação de Origem, uma competência. |
B.O. n.º: 31, 1986/08/02 |
| Portaria n.º 96/86/M, Dissolve a Câmara Municipal das Ilhas. |
B.O. n.º: 30, 1986/07/26 |
| Portaria n.º 95/86/M, Dissolve o Leal Senado de Macau. |
B.O. n.º: 30, 1986/07/26 |
| Portaria n.º 94/86/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa corrente. |
B.O. n.º: 30, 1986/07/26 |
| Decreto-Lei n.º 30/86/M, Dá nova redacção ao artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 56/82/M, de 4 de Outubro. (Criação TDM). |
B.O. n.º: 30, 1986/07/26 |
| Despacho n.º 12/SAEC/86, Subdelega competências na directora dos Serviços de Educação. |
B.O. n.º: 30, 1986/07/26 |
| Despacho n.º 11-A/86, Subdelega uma competência no chefe de Departamento Radioeléctrico e Industrial. |
B.O. n.º: 30, 1986/07/26 |
| Despacho n.º 11/SAEC/86, Nomeia, em regime de substituição, o director dos Serviços de Educação. |
B.O. n.º: 30, 1986/07/26 |
| Despacho n.º 10/SAEC/86, Exonera o director dos Serviços de Educação. |
B.O. n.º: 30, 1986/07/26 |
| Despacho n.º 10-A/86, Subdelega competências nos chefes de departamento. |
B.O. n.º: 30, 1986/07/26 |
| Despacho, Concede incentivos fiscais a uma fábrica. |
B.O. n.º: 30, 1986/07/26 |
| Despacho n.º 9/SAEC/86, Adita alguns pontos ao Despacho n.º 24/85/ECT. |
B.O. n.º: 30, 1986/07/26 |
| Despacho, Concede incentivos fiscais a uma fábrica. |
B.O. n.º: 30, 1986/07/26 |
| Despacho n.º 8/GM/86, Nomeia o delegado de Governo junto da «Macau (Yat Yuen) Canidrome Co., Ltd». |
B.O. n.º: 30, 1986/07/26 |
| Despacho n.º 7/GM/86, Nomeia o delegado do Governo junto da «Sociedade de Pelota Basca de Macau, S.A.R.L.» «Jai Alai». |
B.O. n.º: 30, 1986/07/26 |
| Lei n.º 7/86/M, Regulamenta o imposto de consumo. |
B.O. n.º: 30, 1986/07/26 |
| Lei n.º 6/86/M, Estabelece um novo regime do domínio público hídrico do território de Macau. |
B.O. n.º: 30, 1986/07/26 |
| Portaria n.º 93/86/M, Delega no Comandante das Forças de Segurança de Macau diversas competências. |
B.O. n.º: 29, Sup., 1986/07/21 |
| Despacho n.º 18/SAEFT/86, Designa o presidente da comissão administrativa de um fundo permanente. |
B.O. n.º: 29, 1986/07/19 |
| Despacho n.º 17/SAEFT/86, Concede incentivos fiscais a uma fábrica. |
B.O. n.º: 29, 1986/07/19 |
| Despacho n.º 16/SAEFT/86, Altera o Regulamento do Black Jack. |
B.O. n.º: 29, 1986/07/19 |
| Despacho n.º 8/SAEC/86, Respeitante ao desempenho de funções em Macau, por parte dos professores vindos de Portugal. |
B.O. n.º: 29, 1986/07/19 |
| Despacho n.º 7/SAEC/86, Respeitante ao calendário das actividades escolares dos ensinos oficial e particular com paralelismo pedagógico, para o ano escolar de 1986/87. |
B.O. n.º: 29, 1986/07/19 |
| Despacho n.º 6/GM/86, Indica o Secretário-Adjunto para a Educação e Cultura para exercer as funções de Encarregado do Governo. |
B.O. n.º: 29, 1986/07/19 |
| Despacho n.º 6/SAEC/86, Respeitante ao protocolo entre o território de Macau e a Universidade Católica Portuguesa. |
B.O. n.º: 29, 1986/07/19 |
| Despacho n.º 5/GM/86, Nomeia o delegado do Governo junto da concessionária de Lotarias Instantâneas. |
B.O. n.º: 29, 1986/07/19 |
| Despacho n.º 5/86/GAB, Subdelega diversas competências no adjunto do chefe do Gabinete do Governo de Macau. |
B.O. n.º: 29, 1986/07/19 |
| Despacho n.º 2/86, Subdelega diversas competências nalgumas entidades dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 29, 1986/07/19 |
| Despacho n.º 1-A/86, Subdelega diversas competências nalgumas entidades dos mesmos Serviços. |
B.O. n.º: 29, 1986/07/19 |
| Despacho n.º 1/86/SEC, Delega a competência para autorizar o gozo de férias em diversas entidades. |
B.O. n.º: 29, 1986/07/19 |
| Despacho n.º 15/SAEFT/86, Exonera dois directores de Serviços, e nomeia outros dois directores e um subdirector de Serviços. |
B.O. n.º: 28, 1986/07/12 |
| Despacho n.º 14/SAEFT/86, Determina o prazo da cobrança do imposto profissional. |
B.O. n.º: 28, 1986/07/12 |
| Despacho n.º 13/SAEFT/86, Nomeia, por substituição, um vogal da Comissão de Fiscalização do Instituto Emissor de Macau. |
B.O. n.º: 28, 1986/07/12 |
| Despacho n.º 11/SAA/86, Determina o abono das participações emolumentares aos magistrados judiciais e do Ministério Público colocados do Território. |
B.O. n.º: 28, 1986/07/12 |
| Despacho n.º 11/SAES/86, Nomeia, o director, substituto, dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos. |
B.O. n.º: 28, 1986/07/12 |
| Despacho n.º 4/GM/86, Prorroga o prazo de regime de instalação do Fundo de Pensões e altera a composição da Comissão Instaladora do mesmo. |
B.O. n.º: 28, 1986/07/12 |
| Despacho n.º 3/GM/86, Anula a declaração relativa à situação de um funcionário. |
B.O. n.º: 28, 1986/07/12 |
| Portaria n.º 92/86/M, Reforça, por transferência, uma verba da tabela de despesa corrente do orçamento para o ano económico de 1986. |
B.O. n.º: 27, 1986/07/05 |
| Portaria n.º 91/86/M, Aprova o modelo do cartão de identidade para o uso individual do pessoal que presta serviço na Direcção dos Serviços de Educação. |
B.O. n.º: 27, 1986/07/05 |
| Despacho n.º 12/SAEFT/86, Dá por terminada a comissão de serviço de uma assessora técnica do Gabinete do Governo. |
B.O. n.º: 27, 1986/07/05 |
| Despacho n.º 11/SAEFT/86, Nomeia uma técnica agregada para o Gabinete do Secretário-Adjunto para a Economia, Finanças e Turismo. |
B.O. n.º: 27, 1986/07/05 |
| Despacho n.º 10/SAES/86, Respeitante à licença especial concedida a um técnico de 1ª classe da Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes. |
B.O. n.º: 27, 1986/07/05 |
| Despacho n.º 10/SAEFT/86, Exonera o administrador-delegado e dois vogais do Conselho de Administração do WTC e nomeia outro administrador-delegado e um vogal do mesmo Conselho. |
B.O. n.º: 27, 1986/07/05 |
| Despacho n.º 10/SAA/86, Designa o director do Serviço de Administração e Função Pública, presidente da comissão administrativa do fundo permanente. |
B.O. n.º: 27, 1986/07/05 |
