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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Decreto-Lei n.º 92/85/M, Atribui uma gratificação diária aos funcionários e agentes nomeados para procederem a inquéritos e sindicâncias e instruirem processos disciplinares. |
B.O. n.º: 43, 1985/10/26 |
| Decreto-Lei n.º 91/85/M, Torna extensivo aos familiares dos funcionários e agentes da administração do Território o regime previsto no n.º 1 do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 26/85/M, de 30 de Março (regime de transportes de pessoal por conta do Território). |
B.O. n.º: 43, 1985/10/26 |
| Portaria n.º 218/85/M, Aprova a Tabela Geral de Taxas das Correspondências Postais. |
B.O. n.º: 42, 1985/10/19 |
| Portaria n.º 217/85/M, Aprova o 2.º orçamento das Oficinas Navais de Macau, relativo ao ano económico de 1985. |
B.O. n.º: 42, 1985/10/19 |
| Portaria n.º 216/85/M, Actualiza a percentagem das licenças de circulação cobrada pelo Leal Senado e entregues à Câmara Municipal das lhas. |
B.O. n.º: 42, 1985/10/19 |
| Portaria n.º 215/85/M, Reforça, por transferência, uma verba da tabela de despesa corrente do orçamento para o ano económico de 1985. |
B.O. n.º: 42, 1985/10/19 |
| Portaria n.º 214/85/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa corrente do orçamento para o ano económico de 1985. |
B.O. n.º: 42, 1985/10/19 |
| Portaria n.º 213/85/M, Autoriza a «Tak Va Instalação Eléctrica» a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações do serviço móvel terrestre; |
B.O. n.º: 42, 1985/10/19 |
| Portaria n.º 212/85/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações do serviço móvel marítimo. |
B.O. n.º: 42, 1985/10/19 |
| Portaria n.º 211/85/M, Autoriza a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, S.A.R.L. a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações privativa do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 42, 1985/10/19 |
| Portaria n.º 210/85/M, Autoriza a Sociedade de Turismo e Diversões de Macau S.A.R.L., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações privativa do serviço móvel marítimo. |
B.O. n.º: 42, 1985/10/19 |
| Portaria n.º 209/85/M, Autoriza a «Tai Sang Chi Ip Cong Si» a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações privativa do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 42, 1985/10/19 |
| Portaria n.º 208/85/M, Autoriza a «Mansion Construção Civil» a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações privativa do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 42, 1985/10/19 |
| Portaria n.º 207/85/M, Autoriza a Empresa de Propriedades (Macau), Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações privativa do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 42, 1985/10/19 |
| Portaria n.º 206/85/M, Autoriza a «Sai Kai Instalação Eléctrica» a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 42, 1985/10/19 |
| Portaria n.º 205/85/M, Emite e põe em circulação selos postais alusivos a «Meios de Transporte Tradicionais — Barcos de carga» (emissão extraordinária). |
B.O. n.º: 42, 1985/10/19 |
| Decreto-Lei n.º 90/85/M, Substitui o Regulamento da Direcção dos Serviços de Economia, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/83/M, de 29 de Janeiro. |
B.O. n.º: 42, 1985/10/19 |
| Decreto-Lei n.º 89/85/M, Adita uma nova rubrica à tabela do orçamento geral do Território para 1985 e abre um crédito especial de $150,000,00. |
B.O. n.º: 42, 1985/10/19 |
| Despacho n.º 226/85, Esclarecendo o alcance da equiparação a cônjuge da pessoa que viva em união de facto para efeitos de atribuição do direito a subsídio de Família e a transporte por conta do Território. |
B.O. n.º: 41, 1985/10/12 |
| Despacho n.º 225/85, Respeitante à nomeação da Junta de Recrutamento Territorial destinada à inspecção dos candidatos à prestação do 1.º Turno/SST/1986 |
B.O. n.º: 41, 1985/10/12 |
| Portaria n.º 204/85/M, Autoriza a celebração de contrato com a empresa H. Nolasco & Cia, Lda., representante de Monsanto Far East Lda, para execução da obra de preparação de terreno e colocação de relva no Campo da Caixa Escolar, em Tap Siac. |
B.O. n.º: 41, 1985/10/12 |
