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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho n.º 9/SAA/86, Nomeia o subdirector do Serviço de Administração e Função Pública (SAFP). |
B.O. n.º: 27, 1986/07/05 |
| Despacho n.º 9/SAEFT/86, Nomeia o director dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 27, 1986/07/05 |
| Despacho n.º 8/SAEFT/86, Dá por finda a comissão de serviço do director dos Serviços de Turismo. |
B.O. n.º: 27, 1986/07/05 |
| Despacho n.º 7/SAEFT/86, Dá por finda a comissão de serviço do chefe de departamento da Direcção de Serviços de Estatística e Censos. |
B.O. n.º: 27, 1986/07/05 |
| Despacho n.º 6/SAEFT/86, Subdelega no director dos Serviços de Finanças competências relativas aos actos notariais da Fazenda Pública. |
B.O. n.º: 27, 1986/07/05 |
| Lei n.º 5/86/M, Altera o regime de férias e subsídio de férias na Função Pública. |
B.O. n.º: 27, 1986/07/05 |
| Lei n.º 16/86, Amnistia diversas infracções e concede perdões de penas. |
B.O. n.º: 26, 1986/06/28 |
| Despacho n.º 10/SAAS/86, Subdelega competências no presidente da Comissão de Gestão do Centro de Recuperação Social. |
B.O. n.º: 26, 1986/06/28 |
| Despacho n.º 8/SAA/86, Subdelega competências no Director da Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 26, 1986/06/28 |
| Despacho n.º 7/SAA/86, Subdelega competências no director do Serviço de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 26, 1986/06/28 |
| Despacho n.º 6/SAA/86, Nomeia o director do Serviço de Administração e Função Pública. |
B.O. n.º: 26, 1986/06/28 |
| Despacho n.º 5/SAEFT/86, Subdelega competências em diversas entidades. |
B.O. n.º: 26, 1986/06/28 |
| Despacho n.º 5/SAEC/86, Determina ao delegado do Governo junto da Universidade da Ásia Oriental a elaboração de um relatório circunstanciado sobre aquela Universidade. |
B.O. n.º: 26, 1986/06/28 |
| Despacho n.º 4/SAEFT/86, Subdelega competências no Director dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 26, 1986/06/28 |
| Despacho n.º 4/SAEC/86, Altera o Despacho n.º 14/ECT/84, de 8 de Março. |
B.O. n.º: 26, 1986/06/28 |
| Lei n.º 4/86/M, Altera a legislação respeitante ao exercício de funções remuneradas por aposentados e reformados e internamento hospitalar de agentes e funcionários da Administração Pública. |
B.O. n.º: 26, 1986/06/28 |
| Despacho n.º 3/SAEFT/86, Subdelega competências no director dos Serviços de Estatisticas e Censos. |
B.O. n.º: 26, 1986/06/28 |
| Despacho n.º 3/SAEC/86, Fixa as condições para a passagem aos quadros do Território dos professores interessados. |
B.O. n.º: 26, 1986/06/28 |
| Despacho n.º 2/SAEC/86, Dá por finda a comissão de serviço do chefe do Departamento de Acção Cultural do Instituto Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 26, 1986/06/28 |
| Despacho n.º 2/GM/86, Nomeia o Encarregado do Governo durante a ausência do Governador e do Secretário-Adjunto para a Economia, Finanças e Turismo. |
B.O. n.º: 26, 1986/06/28 |
| Despacho n.º 2/SAEFT/86, Subdelega competências no director dos Serviços de Turismo de Macau. |
B.O. n.º: 26, 1986/06/28 |
| Despacho n.º 1/SAEFT/86, Subdelega competências no director da Inspecção dos Contratos de Jogos. |
B.O. n.º: 26, 1986/06/28 |
| Portaria n.º 90/86/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Administração as competências próprias do Governador, relativas à Polícia Judiciária. |
B.O. n.º: 25, 1986/06/21 |
| Portaria n.º 89/86/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Administração diversas competências. |
B.O. n.º: 25, 1986/06/21 |
| Despacho n.º 22/86, Subdelega competências no chefe da Divisão de Administração do Comando das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 25, 1986/06/21 |
