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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho n.º 261/85, Nomeia o administrador da Fundação Macau — Ou Mun Kei Kam Wui. |
B.O. n.º: 51, 1985/12/21 |
| Despacho n.º 260/85, Respeitante a alterações ao Regulamento do Blackjack. |
B.O. n.º: 51, 1985/12/21 |
| Decreto-Lei n.º 112/85/M, Dá nova redacção ao artigo 94.º do Regulamento da Contribuição Predial Urbana, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 15/84/M, de 24 de Março. |
B.O. n.º: 51, 1985/12/21 |
| Despacho n.º 35/85/ECT, Respeitante ao número mínimo para o funcionamento das áreas vocacionais e das turmas de línguas. |
B.O. n.º: 51, 1985/12/21 |
| Despacho n.º 34/85/ECT, Respeitante ao calendário das actividades escolares nas festividades do Ano Novo Lunar. |
B.O. n.º: 51, 1985/12/21 |
| Despacho n.º 11/85/OEFI, Respeitante à transição do pessoal dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos para novos quadros. |
B.O. n.º: 51, 1985/12/21 |
| Portaria n.º 263/85/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa corrente do orçamento para o ano económico de 1985. |
B.O. n.º: 50, 1985/12/14 |
| Portaria n.º 262/85/M, Reforça, por transferência, duas verbas da tabela de despesa de capital do orçamento para o ano económico de 1985. |
B.O. n.º: 50, 1985/12/14 |
| Portaria n.º 261/85/M, Autoriza a Construção e Fomento Predial Pou Iun, Lda, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 50, 1985/12/14 |
| Portaria n.º 260/85/M, Revoga a Portaria n.º 108/85/M, de 8 de Junho (Rede de radiocomunicações). |
B.O. n.º: 50, 1985/12/14 |
| Despacho n.º 259/85, Respeitante à alteração do contrato celebrado entre o Governo do Território e a Companhia de Corridas de Cavalos a Trote com Atrelado, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 50, 1985/12/14 |
| Despacho n.º 255/85, Homologa o parecer n.º 224/85, da Comissão de Terras. |
B.O. n.º: 50, 1985/12/14 |
| Despacho n.º 237/85, Respeitante à transição do pessoal do Gabinete do Governo para novos quadros. |
B.O. n.º: 50, 1985/12/14 |
| Despacho n.º 55/85/ADM, Respeitante à transição do pessoal do Serviço de Administração e Função Pública para novos quadros. |
B.O. n.º: 50, 1985/12/14 |
| Despacho n.º 27/85, Respeitante às condições de admissão aos concursos de promoção nos quadros das Forças de Segurança de Macau, no ano de 1986. |
B.O. n.º: 50, 1985/12/14 |
| Despacho n.º 11/85/AS, Respeitante à transição do pessoal do Gabinete de Comunicação Social para novos quadros. |
B.O. n.º: 50, 1985/12/14 |
| Despacho, Delega competências no subdirector e no inspector das actividades económicas. |
B.O. n.º: 50, 1985/12/14 |
| Portaria n.º 259/85/M, Actualiza o valor das ajudas de custo de embarque e diárias, fixado no Decreto-Lei n.º 57/83/M, de 30 de Dezembro. |
B.O. n.º: 49, 1985/12/07 |
| Portaria n.º 258/85/M, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Educação e Cultura. |
B.O. n.º: 49, 1985/12/07 |
| Portaria n.º 257/85/M, Regulamenta o funcionamento do Centro de Apoio ao Desenvolvimento Industrial. (CADI). |
B.O. n.º: 49, 1985/12/07 |
| Portaria n.º 256/85/M, Autoriza a celebração de contrato para a execução da obra de aterro e drenagem pluvial da zona Baixa da Taipa. |
B.O. n.º: 49, 1985/12/07 |
| Portaria n.º 255/85/M, Autoriza o Gabinete de Comunicação Social a utilizar o seu logotipo. |