| Despacho n.º 191/85, Determinando que a norma especial constante do n.º 4 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 83/84/M, prevaleça sobre a disposição geral constante do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 87/84/M, de 11 de Agosto. |
B.O. n.º: 41, 1985/10/12 |
| Despacho n.º 37/85/ADM, Respeitante à microfilmagem de documentos em arquivo. |
B.O. n.º: 41, 1985/10/12 |
| Despacho n.º 33/85/ECT, Respeitante ao plano de estudos do Ensino Preparatório Oficial. |
B.O. n.º: 41, 1985/10/12 |
| Despacho n.º 5/85/OEFI, Respeitante à transição do pessoal das Oficinas Navais para novos lugares. |
B.O. n.º: 41, 1985/10/12 |
| Decreto-Lei n.º 88/85/M, Aprova o silabário codificado de romanização do cantonense. |
B.O. n.º: 40, Sup., 1985/10/11 |
| Despacho n.º 224/85, Respeitante à fixação das compensações a atribuir para efeitos de trasladação de restos mortais, nos termos do Decreto-Lei n.º 86/85/M, de 7 de Outubro. |
B.O. n.º: 40, 1985/10/07 |
| Despacho n.º 223/85, Respeitante à atribuição de casas a funcionários e agentes recrutados no exterior. |
B.O. n.º: 40, 1985/10/07 |
| Decreto-Lei n.º 87/85/M, Determina que poderá ser autorizada a ausência ao serviço por parte de funcionários ou agentes da Administração em situações de interesse para o Território. |
B.O. n.º: 40, 1985/10/07 |
| Decreto-Lei n.º 86/85/M, Fixa o regime das trasladações dos restos mortais de militares, funcionários, agentes e assalariados eventuais, por conta do Território. |
B.O. n.º: 40, 1985/10/07 |
| Portaria n.º 203/85/M, Estabelece normas relativas ao pessoal técnico e pessoal inspectivo do Gabinete para os Assuntos de Trabalho. |
B.O. n.º: 39, 1985/09/28 |
| Despacho n.º 203/85, Aprova vários modelos de documentos a utilizar no âmbito do Decreto-Lei n.º 16/85/M, de 2 de Março, que aprovou o regime geral da anulação e restituição de contribuições e impostos. |
B.O. n.º: 39, 1985/09/28 |
| Portaria n.º 202/85/M, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 39, 1985/09/28 |
| Portaria n.º 201/85/M, Altera o quadro de pessoal do Gabinete do Governo de Macau. |
B.O. n.º: 39, 1985/09/28 |
| Portaria n.º 200/85/M, Altera o escalonamento definido na Portaria n.º123/84/M, de 7 de Julho, (Contrato com a «Companhia de Construção Predial Gamon Macau, Lda.»). |
B.O. n.º: 39, 1985/09/28 |
| Portaria n.º 199/85/M, Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 209/84/M, de 27 de Outubro, (Construção do «Edifício para o Comando das Forças de Segurança de Macau e moradias para funcionários no Porto Exterior»). |
B.O. n.º: 39, 1985/09/28 |
| Portaria n.º 198/85/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Fundo de Turismo de Macau, relativo ao ano económico de 1985. |
B.O. n.º: 39, 1985/09/28 |
| Decreto-Lei n.º 85/85/M, Dá nova redacção aos artigos 353.º, 355.º, n.º 5, e 366.º, n.º 1.º, do Estatuto do Funcionalismo, em vigor e n.º 5 do artigo 52.º do Decreto-Lei n.º 84/84/M, de 11 de Agosto. |
B.O. n.º: 39, 1985/09/28 |
| Decreto-Lei n.º 84/85/M, Fixa as gratificações a atribuir aos membros do Tribunal Administrativo. |
B.O. n.º: 39, 1985/09/28 |
| Decreto-Lei n.º 83/85/M, Fixa a remuneração a cada louvado no âmbito do Regulamento para a Liquidação e Contribuição de Registo. |
B.O. n.º: 39, 1985/09/28 |
| Despacho n.º 31/85/ECT, Respeitante à transição do pessoal para novas categorias do quadro de pessoal anexo à Portaria n.º 131/85/M, de 6 de Julho. |
B.O. n.º: 39, 1985/09/28 |
| Despacho n.º 20-A/85/ADM, Subdelegando na directora dos Serviços de Identificação de Macau competências para outorgar nos instrumentos públicos relativos a contratos para aquisição de equipamento de informática e programas de aplicação, bem assim material complementar. |
B.O. n.º: 39, 1985/09/28 |
| Despacho n.º 202/85, Determinando que, no próximo ano, reverta para o Cofre da Justiça e dos Registo e Notariado a receita correspondente a 20% dos emolumentos cobrados mensalmente nos Serviços de Registo e Notariado. |
B.O. n.º: 38, 1985/09/21 |
| Despacho n.º 201/85, Respeitante à nomeação de um membro para a Comissão para a Implementação da Língua Chinesa. |
B.O. n.º: 38, 1985/09/21 |