| Despacho n.º 21/86, Subdelega competências no CEM/QG/SM, quanto ao quadro de pessoal do Comando das FSM. |
B.O. n.º: 25, 1986/06/21 |
| Despacho n.º 20/86, Subdelega competências no chefe do Estado Maior/QG/FSM e nos comandantes da PSP, PMF, CB, e CIC. |
B.O. n.º: 25, 1986/06/21 |
| Despacho n.º 8/SAES/86, Subdelega competências no director dos Serviços de Obras Públicas e Transportes de Macau. |
B.O. n.º: 25, 1986/06/21 |
| Despacho n.º 7/SAES/86, Subdelega competências no director dos Serviços de Correios e Telecomunicações de Macau. |
B.O. n.º: 25, 1986/06/21 |
| Despacho n.º 6/SAES/86, Subdelega competências no director dos Serviços de Marinha e do Conselho Administrativo das Oficinas Navais. |
B.O. n.º: 25, 1986/06/21 |
| Despacho n.º 5/SAA/86, Subdelega competências no director do Gabinete dos Assuntos de Justiça. |
B.O. n.º: 25, 1986/06/21 |
| Despacho n.º 5/SAES/86, Subdelega competências no director do Serviço de Cartografia e Cadastro. |
B.O. n.º: 25, 1986/06/21 |
| Despacho n.º 4/SAES/86, Subdelega competências no director substituto, do Gabinete Coordenador da Habitação. |
B.O. n.º: 25, 1986/06/21 |
| Despacho n.º 4/SAA/86, Subdelega competências no director, substituto, da Direcção de Assuntos Chineses. |
B.O. n.º: 25, 1986/06/21 |
| Despacho n.º 3/SAA/86, Exonera o subdirector do SAFP. |
B.O. n.º: 25, 1986/06/21 |
| Despacho n.º 3/SAES/86, Subdelega competências no director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos de Macau. |
B.O. n.º: 25, 1986/06/21 |
| Despacho n.º 2/SAES/86, Subdelega competências no Director, substituto, dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimento. |
B.O. n.º: 25, 1986/06/21 |
| Despacho n.º 2/SAA/86, Exonera a directora do SAFP. |
B.O. n.º: 25, 1986/06/21 |
| Despacho n.º 1/SAES/86, Nomeia o director, substituto, dos Serviços de Programação e Coordenação de Empreendimentos. |
B.O. n.º: 25, 1986/06/21 |
| Portaria n.º 88/86/M, Autoriza o Conselho Administrativo da Direcção dos Serviços de Saúde a realizar despesas com obras e com a aquisição de bens e serviços. |
B.O. n.º: 24, Sup., 1986/06/14 |
| Portaria n.º 87/86/M, Contempla as situações de ausência do território de Macau dos Secretários-Adjuntos, para efeito do exercício das competências neles delegadas. |
B.O. n.º: 24, Sup., 1986/06/14 |
| Despacho n.º 9/SAAS/86, Designa o presidente da comissão administrativa do fundo permanente do Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 24, Sup., 1986/06/14 |
| Despacho n.º 8/SAAS/86, Subdelega competências no Director do Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 24, Sup., 1986/06/14 |
| Despacho n.º 7/SAAS/86, Subdelega competências no Director dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 24, Sup., 1986/06/14 |
| Despacho n.º 6/SAAS/86, Subdelega competências no director da Cadeia Central e do Instituto Educacional de Menores. |
B.O. n.º: 24, Sup., 1986/06/14 |
| Despacho n.º 5/SAAS/86, Subdelega competências no presidente do Instituto de Acção Social de Macau. |
B.O. n.º: 24, Sup., 1986/06/14 |
| Despacho n.º 4/SAAS/86, Subdelega competências no administrador da Imprensa Oficial de Macau. |
B.O. n.º: 24, Sup., 1986/06/14 |
| Despacho n.º 3/SAAS/86, Subdelega competências no director do Gabinete para os Assuntos de Trabalho. |
B.O. n.º: 24, Sup., 1986/06/14 |
| Despacho n.º 2/SAAS/86, Nomeia o director do Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 24, 1986/06/14 |
| Despacho n.º 1/GM/86, Aprova o Regulamento do Conselho de Governo do Território de Macau. |
B.O. n.º: 24, 1986/06/14 |
| Despacho n.º 1/SAA/86, Subdelega na Directora dos Serviços de Identificação de Macau diversas competências. |