B.O. n.º: 49, 1985/12/07 |
| Despacho n.º 254/85, Respeitante à nova composição dos níveis de atribuição de ajudas de custo diárias e de embarque (artigos 6.º e 9.º do Decreto-Lei n.º 57/83/M, de 30 de Dezembro). |
B.O. n.º: 49, 1985/12/07 |
| Despacho n.º 235/85, Aplica aos militares em comissão normal de serviço no Território o disposto no Despacho do General-Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, de 25 de Agosto de 1985. |
B.O. n.º: 49, 1985/12/07 |
| Decreto-Lei n.º 111/85/M, Actualiza as disposições relativas à incidência das quotas a descontar aos subcritores da Caixa Geral de Aposentações e aos contribuintes do Montepio dos Servidores do Estado. |
B.O. n.º: 49, 1985/12/07 |
| Decreto-Lei n.º 110/85/M, Dá nova redacção aos artigos 3.º, 4.º, 5.º, 7.º, 14.º e 24.º do Decreto-Lei n.º 29/85/M, de 8 de Abril. (Regime de classificação de serviço). |
B.O. n.º: 49, 1985/12/07 |
| Decreto-Lei n.º 109/85/M, Actualiza o montante do subsídio de residência e dá nova redacção aos artigos 4.º, 14.º e 16.º e aos n.os. 1 dos artigos 17.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 100/84/M, de 25 de Agosto. — Revoga o Decreto n.º 39/73, de 8 de Fevereiro, e o artigo 327.º do EFU. |
B.O. n.º: 49, 1985/12/07 |
| Decreto-Lei n.º 108/85/M, Dá nova redacção aos artigos 396.º e 405.º do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino, aprovado pelo Decreto n.º 46982, de 27 de Abril de 1966. (Processo Disciplinar). |
B.O. n.º: 49, 1985/12/07 |
| Despacho n.º 13/85/OEFI, Aprova o Regulamento de Utilização dos Centros de Habitação Temporária. |
B.O. n.º: 49, 1985/12/07 |
| Portaria n.º 254/85/M, Aprova os modelos 1 a 5, correspondentes ao boletim de inscrição, mapa de classificação, contratos e impresso referidos no Decreto-Lei n.º 104/85/M, de 30 de Novembro. |
B.O. n.º: 48, 1985/11/30 |
| Portaria n.º 253/85/M, Revê o montante do subsídio de família. |
B.O. n.º: 48, 1985/11/30 |
| Portaria n.º 252/85/M, Aprova o 2.º orçamento suplementar do Fundo de Desenvolvimento Industrial e de Comercialização, relativo ao ano económico de 1985. |
B.O. n.º: 48, 1985/11/30 |
| Portaria n.º 251/85/M, Altera o quadro de pessoal da Imprensa Oficial de Macau. |
B.O. n.º: 48, 1985/11/30 |
| Despacho n.º 250/85, Respeitante à duração da nomeação em comissão de serviço a que se refere o artigo 28.º, n.º 3, b), do Decreto-Lei n.º 86/84/M, de 11 de Agosto. |
B.O. n.º: 48, 1985/11/30 |
| Portaria n.º 250/85/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa corrente do orçamento para o ano económico de 1985. |
B.O. n.º: 48, 1985/11/30 |
| Despacho n.º 249/85, Esclarece o alcance do disposto no n.º 3 do artigo 40.º do Decreto-Lei n.º 23/85/M, de 23 de Março (Regime jurídico dos actos administrativos). |
B.O. n.º: 48, 1985/11/30 |
| Portaria n.º 249/85/M, Autoriza a celebração de contratos para o fornecimento de uma viatura Auto-Snorkel para o Corpo de Bombeiros das Forças de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 48, 1985/11/30 |
| Portaria n.º 248/85/M, Autoriza a celebração de contrato para a execução da obra de construção de dois edifícios para o Centro de Recuperação Social. |
B.O. n.º: 48, 1985/11/30 |
| Portaria n.º 247/85/M, Revoga a Portaria 7/78/M, de 28 de Janeiro (Rede de radiocomunicações). |