| Portaria n.º 197/85/M, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Obras Públicas e Transportes. |
B.O. n.º: 38, 1985/09/21 |
| Portaria n.º 196/85/M, Altera o quadro do pessoal da Directoria da Polícia Judiciária de Macau |
B.O. n.º: 38, 1985/09/21 |
| Portaria n.º 195/85/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa corrente do orçamento para o ano económico de 1985. |
B.O. n.º: 38, 1985/09/21 |
| Portaria n.º 194/85/M, Reforça o fundo permanente atribuído à Direcção dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos com a importância de $5,000,00. |
B.O. n.º: 38, 1985/09/21 |
| Portaria n.º 193/85/M, Autoriza a celebração do contrato para a aquisição dos apartamentos do Edifício Fortune Tower. |
B.O. n.º: 38, 1985/09/21 |
| Portaria n.º 192/85/M, Autoriza a celebração do contrato para a execução da obra do Centro de Habitação Temporária da Taipa. |
B.O. n.º: 38, 1985/09/21 |
| Portaria n.º 191/85/M, Altera o quadro de pessoal de Direcção dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos. |
B.O. n.º: 38, 1985/09/21 |
| Portaria n.º 190/85/M, Altera o quadro de pessoal do Gabinete para os Assuntos de Trabalho. |
B.O. n.º: 38, 1985/09/21 |
| Portaria n.º 189/85/M, Altera o quadro de pessoal de Direcção dos Serviços de Estatística e Censos. |
B.O. n.º: 38, 1985/09/21 |
| Portaria n.º 188/85/M, Altera o quadro de pessoal do Instituto de Acção Social de Macau. |
B.O. n.º: 38, 1985/09/21 |
| Despacho n.º 20/85/CE, Respeitante a critérios de operacionalidade sobre a prorrogação dos mandatos dos administradores do Instituto Emissor de Macau. |
B.O. n.º: 38, 1985/09/21 |
| Despacho n.º 199/85, Respeitante à atribuição de subsídios directos ao pessoal docente dos estabelecimentos de ensino classificados como de fins não lucrativos. |
B.O. n.º: 37, 1985/09/14 |
| Portaria n.º 187/85/M, Aprova o modelo de cartão de identificação para uso do pessoal com funções inspectivas que presta serviço nas Divisões de Inspecção da Inspecção dos Contratos de Jogos. |
B.O. n.º: 37, 1985/09/14 |
| Portaria n.º 186/85/M, Aprova o Regulamento de Promoções das Forças de Segurança de Macau. (RPFSM). |
B.O. n.º: 37, 1985/09/14 |
| Portaria n.º 185/85/M, Altera o escalonamento definido na Portaria n.º195/84/M, (Construção de Moradias do Estado em Santa Sancha). |
B.O. n.º: 37, 1985/09/14 |
| Decreto-Lei n.º 82/85/M, Adita novas rubricas à tabela de despesas correntes do orçamento geral em vigor. |
B.O. n.º: 37, 1985/09/14 |
| Despacho n.º 32/85/ECT, Subdelegando competências no presidente do Instituto Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 37, 1985/09/14 |
| Despacho n.º 30/ECT/85, Respeitante ao lançamento do Ensino Secundário Luso-Chinês. |
B.O. n.º: 37, 1985/09/14 |
| Despacho n.º 29/ECT/85, Respeitante ao calendário das actividades escolares dos ensinos oficiais e particular com paralelismo pedagógico, para o ano escolar de 1985/1986. |
B.O. n.º: 37, 1985/09/14 |
| Lei n.º 14-A/85, Alterações à Lei n.º 14/79, de 16 de Maio (Lei Eleitoral para a Assembleia da República). |
B.O. n.º: 37, 1985/09/14 |
| Despacho n.º 200/85, Respeitante ao luto de três dias a observar no território de Macau pelo grave acidente ferroviário ocorrido em Portugal. |
B.O. n.º: 36, Sup., 1985/09/12 |
| Portaria n.º 184/85/M, Altera algumas taxas do serviço de encomendas postais do regime internacional. |
B.O. n.º: 36, 1985/09/07 |
| Portaria n.º 183/85/M, Aprova o 1.º orçamento do Instituto Cultural de Macau, relativo ao ano económico de 1985. |
B.O. n.º: 36, 1985/09/07 |
| Portaria n.º 182/85/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Centro de Recuperação Social, relativo ao ano económico de 1985. |
B.O. n.º: 36, 1985/09/07 |
| Portaria n.º 181/85/M, Autoriza Fernando Augusto de Macedo Pinto a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações do serviço de amador. |
B.O. n.º: 36, 1985/09/07 |
| Portaria n.º 180/85/M, Autoriza a Agência Comercial «Man Yuen» a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações privativa do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 36, 1985/09/07 |
| Portaria n.º 179/85/M, Autoriza a Agência Comercial «Man Yuen» a instalar e utilizar uma estação de embarcação, do serviço móvel marítimo. |