B.O. n.º: 24, 1986/06/14 |
| Despacho n.º 1/SAAS/86, Dá por finda a comissão de serviço do director do Gabinete de Comunicação Social. |
B.O. n.º: 24, 1986/06/14 |
| Portaria n.º 86/86/M, Delega no Comandante das Forças de Segurança de Macau diversas competências. |
B.O. n.º: 23, Sup., 1986/06/07 |
| Decreto do Presidente da República n.º 14/86, Designa o Secretário-Adjunto do Governador de Macau, Dr. Carlos Augusto Pulido Valente Monjardino, para assumir as funções de Governador em caso de ausência ou impedimento deste. |
B.O. n.º: 23, 1986/06/07 |
| Decreto do Presidente da República n.º 13/86, Nomeia vários Secretários-Adjuntos do Governador de Macau. |
B.O. n.º: 23, 1986/06/07 |
| Decreto do Presidente da República n.º 12/86, Exonera vários Secretários-Adjuntos do Governador de Macau. |
B.O. n.º: 23, 1986/06/07 |
| Portaria n.º 85/86/M, Delega no director do Gabinete de Macau em Lisboa diversas competências. |
B.O. n.º: 22, Sup., 1986/05/31 |
| Portaria n.º 84/86/M, Delega no chefe do Gabinete do Governo de Macau diversas competências Revoga a Portaria n.º 80/85/M, de 20 de Abril. |
B.O. n.º: 22, Sup., 1986/05/31 |
| Portaria n.º 83/86/M, Delega no Secretário-Adjunto para os Assuntos Sociais diversas competências. |
B.O. n.º: 22, Sup., 1986/05/31 |
| Portaria n.º 82/86/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Administração diversas competências. |
B.O. n.º: 22, Sup., 1986/05/31 |
| Portaria n.º 81/86/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Educação e Cultura diversas competências. |
B.O. n.º: 22, Sup., 1986/05/31 |
| Portaria n.º 80/86/M, Delega no Secretário-Adjunto para o Equipamento Social diversas competências. |
B.O. n.º: 22, Sup., 1986/05/31 |
| Portaria n.º 79/86/M, Delega no Secretário-Adjunto para a Economia, Finanças e Turismo diversas competências. |
B.O. n.º: 22, Sup., 1986/05/31 |
| Despacho n.º 34/86/ECT, Respeitante à suspensão de concursos. |
B.O. n.º: 22, 1986/05/31 |
| Despacho n.º 33/86/ECT, Respeitante às instalações dependentes do Conselho dos Desportos. |
B.O. n.º: 22, 1986/05/31 |
| Despacho n.º 28/86/ECT, Aprova os modelos para uso nas escolas do ensino luso-chinês. |
B.O. n.º: 22, 1986/05/31 |
| Despacho n.º 27/86/ECT, Aprova os modelos para uso nas escolas de língua portuguesa. |
B.O. n.º: 22, 1986/05/31 |
| Despacho n.º 5/86/CE, Respeitante à requisição de um funcionário para as funções de secretário do Gabinete do Exmo. Senhor Secretário-Adjunto para a Coordenação Económica. |
B.O. n.º: 22, 1986/05/31 |
| Despacho n.º 4/86/GAB, Subdelega no adjunto do chefe do Gabinete do Governo de Macau diversas competências. |
B.O. n.º: 22, Sup., 1986/05/31 |
| Despacho n.º 87/86, Respeitante ao calendário para a realização das acções conducentes à preparação do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração para 1987. |
B.O. n.º: 21, 1986/05/24 |
| Despacho n.º 86/86, Sobre a substituição dos membros dos Gabinetes do Governador e dos Secretários-Adjuntos pelos novos titulares dos cargos. |
B.O. n.º: 21, 1986/05/24 |
| Despacho n.º 85/86, Nomeia a Junta de Recrutamento Territorial destinada à inspecção dos candidatos à prestação do SST/Especial/1986 subchefes masculinos. |
B.O. n.º: 21, 1986/05/24 |
| Portaria n.º 78/86/M, Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 250/85/M, de 7 de Dezembro. |
B.O. n.º: 21, 1986/05/24 |
| Portaria n.º 77/86/M, Autoriza a celebração do contrato para a fiscalização da empreitada de remodelação do terminal de passageiros no Porto Exterior. |
B.O. n.º: 21, 1986/05/24 |
| Portaria n.º 76/86/M, Autoriza a celebração do contrato para a fiscalização da obra de aterro e drenagem pluvial da zona baixa da Taipa. |