B.O. n.º: 48, 1985/11/30 |
| Decreto-Lei n.º 107/85/M, Atribui índices aos valores das pensões. |
B.O. n.º: 48, 1985/11/30 |
| Decreto-Lei n.º 106/85/M, Adita um número ao artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 69/85/M, de 13 de Julho. (Lei orgânica do Gabinete Coordenador de Habitação). |
B.O. n.º: 48, 1985/11/30 |
| Decreto-Lei n.º 105/85/M, Extingue os Serviços Florestais e Agrícolas de Macau (SFAM) — Revoga o Decreto Provincial n.º 34/75 de 27 de Setembro, e os Decretos-Leis n.os. 15/76/M e 33/84/M, de 22 de Maio e de 28 de Abril, respectivamente. |
B.O. n.º: 48, 1985/11/30 |
| Decreto-Lei n.º 104/85/M, Regulamenta a atribuição de habitações da Administração promovidas em regime de contratos de desenvolvimento. |
B.O. n.º: 48, 1985/11/30 |
| Despacho n.º 23/85/CE, Respeitante à transição de pessoal do quadro da Direcção dos Serviços de Economia para novos lugares. |
B.O. n.º: 48, 1985/11/30 |
| Despacho n.º 22/85/CE, Subdelega competências no Adjunto da Inspecção de Contratos de Jogos. |
B.O. n.º: 48, 1985/11/30 |
| Despacho n.º 15/85/AS, Subdelega competências no presidente substituto, do Instituto de Acção Social de Macau. |
B.O. n.º: 48, 1985/11/30 |
| Portaria n.º 246/85/M, Actualiza os preços das assinaturas e venda avulsa do Boletim Oficial e dos editais, anúncios, avisos e demais escritos. |
B.O. n.º: 47, 1985/11/25 |
| Portaria n.º 245/85/M, Aprova o Regulamento Geral de Administração de Edifícios Promovidos em Regime de Contratos de Desenvolvimento para Habitação. |
B.O. n.º: 47, 1985/11/25 |
| Portaria n.º 244/85/M, Autoriza a Direcção de Serviços de Economia a utilizar o seu logotipo. |
B.O. n.º: 47, 1985/11/25 |
| Portaria n.º 243/85/M, Autoriza a Direcção de Serviço de Estatística e Censos a utilizar o seu logotipo. |
B.O. n.º: 47, 1985/11/25 |
| Portaria n.º 242/85/M, Reforça, por transferência, duas verbas da tabela de despesa corrente do orçamento para o ano económico de 1985. |
B.O. n.º: 47, 1985/11/25 |
| Portaria n.º 241/85/M, Reforça, por transferência, uma verba da tabela de despesa corrente do orçamento para o ano económico de 1985. |
B.O. n.º: 47, 1985/11/25 |
| Portaria n.º 240/85/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações privativa do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 47, 1985/11/25 |
| Despacho n.º 239/85, Cria condições relativas à fiscalização do cumprimento dos dispositivos legais que regulam a utilização de viaturas do Estado. |
B.O. n.º: 47, 1985/11/25 |
| Despacho n.º 233/85, Respeitante à transição do pessoal dos quadros da Direcção dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 47, 1985/11/25 |
| Decreto-Lei n.º 103/85/M, Adita um número ao artigo 42.º do Decreto-Lei n.º 124/84/M, de 29 de Dezembro. (Celebração de contratos de desenvolvimento para a habitação). |
B.O. n.º: 47, 1985/11/25 |
| Decreto-Lei n.º 102/85/M, Extingue a Comissão de Estética. — Revoga o Decreto Provincial n.º 4/74, de 23 de Fevereiro. |
B.O. n.º: 47, 1985/11/25 |
| Decreto-Lei n.º 101/85/M, Adita à tabela de despesa do orçamento geral do Território várias rubricas. |
B.O. n.º: 47, 1985/11/25 |
| Despacho n.º 21/85/CE, Sobre a autorização para alteração dos estatutos do Banco do Oriente, SARL. |
B.O. n.º: 47, 1985/11/25 |