B.O. n.º: 36, 1985/09/07 |
| Portaria n.º 178/85/M, Autoriza a Sociedade de Abastecimento de Águas de Macau, Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações privativa do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 36, 1985/09/07 |
| Portaria n.º 177/85/M, Autoriza a Agência Comercial Kai Sun a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações privativa do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 36, 1985/09/07 |
| Portaria n.º 176/85/M, Autoriza a Companhia de Telecomunicações de Macau a instalar e utilizar uma estação do serviço fixo. |
B.O. n.º: 36, 1985/09/07 |
| Portaria n.º 175/85/M, Emite e põe em circulação selos postais e respectivos blocos especiais alusivos ao «Dia Mundial de Turismo — Borboletas da Região» (emissão extraordinária). |
B.O. n.º: 36, 1985/09/07 |
| Portaria n.º 174/85/M, Altera o quadro de pessoal do Gabinete dos Assuntos de Justiça. |
B.O. n.º: 36, 1985/09/07 |
| Portaria n.º 173/85/M, Altera o quadro de pessoal dos Serviços Florestais e Agrícolas de Macau. |
B.O. n.º: 36, 1985/09/07 |
| Decreto-Lei n.º 81/85/M, Determina que as escrituras de compra e venda relativas à alienação de fogos que sejam património do Território aos seus arrendatários, não careçam de visto do Tribunal Administrativo. |
B.O. n.º: 36, 1985/09/07 |
| Decreto-Lei n.º 80/85/M, Estabelece normas sobre o regime de licença para férias a usufruir pelos docentes deste Território. |
B.O. n.º: 36, 1985/09/07 |
| Protocolo 4/85, Protocolo de Acordo. |
B.O. n.º: 36, 1985/09/07 |
| Portaria n.º 172/85/M, Aprova o Regulamento de Uniformes das Forças de Segurança de Macau. (RUFSM). |
B.O. n.º: 35, Sup.2, 1985/09/06 |
| Despacho n.º 19/85/CE, Respeitante à subdelegação de competências no director dos Serviços de Economia. |
B.O. n.º: 35, Sup., 1985/09/03 |
| Despacho n.º 18/85/CE, Respeitante à subdelegação de competências no director, substituto, da Inspecção dos Contratos de Jogos. |
B.O. n.º: 35, Sup., 1985/09/03 |
| Despacho n.º 17/85/CE, Respeitante à nomeação, por substituição, do director da Inspecção dos Contratos e Jogos. |
B.O. n.º: 35, Sup., 1985/09/03 |
| Portaria n.º 171/85/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa corrente do orçamento para o ano económico de 1985. |
B.O. n.º: 35, 1985/08/31 |
| Portaria n.º 170/85/M, Altera o quadro de pessoal dos Serviços de Correios e Telecomunicações. |
B.O. n.º: 35, 1985/08/31 |
| Portaria n.º 169/85/M, Altera o quadro de pessoal do Comando das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 35, 1985/08/31 |
| Portaria n.º 168/85/M, Altera o quadro de pessoal dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos de Macau. |
B.O. n.º: 35, 1985/08/31 |
| Portaria n.º 167/85/M, Altera o quadro de pessoal do Serviço de Cartografia e Cadastro. |
B.O. n.º: 35, 1985/08/31 |
| Portaria n.º 166/85/M, Altera o quadro de pessoal dos Serviços de Marinha. |
B.O. n.º: 35, 1985/08/31 |
| Portaria n.º 165/85/M, Altera o quadro de pessoal do Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 35, 1985/08/31 |
| Portaria n.º 164/85/M, Altera o quadro de pessoal dos Serviços de Identificação de Macau. |
B.O. n.º: 35, 1985/08/31 |
| Portaria n.º 163/85/M, Altera o quadro de pessoal da Procuradoria da República. |
B.O. n.º: 35, 1985/08/31 |
| Portaria n.º 159/85/M, Altera o quadro de pessoal da Cadeia Central. |
B.O. n.º: 35, 1985/08/31 |
| Portaria n.º 158/85/M, Altera o quadro de pessoal da Direcção de Assuntos Chineses. |
B.O. n.º: 35, 1985/08/31 |
| Portaria n.º 162/85/M, Altera o quadro de pessoal da Direcção de Assuntos Chineses. |
B.O. n.º: 35, 1985/08/31 |
| Portaria n.º 161/85/M, Altera o quadro de pessoal do Serviço de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 35, 1985/08/31 |
| Portaria n.º 157/85/M, Altera o quadro de pessoal do Serviço de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 35, 1985/08/31 |
| Portaria n.º 156/85/M, Altera o quadro de pessoal da Secretaria do Conselho Consultivo do Governo. |
B.O. n.º: 35, 1985/08/31 |
| Portaria n.º 160/85/M, Altera o quadro de pessoal da Secretaria do Conselho Consultivo do Governo. |
B.O. n.º: 35, 1985/08/31 |