B.O. n.º: 21, 1986/05/24 |
| Portaria n.º 75/86/M, Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 6/86/M, de 18 de Janeiro. |
B.O. n.º: 21, 1986/05/24 |
| Portaria n.º 74/86/M, Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 56/86/M, de 15 de Março. |
B.O. n.º: 21, 1986/05/24 |
| Portaria n.º 73/86/M, Altera o escalonamento definido na Portaria n.º 186/84/M, de 13.10. |
B.O. n.º: 21, 1986/05/24 |
| Portaria n.º 72/86/M, Reforça, por transferência, duas verbas da tabela de despesa corrente do orçamento para o ano económico de 1986 |
B.O. n.º: 21, 1986/05/24 |
| Portaria n.º 71/86/M, Reforça e dota por transferência, várias verbas da tabela de despesa corrente do orçamento para o ano económico de 1986. |
B.O. n.º: 21, 1986/05/24 |
| Despacho n.º 84/86, Respeitante ao Orçamento Geral do Território. |
B.O. n.º: 20, 1986/05/17 |
| Despacho n.º 83/86, Sobre a competência dos delegados de saúde para a emissão dos atestados de aptidão física e mental. |
B.O. n.º: 20, 1986/05/17 |
| Despacho n.º 82/86, Sobre o prazo de pagamento da Contribuição Predial Urbana. |
B.O. n.º: 20, 1986/05/17 |
| Despacho n.º 26/86/ECT, Dá nova redacção a diversos números do Despacho n.º 6/85/ECT (Avaliação e classificação final dos alunos do Ensino Preparatório). |
B.O. n.º: 20, 1986/05/17 |
| Despacho n.º 25/86/ECT, Dá nova redacção a diversos números do Despacho n.º 27/85/ECT (Avaliação de Aproveitamento Escolar). |
B.O. n.º: 20, 1986/05/17 |
| Despacho n.º 24/86/ECT, Dá nova redacção a diversos números do Despacho n.º 12/85/ECT (Provas de Exame). |
B.O. n.º: 20, 1986/05/17 |
| Despacho n.º 23/86/ECT, Respeitante a componentes de formação vocacional. |
B.O. n.º: 20, 1986/05/17 |
| Decreto do Presidente da República n.º 9/86, Nomeia o Prof. Doutor Joaquim Germano Pinto Machado Correia da Silva, governador de Macau. |
B.O. n.º: 20, 1986/05/17 |
| Portaria n.º 70/86/M, Reforça por transferência, várias verbas da tabela de despesa corrente do orçamento para o ano económico de 1986. |
B.O. n.º: 19, 1986/05/10 |
| Despacho n.º 13/86/ADM, Respeitante à transição do pessoal da Secretaria do Conselho Consultivo para o novo quadro. |
B.O. n.º: 19, 1986/05/10 |
| Despacho n.º 6/86/OEFI, Delega competências no director, substituto, do Gabinete Coordenador da Habitação. |
B.O. n.º: 19, 1986/05/10 |
| Despacho n.º 81/86, Prorroga a autorização para explorar o jogo da tômbola. |
B.O. n.º: 18, 1986/05/03 |
| Portaria n.º 69/86/M, Emite e põe em circulação selos postais e respectivos blocos especiais alusivos aos «Instrumentos Musicais Regionais» (emissão extraordinária). |
B.O. n.º: 17, 1986/04/26 |
| Despacho n.º 16-A/86, Referente à nomeação do comandante, substituto, das FSM, para efeitos de outorga em contrato para fornecimento de munições. |
B.O. n.º: 17, 1986/04/26 |
| Despacho n.º 80/86, Cancela a inscrição na Direcção dos Serviços de Finanças da Sociedade de Auditores «Gabinete de Fiscalidade e Auditoria». |
B.O. n.º: 16, 1986/04/19 |
| Resolução n.º 1/86/M, Resolução nº 1/86/M. |
B.O. n.º: 16, 1986/04/19 |
| Rectificação, (Decreto-Lei n.º 24/86/M). |
B.O. n.º: 15, 1986/04/12 |
| Despacho n.º 12/86/AS, Respeitante ao valor das constantes K e C da tabela anexa ao Decreto-Lei n.º 24/86/M, de 15 de Março. (Cuidados de saúde). |
B.O. n.º: 15, 1986/04/12 |
| Portaria n.º 68/86/M, Autoriza o Hotel Lisboa a instalar e explorar vinte e um postos emissores-receptores radioeléctricos. — Revoga a Portaria n.º 133/80/M, de 9 de Agosto. |
B.O. n.º: 14, 1986/04/07 |
| Despacho n.º 15/86/ECT, Respeitante à transferência do Arquivo Histórico e da Biblioteca Nacional de Macau para o Instituto Cultural de Macau. |
B.O. n.º: 14, 1986/04/07 |