| Despacho n.º 12/85/AS, Respeitante à concessão de assistência médica, medicamentosa e hospitalar aos funcionários e agentes da Imprensa. |
B.O. n.º: 47, 1985/11/25 |
| Lei n.º 4/85/M, Assegura a protecção contra a reprodução ilícita de fonogramas e de videogramas. |
B.O. n.º: 47, 1985/11/25 |
| Portaria n.º 239/85/M, Aprova o 1.º orçamento suplementar do Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado, para o ano económico de 1985. |
B.O. n.º: 46, 1985/11/16 |
| Portaria n.º 238/85/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo da Caixa Económica Postal, relativo ao ano económico de 1986. |
B.O. n.º: 46, 1985/11/16 |
| Portaria n.º 237/85/M, Aprova e põe em execução o orçamento privativo dos Serviços de Correios e Telecomunicações, relativo ao ano económico de 1986. |
B.O. n.º: 46, 1985/11/16 |
| Despacho n.º 236/85, Respeitante à acumulação prevista no artigo 61.º do Decreto-Lei n.º 86/84/M, de 11 de Agosto. |
B.O. n.º: 46, 1985/11/16 |
| Portaria n.º 236/85/M, Procede ao alargamento da progressão nas carreiras do pessoal da Administração Pública do Território. |
B.O. n.º: 46, 1985/11/16 |
| Portaria n.º 235/85/M, Altera o quadro de pessoal do Centro de Recuperação Social. |
B.O. n.º: 46, 1985/11/16 |
| Portaria n.º 234/85/M, Altera o quadro de pessoal da Inspecção dos Contratos de Jogos. |
B.O. n.º: 46, 1985/11/16 |
| Portaria n.º 233/85/M, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Saúde. |
B.O. n.º: 46, 1985/11/16 |
| Portaria n.º 232/85/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa corrente do orçamento para o ano económico de 1985. |
B.O. n.º: 46, 1985/11/16 |
| Portaria n.º 231/85/M, Reforça, por transferência, várias verbas da despesa corrente do orçamento para o ano económico de 1985. |
B.O. n.º: 46, 1985/11/16 |
| Portaria n.º 230/85/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa corrente do orçamento para o ano económico de 1985. |
B.O. n.º: 46, 1985/11/16 |
| Portaria n.º 229/85/M, Reforça uma dotação da tabela de despesas de capital do orçamento geral em vigor. |
B.O. n.º: 46, 1985/11/16 |
| Portaria n.º 228/85/M, Autoriza a celebração de contrato para o fornecimento e instalação de equipamento informático destinado à Direcção dos Serviços de Finanças. |
B.O. n.º: 46, 1985/11/16 |
| Portaria n.º 227/85/M, Autoriza a celebração de contrato para a execução de empreitada de concepção /construção da remodelação e ampliação do Hospital Central Conde de S. Januário. |
B.O. n.º: 46, 1985/11/16 |
| Portaria n.º 226/85/M, Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações do serviço de amador. |
B.O. n.º: 46, 1985/11/16 |
| Portaria n.º 225/85/M, Autoriza a Companhia de Navegação Tai Fat (Macau), Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações. |
B.O. n.º: 46, 1985/11/16 |
| Decreto-Lei n.º 100/85/M, Adita uma nova rubrica à tabela de despesas correntes do orçamento geral em vigor. |
B.O. n.º: 46, 1985/11/16 |
| Decreto-Lei n.º 99/85/M, Revoga a autorização concedida à Companhia de Seguro de Créditos, E.P., para explorar seguros em Macau. |
B.O. n.º: 46, 1985/11/16 |
| Decreto-Lei n.º 98/85/M, Dá nova redacção aos artigos 11.º, 12.º e 13.º do Decreto-Lei n.º 5/85/M, de 2 de Fevereiro. (Cofre de Justiça e dos Registos e Notariado). |
B.O. n.º: 46, 1985/11/16 |
| Despacho n.º 232/85, Considerando abrangidos pelas alíneas a) e b) do n.º 2 do artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 100/84/M, de 25 de Agosto, diversos cargos dos Serviços de Marinha de Macau. |
B.O. n.º: 45, 1985/11/09 |
| Despacho n.º 231/85, Respeitante ao esclarecimento de dúvidas na aplicação do n.º 1 do artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 87/84/M, de 11 de Agosto. |
B.O. n.º: 45, 1985/11/09 |
| Despacho n.º 230/85, Respeitante à comissão liquidatária do Banco do Pacífico. |
B.O. n.º: 45, 1985/11/09 |
| Portaria n.º 224/85/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa corrente do orçamento para o ano económico de 1985. |
B.O. n.º: 45, 1985/11/09 |
| Portaria n.º 223/85/M, Reforça, por transferência, várias verbas da tabela de despesa corrente do orçamento para o ano económico de 1985. |
B.O. n.º: 45, 1985/11/09 |
| Decreto-Lei n.º 97/85/M, Desafecta do domínio público e integra no domínio privado do Território, como terreno vago, o terreno com a área de 104, 00m2, situado no Beco Tomé Pires, em Macau. |
B.O. n.º: 45, 1985/11/09 |
| Decreto-Lei n.º 96/85/M, Estabelece medidas sobre a actividade industrial. |
B.O. n.º: 45, 1985/11/09 |
| Decreto-Lei n.º 95/85/M, Estabelece os princípios gerais relativos à intervenção da Administração no sector industrial. — Revogações. |
B.O. n.º: 45, 1985/11/09 |
| Despacho n.º 8/85/OEFI, Respeitante a subdelegação de competências no actual director do Gabinete Coordenador da Habitação. |
B.O. n.º: 45, 1985/11/09 |
| Despacho n.º 7/OEFI/85, Respeitante à transição do pessoal para novas categorias. |
B.O. n.º: 45, 1985/11/09 |
| Portaria n.º 222/85/M, Altera o quadro de pessoal da Direcção dos Serviços de Economia. |
B.O. n.º: 44, 1985/11/04 |
| Portaria n.º 221/85/M, Autoriza a Agência de Transportes de Cargas Marítimas «Tai Chung», a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações do serviço móvel marítimo. |
B.O. n.º: 44, 1985/11/04 |
| Despacho n.º 6/85/OEFI, Respeitante à transição de pessoal para as novas categorias. |
B.O. n.º: 44, 1985/11/04 |
| Despacho, Delegando competências cometidas ao director dos Serviços no subdirector e chefes de departamento. |
B.O. n.º: 44, 1985/11/04 |
| Despacho n.º 228/85, Respeitante à actualização anual do recenseamento eleitoral para a Assembleia Legislativa e do Conselho Consultivo de Macau. |
B.O. n.º: 43, Sup.2, 1985/10/26 |
| Despacho n.º 227/85, Fixando a remuneração a receber pelos membros do Conselho Consultivo e das senhas de presença. |
B.O. n.º: 43, 1985/10/26 |
| Portaria n.º 220/85/M, Autoriza a «Agência de Viagens de Turismo «China» (Macau), S.A.R.L.» a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações do serviço móvel terrestre. |
B.O. n.º: 43, 1985/10/26 |
| Portaria n.º 219/85/M, Autoriza a «Telecom (Macau) Mensagens por Rádio, Limitada», a instalar e utilizar uma estação e respectiva rede de radiocomunicações do serviço fixo. |
B.O. n.º: 43, 1985/10/26 |
| Decreto-Lei n.º 94/85/M, Estabelece normas sobre os actos administrativos relativos à emissão dos documentos de certificação, das licenças relativas a operações de comércio externo ou quaisquer outros documentos com eles relacionados. |
B.O. n.º: 43, 1985/10/26 |
| Decreto-Lei n.º 93/85/M, Dá nova redacção aos artigos 5.º, n.º 1, e 53.º do Regimento do Conselho Consultivo. |
B.O. n.º: 43, 1985/10/26 |
